Execução das obras de construção de Creche no Bairro Encantada, no Município de Eusébio/CE

3974 -67à0 Fdentineré .1:sr CC:P 1780-000 11WILIPSIIIEEt EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 06.025/2026 APÊNDICE 1- ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 1. INTRODUÇÃO O município de Eusébio, por meio da Secretaria de Educação, visa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO ENCANTADA, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO/CE. A presente contratação faz-se necessária diante da crescente demanda por vagas na educação infantil no Município de Eusébio/CE. 2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE A presente contratação fundamenta-se na necessidade de ampliar a oferta de vagas na educação infantil no Município de Eusébio/CE, especialmente no bairro Encantada, assegurando infraestrutura educacional adequada, segura e funcional para o atendimento das crianças em idade de creche, em observância ao interesse público e às competências institucionais da Secretaria Municipal de Educação. O crescimento populacional e a consequente elevação da demanda por atendimento na educação infantil têm evidenciado a insuficiência da estrutura atualmente disponível na rede municipal de ensino, tornando necessária a implantação de uma nova unidade educacional capaz de atender às necessidades da população local. A ausência de equipamentos públicos suficientes para absorver a demanda existente pode ocasionar dificuldades de acesso à educação infantil, aumento do deslocamento das famílias e limitação do atendimento às crianças do bairro e adjacências. A educação infantil constitui a primeira etapa da educação básica e possui papel fundamental no desenvolvimento integral das crianças, promovendo o desenvolvimento cognitivo, físico, emocional e social, além de contribuir para a redução das desigualdades educacionais e sociais. Nesse contexto, a construção de uma creche no bairro Encantada representa medida estratégica para a expansão da rede pública municipal de ensino e para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e à proteção social das famílias. As análises técnicas preliminares realizadas pela equipe competente identificaram a necessidade de implantação de uma unidade de ensino dotada de infraestrutura adequada, contemplando salas de atividades, áreas administrativas, espaços de recreação, ambientes de alimentação, instalações sanitárias, áreas de convivência e demais dependências necessárias ao pleno funcionamento de uma creche, observando as normas técnicas vigentes relativas à segurança, acessibilidade, conforto ambiental e eficiência das edificações públicas. A execução da obra caracteriza-se como serviço de engenharia de maior complexidade técnica, demandando planejamento específico, adoção de soluções construtivas adequadas, observância às normas técnicas aplicáveis e atuação de profissionais legalmente habilitados, de forma a garantir a qualidade, a durabilidade e a plena funcionalidade da edificação a ser implantada.

4nt- à 760-Ó00 3Át, Dessa forma, a contratação de empresa para execução das obras de construção de creche no bairro Encantada mostra-se necessária, oportuna e imprescindível para a ampliação da capacidade de atendimento da rede municipal de ensino, para a efetivação do direito à educação infantil e para a adequada prestação do serviço público educacional à população do Município de Eusébio, em consonância com os princípios da eficiência, do planejamento, da economicidade e do interesse público previstos na Lei n° 14.133/2021. 3. ÁREA REQUISITANTE DA CONTRATAÇÃO Este processo partiu de interesse da Secretaria de Educação, ficando como setor responsável para acompanhamento e tramitações necessárias o Departamento da Superintendência Escolar da Secretaria e a Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos de Eusébio. 4. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO A contratação de empresa especializada em engenharia para execução dos serviços de construção da creche no Encantada deverá atender a requisitos técnicos, operacionais e legais compatíveis com a natureza do objeto, garantindo a adequada execução da obra, a segurança dos usuários e a qualidade final dos serviços. 4.1. Natureza do Serviço • Os serviços objeto da presente contratação caracterizam-se como obra/serviço de engenharia, destinados à construção de creche no Encantada. • Trata-se de intervenção específica, com escopo definido em projeto básico, memorial descritivo e planilha orçamentária. • Em razão das particularidades técnicas, da necessidade de análise de projeto e da execução conforme especificações detalhadas, não se enquadram como serviços comuns de engenharia, nos termos da Lei n°14.133/2021. • A execução possui prazo determinado e finalidade específica, não se caracterizando como atividade contínua. 4.2. Requisitos Técnicos • Os serviços deverão ser executados em estrita conformidade com o projeto básico, memorial descritivo, planilha orçamentária e demais documentos técnicos que integram o processo. • Os serviços deverão observar as composições de custos e insumos constantes em sistemas referenciais oficiais, tais como ORSE, SINAPI e/ou SEINFRA. • A execução deverá atender às normas técnicas da ABNT, legislações urbanísticas, ambientais e de segurança vigentes. \'(

