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Credenciamento nº 7/2026Recebendo propostas

Credenciamento de pessoas jurídicas para o fornecimento de medicamentos aos órgãos e entidades participantes, consorciados ou cooperados ao conder, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no edital e em seus anexos.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER · São Miguel do Oeste/SC

Valor estimado
R$ 65.731.924,06
Propostas até
30/09/2027às 23:59 · faltam 315 dias
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O que estão comprando
[Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PARTICIPANTES, CONSORCIADOS OU COOPERADOS AO CONDER, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E…
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
Propostas até 30/09/2027 às 23:59 (Brasília), faltam 315 dias.
Onde acontece a disputa
Na plataforma Portal de Compras Públicas, modo não se aplica. Como participar

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Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

O PNCP está instável agora: a situação na Receita sai na hora; as exigências do edital entram assim que o texto for lido.

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O edital completo

“Edital PL. 066.2026 - IL 007.2026 - Credenciamento de Medicamentos.pdf”, 72 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.

Abertura do edital

Processo licitatório nº 066/2026

Credenciamento

No edital: Chamamento público para credenciamento nº 007/2026 edital de chamamento público para credenciamento o consórcio intermunicipal de desenvolvimento regional – conder

-Consórcio Público, entidade com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 23.773.012/0001-54, com sede na Rua Segundo Aníbal Balbinot, nº 189, Bairro Agostini, Município de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina, neste ato representado pela Sra. KARINE NEGRI MICHNA CAPELETO , Diretora Interina do Programa Licitações Compartilhadas, na condição de entidade responsável pela condução do credenciamento, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para o fornecimento de medicamentos aos municípios consorciados. As contratações decorrentes deste credenciamento serão realizadas por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os arts. 78, inciso I, e 79 da referida Lei e as condições e especificações estabelecidas neste Edital e em seus anexos. O presente Edital rege-se pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no que couber, e pela regulamentação do CONDER aplicável ao credenciamento e às contratações dele decorrentes.

Entidade responsável pelo credenciamento:

Consórcio intermunicipal de desenvolvimento regional – conder

Órgãos participantes:

Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER, entes consorciados e cooperados.

Procedimento: Chamamento público para credenciamento.

Condições para o credenciamento:

Serão credenciadas as pessoas jurídicas que atenderem aos requisitos de habilitação e às demais condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos.

O que está sendo comprado

No edital: Objeto: credenciamento de pessoas jurídicas para o fornecimento de medicamentos aos órgãos e entidades participantes, consorciados ou cooperados ao conder, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no edital e em seus anexos.

Plataforma Eletrônica:

https://www.portaldecompraspublicas.com.br - “Acesso Identificado”.

Pedidos de Através do Portal de Compras Públicas Esclarecimentos e/ou Impugnações:

( www.portaldecompraspublicas.com.br ).

Do recebimento dos requerimentos de credenciamento e da documentação de habilitação

Início do recebimento dos requerimentos e da documentação:

A partir das 08h00min do dia 01 de outubro de 2026.

Período para solicitação de credenciamento:

Os interessados poderão solicitar o credenciamento durante toda a vigência deste Edital, mediante apresentação da documentação exigida.

Análise dos requerimentos e da documentação:

A análise ocorrerá conforme os prazos e procedimentos estabelecidos neste Edital.

Local: Os requerimentos de credenciamento e a documentação de habilitação deverão ser apresentados por meio do Portal de Compras Públicas, no ambiente destinado a este credenciamento.

( www.portaldecompraspublicas.com.br ).

1. Do objeto e dos órgãos e entidades participantes

1.1.O presente Chamamento Público tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS

Prazo e local de entrega

No edital: Jurídicas para o fornecimento de medicamentos aos órgãos e entidades participantes, consorciados ou cooperados ao conder, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no edital e em seus anexos.

1.2.Integram o presente credenciamento, na qualidade de entes consorciados ao CONDER, os municípios de Águas Frias, Anchieta, Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Bom Jesus do Oeste, Caibi, Campo Erê, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Flor do Sertão, Guaraciaba, Guarujá do Sul, Iporã do Oeste, Iraceminha, Itapiranga, Maravilha, Modelo, Mondaí, Nova Erechim, Palma Sola, Palmitos, Paraíso, Pinhalzinho, Princesa, Riqueza, Romelândia, Santa Helena, Santa Terezinha do Progresso, São José do Cedro, São João do Oeste, São Miguel da Boa Vista, São Miguel do Oeste, Saudades, Serra Alta, Tigrinhos e Tunápolis.

1.2.1.Para fins deste Edital, são entes consorciados os municípios que ratificaram, por lei, o Protocolo de Intenções do CONDER. As contratações decorrentes do credenciamento observarão as demandas de cada participante e os procedimentos estabelecidos neste Edital.

1.2.2.Integram o presente credenciamento, na qualidade de entidades cooperadas, observados os respectivos instrumentos de cooperação firmados com o CONDER, a Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina – AMEOSC, o Consórcio Público Interfederativo de Saúde da AMEOSC – CIS-AMEOSC, o Consórcio Interestadual e Intermunicipal de Municípios dos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul para Segurança Alimentar, Atenção Sanitária Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD e o Consórcio da Região do Rio Sargento de Integração Municipal

– Cresim.

1.2.3.Poderão também participar deste credenciamento os órgãos da administração pública municipal, inclusive as câmaras de vereadores, as entidades da administração pública indireta municipal, as associações de municípios e os consórcios públicos sediados na área de abrangência dos municípios consorciados, mediante atendimento à regulamentação aplicável e celebração de Termo de Cooperação Técnica com o CONDER.

1.2.4.Os órgãos e entidades cooperados poderão realizar contratações decorrentes deste credenciamento mediante solicitação e autorização do CONDER, observados o objeto deste Edital, suas competências institucionais e as condições previstas nos respectivos instrumentos de cooperação.

Impugnação e esclarecimentos

No edital: 2. Da impugnação ao edital e pedidos de esclarecimentos

2.1.Qualquer pessoa poderá impugnar este Edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos durante toda a sua vigência. A manifestação deverá indicar, de forma clara e objetiva, os dispositivos questionados e os fundamentos da impugnação ou as dúvidas a serem esclarecidas.

2.1.1.Caberá à comissão de contratação responder às impugnações e aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 03 (três) dias úteis, contado do recebimento, podendo solicitar subsídios à Comissão de Farmacêuticos ou à equipe técnica do CONDER responsável pelo objeto.

2.2.As impugnações e os pedidos de esclarecimentos deverão ser apresentados exclusivamente por meio do Portal de Compras Públicas ( https://www.portaldecompraspublicas.com.br ), no ambiente destinado a este credenciamento, não sendo aceitos pedidos encaminhados por e-mail.

2.2.1.O acolhimento da impugnação implicará a retificação do Edital, com divulgação pelos mesmos meios utilizados na publicação inicial, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Quando a alteração afetar a documentação exigida ou as condições de participação e contratação, deverá ser concedido prazo adequado para adaptação dos interessados, inclusive daqueles que já tenham apresentado requerimento de credenciamento.

2.2.2.A apresentação de impugnação ou pedido de esclarecimento não suspenderá automaticamente o credenciamento. Eventual suspensão deverá ser motivada nos autos e divulgada nos canais oficiais do procedimento.

2.3.As respostas às impugnações e aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas no Portal de Compras Públicas ( https://www.portaldecompraspublicas.com.br ) e no site oficial do CONDER ( https://conder.atende.net/cidadao ), na aba “Programa Licitações Compartilhadas”.

Quem pode participar

No edital: 3. Das condições de participação

3.1.Poderão participar deste credenciamento as pessoas jurídicas regularmente constituídas no País, cujo ramo de atividade seja compatível com o fornecimento de medicamentos e que atendam às exigências deste Edital e de seus anexos, bem como à legislação sanitária e às demais normas aplicáveis ao objeto.

3.2.Para participar do credenciamento, a interessada deverá possuir cadastro no Portal de Compras Públicas e apresentar, em campo próprio do sistema, declaração de pleno conhecimento e atendimento aos requisitos de habilitação e de concordância com as condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos.

3.2.1.A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação ou às demais condições de participação sujeitará a responsável às sanções previstas neste Edital e na legislação aplicável.

3.3.Não poderão participar deste credenciamento ou das contratações dele decorrentes, direta ou indiretamente, as pessoas jurídicas enquadradas nas seguintes situações:

3.3.1.Que estejam impossibilitadas de participar ou contratar em decorrência de sanção vigente, observados o alcance, o prazo e os efeitos da penalidade em relação ao CONDER ou ao órgão ou entidade responsável pela contratação.

3.3.2.Que atuem em substituição a outra pessoa física ou jurídica com o intuito de burlar a efetividade de sanção aplicada, inclusive na condição de controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica.

3.3.3.Que mantenham vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do CONDER ou do órgão ou entidade contratante, ou com agente público que desempenhe função no credenciamento ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, observadas também as vedações legais relativas a cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.

3.3.4.Que, nos 05 (cinco) anos anteriores à divulgação deste Edital, tenham sido condenadas judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

3.3.5.Que estejam abrangidas pelas demais vedações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e na legislação aplicável ao objeto.

3.4.A verificação de sanções será realizada mediante consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP e aos demais registros oficiais pertinentes, inclusive os mantidos pelo CONDER e pelos órgãos e entidades participantes.

3.4.1.A existência de registro nos cadastros consultados deverá ser analisada quanto à natureza da ocorrência, à vigência e à abrangência de seus efeitos, não implicando, por si só, impedimento ao credenciamento ou à contratação.

3.4.2.A existência de impedimento restrito a determinado órgão ou ente participante deverá ser observada nas contratações por ele realizadas, sem extensão automática aos demais participantes.

3.5.A interessada será responsável pela veracidade das informações e dos documentos apresentados e pela observância das condições de participação, sujeitando-se às sanções cabíveis em caso de infração, mediante o procedimento legalmente previsto.

Cadastro e do acesso à plataforma eletrônica

4.1.As interessadas em participar deste credenciamento deverão possuir cadastro no Portal de Compras Públicas e dispor de chave de identificação e senha de acesso, pessoais e intransferíveis, obtidas conforme os procedimentos da plataforma.

4.2.O cadastro da interessada e de seu representante na plataforma eletrônica implica responsabilidade pelos atos e pelas transações realizadas mediante suas credenciais de acesso, devendo o representante possuir poderes para atuar em nome da pessoa jurídica.

4.2.1.O cadastro na plataforma eletrônica não se confunde com o credenciamento perante o CONDER, que dependerá da análise da documentação e do atendimento às condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos.

4.3.A guarda e o sigilo da senha são de responsabilidade do usuário, que deverá comunicar imediatamente ao provedor da plataforma qualquer ocorrência que possa comprometer sua segurança, para bloqueio do acesso e adoção das providências cabíveis.

4.4.Os eventuais custos de cadastro, acesso e utilização da plataforma eletrônica serão de responsabilidade da interessada, conforme as condições estabelecidas pelo provedor.

4.5.Caberá à interessada acompanhar regularmente as comunicações, notificações e solicitações disponibilizadas no sistema eletrônico durante o processamento de seu requerimento e, após o deferimento, durante a manutenção de seu credenciamento, observando os prazos estabelecidos para cada providência.

4.5.1.A interessada deverá manter atualizados seus dados cadastrais e de contato na plataforma eletrônica.

5. Do requerimento de credenciamento, da proposta e da documentação

5.1.O requerimento de credenciamento, a proposta e os documentos de habilitação deverão ser apresentados exclusivamente por meio do Portal de Compras Públicas ( https://www.portaldecompraspublicas.com.br ), a partir da data indicada neste Edital.

5.1.1.O recebimento permanecerá aberto durante toda a vigência deste Edital, permitindo a apresentação de requerimentos por novos interessados.

5.1.2.Os documentos deverão ser apresentados em formato digital, legíveis e completos, nos campos correspondentes da plataforma eletrônica, não sendo admitido o encaminhamento por e-mail ou protocolo físico.

5.2.O requerimento deverá identificar a pessoa jurídica interessada, com indicação de razão social, CNPJ, endereço, telefone, e-mail e representante responsável, acompanhado da indicação dos itens para os quais pretende obter o credenciamento e do respectivo número de registro de cada medicamento na Anvisa (ou a comprovação formal de sua dispensa).

5.3.Os valores dos itens serão aqueles previamente estipulados neste Edital e em seus anexos, não cabendo à interessada preencher o campo de preço na plataforma eletrônica. A apresentação da proposta implicará a aceitação dos valores estabelecidos para os itens ofertados.

5.3.1.No campo “Modelo” , a interessada deverá informar a apresentação do medicamento ofertado.

5.3.2.No campo “Marca/Fabricante” , a interessada deverá informar a marca, quando houver, e o fabricante do medicamento ofertado.

5.3.3.No campo “Código de Registro na ANVISA” , a interessada deverá informar o número de registro do medicamento na Anvisa, quando exigível. Nos casos de dispensa de registro, deverá indicar essa condição e apresentar a respectiva comprovação.

5.3.4.No campo “Descrição detalhada do Item” , a interessada deverá informar as características do medicamento ofertado, incluindo princípio ativo, concentração e forma farmacêutica, e, obrigatoriamente, seu fracionamento, especificando a quantidade de unidades por embalagem e a forma de acondicionamento, observada a unidade de fornecimento exigida no Termo de Referência.

5.4.A verificação das características e da regularidade do medicamento ofertado será realizada mediante consulta ao número de registro informado na base oficial da Anvisa, em conjunto com as informações cadastradas pela interessada na plataforma eletrônica, dispensada a apresentação de bula, ficha técnica ou prospecto.

5.4.1.O número de registro informado deverá corresponder ao medicamento ofertado, observadas a concentração, a forma farmacêutica e a apresentação cadastradas. Nos casos de dispensa de registro, será observada a comprovação prevista no item 5.3.3.

5.5.Os documentos de habilitação deverão ser apresentados juntamente com o requerimento de credenciamento, conforme as exigências estabelecidas em seção própria deste Edital.

5.6.A comissão de contratação realizará a análise do requerimento, da proposta e dos documentos no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento pela plataforma eletrônica, podendo solicitar subsídios à Comissão de Farmacêuticos ou à equipe técnica do CONDER responsável pelo objeto.

5.6.1.A análise técnica verificará o atendimento às especificações de cada item para o qual a interessada tenha solicitado credenciamento.

5.6.2.Havendo necessidade de diligência, a interessada será comunicada pela plataforma eletrônica e deverá apresentar os esclarecimentos ou a complementação documental solicitada no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado do recebimento da comunicação, observados os limites legais para complementação e saneamento da documentação.

5.6.3.Durante o prazo concedido para atendimento da diligência, ficará suspensa a contagem do prazo de análise, que será retomada pelo período restante após a apresentação da resposta ou o encerramento do prazo concedido.

5.7.A interessada deverá observar a descrição, a apresentação e a unidade de fornecimento de cada medicamento, assegurando a correspondência entre o produto ofertado, as informações cadastradas na plataforma e os dados constantes do registro na Anvisa, quando exigível.

5.7.1.O fracionamento informado deverá ser compatível com a unidade de fornecimento prevista no Termo de Referência. O valor fixado para cada item corresponde à respectiva unidade de fornecimento, não sendo alterado em razão da quantidade de unidades contidas na embalagem ofertada.

5.8.Os valores fixados neste Edital compreendem todos os custos diretos e indiretos necessários ao fornecimento, inclusive aquisição, acondicionamento, embalagem, transporte, frete, seguro, tributos, encargos e demais despesas necessárias à entrega dos medicamentos nos locais definidos neste Edital e em seus anexos.

5.9.O descumprimento das exigências relativas à proposta ou às características do medicamento ofertado, quando não passível de saneamento, implicará o indeferimento do credenciamento para os itens envolvidos. O descumprimento de requisito de habilitação comum aos itens implicará o indeferimento do requerimento, observadas as possibilidades legais de regularização.

5.9.1.A decisão deverá ser fundamentada e registrada na plataforma eletrônica, com comunicação à interessada e observância do direito de recurso previsto neste Edital.

5.9.2.O indeferimento, por si só, não implicará aplicação de penalidade. Eventual infração deverá ser apurada em procedimento próprio, conforme este Edital e a legislação aplicável.

5.10.A interessada deverá declarar, em campo próprio da plataforma eletrônica ou mediante documento anexado, quando não houver campo específico, que atende aos requisitos de habilitação, que sua proposta está em conformidade com as condições deste Edital e de seus anexos e que aceita os valores fixados para os itens ofertados.

5.11.A identificação da interessada deverá constar do requerimento, da proposta e das declarações de sua autoria.

5.12.O credenciamento será aberto às pessoas jurídicas que atendam às condições deste Edital, independentemente de seu porte, sem exclusividade, reserva de cotas ou aplicação de empate ficto em favor de microempresas e empresas de pequeno porte, observadas as disposições legais aplicáveis à regularidade fiscal e trabalhista.

5.13.A apresentação do requerimento implica conhecimento e aceitação das condições deste Edital e de seus anexos, bem como responsabilidade pela veracidade das informações e dos documentos apresentados, observadas as regras de atualização dos valores, alteração dos produtos ofertados, descredenciamento e cumprimento das obrigações assumidas.

Habilitação

No edital: 6. Dos documentos de habilitação

6.1.Todas as interessadas deverão apresentar os documentos de habilitação juntamente com o requerimento de credenciamento, exclusivamente por meio da plataforma eletrônica, conforme o disposto no item 5 deste Edital.

6.2.Para fins de habilitação, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

6.2.1.Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, consolidado ou acompanhado das alterações posteriores. Quando aplicável, deverão ser apresentados os documentos de eleição ou designação dos administradores. No caso de pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no País, deverá ser apresentada a autorização de funcionamento e o respectivo registro perante o órgão competente.

6.2.2.Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

6.2.3.Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

6.2.4.Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da interessada, mediante apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Estaduais.

6.2.5.Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da interessada, mediante apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Municipais.

6.2.6.Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, mediante apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS.

6.2.7.Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.

6.2.8.Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da interessada.

6.2.9.Declaração contendo os dados bancários, os dados do representante legal, o telefone e os endereços eletrônicos destinados às comunicações referentes ao credenciamento e ao recebimento das autorizações de fornecimento, ordens de compra e notas de empenho, conforme modelo constante do Anexo II.

6.2.10.Alvará ou licença sanitária vigente, expedido pela autoridade sanitária estadual ou municipal competente, referente ao estabelecimento da interessada e compatível com as atividades necessárias ao fornecimento dos medicamentos, observada a legislação sanitária local.

6.2.11.Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE, expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, compatível com as atividades de armazenamento, expedição e distribuição dos medicamentos objeto do credenciamento, comprovada por documento oficial da Anvisa ou pela respectiva publicação no Diário Oficial da União.

6.2.12.Certidão de Regularidade Técnica da interessada perante o Conselho Regional de Farmácia – CRF competente, vigente, com identificação do responsável técnico.

6.3.A comissão de contratação poderá verificar a autenticidade, a validade e a situação dos documentos apresentados mediante consulta às bases oficiais dos respectivos órgãos emissores.

6.4.A credenciada deverá manter, durante a vigência de seu credenciamento e a execução das contratações dele decorrentes, as condições de habilitação exigidas neste Edital.

6.4.1.A comprovação e a atualização da regularidade fiscal e trabalhista perante o CONDER deverão ser realizadas por meio do Sistema de Controle de Licitações e Contratos Administrativos do CONDER, sem prejuízo das verificações pelos órgãos e entidades contratantes.

6.4.2.A credenciada deverá manter atualizados os documentos sanitários e de regularidade técnica exigidos neste Edital e comunicar ao CONDER qualquer suspensão, cancelamento ou alteração que comprometa sua autorização ou capacidade legal para fornecer os medicamentos.

Recursos

No edital: 7. Dos recursos

7.1.Das decisões relativas à análise da proposta e dos documentos de habilitação, inclusive quanto ao indeferimento do credenciamento para os itens requeridos, caberá recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da divulgação da decisão na plataforma eletrônica, acompanhada da respectiva fundamentação.

7.2.Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente por meio da plataforma eletrônica, no ambiente destinado a este credenciamento, com identificação da recorrente, da decisão questionada, dos fundamentos e do pedido de revisão.

7.2.1.Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo ou encaminhados por e-mail.

7.3.A interposição do recurso será divulgada na plataforma eletrônica, ficando as demais interessadas intimadas para apresentar contrarrazões no prazo de 03 (três) dias úteis, contado dessa divulgação.

7.3.1.As contrarrazões deverão ser apresentadas exclusivamente pela plataforma eletrônica, dentro do prazo estabelecido.

7.3.2.Será assegurado às interessadas acesso aos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses, observadas as hipóteses legais de sigilo.

