Resumo do edital: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes — cama hospitalar automática com colchão hospitalar — destinados ao hospital municipal san
Pregão - Eletrônico 88/2026 · MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES · Presidente Bernardes/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preço de camas hospitalares automáticas com colchão.
“O objeto da presente licitação compreende o REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES”
A licitação é regida pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 176/2023.
“Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , Decreto Municipal nº 176/2023 e demais legislações aplicáveis”
O certame é realizado na modalidade pregão eletrônico, na forma eletrônica.
“realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, na forma Eletrônica”
O sistema eletrônico utilizado é a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.
“Sistema Eletrônico BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL”
A licitação é por item único, compreendendo 18 equipamentos.
“A licitação será por ITEM ÚNICO , conforme tabela constante do Termo de Referência, compreendendo a aquisição total e integral dos 18 (dezoito) equipamentos.”
A contratação usa recursos de emenda individual federal RP6.
“por meio de recursos de Emenda Individual Federal RP6 — Transferência Especial”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de camas hospitalares automáticas com colchão para o Hospital Municipal Santo Antônio.
“CAMA HOSPITALAR AUTOMÁTICA COM COLCHÃO HOSPITALAR — DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO”
A quantidade total é de 18 unidades do item.
“Unidade 18 11.712,48 210.824,64”
A cama deve ter acionamento elétrico e referência técnica no modelo 1040.AT da MRC Hospitalar ou equivalente.
“tendo como referência técnica o modelo 1040. AT, da MRC Hospitalar, ou equivalente”
A cama deve suportar carga de trabalho segura de no mínimo 280 kg.
“Deverá suportar carga de trabalho segura de, no mínimo, 280 kg”
O colchão deve ser de espuma de poliuretano com densidade D33.
“confeccionado em espuma de poliuretano, com densidade D33”
O conjunto deve ser novo, sem uso anterior, e a cama deve ter registro na ANVISA.
“O conjunto deverá ser fornecido completo, novo, sem uso anterior”
Valor estimado
O valor unitário estimado do item é de R$ 11.712,48.
“Unidade 18 11.712,48 210.824,64”
O valor total estimado do item é de R$ 210.824,64.
“Unidade 18 11.712,48 210.824,64”
O valor estimado da contratação consta no Termo de Referência em anexo.
“Valor estimado da contratação Consta no Termo de Referência em anexo.”
Os valores estimados foram definidos por meio de orçamentos, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021.
“Os valores estimados para a licitação foram definidos por meio da realização de orçamentos, nos termos do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Para o valor estimado da licitação foi realizado o cálculo da média aritmética.
“Para o valor estimado da licitação, foi realizado o cálculo da MÉDIA ARITMÉTICA.”
Prazos e sessão
A apresentação de proposta vai até 04/11/2026 às 09:00 horas.
“Apresentação de proposta Até 04/11/2026 às 09:00 horas (horário de Brasília)”
A abertura das propostas ocorre em 04/11/2026 às 09:00 horas.
“Abertura das propostas/sessão pública Dia 04/11/2026 às 09:00 horas (horário de Brasília)”
O início da disputa de preço é em 04/11/2026 a partir das 09:05 horas.
“Início da disputa de preço Dia 04/11/2026 a partir das 09:05 horas (horário de Brasília).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
A entrega dos equipamentos deve ocorrer em até 40 dias corridos do recebimento da ordem de fornecimento.
“O prazo para entrega dos equipamentos será de até 40 (quarenta) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de DEZ MINUTOS”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento Menor Preço por ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa Aberto”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 10,00.
“Intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances R$ 10,00 (dez reais)”
Os lances devem ser apresentados considerando o preço unitário do item.
“os lances devem ser apresentados considerando o preço UNITÁRIO do ITEM.”
É indício de inexequibilidade proposta inferior a 50% do valor orçado pela Administração.
“É INDÍCIO DE INEXEQUIBILIDADE DAS PROPOSTAS VALORES INFERIORES A 50% (CINQUENTA POR CENTO)”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
Exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual.
“a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedade empresária;”
Exige documentos de eleição ou designação dos administradores, se houver.
“c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária – SE TIVER.”
Exige ato constitutivo registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária, se houver.
“d) Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando- se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício – SE TIVER.”
Exige decreto de autorização e registro para sociedade estrangeira, quando a atividade exigir.
“e) Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedidos por órgão competente, quando a atividade assim o exigir – SE FOR SOCIEDADE ESTRANGEIRA!”
Exige comprovante de inscrição do MEI, se for o caso.
“f) Comprovante de Inscrição do Microempreendedor Individual – MEI – SE FOR MEI.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);”
Exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativa à sede ou ao domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
Exige Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de tributos federais e Dívida Ativa da União.
“c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União;”
Exige certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal e Estadual do domicílio da licitante.
“d) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal e Estadual - DOMICÍLIO DA EMPRESA LICITANTE (tanto o Município quanto o Estado que está instalada).”
