Resumo do edital: Locação de caçambas estacionárias metálicas, com capacidade volumétrica entre 5 m³ (cinco metros cúbicos), destinadas ao acondicionamento te
Pregão - Eletrônico PL-60/2026 · MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO · Pedro Leopoldo/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para locação de caçambas estacionárias metálicas de 5 m³.
“contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de caçambas estacionárias metálicas, com capacidade volumétrica entre 5 m³ (cinco”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“sob a regência da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decretos Municipais que a regulamentam e da Lei Complementar nº 123/2006”
A disputa ocorre na plataforma Licitar Digital.
“ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://licitar.digital/”
O processo licitatório é o nº 60/2026, pregão eletrônico nº 27/2026.
“Processo Licitatório nº 60/2026 – Pregão Eletrônico nº 27/2026”
A contratação tem prazo de vigência de 12 meses, prorrogável.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da publicação do contrato ou instrumento equivalente no Portal Nacional de Contratações Públicas”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a locação de caçambas estacionárias metálicas de 5 m³ para acondicionamento, coleta, transporte e destinação de resíduos.
“locação de caçambas estacionárias metálicas, com capacidade volumétrica entre 5 m³ (cinco metros cúbicos), destinadas ao acondicionamento temporário, coleta, transporte e destinação”
O item 1 do termo de referência prevê 360 unidades de locação de caçamba de 5 metros cúbicos.
“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAÇAMBA ESTACIONÁRIA COM CAPACIDADE DE 5 METROS CÚBICOS, DESTINADA A DESCARTE DE RESÍDUOS.”
Os serviços atendem às demandas da Secretaria Municipal Adjunta de Obras e Serviços Públicos.
“atendendo as demandas da Secretaria Municipal Adjunta de Obas e Serviços Públicos - Pedro Leopoldo/MG”
A contratada deve disponibilizar a caçamba no local indicado em até 24 horas do recebimento da ordem de serviço.
“A Contratada deverá disponibilizar a caçamba no local indicado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contado do recebimento da Ordem de Serviço.”
Entende-se como uma locação o prazo máximo de três dias a contar do estacionamento da caçamba.
“Entende-se como 01 (uma) locação o prazo máximo de 03 (três dias) a contar da data em que foi estacionada a caçamba;”
É vedada a subcontratação total do objeto, sendo permitida parcialmente para o aterro sanitário legalizado.
“É vedada a subcontratação/sublocação total do objeto. A subcontratação/subcontratação parcial será permitida para o aterro sanitário legalizado.”
Valor estimado
A estimativa do valor da contratação será mantida em sigilo até a conclusão da fase competitiva.
“A estimativa do valor da contratação, classificada em documento próprio dos autos, será mantida em sigilo até a conclusão da fase competitiva da licitação”
A despesa corre por conta da ficha de dotação 480, fontes 1500/1501/1708.
“480 02.09.04.17.512.0010.2071.3.3.90.39 1500 / 1501 / 1708”
O termo de referência também mantém sigiloso o valor estimado da contratação.
“A estimativa do valor da contratação, classificada em documento próprio dos autos, será mantida em sigilo até a conclusão da fase competitiva da licitação, em conformidade com o artigo 24, da Lei”
O reajuste contratual usará o índice IPCA-E após 12 meses.
“O reajuste contratual levará em consideração o índice IPCA-E ou outro que houver por substituí-lo, caso mais favorável à Administração Pública”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas vai das 18h de 14/10/2026 até as 13h de 06/11/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: início às 18h do dia 14/10/2026 até às 13h do dia 06/11/2026”
A sessão de disputa de preços inicia às 13h do dia 06/11/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: ás 13h do dia 06/11/2026”
O prazo de validade da proposta é de 90 dias da apresentação.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática de dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos”
O contrato deve ser assinado em até cinco dias úteis da convocação.
“assinalando um prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da convocação, sob pena de decair o direito à contratação”
O pagamento ocorre em até 60 dias úteis contados do recebimento da nota fiscal certificada.
“A Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo promoverá o pagamento no prazo de até 60 (sessenta) dias úteis contados do recebimento da Nota Fiscal”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“pelo critério de julgamento Menor Preço por Item”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ ABERTO” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de percentual entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 1,00”
Propostas de microempresas e EPP até 5% acima da melhor são consideradas empatadas.
“as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.”
O julgamento adota menor preço por item conforme art. 33, inciso I, da Lei 14.133/2021.
“será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM observado o valor máximo aceitável, os prazos para prestação dos serviço”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
Deve ser apresentada prova de regularidade para com a Fazenda Federal, inclusive contribuições sociais.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, inclusive, as Contribuições Sociais previstas nas alíneas "a" a "d" do parágrafo único do art. 11 da Lei n. 8.212/1991;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa a atividade cujo licitante concorre;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa a atividade cujo licitante concorre.”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado atestado de experiência anterior em serviços de natureza similar, com estrutura operacional compatível e no mínimo 150 caçambas estacionárias.
“Atestado(s) em nome do fornecedor, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, descrevendo os serviços de forma a permitir a comprovação da experiência anterior na execução de serviços de natureza similar”
Deve ser apresentada declaração formal assinada pelo responsável técnico atestando conhecimento integral das condições da contratação.