7.4.O recurso será dirigido à comissão de contratação, que, se não reconsiderar a decisão no prazo de 03 (três) dias úteis, encaminhará o recurso, acompanhado de sua motivação, à autoridade superior.

7.4.1.A autoridade superior proferirá sua decisão no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos, podendo solicitar manifestação do órgão de assessoramento jurídico e subsídios da Comissão de Farmacêuticos ou da equipe técnica do CONDER responsável pelo objeto.

7.5.O recurso terá efeito suspensivo sobre o ato ou a decisão recorrida até a decisão final da autoridade competente.

7.5.1.O processamento dos demais requerimentos e itens poderá prosseguir quando não depender da matéria questionada, devendo a comissão de contratação delimitar, fundamentadamente, o alcance da suspensão.

7.6.O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

7.7.As decisões dos recursos serão fundamentadas e divulgadas no Portal de Compras Públicas e no site oficial do CONDER, com comunicação às interessadas pela plataforma eletrônica.

7.8.Encerrado o prazo recursal sem interposição de recurso, ou após o julgamento dos recursos apresentados, serão adotadas as providências de formalização e divulgação do resultado do credenciamento, observadas as competências estabelecidas na regulamentação do CONDER e as disposições deste Edital.

7.8.1.A conclusão da análise de um requerimento não encerrará o recebimento e o processamento de novos pedidos durante a vigência deste Edital.

Ata e contratação

No edital: 8. Da formalização do termo de credenciamento

8.1.A interessada que atender aos requisitos de habilitação e às demais condições deste Edital será convocada para assinar o Termo de Credenciamento referente aos itens aprovados, tornando-se apta às contratações decorrentes deste procedimento, observados os critérios de distribuição das demandas estabelecidos no Termo de Referência.

8.2.A formalização e a gestão do Termo de Credenciamento serão realizadas por meio do Sistema de Controle de Licitações e Contratos Administrativos do CONDER.

8.2.1.O CONDER encaminhará a convocação ao endereço eletrônico informado pela interessada, juntamente com as informações de acesso ao sistema para assinatura do Termo de Credenciamento.

8.2.2.A interessada deverá assinar o Termo de Credenciamento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado do recebimento da convocação.

8.2.3.O prazo para assinatura poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante solicitação apresentada antes de seu término, devidamente justificada e aceita pelo CONDER.

8.3.O Termo de Credenciamento deverá ser assinado eletronicamente pelo representante legal ou procurador com poderes para tanto, mediante assinatura eletrônica qualificada, com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

8.3.1.A interessada será responsável por providenciar certificado digital válido e compatível com a assinatura no sistema, bem como por comprovar os poderes de representação do signatário.

8.3.2.A recusa injustificada em assinar o Termo de Credenciamento no prazo estabelecido impedirá a formalização do credenciamento, sem prejuízo da apuração de responsabilidade e da aplicação das sanções cabíveis, conforme este Edital e a legislação aplicável.

8.4.O Termo de Credenciamento produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura e permanecerá vigente enquanto este Edital estiver em vigor, desde que mantidas as condições de habilitação e observadas as hipóteses de descredenciamento previstas neste instrumento.

8.4.1.A vigência do Termo de Credenciamento não se confunde com a dos contratos dele decorrentes, cujos prazos serão definidos nos respectivos instrumentos.

8.5.A formalização do Termo de Credenciamento vincula a credenciada às condições de fornecimento dos medicamentos, aos valores estipulados e às demais obrigações estabelecidas neste Edital e em seus anexos.

8.5.1.O credenciamento não obriga o CONDER ou os órgãos e entidades participantes a contratar, nem assegura à credenciada quantidade mínima de fornecimento ou exclusividade nas contratações.

8.5.2.Os quantitativos estimados destinam-se ao planejamento das contratações, ficando o fornecimento condicionado às demandas efetivas dos órgãos e entidades participantes e à formalização dos respectivos instrumentos de contratação.

9. Das alterações do termo de credenciamento e do descredenciamento

9.1.A credenciada poderá solicitar seu descredenciamento, total ou parcial, por meio do Sistema de Controle de Licitações e Contratos Administrativos do CONDER, mediante apresentação das razões do pedido e dos documentos pertinentes, quando houver.

9.1.1.O CONDER analisará o pedido no prazo de até 3 (três) dias, contado do recebimento. O descredenciamento produzirá efeitos após a comunicação da decisão à credenciada.

9.1.2.O pedido de descredenciamento e seu deferimento não dispensam a credenciada de cumprir as obrigações já assumidas, inclusive as entregas pendentes, nem afastam sua responsabilidade pelos fornecimentos realizados.

9.2.O CONDER poderá determinar o descredenciamento, total ou parcial, mediante decisão fundamentada e observada a legislação aplicável, nas seguintes hipóteses.

9.2.1.Perda das condições de habilitação exigidas neste Edital.

9.2.2.Descumprimento injustificado das obrigações previstas neste Edital, no Termo de Credenciamento ou nas contratações dele decorrentes.

9.2.3.Extinção de contrato por descumprimento imputável à credenciada, quando a natureza ou a gravidade dos fatos justificar seu descredenciamento.

9.2.4.Aplicação de sanção de impedimento de licitar e contratar ou de declaração de inidoneidade que impeça a permanência da credenciada neste procedimento, respeitados o prazo e a abrangência da penalidade.

9.2.5.Perda, suspensão ou cancelamento das autorizações sanitárias ou dos registros necessários ao fornecimento dos medicamentos.

9.3.O descredenciamento deverá se limitar aos itens afetados quando a irregularidade não comprometer as condições de habilitação ou de fornecimento dos demais itens.

9.4.O descredenciamento não afasta a apuração de eventuais infrações e a aplicação das sanções cabíveis, observados os procedimentos previstos neste Edital e na legislação aplicável.

9.5.O credenciamento poderá ser revogado, total ou parcialmente, por razões de interesse público devidamente justificadas, mediante decisão da autoridade competente, observados os requisitos legais e a devida publicidade.

9.6.O descredenciamento ou a revogação não extingue automaticamente as contratações já formalizadas. Caberá ao respectivo órgão ou entidade contratante avaliar sua continuidade ou adotar as providências necessárias à sua extinção, conforme a legislação aplicável.

9.7.As decisões de descredenciamento e de revogação serão registradas no Sistema de Controle de Licitações e Contratos Administrativos do CONDER e comunicadas à credenciada e aos órgãos e entidades participantes, com atualização da relação de credenciadas.

Sanções

No edital: 10. Das sanções administrativas

10.1.Conforme dispõe o art. 155 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, a interessada, a credenciada ou a contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações:

I –Dar causa à inexecução parcial do contrato;

II –Dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano ao CONDER, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

III –Dar causa à inexecução total do contrato;

IV –Deixar de entregar a documentação exigida para o credenciamento;

V –Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;

VI –Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando regularmente convocada e vigente o compromisso de fornecimento assumido no credenciamento;

VII –Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado;

VIII –Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o credenciamento ou prestar declaração falsa durante o procedimento ou a execução do contrato;

IX –Fraudar o credenciamento ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;

X –Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

XI –Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos do credenciamento;

XII –Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

10.2.De acordo com o disposto no art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções:

a)Advertência;

b)Multa;

c)Impedimento de licitar e contratar, observada a abrangência legal da sanção;

d)Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

§ 1ºNa aplicação das sanções serão considerados:

I –A natureza e a gravidade da infração cometida;

II –As peculiaridades do caso concreto;

III –As circunstâncias agravantes ou atenuantes;

IV –Os danos que dela provierem para o CONDER, municípios consorciados ou órgãos cooperados;

V –A implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

10.3.A sanção de advertência será aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

§ 1ºA sanção de advertência poderá ser aplicada, de ofício, pela Diretora do Programa Licitações Compartilhadas, mediante Processo Simplificado, que será cadastrado e instruído com os documentos indispensáveis à demonstração da ocorrência da infração administrativa e de seu responsável, oportunizada a apresentação de defesa antes da decisão.

§ 2ºDa aplicação da sanção de advertência será emitida notificação, oportunizando ao contratado a possibilidade de recurso.

10.4.A sanção de multa será calculada na forma deste Edital, não podendo ser inferior a 0,5% (meio por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato e será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 10.1, de forma isolada ou cumulada com outras sanções, observadas as hipóteses legais de aplicação de cada penalidade, nos seguintes termos:

Infrações

Administrativas Faixa A Faixa B Faixa C Faixa D Faixa E Faixa F 0,5 % a 5 % 5,01 % a 10 % 10,01 % a 15% 15,01 % a 20% 20,01 % a 25% 25,01 % a 30%

I -Dar causa à inexecução parcial do contrato Sanção de multa quando houver o registro de 3 (três) advertências.

Sanção de multa

quando houver o registro de 4 (quatro) advertências.

Sanção de multa

quando houver o registro de 5 (cinco) advertências.

Sanção de multa quando

houver o registro de 6 (seis) advertências ou mais.

II - Dar causa à inexecução

parcial do contrato que cause grave dano ao CONDER, Sanção de multa Sanção de multa cumulada com impedimento de licitar Infrações Administrativas Faixa A Faixa B Faixa C Faixa D Faixa E Faixa F 0,5 % a 5 % 5,01 % a 10 % 10,01 % a 15% 15,01 % a 20% 20,01 % a 25% 25,01 % a 30% municípios consorciados ou órgãos cooperados, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo

III -Dar causa à inexecução total do contrato Sanção de multa Sanção de multa cumulada com impedimento de licitar

IV -Deixar de entregar a documentação exigida para o certame 1º certame 2º certame 3º certame 4º certame 5º certame Acima do 5º certame

V -Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado Até 50 objetos De 51 a 100 objetos Acima de 100 objetos Não se aplica Não se aplica Não se aplica

VI -Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta Sanção de multa Sanção de multa cumulada com impedimento de licitar

VII -Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado Sanção de multa Sanção de multa cumulada com impedimento de licitar

VIII -Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato Não se aplica Sanção de multa cumulada com declaração de inidoneidade

IX -Fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato Não se aplica Sanção de multa cumulada com declaração de inidoneidade

X -Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza Não se aplica Sanção de multa cumulada com declaração de inidoneidade

XI -Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação Não se aplica Sanção de multa cumulada com declaração de inidoneidade

XII -Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

Não se aplica Sanção de multa cumulada com declaração de inidoneidade

§ 1ºA reincidência para o cômputo da valoração da multa será decorrente da prática de tipos infracionais em procedimentos de contratação pública e contratos administrativos nos 24 (vinte e quatro) meses que antecederam o fato que ensejou a aplicação da sanção administrativa pelo CONDER.

§ 2ºO valor da multa será calculado sobre a base correspondente à infração, conforme o item 10.5, observados os limites legais.

§ 3ºAs multas referentes ao cometimento da infração administrativa prevista no inciso XII do item 10.1 deverão considerar, além do previsto neste Edital, o disposto na Lei nº 12.846/2013 e na regulamentação aplicável.

§ 4ºApós a análise concreta dos fatos em apuração e em consonância com as particularidades, características e reflexos da conduta praticada, alicerçada no poder discricionário da autoridade competente, em respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, para evitar sanção com efeito confiscatório ou demasiadamente excessivo, de forma excepcional e devidamente justificada, poderá ser aplicada sanção de multa calculada em percentuais diferentes daqueles previstos na tabela, desde que respeitados os limites mínimo de 0,5% (meio por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do contrato, previstos no § 3º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021.

§ 5ºAs referências à sanção de multa na tabela não afastam a aplicação das sanções de impedimento de licitar e contratar ou de declaração de inidoneidade nas hipóteses legalmente exigidas.

10.4.1.Nos casos de inexecução do objeto decorrente de atraso injustificado superior a 15 (quinze) dias corridos após o término do prazo de entrega, o CONDER poderá promover o descredenciamento parcial ou total da credenciada, conforme a extensão e a gravidade do descumprimento. Caracterizada a inexecução total da respectiva contratação, será aplicada multa compensatória de 15% (quinze por cento) sobre o valor dessa contratação. Para essa hipótese, o percentual previsto neste subitem prevalecerá sobre as faixas da tabela, vedada a duplicidade de multa compensatória pelo mesmo fato.

10.5.Para fins de estipulação do valor sobre o qual incidirá a multa e aplicação dos percentuais e faixas definidos neste Edital, deverão ser considerados:

I –O valor total da inadimplência verificada, nos casos de contratação com quantitativos certos e determinados;

II –O valor da contratação objeto da convocação, nos casos de recusa de contratação ou de não apresentação da documentação necessária à sua formalização, apurado mediante a multiplicação dos quantitativos convocados pelos respectivos preços vigentes no credenciamento.

Parágrafo único. A aplicação dos critérios previstos neste item deverá observar os limites mínimo e máximo estabelecidos no art. 156, § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

10.6.A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do item 10.1, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, observada a abrangência estabelecida no art. 156, § 4º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

10.7.A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do item 10.1, bem como pelas infrações previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do mesmo item que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção prevista no item 10.6, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.

10.8.As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar previstas neste Edital poderão ser aplicadas cumulativamente com a sanção de multa.

10.9.A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao CONDER.

10.10.A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos neste Edital ou para provocar confusão patrimonial e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, à pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o sancionado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia.

10.11.No prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, serão informados e mantidos atualizados os dados relativos às sanções aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, conforme o enquadramento e as regras de registro de cada cadastro, nos termos do art. 161 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, além da divulgação no site oficial do CONDER.

Disposições finais

No edital: 11. Das disposições gerais e finais

11.1.O CONDER poderá revogar o credenciamento em face de razões de interesse público derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

11.2.A credenciada não poderá subcontratar o objeto sem o consentimento prévio do CONDER e, quando houver contratação formalizada, do respectivo órgão ou entidade contratante. Em eventuais pedidos de subcontratação, a credenciada deverá apresentar requerimento devidamente justificado, acompanhado da documentação que comprove a capacidade técnica do subcontratado, para apreciação.

11.3.A interessada é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do credenciamento.

11.4.Nenhuma indenização será devida às interessadas pela elaboração ou apresentação de documentação relativa ao presente Edital.

11.5.Os resultados do credenciamento estarão à disposição dos interessados na plataforma eletrônica do Portal de Compras Públicas ( https://www.portaldecompraspublicas.com.br ), no sítio eletrônico oficial do CONDER ( https://conder.atende.net ) e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

11.6.As credenciadas ficam cientes de que a formalização e a assinatura do Termo de Credenciamento, a formalização das contratações, a emissão de Autorizações de Fornecimento – AF e o acompanhamento da execução do objeto ocorrerão por meio do Sistema de Controle de Licitações e Contratos Administrativos do CONDER, disponível em https://conder.stlicita.com.br/login.aspx?main=main.aspx& , cujos dados de acesso serão encaminhados às interessadas conforme previsto neste Edital.

11.6.1.As solicitações relacionadas ao Termo de Credenciamento e às contratações dele decorrentes, inclusive os pedidos de troca de marca, fabricante ou apresentação e de descredenciamento total ou parcial, deverão ser apresentadas exclusivamente pelo referido sistema, acompanhadas das justificativas e dos documentos pertinentes.

11.6.2.Caberá à credenciada acompanhar o andamento de suas solicitações e as comunicações disponibilizadas no sistema, bem como atender às diligências e aos prazos estabelecidos pelo CONDER.

11.7.Detalhes não citados referentes ao fornecimento do objeto, mas que a boa técnica leve a presumir a sua necessidade, não deverão ser omitidos, não sendo aceitas justificativas para sua não apresentação.

11.8.Para dirimir quaisquer questões decorrentes do procedimento de credenciamento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Miguel do Oeste – SC, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.9.As omissões do presente Edital serão supridas pelas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar nº 123/2006 e das resoluções do CONDER aplicáveis ao credenciamento e às contratações dele decorrentes.

11.10.Fazem parte do presente Edital:

Anexo I – Termo de Referência;

Anexo II – Declaração de dados bancários e dados dos responsáveis;

Minuta do contrato

No edital: Anexo III – Minuta do Termo de Credenciamento.

São Miguel do Oeste/SC, 30 de setembro de 2026.

Karine negri michna capeleto

Diretora interina do programa licitações compartilhadas processo licitatório nº 066/2026 chamamento público para credenciamento nº 007/2026

Termo de referência

No edital: Anexo I – termo de referência

1 – Definição do objeto

1.1. Objeto

O objeto do presente termo de referência consiste no “ CREDENCIAMENTO DE PESSOAS

Jurídicas para o fornecimento de medicamentos aos órgãos e entidades participantes, consorciados ou cooperados ao conder, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no edital e em seus anexos ” .

As definições dos objetos e suas respectivas características foram elaboradas pela Comissão Técnica de Farmacêuticos e pela Equipe Técnica do CONDER com o objetivo de atender de forma eficiente e eficaz as necessidades públicas dos consorciados.

Seguem abaixo as especificações:

Item idbserv código qtd valor unitário

(R$)

Valor total

(R$)

Unidade descrição

1 7430 20964 12.780,00 5,918 75.632,04 FRASCO ACEBROFILINA 25 MG/5 ML PEDIÁTRICO,

Suspensão oral, sem sacarose. frasco

120 ML. (20964) 2 7431 20965 22.450,00 6,543 146.890,35 FRASCO ACEBROFILINA 50 MG/5 ML ADULTO,

Suspensão oral, sem sacarose. frasco

120 ML. (20965)

3 7432 20966 18.475,00 7,271 134.331,73 Ampola acetato de betametasona + fosfato dissódico de betametasona 3 mg + 3 mg/ml, suspensão injetável im - ampola 1 ml. (20966)

4 7433 20967 1.372,00 14,942 20.500,42 Bisnaga acetato de retinol 10.000 ui + aminoácidos 2,5% + metionina 0,5% + cloranfenicol 0,5%, pomada oftálmica 3,5 gramas. (20967)

5 7434 20968 2.300,00 0,782 1.798,60 Comprimido acetazolamida 250 mg. (20968)

6 7435 20969 4.800,00 0,680 3.264,00 Envelope acetilcisteína 200 mg granulado - envelopes 5 gramas. (20969)

7 7436 20970 110.100,00 0,832 91.603,20 Envelope acetilcisteína 600 mg granulado - envelopes 5 gramas. (20970)

8 7437 20971 10.000,00 5,997 59.970,00 Frasco acetilcisteína xarope adulto 40 mg/ml, suspensão oral. frasco 120 ml.

(20971)

9 7438 20972 20.600,00 5,736 118.161,60 Frasco acetilcisteína xarope pediátrico 20 mg/ml, suspensão oral. frasco 120 ml.

(20972)

10 7439 20973 238.000,00 0,221 52.598,00 Comprimido aciclovir 200 mg. (20973)

11 7440 20974 29.000,00 0,968 28.072,00 Comprimido aciclovir 400 mg. (20974)

12 7441 20975 22.950,00 2,417 55.470,15 Bisnaga aciclovir 50 mg /g (5%) creme dermatológico, bisnaga 10 gramas.

(20975)

13 7442 20976 2.875.000,00 0,153 439.875,00 Comprimido ácido acetilsalicílico 100 mg. (20976)

14 7443 20977 319.600,00 0,457 146.057,20 Comprimido ácido acetilsalicílico 100 mg comprimido tamponado. (20977)

15 7444 20978 750,00 1,458 1.093,50 FRASCO ÁCIDO ASCÓRBICO 200 MG/ML GOTAS,

Solução oral. frasco 20 ml. (20978)

16 7445 20979 32.000,00 0,149 4.768,00 Comprimido ácido ascórbico 500 mg. (20979)

17 7446 20980 500,00 1,367 683,50 COMPRIMIDO ÁCIDO ÉPSILON + AMINOCAPROICO 500 MG. (20980)

18 7447 20981 524.000,00 0,050 26.200,00 Comprimido ácido fólico 5 mg. (20981)

19 7448 20982 36.000,00 2,423 87.228,00 Comprimido ácido folínico 15 mg. (20982)

20 7449 20983 25.500,00 0,740 18.870,00 Comprimido ácido mefenâmico 500 mg. (20983)

21 7450 20984 49.500,00 1,885 93.307,50 Comprimido ácido tranexâmico 250 mg. (20984)

22 7451 20985 2.850,00 4,310 12.283,50 Ampola ácido tranexâmico 50 mg/ml ampola 5 ml. (20985)

23 7452 20986 1.000,00 1,287 1.287,00 Comprimido ácido ursodesoxicólico 150 mg. (20986)

24 7453 20987 1.500,00 2,482 3.723,00 Comprimido ácido ursodesoxicólico 300 mg. (20987)

25 7454 20988 14.100,00 6,674 94.103,40 FRASCO ÁCIDO VALPRÓICO 250 MG/5 ML,

Suspensão oral. frasco 100 ml (20988)

26 7455 20989 39.000,00 1,261 49.179,00 Comprimido ácido valpróico + valproato de sódio 300 mg, comprimidos revestidos de liberação prolongada. (20989)

27 7456 20990 355.300,00 0,318 112.985,40 Comprimido ácido valpróico 250 mg. (20990)

28 7457 20991 631.500,00 0,810 511.515,00 Comprimido ácido valpróico 500 mg. (20991)

29 7458 20992 305,00 362,863 110.673,22 Frasco ácido zoledrônico 5 mg, solução injetável. frasco 100 ml. (20992)

30 7459 20993 1.900,00 9,892 18.794,80 Ampola adenosina 3 mg/ml, solução injetável ampola 2 ml IV. (20993)

31 7460 20994 4.250,00 0,983 4.177,75 Ampola adrenalina/epinefrina 1 mg/ml ampola 1 ml im IV sc. (20994)

32 7461 20995 4.700,00 8,777 41.251,90 Frasco extrato de água de melissa (melissa officinalis L.) 0,75 ml/ml. solucao oral.

