Resumo do edital: Aquisição de veículo utilitário tipo pickup, de interesse da autarquia municipal de meio ambiente de horizonte/CE – ammah
Pregão - Eletrônico 387/2026 · MUNICIPIO DE HORIZONTE · Horizonte/CE · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (74 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 2026.10.06.1 - PE.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.10.06.1 - PE”
O objeto é a aquisição de veículo utilitário tipo pickup para a AMMAH.
“AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PICKUP, DE INTERESSE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE HORIZONTE/CE – AMMAH.”
A sessão pública de abertura ocorrerá em 27 de outubro de 2026 às 08h30.
“27 DE OUTUBRO DE 2026 08H30M”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“MENOR PREÇO ITEM ABERTO”
O valor global estimado da contratação é de R$ 274.000,00.
“R$ 274.000,00 (duzentos e setenta e quatro mil reais).”
O prazo para entrega do veículo é de até 60 dias úteis a contar da emissão da Ordem de Compra/Nota de Empenho.
“O veículo deverá ser entregue em até 60 (SESSENTA) DIAS ÚTEIS , a contar da emissão da Ordem de Compra/Nota de Empenho”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de veículo utilitário tipo pickup para a AMMAH.
“AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PICKUP, DE INTERESSE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE HORIZONTE/CE – AMMAH.”
O objeto é a aquisição de veículo utilitário tipo pickup para a AMMAH.
“AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PICKUP, DE INTERESSE AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE HORIZONTE/CE – AMMAH.”
A especificação do item descreve veículo automotor cabine dupla com carroceria em aço sobre chassi, zero quilômetro, cor branca, combustível diesel, tração 4x2 – 4x4 e 4x4 reduzida.
“VEÍCULO AUTOMOTOR CABINE DUPLA COM CARROCERIA EM AÇO SOBRE CHASSI; ZERO QUILOMETRO ANO E MODELO DE FABRICAÇÃO DO ANO VIGENTE; CAPACIDADE MÍNIMA PARA 5 (CINCO) PASSAGEIROS INCLUINDO O MOTORISTA; COR BRANCA; COMBUSTÍVEL DIESEL; TRAÇÃO 4X2 – 4X4 E 4X4 REDUZIDA”
O veículo deverá ser entregue emplacado em nome da Prefeitura Municipal de Horizonte, com todas as despesas pagas pela contratada.
“DEVERÁ AINDA SER ENTREGUE EMPLACADO EM NOME DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, COM TODAS AS DESPESAS PAGAS PELA CONTRATADA.”
O veículo deverá ser entregue no Almoxarifado Central do Município de Horizonte.
“O veículo deverá ser entregue pela CONTRATADA no(a) Almoxarifado Central do Município de Horizonte, situado a Rua Baturité nº, 730, Planalto Horizonte, Horizonte, Ceará.”
A solução escolhida consiste na aquisição de 01 (uma) pick-up nova, tipo pick-up, com tração 4x4, motor 2.4 Turbo Diesel.
“A solução escolhida consiste na aquisição de 01 (uma) pick-up nova, tipo pick-up, com tração 4x4, motor 2.4 Turbo Diesel”
Valor estimado
O valor global estimado da contratação é de R$ 274.000,00.
“R$ 274.000,00 (duzentos e setenta e quatro mil reais).”
O valor total estimado é de R$ 274.000,00.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 274.000,00”
O valor unitário estimado do item é de R$ 274.000,00.
“UND 1 R$ 274.000,00 R$ 274.000,00”
A garantia da proposta corresponde a 1% do valor estimado da licitação, no valor de R$ 2.160,00.
“a mencionada garantia será exigida pela sua necessidade, em até 1% (um por cento) do valor estimado da licitação, o que corresponde ao valor de R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais).”
A dotação orçamentária estimada é de R$ 274.000,00.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 274.000,00”
Prazos e sessão
A sessão pública de abertura ocorrerá em 27 de outubro de 2026 às 08h30.
“27 DE OUTUBRO DE 2026 08H30M”
O prazo para entrega do veículo é de até 60 dias úteis a contar da emissão da Ordem de Compra/Nota de Empenho.
“O veículo deverá ser entregue em até 60 (SESSENTA) DIAS ÚTEIS , a contar da emissão da Ordem de Compra/Nota de Empenho”
O prazo de vigência do contrato é de até 12 meses, na forma do art. 105 da Lei 14.133/2021.
“ATÉ 12 (DOZE) MESES, NA FORMA DO ART. 105, DA LEI 14.133/2021.”
A proposta de preços final consolidada deve ser encaminhada no prazo máximo de até 02 horas úteis contado da solicitação do Agente de Contratação no sistema.
“no prazo máximo de até 02h (duas horas) úteis , contado da solicitação do(a) AGENTE DE CONTRATAÇÃO no sistema.”
A garantia da proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis contado da assinatura do contrato ou da declaração de fracasso da licitação.
“A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.”
O prazo para assinatura do contrato é de 05 dias a contar do recebimento da convocação.
“para que seja assinado no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de seu recebimento da convocação”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“MENOR PREÇO ITEM ABERTO”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor Preço por item”
Será considerada vencedora a licitante cuja proposta contenha o menor preço por item.
“Será considerada vencedora a licitante cuja proposta contenha o MENOR PREÇO POR ITEM , desde que atenda as exigências contidas neste Termo de Referência.”
O modo de disputa adotado será o aberto.
“O modo de disputa adotado será o aberto , em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos”
O critério de julgamento escolhido será o menor preço por item.
“O critério de julgamento escolhido será o menor preço por item, considerando que o objeto consiste na aquisição de 01 (uma) pick-up.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica demonstra a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações.
