Resumo do edital: Aquisição de materiais de pvc e pead para rede de distribuição de agua no distrito de santo amaro
Pregão - Eletrônico 000034/2026 · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Manhuaçu/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 34/26 do SAAE de Manhuaçu/MG.
“EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 34/26”
A licitação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparadas.
“LICITAÇÃO EXCLUSIVA ÀS MICROEMPRESAS – ME, EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP OU EQUIPARADAS”
O objeto é a aquisição de material PVC e PEAD para rede de distribuição de água no distrito de Santo Amaro.
“aquisição de Material PVC E PEAD para rede de distribuição de água distrito de Santo Amaro”
A licitação segue a Lei nº 14.133/2021 e decretos municipais.
“nos termos da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal n° 34 de 27 de março de 2023 e Decreto Municipal nº 129 de 02 de outubro de 2024.”
A sessão será conduzida pela pregoeira Elizete Luiz Bonifácio.
“será conduzida pela Pregoeira Elizete Luiz Bonifácio , designada pela Portaria nº nº 038/26”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de material PVC e PEAD para rede de distribuição de água no distrito de Santo Amaro.
“aquisição de Material PVC E PEAD para rede de distribuição de água distrito de Santo Amaro”
O fornecimento será em entrega única dos materiais.
“O fornecimento dar-se-á em entrega única , devendo a contratada realizar a entrega integral dos materiais,”
O item 1 é tubo PVC rígido marrom PBA JEI CL 20 de 60 mm x 6,0 metros, devendo atender ABNT NBR 5647.
“TUBO PVC RÍGIDO MARROM PBA JEI CL 20 DE 60 MM X 6,0 METROS. DEVERA ATENDER ABNT NBR 5647”
O item 2 é tubo de polietileno de alta densidade (PEAD) de 20, PN 10, espessura de parede 2,3 mm, cor azul.
“TUBO DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD), DE 20, PN 10, ESPESSURA DE PAREDE 2,3 MM, COR AZUL”
Os materiais deverão atender às normas ABNT NBR 5647 e ABNT NBR 15561.
“ABNT NBR 5647 – Sistemas prediais de água fria – Tubos de PVC; • ABNT NBR 15561 – Tubos de polietileno (PEAD) para sistemas de abastecimento de água;”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual, pois, a participação de terceiros poderia comprometer o controle sobre a procedência dos materiais”
Valor estimado
O custo estimado da contratação é de R$ 18.551,60.
“O custo estimado da contratação após a fase de pesquisa de mercado é de R$ 18.551,60 ( Dezoito mil quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos).”
O orçamento detalhado foi elaborado conforme pesquisa no PNCP, sites institucionais e banco de preços.
“O orçamento detalhado foi elaborado, conforme pesquisa realizada Portal Nacional de Contratações Públicas, Sites Institucionais/Portal da Transparências e banco de preços contratado pela administração”
O preço estimado foi elaborado por meio da média simples.
“O preço estimado foi elaborado por meio da média simples.”
Prazos e sessão
A data de recebimento das propostas é 29/10/26, às 08:00 horas.
“DATA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/10/26 HORÁRIO: 08:00 HORAS”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos e prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata,”
O prazo de entrega dos materiais é de até 20 dias.
“DEVERÁ ser entregue no prazo máximo de até 20 dias ocorrendo por conta da contratada”
O pagamento será efetuado no prazo de até 5 dias contados da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 05 (cinco) dias contados da finalização da liquidação da despesa”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“do tipo MENOR PREÇO POR ÍTEM”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO ”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
A negociação poderá ser feita com os demais licitantes na ordem de classificação.
“A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige CCMEI para microempreendedor individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social para sociedade empresária ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para sucursal, filial ou agência.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para cooperativa.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
“Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal.
“Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal, da sede ou do domicílio da licitante ou outra prova equivalente, na forma da Lei;”
O edital exige certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“Certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual, da sede ou do domicílio da licitante ou outra prova equivalente, na forma da Lei, pertinente ao seu ramo de atividade e relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;”
O edital exige certidão de regularidade de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Certidão de regularidade de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, abrangendo inclusive as contribuições sociais;”
O edital exige certidão de regularidade relativa ao FGTS.
“Certidão de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); fornecido pela Caixa Econômica Federal;”
Qualificação técnica
O edital exige que os materiais atendam às normas técnicas da ABNT.
“Os materiais fornecidos deverão atender, no que couber, às normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), bem como demais regulamentações pertinentes.”
O edital exige que as marcas de tubos de PVC participem do Programa Setorial da Qualidade.
“Para os itens correspondentes aos tubos de PVC, as marcas ofertadas devem participar do Programa Setorial da Qualidade (PSQ), registrado junto ao Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP – Habitat)”
O edital exige laudo de inspeção por laboratório acreditado pelo INMETRO para marcas não participantes do PSQ.
“No caso de marcas não formalmente participantes do PSQ, deverá, obrigatoriamente, ser apresentado no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal, laudo de inspeção dos materiais que serão entregues, expedido por laboratório acreditado pelo INMETRO.”
O edital exige que a contratada apresente certificados de qualidade, laudos técnicos e/ou ensaios de conformidade quando solicitado.