Exige certidão de regularidade de débito com o FGTS.
“e) Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e”
Exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Positiva com efeito de Negativa.
“f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa.”
Qualificação técnica
As exigências técnicas da contratação estão na descrição do item do Termo de Referência.
“4.6.1. Exigências técnicas da contratação encontram-se na descrição do item prevista neste TR.”
A cama deve possuir registro na ANVISA e atender à norma ABNT NBR IEC 60601-2-52:2013, quando aplicável.
“registro na ANVISA e atender à norma ABNT NBR IEC 60601-2-52:2013, quando aplicável.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
A qualificação econômico-financeira fica restrita à certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial.
“apresentação da Certidão Negativa de Falência, Concordata, Recuperação Judicial ou Extrajudicial, nos termos da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.”
A certidão negativa de falência deve ser emitida pelo distribuidor da sede e válida se apresentada em até 90 dias da emissão, salvo prazo específico no documento.
“emitida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica licitante, estando válida se apresentada no prazo de até 90 (noventa) dias a contar de sua emissão, salvo se o documento indicar prazo específico.”
Não se justifica exigir balanço patrimonial ou demonstrações contábeis como habilitação econômico-financeira.
“não se justifica a exigência de balanço patrimonial ou demais demonstrações contábeis como requisito de habilitação econômico- financeira.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando exigida no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência/Projeto Básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A ausência de entrega da amostra ou sua entrega fora das especificações implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisa a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O local e horário do procedimento de avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Os resultados das avaliações das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
A não apresentação de amostra é listada como infração administrativa do licitante.
“deixar de apresentar amostra, quando exigido;”
Entrega e execução
Os equipamentos devem ser entregues em até 40 dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento ou Autorização de Fornecimento.
“Os equipamentos deverão ser entregues no prazo de até 40 (quarenta) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento ou da Autorização de Fornecimento”
A contratada é responsável pelo transporte e pela descarga dos equipamentos no local indicado.
“sem qualquer custo adicional à contratada, que será responsável pelo transporte e pela descarga dos equipamentos no local indicado.”
O local de entrega será o Hospital Municipal Santo Antônio, podendo a Administração indicar local diverso dentro do Município.
“O local de entrega será o Hospital Municipal Santo Antônio, situado no Município de Presidente Bernardes/MG, podendo a Administração indicar local diverso, sempre dentro dos limites do Município”
Os equipamentos devem ser entregues novos, acompanhados de nota fiscal, manual técnico e certificado de garantia.
“Os equipamentos deverão ser entregues em perfeitas condições de uso, novos, acompanhados de nota fiscal, manual técnico e certificado de garantia”
Produtos com defeitos ou em desacordo com as especificações devem ser substituídos pela contratada às suas expensas.
“Os produtos que apresentarem defeitos, avarias ou desacordo com as especificações do Termo de Referência deverão ser substituídos pela contratada, às suas expensas”
A entrega dos equipamentos ocorrerá em até 40 dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento ou Autorização de Fornecimento.
“A entrega dos equipamentos será realizada no prazo de até 40 (quarenta) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento ou da Autorização de Fornecimento”
Penalidades
A multa para as infrações dos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3 será de 10% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3, a multa será de 10% a 15% do valor do contrato licitado.”
A multa para as infrações dos itens 10.1.4 a 10.1.9 será de 20% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.4, 10.1.5, 10.1.6, 10.1.7, 10.1.8 e 10.1.9, a multa será de 20% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo o qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado, até o limite de 15%.
“0,5% (zero, cinco por cento) por dia de atraso injustificado, ou de justificativa recusada pela Administração, relacionado ao prazo de entrega/fornecimento do bem ou à execução de serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, até o limite de 15% (quinze por cento).”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor do bem ou serviço contratado pelo descumprimento de obrigação.
“10% (dez por cento) sobre o valor do bem ou serviço contratado, pelo descumprimento de qualquer obrigação por parte da pessoa física ou jurídica”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 10.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser endereçados ao pregoeiro em até três dias úteis antes da abertura da sessão.
“em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
A impugnação ao edital deve ser protocolada até três dias úteis antes da data de abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até três dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos por e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: e-mail”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos Termo de Referência, Minuta do Contrato, Modelo de Proposta, Modelo das Declarações e Modelo de Ata.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: a) Anexo I – Termo de Referência; b) Anexo II – Minuta do Contrato; c) Anexo III – Modelo de Proposta; d) Anexo IV – Modelo das Declarações. f) Anexo V – Modelo de Ata”
O Anexo I do edital é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II do edital é a Minuta de Contrato.
“ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO”
O Anexo III do edital é o Modelo de Proposta.
“ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA”
O Anexo IV do edital é o Modelo das Declarações.
“ANEXO IV - MODELO DAS DECLARAÇÕES”
O Anexo V do edital é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO V – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “compras_23515695000140_88_2026” (72 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.