Prestação dos serviços de limpeza pública, coleta, transporte e destinação final (em aterro sanitário devidamente licenciado) de resíduos sólidos urbanos do município de horizonte/CE

erz4, Li HORIZONTE O TRABALHO CONTINUA PREFEITURA DE Solução 1 — Execução direta dos serviços pela Administração Municipal Nesta alternativa, o Município seria responsável pela execução integral dos serviços, utilizando servidores ou empregados públicos, frota, máquinas, equipamentos, instalações e demais recursos próprios, podendo realizar diretamente todas as etapas necessárias coleta, transporte, limpeza urbana, varrição, capina e demais atividades, inclusive providenciando a destinação final dos resíduos mediante contratação especifica, quando necessária. Análise técnica A execução direta proporciona ao Município controle imediato sobre a operação, permitindo definir rotas, frequências, equipes e prioridades diretamente, sem depender de um terceiro para promover ajustes operacionais. Também proporciona maior autonomia na definição das estratégias de execução e fiscalização. Entretanto, a solução exige que a Administração disponha de estrutura compatível com a dimensão da demanda, incluindo frota suficiente, equipamentos, garagem, oficina, almoxarifado, equipes operacionais, motoristas, operadores, pessoal de supervisão e estrutura de gerenciamento. A capacidade instalada precisaria ser suficiente não apenas para as condições normais de operação, mas também para absorver manutenções, afastamentos, férias, acidentes, falhas mecânicas e variações temporárias da demanda. Esse último aspecto é particularmente relevante para o presente estudo. Como os serviços são continuos, a indisponibilidade de um caminhão ou equipamento não pode simplesmente resultar na interrupção da coleta ou da limpeza de determinada área. A Administração precisaria manter capacidade de reserva e estrutura própria de manutenção e substituição para garantir a continuidade. Análise operacional Do ponto de vista operacional, a Administração assumiria diretamente todos os riscos relacionados à disponibilidade da frota, manutenção dos equipamentos, reposição de peças, contratação e gestão da mão de obra, abastecimento, gerenciamento das equipes e demais insumos necessários. Embora exista maior controle direto, o tempo de resposta diante de uma falha pode ser superior ao observado em uma operação privada estruturada. A aquisição de um novo equipamento, contratação de manutenção, substituição de veículos ou recomposição de determinadas equipes depende dos procedimentos administrativos aplicáveis, os quais podem demandar tempo incompatível com a urgência característica de um serviço essencial. Pagina 81 de 157 Avienido Presidente Costelo Broil ico, 5100, Centro, CEP - 62880-060 ONPJ: 23.555.196/0001-86 ei• Prefeeilturo_horizonte) 432) www.horizionte..oei.gov.br

00:: 52 4 PREFEITURA DE 11 HORI7ONTE O TRABALHO CONTINUA Assim, para que a execução direta seja operacionalmente adequada, seria necessário que o Município possuísse estrutura permanente e capacidade de contingência, evitando que uma única falha operacional comprometa a continuidade do serviço. Análise econômica Sob o aspecto econômico, a execução direta apresenta desvantagem relevante para o Município, uma vez que atualmente não existe estrutura própria dimensionada para a prestação integral dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Sua adoção exigiria a implantação de toda a capacidade operacional necessária, incluindo aquisição ou disponibilização de caminhões e demais veículos, máquinas, equipamentos, ferramentas, instalações de apoio, estrutura de manutenção e abastecimento, além da formação e manutenção das equipes necessárias à execução dos serviços. Além dos investimentos iniciais, a Administração passaria a assumir integralmente os custos permanentes de operação e manutenção da estrutura, abrangendo combustível, pneus, peças, manutenção preventiva e corretiva, depreciação dos veículos e equipamentos, mão de obra, encargos trabalhistas, equipamentos de proteção, gerenciamento operacional e demais insumos necessários á continuidade dos serviços. Também seria necessário manter capacidade de reserva para substituição de veículos, equipamentos e trabalhadores em situações de falha, afastamento ou indisponibilidade, de modo a evitar a interrupção de um serviço de natureza essencial e continua. A solução de execução direta, na qual o Município assume integralmente a responsabilidade pela disponibilização dos equipamentos, contratação e gestão