Resumo do edital: Fornecimento, montagem e instalação de equipamentos destinados à implantação de academia ao ar livre, incluindo transporte, fixação, testes
Pregão - Eletrônico 90063/2026 · MUNICIPIO DE PIRANGA · Piranga/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 90063/2026, vinculado ao Processo Licitatório nº 180/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 180/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90063/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de equipamentos de academia ao ar livre.
“OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE”
O valor estimado global da contratação é de R$ 115.837,05.
“VALOR ESTIMADO GLOBAL DE CONTRATAÇÃO: R$ 115.837,05 (cento e quinze mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinco centavos).”
O tipo de licitação é menor preço global e o modo de disputa é aberto-fechado.
“TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. MODO DE DISPUTA : ABERTO-FECHADO.”
A sessão pública ocorrerá na Plataforma de Licitações Licitar Digital.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL – www.licitardigital.com.br.”
O edital é publicado pelo Município de Piranga/MG, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
“Torna-se público que o MUNICÍPIO DE PIRANGA/MG, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de equipamentos destinados à implantação de academia ao ar livre, incluindo transporte, fixação, testes de funcionamento e garantia.
“1.1. O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, INCLUINDO TRANSPORTE, FIXAÇÃO, TESTES DE FUNCIONAMENTO E GARANTIA DOS EQUIPAMENTOS”
A licitação será realizada em grupo único, formado por 10 (dez) itens, conforme tabela do Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens.
“1.2. A licitação será realizada em grupo único, formados por 10 (dez) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.”
Valor estimado
O valor estimado global de contratação é de R$ 115.837,05 (cento e quinze mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinco centavos).
“VALOR ESTIMADO GLOBAL DE CONTRATAÇÃO: R$ 115.837,05 (cento e quinze mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinco centavos).”
O orçamento estimado da contratação não será de caráter sigiloso.
“3.1. O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas ocorre até as 08:59 horas de 28/10/2026.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: ATÉ AS 08:59 HORAS DE 28/10/2026.”
A data de abertura de propostas é 28 de outubro de 2026, às 09:00 horas.
“DATA DE ABERTURA DE PROPOSTAS: 28 DE OUTUBRO DE 2026. HORÁRIO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09:00 HORAS.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
“6.6. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente.
“10.2. O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente”
O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“11.2. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço global.
“TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.”
O modo de disputa é aberto-fechado.
“MODO DE DISPUTA : ABERTO-FECHADO.”
O lance deverá ser ofertado pelo valor total global.
“7.6. O lance deverá ser ofertado pelo valor total global.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 100,00 (cem reais).
“7.9. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 100,00 (cem reais).”
A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos.
“7.11.1. A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos;”
Habilitação jurídica
O edital exige que os licitantes sejam previamente credenciados na Plataforma de Licitações Licitar Digital.
“Poderão participar deste certame os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação, que cumpram os requisitos exigidos neste edital e seus anexos, bem como que estiverem previamente credenciados na Plataforma de Licitações Licitar Digital”
O edital veda a participação de empresas controladoras, controladas ou coligadas que concorram entre si.
“empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;”
O edital veda a participação de pessoa física ou jurídica condenada judicialmente por exploração de trabalho infantil ou condições análogas à escravidão nos últimos 5 anos.
“pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo”
O edital veda a participação de agente público do órgão ou entidade licitante.
“agente público do órgão ou entidade licitante;”
O edital veda a participação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público atuando nessa condição.
“Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição;”
O edital exige declaração de que o licitante não incorre nas condições impeditivas do art. 14 da Lei Federal nº 14.133/21.
“Declaro que não incorro nas condições impeditivas do art. 14 da Lei Federal nº 14.133/21.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
“Declaro que minha proposta econômica compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais”
O edital exige declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo como aprendiz a partir dos 14 anos.
“Declaro para fins do disposto no inciso VI do art. 68, da Lei nº 14.133/21, que não emprego menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir dos 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz”
O edital exige declaração de que não possui em sua cadeia produtiva empregados executando trabalho degradante ou forçado.
“Declaro que não possuo, em minha cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal/88.”
O edital exige que o licitante apresente declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
“O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal”
O edital estabelece que a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.”
O edital exige que as microempresas e empresas de pequeno porte apresentem toda a documentação exigida para comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que com restrição.
“As microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.”
Qualificação técnica
O edital exige a apresentação de catálogo ou ficha técnica contendo todas as especificações do produto, sob pena de desclassificação.
“Deverá ser anexado junto com a proposta o catálogo ou ficha técnica, contendo todas as especificações do produto, bem como os seguintes certificados, sob pena de desclassificação da proposta:”
O edital exige certificado de Ergonomia e Biomecânica conforme ABNT NBR 9209 1986.