• A contratada deverá executar serviços de: o serviços preliminares e implantação do canteiro de obras; o execução de fundações e estruturas; o execução de alvenarias, coberturas e fechamentos; o instalações elétricas, hidrossanitárias, sanitárias e de drenagem; o execução de revestimentos, pisos, esquadrias e pinturas; o implantação de áreas de recreação, urbanização e paisagismo, quando previstos em projeto; o execução de sistemas de acessibilidade e segurança; o demais intervenções necessárias à plena funcionalidade da unidade educacional. • Os materiais empregados deverão ser de qualidade comprovada e atender às especificações técnicas exigidas. 4.3. Requisitos de Qualificação Técnica Para fins de habilitação, a empresa deverá comprovar: 4.3.1 Qualificação técnico-operacional: • Registro ou inscrição da empresa no CREA ou CAU; • Indicação da equipe técnica, instalações e equipamentos adequados à execução do objeto; • Apresentação de atestado(s) ou certidão(ões) que comprovem a aptidão da empresa para a execução de serviços de características e complexidade tecnológica e operacional equivalentes ou superiores às do objeto da contratação, especialmente quanto às parcelas de maior relevância técnica ou de valor significativo, conforme definidas no Projeto Básico 4.3.2 Qualificação técnico-profissional: • Registro dos profissionais responsáveis no CREA/CAU; • Apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, acompanhado(s) da respectiva Certidão de Acervo Técnico — CAT, que comprovem a experiência dos profissionais na execução de serviços similares e compatíveis com as parcelas de maior relevância técnica ou de valor significativo, estabelecidas no Projeto Básico;. • Comprovação de vínculo do(s) profissionakis) com a empresa, por meio de: •CTPS; • Contrato de prestação de serviços; 'Ou ato constitutivo, no caso de sócio; A exigência de qualificação técnico-operacional e técnico-profissional justifica-se pela necessidade de assegurar que a empresa e os profissionais responsáveis possuam experiência e capacidade técnica compatíveis com a execução do objeto, especialmente quanto às parcelas de maior relevância técnica ou de valor significativo, reduzindo os riscos de execução inadequada e garantindo a qualidade e segurança dos serviços, baseado na lei n° 14.133/2021.

r ± 4 67a0 IMILI~E11140, 4.4. Requisitos Operacionais A execução da obra deverá ocorrer em conformidade com o cronograma físico-financeiro estabelecido nos projetos e documentos técnicos que integram o processo. • A contratada deverá dispor de equipe técnica e operacional compatível com a complexidade e o porte da obra, mantendo profissionais legalmente habilitados durante toda a execução contratual. • A contratada será integralmente responsável pelo fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas, transporte e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços. • A execução dos serviços deverá observar as normas de segurança do trabalho, saúde ocupacional e proteção ao meio ambiente, adotando todas as medidas necessárias à prevenção de acidentes e à mitigação de impactos decorrentes da obra. • A contratada deverá manter o local da obra devidamente organizado e sinalizado, responsabilizando- se pela guarda dos materiais e equipamentos, bem como pela limpeza periódica e destinação adequada dos resíduos gerados. • Os serviços deverão ser executados de forma a assegurar a qualidade, a durabilidade e a plena funcionalidade da edificação, observando rigorosamente as especificações técnicas constantes dos projetos e memoriais. • A contratada deverá apresentar, quando exigido, relatórios de acompanhamento da obra e demais documentos necessários à fiscalização e ao controle da execução contratual pela Administração. 4.5. Requisitos de Sustentabilidade e Meio Ambiente • A contratada deverá promover a destinação adequada dos resíduos da construção civil. • Sempre que possível, deverão ser adotadas práticas que reduzam impactos ambientais. • Deverá observar integralmente a legislação ambiental vigente. 4.6. Requisitos de Segurança do Trabalho • Cumprimento das normas regulamentadoras (NRs) aplicáveis. • Fornecimento e uso obrigatório de EPIs e EPCs. • Sinalização adequada das áreas em execução. • Garantia da segurança de trabalhadores, usuários e terceiros. 4.7. Requisitos de Execução e Responsabilidade • A contratada deverá executar os serviços conforme as especificações técnicas e ordens de serviço emitidas pela Administração.