“A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera, com averbação na matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, conforme o caso, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda federal, estadual e municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho (Mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho”
O licitante deve apresentar declaração quanto ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“Declaração quanto ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (Esta declaração ficará dispensada em caso de procedimento eletrônico onde o proponente opte por assinalar a opção constante do sistema).”
Qualificação técnica
O licitante deve comprovar aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado.”
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
Poderá ser exigida comprovação de aptidão para o fornecimento de bem compatível com o objeto da contratação.
“Para fins de qualificação técnica, considerando as características do objeto, poderá ser exigida comprovação de aptidão para o fornecimento de bem compatível com o objeto da contratação, mediante apresentação de atestado(s) ou certidão(ões) que demonstre(m) capacidade de fornecimento de veículo automotor ou bem de características e complexidade tecnológica e operacional similares ou superiores”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais (já exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente registrado no órgão competente de origem)”
Os índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente devem ser superiores a 1.
“Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), comprovados mediante a apresentação pelo licitante de balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado mediante documento assinado por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante documento assinado por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
O licitante deve apresentar certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante ou, Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação.”
Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos índices, será exigido capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor total estimado da contratação.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de até 10% (dez por centos) do valor total estimado da contratação.”
As empresas criadas no exercício financeiro da licitação poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 65, §1º).”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê a possibilidade de amostras ou prova de conceito, mas não as exige.
“18. POSSIBILIDADE DE AMOSTRAS/PROVA DE CONCEITO? NÃO”
A fase de amostras ocorre, se for o caso, após a aplicação do direito de preferência e critérios de desempate.
“2.1.5. Amostras, se for o caso;”
O edital prevê que a amostra pode ser solicitada nos termos do termo de referência.
“o(a) Pregoeiro(a) verificará a necessidade de apresentação de amostras/prova de conceito, caso tenha sido solicitado, a que se dará nos termos constantes do termo de referência”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa.
“b.4) deixar de apresentar amostra;”
Apresentar amostra em desacordo com as especificações do edital é infração administrativa.
“b.5) apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é infração administrativa.
“j) apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O prazo para entrega ou execução é de até 60 dias corridos.
“ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS”
O veículo deve ser entregue emplacado e registrado em nome da Prefeitura Municipal de Horizonte.
“O veículo deverá ser entregue emplacado e registrado em nome da Prefeitura Municipal de Horizonte, ficando sob responsabilidade da contratada todas as despesas relacionadas ao emplacamento, registro, licenciamento inicial, taxas e demais encargos necessários à sua regularização e disponibilização para uso pela Administração.”
A entrega deve ocorrer no prazo máximo de 60 dias úteis contados da emissão da Ordem de Fornecimento.
“A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 60 (sessenta) dias úteis, contados a partir da emissão da Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente, no local indicado pela Administração.”
Os bens serão recebidos provisoriamente no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente , de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Os bens podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 02 dias.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 02 (dois) dias”
Penalidades
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“A multa, calculada na forma do Anexo I - Termo de Referência, não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
A multa compensatória é de 30% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“Compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.
“A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante”
As sanções podem ser aplicadas cumulativamente com a multa.
“Todas as sanções previstas neste Contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 05 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 05 (CINCO) DIAS úteis, contado da data de sua intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa física ou jurídica poderá, no prazo de até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das Propostas de Preços, solicitar esclarecimento e ou impugnar o ato convocatório.
“Qualquer pessoa física ou jurídica poderá, no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das Propostas de Preços, solicitar esclarecimento e ou impugnar o ato convocatório deste Pregão.”
Somente serão aceitas solicitações de esclarecimentos, providências ou impugnações mediante petição confeccionada em máquina datilográfica ou impressora eletrônica, em tinta não lavável.
“Somente serão aceitas solicitações de esclarecimentos, providências ou impugnações mediante petição confeccionada em máquina datilográfica ou impressora eletrônica, em tinta não lavável”
Caberá ao Pregoeiro decidir e divulgar em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“Caberá o(a) Pregoeiro(a) decidir e divulgar em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis , limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A resposta do Município de Horizonte - CE será disponibilizada a todos os interessados mediante afixação de cópia da íntegra do ato proferido pela Administração no sítio virtual.
“A resposta do Município de Horizonte - CE será disponibilizada a todos os interessados mediante afixação de cópia da íntegra do ato proferido pela Administração no sítio virtual:”
Acolhida a petição de impugnação contra o ato convocatório que importe em modificação dos termos do edital será designada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a petição de impugnação contra o ato convocatório que importe em modificação dos termos do edital será designada nova data para a realização do certame”
Qualquer modificação neste edital será divulgada pela mesma forma que se deu ao texto original.
“Qualquer modificação neste edital será divulgada pela mesma forma que se deu ao texto original.”
Anexos
O Anexo I do edital é o Termo de Referência e seus anexos.
“ANEXO I – Termo de Referência e seus anexos;”
O Anexo II do edital é o Modelo da Proposta de Preços.
“ANEXO II – Modelo da Proposta de Preços;”
O Anexo III do edital é a Minuta do Contrato.
“ANEXO III – Minuta do Contrato.”
O Termo de Referência é o Anexo I do edital.
“ANEXO I DO EDITAL - TERMO DE REFERÊNCIA”
O Estudo Técnico Preliminar é o Anexo III do Termo de Referência.
“ANEXO III DO TR ETP ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP”
A Análise de Riscos é o Anexo IV do Termo de Referência.
“ANEXO IV DO TR ANÁLISE DE RISCOS”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “EDITAL PE N 2026.10.06.1 - PE.pdf” (108 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.