Resumo do edital: Aquisição de móveis e eletroeletrônicos destinados ao conselho municipal de educação de acarape para atender as necessidades da secretaria d
Pregão - Eletrônico 0510.03/2026 · MUNICIPIO DE ACARAPE · Acarape/CE · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 0510.03/2026 da Prefeitura Municipal de Acarape/CE.
“EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 0510.03/2026”
O procedimento segue a Lei Federal nº 14.133, de 10 de abril de 2021, entre outras normas.
“O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OBEDECERÁ À LEI FEDERAL N° 14.133, DE 10 DE ABRIL DE 2021; A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS”
A sessão pública ocorre por meio de comunicação via internet no endereço eletrônico www.bll.orq.br.
“através do endereço eletrônico www.bll.orq.br, em sessão pública por meio de comunicação via internet”
O edital é composto pelas partes A e B.
“Compõem-se o presente Edital das partes A e B, conforme a seguir apresentadas:”
A licitação será por Lote, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será por Lote, conforme tabela constante no Termo de Referência”
O Pregão Eletrônico é exclusivo para empresas ME/EPP.
“Pregão Eletrônico exclusivo para empresas ME/EPP.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de móveis e eletroeletrônicos destinados ao Conselho Municipal de Educação de Acarape.
“Aquisição de móveis e eletroeletrônicos destinados ao Conselho Municipal de Educação de Acarape para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude de Acarape/CE.”
O órgão interessado é a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude.
“Órgão interesasdo Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude”
O objeto deve seguir as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
“conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
Prazos e sessão
O cadastramento das cartas propostas inicia em 09 de outubro de 2026 às 17h00min.
“Início: 09 de outubro de 2026 às 17h00min (Horário de Brasília)”
O cadastramento das cartas propostas termina em 26 de outubro de 2026 às 23h59min.
“Término: 26 de outubro de 2026 às 23h59min (Horário de Brasília)”
A sessão de disputa de lances inicia em 27 de outubro de 2026 às 10h00min.
“Início: 27 de outubro de 2026 às 10h00min (Horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é Menor Preço Unitário.
“Critério de julgamento: Menor Preço Unitário”
O modo de disputa é Aberto.
“Modo de disputa Aberto”
O critério de julgamento adotado será o Menor Preço Unitário, com modo de Disputa Aberto.
“O critério de julgamento adotado será o Menor Preço Unitário, com modo de Disputa Aberto”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 2,00 para todos os itens.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 2,00 (dois) reais para todos os itens.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária ou sociedade limitada unipessoal deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária ou sociedade limitada unipessoal — SLU: inscrição •o ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Prova de regularidade com a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho (Mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho”
Declaração quanto ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal.
“Declaração quanto ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal (Esta declaração ficará dispensada em caso de procedimento eletrônico onde o proponente opte por assinalar a opção constante do sistema).”
Qualificação técnica
Comprovação de aptidão para fornecimento de bens compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta contratação.
“Comprovação de aptidão para fornecimento de bens compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta contratação, mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnica”
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias' a comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação”
Qualificação econômico-financeira
Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais (já exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente registrado no órgão competente de origem.”
Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um).
“Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), comprovados mediante a apresentação pelo licitante de balanço patrimonial”
Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante ou, Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante”
Será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor total estimado da contratação.
“Será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor total estimado da contratação.”
As empresas criadas no exercício financeiro da licitação poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
O atendimento dos índices econômicos deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Amostras e prova de conceito
A proposta vencedora pode ser desclassificada se não apresentar as amostras, quando houver.
“7.6.8. Que não apresente as amostras (se houver);”
Entrega e execução
A proposta deve conter o prazo de entrega, observado o limite máximo do Termo de Referência.
“5.3.4.1. Prazo de entrega, observado o limite máximo do Termo de Referência;”
A proposta deve conter o prazo de garantia do produto ou bem, observado o parâmetro mínimo do Termo de Referência.
“5.3.4.2. Prazo de garantia do produto/bem, observado o parâmetro mínimo do Termo de Referência;”
Nos valores propostos devem estar inclusos todos os custos operacionais, inclusive frete e transporte.
“5.3.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, inclusive os relativos ao frete e transporte, encargos previdenciários,”
O contrato deve ser executado fielmente pelas partes, conforme as cláusulas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021.
“12.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei n° 14.133, de 2021, e cada parte”
Em caso de impedimento, paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente.
“12.1.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente,”
Penalidades
Será aplicada multa de 10% sobre o valor estimado do item prejudicado pela conduta do fornecedor.
“a) Nos termos do art. 156 da Lei Federal n° 14.133/2021, será aplicado Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações;”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que aplicou a sanção terá prazo máximo de 3 anos.
“b) Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos,”
A declaração de inidoneidade impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“c) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos,”
A aplicação de penalidades será realizada em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao fornecedor ou adjudicatário.
“14.7. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao fornecedor/adjudicatário,”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o Edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei n° 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica em campo específico da plataforma eletrônica.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, em campo específico da plataforma eletrônica na qual ocorrerá o certame”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O edital é composto pelas partes A e B.
“Compõem-se o presente Edital das partes A e B, conforme a seguir apresentadas:”
O Anexo I é o Termo de Referência do Objeto.
“Anexo I — Termo de Referência do Objeto:”
O Anexo II é o Modelo da Proposta de Preço.
“Anexo II — Modelo da Proposta de Preço;”
O Anexo III é o Modelo de Declarações.
“Anexo III — Modelo de Declarações;”
O Anexo IV é a Minuta do Contrato.
“Anexo IV - Minuta do Contrato.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “PE N° 0510.03-2026 - EDITAL - AQUIS. DE MÓVEIS E ELETRÔNICOS.pdf” (18 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.