Frasco 48 ml (20995)

33 7462 20996 93.600,00 0,505 47.268,00 Comprimido albendazol 400 mg comprimido mastigável. blister fracionável conforme rdc anvisa 80/2006. (20996)

34 7463 20997 23.750,00 1,430 33.962,50 Frasco albendazol suspensão oral 40 mg/ml.

Frasco 10 ml (20997)

35 7464 20998 10.800,00 0,545 5.886,00 Comprimido alcachofra (cynara scolymus) 300 mg (equivalente a 6 mg de derivados de ácido cafeoilquinico expressos em ácido clorogênico) comprimido ou cápsula. (20998)

36 7465 20999 216.000,00 0,202 43.632,00 Comprimido alendronato sódico 70 mg. blister com 4 comprimidos. (20999)

37 7466 21000 554.300,00 0,150 83.145,00 Comprimido alopurinol 100 mg. (21000)

38 7467 21001 296.000,00 0,256 75.776,00 Comprimido alopurinol 300 mg. (21001)

39 7468 21002 66.000,00 0,082 5.412,00 Comprimido alprazolam 0,5 mg. (21002)

40 7469 21003 89.500,00 0,093 8.323,50 Comprimido alprazolam 1 mg. (21003)

41 7470 21004 34.300,00 0,934 32.036,20 Comprimido amantadina 100 mg. (21004)

42 7471 21005 6.600,00 2,926 19.311,60 FRASCO AMBROXOL, CLORIDRATO 15 MG/5 ML,

Suspensão oral pediátrica. frasco 120 ml (21005)

43 7472 21006 9.400,00 3,327 31.273,80 FRASCO AMBROXOL, CLORIDRATO 30 MG/5 ML,

Suspensão oral adulto. frasco 120 ml

(21006)

44 7473 21007 11.000,00 0,238 2.618,00 Comprimido amilorida, cloridrato 2,5 mg + hidroclorotiazida 25 mg. (21007)

45 7474 21008 30.000,00 0,418 12.540,00 Comprimido amilorida, cloridrato 5 mg + hidroclorotiazida 50 mg. (21008)

46 7475 21009 59.900,00 0,088 5.271,20 Comprimido aminofilina 100 mg. (21009)

47 7476 21010 2.850,00 2,058 5.865,30 Ampola aminofilina 24 mg/ml solução injetável, ampola 10 ml intravenoso.

(21010)

48 7477 21011 101.000,00 0,416 42.016,00 Comprimido amiodarona 100 mg. (21011)

49 7478 21012 453.500,00 0,362 164.167,00 Comprimido amiodarona 200 mg. (21012)

50 7479 21013 2.350,00 2,836 6.664,60 Ampola amiodarona 50 mg/ml, solução injetável, ampola 3 ml intravenoso.

(21013)

51 7480 21014 3.896.300,00 0,043 167.540,90 Comprimido amitriptilina 25 mg. blister com 10 ou

15 Comprimidos ou blister fracionável conforme rdc anvisa

80/2006. (21014)

52 7481 21015 141.000,00 0,540 76.140,00 Comprimido amitriptilina 75 mg. blister com 10 ou

15 Comprimidos ou blister fracionável conforme rdc anvisa

80/2006. (21015)

53 7482 21016 17.350,00 60,820 1.055.227,00 Frasco amoxicilina + clavulonato potássico

250 Mg/5 ml + 62,5/5 ml, suspensão oral.

Frasco 100 ml. (21016)

54 7483 21017 20.100,00 17,510 351.951,00 Frasco amoxicilina + clavulonato potássico

250 Mg/5 ml + 62,5/5 ml, suspensão oral.

Frasco 75 ml. (21017)

55 7484 21018 508.200,00 1,135 576.807,00 Comprimido amoxicilina + clavulonato potássico

500 Mg + 125 mg. cartela com 10 comprimidos ou blister fracionável conforme rdc anvisa 80/2006. (21018)

56 7485 21019 18.750,00 6,434 120.637,50 Frasco amoxicilina 250 mg/5 ml, suspensão oral. frasco 150 ml (21019)

57 7486 21020 35.200,00 3,553 125.065,60 Frasco amoxicilina 250 mg/5 ml, suspensão oral. frasco 60 ml. (21020)

58 7487 21021 325.200,00 0,230 74.796,00 Cápsula amoxicilina 500 mg. (21021)

59 7488 21022 503.000,00 0,480 241.440,00 Cápsula amoxicilina 500 mg. blister fracionável conforme rdc anvisa

80/2006. (21022) 60 7489 21023 500,00 4,746 2.373,00 AMPOLA AMPICILINA 1000 MG, SOLUÇÃO INJETÁVEL,

Frasco ampola + ampola diluente 5 ml. (21023)

61 7490 21024 18.000,00 0,560 10.080,00 Cápsula ampicilina 500 mg. (21024)

62 7491 21025 600,00 3,450 2.070,00 AMPOLA AMPICILINA 500 MG, SOLUÇÃO INJETÁVEL,

Frasco ampola + ampola diluente 5 ml. (21025)

63 7492 21026 1.200,00 7,545 9.054,00 Frasco ampicilina 50 mg/ml, pó para suspensão oral. frasco 60 ml. (21026)

64 7493 21027 3.500,00 0,827 2.894,50 COMPRIMIDO ANLODIPINO 2,5 MG + BENAZEPRIL 10 MG. (21027) 65 7494 21028 4.500,00 1,855 8.347,50 COMPRIMIDO ANLODIPINO 5 MG + BENAZEPRIL 10 MG. (21028)

66 7495 21029 226.500,00 0,071 16.081,50 Comprimido anlodipino, besilato de 10 mg. (21029)

67 7496 21030 344.000,00 0,477 164.088,00 Comprimido anlodipino, besilato de 2,5 mg. (21030)

68 7497 21031 1.583.000,00 0,038 60.154,00 Comprimido anlodipino, besilato de 5 mg. (21031)

69 7498 21032 39.270,00 1,004 39.427,08 Comprimido apixabana 5 mg. (21032)

70 7499 21033 2.200,00 9,607 21.135,40 Envelope aspartato de ornitina 0,6 g/g granulado. envelope 5 gramas (21033)

71 7500 21034 30.140,00 0,300 9.042,00 COMPRIMIDO ATENOLOL 100 MG + CLORTALIDONA 25 MG. (21034)

72 7501 21035 71.500,00 0,144 10.296,00 Comprimido atenolol 100 mg. (21035)

73 7502 21036 1.242.000,00 0,037 45.954,00 Comprimido atenolol 25 mg. (21036)

74 7503 21037 78.500,00 0,188 14.758,00 Comprimido atenolol 50 mg + clortalidona 12,5 mg. (21037)

75 7504 21038 1.733.700,00 0,050 86.685,00 Comprimido atenolol 50 mg. (21038)

76 7505 21039 287.000,00 0,185 53.095,00 Comprimido atorvastatina cálcica 10 mg. (21039)

77 7506 21040 638.330,00 0,270 172.349,10 Comprimido atorvastatina cálcica 20 mg. (21040)

78 7507 21041 2.700,00 2,350 6.345,00 Ampola atropina, sulfato 0.5 mg/ml, solução injetável ampola com 1 ml. (21041)

79 7508 21042 1.000,00 3,245 3.245,00 Comprimido axetilcefuroxima 250 mg. (21042)

80 7509 21043 23.200,00 7,613 176.621,60 Frasco azitromicina 200 mg/5 ml, pó suspensão oral com diluente. frasco 15 ml (21043)

81 7510 21044 25.680,00 8,486 217.920,48 Frasco azitromicina 200 mg/5 ml, pó suspensão oral com diluente. frasco 22,5 ml.

(21044)

82 7511 21045 209.650,00 0,866 181.556,90 Comprimido azitromicina 500 mg. (21045)

83 7512 21046 251.000,00 1,340 336.340,00 Comprimido azitromicina 500 mg. blister fracionável conforme rdc anvisa

80/2006. (21046)

84 7513 21047 76.000,00 0,157 11.932,00 Comprimido baclofeno 10 mg. (21047)

85 7514 21048 6.900,00 1,764 12.171,60 Comprimido bamifilina 300 mg drágeas/comprimido. (21048)

86 7515 21050 5.590,00 33,187 185.515,33 Frasco beclometasona dipropionato, 250 mcg/dose, aerossol bucal, frasco doseador c/ bocal aerogador, frasco com 200 doses, embalagem individual em cartucho. (21050)

87 7516 21052 1.450,00 6,971 10.107,95 Unidade beclometasona dipropionato, 400 mcg/ml, suspensão para nebulização 2 ml. (21052)

88 7517 21054 2.820,00 22,798 64.290,36 Frasco beclometasona dipropionato, 50 mcg/dose, aerossol bucal, frasco doseador c/ bocal aerogador, frasco com 200 doses, embalagem individual em cartucho. (21054)

89 7518 21055 2.270,00 46,030 104.488,10 Frasco beclometasona, dipropionato + salbutamol 50+100 / dose, suspensão pressurizada para inalação, spray oral, frasco com 200 doses acompanhado de bucal. (21055)

90 7519 21057 21.700,00 7,620 165.354,00 AMPOLA BENZILPENICILINA BENZATINA 1200 000 UI,

Pó para suspensão injetável, ampola 4 ml com diluente. embalagem fracionável. (21057)

91 7520 21061 4.700,00 7,503 35.264,10 AMPOLA BENZILPENICILINA BENZATINA 600 000 UI,

Pó para suspensão injetável, ampola 4 ml com diluente. embalagem fracionável (21061)

92 7521 21063 1.250,00 6,660 8.325,00 Ampola benzilpenicilina procaína 400 000 ui, pó para suspensão injetável, ampola 4 ml com diluente. embalagem fracionável (21063)

93 7522 21065 1.600,00 6,860 10.976,00 FRASCO BENZOATO DE BENZILA 0.2 MG/ML,

Emulsão tópica. frasco 100 ml. (21065)

94 7523 21067 4.800,00 34,206 164.188,80 Bisnaga benzoilmetronidazol 62.5 mg/g + nistatina 25.000 ui/g + cloreto de benzalcônio 1.25 mg/gr creme vaginal bisnaga 40 gr acompanhada de aplicadores. (21067)

95 7524 21069 62.600,00 0,296 18.529,60 Comprimido betaistina 16 mg. (21069)

96 7525 21071 200.600,00 0,370 74.222,00 Comprimido betaistina 24 mg. (21071)

97 7526 21072 5,00 765,973 3.829,87 AMPOLA BEVACIZUMABE 25 MG/ML, AMPOLA 4 ML. (21072)

98 7527 21074 24.000,00 12,083 289.992,00 Cápsula bicarbonato de sódio 500 mg. (21074)

99 7528 21077 1.500,00 0,920 1.380,00 Ampola bicarbonato de sódio 84 mg/ml (8.40 %) solução injetável, ampola 10 ml. (21077)

100 7529 21078 2.640,00 102,383 270.291,12 Frasco bimatoprosta 0,03% + maleato de timolol 0,5%, solução oftálmica.

Frasco 3 ml. (21078)

101 7530 21080 618.000,00 0,432 266.976,00 Comprimido biperideno, cloridrato 2 mg. blister com 10 ou 30 comprimidos ou blister fracionável conforme rdc anvisa

80/2006. (21080)

102 7531 21082 52.800,00 0,161 8.500,80 Comprimido bisacodil 5 mg. (21082)

103 7532 21084 26.400,00 0,493 13.015,20 Comprimido bisoprolol 1,25 mg. (21084)

104 7533 21088 30.200,00 0,727 21.955,40 Comprimido bisoprolol 10 mg. (21088)

105 7534 21090 34.030,00 0,570 19.397,10 Comprimido bisoprolol 2.5 mg. (21090)

106 7535 21092 31.030,00 0,558 17.314,74 Comprimido bisoprolol 5 mg. (21092)

107 7536 21094 400,00 17,447 6.978,80 Frasco boldo 0.07 mg/ml (peumus boldus) solução oral. frasco 150 ml. (21094)

108 7537 21096 1.300,00 5,990 7.787,00 Cápsula borago officinalis 900 mg. (21096)

109 7538 21097 850,00 3,927 3.337,95 FRASCO BRIMONIDINA, TARTARATO 2 MG/ML,

Solução oftálmica. frasco 5 ml. (21097)

110 7539 21099 620,00 73,223 45.398,26 Frasco brinzolamida 10 mg/ml, suspensão oftálmica. frasco 5 ml. (21099)

111 7540 21102 155.500,00 0,133 20.681,50 Comprimido bromazepam 3 mg. blister com 10 ou 30 comprimidos ou blister fracionável conforme rdc anvisa 80/2006. (21102)

112 7541 21104 77.000,00 0,199 15.323,00 Comprimido bromazepam 6 mg. blister com 10 ou 30 comprimidos ou blister fracionável conforme rdc anvisa 80/2006. (21104)

113 7542 21106 1.530,00 0,001 1,53 Frasco brometo de ipratrópio 0,020 mg + bromidrato de fenoterol 0,050 mg, solução aerossol frasco com 10 ml, 200 doses, acompanhado de bocal. (21106)

114 7543 21110 1.000,00 1,910 1.910,00 Comprimido brometo de otilônio 40 mg. (21110)

115 7544 21112 1.330,00 448,953 597.107,49 FRASCO BROMETO DE TIOTRÓPIO 2,5 MCG,

Solução inalatória, frasco com 4 ml

60 Doses. (21112)

116 5068 14471 180,00 343,060 61.750,80 Frasco brometo de tiotrópio monoidratado

2,5 Mcg + cloridrato de olodaterol

2,5 Mcg, solução para inalação, frasco

De 4 ml contendo 60 acionamentos. ( cod 14471)

117 7545 21118 115.000,00 0,150 17.250,00 Comprimido bromoprida 10 mg cápsula ou comprimido. (21118)

118 7546 21120 4.500,00 1,247 5.611,50 AMPOLA BROMOPRIDA 5 MG/ML INJETÁVEL,

Ampola 2 ml. (21120)

119 7547 21121 25.350,00 2,320 58.812,00 Frasco bromoprida gotas 4 mg/ml. frasco 20 ml. (21121)

120 7548 21122 1.100,00 8,600 9.460,00 Frasco bronfeniramina + fenilefrina 2 mg/ml + 2.5 mg/ml gotas, solução oral. frasco 20 ml. (21122)

121 7549 21123 4.920,00 15,790 77.686,80 FRASCO BUDESONIDA AEROSSOL NASAL 32 MCG, SUSPENSÃO PARA INALAÇÃO NASAL,

Frasco com válvula dosificadora 120 doses. (21123)

122 7550 21124 4.470,00 23,786 106.323,42 FRASCO BUDESONIDA AEROSSOL NASAL 50 MCG, SUSPENSÃO PARA INALAÇÃO NASAL,

Frasco com válvula dosificadora 120 doses. (21124)

123 7551 21125 5.170,00 23,495 121.469,15 FRASCO BUDESONIDA AEROSSOL NASAL 64 MCG, SUSPENSÃO PARA INALAÇÃO NASAL,

Frasco com válvula dosificadora 120 doses. (21125)

124 7552 21126 746.000,00 0,690 514.740,00 Comprimido bupropiona 150 mg. blister com 10 ou 30 comprimidos ou blister fracionável conforme rdc anvisa 80/2006. (21126)

125 7553 21127 7.000,00 2,520 17.640,00 Comprimido bupropiona 300 mg. blister com 10 ou 30 comprimidos ou blister fracionável conforme rdc anvisa 80/2006. (21127)

126 7554 21128 100,00 108,170 10.817,00 Bisnaga calcipotriol 50 mg/g pomada, uso dermatológico 30 gr. (21128)

127 7555 21129 777.500,00 0,057 44.317,50 Comprimido captopril 25 mg. (21129)

128 7556 21132 29.000,00 0,123 3.567,00 Comprimido captopril 50 mg. (21132)

129 7557 21134 13.660,00 7,880 107.640,80 Frasco carbamazepina 20 mg/ml, suspensão oral. frasco 100 ml. (21134)

130 7558 21136 1.405.200,00 0,193 271.203,60 Comprimido carbamazepina 200 mg. embalagem primaria com 10 ou 30 comprimidos ou blister fracionável conforme rdc anvisa 80/2006. (21136)

131 7559 21138 157.000,00 0,510 80.070,00 Comprimido carbamazepina 400 mg. embalagem primaria com 10 ou 30 comprimidos ou blister fracionável conforme rdc anvisa 80/2006. (21138)

132 7560 21140 207.000,00 0,607 125.649,00 Comprimido carbidopa/levodopa 25/250 mg. (21140)

133 7561 21143 22.000,00 1,455 32.010,00 Comprimido carbidopa/levodopa 50/200 mg. (21143)

134 7562 21145 6.670,00 4,945 32.983,15 Frasco carbocisteina 20 mg/ml, suspensão oral pediátrico. frasco 100 ml. (21145)

135 7563 21147 8.630,00 7,263 62.679,69 Frasco carbocisteina 50 mg/ml, suspensão oral adulto. frasco 100 ml. (21147)

136 7564 21150 412.400,00 0,064 26.393,60 Comprimido carbonato de cálcio 1500 mg + colecalciferol 400 ui (equivalente a

600 Mg cálcio elementar). (21150)

137 7565 21152 876.200,00 0,142 124.420,40 Comprimido carbonato de cálcio 1250 mg + colecalciferol 200 ui (equivalente a

500 Mg cálcio elementar) blister com

10 Ou 15 comprimidos. (21152)

138 7566 21155 1.284.000,00 0,145 186.180,00 Comprimido carbonato de cálcio 1250 mg + colecalciferol 400 ui (equivalente a

500 Mg cálcio elementar) blister com

10 Ou 15 comprimidos. (21155)

139 7567 21157 503.500,00 0,090 45.315,00 Comprimido carbonato de cálcio 1250 mg (equivalente a 500 mg cálcio elementar) blister com 10 comprimidos. (21157)

140 7568 21159 119.000,00 0,135 16.065,00 Comprimido carbonato de cálcio 500 mg (equivalente a 200 mg cálcio elementar) blister com 10 comprimido. (21159)

141 7569 21161 982.100,00 0,285 279.898,50 Comprimido carbonato de lítio 300 mg. embalagem primaria com 10 ou 30 comprimidos ou blister fracionável conforme rdc anvisa 80/2006. (21161)

142 7570 21163 38.760,00 1,930 74.806,80 COMPRIMIDO CARBONATO DE LÍTIO CR 450 MG.

Embalagem primaria com 10 ou 30 comprimidos ou fracionável conforme rdc anvisa 80/2006. (21163)

143 7571 21164 364.500,00 0,292 106.434,00 Comprimido carisoprodol 125 mg + diclofenaco sódico 50 mg + paracetamol 300 mg + cafeína 30 mg. (21164)

144 7572 21165 4.400,00 22,082 97.160,80 Frasco carmelose sódica 5 mg/ml, solução oftálmica estéril. frasco 15 ml. (21165)

145 7573 21166 7.020,00 0,926 6.500,52 Comprimido carvão vegetal ativado 250 mg.