da mão de obra, organização operacional e execução dos serviços, apresentou custo total estimado de R$ 15.631.499,04, correspondendo ao menor valor nominal entre as alternativas estudadas. Para os equipamentos, foi adotada composição diferenciada dos custos indiretos, considerando apenas os componentes relacionados á administração central, despesas financeiras e riscos, sem a incidência de parcelas próprias de uma contratação empresarial, tais como lucro, PIS, COFINS, ISS, seguros e garantias. Para a mão de obra, foi igualmente adotada composição sem lucro, seguros e garantias, PIS e COFINS. Em ambas as parcelas, entretanto, foi considerada maior taxa de administração central e maior componente de risco, em razão da concentração das responsabilidades no próprio Município e da necessidade de estrutura administrativa e operacional para garantir a continuidade e a adequada execução do serviço. A diferença de custo em relação à solução mista é de R$ 604.743,13, enquanto, em comparação com a contratação integral, a economia nominal alcança R$ 1.646.122,05. Sob uma análise exclusivamente financeira e estática, portanto, a execução direta apresenta-se como a alternativa de menor custo estimado. Avenida' Presidente Costal() Bronco, 5100. Centro, CEP - 62880-060 CNPJ: 23.555.196/0001-86 C) PrepfiaituracieHarizonto (1E1Proff,iturc._horizont., Pagina 82 de 157 wvvvv.hur tzc.,r11.0.CC).fir3V.br

io"'• e m: 4: PREFEITURA DE ( HORIMINITE 0 TRABALHO CONTINUA Entretanto, o menor valor nominal não representa, por si só, a solução de maior vantajosidade. Na execução direta, o Município permanece responsável pela totalidade da estrutura necessária á prestação do serviço, incluindo a disponibilidade e manutenção dos equipamentos, a gestão da mão de obra, a organização das equipes, a reposição de recursos, a solução de eventuais indisponibilidades e a administração dos riscos operacionais inerentes à atividade. Consequentemente, a Administração fica diretamente exposta ás consequências de falhas de planejamento, indisponibilidade de equipamentos, absenteísmo, redução de produtividade, necessidade de substituição de recursos e demais ocorrências capazes de comprometer a continuidade do serviço. Além disso, a execução direta demanda capacidade administrativa e operacional permanente para coordenar simultaneamente recursos humanos e materiais em uma atividade de elevada abrangência territorial e de caráter continuo. Esses fatores justificam a adoção de componentes mais elevados de administração central e risco na estimativa. justamente para refletir os encargos indiretos e a exposição do Município decorrentes da assunção integral da execução. Portanto, embora apresente o menor custo estimado, a solução de execução direta transfere para o Município a totalidade dos riscos e responsabilidades relacionados operação do serviço. Sua aparente vantagem econômica deve, assim, ser confrontada com a capacidade institucional disponível, os custos administrativos associados à gestão direta e os riscos de descontinuidade ou redução da qualidade da prestação. A diferença econômica em relação ás alternativas indiretas não 6, isoladamente, suficiente para concluir pela maior vantajosidade, devendo ser considerada em conjunto com os aspectos operacionais, administrativos e de gestão de riscos. Dessa forma, embora a execução direta possa, em determinadas circunstâncias, apresentar vantagens econômicas quando o ente público já dispõe de estrutura instalada e capacidade operacional ociosa ou suficiente, essa condição não se verifica no presente caso. A necessidade de implantação integral da estrutura operacional, associada aos custos de investimento, manutenção e gestão permanente, tende a elevar significativamente o custo global da alternativa, especialmente quando considerados os recursos necessários para assegurar a continuidade e a capacidade de resposta diante de ocorrências operacionais. Assim, para a realidade atual do Município, a execução direta não se mostra economicamente atrativa, pois demandaria elevado aporte inicial e a assunção permanente de custos e riscos operacionais que podem ser incorporados à composição de uma contratação especializada, permitindo à Administração direcionar seus recursos para o planejamento, fiscalização e gestão dos serviços, sem a necessidade de constituir, manter e renovar uma estrutura própria especifica para essa finalidade. Vantagens Página 83 de 157 Avenicici Presidente Caisteic, Brcincc>, 5100, Centro, CEP - 62880-060 CNPJ: 23.555.196/0001-86 4r) Prefeitura cio hion zan Prof& tura_hari zc,r11.45, wvvw.horizonte.ce.gov.br

