Resumo do edital: Pregão eletrônico, pelo sistema de registro de preços, para futura e eventual aquisição de medicamentos fracassados oriundos do pregão eletr
Pregão - Eletrônico 0000055/2026 · CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE VALE DO TELES PIRES · Sorriso/MT · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 055/2026, na modalidade Registro de Preços nº 051/2026.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0 55 /2026 - REGISTRO DE PREÇO Nº 051/2026”
O órgão gerenciador é o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.
“O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES , inscrito no CNPJ/MF nº 23.019.551/0001-00”
A licitação será realizada por meio eletrônico, com uso de recursos de tecnologia da informação.
“mediante a utilização de recursos de tecnologia da informação – INTERNET”
O objeto é a aquisição de medicamentos fracassados oriundos do Pregão Eletrônico nº 039/2026.
“aquisição de medicamentos fracassados oriundos do Pregão Eletrônico Nº039/2026”
A licitação será regida pela Lei nº 14.133/2021, entre outras normas.
“em obediência ao disposto na Lei nº. 14.133/2021, Art. 28, I (Pregão)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de medicamentos fracassados oriundos do Pregão Eletrônico nº 039/2026.
“aquisição de medicamentos fracassados oriundos do Pregão Eletrônico Nº039/2026”
Os medicamentos destinam-se ao abastecimento da Farmácia Hospitalar do Hospital Regional Jorge de Abreu.
“destinados ao abastecimento da Farmácia Hospitalar do Hospital Regional Jorge de Abreu”
Prazos e sessão
O acolhimento das propostas eletrônicas inicia em 07/10/2026 às 08:00 e vai até 21/10/2026 às 08:00.
“A parti r 08 :00 hor as do dia 07 / 10 / 202 6 até as 0 8 :00 horas do dia 21 / 10 / 202 6”
A sessão pública ocorre em 21/10/2026 às 08:00.
“Início da sessão pública: Dia 21 / 10 /202 6 às 08 :00 horas”
A disputa inicia em 21/10/2026 às 09:00.
“Inicio da disputa: Dia 21 / 10 /202 6 às 09 :00 horas”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA, de no mínimo 60 dias.”
A etapa de envio de lances dura dez minutos e pode ser prorrogada automaticamente.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de entrega do objeto é de até 15 dias corridos contados do recebimento da requisição.
“no prazo de até 15 (quinze) dias corridos , contados do recebimento da Requisição de Compra”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
“do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”
Será considerada vencedora a licitante que apresentar o menor preço por item.
“apresentar o “MENOR PREÇO POR ITEM”
Em caso de empate, aplicam-se os critérios de desempate da Lei 14.133/2021.
“Em caso de empate, serão aplicados os critérios de desempate conforme disposto nos Artigo 60 e seguintes da Lei 14.133/2021.”
Há preferência de contratação para microempresas e EPPs em caso de empate ficto.
“Será assegurado conforme LC 123/06, como critério de desempate, preferência de contratação para as Microempresas e EPP’s”
Habilitação jurídica
Exige ato constitutivo registrado para sociedades comerciais.
“Ato constitutivo e alterações subsequentes, ou contrato consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial”
Exige inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedades civis.
“Inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada dos nomes e endereços dos diretores em exercício”
Exige decreto de autorização para empresa estrangeira em funcionamento no País.
“Decret o de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
Exige certidão simplificada ou de inteiro teor da Junta Comercial com validade de 6 meses.
“Certidão simplificada ou de inteir o teor expedida pela Junta Comercial. A validade da certidão é de 06 (seis) meses, contados a partir da data da sua expedição.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)”
Exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Federal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, que deverá ser comprovada através de Certidão Negativa de Débitos, ou outra equivalente, na forma da lei”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, que deverá ser comprovada através de Certidão Negativa de Débitos, ou outra equivalente, na forma da lei”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, que deverá ser comprovada através de Certidão Negativa de Débitos, ou outra equivalente, na forma da lei”
Exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de Regularidade com o Fundo de Gara ntia por Tempo de Serviço (FGTS), dem o nstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.”
Qualificação técnica
Exige Alvará Sanitário para fabricação ou comércio de produtos para a saúde.
“Alvará Sanitário, expedido pelo Órgão Competente, responsável pelo Controle Sanitário para fabricação ou comércio de produtos para área da Saúde.”
Exige Alvará de Funcionamento ou equivalente.
“Alvará de Funcionamento ou equivalente, expedido pelo Órgão Competente, responsável pela emissão da autorização de Funcionamento.”
Exige Certificado de regularidade Técnica da Licitante.
“Apresentar Certificado de regularidade Técnica da Licitante.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, em data não superior a 90 (noventa) dias da data da abertura do certame”
Entrega e execução
O objeto deve ser entregue na Central de Recebimento e Distribuição de Medicamentos do Hospital Regional Jorge de Abreu em até 15 dias corridos contados do recebimento da requisição.
“O objeto deste certame deverá ser entregue na Central de Recebimento e Distribuição de Medicamentos do Hospital Regional Jorge de Abreu, localizada na Rua das Caviúnas, nº 1.759, Bairro Setor Comercial, Sinop/MT, no prazo de até 15 (quinze) dias corridos”
O recebimento definitivo do objeto ocorrerá em até 15 dias corridos para verificação de qualidade, quantidade e conformidade.
