Resumo do edital: Aquisição de ferramentas de pequeno porte. Itens remanescentes do PE 27/2026
Pregão - Eletrônico 000033/2026 · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Manhuaçu/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 7 parte do documento não foi lida (6 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 33/26 do SAAE de Manhuaçu para aquisição de ferramentas de pequeno porte.
“EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 33/26 PROCESSO N° 44/26”
O objeto é a aquisição de ferramentas de pequeno porte, conforme especificado no Anexo I.
“O objeto da presente licitação é aquisição de ferramentas de pequeno porte, melhor especificado no ANEXO I.”
A licitação é do tipo menor preço por item.
“Pregão Eletrônico nº 33/26, do tipo MENOR PREÇO POR ÍTEM, para aquisição de ferramentas de pequeno porte”
O certame é regido pela Lei nº 14.133/2021 e decretos municipais.
“nos termos da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal n° 34 de 27 de março de 2023 e Decreto Municipal nº 129 de 02 de outubro de 2024”
A sessão pública será realizada no site www.licitanet.com.br.
“SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: www.licitanet.com.br”
Os itens são remanescentes do Pregão Eletrônico 27/26.
“ITENS REMANEACENTES DO PE 27/26.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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11 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de ferramentas de pequeno porte, melhor especificado no Anexo I.
“O objeto da presente licitação é aquisição de ferramentas de pequeno porte, melhor especificado no ANEXO I.”
O Termo de Referência descreve o fornecimento de ferramentas de pequeno porte para o Departamento de Operações e Seção de Almoxarifado do SAAE.
“O presente Termo de Referência tem por objeto o fornecimento de ferramentas de pequeno porte para atender as necessidades do Departamento de Operações e Seção de Almoxarifado do SAAE”
O fornecimento será em entrega única, mediante solicitação formal.
“O fornecimento dar-se-á sob entrega única, mediante a solicitação formal, observadas as especificações técnicas, unidades de fornecimento e quantitativos estimados constantes deste Termo de Referência.”
As ferramentas devem ser novas, de primeiro uso, sem sinais de utilização anterior.
“As ferramentas deverão ser novas, de primeiro uso, sem sinais de utilização anterior, estar em perfeitas condições de funcionamento”
Os produtos devem ter garantia mínima de 12 meses a partir do recebimento definitivo.
“Os produtos deverão possuir garantia mínima de 12 (doze) meses , contados a partir do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação”
A entrega deve ocorrer no almoxarifado do SAAE em Manhuaçu/MG.
“O objeto desta licitação deverá ser entregue no almoxarifado do SAAE, situado à Av. Doutor Jorge Hannas, s/nº, Bairro Bom Jardim, Manhuaçu/MG”
Valor estimado
O custo estimado da contratação é de R$ 36.278,41.
“O custo estimado da contratação após a fase de pesquisa de mercado é de R$ 36.278,41 (Trinta e seis mil, duzentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos).”
O orçamento detalhado foi elaborado com base em pesquisa no PNCP, site institucional, Banco de Preços e Licitanet.
“O orçamento detalhado foi elaborado, conforme pesquisa realizada no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, Site/ Portal Institucional, Banco de Preços (NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda), contratado pela administração e Plataforma de Licitações e Pesquisas - Licitanet”
O preço estimado foi elaborado por meio de média simples.
“O preço estimado foi elaborado por meio da média simples.”
Prazos e sessão
A data de recebimento das propostas é 27/10/26, às 08:00 horas.
“DATA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/10/26 HORÁRIO: 08:00 HORAS”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo máximo de entrega é de até 20 dias.
“DEVERÁ ser entregue no prazo máximo de até 20 dias ocorrendo por conta da contratada, as despesas com transporte do objeto”
O prazo de pagamento é de até 5 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 05 (cinco) dias contados da finalização da liquidação da despesa, caso haja a aceitabilidade dos materiais”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data deste contrato.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Pregão Eletrônico nº 33/26, do tipo MENOR PREÇO POR ÍTEM, para aquisição de ferramentas de pequeno porte”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO ”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de menor preço por item.