• Será responsável por quaisquer danos causados ao patrimônio público ou a terceiros . • Deverá garantir a qualidade dos serviços executados, promovendo correções quando necessário, sem ônus adicional. 4.8. Requisitos Administrativos • A contratada deverá manter, durante toda a execução: o regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária; o condições de habilitação exigidas no processo licitatório. • Deverá declarar que possui pleno conhecimento das condições de execução dos serviços. 4.9. Requisitos de Custos e Medição • Os serviços serão remunerados conforme medições efetivamente executadas. • Os valores deverão observar referenciais oficiais de preços (ORSE/SINAPI/SEINFRA). • O pagamento estará condicionado à aprovação da fiscalização. 4.10. Qualificação Econômico-Financeira • Considerando o valor estimado da contratação, a empresa deverá comprovar possuir patrimônio líquido mínimo correspondente a 10% do valor estimado da contratação, nos termos da Lei n° 14.133/2021, de forma a assegurar a capacidade econômico-financeira para execução do objeto. 5. LEVANTAMENTO DE MERCADO Para atender à necessidade de construção de uma creche, localizada no bairro Encantada, foram analisadas as alternativas de execução disponíveis no mercado, considerando a legislação vigente, a complexidade dos serviços e a necessidade de atendimento ao interesse público. Todas as alternativas levantadas exigem contratação por meio de licitação, conforme determina a Lei n° 14.133/2021. As principais alternativas, com suas vantagens e desvantagens, são: Contratação de empresa especializada para execução da obra Vantagens: • Permite selecionar a proposta economicamente mais vantajosa, considerando preço, prazo de execução, experiência técnica e qualidade da empresa. • Proporciona maior previsibilidade e controle sobre o contrato, permitindo à administração planejar etapas, cronogramas e fiscalização de forma estruturada. • Garante que a obra seja realizada por empresa com capacidade comprovada em projetos de engenharia similares, minimizando riscos de falhas técnicas, atrasos ou retrabalho.

C0 • Facilita a formalização de garantias contratuais, como seguro, manutenção pós-obra—e responsabilidades técnicas. Desvantagens: • A modalidade de licitação adequada pode demandar prazo relativamente longo, especialmente para obras complexas, o que pode postergar o início dos serviços. • Exige projeto básico detalhado e estimativa de custos precisa, sob risco de questionamentos ou impugnações durante o processo licitatório. • A gestão do contrato depende de equipe técnica própria para fiscalização contínua, evitando que problemas técnicos passem despercebidos durante a execução. Contratação Integrada Vantagens: • Reduz significativamente o risco de inconsistência entre projeto e execução, pois a empresa é responsável pelo planejamento detalhado e pela obra final. • Possibilita maior agilidade no cronograma, já que o desenvolvimento do projeto e a execução da obra são coordenados pela mesma contratada, reduzindo etapas intermediárias e retrabalhos. • Centraliza responsabilidades, simplificando a gestão administrativa e técnica do contrato e a fiscalização do cumprimento de normas técnicas e de segurança. • Pode melhorar a qualidade do produto final, pois a empresa tende a adotar soluções mais eficientes para garantir a durabilidade e funcionalidade da obra. Desvantagens: • Custo inicial pode ser mais elevado devido ao risco adicional assumido pela empresa e à necessidade de garantir a execução completa. - • Exige critérios rigorosos de habilitação técnica, incluindo experiência prévia em obras complexas, qualificação de pessoal e capacidade financeira para suportar o contrato integral. • Requer atenção redobrada na elaboração do edital, para detalhar responsabilidades, escopo, cronograma e critérios de avaliação de desempenho. • Contratação semi-integrada Vantagens: • Permite à Administração manter certo grau de controle sobre o projeto, fornecendo diretrizes e critérios técnicos, ao mesmo tempo em que delega à empresa contratada a execução detalhada.