“o objeto será recebido definitivamente (já incluso o recebimento provisório), em até 15 dias corridos , para verificação da qualidade, quantidade e conformidade com o exigido no Edital”
Em caso de defeito ou desconformidade, a licitante será notificada para sanar o problema em até 15 dias.
“Verificando-se defeito ou que o objeto não atende as especificações do Edital, a licitante será notificada para saná-lo, no prazo máximo de 15 dias”
A entrega dos produtos deve ser acompanhada da Nota Fiscal e de cópia da nota de empenho.
“A entrega dos produtos requisitados será acompanhada da Nota Fiscal, bem como da cópia reprográfica da nota de empenho.”
Os produtos devem ser entregues no endereço indicado com frete e descarga por conta da empresa vencedora.
“Os produtos, objeto desta licitação, deverão ser entregues no endereço indicado com frete e descarga por conta da empresa vencedora.”
Os produtos serão solicitados conforme necessidade pelo prazo de 12 meses e entregues em até 15 dias após o recebimento da ordem de fornecimento.
“Os produtos serão solicitados conforme necessidade pelo prazo de 12 (doze) meses e deverão ser entregues no máximo até 15 (quinze) dias após o recebimento da ordem de fornecimento”
Penalidades
O licitante que retardar a execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal ficará impedido de licitar e contratar com o Consórcio por até 2 anos.
“O licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do objeto licitado, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com o Consórcio público de Saúde Vale do teles Pires, pelo prazo de até 2 (dois) anos”
A penalidade será registrada no Diário Oficial de Contas-TCE-MT e, no caso de suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período.
“A penalidade será obrigatoriamente registrada no Diário Oficial de Contas-TCE-MT e no caso de suspensão de licitar, o Licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das demais cominações.”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado à multa de mora de 0,33% por dia de atraso sobre o valor total dos produtos entregues com atraso.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) por dia de atraso na entrega do objeto (dias corridos), calculados sobre o valor total dos produtos entregues com atraso”
A inexecução total ou parcial sujeita a detentora da ata a advertência e multa de 20% sobre o saldo remanescente relativo ao item a partir de atraso superior a 15 dias.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o saldo remanescente na Ata de Registro de Preços relativo ao item, a partir de atraso superior a 15 (quinze) dias na entrega do objeto”
A desistência injustificada do contrato ou causa de rescisão total sujeita a contratada a multa de 20% sobre o valor total da Ata de Registro de Preços.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da Ata de Registro de Preços, assim considerado a soma do total de todos os itens registrados para a contratada, no caso da CONTRATADA, injustificadamente, desistir do Contrato ou der causa à sua rescisão total”
A inexecução sujeita a detentora da ata à suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Consórcio por período não superior a 2 anos.
“Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Consórcio por período não superior a 02 (dois) anos”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimento podem ser feitos em até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, antes da data designada para a realização da sessão de abertura das propostas, poderá ser feito pedido de esclarecimentos”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da sessão pública.
“Qualquer pessoa poderá impugnar este Edital de Pregão , até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de Pregão”
O pregoeiro deve decidir sobre impugnação ou pedido de esclarecimento em 24 horas.
“Cabe ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do Termo de Referência, decidir, no prazo de 24 horas, sobre a impugnação ou pedido de esclarecimento interposto.”
As respostas a consultas e questionamentos serão disponibilizadas no campo Esclarecimentos do Edital no site da BLL.
“No campo “Esclarecimentos do Edital”, no site www.bll.org.br , serão disponibilizadas, além das respostas às consultas e questionamentos”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preços, Minuta da Ata de Registro de Preços, Cronograma de entrega x pagamento, Modelo de declaração e Ficha Cadastral.
“Anexo I: Termo de Referência; Anexo II: Modelo de Proposta de Preços; Anexo III: Minuta da Ata de Registro de Preços; Anexo IV: Cronograma de entrega x pagamento; Anexo V: Modelo de declaração:”
O Anexo I é o Termo de Referência que estabelece descritivos, quantitativos e condições de fornecimento.
“constam do Termo de Referência (Anexo I, disponibilizado em arquivo separado), que estabelece os descritivos, quantitativos e condições de fornecimento”
O Anexo II é o Modelo de Proposta que deve conter item, descrição, marca, nº de registro ANVISA, quantidade, quantidade por caixa, valor unitário e valor total.
“Item Descriçã o Marca Nº Registro ANVISA Quantidad e Qtde p/cx 1 Valor Unitário Valor Total”
O Anexo III é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0 55 /2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2026”
O Anexo IV é o Cronograma de Entrega x Pagamento.
“ANEXO IV CRONOGRAMA DE ENTREGA X PAGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0 55 /2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2026”
O Anexo V contém as declarações de cumprimento dos requisitos de habilitação, inexistência de fatos impeditivos, não utilização de mão de obra infantil e responsabilidade no cumprimento de entrega.
“ANEXO V DECLARAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0 55 /2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2026”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 055 2026 REGISTRO DE PREÇOS 051 2026.pdf” (31 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.