Resumo do edital: Fornecimento de Reparo Vedação e Acoplamento Elástico
Pregão - Eletrônico 48/2026 · FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. · Rio de Janeiro/RJ · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para fornecimento de reparo vedação e acoplamento elástico.
“PREGÃO ELETRÔNICO DE FORNECIMENTO PREGÃO ELETRÔNICO: 910847 - 48/2026 CONTROLE INTERNO: DAB.A/PE – 123/2026 FORNECIMENTO DE REPARO VEDAÇÃO E ACOPLAMENTO ELÁSTICO”
O edital é regido pela Lei nº 13.303/2016 e pelo Regulamento de Licitações e Contratos da Eletronuclear.
“Esta LICITAÇÃO na modalidade de PREGÃO, na forma eletrônica, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação - Internet, do tipo Menor Preço, é regida por este EDITAL, em conformidade com o disposto na Lei nº. 13.303, de 30 de junho de 2016”
O critério de julgamento é menor preço total do grupo de itens para o Grupo 1.
“Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO TOTAL DO GRUPO DE ITENS PARA O GRUPO 1, observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.”
A proposta deve ser válida por 90 dias corridos.
“A PROPOSTA deverá ser válida pelo prazo de 90 (noventa) dias corridos , contados a partir da data fixada para início da etapa de lances.”
O prazo de entrega do fornecimento é de até 90 dias corridos após a assinatura do contrato.
“O prazo de entrega do FORNECIMENTO, objeto deste CONTRATO, é de até 90 (noventa) dias corridos, contados após a data da assinatura deste instrumento contratual.”
A garantia técnica do fornecimento é de 12 meses a contar da aceitação.
“O FORNECIMENTO objeto deste CONTRATO será garantido pela CONTRATADA pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da sua aceitação pela ELETRONUCLEAR S.A.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o fornecimento de reparo vedação e acoplamento elástico.
“A presente licitação compreende o FORNECIMENTO de REPARO VEDAÇÃO e ACOPLAMENTO ELÁSTICO conforme abaixo:”
O Grupo 1 é destinado à ampla participação e inclui 10 conjuntos de reparo vedação e 2 peças de acoplamento elástico.
“GRUPO 1 – DESTINADO À AMPLA PARTICIPAÇÃO ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO 1 10 Conjuntos REPARO VEDAÇÃO”
Os sobressalentes só podem ser fornecidos nas referências indicadas e marca ALFA LAVAL.
“Os sobressalentes ora em aquisição, utilizados na Separadora Centrífuga (MAV91AT001), que integra o Sistema de Suprimento Óleo Lubrificação (MAV) da usina Angra 2, só poderão ser fornecidos nas referências indicadas e marca ALFA LAVAL”
Nenhum item do Grupo 1 pode ficar sem cotação, sob pena de desclassificação.
“Nenhum item do Grupo 1 poderá ficar sem cotação, sob pena de desclassificação da PROPOSTA.”
Valor estimado
Os preços propostos devem incluir os valores do IPI e do ICMS.
“Os preços propostos deverão incluir os valores do IPI e do ICMS.”
O licitante de fora do Rio de Janeiro deve acrescer 12,82% ao preço final para equalização.
“acrescer ao seu preço final os 12,82% (doze inteiros e oitenta e dois centésimos por cento) referentes ao diferencial de alíquota, conforme fundamentação no convênio ICMS 142/2018.”
Para bens importados com conteúdo de importação superior a 40%, aplica-se alíquota de 4% e acréscimo de 23,08%.
“aplicar -se-á a alíquota de 4% (quatro por cento) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior com conteúdo de importação superior a 40%.”
Os preços contratuais são fixos e irreajustáveis.
“Os preços contratuais são fixos e irreajustáveis.”
O faturamento será de 100% pro rata contra entregas parceladas.
“O faturamento será de 100% (cem por cento) “pro rata”, contra entregas parceladas do fornecimento.”
Prazos e sessão
A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública .”
O licitante melhor classificado deve enviar proposta e documentos em até 2 horas, prorrogáveis.
“solicitará ao LICITANTE melhor classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, prorrogáveis, desde que fundamentado, por igual período, envie a PROPOSTA adequada ao último lance ofertado e documentos complementares”
O prazo para assinatura do contrato é de até 10 dias úteis após notificação.
“assine as 03 (três) vias do CONTRATO dentro de até 10 (dez) dias úteis contados da data do recebimento da notificação, prorrogáveis por igual período.”
O prazo de vigência do contrato inicia na assinatura e encerra com o recebimento do fornecimento.
