Resumo do edital: Aquisição de veículos destinados ao atendimento das demandas do município de presidente bernardes/MG
Pregão - Eletrônico 87/2026 · MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES · Presidente Bernardes/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de veículos.
“realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, na forma Eletrônica, com critério de julgamento Menor Preço POR ITEM”
O objeto compreende ambulância tipo A, veículo de passeio e minivan.
“AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES/MG , compreendendo ambulância tipo A, veículo de passeio e veículo tipo minivan”
A disputa ocorre no sistema da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.
“BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL (www.bll.org.br)”
O valor total estimado da contratação é de R$ 938.271,02.
“Valor total estimado da contratação R$ 938.271,02 (novecentos e trinta e oito mil duzentos e setenta e um reais e dois centavos)”
O prazo de entrega dos veículos é de até 30 dias úteis.
“O prazo para entrega dos veículos será de até 30 (trinta) dias úteis, contados da emissão da respectiva Ordem de Fornecimento.”
O prazo de vigência do contrato é de até 12 meses.
“O prazo de vigência do contrato será de até 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de veículos para as demandas do Município.
“AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES/MG”
A licitação é por item, permitindo participação nos itens de interesse.
“A licitação será por ITEM , conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O item 1 é uma ambulância tipo A, simples remoção, pick-up 4x4.
“AMBULÂNCIA TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO TIPO PICK-UP 4X4”
O item 2 é veículo de passeio de 5 lugares, quantidade 2.
“VEÍCULO DE PASSEIO (5 LUGARES):”
O item 3 é veículo tipo minivan de 7 lugares, quantidade 2.
“VEÍCULO TIPO MINIVAN 7 LUGARES 0 (ZERO) KM”
Os veículos devem ser entregues zero quilômetro com documentos e garantia.
“Todos os veículos deverão ser entregues zero quilômetro, em perfeitas condições de uso, acompanhados de nota fiscal, manual do proprietário, certificado de garantia”
Valor estimado
O valor unitário estimado do item 1 é R$ 414.174,74.
“un 1 414.174,74 414.174,74”
O valor unitário estimado do item 2 é R$ 98.603,03.
“Unidade 2 98.603,03 197.206,06”
O valor unitário estimado do item 3 é R$ 163.445,11.
“Unidade 2 163.445,11 326.890,22”
O valor total estimado da contratação é R$ 938.271,02.
“Valor total estimado da contratação R$ 938.271,02 (novecentos e trinta e oito mil duzentos e setenta e um reais e dois centavos)”
O valor estimado consta no Termo de Referência em anexo.
“Valor estimado da contratação Consta no Termo de Referência em anexo.”
Os valores estimados foram definidos por orçamentos, nos termos do art. 23 da Lei 14.133/2021.
“Os valores estimados para a licitação foram definidos por meio da realização de orçamentos, nos termos do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Prazos e sessão
A apresentação de proposta vai até 03/11/2026 às 09:00 horas.
“Apresentação de proposta Até 03/11/2026 às 09:00 horas (horário de Brasília)”
A abertura das propostas ocorre em 03/11/2026 às 09:00 horas.
“Abertura das propostas/sessão pública Dia 03/11/2026 às 09:00 horas (horário de Brasília)”
A disputa de preço inicia em 03/11/2026 a partir das 09:05 horas.
“Início da disputa de preço Dia 03/11/2026 a partir das 09:05 horas (horário de Brasília).”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de DEZ MINUTOS e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo para entrega dos veículos é de até 30 dias úteis da Ordem de Fornecimento.
“O prazo para entrega dos veículos será de até 30 (trinta) dias úteis, contados da emissão da respectiva Ordem de Fornecimento.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento Menor Preço por ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa Aberto”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 10,00.
“Intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances R$ 10,00 (dez reais)”
Os lances devem considerar o preço unitário do item.
“Na etapa do leilão no sistema eletrônico em que será realizada a licitação, os lances devem ser apresentados considerando o preço UNITÁRIO do ITEM.”
No modo aberto os licitantes apresentam lances públicos e sucessivos com prorrogações.
“No modo de disputa “aberto”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O critério de desempate segue o art. 60 da Lei 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
Exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual.
“a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedade empresária;”
Exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, se sociedade empresária.
“c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária – SE TIVER.”
Exige decreto de autorização e registro para sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“e) Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedidos por órgão competente, quando a atividade assim o exigir”
Exige comprovante de inscrição do Microempreendedor Individual, se for MEI.
“f) Comprovante de Inscrição do Microempreendedor Individual – MEI – SE FOR MEI.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ ou no CPF.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);”
Exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativa à sede ou ao domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
Exige Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa de tributos federais e Dívida Ativa da União.
“c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União;”
Exige certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal e Estadual do domicílio da licitante.
“d) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal e Estadual - DOMICÍLIO DA EMPRESA LICITANTE (tanto o Município quanto o Estado que está instalada).”