< 1:: 42t PREFEITURA DE HORIZONTE O TRABALHO CONTINUA A execução direta proporcionaria ao Município elevado grau de controle sobre a operação, permitindo definir diretamente as rotas, frequências, equipes, prioridades e procedimentos de execução, além de possibilitar ajustes imediatos na programação dos serviços conforme as necessidades identificadas no território municipal. Também haveria maior autonomia administrativa para estabelecer padrões de execução e direcionar os recursos conforme as prioridades locais, sem a necessidade de intermediação contratual para alterações ordinárias da operação. Caso o Município já dispusesse de estrutura operacional instalada e suficiente, essa alternativa poderia ainda proporcionar maior aproveitamento de ativos públicos existentes e, em determinadas condições, reduzir custos associados à contratação de terceiros. Entretanto, tais vantagens estão condicionadas existência de capacidade operacional própria compatível com a dimensão e a continuidade dos serviços, condição que atualmente não se verifica no Município. Desvantagens A principal desvantagem da execução direta, no presente caso, decorre da inexistência de estrutura própria capaz de suportar integralmente a operação. Sua adoção exigiria que o Município implantasse e mantivesse uma estrutura especifica para execução dos serviços, abrangendo frota de veículos, máquinas e equipamentos, instalações de apoio, oficina e estrutura de manutenção, abastecimento, almoxarifado, equipes operacionais, supervisão e gerenciamento, além de mecanismos de reserva para garantir a continuidade da operação diante de falhas, manutenções, afastamentos e outras ocorrências. Essa condição representa não apenas elevado investimento inicial, mas também a transferência para a Administração de praticamente todos os riscos operacionais da atividade. A indisponibilidade de um caminhão, equipamento ou equipe, por exemplo, demandaria solução diretamente pelo Município, cuja capacidade de resposta estaria condicionada à existência de equipamentos reserva, peças, serviços de manutenção e pessoal disponíveis. Na ausência desses recursos, uma ocorrência pontual poderia comprometer a regularidade da coleta ou de outros serviços essenciais, produzindo efeitos imediatos sobre a limpeza urbana, a salubridade e a qualidade de vida da população. Além disso, a Administração passaria a assumir diretamente os custos e riscos relacionados à aquisição, depreciação, manutenção e substituição da frota e dos equipamentos, bem como à gestão da mão de obra e à manutenção da capacidade operacional ao longo de toda a vigência da prestação dos serviços. Isso exige não apenas recursos financeiros, mas também capacidade administrativa e técnica permanente para gerenciar uma operação de elevada complexidade logística. Dessa forma, embora a execução direta ofereça maior controle administrativo sobre a operação, sua adoção, nas condições atuais do Município, implicaria a constituição de uma estrutura operacional inexistente, com elevado investimento inicial, custos permanentes e maior exposição da Administração aos riscos de indisponibilidade de recursos humanos, veículos e equipamentos. Considerando a natureza essencial e continua dos serviços, tais fatores reduzem significativamente a adequação dessa alternativa frente às soluções que PagIna 84 de 157 Avenicici Presiclente Cc:1st°lc. Branco, 5100. Centro, CEP - 62880-060 CNPJ: 23.555.196/0001-86 4n• ProfeiturciclaHorizcmtc, am, Prof.,3iturci_horizQnte, (f) www.hc.rizt>ntes.c..e.gov.br

PREFEITURA DE 4fr '" '' .4•• 4, HORIZONTE O TRABALHO CONTINUA permitem contar com estrutura operacional especializada já instalada e com maior capacidade de resposta a ocorrências, sem prejuízo da fiscalização e do controle exercidos pelo Município. Solução 2 — Contratação integral dos serviços Nesta alternativa, o Município contrataria uma única empresa especializada para executar o conjunto dos serviços necessários à limpeza urbana e ao manejo dos resíduos sólidos, abrangendo, conforme o dimensionamento definitivo, coleta, transporte, destinação final, varrição, capina e demais atividades correlatas. A contratada seria responsável pela disponibilização da mão de obra, veículos, máquinas, equipamentos, manutenção, gerenciamento operacional e demais recursos necessários à execução. Análise técnica e operacional Sob o aspecto técnico, a contratação de uma única empresa especializada para a execução integral dos serviços