Resumo do edital: Futuras e eventuais aquisições parceladas de materiais básicos de construção, compreendendo areia, brita, blocos de concreto, cimento, tijol
Pregão - Presencial 11/2026 · MUNICIPIO DE CLARO DOS POCOES · Claro dos Poções/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para aquisição parcelada de materiais básicos de construção.
“Registro de preço para futuras e eventuais aquisições parceladas de materiais básicos de construção, compreendendo areia, brita, blocos de concreto, cimento, tijolos cerâmicos e pó de pedra”
A sessão pública do pregão presencial ocorre em 04 de novembro de 2026 às 08:30.
“04 de novembro de 2026, às 08:30hs (Horário de Brasília).”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 006/2024.
“O procedimento licitatório será processado e julgado de conformidade com os preceitos da Lei Federal nº. 14.133 de 01.04.2021”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de doze meses.
“Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇO, pelo prazo de doze meses”
O julgamento das propostas adota o tipo menor preço por item.
“o critério de julgamento das propostas será do tipo MENOR PREÇO POR ITEM.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto abrange materiais como areia, brita, blocos de concreto, cimento, tijolos cerâmicos e pó de pedra.
“materiais básicos de construção, compreendendo areia, brita, blocos de concreto, cimento, tijolos cerâmicos e pó de pedra”
Os materiais destinam-se a obras, reformas, ampliações, manutenções e reparos em prédios, vias, espaços e equipamentos públicos.
“destinados à execução de obras, reformas, ampliações, manutenções e reparos em prédios, vias, espaços e equipamentos públicos”
O objeto atende à Prefeitura Municipal de Claro dos Poções/MG e suas diversas Secretarias.
“para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Claro dos Poções/MG e de suas diversas Secretarias”
O objeto é de natureza comum.
“O objeto a ser contratado é de natureza comum, nos termos do parágrafo único, do artigo 6º, inciso XIII da Lei nº 14.133/2021.”
O fornecimento dos materiais será realizado de forma parcelada, em até 10 dias úteis.
“O fornecimento dos materiais será realizado de forma parcelada, em até 10 (dez) dias úteis”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 496.264,00.
“O custo estimado da contratação é de R$ 496.264,00 (quatrocentos e noventa e seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais).”
O item 1 (areia de reboco) tem valor médio de R$ 102,68 e total de R$ 30.804,00.
“1 AREIA DE REBOCO METRO CÚBICO 300 102,68 30.804,00 SIM”
O item 7 (cimento Portland CP II-F-32) tem valor total de R$ 163.650,00.
“CIMENTO PORTLAND COMPOSTO (CP II-F-32); SACO 50 KG SACO 3.750,00 43,64 163.650,00 NÃO”
O item 8 é cota exclusiva para ME/EPP de cimento, com valor total de R$ 54.550,00.
“(cota exclusiva para ME/EPP ou equiparada) SACO 1.250,00 43,64 54.550,00 SIM”
Os itens com valor até R$ 80.000,00 são exclusivos para ME e EPP.
“Poderão participar nos itens de VALOR ATÉ R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), EXCLUSIVAMENTE, os interessados que:”
Prazos e sessão
A sessão pública do pregão presencial está marcada para 04 de novembro de 2026, às 08:30.
“no dia 04 de novembro de 2026, às 08:30hs, licitação na modalidade, PREGÃO PRESENCIAL”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias contados da data da sessão.
“Prazo de validade da proposta consignado de no mínimo 60 (sessenta) dias contados da data estipulada para a realização da sessão”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias após a apresentação das requisições.
“no prazo de até 30 (TRINTA) dias após a apresentação das requisições devidamente autorizadas”
A validade dos preços registrados é de 12 meses contados da assinatura da Ata de Registro de Preços.
“A validade dos preços registrados será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços.”
O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de 05 dias úteis.
“O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preço será de 05 (cinco) dias úteis”
O prazo de entrega dos materiais é de até 10 dias úteis conforme a necessidade da Prefeitura.
“O fornecimento dos materiais será realizado de forma parcelada, em até 10 (dez) dias úteis, conforme a necessidade da Prefeitura Municipal de Claro dos Poções/MG”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço por item.
“TIPO MENOR PREÇO POR ITEM JULGAMENTO MENOR PREÇO”
O critério de julgamento das propostas é do tipo menor preço por item.
“o critério de julgamento das propostas será do tipo MENOR PREÇO POR ITEM.”
A licitação será por item, conforme o Termo de Referência.
“A licitação será por item, conforme especificado no Termo de Referência.”
O julgamento por item permite selecionar a proposta mais vantajosa para cada produto.
“O julgamento por item permitirá maior competitividade e possibilitará à Administração selecionar a proposta mais vantajosa para cada produto”
Em caso de empate entre propostas não enquadradas como ME/EPP, aplicam-se os critérios do art. 60 da Lei 14.133/2021.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas de licitantes que não se enquadra como microempresas e empresas de pequeno porte, serão utilizados critérios de desempate nos termos do art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“No caso de EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de SOCIEDADE EMPRESÁRIA OU EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Microempresa ou EPP deve apresentar certidão da Junta Comercial ou Registro Civil que comprove essa condição.
“No caso de MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor arquivados.