Cápsula ou comprimido para uso farmacológico. (21166)

146 7574 21167 600,00 9,783 5.869,80 Frasco carvão vegetal ativado, pó para suspensão oral de uso farmacológico. embalagem individual 10 gr. (21167)

147 7575 21168 746.200,00 0,141 105.214,20 Comprimido carvedilol 12,5 mg. (21168)

148 7576 21169 496.000,00 0,193 95.728,00 Comprimido carvedilol 25 mg. (21169)

149 7577 21170 520.300,00 0,137 71.281,10 Comprimido carvedilol 3,125 mg. (21170)

150 7578 21171 654.200,00 0,101 66.074,20 Comprimido carvedilol 6,25 mg. (21171)

151 7579 21172 268.500,00 0,518 139.083,00 Comprimido castanha da índia 100 mg comprimido ou cápsula. (21172)

152 7580 21173 3.600,00 1,763 6.346,80 Comprimido cefadroxila 500 mg. (21173)

153 7581 21174 15.900,00 9,757 155.136,30 Frasco cefalexina 250 mg/5 ml, suspensão oral. frasco 60 ml. (21174)

154 7582 21175 466.650,00 0,667 311.255,55 Comprimido cefalexina 500 mg. (21175)

155 7583 21180 501.000,00 0,680 340.680,00 Comprimido cefalexina 500 mg. blister fracionável conforme rdc anvisa

80/2006. (21180)

156 7584 21181 3.100,00 4,473 13.866,30 Comprimido cefuroxima 250 mg. (21181)

157 7585 21182 29.800,00 8,906 265.398,80 Ampola ceftriaxona 1 grama pó para solução injetável intramuscular/endovenosa + diluente 3.5 ml. (21182)

158 7586 21183 6.500,00 11,923 77.499,50 Ampola ceftriaxona 500 mg pó para solução injetável intramuscular/endovenosa + diluente 2 ml. (21183)

159 7587 21184 4.850,00 9,145 44.353,25 Bisnaga cetoconazol 20 mg/g + dipropionato de betametasona 0,5 mg/g + sulfato de neomicina 2,5 mg/g, creme dermatológico. bisnaga 30 gr. (21184)

160 7588 21185 4.300,00 3,867 16.628,10 Bisnaga cetoconazol 20 mg/g, creme dermatológico. bisnaga 30 gr. (21185)

161 7589 21186 1.650,00 4,981 8.218,65 Frasco cetoconazol 20 mg/ml (2%) shampoo.

Frasco 100 ml. (21186)

162 7590 21187 30.100,00 0,370 11.137,00 Comprimido cetoconazol 200 mg. (21187)

163 7591 21188 88.600,00 1,073 95.067,80 Ampola cetoprofeno 50 mg/ml, ampola 2 ml endovenosa. (21188)

164 7592 21189 32.450,00 0,996 32.320,20 Ampola cetoprofeno 50 mg/ml, ampola 2 ml intramuscular. (21189)

165 7593 21190 349.200,00 0,967 337.676,40 Comprimido cetoprofeno 100 mg. (21190)

166 7594 21191 649.800,00 0,141 91.621,80 Comprimido ciclobenzaprina 10 mg. (21191)

167 7595 21192 382.500,00 0,093 35.572,50 Comprimido ciclobenzaprina 5 mg. (21192)

168 7596 21193 145.830,00 0,585 85.310,55 Comprimido cilostazol 100 mg. (21193)

169 7597 21195 187.330,00 0,329 61.631,57 Comprimido cilostazol 50 mg. (21195)

170 7598 21198 3.350,00 1,030 3.450,50 Ampola cimetidina 150 mg/ml ampola 2 ml im/ev (21198)

171 7599 21200 37.000,00 0,417 15.429,00 Comprimido cimetidina 200 mg. (21200)

172 7600 21202 5.000,00 23,622 118.110,00 Comprimido cinacalcete 30 mg. (21202)

173 7601 21204 25.000,00 0,370 9.250,00 Comprimido cinarizina 25 mg. (21204)

174 7602 21206 192.000,00 0,568 109.056,00 Comprimido cinarizina 75 mg. (21206)

175 7603 21209 216.000,00 0,407 87.912,00 Comprimido ciprofibrato 100 mg. (21209)

176 7604 21211 200,00 7,075 1.415,00 Unidade ciprofloxacino 2 mg/ml, bolsa plástica 100 ml sistema fechado. (21211)

177 7605 21212 426.640,00 0,320 136.524,80 Comprimido ciprofloxacino 500 mg. blister fracionável conforme rdc anvisa

80/2006. (21212)

178 7606 21214 2.024.500,00 0,167 338.091,50 Comprimido citalopram 20 mg. blister com 10 ou 30 comprimidos ou blister fracionável conforme rdc anvisa 80/2006. (21214)

179 7607 21217 25.000,00 4,661 116.525,00 Comprimido citalopram 40 mg. (21217)

180 7608 21222 67.300,00 1,663 111.919,90 Cápsula claritromicina 500 mg. (21222)

181 7609 21225 95.100,00 1,035 98.428,50 Cápsula clindamicina 300 mg. (21225)

182 7610 21226 20.720,00 1,325 27.454,00 Comprimido clobazan 20 mg. (21226)

183 7611 21227 22.450,00 0,848 19.037,60 Comprimido clomipramina 10 mg comprimido. (21227)

184 7612 21228 1.600,00 6,500 10.400,00 Bisnaga clobetasol 0,5 mg/g, creme ou pomada dermatológica. bisnaga 30 gr. (21228)

185 7613 21229 284.920,00 1,345 383.217,40 Comprimido clomipramina 25 mg. (21229)

186 7614 21230 27.440,00 1,971 54.084,24 Comprimido clomipramina 75 mg. (21230)

187 7615 21231 10.000,00 0,299 2.990,00 Comprimido clonazepam 0,25 mg, sublingual. (21231)

188 7616 21232 46.500,00 0,063 2.929,50 Comprimido clonazepam 0,5 mg. blister com 10 ou 30 comprimidos ou blister fracionável conforme rdc anvisa 80/2006. (21232)

189 7617 21234 821.760,00 0,085 69.849,60 Comprimido clonazepam 2 mg. blister com 10 ou 30 comprimidos ou blister fracionável conforme rdc anvisa 80/2006. (21234)

190 7618 21236 53.950,00 2,637 142.266,15 Frasco clonazepam gotas 2,5 mg/ml. frasco 20 ml. (21236)

191 7619 21239 15.030,00 0,328 4.929,84 Comprimido clonidina 0,100 mg. (21239)

192 7620 21241 21.080,00 0,357 7.525,56 Comprimido clonidina 0,150 mg. (21241)

193 7621 21242 530,00 5,803 3.075,59 AMPOLA CLONIDINA CLORIDRATO 150 MCG/ML,

Solução injetável 1 ml, uso intratecal, epidural, im e ev. (21242)

194 7622 21243 681.000,00 0,292 198.852,00 Comprimido clopidogrel, bisulfato de 75 mg. (21243)

195 7623 21245 10.000,00 1,017 10.170,00 Comprimido clordiazepóxido 5 mg + amitriptilina

12.5MG. (21245) 196 7624 21247 9.100,00 0,428 3.894,80 AMPOLA CLORETO DE POTÁSSIO 19,1% INJETÁVEL,

Ampola 10 ml. (21247)

197 7625 21249 9.700,00 0,177 1.716,90 AMPOLA CLORETO DE SÓDIO 0,9%, INJETÁVEL,

Ampola 10 ml. (21249)

198 7626 21250 12.800,00 2,413 30.886,40 Frasco cloreto de sódio 0,9%, solução estéril, não injetável, frasco 100 ml.

(21250) 199 7627 21251 9.300,00 1,181 10.983,30 FRASCO CLORETO DE SÓDIO 0,9%, SOLUÇÃO NASAL.

Frasco 30 ml. (21251)

200 7628 21252 4.050,00 0,464 1.879,20 AMPOLA CLORETO DE SÓDIO 20%, INJETÁVEL,

Ampola 10 ml. (21252)

201 7629 21254 12.510,00 3,014 37.705,14 FRASCO CLORETO DE SÓDIO SOLUÇÃO NASAL 0,9%,

Frasco 50 ml, spray nasal. (21254)

202 7630 21269 308.400,00 0,428 131.995,20 Comprimido clorpromazina 100 mg. blister com 10 ou 30 comprimidos ou blister fracionável conforme rdc anvisa

80/2006. (21269)

203 7631 21270 187.220,00 0,380 71.143,60 Comprimido clorpromazina 25 mg. blister com 10 ou 30 comprimidos ou blister fracionável conforme rdc anvisa

80/2006. (21270)

204 7632 21271 1.730,00 3,893 6.734,89 Ampola clorpromazina 25 mg/5 ml, solução injetável, ampola 5 ml. (21271)

205 7633 21272 1.800,00 8,033 14.459,40 Frasco clorpromazina 40 mg/ml, solução oral. frasco 20 ml. (21272)

206 7634 21273 163.000,00 0,387 63.081,00 Comprimido clortalidona 25 mg. (21273)

207 7635 21274 33.000,00 0,172 5.676,00 Comprimido clortalidona 50 mg. (21274)

208 7636 21275 772.000,00 0,853 658.516,00 COMPRIMIDO CODEÍNA 30 MG + PARACETAMOL 500 MG. (21275)

209 7637 21276 104.500,00 0,793 82.868,50 Comprimido codeína 30 mg. (21276)

210 7638 21277 9.970,00 19,415 193.567,55 Bisnaga colagenase 0,6 ui/g + cloranfenicol

0,01 G/g pomada dermatológica.

Bisnaga 30 gr. (21277)

211 7639 21279 2.300,00 19,604 45.089,20 Bisnaga colagenase 0.6 u/g, pomada dermatológica. bisnaga 30 gr. (21279)

212 7640 21283 49.000,00 0,232 11.368,00 Comprimido colchicina 0,5 mg. (21283)

213 7641 21285 500,00 2,676 1.338,00 Comprimido colchicina 1 mg. (21285)

214 7642 21291 10.130,00 5,836 59.118,68 Frasco colecalciferol 10.000 ui + retinol 50.000 ui/gotas, solução oral. frasco 10 ml.

(21291)

215 7643 21292 10.100,00 5,295 53.479,50 Frasco colecalciferol 200 ui/gotas, solução oral. frasco 20 ml. (21292)

216 7644 21293 82.200,00 1,536 126.259,20 Comprimido colecalciferol 50.000 ui. (21293)

217 7645 21294 284.800,00 0,380 108.224,00 Comprimido colecalciferol 7.000 ui. (21294)

218 7646 21295 25.000,00 1,073 26.825,00 Ampola complexo b ampola 2 ml. (21295)

219 7647 21296 1.798.800,00 0,070 125.916,00 Comprimido complexo b. (21296)

220 7648 21297 1.750,00 2,655 4.646,25 Frasco complexo b gotas, solução oral.

Frasco 30 ml. (21297)

221 7649 21298 60.710,00 3,668 222.684,28 Frasco complexo b, suspensão oral. frasco

100 ML. (21298) 222 7650 21299 970.840,00 0,922 895.114,48 COMPRIMIDO CUMARINA 15 MG + TROXERRUTINA 90 MG. (21299)

223 7651 21300 360,00 68,140 24.530,40 Frasco cumarina 5 mg/ml, creme dermatológico. frasco 240 ml. (21300)

224 7652 21303 2.860,00 5,427 15.521,22 Cápsula dabigatrana, etexilato 110 mg. (21303)

225 7653 21306 1.720,00 5,650 9.718,00 Cápsula dabigatrana, etexilato 150 mg. (21306)

226 7654 21309 66.850,00 2,390 159.771,50 Comprimido dapaglifozina 10 mg. (21309)

227 7655 21310 10.374,00 102,839 1.066.851,79 AMPOLA DECANOATO ZUCLOPENTIXOL 200 MG/ML,

Ampola 1 ml uso im. (21310)

228 7656 21312 11.450,00 7,537 86.298,65 Frasco deltametrina 0,2 mg/ml shampoo.

Frasco 100 ml. (21312)

229 7657 21314 750,00 2,354 1.765,50 AMPOLA DESLANOSIDEO 0,2 MG/ML INJETÁVEL,

Ampola 2 ml uso im/ev. (21314)

230 7658 21316 4.450,00 5,960 26.522,00 Frasco desloratadina 0,5 mg/ml, suspensão oral. frasco 60 ml. (21316)

231 7659 21319 1.000,00 65,755 65.755,00 Bisnaga desoxirribonucleases 666 u/g + fibrinolisina 1 u/g + cloranfenicol

0.01/G, pomada dermatológica.

Bisnaga 30 gr. (21319)

232 7660 21321 23.420,00 0,942 22.061,64 COMPRIMIDO DESVENLAFAXINA MONOIDRATADO,

Succinato de, 100 mg, comprimido ação prolongada. (21321)

233 7661 21322 204.420,00 0,749 153.110,58 COMPRIMIDO DESVENLAFAXINA MONOIDRATADO,

Succinato de, 50 mg, comprimido ação prolongada. (21322)

234 7662 21323 9.950,00 2,835 28.208,25 Frasco dexametasona 0,1 mg/ml elixir.

Frasco 100 ml. (21323)

235 7663 21324 5.950,00 12,202 72.601,90 Frasco dexametasona 0,1% + neomicina 0,35% + polimixina b 6.000 ui, solução oftálmica. frasco 5 ml. (21324)

236 7664 21325 2.860,00 10,417 29.792,62 Frasco dexametasona 1 mg/ml, solução oftálmica. frasco 5 ml. (21325)

237 7665 21326 40.760,00 1,753 71.452,28 Bisnaga dexametasona 1 mg/g (0,1 %) creme dermatológico. bisnaga 10 gr. (21326)

238 7666 21327 11.100,00 1,106 12.276,60 Ampola dexametasona 2 mg/ml, solução injetável im/ev, ampola 1 ml. (21327)

239 7667 21328 116.500,00 0,321 37.396,50 Comprimido dexametasona 4 mg. (21328)

240 7668 21329 29.850,00 0,850 25.372,50 Ampola dexametasona 4 mg/ml, solução injetável im/ev, ampola 2,5 ml. (21329)

241 7669 21330 6.100,00 9,466 57.742,60 Ampola dexametasona fosfato 4 mg + cloridrato de tiamina (vitamina b1)

100 Mg + cloridrato de piridoxina (vitamina b6) 100 mg cianocobalamina (vitamina b12) 5.000 mcg; solução injetável embalagem contendo uma ampola I (1 ml) e uma ampola II (2 ml) ou três ampolas I (1 ml) e três ampolas II (2 ml) im. (21330)

242 7670 21331 1.900,00 18,530 35.207,00 Ampola dexametasona fosfato dissódico 1.5 mg + hidroxocobalamina (vitamina b12) 5000 mcg + dipirona sódica 500 mg;

Solução injetável contendo uma

Ampola I (1 ml) e uma ampola II (1 ml) im.

(21331)

243 7671 21332 26.300,00 3,677 96.705,10 Frasco dexclorfeniramina 0,4 mg/ml + betametasona 0,05 mg/ml, suspensão oral. frasco 120 ml. (21332)

244 7672 21333 20.800,00 6,015 125.112,00 FRASCO DEXCLORFENIRAMINA 0,4 MG/ML,

Suspensão oral. frasco 120 ml. (21333)

245 7673 21334 269.300,00 0,070 18.851,00 Comprimido dexclorfeniramina 2 mg. (21334)

246 7674 21335 7.300,00 0,957 6.986,10 Ampola diazepam 10 mg 2 ml, solução injetável, ampola 2 ml. (21335)

247 7675 21336 470.400,00 0,073 34.339,20 Comprimido diazepam 10 mg. blister com 10 ou 30 comprimidos ou blister fracionável conforme rdc anvisa 80/2006. (21336)

248 7676 21337 371.000,00 0,050 18.550,00 Comprimido diazepam 5 mg. blister com 10 ou 30 comprimidos ou blister fracionável conforme rdc anvisa 80/2006. (21337)

249 7677 21338 112.000,00 0,070 7.840,00 Comprimido diclofenaco de sódio 50 mg. (21338)

250 7678 21339 44.470,00 6,674 296.792,78 BISNAGA DICLOFENACO DIETILAMÔNICO 11,6 MG/G,

Gel dermatológico. bisnaga 60 gr.

(21339)

251 7679 21340 59.500,00 0,410 24.395,00 Comprimido diclofenaco potássico 50 mg. (21340)

252 7680 21341 800,00 8,160 6.528,00 FRASCO DICLOFENACO RESINATO 15 MG/ML,

Suspensão oral. frasco 20 ml. (21341)

253 7681 21342 27.200,00 0,820 22.304,00 Ampola diclofenaco sódico 25 mg/ml, ampola

3 Ml im. (21342)

254 7682 21343 214.000,00 0,150 32.100,00 Comprimido digoxina 0,25 mg. (21343)

255 7683 21344 5.000,00 0,260 1.300,00 Comprimido diltiazem 30 mg. (21344)

256 7684 21345 40.800,00 0,242 9.873,60 Comprimido diltiazem 60 mg. (21345)

257 7685 21346 2.500,00 2,995 7.487,50 Comprimido diltiazem 90 mg. (21346)

258 7686 21347 300,00 2,995 898,50 Cápsula diltiazem, cloridrato 90 mg, cápsulas de liberação prolongada (sr). (21347)

259 7687 21348 13.900,00 6,475 90.002,50 Frasco dimenidrinato 25 mg, + cloridrato de piridoxina 5 mg, gotas solução oral.

Frasco 20 ml. (21348)

260 7688 21349 15.550,00 8,661 134.678,55 AMPOLA DIMENIDRINATO 3 MG + PIRIDOXINA,

Cloridrato de 5 mg + glicose 100 mg +

Frutose 100 mg/ml. ampola 10 ml ev.

(21349) 261 7689 21350 162.600,00 0,634 103.088,40 COMPRIMIDO DIMENIDRINATO 50 MG + PIRIDOXINA,

Cloridrato de 10 mg. (21350)

262 7690 21351 33.300,00 7,833 260.838,90 Comprimido dimesilato de lisdexanfetamina 70 mg. (21351)

263 7691 21352 73.000,00 4,293 313.389,00 SACHÊ DIOSMINA 900 MG + HESPERIDINA 100 MG,

Sachê com 5g. (21352)

264 7692 21353 774.000,00 0,580 448.920,00 COMPRIMIDO DIOSMINA 450 MG + HESPERIDINA 50 MG. (21353) 265 7693 21354 229.400,00 0,603 138.328,20 AMPOLA DIPIRONA 500 MG/ML AMPOLA 2 ML,

Solução intramuscular e endovenosa. (21354)

266 7694 21355 2.156.400,00 0,173 373.057,20 Comprimido dipirona 500 mg. (21355)

267 7695 21358 34.250,00 1,324 45.347,00 FRASCO DIPIRONA SÓDICA 500 MG/ML GOTAS,

Solução oral. frasco 10 ml. (21358)

268 7696 21359 34.400,00 2,270 78.088,00 FRASCO DIPIRONA SÓDICA 500 MG/ML GOTAS,

Solução oral. frasco 20 ml. (21359)

269 7697 21360 7.450,00 8,235 61.350,75 Frasco dipirona sódica 50 mg/ml, suspensão oral. frasco 100 ml. (21360)

270 7698 21361 126.650,00 5,087 644.268,55 Ampola dipropionato de betametasona 5 mg/ml + fosfato dissódico de betametasona 2 mg/ml, ampola 1 ml im.

(21361)

271 7699 21368 5.050,00 6,456 32.602,80 Flaconete dipropionato de beclometasona 400 mcg/ml, suspensão para inalação, flaconete com 2 ml. (21368)

272 7700 21369 37.000,00 1,129 41.773,00 Comprimido divalproato sódico er liberação prolongada 250 mg. comprimido ou cápsula. (21369)

273 7701 21371 510,00 5,470 2.789,70 Ampola dobutamina 12,5 mg/ml, ampola 20 ml intravenosa. (21371)

274 7702 21373 141.900,00 0,077 10.926,30 Comprimido domperidona 10 mg. (21373)

275 7703 21375 1.510,00 3,800 5.738,00 Ampola dopamina 5 mg/ml, ampola 10 ml endovenosa. (21375)

276 7704 21377 2.217.500,00 0,142 314.885,00 Comprimido doxazosina 2 mg. (21377)

277 7705 21379 164.000,00 0,320 52.480,00 Comprimido doxazosina 4 mg. (21379)

278 7706 21381 24.500,00 0,650 15.925,00 Comprimido solúvel doxiciclina 100 mg, comprimido solúvel. (21381)

279 7707 21383 2.600,00 9,063 23.563,80 Frasco dropropizina 1,5 mg/ml, suspensão oral. frasco 120 ml. (21383)

280 7708 21385 4.900,00 7,990 39.151,00 Frasco dropropizina 3 mg/ml, suspensão oral. frasco 120 ml. (21385)

281 7709 21413 720.330,00 1,553 1.118.672,49 Comprimido duloxetina 30 mg. comprimido ou cápsula. (21413)

282 7710 21416 272.530,00 1,761 479.925,33 Comprimido duloxetina 60 mg. comprimido ou cápsula. (21416)

283 7711 21418 17.000,00 3,470 58.990,00 Comprimido dutasterida 0,5 mg. (21418)

284 7712 21419 104.100,00 3,026 315.006,60 Comprimido dutasterida 0,5 + tansulosina 0,4.

