Resumo do edital: Seleção da proposta mais vantajosa para aquisição de materiais material esportivo (rede e bola) através do Departamento do Departamento de e
Dispensa 29/2026 · MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO · Monsenhor Paulo/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica do Município de Monsenhor Paulo para materiais esportivos.
“Torna-se público que o(a) Município de Monsenhor Paulo, por meio do(a) Departamento Municipal de Esporte e Lazer, realizará Dispensa Eletrônica”
A dispensa é realizada com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável.”
A plataforma utilizada é o SCPI - Portal de Compras.
“Plataforma: SCPI - Portal de Compras Endereço Eletrônico da Plataforma: https://portal.sgpcloud.net:9023/comprasedital/”
O objeto é a aquisição de rede e bola para o Departamento de Esportes.
“Seleção da proposta mais vantajosa para aquisição de materiais material esportivo (rede e bola) através do Departamento do Departamento de esportes no município de Monsenhor Paulo”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 meses , nos termos do art. 105 da Lei 14.133/21.”
O prazo de entrega dos itens é de 05 dias úteis a contar da requisição formalizada.
“O prazo de entrega do(s) item(ns) é de 05 dias úteis , contado da emissão de Requisição formalizada pelo Contratante”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais esportivos, rede e bola, para o Departamento de Esportes.
“Seleção da proposta mais vantajosa para aquisição de materiais material esportivo (rede e bola) através do Departamento do Departamento de esportes no município de Monsenhor Paulo”
O item 01 é rede de futebol de campo tipo México (caixote), na quantidade de 2 unidades.
“REDE DE FUTEBOL DE CAMPO tipo México (caixote) confeccionada em fio de seda grossa (polipropileno) de filamento contínuo de 6,0mm”
O item 02 é bola de futebol modelo Society, na quantidade de 4 unidades.
“Bola de Futebol - Material 100% Termoplástico Poliuretano, peso cheia: 420 A 435 G, Circunferência: 66,5 a 67,5 cm , modelo futebol Society”
O objeto não se enquadra como bem de luxo e é caracterizado como comum.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo.”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Não haverá exigência de amostra.
“NÃO Haverá exigência de amostra.”
Valor estimado
O valor total estimado para a contratação é de R$ 1.853,96.
“O valor total para contratação do objeto é de R$ 1.853,96.”
O item 01 tem valor unitário estimado de R$ 510,88 e total de R$ 1.021,76.
“un 2 510,88 1.021,76”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao que cobrir a melhor oferta é de R$ 1,00.”
Prazos e sessão
O início de recebimento das propostas é em 20/10/2026 às 09:00 horas.
“Início de recebimento da Proposta: 20/10/2026 as 09:00 horas.”
A data da sessão é 26/10/2026.
“Data da sessão: 26/10/2026”
A fase de lances ocorre das 09:00 às 15:00 horas.
“Horário da Fase de Lances: Das 09:00 às 15:00 horas.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário tem prazo de 05 dias úteis para assinar o contrato ou retirar o documento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o contrato ou retirar o documento equivalente ao contrato”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO - POR ITEM facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
A seleção do fornecedor ocorre por dispensa eletrônica com critério de menor preço por item.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de Dispensa pelo valor, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM”
Os lances são enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
“Iniciada a etapa competitiva, os fornecedores deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico”
Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalece o recebido e registrado primeiro no sistema.
“Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
O encerramento da fase de lances ocorre de forma automática no horário indicado, sem prorrogação.
“O encerramento da fase de lances ocorrerá de forma automática pontualmente no horário indicado, sem qualquer possibilidade de prorrogação”
Habilitação jurídica
O empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O MEI deve apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: i”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera, com averbação no registro da sede da matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
O licitante deve apresentar certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O licitante deve apresentar certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes [Estadual/Distrital] e/ou [Municipal/Distrital] relativo ao domicílio ou sede do fornecedor”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda estadual e/ou municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda [Estadual/Distrital] e/ou [Municipal/Distrital] do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Será exigido registro ou inscrição da empresa na entidade profissional, se o caso, em plena validade.
“Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional, se o caso, em plena validade;”
Será exigida comprovação de aptidão para execução do objeto por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para execução do objeto de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação”
Será admitido o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante para comprovação de quantitativo mínimo.
“Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.”
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O fornecedor deverá disponibilizar informações para comprovar a legitimidade dos atestados quando solicitado.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração”
Qualificação econômico-financeira
Será exigida certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a exigência de amostra.
“8.7.1. NÃO Haverá exigência de amostra.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos itens é de 05 dias úteis a contar da requisição formalizada pelo contratante.
“O prazo de entrega do(s) item(ns) é de 05 dias úteis , contado da emissão de Requisição formalizada pelo Contratante, em remessa única ou em quantitativo especificado pelo Contratante.”
Os bens devem ser entregues na sede da Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo ou em outro local informado na AF dentro da cidade.
“Os bens deverão ser entregues na Sede da(o) Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo ou em outro local informado na AF dentro da cidade.”
Os bens podem ser rejeitados e substituídos no prazo de 10 dias úteis a contar da notificação da contratada.
“devendo ser substituídos no prazo de 10 dias úteis , a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal pela Administração.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O contratado deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas antes da data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
Penalidades
O fornecedor que cometer infração administrativa fica sujeito às sanções previstas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.
“O fornecedor ou contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:”
A multa moratória é de 0,2% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“moratória de 0,2% (dois décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida”
O atraso superior a 15 dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato por descumprimento.
“O atraso superior a 15 dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas”
A multa compensatória para as infrações das alíneas h a L é de 10% a 20% do valor do contrato.
“Compensatória, para as infrações descritas nas alíneas "h" a "L" do subitem 8.1, de 10% a 20% do valor do Contrato.”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito do ente federativo que aplicou a sanção é de até 3 anos nos casos das alíneas b a g.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar em todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Anexos
Integram o aviso de contratação direta os anexos I, I do TR, II e III.
“Integram este Aviso de Contratação Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“9.13.1. ANEXO I – Termo de referência;”
O Anexo I do TR é a Estimativa de Despesa.
“9.13.2. ANEXO I DO TR - Estimativa de Despesa;”
O Anexo II é a Minuta da Proposta.
“9.13.3. ANEXO II – Minuta da Proposta;”
O Anexo III é a Minuta de Contrato.
“9.13.4. ANEXO III - Minuta de contrato”
O Anexo II traz o modelo de proposta comercial com prazo de validade de 60 dias.
“O prazo de validade desta proposta comercial é de 60 dias, contados da data de seu cadastro ou envio.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Processo_097_2026.pdf.pdf” (37 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.