apresenta elevada aderência às características da demanda municipal, especialmente em razão da natureza continua, essencial e operacionalmente interdependente das atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A solução permite concentrar em uma única estrutura de gestão o planejamento, a mobilização, a execução, a manutenção e o controle dos recursos necessários à prestação dos serviços, possibilitando maior coordenação entre as diferentes frentes de trabalho. A operação envolve atividades que, embora possuam características especificas, apresentam forte relação entre si. A coleta de resíduos, por exemplo, depende da disponibilidade permanente de veículos, equipes, combustível, manutenção e estrútura de apoio, enquanto os serviços de varrição, capina, poda e demais atividades de limpeza urbana geram resíduos que precisam ser adequadamente recolhidos, transportados e destinados. A execução integral permite que essas interfaces sejam coordenadas pelo próprio prestador, reduzindo a possibilidade de lacunas operacionais, sobreposição de responsabilidades ou descontinuidade entre as etapas do serviço. Outro aspecto tecnicamente relevante é a capacidade de resposta operacional. Por se tratar de serviços essenciais e de execução continua, a estrutura contratada deve ser dimensionada não apenas para atender à demanda ordinária, mas também para responder a ocorrências que possam comprometer a prestação dos serviços, tais como quebra de veículos, indisponibilidade de equipamentos, afastamento de trabalhadores, necessidade de substituição de equipes, aumento excepcional da geração de resíduos ou ocorrência de eventos que demandem reforço operacional. Nesse modelo, compete à contratada manter estrutura, equipamentos e recursos humanos compatíveis com as obrigações assumidas, inclusive mecanismos de substituição e contingência necessários à manutenção da continuidade dos serviços. Página 85 de 157 Aveniclo Presicietnte Costelo Bronco, 5100. centro, CEP - 62880-060 CNPU: 23.555.196/0001-56 () Pr.o ,f r Prcrfc,i turci_hon zon try CD wwwhorizonte.ce.gay.br

e 3:24 4' HORIZONTE O TRABALHO CONTINUA PREFEITURA DE Essa característica representa vantagem relevante em relação à execução direta pela Administração, especialmente considerando que o Município não dispõe atualmente de estrutura própria dimensionada para essa finalidade. Na contratação integral dos serviços, a empresa especializada assume a responsabilidade pela disponibilização, manutenção e reposição dos recursos operacionais necessários, permitindo que eventuais falhas sejam tratadas diretamente no âmbito da gestão da contratada, sem que cada ocorrência dependa de uma nova aquisição, contratação ou mobilização administrativa por parte do Município. A solução também favorece a padronização dos procedimentos operacionais, uma vez que os serviços podem ser executados segundo planejamento único, com definição de rotas. frequências, equipes, equipamentos, produtividade, horários e procedimentos de controle. Essa estrutura facilita a implantação de indicadores de desempenho e padrões objetivos de qualidade, permitindo que a Administração acompanhe a execução por meio de critérios previamente estabelecidos, sem assumir diretamente a gestão cotidiana da operação. Do ponto de vista da infraestrutura e dos equipamentos, a contratação possibilita que a operação seja estruturada com frota e equipamentos compatíveis com as características e o volume dos serviços, evitando que o Município tenha que constituir e manter parque próprio de veículos, máquinas e equipamentos. A contratada poderá organizar sua estrutura operacional de acordo com os níveis de produtividade e disponibilidade exigidos no contrato, inclusive mantendo recursos de reserva quando necessários para garantir os níveis de serviço estabelecidos. A contratação de empresa especializada também permite maior especialização técnica na gestão da operação, considerando que os serviços demandam conhecimento especifico de logística de coleta, dimensionamento de equipes, planejamento de rotas, manutenção de frota, gestão de produtividade, segurança do trabalho, gerenciamento de resíduos e destinação ambientalmente adequada. A reunião dessas competências em uma estrutura operacional especializada tende a proporcionar maior eficiência na organização e execução dos serviços. Por outro lado, a contratação de uma única empresa concentra parcela significativa da execução em um único prestador, o que constitui risco que deve ser considerado. Eventual incapacidade operacional, falha grave ou descumprimento contratual poderá afetar simultaneamente diferentes frentes de serviço. Esse risco, contudo, pode ser mitigado mediante adequado dimensionamento do objeto, exigência de capacidade técnica e operacional compatível com a contratação, definição de níveis minimos de disponibilidade e produtividade, estabelecimento de indicadores de desempenho, fiscalização continua, previsão de mecanismos de contingência e aplicação das medidas administrativas e contratuais cabíveis em caso de descumprimento. Análise econômica Pãgina 86 de 157 Avonicici Presidente Coisteld Brcinco. 