“No caso de SOCIEDADE COOPERATIVA: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial”
Os documentos de habilitação jurídica devem vir acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)”
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual E/OU Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
Deve ser apresentada Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Certidão Federal em conjunto com Previdência Social, de acordo com a Portaria n. º 358/2014 (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa daUnião)”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual e Municipal da jurisdição do estabelecimento.
“Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Estadual E Municipal DA JURISDIÇÃO FISCAL DO ESTABELECIMENTO DA LICITANTE”
Deve ser apresentada prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, demonstrando a situação regular ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado pelo menos um atestado de capacidade técnica-operacional fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Atestados de Capacidade Técnica-Operacional. Pelo menos 01 (um) atestado fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado”
Deve ser apresentada Declaração de Dados Cadastrais conforme modelo do Anexo XIV.
“Declaração de Dados Cadastrais, conforme modelo do Anexo XIV”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede, com emissão de no máximo 60 dias anteriores à sessão.
“CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA, ou, Certidão positiva no caso de participação de empresa em recuperação judicial, AS QUAIS DEVERÃO SER EXPEDIDAS PELO DISTRIBUIDOR DA SEDE”
Empresa em recuperação judicial deve apresentar certidão positiva acompanhada do plano de recuperação judicial homologado e em vigor.
“Nos casos de participação de empresa em recuperação judicial, deverá ser apresentado, juntamente com a Certidão Positiva de Recuperação Judicial, o Plano de Recuperação Judicial homologado pelo juízo competente e em pleno vigor”
Entrega e execução
O fornecimento dos materiais será realizado de forma parcelada, em até 10 dias úteis.
“O fornecimento dos materiais será realizado de forma parcelada, em até 10 (dez) dias úteis, conforme a necessidade da Prefeitura Municipal de Claro dos Poções/MG”
Os materiais deverão ser entregues no local indicado pela Secretaria requisitante, dentro do Município.
“Os materiais deverão ser entregues no local indicado pela Secretaria requisitante, dentro do Município de Claro dos Poções/MG, em dias úteis e nos horários definidos pela Administração.”
A contratada arcará com despesas de transporte, frete, carga e descarga.
“Caberá à contratada arcar integralmente com as despesas de transporte, frete, carga, descarga, mão de obra, seguros, tributos e demais encargos necessários à entrega dos materiais”
O recebimento do objeto ocorrerá em duas etapas: provisório e definitivo.
“O recebimento do objeto ocorrerá em duas etapas:”
O cimento deverá ser entregue em embalagem original, íntegra e identificada.
“o cimento deverá ser entregue em embalagem original, íntegra, devidamente identificada, sem sinais de umidade, endurecimento, rasgos, violação ou qualquer comprometimento de sua qualidade;”
A contratada deverá substituir materiais recusados sem custo adicional para o Município.
“A contratada deverá substituir os materiais recusados no prazo estabelecido pela Administração, contado a partir da notificação, sem qualquer custo adicional para o Município”
Penalidades
Pelo atraso injustificado, a contratada incorrerá em multa diária de 0,1% sobre o valor ajustado.
“Pelo atraso injustificado na execução dos serviços, a Detentora/Contratada incorrerá em multa diária de 0,1% (um décimo por cento) sobre o valor ajustado”
Pela inexecução total ou parcial, a multa será de 10% sobre o valor da obrigação não cumprida.
“Pela inexecução total ou parcial do ajuste a multa será de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida.”
A recusa injustificada em assinar a Ata caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada da adjudicatária em assinar a Ata de Registro de Preços, aceitar ou retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida”
As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, limitadas a 10% do valor contratado.
“As multas estabelecidas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10% (dez por cento) do valor contratado”
A suspensão do direito de licitar e contratar pode ser aplicada pelo prazo de até 3 anos.
“Suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração direta e indireta, pelo prazo de até 03 (três) anos”
A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 dias úteis após a notificação.
“A Detentora/Contratada será notificada, por escrito para recolhimento da multa aplicada, o que deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis dessa notificação.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação deve ser encaminhada pelo Protocolo Geral da Prefeitura ou pelo endereço eletrônico indicado.
“A Impugnação deverá ser encaminhada exclusivamente através do Protocolo Geral da Prefeitura, ou do endereço eletrônico já mencionado no item 12.1.”
A impugnação tempestiva não impede a participação da proponente no processo licitatório.
“A impugnação feita tempestivamente pela proponente não a impedirá de participar do processo licitatório, ao menos até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.”
As dúvidas sobre interpretação do edital devem ser solicitadas por escrito por e-mail ou na sede do Município.
“Quaisquer INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS OU DÚVIDAS de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do edital, deverão ser solicitadas por escrito”
Os pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“em até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, nos termos do art. Art. 164, Lei 14.133/2021.”
Anexos
O edital lista os anexos que integram o instrumento convocatório.
“Integram este instrumento convocatório os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência com as especificações.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA (ESPECIFICAÇÕES)”
O Anexo II é o modelo de proposta de preços.
“ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS;”
O Anexo IX é a minuta da Ata de Registro de Preço.
“ANEXO IX – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.”
O Anexo XIII é a minuta de contrato.
“ANEXO XIII – MINUTA DE CONTRATO.”
O Anexo XIV é o modelo de declaração de dados cadastrais.
“ANEXO XIV - MODELO DECLARAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL 025 - 2026 - PRC 045 - PP 011 - SRP MATERIAL DE CONSTRUCAO” (59 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.