(21419)

285 7713 21422 1.900.000,00 0,053 100.700,00 Comprimido enalapril 10 mg. (21422)

286 7714 21424 2.513.000,00 0,060 150.780,00 Comprimido enalapril 20 mg. (21424)

287 7715 21426 601.600,00 0,069 41.510,40 Comprimido enalapril 5 mg. (21426)

288 7716 21428 1.720,00 14,433 24.824,76 SERINGA ENOXAPARINA SÓDICA 20 MG/0,2 ML,

Seringas pré-enchidas com 0,2 ml, com dispositivo de segurança uso subcutâneo. (21428)

289 7717 21429 11.470,00 15,650 179.505,50 SERINGA ENOXAPARINA SÓDICA 40 MG/0,4 ML,

Seringas pré-enchidas com 0,4 ml, com dispositivo de segurança uso subcutâneo. (21429)

290 7718 21430 3.150,00 23,500 74.025,00 SERINGA ENOXAPARINA SÓDICA 60 MG/0,6 ML,

Seringas pré-enchidas com 0,6 ml, com dispositivo de segurança uso subcutâneo. (21430)

291 7719 21431 1.000,00 2,880 2.880,00 Comprimido eritromicina, estolato 500 mg. (21431)

292 7720 21432 614.900,00 0,174 106.992,60 Comprimido escitalopram 10 mg. (21432)

293 7721 21433 244.500,00 0,294 71.883,00 Comprimido escitalopram 20 mg. (21433)

294 7722 21434 901.800,00 0,490 441.882,00 Comprimido escopolamina, butilbrometo de 10 mg + dipirona sódica 250 mg. (21434)

295 7723 21435 95.500,00 0,890 84.995,00 Comprimido escopolamina, butilbrometo de 10 mg.

(21435)

296 7724 21436 11.700,00 6,053 70.820,10 Frasco escopolamina, butilbrometo de 10 mg/ml, solução oral. frasco 20 ml.

(21436)

297 7725 21438 11.100,00 0,966 10.722,60 Ampola escopolamina, butilbrometo de 20 mg/ml, ampola de 1 ml IV im sc. (21438)

298 7726 21440 27.600,00 1,500 41.400,00 Ampola escopolamina, butilbrometo de 4 mg/ml + dipirona 500 mg/ml, ampola 5 ml im IV. (21440)

299 7727 21441 12.550,00 5,860 73.543,00 Frasco escopolamina, butilbrometo de 6,67 mg/ml + dipirona 333,4 mg/ml, solução oral gotas. frasco 20 ml. (21441)

300 7728 21442 27.000,00 1,500 40.500,00 Comprimido esomeprazol magnésico tri- hidratado 20 mg. (21442)

301 7729 21443 30.000,00 0,651 19.530,00 Cápsula espinheira santa, maytenus ilicifolia

280 MG. (21443)

302 7730 21444 2.100,00 6,158 12.931,80 Comprimido espiramicina 1.5 mui, comprimido revestido. (21444)

303 7731 21451 9.000,00 0,624 5.616,00 Comprimido espironolactona 100 mg. (21451)

304 7732 21455 1.191.000,00 0,227 270.357,00 Comprimido espironolactona 25 mg. (21455)

305 7733 21456 261.000,00 0,377 98.397,00 Comprimido espironolactona 50 mg. (21456)

306 7734 21458 14.600,00 1,430 20.878,00 Comprimido estradiol, valerato de 1 mg. (21458)

307 7735 21460 9.100,00 2,913 26.508,30 Comprimido estradiol, valerato de 2 mg. (21460)

308 7736 21462 4.120,00 1,083 4.461,96 Comprimido estradiol 2 mg + acetato de norestisterona 1 mg. (21462)

309 7737 21465 6.550,00 13,749 90.055,95 Bisnaga estriol 1% creme vaginal. bisnaga 50 gr. (21465)

310 7738 21467 45.600,00 1,028 46.876,80 Comprimido estrogênios conjugados 0,625 mg.

(21467)

311 7739 21469 1.350,00 1,781 2.404,35 Ampola etilefrina 10 mg/ml, ampola 1 ml ev im sc. (21469)

312 7740 21471 301.600,00 0,186 56.097,60 Comprimido fenitoína 100 mg. blíster com 10 ou 30 comprimidos ou blister fracionável conforme rdc anvisa 80/2006. (21471)

313 7741 21473 52.780,00 2,134 112.632,52 AMPOLA FENITOÍNA 50 MG/ML, AMPOLA 5 ML IV IM. (21473)

314 7742 21474 530,00 5,935 3.145,55 Frasco fenilefrina cloridrato 2,5 mg + bronfeniramina 2 mg/ml, solução oral. frasco 20 ml. (21474)

315 7743 21475 507.900,00 0,306 155.417,40 Comprimido fenobarbital 100 mg. blíster com 10 ou

30 Comprimidos ou blister fracionável conforme rdc anvisa

80/2006. (21475)

316 7744 21476 10.270,00 4,933 50.661,91 Frasco fenobarbital 40 mg/ml, solução oral gotas. frasco 20 ml. (21476)

317 7745 21477 1.520,00 2,443 3.713,36 AMPOLA FENOBARBITAL SÓDICO 100 MG/ML,

Solução injetável, ampola 2ml im IV.

(21477)

318 7746 21478 7.600,00 2,144 16.294,40 Comprimido fenofibrato 160 mg. (21478)

319 7747 21480 1.180,00 7,230 8.531,40 FRASCO FENOTEROL, BROMIDRATO 5 MG/ML,

Solução inalatória gotas. frasco 20 ml. (21480)

320 7748 21481 570,00 3,499 1.994,43 AMPOLA FENTANILA 0,05 MG/ML INJETÁVEL,

Ampola 10 ml intratecal epidural IV im. (21481)

321 7749 21483 370,00 2,172 803,64 Ampola fentanila citrato 0,05 mg/ml, solução injetável, ampola 2 ml espinhal IV im.

(21483) 322 7750 21486 3.130,00 10,000 31.300,00 FRASCO FERRO FERRIPOLIMATOSE 50 MG/ML,

Solução oral. frasco 30 ml. (21486)

323 7751 21487 922.200,00 0,248 228.705,60 Comprimido finasterida 5 mg. (21487)

324 7752 21488 670,00 1,982 1.327,94 Ampola fitomenadiona (vitamina k) 10 mg/ml injetável, ampola 1 ml im sc. (21488)

325 7753 21489 160.700,00 0,626 100.598,20 Cápsula fluconazol 150 mg. blister fracionável conforme rdc anvisa

80/2006. (21489)

326 7754 21490 530,00 5,412 2.868,36 Ampola flumazenil 0,1 mg/ml, solução injetável, ampola 5 ml ev. (21490)

327 7755 21491 213.000,00 0,098 20.874,00 Comprimido flunarizina 10 mg. (21491)

328 7756 21492 7.600,00 0,763 5.798,80 Comprimido flunitrazepam 1 mg. (21492)

329 7757 21493 9.900,00 7,350 72.765,00 Frasco fluocinolona 0,275 mg/ml + sulfato de neomicina 3,85 mg/ml sulfato de polimixina b 110000 ui e cloridrato de lidocaína 20 mg/ml gotas, solução otológico. frasco 5 ml. (21493)

330 7758 21494 2.367.400,00 0,063 149.146,20 Cápsula fluoxetina 20 mg. blíster com 10 ou 30 cápsulas ou blister fracionável conforme rdc anvisa 80/2006. (21494)

331 7759 21497 4.400,00 31,763 139.757,20 Frasco fluoxetina 20 mg/ml, solução oral.

Frasco 20 ml. (21497)

332 608 2800 113.000,00 2,470 279.110,00 Comprimido formoterol 12 mcg + budesonida 400 mcg 60 capsulas para inalação com bucal aplicador (cod2800)

333 7760 21501 3.860,00 1,260 4.863,60 Cápsula formoterol, fumarato 12 mcg cápsulas para inalação com bucal aplicador. (21501)

334 7761 21504 12,00 2.598,850 31.186,20 Kit forteo colter pen 250 mcg/ml, kit solução injetável. frasco 2,4 ml. (21504)

335 7762 21506 1.300,00 22,040 28.652,00 Ampola fosfato dissódico de dexametasona

1.5 Mg + dipirona sódica 500 mg + cloridrato de hidroxicobalamina 5 mg/ml ampolas im. (21506)

336 8106 21509 740,00 6,946 5.140,04 Frasco fosfato de sódio monofásico 160 mg/ml + fosfato de sódio dibásico 60 mg/ml. frasco 130 ml. (21509)

337 7763 21550 2.247.500,00 0,750 1.685.625,00 Comprimido furosemida 40 mg. (21550)

338 7764 21552 51.500,00 0,667 34.350,50 Ampola furosemida 10 mg/ml, solução injetável, ampola 2 ml im IV. (21552)

339 7765 21554 467.100,00 0,328 153.208,80 Comprimido gabapentina 300 mg. blíster com 10 ou

30 Comprimidos. (21554)

340 7766 21556 67.000,00 0,518 34.706,00 Comprimido gabapentina 400 mg. blíster com 10 ou

30 Comprimidos. (21556)

341 7767 21558 13.600,00 6,507 88.495,20 Comprimido gabapentina 600 mg. blíster com 10 ou

30 Comprimidos. (21558)

342 7768 21560 5.260,00 2,190 11.519,40 Comprimido genfibrozila 600 mg. (21560)

343 7769 21563 2.730,00 0,980 2.675,40 Ampola gentamicina 80 mg/2 ml, ampola 2 ml im

IV.(21563) 344 7770 21565 530,00 15,188 8.049,64 FRASCO GENTAMICINA, SULFATO 5MG/ML,

Solução oftálmica. frasco 5 ml. (21565)

345 7771 21567 63.600,00 0,523 33.262,80 Comprimido ginkgo biloba 120 mg. (21567)

346 7772 21569 498.600,00 0,314 156.560,40 Comprimido ginkgo biloba 80 mg. (21569)

347 7773 21572 6.100,00 1,145 6.984,50 Comprimido panax ginseng 100 mg + polivitamínicos + poliminerais. (21572)

348 7774 21574 310,00 257,710 79.890,10 Frasco glargina, insulina 100 ui/ml, frasco ampola 10 ml. (21574)

349 7775 21575 310,00 51,268 15.893,08 FRASCO GLARGINA, INSULINA 100 UI/ML, REFIL 3 ML. (21575)

350 7776 21576 1.210,00 28,660 34.678,60 Unidade glargina, insulina, caneta preenchida descartável 3 ml. (21576)

351 7777 21577 527.000,00 0,044 23.188,00 Comprimido glibenclamida 5 mg. (21577)

352 7778 21580 525,00 7,800 4.095,00 Frasco glicerol enema 120 mg/ml. frasco 130 ml. (21580)

353 7779 21581 500,00 0,828 414,00 Unidade glicerol supositório 92 mg pediátrico. (21581)

354 7780 21583 308.100,00 0,243 74.868,30 Comprimido gliclazida mr 30 mg. (21583)

355 7781 21585 117.520,00 4,273 502.162,96 SACHÊ GLICOSAMINA + CONDROITINA 1,5 G + 1,2 G,

Pó oral sachê 4 g sem sabor. (21585)

356 7782 21587 115.120,00 1,645 189.372,40 Cápsula glicosamina + condroitina 500 mg+400 mg. (21587)

357 7783 21589 3.450,00 0,481 1.659,45 AMPOLA GLICOSE SOLUÇÃO INJETÁVEL 25%,

Ampola 10 ml ev. (21589)

358 7784 21592 7.150,00 0,535 3.825,25 AMPOLA GLICOSE SOLUÇÃO INJETÁVEL 50%,

Ampola 10 ml ev. (21592)

359 7785 21595 7.600,00 0,210 1.596,00 Comprimido glimepirida 1 mg. (21595)

360 7786 21598 1.168.800,00 0,227 265.317,60 Comprimido glimepirida 2 mg. (21598)

361 7787 21600 190.000,00 0,343 65.170,00 Comprimido glimepirida 4 mg. (21600)

362 7788 21602 720,00 2,198 1.582,56 AMPOLA GLUCONATO DE CÁLCIO 10 MG/ML,

Solução injetável ev. ampola 10 ml.

(21602)

363 7789 21604 530,00 39,459 20.913,27 Unidade glulisina, insulina 100 ui/ml, caneta descartável 3 ml. (21604)

364 7790 21606 18.900,00 2,798 52.882,20 Frasco guaco, xarope, (mikania glomerata)

117,6 MG DE EXTRATO FLUIDO POR ML,

Suspensão oral, sem sacarose. frasco

100 ML. (21606)

365 7791 21608 214.100,00 0,195 41.749,50 Comprimido haloperidol 1 mg. blíster com 10 ou 30 comprimidos ou blister fracionável conforme rdc anvisa 80/2006. (21608)

366 7792 21610 62.180,00 3,050 189.649,00 Frasco haloperidol 2 mg/ml gotas, solução oral. frasco 20 ml. (21610)

367 7793 21613 331.900,00 0,120 39.828,00 Comprimido haloperidol 5 mg. blíster com 10 ou 30 comprimidos ou blister fracionável conforme rdc anvisa 80/2006. (21613)

368 7794 21616 4.150,00 1,927 7.997,05 Ampola haloperidol 5 mg/ml, solução injetável. ampola 1 ml im ev lento.

(21616)

369 7795 21619 16.000,00 5,516 88.256,00 Ampola haloperidol decanoato 50 mg/ml.

Ampola 1 ml. (21619)

370 7796 21621 46.650,00 5,810 271.036,50 Frasco hedera helix xarope 7 mg/ml de extrato seco, solução oral. frasco

100 ML. (21621)

371 7797 21623 820,00 7,290 5.977,80 Ampola heparina 5000 ui amp solução injetável sub cutânea. ampola 0,25 ml.

(21623)

372 7798 21625 51.050,00 5,957 304.104,85 Ampola hidralazina 20 mg/ml 1 ml injetável im IV infusão ev. ampola 1 ml. (21625)

373 7799 21627 2.902.000,00 0,034 98.668,00 Comprimido hidroclorotiazida 25 mg. (21627)

374 7800 21629 156.000,00 0,093 14.508,00 Comprimido hidroclorotiazida 50 mg. (21629)

375 7801 21631 15.300,00 3,236 49.510,80 Frasco hidrocortisona 100 mg, pó liófilo para solução injetável, frasco ampola im ev + ampola diluente 2 ml.

(21631)

376 7802 21633 9.650,00 5,070 48.925,50 Frasco hidrocortisona 500 mg, pó liófilo para solução injetável, frasco ampola im ev + ampola diluente 4 ml.

(21633) 377 7803 21636 1.150,00 8,304 9.549,60 BISNAGA HIDROCORTISONA, ACETATO, 10 MG/G,

Creme dermatológico. bisnaga 20 gr.

(21636)

378 7804 21638 37.000,00 1,477 54.649,00 Comprimido hidroxicloroquina 400 mg. (21638)

379 7805 21639 21.500,00 3,753 80.689,50 Frasco hidróxido de alumínio + hidróxido de magnésio 6% + 4%, suspensão oral.

Frasco 100 ml. (21639)

380 7806 21642 11.450,00 2,579 29.529,55 Frasco hidróxido de alumínio 6 %, suspensão oral. frasco 100 ml. (21642)

381 7807 21641 4.450,00 18,007 80.131,15 Frasco hidroxiquinolina 0,4 mg/ml + trolamina 140 mg/ml, solução otológica. frasco 8 ml. (21641)

382 7808 21640 181.000,00 0,100 18.100,00 Comprimido ibuprofeno 300 mg. (21640)

383 7809 21637 1.754.300,00 0,149 261.390,70 Comprimido ibuprofeno 600 mg. (21637)

384 7810 21635 43.250,00 3,072 132.864,00 Frasco ibuprofeno gotas 100 mg/ml, solução oral. frasco 20 ml. (21635)

385 7811 21634 7.000,00 2,562 17.934,00 Frasco ibuprofeno gotas 50 mg/ml, solução oral. frasco 30 ml. (21634)

386 7812 21632 26.000,00 1,000 26.000,00 Comprimido imipramina 10 mg. (21632)

387 7813 21630 330.500,00 0,499 164.919,50 Comprimido imipramina 25 mg. blíster com 10 ou 30 comprimidos ou blister fracionável conforme rdc anvisa 80/2006. (21630)

388 7814 21628 390,00 186,898 72.890,22 Unidade insulina degludec 100 ui/ml caneta preenchida 3 ml. (21628)

389 7815 21626 1.850,00 30,573 56.560,05 Frasco ipratrópio, brometo solução aerossol 20 mcg/dose, frasco 10 ml com 200 doses. (21626)

390 7816 21624 10.575,00 1,725 18.241,88 FRASCO IPRATRÓPIO, BROMETO 0,25 MG/ML,

Solução para inalação. frasco 20 ml.

(21624)

391 7817 21622 160,00 56,530 9.044,80 Frasco isetionato de hexamidina + cloridrato de tetracaína 1,0 mg + 0,5 mg, frasco spray oral 50 ml. (21622)

392 7818 21620 67.500,00 0,720 48.600,00 Cápsula isoflavona de soja [glycine max (l) merr.] 150 mg. (21620)

393 7819 21618 18.000,00 1,757 31.626,00 Cápsula isoflavona de soja 75 mg. (21618)

394 7820 21617 10.750,00 2,876 30.917,00 AMPOLA ISOSSORBIDA 10 MG/ML, AMPOLA 1 ML IV. (21617)

395 7821 21615 10.000,00 0,355 3.550,00 Comprimido isossorbida 5 mg. (21615)

396 7822 21614 24.670,00 0,387 9.547,29 COMPRIMIDO ISOSSORBIDA, DINITRATO 5 MG,

Sublingual. (21614)

397 7823 21612 100.200,00 0,390 39.078,00 Comprimido isossorbida, dinitrato 10 mg. (21612)

398 7824 21611 124.500,00 0,208 25.896,00 Comprimido isossorbida, mononitrato 20 mg. (21611)

399 7825 21609 94.100,00 0,450 42.345,00 Comprimido isossorbida, mononitrato 40 mg. (21609)

400 7826 21607 27.000,00 0,900 24.300,00 Comprimido itraconazol 100 mg. (21607)

401 7827 21605 67.100,00 0,365 24.491,50 Comprimido ivermectina 6 mg. (21605)

402 7828 21603 19.800,00 6,673 132.125,40 Frasco lactulose 667 mg/ml, suspensão oral.

Frasco 120 ml. (21603)

403 7829 21601 74.830,00 0,227 16.986,41 Comprimido lamotrigina 100 mg. (21601)

404 7830 21599 31.930,00 0,175 5.587,75 Comprimido lamotrigina 25 mg. (21599)

405 7831 21597 36.930,00 1,269 46.864,17 Comprimido lamotrigina 50 mg, comprimido de liberação controlada. (21597)

406 7832 21596 3.600,00 1,247 4.489,20 Comprimido levocetirizina 5 mg. (21596)

407 7833 21594 31.500,00 0,985 31.027,50 Comprimido levetiracetam 250 mg. comprimido revestido. (21594)

408 7834 21593 16.430,00 2,026 33.287,18 Comprimido levetiracetam 750 mg. comprimido revestido. (21593)

409 7835 21591 345.000,00 1,735 598.575,00 Comprimido levodopa 100 mg + benserazida 25 mg bd. (21591)

410 7836 21590 71.000,00 2,596 184.316,00 COMPRIMIDO LEVODOPA 100 MG + BENSERAZIDA 25 MG,

Comprimido dispersível (21590)

411 7837 21588 292.000,00 2,528 738.176,00 Cápsula levodopa 100 mg + benserazida 25 mg hbs. (21588)

412 7838 21586 313.000,00 3,120 976.560,00 COMPRIMIDO LEVODOPA 200 MG + BENSERAZIDA 50 MG. (21586)

413 7839 21584 112.600,00 1,105 124.423,00 Comprimido levofloxacino 500 mg. (21584)

414 7840 21582 135.200,00 0,828 111.945,60 Comprimido levomepromazina 100 mg. blíster com

10 Ou 30 comprimidos ou blister fracionável conforme rdc anvisa

80/2006. (21582)

415 7841 21579 108.800,00 0,672 73.113,60 Comprimido levomepromazina 25 mg. blíster com

10 Ou 30 comprimidos ou blister fracionável conforme rdc anvisa

80/2006. (21579)

416 7842 21578 3.780,00 12,114 45.790,92 Frasco levomepromazina 40 mg/ml, solução oral. frasco 20 ml. (21578)

417 447 2903 14.400,00 17,900 257.760,00 Blister levonorgestrel + etinilestradiol (6 drágeas contendo 0,05 mg de levonorgestrel e 0,03 mg de etinilestradiol cada uma; 5 drágeas contendo 0,075 mg de levonorgestrel e 0,04 mg de etinilestradiol cada uma; e 10 drágeas contendo 0,125 mg de levonorgestrel e 0,03 mg de etinilestradiol cada uma) blister calendário com 21 comprimidos.