5100. Centro, CEP - 62880-060 CNPJ: 23.555.196/0001-86 4.) nr•-,1, -»iturcicioi-far4ze.nte, Pr.feit,,c,_harizont. C) www.horizonta.ca.gov.lar

ro r• PREFEITURA DE HORIZONTE 0 TRABALHO CONTINUA Sob o aspecto econômico, a contratação de empresa especializada apresenta-se como alternativa potencialmente mais vantajosa para a realidade atual do Município, especialmente diante da inexistência de estrutura própria dimensionada para a execução integral dos serviços. A comparação econômica deve considerar não apenas o valor da futura contratação, mas o custo global da solução, abrangendo os investimentos necessários à implantação da operação, os custos permanentes de funcionamento e os recursos destinados à manutenção da capacidade operacional ao longo da execução dos serviços. Na hipótese de execução direta, o Município teria que constituir e manter estrutura própria compatível com a demanda, incluindo aquisição ou disponibilização de veiculos, máquinas e equipamentos, instalações de apoio, ferramentas e demais recursos necessários, além da contratação, gestão e capacitação da mão de obra, Também seriam de responsabilidade direta da Administração os custos de combustível, manutenção preventiva e corretiva, pneus, peças, depreciação, reposição e renovação da frota, equipamentos de proteção, gerenciamento operacional e manutenção de recursos de reserva para situações de indisponibilidade. Na contratação especializada, esses custos são incorporados a estrutura operacional da empresa contratada, que assume a responsabilidade pela disponibilização, manutenção e reposição dos recursos necessários ao cumprimento dos níveis de serviço estabelecidos. Dessa forma, a Administração evita a necessidade de realizar elevado investimento inicial para implantação da operação e reduz sua exposição a custos fixos e riscos relacionados manutenção e a renovação da estrutura operacional. A solução de contratação integral, mediante execução indireta por um único contratado, apresentou custo total estimado de R$ 17.277.621,09, constituindo a alternativa de maior valor entre as soluções analisadas. A composição econômica considerou, para os serviços e equipamentos disponibilizados pela contratada, os componentes de PIS, COFINS, ISS, seguros e garantias, lucro, administração central, despesas financeiras e riscos, observando-se, entretanto, uma taxa de administração central e um componente de risco inferiores aos considerados nas soluções que envolvem maior fragmentação das responsabilidades. A redução desses componentes decorre da própria concepção da solução, uma vez que a execução integral por um único contratado permite concentrar em uma mesma estrutura empresarial a gestão da mão de obra, a disponibilização e operação dos equipamentos, a programação das atividades e o gerenciamento da execução. Dessa forma, reduz-se a necessidade de articulação entre diferentes responsáveis e, consequentemente, parte dos riscos administrativos e operacionais associados a fragmentação contratual. 0 valor estimado de R$ 17.277.621,09 representa um acréscimo de R$ 1.041.378,92, aproximadamente 6,03%, em relação a solução mista. Esse acréscimo, contudo, não deve ser interpretado isoladamente como sobrepreço ou como simples aumento do custo da Página 87 de 157 Avenicio Presidenta COStel0 Bronco, 5100, Centro, CEP - 62880-060 CN1P....1: 2 3.555.196/0001-86 Prafc 4iturcicieHarizonte Pr0f.iturca_horizontuG www.Morizontea.ce./.ç..wv.br