“O fornecedor será selecionado por meio de realização de procedimento de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , com adoção do critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM em modo de disputa aberto.”
Habilitação jurídica
O edital veda a participação de empresas controladoras, controladas ou coligadas que concorram entre si.
“V - Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;”
O edital veda a participação de pessoas jurídicas reunidas em consórcio.
“VII - Pessoas Jurídicas reunidas em consórcio 1 .”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“7.13.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.
“7.13.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“7.13.5. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“7.13.7. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“7.13.9 . Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“7.13.10. Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal.
“7.13.11. Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal, da sede ou do domicílio da licitante ou outra prova equivalente, na forma da Lei;”
O edital exige certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“7.13.12. Certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual, da sede ou do domicílio da licitante ou outra prova equivalente, na forma da Lei, pertinente ao seu ramo de atividade e relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;”
O edital exige certidão de regularidade de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“7.13.13. Certidão de regularidade de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, abrangendo inclusive as contribuições sociais;”
O edital exige certidão de regularidade relativa ao FGTS.
“7.13.14 Certidão de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); fornecido pela Caixa Econômica Federal;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“7.13.16. Certidão negativa de falência OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CONCORDATA), expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
Entrega e execução
O fornecimento dar-se-á sob entrega única, mediante solicitação formal.
“O fornecimento dar-se-á sob entrega única, mediante a solicitação formal, observadas as especificações”
O objeto deve ser entregue no almoxarifado do SAAE em Manhuaçu/MG.
“O objeto desta licitação deverá ser entregue no almoxarifado do SAAE, situado à Av. Doutor Jorge Hannas,”
O prazo máximo de entrega é de até 20 dias, com despesas de transporte por conta da contratada.
“DEVERÁ ser entregue no prazo máximo de até 20 dias ocorrendo por conta da contratada, as”
O prazo de entrega pode ser prorrogado se justificado com antecedência mínima de 5 dias.
“A justificativa do atraso deverá ser apresentada com antecedência mínima de 5 (cinco) dias do prazo”
Materiais recusados devem ser substituídos pela contratada no prazo máximo de até 05 dias.
“devendo a contratada providenciar a substituição no prazo máximo de até 05 (cinco) dias, contados da notificação”
O recebimento definitivo ocorre em até 05 dias do recebimento provisório.
“dar-se-á o recebimento definitivo que se dará em até 05 (cinco) dias do recebimento”
Penalidades
O atraso injustificado sujeita o contratado à multa moratória de 0,5% por dia até o limite de 30%.
“corresponderá ao percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso sobre o valor da”
Pode ser aplicada multa compensatória de até 10% sobre o valor da proposta ou do contrato.
“Poderá ser aplicada multa compensatória de até 10% (dez por cento) sobre o valor da proposta”
Pode ser aplicada multa compensatória de até 20% sobre o valor da parcela inadimplida.
“Poderá ser aplicada multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da parcela”
A sanção de impedimento de licitar e contratar pode ser aplicada pelo prazo máximo de três anos.
“Será aplicada a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo”
A declaração de inidoneidade tem prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos.
“Administração Pública, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, observando-se os”
As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“I - advertência; II - multa; III - impedimento de licitar e contratar; IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial do Saae e na plataforma Licitanet no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados no sistema da plataforma Licitanet.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados no sistema da plataforma da Licitanet, endereço www.licitanet.com.br”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital o Termo de Referência, o Modelo de Proposta Comercial e a Minuta de Contrato.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL; MINUTA DE CONTRATO.”
O Anexo I é o Termo de Referência do pregão eletrônico nº 33/26.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA-TR PREGAO ELETRONICO Nº 33/26”
O Anexo II é o modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO II PROPOSTA COMERCIAL DADOS DO PROPONENTE:”
O Anexo III é a Minuta de Contrato.
“ANEXO III MINUTA DE CONTRATO CONTRATANTE: -------------------”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “0_f475b0b465679db0191ae058e50c5ea2_1791483629.pdf” (49 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.