(COD2903)

418 7843 21573 8.100,00 0,871 7.055,10 Comprimido levonorgestrel 0.10 mg + etinilestradiol 0.02 mg. deverá ser fornecido blister com 21 comprimidos. (21573)

419 7844 21571 168.600,00 0,088 14.836,80 Comprimido levonorgestrel 0.15 mg + etinilestradiol 0.03 mg. deverá ser fornecido blister com 21 comprimidos. (21571)

420 7845 21570 51.050,00 11,445 584.267,25 Comprimido levonorgestrel 1,50 mg. (21570)

421 7846 21568 950.200,00 0,334 317.366,80 Comprimido levotiroxina sódica 100 mcg. (21568)

422 7847 21566 16.000,00 0,520 8.320,00 Comprimido levotiroxina sódica 112 mcg. (21566)

423 7848 21564 52.000,00 0,551 28.652,00 Comprimido levotiroxina sódica 125 mcg. (21564)

424 7849 21562 63.000,00 0,600 37.800,00 Comprimido levotiroxina sódica 150 mcg. (21562)

425 7850 21561 76.000,00 1,008 76.608,00 Comprimido levotiroxina sódica 200 mcg. (21561)

426 7851 21559 1.527.400,00 0,240 366.576,00 Comprimido levotiroxina sódica 25 mcg. (21559)

427 7852 21557 69.000,00 0,302 20.838,00 Comprimido levotiroxina sódica 38 mcg. (21557)

428 7853 21555 1.930.500,00 0,310 598.455,00 Comprimido levotiroxina sódica 50 mcg. (21555)

429 7854 21553 272.000,00 0,337 91.664,00 Comprimido levotiroxina sódica 75 mcg. (21553)

430 7855 21551 104.300,00 0,438 45.683,40 Comprimido levotiroxina sódica 88 mcg. (21551)

431 7856 21549 9.950,00 5,868 58.386,60 Ampola lidocaína 20 mg/ml sem vasoconstritor, solução injetável.

Ampola 20 ml uso parenteral anestesia locorregional. (21549)

432 7857 21548 3.675,00 6,553 24.082,28 Ampola lidocaína 20 mg/ml + hemitartarato de epinefrina 0,005 mg/ml, solução injetável. ampola com 20 ml uso parenteral anestesia locorregional. (21548)

433 7858 21547 668,00 44,920 30.006,56 FRASCO LIDOCAÍNA, CLORIDRATO 100 MG/ML,

Solução tópica spray. frasco 50 ml.

(21547)

434 7859 21546 6.730,00 4,651 31.301,23 Bisnaga lidocaína, cloridrato 20 mg/ml (2%) geleia. bisnaga 30 gr. (21546)

435 7860 21545 25.250,00 0,422 10.655,50 Comprimido lisinopril 10 mg. (21545)

436 7861 21544 3.600,00 0,525 1.890,00 Comprimido lisinopril 20 mg. (21544)

437 7862 21543 4.700,00 0,928 4.361,60 Comprimido lisinopril 5 mg. (21543)

438 7863 21542 5.910,00 6,524 38.556,84 Frasco loção oleosa a base de age e vitaminas. frasco 200 ml. (21542)

439 7864 21541 46.100,00 0,130 5.993,00 Comprimido loperamida 2 mg. (21541)

440 7865 21540 557.500,00 0,114 63.555,00 Comprimido loratadina 10 mg. (21540)

441 7866 21539 20.130,00 2,905 58.477,65 Frasco loratadina 1 mg/ml, suspensão oral.

Frasco 100 ml. (21539)

442 7867 21538 121.600,00 0,218 26.508,80 Comprimido lorazepam 2 mg (21538)

443 7868 21537 217.600,00 0,341 74.201,60 Comprimido losartana + hidroclorotiazida

50/12.5 MG. (21537)

444 7869 21536 128.600,00 0,270 34.722,00 Comprimido losartana 100 mg. (21536)

445 7870 21535 409.600,00 0,389 159.334,40 Comprimido losartana 25 mg. (21535)

446 7871 21534 4.568.500,00 0,063 287.815,50 Comprimido losartana 50 mg. (21534)

447 7872 21533 3.100,00 6,983 21.647,30 Cápsula luteína 40 mg. (21533)

448 7873 21532 3.900,00 3,552 13.852,80 Sachê macrogol 3350 (13,125 g) + bicarbonato de sódio 0,1775 g + cloreto de sódio

0.3507 + Cloreto de potássio 0,0466, pó para preparação extemporânea, sachê 14 gr. (21532)

449 7874 21531 1.200,00 1,309 1.570,80 Frasco magnésio, sulfato 100 mg/ml, solução injetável. frasco 10 ml IV im infusão intravenosa. (21531)

450 7875 21530 14.070,00 9,090 127.896,30 FRASCO MANITOL SOLUÇÃO 20%. FRASCO 250 ML. (21530)

451 7876 21529 19.900,00 0,329 6.547,10 Comprimido mebendazol 100 mg. (21529)

452 7877 21528 4.450,00 2,690 11.970,50 Frasco mebendazol 100 mg/5 ml, suspensão oral. frasco 30 ml. (21528)

453 7878 21527 19.370,00 8,786 170.184,82 AMPOLA MEDROXIPROGESTERONA 150 MG/ML,

Suspensão injetável. ampola 1 ml im embalagem fracionável. (21527)

454 7879 21526 24.550,00 8,070 198.118,50 Ampola meloxicam 15 mg, solução injetável im ampola 1,5 ml. (21526)

455 7880 21525 568.000,00 0,170 96.560,00 Comprimido meloxicam 15 mg. (21525)

456 7881 21524 49.930,00 0,235 11.733,55 Comprimido memantina 10 mg. (21524)

457 7882 21523 86.720,00 1,886 163.553,92 Comprimido mesalazina 800 mg. (21523)

458 7883 21522 1.269.500,00 0,127 161.226,50 Comprimido metformina 500 mg. (21522)

459 7884 21521 2.022.500,00 0,155 313.487,50 Comprimido metformina 850 mg. (21521)

460 7885 21520 14.000,00 2,117 29.638,00 Comprimido metformina 850 mg + linagliptina 2,5 mg, comprimidos revestidos. (21520)

461 7886 21519 260.000,00 0,500 130.000,00 Comprimido metildopa 250 mg. (21519)

462 7887 21518 185.000,00 1,074 198.690,00 Comprimido metildopa 500 mg. (21518)

463 7888 21517 139.130,00 0,402 55.930,26 Comprimido metilfenidato, cloridrato, 10 mg.

(21517)

464 7889 21516 49.840,00 10,754 535.979,36 Cápsula metilfenidato, cloridrato, 20 mg.

Cápsulas de liberação modificada.

(21516)

465 7890 21515 348.300,00 0,132 45.975,60 Comprimido metoclopramida 10 mg. (21515)

466 7891 21514 25.640,00 0,735 18.845,40 Ampola metoclopramida 5 mg/ml, solução injetável. ampola 2 ml im IV. (21514)

467 7892 21513 6.200,00 1,918 11.891,60 Cápsula metoclopramida, cloridrato + dimeticona + pepsina 7 mg + 40 mg + 50 mg. (21513)

468 7893 21512 13.400,00 1,358 18.197,20 FRASCO METOCLOPRAMIDA, CLORIDRATO 4 MG/ML,

Solução oral gotas. frasco 10 ml.

(21512)

469 7894 21511 198.700,00 0,716 142.269,20 Comprimido metoprolol, succinato 100 mg. (21511)

470 7895 21510 977.400,00 0,457 446.671,80 Comprimido metoprolol, succinato 25 mg. (21510)

471 7896 21508 2.163.500,00 0,710 1.536.085,00 Comprimido metoprolol, succinato 50 mg. (21508)

472 7897 21507 23.000,00 0,810 18.630,00 Comprimido metoprolol, tartarato 100 mg. (21507)

473 7898 21505 1.300,00 1,223 1.589,90 Comprimido metotrexato 2,5 mg. (21505)

474 7899 21503 289.000,00 0,195 56.355,00 Comprimido metronidazol 250 mg. (21503)

475 7900 21502 108.000,00 0,392 42.336,00 Comprimido metronidazol 400 mg. (21502)

476 7901 21500 1.100,00 4,790 5.269,00 Frasco metronidazol 5 mg/ml sistema fechado. frasco 100 ml com IV. (21500)

477 7902 21499 5.530,00 8,140 45.014,20 Frasco metronidazol suspensão oral 40 mg/ml. frasco 120 ml. (21499)

478 7903 21498 10.980,00 8,365 91.847,70 Bisnaga metronidazol 100 mg/g, geleia vaginal. bisnaga 50 g com 10 aplicadores. (21498)

479 7904 21496 400,00 1,903 761,20 Comprimido micofenolato mofetila 500 mg. (21496)

480 7905 21495 11.880,00 3,003 35.675,64 BISNAGA MICONAZOL, NITRATO DE, 20 MG/ML,

Creme dermatológico. bisnaga 28 gr.

(21495)

481 7906 21485 12.640,00 9,133 115.441,12 Bisnaga miconazol, nitrato de creme vaginal

2%. Bisnaga 80 gr com aplicadores.

(21485)

482 7907 21484 1.080,00 2,511 2.711,88 Ampola midazolam 5 mg/ml. ampola 5 ml. (21484)

483 7908 21482 14.100,00 0,693 9.771,30 Comprimido montelucaste 4 mg. (21482)

484 7909 21479 39.100,00 0,733 28.660,30 Comprimido montelucaste de sódio 5 mg.

Comprimido mastigável. (21479)

485 7910 21472 18.500,00 0,977 18.074,50 Comprimido morfina 10 mg. (21472)

486 7911 21470 7.800,00 2,527 19.710,60 Comprimido morfina 30 mg. (21470)

487 7912 21468 4.100,00 1,939 7.949,90 Ampola morfina, sulfato 10 mg/ml, solução injetável. ampola 1 ml uso intravenoso, intratecal e epidural.

(21468)

488 7913 21466 1.300,00 27,633 35.922,90 Frasco morfina, sulfato 10 mg/ml, solução oral. frasco 60 ml com seringa/copo dosador. (21466)

489 7914 21464 7.200,00 19,350 139.320,00 Bisnaga mupirocina 20 mg/g pomada, bisnaga 15

G. (21464)

490 7915 21463 1.300,00 2,981 3.875,30 Frasco nafazolina 0.5 mg/ml, solução nasal.

Frasco 30 ml uso adulto e infantil.

(21463)

491 7916 21461 200,00 4,513 902,60 Frasco nafazolina, cloridrato 0,15 mg/ml + sulfato de zinco heptaidratado 0,30 mg/ml, solução oftálmica. frasco 20 ml. (21461)

492 7917 21459 370,00 6,149 2.275,13 Ampola naloxona 0,4 mg/ml, solução injetável. ampola 1 ml iv/im/subcutâneo. (21459)

493 7918 21457 32.000,00 0,653 20.896,00 Comprimido naproxeno 500 mg. (21457)

494 7919 21454 27.000,00 0,570 15.390,00 Comprimido nebivolol, cloridrato 5 mg. (21454)

495 7920 21453 41.720,00 2,363 98.584,36 Bisnaga neomicina 5 mg/g + bacitracina zíncica 250 ui/g, pomada dermatológica. bisnaga 10 gr. (21453)

496 7921 21452 5.700,00 8,930 50.901,00 Bisnaga neomicina 5 mg/g + bacitracina zíncica 250 ui/g, pomada dermatológica. bisnaga 50 gr. (21452)

497 7922 21450 107.100,00 0,510 54.621,00 Comprimido nifedipina 10 mg. (21450)

498 7923 21449 313.300,00 0,313 98.062,90 Comprimido nifedipina 20 mg. (21449)

499 7924 21448 932.500,00 0,137 127.752,50 Comprimido nimesulida 100 mg. (21448)

500 7925 21447 4.050,00 1,632 6.609,60 Frasco nimesulida 50 mg/ml, suspensão oral.

Frasco 15 ml. (21447)

501 7926 21446 700,00 18,980 13.286,00 BISNAGA NIMESULIDA 20 MG/G, GEL. BISNAGA 30 GR. (21446)

502 7927 21445 8.650,00 7,366 63.715,90 Bisnaga nistatina 25.000 ui/gr creme vaginal.

Bisnaga 60 gr acompanhada de aplicadores. (21445)

503 7928 21439 10.592,00 6,194 65.606,85 Frasco nistatina 100.000 ui/ml, suspensão oral.

Frasco 50 ml. (21439)

504 7929 21437 4.330,00 9,318 40.346,94 Bisnaga nistatina 100.000 ui + óxido de zinco 200 mg/g, pomada dermatológica.

Bisnaga 60 gr. (21437)

505 7930 21427 1.200,00 9,660 11.592,00 Frasco nitazoxanida 20 mg/ml, pó para suspensão oral 45 ml após a reconstituição com diluente. (21427)

506 7931 21425 1.000,00 16,615 16.615,00 Frasco nitazoxanida 20 mg/ml, pó para suspensão oral 100 ml após a reconstituição com diluente. (21425)

507 7932 21423 43.600,00 2,445 106.602,00 Comprimido nitazoxanida 500 mg. comprimido revestido. (21423)

508 7933 21421 405.400,00 0,460 186.484,00 Cápsula nitrofurantoína 100 mg. (21421)

509 7934 21420 210,00 40,002 8.400,42 Ampola nitroglicerina 5 mg/ml, solução injetável ampola 5 ml IV. (21420)

510 7935 21417 950,00 1,473 1.399,35 Ampola norepinefrina 8 mg/4 ml, solução injetável para uso IV. ampola 4 ml.

(21417)

511 7936 21415 13.970,00 7,977 111.438,69 Blister noretisterona 0.35 mg. blister com 35 comprimidos. (21415)

512 7937 21414 5.330,00 11,297 60.213,01 Ampola noretisterona, enantato 50 mg/ml + estradiol, valerato 5 mg/ml, solução injetável uso im. ampola 1 ml. (21414)

513 7938 21412 41.700,00 0,460 19.182,00 Comprimido norfloxacino 400 mg. blister com 7 ou

14 Comprimidos ou embalagem fracionável conforme rdc anvisa

80/2006. (21412)

514 7939 21411 8.800,00 1,089 9.583,20 Comprimido nortriptilina 10 mg. (21411)

515 7940 21410 88.900,00 0,410 36.449,00 Comprimido nortriptilina 25 mg. (21410)

516 7941 21409 7.600,00 0,925 7.030,00 Comprimido nortriptilina 50 mg. (21409)

517 7942 21408 7.000,00 2,118 14.826,00 Comprimido nortriptilina 75 mg. (21408)

518 7943 21407 91.720,00 0,283 25.956,76 Comprimido olanzapina 5 mg. blíster com 10 ou 30 comprimidos ou blister fracionável conforme rdc anvisa 80/2006. (21407)

519 7944 21406 3.720,00 3,450 12.834,00 Frasco óleo dersani 100 ml. (21406)

520 7945 21405 19.200,00 3,520 67.584,00 Frasco óleo mineral. frasco 100 ml. (21405)

521 7946 21404 3.465.000,00 0,080 277.200,00 Cápsula omeprazol 20 mg. blister com 10 ou 14 cápsulas. (21404)

522 7947 21403 2.459.700,00 0,075 184.477,50 Cápsula omeprazol 20 mg. (21403)

523 7948 21402 11.065,00 8,430 93.277,95 Ampola omeprazol 40 mg, pó liófilo injetável para uso IV frasco ampola + ampola diluente 10 ml - embalagem fracionável. (21402)

524 7949 21401 20.500,00 1,090 22.345,00 Ampola ondansentrona 2 mg/ml, solução injetável para uso IV ou im. ampola 4 ml. (21401)

525 7950 21400 17.420,00 0,992 17.280,64 Ampola ondansentrona 2 mg/ml, solução injetável para uso IV ou im. ampola 2 ml. (21400)

526 7951 21399 121.300,00 0,433 52.522,90 Comprimido ondansetrona 4 mg. comprimido orodispersível. (21399)

527 7952 21398 54.000,00 0,563 30.402,00 Comprimido ondansetrona 8 mg. comprimido orodispersível. (21398)

528 7953 21397 21.600,00 0,970 20.952,00 Comprimido oxcarbazepina 300 mg. (21397)

529 7954 21396 5.830,00 1,800 10.494,00 Comprimido oxcarbazepina 600 mg. (21396)

530 7955 21395 57.840,00 3,850 222.684,00 Comprimido oxibutinina, cloridrato 10 mg.

Comprimido de ação prolongado.

(21395)

531 7956 21394 118.500,00 0,963 114.115,50 Comprimido oxibutinina, cloridrato 5 mg. (21394)

532 7957 21393 2.300,00 4,920 11.316,00 Bisnaga palmitato de retinol 1000 ui/g + colecalciferol 400 ui/g + oxido de zinco 100 mg/g pomada dermatológica. bisnaga 45 gr. (21393)

533 7958 21392 158.000,00 0,173 27.334,00 Comprimido pantoprazol 20 mg. (21392)

534 7959 21391 894.000,00 0,190 169.860,00 Comprimido pantoprazol 40 mg. (21391)

535 7960 21390 1.184.200,00 0,063 74.604,60 Comprimido paracetamol 500 mg. (21390)

536 7961 21389 1.171.000,00 0,137 160.427,00 Comprimido paracetamol 750 mg. (21389)

537 7962 21388 85.770,00 1,687 144.693,99 Frasco paracetamol, solução oral 200 mg/ml.

Frasco 15 ml. (21388)

538 7963 21387 8.000,00 3,275 26.200,00 Comprimido paroxetina 15 mg. blíster com 10 ou 30 comprimidos ou blister fracionável conforme rdc 80/2006. (21387)

539 7964 21386 1.626.100,00 0,255 414.655,50 Comprimido paroxetina 20 mg. blíster com 10 ou 30 comprimidos ou blister fracionável conforme rdc 80/2006. (21386)

540 7965 21384 338.200,00 0,415 140.353,00 Comprimido passiflora incarnata 260 mg. (21384)

541 7966 21382 3.365,00 11,180 37.620,70 FRASCO PASTA D'ÁGUA, ÓXIDO DE ZINCO 25%.

Frasco 120 gr. (21382)

542 5165 6970 24,00 296,550 7.117,20 Frasco pegvisomanto 10mg pó liofilizado injetável - caixa com 30 frasco ampolas + 30 frasco ampolas diluentes para uso subcutâneo ( cod

6970)

543 7967 21380 1.000,00 1,664 1.664,00 Comprimido pentoxifilina 400 mg. blíster com 10 comprimidos. (21380)

544 7968 21378 1.100,00 28,141 30.955,10 Frasco periciazina 40 mg/ml, solução oral.

Frasco 20 ml. (21378)

545 7969 21376 12.600,00 0,455 5.733,00 Comprimido permanganato de potássio 100 mg.

Comprimido para uso tópico. (21376)

546 7970 21374 7.960,00 4,797 38.184,12 Frasco permetrina 10 mg/g (1%) loção cremosa. frasco 60 ml. (21374)

547 7971 21372 9.890,00 3,224 31.885,36 Frasco permetrina 50 mg/g (5%) loção cremosa. frasco 60 ml. (21372)

548 7972 21370 500,00 16,043 8.021,50 AMPOLA PIPERACILINA + TAZOBACTAM 4 G + 500 MG,

Pó para solução injetável. (21370)

549 7973 21367 2.000,00 2,926 5.852,00 Comprimido pinavérico 100 mg. (21367)

550 7974 21366 26.000,00 0,834 21.684,00 Comprimido pioglitazona cloridrato 30 mg. (21366)

551 7975 21365 3.000,00 0,103 309,00 Comprimido pirimetamina 25 mg. (21365)

552 7976 21364 60.600,00 0,287 17.392,20 Cápsula piroxicam 20 mg. (21364)

553 7977 21363 46.700,00 1,085 50.669,50 Sachê plantago ovata fork, 3,5 g, pó para dispersão oral. sachê 5 gr. (21363)

554 7978 21362 6.130,00 75,414 462.287,82 Bisnaga policresuleno 50 mg/g + cloridrato de cinchocaína 10 mg/g, pomada retal. bisnaga 30 gr + aplicadores.

