Resumo do edital: Transporte, com fornecimento de motorista e combustível, para atender a demanda das diversas secretarias do Município de Nova Lima
Pregão - Eletrônico 049/2026 · MUNICIPIO DE NOVA LIMA · Nova Lima/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 7 parte do documento não foi lida (74 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para serviços de transporte com motorista e combustível.
“Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte, com fornecimento de motorista e combustível”
O certame usa o sistema eletrônico AMM Licita.
“SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: AMM Licita, disponível no endereço https://ammlicita.org.br/”
O pregão adota o modo de disputa aberto.
“MODO DE DISPUTA: “Aberto”
O processo adota a inversão da fase de julgamento das propostas.
“fica adotada, nesta licitação, a inversão da fase de julgamento das propostas”
O objeto foi parcelado em 33 lotes.
“da divisão em 33 lotes, dos serviços de Saúde e Educação neles compreendidos”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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17 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para serviços de transporte com motorista e combustível.
“Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte, com fornecimento de motorista e combustível, para atender a demanda das diversas secretarias do Município de Nova Lima.”
O serviço deve seguir as especificações do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência.
“O serviço fornecido deverá estar rigorosamente dentro das especificações estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência (Anexo I)”
O objeto abrange veículos com condutor, combustível, manutenção e seguro, e locação sem condutor no Lote 33.
“bem como, exclusivamente no Lote 33, locação de veículos sem condutor e sem combustível”
O objeto é classificado como serviço comum.
“O objeto em tela trata-se de serviço comum, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“Empreitada por preço unitário.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação para 12 meses é de R$ 72.692.859,49.
“o valor estimado da contratação, correspondente ao período inicial de 12 (doze) meses, é de R$ 72.692.859,49”
A garantia de proposta corresponde a 1% do valor estimado do lote ou do somatório dos lotes.
“correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado do lote ou do somatório dos valores estimados dos lotes aos quais a licitante apresentar proposta”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 180 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 180 (cento e oitenta) dias, contados da apresentação.”
O pagamento ocorre em até 30 dias corridos do recebimento do objeto e das notas fiscais.
“O pagamento será efetuado pela Tesouraria do Município de Nova Lima no prazo de 30 (trinta) dias corridos da data do recebimento do objeto”
Prazos e sessão
O acolhimento da proposta e dos documentos vai até as 08:45 do dia 04/11/2026.
“Até as 08:45horas do dia 04/11/2026”
A disputa inicia às 09:00 horas do dia 04/11/2026.
“as 09:00 horas do dia 04/11/2026”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática de dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema por dois minutos”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou da lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo inicial de vigência do contrato é de 12 meses.
“O prazo inicial de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua publicação”
A prestação dos serviços deve iniciar em até 5 dias úteis da assinatura do contrato e da ordem de serviço.
“O prazo para início da prestação dos serviços no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados da assinatura do contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“tipo “Menor Preço” , critério de julgamento “Por Lote” , modo de disputa “Aberto”
O lance deve ser ofertado pelo valor total por lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo Valor Total “Por Lote” .”
A classificação se dá pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis.
“A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis”
Em caso de empate, aplica-se o critério do art. 60 da Lei 14.133/2021.
“Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), aplicando-se como critério de desempate o previsto no art. 60 da Lei Federal 14.133/2021”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor com última alteração.
“Registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e última alteração relativa ao objeto e administradores”
Cooperativas devem apresentar certificado de registro e regularidade perante o sistema OCB.
“Apresentar certificado de registro e de regularidade perante o sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras);”
Cooperativas devem apresentar certidão simplificada da Junta Comercial da sede emitida há no máximo 30 dias.
“Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado da sede da licitante, emitida há, no máximo, 30 (trinta) dias contados da data prevista para abertura da sessão pública deste Pregão.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar comprovante de regularidade fiscal com as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal.
“Comprovante de regularidade fiscal com as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal (ou distrital) da sede do licitante;”
O licitante deve apresentar comprovante de regularidade com o FGTS.
“d) Comprovante de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O licitante deve apresentar comprovante de regularidade com a Justiça do Trabalho.
“Comprovante de regularidade com a Justiça do Trabalho, por meio de certidão emitida pelo site www.tst.gov.br;”
O edital exige comprovação de regularidade fiscal perante a Fazenda Pública, FGTS e Débitos Trabalhistas.
“Comprovação de regularidade fiscal perante a Fazenda Pública (Federal, Estadual e Municipal), inclusive com a apresentação de Certidão de Regularidade do FGTS, Certidão de Regularidade de Débitos Trabalhistas.”
O licitante pode usar sistemas de cadastro de fornecedores de outros entes em substituição às certidões exigidas.
“o Município de Nova Lima permitirá que os licitantes utilizem Sistemas de Cadastro de Fornecedores de outros entes federados”
Qualificação técnica
Cooperativa vencedora deve apresentar modelo de gestão operacional conforme a IN nº 5/2017.
“Caso o vencedor seja cooperativa, deverá apresentar modelo de gestão operacional, conforme previsto no § 1º do artigo 10, da IN nº 5, de 26.05.2017 da SLTI do MOPG.”
O licitante deve apresentar ata da assembleia que autoriza a contratação do serviço.
“b) Apresentar ata da assembleia que autoriza a contratação do serviço.”
O licitante deve apresentar atestado de capacidade técnica comprovando serviços iguais, similares ou superiores ao objeto.
“Atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove ter a licitante executado o fornecimento de produtos ou desempenhado serviços iguais, similares ou superiores ao objeto da presente licitação”
O atestado deve comprovar prestação direta de serviços compatíveis com frota mínima de 30% do quantitativo estimado.