“Certificado de Ergonomia e Biomecânica - ABNT NBR 9209 1986;”
O edital exige certificado de preparação de superfícies para pintura - processo de fosfatização, conforme ABNT NBR 10443-2008.
“Certificado de preparação de superfícies para pintura - processo de fosfatização. - ABNT NBR 10443-2008;”
O edital exige certificado de determinação da espessura de películas secas de tintas, vernizes e produtos similares, conforme ABNT NBR 11003-2009.
“Certificado de determinação da espessura de películas secas de tintas, vernizes e produtos similares - ABNT NBR 11003-2009;”
O edital exige certificado de determinação da aderência em tintas pelos métodos A e B, conforme ABNT NBR NM 87-2000.
“Certificado de determinação da aderência em tintas pelos métodos A e B - ABNT NBR NM 87- 2000;”
O edital exige certificado de Aço carbono e ligados para construção mecânica - Designação e composição química, conforme ABNT NBR 8094:1983.
“Certificado de Aço carbono e ligados para construção mecânica - Designação e composição química - ABNT NBR 8094:1983;”
Qualificação econômico-financeira
O edital estabelece que, quando permitida a participação de consórcio, a habilitação econômico-financeira será feita pelo somatório dos valores de cada consorciado.
“Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.”
O edital prevê acréscimo de 20% para o consórcio em relação ao valor exigido para licitantes individuais, se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e o termo de referência exigir requisitos de habilitação econômico-financeira.
“Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e o termo de referência exigir requisitos de habilitação econômico-financeira, haverá um acréscimo de 20% (vinte por cento) para o consórcio em relação ao valor exigido para os licitantes individuais.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que a ausência, atraso sem justificativa aceita ou entrega de amostra fora das especificações acarreta recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital define que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital prevê que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital lista como infração administrativa deixar de apresentar amostra.
“deixar de apresentar amostra;”
O edital lista como infração administrativa apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.
“apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
Entrega e execução
O edital define que o objeto inclui fornecimento, montagem e instalação de equipamentos de academia ao ar livre, com transporte, fixação, testes de funcionamento e garantia.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, INCLUINDO TRANSPORTE, FIXAÇÃO, TESTES DE FUNCIONAMENTO E GARANTIA DOS EQUIPAMENTOS.”
O edital estabelece que o prazo de vigência da contratação é o definido no Termo de Referência.
“O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.”
O edital determina que o adjudicatário tem 05 dias úteis, a partir da convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente, sob pena de decair o direito à contratação.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.”
O edital prevê que o aceite da Nota de Empenho ou instrumento equivalente implica reconhecimento de que a Nota substitui o contrato.
“referida Nota está substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei nº 14.133, de 2021;”
O edital estabelece que a convocação para assinatura ocorrerá via sistema eletrônico e e-mail constante da proposta.
“A convocação ocorrerá via sistema eletrônico e e-mail constante da proposta.”
O edital prevê que o prazo para assinatura do contrato poderá ser prorrogado por igual período mediante solicitação justificada do adjudicatário aceita pela Administração.
“O prazo do item 10.2 poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.”
Penalidades
O edital prevê que a Administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, após regular processo administrativo e garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
O edital estabelece que a multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital define que, para as infrações dos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
O edital define que, para as infrações dos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
O edital prevê que a sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Piranga/MG pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Piranga/MG a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital estabelece que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 12.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
“13.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório deste Pregão”
O pedido de impugnação deve ser protocolizado diretamente pelo site www.licitardigital.com.br, no local específico dentro do processo licitatório.
“devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www.licitardigital.com.br, no local específico dentro do processo licitatório em análise”
Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a petição de impugnação no prazo de 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“cabendo ao PREGOEIRO decidir sobre a petição no prazo de 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Caso seja acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.
“13.2. Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório, será designada nova data para a realização do Certame.”
A impugnação feita tempestivamente pelo proponente/licitante não o impedirá de participar do certame.
“13.4. A impugnação feita tempestivamente pelo proponente/licitante não o impedirá de participar do Certame.”
Anexos
O edital informa que integram o edital, para todos os fins e efeitos, os anexos Termo de Referência e Minuta de Termo de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O edital lista o ANEXO I como Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O edital lista o ANEXO II como Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato”
O edital estabelece que, em caso de divergência entre disposições do Edital e de seus anexos ou demais peças, prevalecerão as do Edital.
“Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.”
O edital informa que o Edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas e no endereço eletrônico www.piranga.mg.gov.br.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico www.piranga.mg.gov.br.”
O edital define que o objeto deve seguir condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
“conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL” (17 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.