PREFEITURA DE HORIZONTE 0 TRABALHO CONTINUA execução, pois está associado à transferência para a contratada de um conjunto mais amplo de obrigações e responsabilidades necessárias à prestação integral do serviço. Na contratação integral, a contratada passa a responder, de forma unificada, pela disponibilização dos equipamentos, pela composição e gestão da mão de obra, pela organização operacional, pela produtividade das equipes, pela manutenção e disponibilidade dos recursos empregados e pela adequada execução das atividades previstas contratualmente. Essa concentração de responsabilidades tende a proporcionar maior clareza quanto à responsabilização por eventuais falhas na prestação do serviço, reduzindo a possibilidade de atribuição reciproca de responsabilidades entre diferentes contratos e estruturas administrativas. Sob essa perspectiva, o acréscimo de aproximadamente 6,03% em relação à solução mista pode ser compreendido como um custo associado à obtenção de uma solução operacionalmente integrada e á transferência de parcela relevante dos riscos de execução para a contratada. Trata-se de aspecto especialmente relevante em serviço de natureza essencial, cuja interrupção ou execução inadequada pode produzir impactos imediatos sobre a salubridade, a qualidade do ambiente urbano e o bem-estar da população. Assim, embora a contratação integral não apresente o menor custo nominal entre as alternativas avaliadas, sua análise econômica não deve se limitar ao desembolso inicial estimado. A maior concentração de obrigações em um único contratado pode reduzir os custos administrativos de coordenação, facilitar a fiscalização e o acompanhamento contratual, conferir maior objetividade à apuração de responsabilidades e diminuir a exposição direta do Município aos riscos inerentes á operacionalização cotidiana do serviço. Além disso, a contratação mediante procedimento competitivo possibilita á Administração obter preços decorrentes da disputa entre fornecedores, permitindo que a remuneração da contratada seja vinculada aos serviços efetivamente prestados e aos níveis de desempenho estabelecidos no instrumento contratual. A adequada definição dos quantitativos, produtividades, frequências, rotas e critérios de medição constitui, nesse contexto, elemento essencial para evitar sobrecustos e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma proporcional à efetiva necessidade do Município. Dessa forma, o maior valor estimado da solução integral mostra-se potencialmente compensado pelos ganhos decorrentes da integração operacional e, sobretudo, pela transferência à contratada de responsabilidades e riscos que, nas demais alternativas, permaneceriam parcial ou integralmente sob responsabilidade do Município. Considerando a essencialidade e a continuidade necessária à prestação dos serviços de limpeza pública, tais fatores possuem relevância suficiente para justificar economicamente a diferença de custo, desde que a modelagem contratual estabeleça adequadamente os níveis de serviço, indicadores de desempenho, obrigações, mecanismos de fiscalização e consequências para eventual inexecução ou execução inadequada. P4ina 88 de 157 Av4arlicico Prfasidetnta Ccistelo Broinca, 5100, Ceyntro, CEP - 62880-060 CNPJ: 23.555.196/0001-86 CIO Prof(titurcideHe'rizcwitut 692) Prefetitura_horizant. www.horizonte,c,e.gov.br

PREFEITURA DE J ai HORLANTE O TRABALHO CONTINUA Assim, considerando a inexistência de estrutura própria, os investimentos necessários para sua implantação, os custos permanentes de operação e manutenção e a necessidade de assegurar disponibilidade continua dos serviços, a contratação de empresa especializada apresenta-se, em principio, como alternativa economicamente mais adequada, devendo sua vantajosidade definitiva ser confirmada mediante pesquisa de preços e elaboração do orçamento estimativo na etapa subsequente da contratação. Vantagens A contratação de empresa especializada permite ao Município contar com estrutura operacional já estabelecida, incluindo veículos, equipamentos, mão de obra e capacidade de gestão compatíveis com a execução dos serviços, sem a necessidade de implantação e manutenção de estrutura própria. Favorece a continuidade dos serviços, a capacidade de resposta diante de falhas operacionais, a especialização da execução e a integração das diferentes atividades de limpeza urbana. Também permite à Administração concentrar seus recursos humanos na gestão, fiscalização e controle contratual, estabelecendo indicadores e padrões objetivos de desempenho. Desvantagens A principal desvantagem consiste na dependência da Administração em relação ao desempenho da empresa contratada, especialmente por se tratar de serviço essencial e continuo. Eventuais falhas de gestão, indisponibilidade de recursos ou descumprimentos contratuais podem afetar a prestação dos serviços, exigindo atuação tempestiva da fiscalização e aplicação dos mecanismos contratuais cabíveis. Além disso, a contratação transfere ao Município custos de remuneração da