“O atestado de capacidade técnica deverá comprovar a prestação direta de serviços compatíveis, com frota mínima de 30% do quantitativo estimado.”
Não é admitida a comprovação da frota mínima de 30% por somatório de atestados distintos.
“Não será admitida a comprovação da frota mínima de 30% mediante somatório de atestados distintos, devendo o quantitativo exigido ser demonstrado por atestado único”
O licitante vencedor deve apresentar declaração de disponibilidade futura da frota necessária à execução dos serviços.
“Declaração formal de disponibilidade futura da frota necessária à execução dos serviços, para cada itinerário/item, firmada pela licitante”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência, recuperação judicial e extrajudicial expedida há no máximo 30 dias.
“Certidão negativa de falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de expedição não superior a 30 (trinta) dias”
O licitante deve apresentar balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais;”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa Correcional (CGU-PJ, CEIS, CNPE e CEPIM).
“Certidão Negativa Correcional (CGU-PJ, CEIS, CNPE E CEPIM), mantidos pela Controladoria Geral da União, de que não constam registros de penalidade vigentes”
O licitante deve apresentar declaração formal de disponibilidade de recursos humanos e materiais.
“Declaração formal de disponibilidade de recursos humanos e materiais, equipamentos e ferramentais necessários ao cumprimento do objeto desta licitação;”
Amostras e prova de conceito
O licitante será convocado para apresentar amostra conforme item do Termo de Referência.
“o licitante será convocado para a apresentação da amostra, se houver, nos termos do ITEM 5.7 AMOSTRA / LAUDO TÉCNICO / PROVA DE CONCEITO do Termo de Referência (Anexo I).”
O licitante vencedor deve apresentar apólice de seguro APP na assinatura do contrato.
“O licitante vencedor deverá apresentar apólice válida de Seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros e Condutores (APP), com cobertura mínima de R$30.000,00”
O licitante vencedor deve apresentar relação dos veículos para execução dos serviços.
“O licitante vencedor deverá apresentar relação dos veículos para a execução dos serviços assumidos, informando: o Itinerário (item), Tipo de Veículo, Marca, Modelo, Placa do Veículo”
Fica dispensada a prova de conceito para o sistema de monitoramento.
“Fica dispensada a exigência de prova de conceito para o item 1.3.2 (Sistema de monitoramento).”
A contratada deve comprovar a disponibilização e funcionamento do sistema antes do início da execução.
“a contratada deverá comprovar a disponibilização e o funcionamento da solução antes do início da execução contratual, mediante apresentação de acesso à plataforma”
A comprovação do sistema deve ocorrer em até 5 dias úteis da assinatura do contrato.
“A comprovação de disponibilização e funcionamento do sistema deverá ocorrer no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados da assinatura do contrato”
Entrega e execução
O prazo para início da prestação dos serviços é de até 5 dias úteis.
“O prazo para início da prestação dos serviços no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados da assinatura do contrato e do recebimento da ordem de serviço ou ordem de fornecimento”
O objeto será recebido nos termos do art. 140 da Lei nº 14.133/2021.
“O objeto contratado será recebido nos termos previstos no art. 140 da Lei nº 14.133/2021, e art. 12 do Decreto Municipal nº 12.967/2023 para análise do Fiscal de Contrato.”
A contratada deve iniciar os serviços em até 5 dias úteis da assinatura do contrato e do recebimento da ordem.
“A contratada deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados da assinatura do contrato e do recebimento da ordem de serviço ou ordem de fornecimento”
A reposição de veículo indisponível deve ocorrer em até 48 horas.
“providenciar a reposição de qualquer veículo danificado, indisponível, sem documentação regular, sem seguro ou proteção veicular vigente, ou sem condições adequadas de segurança, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas”
Os veículos devem ser disponibilizados na Divisão de Transportes Internos.
“Os veículos deverão ser disponibilizados pela Contratada na Divisão de Transportes Internos — DVTI, vinculada à Secretaria Municipal de Administração”
A contratada deve disponibilizar acesso ao Sistema de Rastreamento Veicular em até 30 dias úteis.
“Disponibilizar à Contratante, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, acesso ao Sistema de Rastreamento Veicular”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso, limitada a 30% do contrato.
“A sanção de multa moratória de que trata o art. 162 da Lei Federal n. 14.133/21 será de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso na entrega de material ou execução de serviços”
A multa compensatória não será inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“A aplicação de multa compensatória não será inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado”
O impedimento de licitar e contratar tem prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
As sanções podem ser aplicadas cumulativamente com a multa.
“As sanções de advertência, de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas cumulativamente com a de multa.”
A aplicação de três advertências pelo mesmo motivo possibilita sanção de impedimento.
“A aplicação de três sanções de advertência pelo mesmo motivo, em um mesmo contrato, possibilita a aplicação de sanção de impedimento de licitar e contratar.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação pode ser enviada por e-mail ao pregão eletrônico.
“A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected] .”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao(à) Pregoeiro (a), até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
O pregoeiro responde aos esclarecimentos e decide sobre impugnação em até 3 dias úteis.
“responder aos pedidos de esclarecimentos e decidir sobre a impugnação apresentada, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo I do Edital.
“no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência, constante do Anexo I do presente Edital.”
O Edital lista os anexos que dele fazem parte.
“Constituem anexos do Edital, dele fazendo parte:”
O Anexo II é o modelo de declaração conjunta sobre condições de participação.
“Anexo II – Modelo de declaração conjunta sobre atendimento às condições de participação;”
O Anexo III é o modelo de declaração de enquadramento fiscal.
“Anexo III – Modelo de declaração de enquadramento fiscal;”
O Anexo VIII é a minuta de contrato.
“Anexo VIII- Minuta de Contrato;”
O Anexo I contém o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “PE492026.pdf” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.