o • Pode reduzir custos e prazos em relação à contratação totalmente integrada, aproveitando projetos básicos já existentes. • Facilita a fiscalização do contrato, pois o escopo da obra está delimitado e a empresa contratada responde pela execução conforme normas técnicas. Desvantagens: • Risco de divergência entre o projeto básico e' o resultado final, especialmente se houver necessidade de ajustes significativos durante a execução. • Pode demandar aditivos contratuais, gerando maior complexidade na gestão e possíveis impactos sobre cronograma e orçamento. • Requer fiscalização técnica constante e qualificada, para assegurar que os ajustes realizados não comprometam a segurança, durabilidade ou funcionalidade das estruturas. ,7 Registro de Preços para contratação futura Vantagens: • Permite cadastrar empresas especializadas em obras e serviços de engenharia, garantindo agilidade em contratações futuras de manutenção ou reformas similares. • Favorece competitividade, pois diversas empresas podem ser incluídas no sistema e disputam os preços registrados. • Facilita planejamento financeiro, pois os preços são previamente registrados e podem ser consultados conforme a necessidade. Desvantagens: • Para obras de maior complexidade, como reformas estruturais, pode haver limitação na adequação técnica da empresa ao projeto específico, exigindo ajustes adicionais. • Não garante que o contrato vigente apresente o menor preço disponível no momento da execução, podendo impactar a economicidade. • Requer planejamento detalhado e análise criteriosa do objeto de registro de preços, sob risco de contratação inadequada para obras complexas. V' Convênios ou repasses de recursos de órgãos públicos Vantagens: • Possibilita acesso a recursos financeiros adicionais, ampliando a capacidade de investimento sem comprometer o orçamento municipal. • Pode incluir apoio técnico ou fiscalização adiciónal do órgão repassador, contribuindo para maior qualidade da obra. • Viabiliza execução de obras maiores ou mais complexas, especialmente quando o orçamento municipal não é suficiente para cobrir todos os custos.