“Apresentar declaração formal, devidamente assinada pelo responsável técnico do interessado, atestando o conhecimento integral das condições, características e peculiaridades envolvidas na execução do objeto da contratação.”
A contratada deve comprovar, após a fase de recurso e antes da adjudicação, a regularidade e validade do licenciamento ambiental necessário à execução dos serviços.
“A contratada deverá comprovar, depois da fase de recurso e após a declaração da licitante como vencedora, antes da adjudicação e homologação do certame, a fim de garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório a todos os participantes, a regularidade e validade do licenciamento ambiental necessário à execução dos serviços”
Deve ser apresentada documentação comprobatória do local de destinação final dos resíduos, incluindo licença ambiental ou autorização do órgão competente.
“Deverá, ainda, apresentar documentação comprobatória do local destinado à disposição ou destinação final dos resíduos, incluindo a respectiva licença ambiental ou autorização do órgão competente”
A licitante deve comprovar sede, filial ou base operacional no município de Pedro Leopoldo ou em municípios num raio de até 70 km.
“A licitante deverá comprovar que possui sede, filial ou base operacional no município de Pedro Leopoldo ou em municípios localizados num raio de até 70 km (cetenta quilômetros) do município de Pedro Leopoldo.”
A empresa deve comprovar registro no órgão ambiental competente.
“Registro no órgão ambiental competente;”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, com data de emissão de até 3 meses da abertura da sessão.
“Apresentar a Certidão negativa de falência recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de seu principal estabelecimento, dentro do prazo de validade, com data de emissão de até 3 (três) meses da data de abertura da sessão”
Excepcionalmente não será exigido balanço patrimonial dos últimos 2 anos.
“Excepcionalmente não será exigido apresentação do balanço patrimonial dos últimos 2 anos, conforme prevê o inciso I, do art. 69 da Lei 14.133/21”
Entrega e execução
A contratada deve disponibilizar a caçamba no local indicado em até 24 horas após receber a Ordem de Serviço.
“A Contratada deverá disponibilizar a caçamba no local indicado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contado do recebimento da Ordem de Serviço.”
A retirada da caçamba deve ocorrer em até 24 horas após solicitação da Administração.
“A retirada da caçamba deverá ocorrer no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após solicitação da Administração.”
A locação é contada como prazo máximo de três dias a partir do estacionamento da caçamba.
“Entende-se como 01 (uma) locação o prazo máximo de 03 (três dias) a contar da data em que foi estacionada a caçamba;”
A permanência da caçamba é contabilizada por diária de 24 horas a partir da conclusão da instalação.
“A permanência da caçamba será contabilizada por diária de 24 (vinte e quatro) horas, iniciando-se a contagem a partir da conclusão da instalação.”
A medição será mensal, considerando apenas as diárias efetivamente executadas e atestadas pelo Fiscal do Contrato.
“A medição será realizada mensalmente, considerando exclusivamente as diárias efetivamente executadas e atestadas pelo Fiscal do Contrato.”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.”
A multa de 10% sobre o valor da nota de empenho ou do contrato aplica-se em caso de recusa do adjudicatário em efetuar o reforço de garantia.
“10% sobre o valor da nota de empenho ou do contrato, em caso de recusa do adjudicatário em efetuar o reforço de garantia;”
A multa de 30% incide sobre o valor do fornecimento não realizado ou serviço não prestado em caso de atraso superior a 30 dias.
“30% sobre o valor do fornecimento não realizado/serviço não prestado/etapa de obra não realizada, no caso de atraso superior a 30 dias”
A declaração de inidoneidade para licitar e contratar é aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar e contratar , pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Antes da aplicação da multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contados da intimação.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
O impedimento de licitar e contratar de 6 a 18 meses aplica-se quando o contratado, vencido o prazo de advertência, permanecer inadimplente.
“De 06 (seis) meses a 18 (dezoito) meses, quando o contratado:”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital deve ser protocolada até três dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
Impugnações e esclarecimentos são enviados e respondidos exclusivamente pela plataforma eletrônica.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimentos serão enviados e respondidos exclusivamente via platforma eletrônica”
O pregoeiro responde aos pedidos de esclarecimento e impugnação em até três dias úteis.
“responderá aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até 03 dias úteis contados da data de recebimento do pedido”
As respostas a esclarecimentos e impugnações são publicadas na plataforma digital e no sítio oficial.
“As respostas quanto aos pedidos de esclarecimento e às impugnações serão publicadas na plataforma digital e no sítio eletrônico oficial.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação contra o edital de licitação, será definida e publicada nova data para realização do certame”
Anexos
O edital é integrado pelo Termo de Referência e seus anexos e pela Minuta do Contrato.
“I - Termo de Referência e seus anexos; II- Minuta do Contrato”
O Anexo I corresponde ao Termo de Referência e seus anexos.
“a) Anexo I – Termo de Referência e seus anexos;”
O Anexo II corresponde à Minuta do Contrato.
“b) Anexo II - Minuta Do Contrato”
O Termo de Referência traz modelo de declaração como anexo.
“ANEXO I - TR MODELO DE DECLARAÇÃO”
As declarações devem seguir os modelos anexos ao Termo de Referência.
“DECLARAÇÕES - conforme modelos Anexo do TR:”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “Edital - PE 27-2026.pdf” (54 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.