Exige certidão de regularidade de débito para com o FGTS.
“e) Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e”
Exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Positiva com Efeito de Negativa.
“f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa.”
Qualificação técnica
As eventuais exigências técnicas da contratação encontram-se na descrição do item do Termo de Referência.
“4.6.1. Eventuais exigências técnicas da contratação encontram-se na descrição do item prevista neste TR.”
Deve ser anexado folheto técnico do fabricante em língua portuguesa com as especificações mínimas.
“JUNTAMENTE COM A PROPOSTA ESCRITA, DEVERÁ SER ANEXADO O FOLHETO TÉCNICO EMITIDO PELO FABRICANTE,”
Deve ser indicado o fabricante, marca e modelo ofertado.
“DEVERÁ SER INDICADO O FABRICANTE, MARCA E MODELO OFERTADO.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
A qualificação econômico-financeira fica restrita à Certidão Negativa de Falência, Concordata, Recuperação Judicial ou Extrajudicial.
“4.7.2. Diante disso, a documentação de qualificação econômico-financeira ficará restrita à apresentação da Certidão Negativa de Falência, Concordata, Recuperação Judicial ou”
A certidão negativa de falência deve ser emitida pelo distribuidor da sede e válida se apresentada em até 90 dias da emissão.
“emitida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica licitante, estando válida se apresentada no prazo de até 90 (noventa) dias a contar de sua emissão, salvo se o documento indicar prazo específico.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme o Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência/Projeto Básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A entrega de amostra fora das especificações previstas no edital implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
Deixar de apresentar amostra, quando exigido, é infração administrativa do licitante.
“deixar de apresentar amostra, quando exigido;”
Entrega e execução
O prazo para entrega dos veículos é de até 30 dias úteis contados da emissão da Ordem de Fornecimento.
“O prazo para entrega dos veículos será de até 30 (trinta) dias úteis, contados da emissão da respectiva Ordem de Fornecimento.”
O local de entrega dos veículos será informado pelo Município na emissão da Ordem de Fornecimento, dentro dos limites do Município e sem custo adicional.
“O local de entrega dos veículos será informado pelo Município no momento da emissão da respectiva Ordem de Fornecimento, devendo a entrega ser realizada dentro dos limites do Município de Presidente Bernardes/MG, sem qualquer custo adicional para o Município.”
Veículos com defeitos, avarias ou em desacordo com as especificações devem ser substituídos pela contratada às suas expensas.
“Os veículos que apresentarem defeitos, avarias ou desacordo com as especificações deste Termo de Referência deverão ser substituídos pela contratada, às suas expensas, no prazo fixado pela Administração, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.”
O pagamento será realizado por item, após a entrega integral dos veículos correspondentes e o ateste do fiscal do contrato.
“O pagamento será realizado por item, após a entrega integral do(s) veículo(s) correspondente(s), com base no quantitativo efetivamente entregue e aceito, conforme registros de controle mantidos pela Administração Municipal e ateste do fiscal do contrato.”
A entrega do veículo será realizada em até 30 dias úteis contados do recebimento da Ordem de Fornecimento, no local indicado pela Administração.
“A entrega do veículo será realizada no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento, no local indicado pela Administração, sempre dentro dos limites do Município de Presidente Bernardes/MG”
O contratado deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas antes da data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
Penalidades
A Administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
Para as infrações dos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3, a multa será de 10% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3, a multa será de 10% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 10.1.4 a 10.1.9, a multa será de 20% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.4, 10.1.5, 10.1.6, 10.1.7, 10.1.8 e 10.1.9, a multa será de 20% a 30% do valor do contrato licitado.”
A multa será recolhida no prazo máximo de 2 dias úteis a contar da comunicação oficial.
“A multa será recolhida no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo o qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado, até o limite de 15%.
“0,5% (zero, cinco por cento) por dia de atraso injustificado, ou de justificativa recusada pela Administração, relacionado ao prazo de entrega/fornecimento do bem ou à execução de serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, até o limite de 15% (quinze por cento).”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser enviados em até 3 dias úteis antes da abertura.
“Os pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações referentes ao instrumento convocatório deverão ser endereçados ao Pregoeiro responsável pelo certame, em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: e-mail → [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Minuta do Contrato, Modelo de Proposta e Modelo das Declarações.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I do edital é o Termo de Referência.
“a) Anexo I – Termo de Referência;”
O Anexo II do edital é a Minuta do Contrato.
“b) Anexo II – Minuta do Contrato;”
O Anexo III do edital é o Modelo de Proposta.
“c) Anexo III – Modelo de Proposta;”
O Anexo IV do edital é o Modelo das Declarações.
“d) Anexo IV – Modelo das Declarações.”
A empresa licitante deve preencher e assinar o anexo intitulado Modelo de Declarações.
“a empresa licitante deverá preencher e assinar o anexo deste Edital intitulado “ Modelo de Declarações ”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “compras_23515695000140_87_2026” (65 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.