Desvantagens: • Processo burocrático e dependente de aprovação de órgãos externos, o que pode affasar a execução da obra. • Exige rigorosa prestação de contas, com detalhamento financeiro e técnico, aumentando a carga administrativa da Secretaria. • Pode haver limitações na flexibilidade do projeto, prazos e contratação, dependendo das exigências do órgão financiador. Diante da necessidade de construção de uma creche, localizada no bairro Encantada, a Administração Pública possui algumas alternativas para a execução dos serviços, todas sujeitas à realização de licitação, conforme estabelece a Lei n° 14.133/2021. Entre as opções viáveis, destacam-se: contratação de empresa especializada para execução da obra, contratação integrada, contratação semi- integrada, registro de preços e convênios ou repasses de recursos de órgãos públicos. A contratação direta de empresa especializada permite selecionar a proposta mais vantajosa economicamente, com análise detalhada da experiência da empresa, capacidade técnica e cronograma de execução. A vantagem desta alternativa reside na previsibilidade contratual e na possibilidade de exigir garantias de qualidade. Entretanto, apresenta desvantagem quanto ao prazo de tramitação, pois obras complexas exigem projeto básico detalhado e estimativa de custos precisa, além de demanda de fiscalização técnica rigorosa. A contratação integrada, em que a empresa executa projeto e obra, reduz riscos de inconsistência entre planejamento e execução e pode agilizar o cronograma. Contudo, tende a apresentar custo inicial mais elevado e exige critérios de habilitação rigorosos para assegurar que a empresa tenha capacidade de execução integral da obra. A contratação semi-integrada, com execução baseada em projeto básico fornecido pela Administração, mantém certo controle sobre o projeto e pode reduzir custos de desenvolvimento. Ainda assim, apresenta risco de divergências entre projeto e execução, podendo demandar aditivos contratuais e fiscalização contínua, aumentando a complexidade administrativa. O registro de preços permite agilidade em contratações -futuras e competitividade entre fornecedores previamente cadastrados. Entretanto, não garante adequação técnica plena para obras complexas, como reformas estruturais, e limita a seleção de empresas ao universo previamente registrado, podendo comprometer economicidade e qualidade. Por fim, a alternativa de convênios ou repasses de recursos de órgãos públicos possibilita acesso a recursos adicionais e apoio técnico, mas apresenta desvantagens significativas quanto à burocracia, limitação na flexibilidade do projeto e prazos dependentes de órgãos externos, podendo retardar a execução.

IMILIPUIE181110 34;e. Diante desse panorama, a contratação de empresa especializada por meio de licitação na modalidade Concorrência se apresenta como a solução mais adequada. A Concorrência é indicada para obras de maior vulto e complexidade, permitindo ampla participação de empresas, garantindo competitividade, transparência e maior probabilidade de obtenção da proposta mais vantajosa. Além disso, possibilita estabelecer critérios rigorosos de habilitação técnica, capacidade econômico- financeira e experiência comprovada em obras similares, assegurando a execução segura, eficiente e de qualidade. Diferentemente de outras modalidades, oferece maior controle sobre a seleção da empresa e sobre a qualidade final da obra, atendendo plenamente ao interesse público e aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e segurança previstos na legislação. 6. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO A solução proposta consiste na execução integrada de obra de engenharia para a construção de uma creche no bairro Encantada, no Município de Eusébio/CE, com o objetivo de ampliar a oferta de vagas na educação infantil e disponibilizar infraestruturã adequada, segura, acessível e funcional para o atendimento das crianças da rede municipal de ensino. De forma geral, a solução compreende a execução completa da edificação, contemplando os serviços preliminares, movimentação de terra, fundações, estruturas, alvenarias, coberturas, esquadrias, revestimentos, pisos, pinturas, instalações elétricas, hidrossanitárias, sanitárias e de drenagem, sistemas de prevenção e combate a incêndio, urbanização, paisagismo, acessibilidade, além da implantação de todos os ambientes necessários ao pleno funcionamento da unidade escolar, conforme os projetos executivos e memoriais descritivos. No aspecto técnico, a execução da obra deverá observar rigorosamente os projetos, memoriais descritivos, especificações técnicas e planilhas orçamentárias, bem como atender às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), às legislações urbanísticas, ambientais, de acessibilidade, segurança contra incêndio e demais normas aplicáveis às edificações públicas de ensino. Todos os materiais empregados deverão ser novos, de primeira qualidade e atender às especificações previstas nos documentos técnicos. Sob o ponto de vista funcional, a solução devei.á. proporcionar ambientes adequados ao desenvolvimento das atividades pedagógicas, administrativas e de apoio, contemplando salas de atividades, espaços de recreação, refeitório, cozinha, sanitários, áreas administrativas, circulação, áreas externas e demais dependências necessárias ao funcionamento da creche, garantindo conforto, segurança, acessibilidade, salubridade e eficiência operacional. No âmbito operacional, a contratada deverá executar os serviços de acordo com o cronograma físico- financeiro aprovado pela Administração, adotando planejamento executivo compatível com a complexidade da obra, controle tecnológico dos materiais e serviços, gestão adequada dos resíduos