(21362)

555 430 3048 85.100,00 0,050 4.255,00 Comprimido polivitamínico comprimido: vitamina a 400mcg; vitamina b1 1,2 mg; vitamina b2 1,3mg; vitamina b3 16mg; vitamina b5

5,0Mg, vitamina b6 1,3mg; vitamina b9

240Mcg; vitamina b12 2,4mcg; vitamina

C 45mg; vitamina d 5,0mcg; vitamina e

6,7Mg; vitamina h 30mcg; vitamina k 65

MCG; CÁLCIO 250MG; CLORO 320 MCG;

Cobre 450mcg; cromo 18 mcg; ferro

8,1MG; FÓSFORO 125 MG; IODO 33 MCG; MAGNÉSIO 1,2MG; MANGANÊS 1,2MG; MOLIBDÊNIO 23 MCG; POTÁSSIO 10 MCG;

Selênio 20mcg; zinco 7,0 mg. (cod3048)

556 5169 17725 22.800,00 7,100 161.880,00 Ampola polivitaminico sem minerais:

Palmitato de retinol (vitamina a)

100.000Ui/g 100 mg; colecalciferol

(Vitamina d) 40.000ui/mg 0,02 mg; fosfato

SÓDICO DE RIBOFLAVINA (VITAMINA B2);

Fosfato sódico de riboflavina (b2). 6,8

Mg; ácido ascórbico (vitamina c) 500 mg; cloridrato de piridoxina 15 mg (vitamina b6); dexpantenol 25mg;

Acetato de racealfatocoferol (vitamina e) 50 mg; nicotinamida 100 mg. ampola 10 ml. (cod 17725)

557 7979 21320 3.000,00 6,970 20.910,00 Frasco prednisolona 1 mg/ml, solução oral.

Frasco 100 ml. (21320)

558 7980 21318 44.330,00 4,843 214.690,19 Frasco prednisolona 3 mg/ml, solução oral.

Frasco 60 ml. (21318)

559 7981 21317 552.000,00 0,193 106.536,00 Comprimido prednisona 20 mg. blíster com 10 comprimidos ou blíster fracionável conforme rdc anvisa 80/2006. (21317)

560 7982 21315 354.700,00 0,160 56.752,00 Comprimido prednisona 5 mg. blíster com 10 comprimidos ou blíster fracionável conforme rdc anvisa 80/2006. (21315)

561 7983 21313 152.000,00 0,457 69.464,00 Cápsula dura pregabalina 150 mg cápsula dura.

Blister com 10 ou 30 comprimidos ou blister fracionável conforme rdc

80/2006. (21313)

562 7984 21311 1.440.300,00 0,253 364.395,90 Cápsula dura pregabalina 75 mg cápsula dura.

Blister com 10 ou 30 comprimidos ou blister fracionável conforme rdc

80/2006. (21311)

563 7985 21308 1.860,00 6,622 12.316,92 Bisnaga prometazina 20 mg/g, creme dermatológico. bisnaga 30 gr. (21308)

564 7986 21307 148.500,00 0,163 24.205,50 Comprimido prometazina 25 mg. (21307)

565 7987 21305 14.950,00 3,437 51.383,15 Ampola prometazina 25 mg/ml, solução injetável para uso im. ampola 2 ml.

(21305)

566 7988 21304 123.700,00 0,855 105.763,50 Comprimido propafenona 300 mg. (21304)

567 7989 21302 357.800,00 0,648 231.854,40 Comprimido propatilnitrato 10 mg. (21302)

568 7990 21301 8.000,00 0,897 7.176,00 Comprimido propiltiouracila 100 mg. (21301)

569 7991 21290 52.000,00 0,113 5.876,00 Comprimido propranolol 10 mg. (21290)

570 7992 21289 608.500,00 0,053 32.250,50 Comprimido propranolol 40 mg. (21289)

571 7993 21288 33.000,00 0,773 25.509,00 Comprimido quetiapina 200 mg. blíster com 10 ou 30 comprimidos ou blister fracionável conforme rdc anvisa 80/2006. (21288)

572 7994 21287 75.000,00 0,587 44.025,00 Comprimido quetiapina 100 mg. blíster com 10 ou 30 comprimidos ou blister fracionável conforme rdc anvisa 80/2006. (21287)

573 7995 21286 246.100,00 0,130 31.993,00 Comprimido quetiapina 25 mg. blíster com 10 ou 30 comprimidos ou blister fracionável conforme rdc anvisa 80/2006. (21286)

574 7996 21284 3.000,00 2,867 8.601,00 SACHÊ RACECADOTRILA 30 MG/G. SACHÊ 3 GR.

(21284)

575 7997 21282 32.500,00 1,503 48.847,50 Comprimido ramipril 5 mg. (21282)

576 7998 21281 22.500,00 1,932 43.470,00 Comprimido ramipril 5 mg + hidroclortiazida 12,5 mg. (21281)

577 7999 21280 22.500,00 2,033 45.742,50 Comprimido ramipril 5 mg + hidroclortiazida 25 mg. (21280)

578 8000 21278 82.120,00 2,240 183.948,80 Cápsula renalvit plus, suplemento vitamínico e mineral. (21278)

579 8001 21268 836,00 112,060 93.682,16 Comprimido revolade 25 mg (eltrombopague olamina 25 mg). (21268)

580 8002 21267 2.400,00 5,230 12.552,00 Frasco rifamicina sódica 10 mg/ml, solução spray. frasco 20 ml. (21267)

581 8003 21266 2.000,00 6,109 12.218,00 Frasco ringer lactato sódico - cloreto de sódio+ cloreto de potássio+ cloreto de cálcio + lactato de sódio 6,00 + 0,30 + 0,20 + 3,00 mg/ml, solução injetável para uso IV sistema fechado. frasco

500 ML. (21266)

582 8004 21265 280.220,00 0,103 28.862,66 Comprimido risperidona 1 mg. blister com 10 ou 30 comprimidos ou blister fracionável conforme rdc 80/2006. (21265)

583 8005 21264 18.730,00 10,766 201.647,18 FRASCO RISPERIDONA 1 MG/ML. FRASCO 30 ML.

(21264)

584 8006 21263 650.000,00 0,107 69.550,00 Comprimido risperidona 2 mg. blíster com 10 ou 30 comprimidos ou blister fracionável conforme rdc anvisa 80/2006. (21263)

585 8007 21262 18.000,00 0,173 3.114,00 Comprimido risperidona 3 mg. blíster com 10 ou 30 comprimidos ou blister fracionável conforme rdc anvisa 80/2006. (21262)

586 8008 21261 8.860,00 1,137 10.073,82 Comprimido ritalina 10 mg. (21261)

587 8009 21260 124.160,00 0,280 34.764,80 Comprimido rivaroxabana 10 mg. comprimido revestido. (21260)

588 8010 21259 111.500,00 0,282 31.443,00 Comprimido rivaroxabana 15 mg. comprimido revestido. (21259)

589 8011 21258 355.660,00 0,290 103.141,40 Comprimido rivaroxabana 20 mg. comprimido revestido. (21258)

590 8012 21257 448.000,00 0,187 83.776,00 Comprimido rosuvastatina cálcica 10 mg. (21257)

591 8013 21256 572.330,00 0,263 150.522,79 Comprimido rosuvastatina cálcica 20 mg. (21256)

592 8014 21255 9.200,00 13,253 121.927,60 Ampola sacarato de hidróxido de ferro 20 mg/ml 5ml IV, solução para diluição injetável. (21255)

593 8015 21253 23.700,00 2,570 60.909,00 Cápsula saccharomyces boulardii 200 mg.

(21253)

594 8016 21248 20.900,00 2,757 57.621,30 Sachê saccharomyces boulardii 200 mg.

(21248) 595 8017 21246 29.760,00 5,640 167.846,40 COMPRIMIDO SACUBITRIL 49 MG + VALSARTANA 51 MG.

(21246) 596 8018 21244 130.300,00 0,799 104.109,70 ENVELOPE SAIS DE REIDRATAÇÃO ORAL COM SABOR,

Pó para solução oral 27.9 gr. (21244)

597 8019 21240 2.300,00 46,030 105.869,00 Frasco salbutamol + beclometasona 100/50 mg, suspensão aerossol frasco 200 doses. (21240)

598 8020 21238 25.850,00 11,293 291.924,05 Frasco salbutamol spray 100 mcg/jato-dose.

Frasco 200 doses. (21238)

599 8021 21237 4.650,00 2,003 9.313,95 Frasco salbutamol, sulfato xarope 0,4 mg/ml.

Frasco 100 ml. (21237)

600 8022 21235 1.100,00 23,510 25.861,00 Frasco salbutamol sulfato 5 mg/ml, solução para nebulização. frascos 10 ml. (21235)

601 8023 21233 1.000,00 16,320 16.320,00 Ampola salbutamol 0,5 mg/ml, solução injetável. ampola 1 ml. (21233)

602 8024 21224 5.000,00 5,696 28.480,00 Comprimido saxagliptina 5 mg. (21224)

603 8025 21223 7.000,00 8,957 62.699,00 Comprimido saxagliptina 5 mg + dapagliflozina 10 mg. (21223)

604 8026 21221 49.100,00 1,276 62.651,60 Comprimido secnidazol 1000 mg. (21221)

605 8027 21220 1.000,00 12,860 12.860,00 Frasco secnidazol 30 mg/ml. suspensão oral frasco 15 ml. (21220)

606 8028 21219 1.500,00 2,587 3.880,50 Comprimido selozok fix (felodipino metoprolol)

5 Mg/50 mg. comprimido revestido de liberação prolongada. (21219)

607 8029 21218 100,00 29,985 2.998,50 Comprimido semaglutida, rybelsus 7 mg. (21218)

608 8030 21216 61.000,00 0,756 46.116,00 Comprimido sertralina 25 mg. blíster com 10 ou 30 comprimidos ou blister fracionável conforme rdc anvisa 80/2006. (21216)

609 8031 21215 4.306.800,00 0,130 559.884,00 Comprimido sertralina 50 mg. blíster com 10 ou 30 comprimidos ou blister fracionável conforme rdc anvisa 80/2006. (21215)

610 8032 21213 5.000,00 0,590 2.950,00 Comprimido sildenafil, citrato de 50 mg. (21213)

611 8033 21210 83.000,00 0,123 10.209,00 Comprimido simeticona 40 mg. (21210)

612 8034 21208 40.710,00 1,520 61.879,20 Frasco simeticona 75 mg/ml gotas. frasco 10 ml. (21208)

613 8035 21207 617.500,00 0,153 94.477,50 Comprimido sinvastatina 10 mg. (21207)

614 8036 21205 3.392.000,00 0,093 315.456,00 Comprimido sinvastatina 20 mg. (21205)

615 8037 21203 1.788.000,00 0,178 318.264,00 Comprimido sinvastatina 40 mg. (21203)

616 8038 21201 17.600,00 5,028 88.492,80 COMPRIMIDO SITAGLIPTINA, FOSFATO + METFORMINA,

Cloridrato 50/500 mg. (21201)

617 8039 21199 25.600,00 2,150 55.040,00 COMPRIMIDO SITAGLIPTINA, FOSFATO + METFORMINA,

Cloridrato 50/850 mg. (21199)

618 8040 21197 19.600,00 2,377 46.589,20 Comprimido sitagliptina, fosfato 100 mg. (21197)

619 8041 21196 2.600,00 1,533 3.985,80 Comprimido sitagliptina, fosfato 50 mg. (21196)

620 8042 21194 1.060,00 6,523 6.914,38 Bisnaga sorbitol 4,64 g + laurilsulfato de sódio 0,05 g bisnaga retal com 6,5 g.

(21194)

621 8043 21179 28.600,00 1,350 38.610,00 Comprimido sotalol 160 mg. (21179)

622 8044 21178 2.350,00 14,430 33.910,50 Frasco sulfato de polimixina b 10.000 ui/ml + sulfato de neomicina 5 mg/ ml + hidrocortisona 10 mg/ml, suspensão otológica 10 ml. (21178)

623 8045 21177 1.400,00 33,033 46.246,20 Bisnaga sulfadiazina de prata 1% + nitrato de cério 0,4%, creme dermatológico.

Bisnaga 50 gr. (21177)

624 8046 21176 2.188,00 44,183 96.672,40 Pote sulfadiazina de prata 1%, creme dermatológico com 400 gr. (21176)

625 8047 21162 8.458,00 10,569 89.392,60 Bisnaga sulfadiazina de prata 1%, creme dermatológico. bisnaga 50 gr. (21162)

626 8048 21160 27.750,00 4,287 118.964,25 Frasco sulfametoxazol + trimetropina 200 mg+40 mg/5 ml, suspensão oral. frasco

50 ML. (21160)

627 8049 21158 209.800,00 0,250 52.450,00 Comprimido sulfametoxazol 400 mg + trimetropina 80 mg. (21158)

628 8050 21156 1.268.800,00 0,077 97.697,60 Comprimido sulfato ferroso 40 mg. (21156)

629 8051 21154 14.245,00 0,967 13.774,92 Frasco sulfato ferroso solução oral 25 mg de ferro elementar/ml ou 125 mg/ml.

Frasco 30 ml. (21154)

630 8052 21153 151.100,00 0,846 127.830,60 Comprimido sulpirida 50 mg. (21153)

631 8053 21151 1.130,00 28,213 31.880,69 Ampola suxametônio 500 mg. embalagem contendo 1 frasco - ampola ev im.

(21151)

632 8054 21149 930,00 17,690 16.451,70 Ampola suxametônio 100 mg. embalagem contendo 1 frasco - ampola ev im.

(21149)

633 8055 21148 94.000,00 1,417 133.198,00 Comprimido tansulosina 0.4 mg. (21148)

634 8056 21146 7.850,00 5,627 44.171,95 Ampola tenoxicam 20 mg frasco ampola com diluente 2 ml. (21146)

635 8057 21144 10.300,00 9,617 99.055,10 Ampola tenoxicam 40 mg frasco ampola com diluente 2 ml. (21144)

636 8058 21142 54.600,00 0,810 44.226,00 Cápsula teofilina 100 mg. cartelas com 10 cápsulas. (21142)

637 8059 21141 19.600,00 1,040 20.384,00 Cápsula teofilina 200 mg. cartelas com 10 cápsulas. (21141)

638 8060 21139 1.200,00 1,257 1.508,40 AMPOLA TERBUTALINA 0.5 MG/ML EV AMPOLA 1 ML.

(21139) 639 8061 21137 104,00 381,329 39.658,22 AMPOLA TESTOSTERONA, UNDECILATO 250 MG/ML,

Ampola de vidro, solução injetável de 4 ml. (21137)

640 8062 21135 2.304,00 27,260 62.807,04 Frasco tetracaína cloridrato 5 mg/ml + clorfenesina 10 mg/ml + betametasona 1 mg/ml, solução oftálmica. frasco 10 ml. (21135)

641 8063 21133 4.000,00 0,573 2.292,00 Comprimido tetraciclina 500 mg. (21133)

642 8064 21131 47.000,00 0,581 27.307,00 Comprimido tiamazol 10 mg. (21131)

643 8065 21130 102.930,00 0,350 36.025,50 Comprimido tiamazol 5 mg. (21130)

644 8066 21119 36.200,00 0,380 13.756,00 Comprimido tiamina 300 mg. (21119)

645 8067 21117 6.800,00 5,824 39.603,20 Ampola tiamina cloridrato (vitamina b1) 100 mg + cloridrato de piridoxina (vitamina b6) 100 mg + cianocobalamina (vitamina b12) 5.000 mcg; solução injetável. embalagem contendo uma ampola I (1 ml) e uma ampola II (1 ml) im. (21117)

646 8068 21116 12.100,00 1,481 17.920,10 Comprimido tibolona 1,25 mg. (21116)

647 8069 21115 41.900,00 1,397 58.534,30 Comprimido tibolona 2.5 mg. (21115)

648 8070 21114 4.900,00 4,338 21.256,20 FRASCO TIMOLOL, MALEATO DE 0,5%. FRASCO 5 ML.

(21114)

649 8071 21113 850,00 13,747 11.684,95 Frasco timoptol, maleato de timolol 5 mg/ml gel. frasco 5 ml. (21113)

650 8072 21111 5.000,00 1,673 8.365,00 Comprimido tioridazina 100 mg. (21111)

651 8073 21109 8.900,00 1,113 9.905,70 Comprimido tioridazina 25 mg. (21109)

652 8074 21108 58.800,00 1,105 64.974,00 Comprimido tioridazina 50 mg. (21108)

653 8075 21107 12.870,00 6,230 80.180,10 FRASCO TOBRAMICINA 0,3% (3 MG/ML) COLÍRIO,

Solução oftálmica. frasco 5 ml. (21107)

654 8076 21105 33.500,00 0,488 16.348,00 Cápsula tocoferol (vitamina e) 400 mg. (21105)

655 8077 21103 73.830,00 0,673 49.687,59 Comprimido topiramato 100 mg. (21103)

656 8078 21101 99.000,00 0,293 29.007,00 Comprimido topiramato 25 mg. (21101)

657 8079 21100 198.330,00 0,523 103.726,59 Comprimido topiramato 50 mg. (21100)

658 8080 21098 360.000,00 0,303 109.080,00 Comprimido tramadol 50 mg. embalagem com 10 ou

30 Cápsulas ou blister fracionável conforme rdc anvisa 80/2006. (21098)

659 8081 21095 31.150,00 21,815 679.537,25 FRASCO TRAMADOL 100 MG/ML. FRASCO 10 ML.

(21095)

660 8082 21093 26.070,00 1,144 29.824,08 Ampola tramadol 50 mg/ml, solução injetável. ampola 2 ml ev, im, sc. (21093)

661 8083 21091 10.422,00 135,280 1.409.888,16 Frasco travoprosta 0,04 mg/ml + maleato de timolol 5,0 mg/ml, solução oftálmica.

Frasco 2,5 ml. (21091)

662 8084 21089 74.000,00 0,648 47.952,00 Comprimido trazodona 100 mg. (21089)

663 8085 21087 265.000,00 0,283 74.995,00 Comprimido trazodona 50 mg. (21087)

664 8086 21086 6.700,00 3,511 23.523,70 Bisnaga triancinolona, acetonida orabase pomada uso oral. bisnaga 10 gr. (21086)

665 8087 21085 36.000,00 0,671 24.156,00 Comprimido trimetazidina 35 mg. comprimido revestido de liberação prolongada.

(21085)

666 8088 21083 15.600,00 0,640 9.984,00 Comprimido trometamol cetorolato 10 mg comprimido sublingual. deverá ser fornecido frasco com 10 comprimidos.

(21083)

667 8089 21081 492,00 325,604 160.197,17 Frasco umeclidínio, brometo de 62,5 microgramas, pó para inalação.

Frasco 30 doses. (21081)

668 8090 21079 177.000,00 0,387 68.499,00 Comprimido valeriana officinalis (padronizado com 0.4 mg de ácido valerenicos) 50 mg. (21079)

669 8091 21076 23.930,00 0,788 18.856,84 Comprimido valsartana 160 mg. (21076)

670 8092 21075 24.930,00 1,227 30.589,11 Comprimido valsartana 320 mg. (21075)

671 8093 21073 258.000,00 0,197 50.826,00 Comprimido varfarina 5 mg. (21073)

672 8094 21070 5.100,00 28,393 144.804,30 Ampola vasopressina 20 ui/ml, solução injetável. ampola 1 ml ev, im, sc. (21070)

673 8095 21068 343.000,00 0,960 329.280,00 Comprimido venlafaxina, cloridrato 150 mg.

Cápsulas de liberação prolongada.

Blíster com 10 ou 30 capsulas ou blister fracionável conforme rdc anvisa 80/2006. (21068)

674 8096 21066 76.000,00 0,453 34.428,00 Comprimido venlafaxina, cloridrato 37.5 mg.

Cápsulas de liberação prolongada.

Blíster com 10 ou 30 capsulas ou blister fracionável conforme rdc anvisa 80/2006. (21066)

675 8097 21064 614.900,00 0,660 405.834,00 Comprimido venlafaxina, cloridrato 75 mg.

Cápsulas de liberação prolongada.