“O prazo de vigência deste CONTRATO inicia-se após a data de assinatura deste instrumento e encerra-se com o recebimento do FORNECIMENTO nos termos da Cláusula 18 – RECEBIMENTO DO FORNECIMENTO”
O recebimento definitivo ocorre em até 30 dias úteis após a entrega total.
“Em até 30 (trinta) dias úteis após a entrega total do FORNECIMENTO, objeto deste instrumento contratual, a ELETRONUCLEAR S.A. emitirá um RECIBO”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço total do grupo de itens para o Grupo 1.
“Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO TOTAL DO GRUPO DE ITENS PARA O GRUPO 1, observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no PREGÃO eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os LICITANTES apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 0,50%.
“O intervalo mínimo de diferença entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,50 (meio por cento).”
Havendo empate, aplica-se o critério do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre PROPOSTAS ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Microempresas e EPP têm preferência em caso de empate até 5% acima da melhor proposta.
“entende-se por empate aquelas situações em que as PROPOSTAS apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores a mais bem classificada”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar declaração de que não há vínculo empregatício ou parentesco com ocupantes de cargo na Eletronuclear e de que não está impedido pelo artigo 38 da Lei 13.303/16.
“declaração em nome da empresa LICITANTE de que não há na sua composição societária e no seu quadro de administradores, pessoa que possua vínculo empregatício ou grau de parentesco consanguíneo ou afim, até 3° grau com os ocupantes de cargo em comissão”
O licitante deve apresentar declaração de que a empresa não utiliza mão de obra direta ou indireta de menores.
“declaração de que a empresa não utiliza mão de obra direta ou indireta de menores, de forma virtual, obtidas através do sítio do Compras Governamentais;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedades empresárias ou limitada unipessoal devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial com documentos de poderes dos representantes.
“em se tratando de Sociedades Empresárias ou Sociedade Limitada Unipessoal, ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documentos que comprovem os poderes de seus representantes;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização arquivado e ato de registro ou autorização para funcionamento.
“decreto de autorização, devidamente arquivado, quando se tratar de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, com procurador residente domiciliado no País,”
Sociedades simples devem apresentar inscrição do ato constitutivo em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas com prova de indicação dos administradores.
“no caso de sociedades simples, inscrição do ato constitutivo em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve comprovar regularidade com o FGTS.
“comprovação de regularidade com o FGTS;”
O licitante deve comprovar regularidade com a Seguridade Social.
“comprovação de regularidade com a Seguridade Social;”
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência da competência da sede.
“certidão negativa de falência da competência da sede do LICITANTE.”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar atestado de capacidade técnica comprovando fornecimento de bens compatíveis com o objeto licitado.
“atestado de Capacidade Técnica em nome da empresa LICITANTE, concedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que tenha fornecido bens compatíveis com o objeto ora licitado.”
O objeto deve ser fabricado dentro de um Sistema de Garantia da Qualidade baseado na norma ISO 9001:2015 avaliado e aceito pela Eletronuclear.
“O OBJETO deste FORNECIMENTO deverá ser fabricado dentro de um Sistema de Garantia da Qualidade baseado na norma ISO 9001:2015 avaliado e aceito pela ELETRONUCLEAR, antes”
Caso a contratada não seja o fabricante, deve atender a uma das alternativas de comprovação de Sistema de Garantia da Qualidade do fabricante.
“Caso a CONTRATADA não seja o fabricante do objeto deste FORNECIMENTO, o atendimento às alternativas abaixo, no que se refere à implementação de um Sistema da Qualidade, aplicar-se-á ao fabricante.”
A proposta deve conter a documentação solicitada nos requisitos da qualidade do Termo de Referência.
“Documentação solicitada no item 2.2 - REQUISITOS DA QUALIDADE DESTE TERMO DE REFERÊNCIA”
Entrega e execução
O prazo de entrega do fornecimento é de até 90 dias corridos contados da assinatura do contrato.
“O prazo de entrega do FORNECIMENTO, objeto deste CONTRATO, é de até 90 (noventa) dias corridos, contados após a data da assinatura deste instrumento contratual.”
A entrega do fornecimento deve ocorrer no endereço indicado da ELETRONUCLEAR em Angra dos Reis.
“A entrega do FORNECIMENTO, objeto deste CONTRATO, deverá ser no seguinte endereço: ELETRONUCLEAR S.A. CIP – Departamento de Gestão de Estoque e Logística – DGE.A”
O recebimento definitivo ocorre em até 30 dias úteis após a entrega total do fornecimento.
“Em até 30 (trinta) dias úteis após a entrega total do FORNECIMENTO, objeto deste instrumento contratual, a ELETRONUCLEAR S.A. emitirá um RECIBO”
O faturamento será de 100% pro rata contra entregas parceladas do fornecimento.