“A contratada deverá apresentar, quando solicitado, certificados de qualidade, laudos técnicos e/ou ensaios de conformidade, emitidos por laboratórios acreditados, comprovando o atendimento às normas técnicas exigidas.”
O edital exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira.
“Comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, nos termos da legislação vigente;”
O edital exige apresentação de licenças, autorizações, registros ou certificações quando aplicável.
“Quando aplicável, apresentação de licenças, autorizações, registros ou certificações junto aos órgãos competentes.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial.
“Certidão negativa de falência OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CONCORDATA), expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
O edital exige que empresa em recuperação judicial apresente certidão judicial de aptidão econômica e financeira.
“A empresa que esteja em recuperação judicial deverá apresentar certidão emitida pela instância judicial competente, certificando que está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 14.133/21.”
Entrega e execução
O fornecimento será em entrega única, com entrega integral dos materiais conforme especificações, unidades e quantitativos do Termo de Referência.
“O fornecimento dar-se-á em entrega única , devendo a contratada realizar a entrega integral dos materiais, conforme as especificações técnicas, unidades de fornecimento e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência”
O objeto deve ser entregue no almoxarifado do SAAE, em endereço e horários definidos, no prazo máximo de até 20 dias.
“O objeto desta licitação deverá ser entregue no almoxarifado do SAAE, situado à Av. Doutor Jorge Hannas, s/nº, Bairro Bom Jardim, Manhuaçu/MG das 08h00min às 10h00min e 13h30min as 16h00min de segunda-feira a sexta-feira e DEVERÁ ser entregue no prazo máximo de até 20 dias”
O prazo de entrega pode ser prorrogado se justificado pela empresa e aceito pelo SAAE, com antecedência mínima de 5 dias.
“O prazo citado acima poderá ser prorrogado, desde que devidamente justificado pela empresa e aceito pelo SAAE. A justificativa do atraso deverá ser apresentada com antecedência mínima de 5 (cinco) dias do prazo previsto para entrega.”
Materiais com irregularidades podem ser recusados, devendo a contratada substituí-los em até 5 dias, sem ônus adicional ao SAAE.
“os materiais poderão ser recusados pela Administração, devendo a contratada providenciar a substituição no prazo máximo de até 05 (cinco) dias, contados da notificação sem qualquer ônus adicional para o SAAE.”
Os bens serão recebidos provisoriamente pelo responsável do acompanhamento e fiscalização, para posterior verificação de conformidade.
“Os bens serão recebidos provisoriamente pelo (a) responsável do acompanhamento e fiscalização da ata/contrato ou documento equivalente, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta vencedora.”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 5 dias do recebimento provisório, após verificação de conformidade.
“dar-se-á o recebimento definitivo que se dará em até 05 (cinco) dias do recebimento provisório , após a verificação da conformidade com as especificações e demais exigências estabelecidas nesta contratação”
Penalidades
O atraso injustificado sujeita o contratado a multa moratória de 0,5% por dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30%.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa moratória, e corresponderá ao percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida, ou sobre o valor do empenho correspondente ao período que tenha ocorrido a falta, até o limite de 30% (trinta por cento)”
Pode ser aplicada multa compensatória de até 10% sobre o valor da proposta ou do contrato em casos como tumultuar a sessão pública.
“Poderá ser aplicada multa compensatória de até 10% (dez por cento) sobre o valor da proposta ao licitante ou o valor do contrato ao contratado que retardar o procedimento de contratação, descumprir preceito normativo ou obrigações assumidas”
Pode ser aplicada multa compensatória de até 20% sobre o valor da parcela inadimplida quando o objeto for entregue em desacordo com as especificações.
“Poderá ser aplicada multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da parcela inadimplida ao licitante ou contratado que entregar o objeto contratual em desacordo com as especificações, condições e qualidade contratadas”
A sanção de impedimento de licitar e contratar pode ser aplicada pelo prazo máximo de três anos.
“Será aplicada a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo máximo de três anos, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
A declaração de inidoneidade para licitar e contratar pode ser aplicada pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos.
“Será aplicada a sanção de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos”
Na aplicação da sanção de advertência, o contraditório e a ampla defesa serão exercidos por resposta escrita em 5 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de advertência o contraditório e a ampla defesa serão exercidos por meio de resposta escrita, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, em que se apresente justificativa pelo descumprimento contratual.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial do Saae e na plataforma Licitanet no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados no sistema da plataforma Licitanet.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados no sistema da plataforma da Licitanet, endereço www.licitanet.com.br”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pela Pregoeira/Agente de contração.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital é integrado pelo Anexo I – Termo de Referência e pelo Anexo II – Modelo de Proposta Comercial.
“XIV- INTEGRAM ESTE EDITAL, PARA TODOS OS FINS E EFEITOS, OS SEGUINTES ANEXOS ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL;”
O Anexo I é o Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 34/26.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA-TR PREGAO ELETRONICO Nº 34/26”
O Termo de Referência é parte integrante do instrumento convocatório para todos os efeitos legais.
“Este anexo é parte integrante do instrumento convocatório para todos os efeitos legais.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “0_72d464a8b3663f27f3adf54c633c8634_1791569281.pdf” (31 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.