estrutura operacional da empresa e exige adequada definição do escopo, quantitativos, produtividade, critérios de medição e fiscalização para evitar pagamentos incompatíveis com os serviços efetivamente executados. Esses riscos podem ser mitigados mediante dimensionamento adequado do contrato, exigência de capacidade técnica e operacional, indicadores de desempenho, fiscalização continua, mecanismos de contingência e sanções contratuais. soLugÃo 3 — MODELO HÍBRIDO, COM EXECUÇÃO DIRETA DE DETERMINADAS ATIVIDADES E INDIRETA DE OUTRAS 0 modelo híbrido consiste na divisão da execução dos serviços de limpeza urbana entre atividades realizadas diretamente pelo Município, mediante utilização de mão de obra, veículos e equipamentos próprios, e atividades contratadas junto a empresas especializadas. A definição das parcelas internalizadas poderia considerar critérios como maior facilidade de execução pela estrutura municipal, disponibilidade de equipamentos ou pessoal, especificidade dos serviços e possibilidade de obtenção de ganhos de eficiência mediante terceirização das demais atividades. Análise técnica P4ina 89 de 157 Avenicics Pre)sicitante Ccustato Brcanco. 5100. Centro, CEP - 62880-060 CNIP..1: 23.555.196/0001-86 Pre,tctiturcacityl-lorizontf (E) Prefaitorci_horizctnte, €0 www.horizonte.cet.spDv.br

qV: ZZ PREFEITURA DE xi HORIZONTE 0 TRABALHO CONTINUA Sob o aspecto técnico, essa alternativa é viável em termos conceituais, desde que sejam claramente delimitadas as responsabilidades de cada executor e estabelecidos mecanismos de integração entre as atividades. Entretanto, sua adequação à realidade atual do Município é limitada pela inexistência de estrutura própria dimensionada para a execução dos serviços. Assim, para internalizar qualquer parcela relevante da operação, seria necessário previamente constituir capacidade operacional compatível, mediante disponibilização de veículos, máquinas, equipamentos, mão de obra, instalações de apoio e estrutura de manutenção. A adoção do modelo híbrido também exige elevado grau de coordenação entre as atividades executadas diretamente e aquelas terceirizadas. Como os serviços possuem interfaces operacionais, eventual falha na parcela executada pelo Município pode comprometer a atuação da empresa contratada e vice-versa. A coleta, por exemplo, depende da disponibilidade continua de veículos e equipes, enquanto os serviços de varrição, capina e poda produzem resíduos que precisam ser posteriormente recolhidos, transportados e destinados adequadamente. Dessa forma, a divisão da operação exige planejamento integrado, definição precisa de responsabilidades e acompanhamento permanente das interfaces entre as partes. Além disso, a solução reduz parcialmente a flexibilidade operacional proporcionada pela terceirização integral. Quando determinada atividade estiver sob responsabilidade direta do Município, ocorrências como quebra de veículos, indisponibilidade de equipamentos, afastamento de servidores ou necessidade de ampliação temporária das equipes dependerão da capacidade de resposta da própria Administração, reproduzindo, na parcela internalizada, os mesmos riscos identificados na execução direta. Análise operacional A•11, Sob o aspecto operacional, o modelo híbrido apresenta maior complexidade de gestão quando comparado à contratação integral dos serviços. A Administração teria que gerenciar simultaneamente sua própria estrutura operacional e uma ou mais empresas contratadas, coordenando cronogramas, equipes, equipamentos, rotas, frequências e interfaces entre as atividades. A necessidade de manter estrutura própria para as atividades internalizadas também significa que o Município continuaria responsável pela aquisição, manutenção, abastecimento, substituição e renovação dos veículos e equipamentos correspondentes, bem como pela gestão da mão de obra necessária. Portanto, os riscos de indisponibilidade de recursos humanos e materiais não seriam eliminados, mas apenas restritos à parcela executada diretamente. Outro fator relevante é o aumento da carga administrativa. A divisão dos serviços entre execução própria e terceirizada tende a exigir maior esforço de planejamento, coordenação e fiscalização, especialmente quando houver mais de um contrato ou diferentes responsáveis pela execução. A Administração deverá acompanhar não apenas o Página 90 de 157 Avenicict Presideante Ccistelc) Braincc., 5100, Centro, CEP - 62880-060 CNPJ: 23.555.196/0001-86 C) Pre , fe•iturachaHorizonto Prof.iturcl_horizcmt.e www.horizonte.co.gov.br