“O faturamento será de 100% (cem por cento) “pro rata”, contra entregas parceladas do fornecimento.”
A carga e descarga no canteiro de obras da CNAAA deve respeitar horários definidos em dias úteis.
“respeitar o horário limite para a carga e descarga no canteiro de obras na CNAAA, das 7h30m às 11h e das 13h30m às 16h nos dias úteis (segunda a sexta-feira)”
O prazo de entrega estabelecido pode ser prorrogado na forma da lei.
“O prazo estabelecido no item 9.1 poderá ser prorrogado na forma da lei.”
Penalidades
O atraso injustificado sujeita a contratada a multa de mora de 0,033% da parcela inadimplida por dia de atraso.
“multa correspondente a 0,033% (trinta e três milésimos por cento) da parcela inadimplida, por dia de atraso no cumprimento, pela CONTRATADA, de qualquer dos prazos”
O descumprimento reiterado das disposições contratuais após comunicação gera multa de 5% do valor do contrato.
“em caso de descumprimento reiterado das demais disposições contratuais, após devidamente comunicado pela ELETRONUCLEAR S.A., será aplicada multa de 5% (cinco por cento) do valor deste CONTRATO”
O total das multas aplicadas não pode exceder 25% do valor do contrato.
“O total das multas aplicadas não poderá exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor deste CONTRATO”
A rescisão por hipóteses de inadimplemento sujeita a contratada a multa de 5% do valor do contrato.
“a rescisão contratual, com base nas hipóteses previstas nos subitens 9.1.1 a 9.1.8 da Cláusula 9ª - RESCISÃO, sujeitará a CONTRATADA ao pagamento de multa correspondente a 5% (cinco por cento) do valor deste CONTRATO”
A contratada pode apresentar recurso no prazo de 5 dias úteis a partir da comunicação da multa.
“A CONTRATADA poderá apresentar recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da comunicação da ELETRONUCLEAR S.A.”
A violação da cláusula de conformidade sujeita a contratada a multa limitada a 10% do valor do contrato.
“A CONTRATADA estará sujeita a aplicação de multa, limitada à 10% (dez por cento) do valor deste CONTRATO, no caso de violação da Cláusula 21 - CONFORMIDADE”
Impugnação e esclarecimentos
Dúvidas podem ser consultadas exclusivamente por meio eletrônico no endereço [email protected].
“poderá consultar à ELETRONUCLEAR S.A., exclusivamente por meio eletrônico, no seguinte endereço eletrônico: [email protected]”
A consulta deve ser recebida em até 2 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“devendo a mesma ser recebida pela ELETRONUCLEAR S.A. em até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 2 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste EDITAL, mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico informado no subitem 5.1 acima.”
Os esclarecimentos e alterações serão disponibilizados no sítio www.gov.br/compras sem identificar a fonte.
“Os esclarecimentos emitidos, assim como eventuais alterações quando a ELETRONUCLEAR S.A. vier a acatar impugnação, serão disponibilizados no sítio www.gov.br/compras, sem identificar a fonte que solicitou.”
É responsabilidade do licitante manter-se atualizado sobre alterações e esclarecimentos.
“É responsabilidade do LICITANTE manter-se atualizado quanto a quaisquer alterações e/ou esclarecimentos sobre o EDITAL, através de consulta permanente ao sítio acima indicado”
Anexos
O edital contém o Anexo A com modelo de declaração de inexistência de vínculo empregatício e de não enquadramento no artigo 38 da Lei 13.303/16.
“ANEXO A – MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO / PARENTESCO E DE NÃO ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 38 DA LEI N° 13.303/16”
A Seção V contém a minuta de contrato e o Anexo I com as condições específicas do fornecimento.
“SEÇÃO V - MINUTA DE CONTRATO E ANEXO I – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO FORNECIMENTO”
O Anexo I do contrato trata das condições específicas do fornecimento.
“ANEXO I CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO FORNECIMENTO”
A Seção VI contém a planilha de materiais, quantidades e preços.
“SEÇÃO VI - PLANILHA(S) DE MATERIAIS, QUANTIDADES E PREÇOS”
A Seção VII trata do plano da qualidade, se aplicável.
“SEÇÃO VII - PLANO DA QUALIDADE - SE APLICÁVEL”
O plano da qualidade deve ser preenchido pelo fornecedor e submetido à ELETRONUCLEAR para aceite antes do início da fabricação.
“Este Plano da Qualidade deve ser preenchido pelo fornecedor e submetido à ELETRONUCLEAR para aceite antes do início da fabricação”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “Edital PE 910847 48.2026 - FORNECIMENTO DE REPARO VEDACAO E ACOPLAMENTO ELASTICO (2) (002).pdf” (68 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.