Resumo do edital: Aquisição de café torrado e moído, necessário para atender à demanda do refeitório do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itaúna
Pregão - Eletrônico 42/2026 · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Itaúna/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 42/2026 do SAAE Itaúna/MG.
“PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 42/2026”
O objeto é a aquisição de café torrado e moído para o refeitório do SAAE.
“Aquisição de café torrado e moído, necessário para atender à demanda do refeitório”
A sessão pública ocorre em 26/10/2026 às 09h00min.
“DATA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 26/10/2026”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM”
O valor total estimado da contratação é de R$116.160,00.
“3.000 Pacotes R$38,72 R$116.160,00”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
“O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, tendo início em __/__/____ e”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de café torrado e moído para o refeitório do SAAE.
“Aquisição de café torrado e moído, necessário para atender à demanda do refeitório”
O café deve ser categoria superior/premium, moagem fina, com nota mínima de 6,0 pontos.
“Café torrado e moído, categoria superior/premium, moagem fina, produzido a partir de grãos selecionados, predominantemente da variedade arábica,”
A embalagem é de 500 g, com validade mínima de 6 meses a contar da entrega.
“Acondicionado em embalagem de 500 g, com atmosfera inertizada ou a vácuo, devidamente lacrada, contendo identificação do fabricante, data de fabricação, lote e prazo de validade estampados no rótulo, com validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega.”
O produto deve ter certificação de qualidade reconhecida nacionalmente, como PQC/ABIC.
“O produto deverá possuir certificação de qualidade reconhecida nacionalmente, a exemplo do Programa de Qualidade do Café – PQC/ABIC, ou certificação equivalente, ou apresentação de laudo técnico emitido por laboratório ou entidade especializada, que comprove a nota de qualidade global mínima exigida e o atendimento ao limite máximo de impurezas estabelecido.”
A entrega deve ser feita na Sede do SAAE, no Almoxarifado.
“O objeto deverá ser entregue na Sede Administrativa e Operacional do SAAE, situada à Rua Nonô Ventura, 394, Bairro de Lourdes, CEP 35.680-205, Itaúna/MG, no setor de Almoxarifado.”
Valor estimado
O valor unitário estimado é de R$38,72 e o total de R$116.160,00.
“3.000 Pacotes R$38,72 R$116.160,00”
O custo estimado total da contratação consta na tabela em anexo ao Edital.
“O custo estimado total da contratação consta na tabela em anexo ao Edital.”
O valor unitário e total dos itens foi apurado conforme o art. 23 da Lei 14.133/21.
“O valor unitário e total dos itens, conforme Relatório de Cotações anexado ao processo foi apurado atendendo aos requisitos do art. 23 da Lei 14.133/21.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 26/10/2026 às 09h00min.
“DATA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 26/10/2026”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
“O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, tendo início em __/__/____ e”
O contrato pode ser prorrogado sucessivamente por até 10 anos.
“o contrato decorrente desse Certame poderá ser prorrogado sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O fornecimento será parcelado em 06 entregas durante a vigência contratual.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada em 06 (seis) entregas durante a vigência contratual;”
Após a ordem de fornecimento, a entrega deve ocorrer em até 05 dias corridos.
“Após o recebimento da ordem de fornecimento, o(s) licitante(s) vencedor(es) deve(rão) entregar o objeto em até 05 (cinco) dias corridos;”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“modo de disputa “ ABERTO E FECHADO ”
A licitação ocorrerá com o critério de julgamento Menor Preço Por Item.
“A licitação ocorrerá com o critério de julgamento Menor Preço Por Item”
Será considerado o menor preço ofertado para o item único.
“Será considerado para fins de julgamento o menor preço ofertado para o item único,”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional.”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera, com averbação no registro da matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso.”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II).”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que a Administração pode solicitar catálogo, ficha técnica, rótulo, documentação de certificação e laudo técnico quando a marca ofertada for diversa das referências.
“a Administração poderá solicitar à licitante provisoriamente vencedora a apresentação de catálogo, ficha técnica, rótulo, documentação de certificação e laudo técnico de análise do produto”
O edital permite que a Administração realize análise ou ensaio próprio do produto ofertado, inclusive encaminhando amostra a laboratório habilitado.
“a Administração poderá realizar análise ou ensaio próprio do produto ofertado, inclusive mediante encaminhamento de amostra a laboratório ou entidade tecnicamente habilitada”
O edital estabelece que os custos da análise ou ensaio realizado por iniciativa da Administração serão suportados pela Contratante.
“Os custos decorrentes da análise ou do ensaio realizado por iniciativa da Administração serão integralmente suportados pela Contratante”
O edital prevê que a licitante provisoriamente vencedora deve apresentar selo ou certificação de qualidade ou laudo técnico que comprove nota mínima e limite de impurezas.
“a licitante provisoriamente vencedora deverá apresentar selo ou certificação de qualidade reconhecida nacionalmente, a exemplo do PQC/ABIC, ou laudo técnico emitido por laboratório competente”
O edital exige que os laudos apresentados correspondam aos lotes efetivamente entregues.
“Os laudos apresentados deverão ser correspondentes aos lotes efetivamente entregues.”
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência”
Entrega e execução
O edital define que o objeto deve ser entregue na Sede Administrativa e Operacional do SAAE, no setor de Almoxarifado.
“O objeto deverá ser entregue na Sede Administrativa e Operacional do SAAE, situada à Rua Nonô Ventura, 394, Bairro de Lourdes, CEP 35.680-205, Itaúna/MG, no setor de Almoxarifado.”
O edital estabelece que o fornecimento será realizado de forma parcelada em 06 (seis) entregas durante a vigência contratual.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada em 06 (seis) entregas durante a vigência contratual;”
O edital determina que, após o recebimento da ordem de fornecimento, o objeto deve ser entregue em até 05 (cinco) dias corridos.
“Após o recebimento da ordem de fornecimento, o(s) licitante(s) vencedor(es) deve(rão) entregar o objeto em até 05 (cinco) dias corridos;”
O edital prevê que a entrega deve ocorrer na Sede da Autarquia, de segunda a sexta-feira, das 07h00 às 15h00, exceto feriados.
“A entrega dos produtos deverá ser realizada na Sede da Autarquia, situada na Rua Nonô Ventura, 394, CEP-35680-205, Bairro de Lourdes, Itaúna/MG, de segunda a sexta-feira, de 07h:00”
O edital define que o frete CIF, a carga e a descarga são de responsabilidade exclusiva da licitante vencedora.
“O frete CIF, a carga e a descarga são de responsabilidade exclusiva da(s) licitante(s) vencedora(s)”
O edital estabelece que o recebimento definitivo ocorrerá em até 05 (cinco) dias úteis após verificação do atendimento às especificações.
“O recebimento definitivo ocorrerá em até 05 (cinco) dias úteis, após verificação do atendimento integral às especificações constantes deste Termo de Referência.”
Penalidades
O edital prevê multa de 0,5% a 10% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida em até 05 (cinco) dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 10% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis”
O edital estabelece que a sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito do Município de Itaúna pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Itaúna, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital prevê multa de até 1% sobre o valor total da parcela por dia de atraso na entrega do material, não se admitindo atraso superior a 05 (cinco) dias.
“De até 1% (um por cento) sobre o valor total da parcela, por dia de atraso na entrega do material, não se admitindo atraso superior a 05 (cinco) dias;”
O edital prevê multa de até 5% sobre o valor do Contrato/Ata caso seja fornecido material em desconformidade com o especificado.
“De até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato/Ata caso seja fornecido material em desconformidade com o especificado neste Edital e Termo de Referência;”
O edital estabelece multa de até 10% sobre o valor global da Proposta caso a licitante desista da proposta, deixando de entregar o material.
“Será de até 10% (dez por cento), caso venha desistir da proposta, deixando de entregar o material, calculada a multa sobre o valor global da Proposta.”
O edital prevê que o atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora de até 10%.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora de até 10% (dez por cento) observado o item 6.7.3.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis , limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pelo sistema Licitar Digital.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através do sistema Licitar Digital: www.licitardigital.com.br.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, Proposta Comercial Detalhada, Minuta do Contrato e Tabela de valor estimado.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O edital define que o Anexo I é o Termo de Referência.
“a) Anexo I - Termo de Referência;”
O edital define que o Anexo II é a Proposta Comercial Detalhada.
“b) Anexo II – Proposta Comercial Detalhada;”
O edital define que o Anexo III é a Minuta do Contrato.
“c) Anexo III – Minuta do Contrato;”
O edital define que o Anexo IV é a Tabela de valor estimado.
“d) Anexo IV – Tabela de valor estimado.”
O edital prevê que o Anexo IV contém a tabela de valor estimado com valor unitário de R$38,72 e valor global de R$116.160,00.
“3.000 Pacotes R$38,72 R$116.160,00”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital nº 42-26 - Café torrado e moído” (56 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.