Blíster com 10 ou 30 capsulas ou blister fracionável conforme rdc anvisa 80/2006. (21064)

676 8098 21062 23.600,00 0,940 22.184,00 Comprimido verapamil 120 mg. (21062)

677 8099 21060 280.900,00 0,553 155.337,70 Comprimido verapamil 80 mg. (21060)

678 8100 21059 30.600,00 1,340 41.004,00 Comprimido vildagliptina 50 mg + metformina 1000 mg. (21059)

679 8101 21058 5.800,00 0,701 4.065,80 Comprimido vildagliptina 50 mg. (21058)

680 8102 21056 374,00 103,680 38.776,32 Frasco xinafoato de salmeterol 25 mcg + propionato de fluticasona 125 mcg, suspensão aerosol para inalação.

Frasco 120 doses. (21056)

681 8103 21053 374,00 176,090 65.857,66 Frasco xinafoato de salmeterol 25 mcg + propionato de fluticasona 250 mcg, suspensão aerosol para inalação.

Frasco 120 doses. (21053)

682 8104 21051 3.114,00 157,100 489.209,40 Frasco xinafoato de salmeterol 50 mcg + propionato de fluticasona 250 mcg, pó para aspiração. frasco 60 doses.

(21051)

683 8105 21049 535.000,00 0,193 103.255,00 Comprimido zolpidem, hemitartarato 10 mg.

Comprimido revestido. (21049)

Total (R$): 65.731.924,06

1.2. Natureza

O referido objeto é classificado como bem de natureza comum, conforme Resolução nº 15/2023 do CONDER.

1.3. Quantitativos

Os quantitativos estimados dos itens abrangidos pelo credenciamento foram definidos a partir do levantamento de demanda realizado junto aos municípios consorciados e órgãos cooperados ao CONDER, para subsidiar o planejamento das contratações.

Por questões operacionais do sistema, o levantamento foi realizado por meio da funcionalidade denominada Intenção de Registro de Preços – IRP, utilizada exclusivamente como ferramenta de coleta e consolidação das demandas.

Os quantitativos possuem caráter estimativo e não obrigam a Administração à sua contratação integral, nem asseguram quantidade mínima de fornecimento aos credenciados. As contratações serão realizadas conforme as necessidades dos órgãos e entidades participantes, observados os critérios de distribuição das demandas estabelecidos neste Termo de Referência.

1.4. Vigência do credenciamento

O Edital de Credenciamento terá vigência por prazo indeterminado, permanecendo aberto à inscrição de novos interessados durante toda a sua vigência.

Os Termos de Credenciamento vigorarão a partir da assinatura e permanecerão válidos enquanto vigente o Edital, ressalvadas as hipóteses de descredenciamento, anulação ou revogação. As contratações decorrentes do credenciamento terão vigência própria, estabelecida nos respectivos instrumentos.

1.5. Previsão no plano de contratação anual – pca

O objeto deste credenciamento está previsto no Plano de Contratações Anual – PCA 2026.

2 – Da necessidade da contratação e da justificativa da solução proposta

O CONDER, por meio do Programa Licitações Compartilhadas – PLC, organiza e conduz contratações destinadas ao atendimento das necessidades dos municípios consorciados e demais órgãos e entidades participantes. Essa atuação permite consolidar demandas, padronizar condições de fornecimento e adotar medidas coordenadas para a continuidade dos serviços públicos. A presente contratação decorre, originariamente, das dificuldades de abastecimento de medicamentos verificadas na execução do Processo Licitatório nº 014/2026, Pregão Eletrônico nº 014/2026, homologado em 19 de junho de 2026, registrado no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina sob o código 4F27AD7BA112F4792C6D9A1F0B1692BE34F562CB.

Os documentos que demonstram essas ocorrências integram os presentes autos e são provenientes do acompanhamento e das medidas administrativas adotadas no procedimento anterior. As solicitações não atendidas, as manifestações dos fornecedores, os pareceres e as decisões de cancelamento constituem a base documental desta análise e permitem acompanhar os fatos que motivam a adoção de uma nova estratégia de abastecimento.

O Consórcio realizou previamente procedimento competitivo, buscando preços vantajosos e condições adequadas de fornecimento. Entretanto, durante a execução, sucessivos descumprimentos passaram a comprometer o atendimento das demandas. A necessidade de rever a solução surge, portanto, da experiência concreta de execução do pregão e dos resultados documentados nos autos. Até 11 de setembro de 2026, em período inferior a três meses da homologação, já foram realizados cancelamentos de registros envolvendo ao menos quatro fornecedores em razão de inexecução. Somam-se a esses cancelamentos outras ocorrências de descumprimento e comunicações de indisponibilidade de medicamentos, que reduzem a capacidade de atendimento das solicitações dos participantes.

A proximidade entre a homologação e a identificação dessas ocorrências demonstra que a existência de fornecedores registrados não tem sido suficiente para assegurar a entrega dos medicamentos. Os instrumentos formalizados permanecem sujeitos a dificuldades de execução que afetam a reposição dos estoques e a previsibilidade do abastecimento.

Entre as justificativas apresentadas pelos fornecedores constam relatos de falta de matériasprimas, indisponibilidade de produtos e dificuldades de obtenção de embalagens e dos insumos utilizados em sua fabricação. Algumas manifestações relacionam essas restrições a acontecimentos geopolíticos na região do Golfo. Essas informações integram os autos como alegações dos fornecedores, sem que sua reprodução represente reconhecimento automático das causas invocadas ou afastamento das responsabilidades assumidas.

Para a presente análise, o dado determinante é o comprometimento do fornecimento, demonstrado pelas solicitações não atendidas e pelas decisões administrativas já adotadas. A apuração das causas e das responsabilidades segue seu curso próprio, enquanto a necessidade dos órgãos participantes exige providências para evitar a interrupção do abastecimento. A assistência farmacêutica depende da disponibilidade dos medicamentos em tempo compatível com as necessidades dos usuários. A insuficiência dos estoques pode interromper tratamentos, comprometer o acompanhamento de condições de saúde e impor dificuldades adicionais aos pacientes e às equipes responsáveis pelo atendimento. A repercussão do inadimplemento alcança, assim, a continuidade do serviço público e a proteção da saúde da população.

Nesse cenário, aguardar exclusivamente a solução das dificuldades dos fornecedores mantém os órgãos participantes expostos ao risco de desabastecimento. As notificações, os cancelamentos e as medidas de responsabilização são necessários, mas não repõem os medicamentos nem atendem, por si, às demandas que permanecem pendentes.

A vantajosidade da contratação deve ser examinada a partir do resultado efetivamente alcançado. O preço obtido na disputa representa uma vantagem para a Administração quando acompanhado da entrega do produto, na qualidade e no prazo exigidos. Quando o fornecimento não ocorre, a necessidade pública permanece, ainda que exista um preço formalmente registrado.

A resposta administrativa deve conciliar o controle da despesa com a capacidade de atendimento. A ampliação das fontes de fornecimento busca preservar a continuidade da assistência farmacêutica, mantendo a pesquisa de preços, as exigências sanitárias, a fiscalização e a responsabilização pelos descumprimentos.

Nesse contexto, propõe-se o credenciamento de múltiplos fornecedores para os mesmos itens, mediante preços previamente definidos e condições padronizadas. A solução permite manter uma rede aberta de empresas habilitadas e distribuir as demandas entre aquelas que disponham dos medicamentos e possam entregá-los nas condições exigidas.

O enquadramento proposto é o de contratação paralela e não excludente, previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, com contratações decorrentes do credenciamento fundamentadas no art. 74, inciso IV, da mesma Lei. A utilidade dessa organização está na possibilidade de contar com múltiplas fontes de fornecimento para um mesmo medicamento, reduzindo a dependência da capacidade de atendimento de uma única empresa.

No procedimento anterior, o atendimento de cada item depende do fornecedor responsável pelo respectivo registro, ficando a contratação de outro fornecedor sujeita às providências administrativas cabíveis. As ocorrências documentadas demonstram que a indisponibilidade ou o inadimplemento dessa empresa compromete a reposição dos medicamentos, mesmo quando outros agentes do mercado possam dispor do produto.

O credenciamento permite manter vários fornecedores simultaneamente habilitados para o mesmo item, em condições padronizadas, possibilitando direcionar as contratações àqueles que tenham disponibilidade de estoque e capacidade de entrega no prazo exigido. A escolha observará os critérios objetivos de distribuição das demandas, com registro das consultas e das condições de atendimento. Essa organização busca ampliar as possibilidades de fornecimento efetivo. Diante da indisponibilidade de uma credenciada, o órgão solicitante poderá recorrer às demais, conforme as regras do procedimento, reduzindo o risco de desabastecimento e favorecendo a continuidade da assistência farmacêutica.

O ingresso permanecerá aberto aos interessados que atendam às exigências do Edital e aceitem os preços e as condições estabelecidas. A rede de fornecedores poderá incorporar novas empresas durante a vigência do procedimento, conforme sua capacidade e seu interesse em atender às demandas. A distribuição será realizada pelos órgãos e entidades solicitantes, com observância dos critérios fixados no Termo de Referência. As consultas de disponibilidade, os quantitativos contratados e os fundamentos da escolha serão registrados, permitindo acompanhar a participação dos credenciados e evitar a concentração injustificada das aquisições.

O credenciamento não elimina as restrições de oferta do mercado. Sua contribuição consiste em ampliar o acesso às disponibilidades existentes entre diferentes fornecedores habilitados e reduzir os efeitos da indisponibilidade individual sobre o atendimento dos órgãos participantes. A viabilidade da solução depende, portanto, da existência de empresas capazes de fornecer os medicamentos nas condições estabelecidas.

A comparação com as demais alternativas considera o aproveitamento dos instrumentos ainda eficazes, a convocação de remanescentes ou integrantes de cadastro de reserva, quando cabível, e a realização de novo pregão. A documentação das inexecuções constitui o ponto de partida dessa avaliação, mas não dispensa a demonstração, para os itens abrangidos, das limitações das alternativas e da viabilidade da contratação paralela.

A realização de nova disputa competitiva permanece como a solução definitiva e prioritária de atendimento. Por esta razão, o CONDER procedeu simultaneamente ao relançamento do certame principal para aquisição de medicamentos por meio do Processo Licitatório nº 065/2026 - Pregão Eletrônico nº 054/2026. Sua análise, contudo, precisa considerar o tempo intrínseco de tramitação do processo licitatório regular e a urgência de dispor de alternativas de fornecimento durante esse interstício para evitar a desassistência da população.

Assim sendo, o presente procedimento de Credenciamento atuará como uma medida suplementar e emergencial de suporte. Embora o Edital de Credenciamento permaneça aberto por prazo indeterminado, a efetiva necessidade de manutenção das aquisições por esta sistemática paralela será rigorosamente reavaliada pelo Consórcio após a homologação e perfectibilização do Pregão Eletrônico nº 054/2026.

Soma-se a isso o Processo Licitatório nº 060/2026 - Chamamento Público para Credenciamento nº 006/2026, deflagrado com o fito de suprir as falhas de abastecimento outrora referidas. O presente Termo de Referência consubstancia, portanto, o relançamento desse credenciamento, cuja revogação total fez-se necessária em decorrência das tratativas realizadas no âmbito do Diálogo Colaborativo com o Tribunal de Contas da União (TCU) - Processo TC 011.359/2026-9. A referida revogação decorreu da necessidade de readequação das métricas de pesquisa de preços aliada à impossibilidade técnica sistêmica de realizar tais retificações na plataforma do certame original. Cabe registrar que o certame anterior de Credenciamento restou suspenso e revogado sem que nenhuma contratação ou aquisição tenha se aperfeiçoado.

Nesse viés, para a formação dos valores deste novo certame, adotam-se como baliza referências específicas e de contratações correlatas da Administração Pública, de forma a garantir total aderência ao art. 23 da Lei nº 14.133/2021.

Durante a vigência do credenciamento, o CONDER poderá revisar os preços mensalmente, considerando a atualização das referências eleitas. A adequação de valores não implicará alteração automática dos preços, que dependerá de conferência, formalização e divulgação pelo Consórcio. A revisão observará a atualização da fonte e a metodologia expressamente indicada para o respectivo item, mediante verificação contínua da compatibilidade do novo valor com as condições de mercado.

As revisões serão aplicadas de maneira uniforme aos credenciados para o mesmo item e comunicadas pelo Sistema de Controle de Licitações e Contratos Administrativos do CONDER, com indicação dos valores e da data de início de sua aplicação. A credenciada que não concordar poderá solicitar o descredenciamento dos itens abrangidos, nos prazos e nas condições do Edital. A revisão dos preços do credenciamento não alterará automaticamente os valores das contratações já formalizadas. Permanecem preservadas as obrigações anteriormente assumidas, inclusive quanto às entregas pendentes, observados os respectivos instrumentos e a legislação aplicável. A finalidade deste credenciamento, portanto, é atuar como uma ponte segura para garantir o abastecimento imediato e reduzir a exposição dos participantes ao risco de desabastecimento durante o período de tramitação do certame principal (Pregão Eletrônico nº 054/2026). A manutenção desta solução suplementar será constantemente monitorada, balizada pela regularidade das entregas, pela efetiva disponibilidade dos medicamentos e pela vantajosidade dos preços praticados. Em paralelo, no que tange ao procedimento originário (Pregão Eletrônico nº 014/2026), a abertura deste novo credenciamento não extingue automaticamente as atas remanescentes que porventura se mantenham regulares, tampouco exonera os fornecedores inadimplentes de suas responsabilidades administrativas e contratuais. O planejamento das requisições observará os fornecimentos ainda exigíveis e as necessidades a descoberto, de modo a evitar contratações em duplicidade e resguardar o erário.

Conclui-se, à vista de todo o exposto, que a documentação reunida nestes autos fundamenta a urgência de uma resposta administrativa célere e eficaz frente às dificuldades operacionais herdadas do certame anterior. A solução aqui proposta mitigará as restrições de oferta, reduzirá a dependência de fornecedores isolados e garantirá a distribuição objetiva e transparente das aquisições. Por fim, a adoção deste credenciamento justifica-se pela primazia da proteção à saúde pública, exigindo que a Administração aja preventivamente sobre o risco identificado, assegurando que os medicamentos essenciais cheguem tempestivamente às unidades de saúde e, consequentemente, à população atendida.

2.2. Justificativa para o parcelamento da contratação

O objeto será parcelado por item, considerando que os medicamentos possuem especificações e unidades de fornecimento próprias, sendo possível sua contratação separada, sem necessidade de aquisição conjunta ou de fornecimento por uma única empresa.

A organização por item permite que os interessados solicitem o credenciamento para os medicamentos que integram seu portfólio e para os quais possuam capacidade de fornecimento, sem exigir o atendimento da totalidade do objeto. Essa divisão amplia as possibilidades de participação e evita que a disponibilidade de um medicamento condicione a aquisição dos demais. Sob o aspecto técnico, o fornecimento por empresas distintas preserva a avaliação individual do atendimento às especificações e às exigências sanitárias. Sob o aspecto econômico, a formação dos preços por item permite verificar a compatibilidade de cada valor com o mercado e considerar os custos de entrega nas condições estabelecidas.

O agrupamento de medicamentos distintos em lotes poderia restringir a participação de fornecedores aptos a atender apenas parte dos produtos, sem que a natureza do objeto imponha essa vinculação. A opção pelo parcelamento considera, ainda, os custos de gestão e logística, que devem ser compatíveis com as condições de fornecimento previstas neste Termo de Referência. Adota- se, portanto, o parcelamento por item, nos termos do art. 40, inciso V, alínea “b”, e §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021. A distribuição das demandas entre os fornecedores credenciados para um mesmo item observará os critérios objetivos estabelecidos neste Termo de Referência.

3 - Descrição da solução como um todo, considerando todo o ciclo de vida do objeto

A solução suplementar consiste no credenciamento de pessoas jurídicas para o fornecimento de medicamentos aos órgãos e entidades participantes, mediante condições padronizadas e preços previamente estabelecidos. A manutenção de múltiplos fornecedores habilitados para cada item amplia as alternativas de atendimento e permite direcionar as demandas àqueles que possuam disponibilidade dos produtos, observados os critérios objetivos de distribuição estabelecidos neste Termo de Referência. A execução será acompanhada por meio do Sistema de Controle de Licitações e Contratos Administrativos, no qual deverão ser registrados os atos, documentos e ocorrências relacionados à gestão do credenciamento e às contratações dele decorrentes. O registro deverá permitir acompanhar cada demanda desde a consulta de disponibilidade até a conclusão do fornecimento e do pagamento, incluindo eventuais substituições, recolhimentos e demais providências posteriores.

As aquisições serão planejadas por cada órgão ou entidade participante, considerando o consumo, os estoques disponíveis, as entregas pendentes e a capacidade de armazenamento. As consultas aos credenciados, suas respostas e a definição do fornecedor deverão ser registradas no sistema, permitindo verificar a disponibilidade dos medicamentos, o atendimento aos critérios de distribuição e os quantitativos destinados a cada empresa.

Definido o fornecedor, a contratação será formalizada e registrada no sistema, com indicação dos medicamentos, das quantidades, dos valores, do local e do prazo de entrega. A credenciada deverá acompanhar as comunicações, confirmar o recebimento das Autorizações de Fornecimento – AF e registrar as informações relativas ao atendimento, conforme as condições estabelecidas no Edital e neste Termo de Referência.

O fornecimento compreende a preparação dos pedidos, o acondicionamento, o transporte e a entrega dos medicamentos. Durante as etapas sob sua responsabilidade, a credenciada deverá preservar a qualidade, a integridade e as condições de conservação dos produtos, observando as orientações do fabricante e as exigências sanitárias aplicáveis, inclusive quanto ao controle de temperatura e aos cuidados especiais exigidos para determinados medicamentos.

Os produtos deverão corresponder às especificações e às informações aprovadas no credenciamento, com identificação de origem, apresentação, lote e prazo de validade. As embalagens deverão ser adequadas à conservação e ao transporte, permitindo a conferência e a rastreabilidade dos medicamentos fornecidos.

Na entrega, a credenciada deverá inserir no sistema os documentos fiscais, o comprovante de entrega e os demais documentos exigidos. Caberá ao órgão ou entidade contratante conferir as quantidades, as características dos medicamentos, os lotes, os prazos de validade, a integridade das embalagens e as condições de conservação, registrando o recebimento provisório e o definitivo, bem como as divergências identificadas.

Quando houver desconformidade, a rejeição total ou parcial, a notificação à credenciada e as providências de retirada ou substituição deverão ser registradas no sistema. O acompanhamento permanecerá vinculado à respectiva contratação até a solução da ocorrência, com identificação dos produtos envolvidos, dos prazos concedidos e das medidas adotadas.

Após o recebimento, caberá ao órgão ou entidade responsável assegurar o armazenamento adequado, o controle dos estoques e a utilização dos medicamentos dentro dos respectivos prazos de validade. As informações e ocorrências dessas etapas que repercutam sobre o fornecimento ou sobre as responsabilidades da credenciada deverão ser registradas no sistema de gestão do CONDER, vinculadas à contratação correspondente.

Eventuais problemas de qualidade, alertas sanitários e necessidades de recolhimento deverão ser documentados no sistema, com identificação dos lotes e das providências adotadas. A credenciada deverá colaborar com a rastreabilidade e executar as medidas de retirada ou substituição que lhe couberem, inclusive em cumprimento a determinações da autoridade sanitária.

Os medicamentos vencidos, deteriorados, interditados ou considerados impróprios para utilização deverão receber destinação ambientalmente adequada, conforme as normas aplicáveis e as responsabilidades de cada parte. Quando a retirada e a destinação decorrerem de irregularidade imputável à credenciada, as providências e os respectivos comprovantes deverão ser registrados no sistema, às expensas da responsável.

A liquidação e o pagamento observarão os documentos e registros de execução, cabendo ao órgão ou entidade contratante manter atualizadas no sistema as informações relativas ao recebimento, às pendências e à quitação das obrigações. Eventuais correções de documentos ou esclarecimentos necessários ao pagamento também deverão ser registrados e vinculados ao respectivo fornecimento. As solicitações de substituição de marca, fabricante ou apresentação, os pedidos de descredenciamento, as revisões de preços e as demais alterações serão processados e registrados no mesmo sistema, com as respectivas manifestações técnicas, decisões e comunicações. Caso alguma comunicação seja realizada por outro meio em situação excepcional, seu conteúdo e os comprovantes pertinentes deverão ser incorporados ao sistema, preservando o histórico da ocorrência. A consolidação desses registros permitirá ao CONDER e aos órgãos participantes acompanhar a distribuição das demandas, a regularidade das entregas, os descumprimentos e a capacidade de atendimento dos credenciados. Essas informações subsidiarão as providências administrativas, a revisão do planejamento e a avaliação da continuidade da solução.

A análise do ciclo de vida considera, assim, o preço de aquisição e os custos e cuidados relacionados ao transporte, à conservação, ao armazenamento, à utilização e à destinação dos medicamentos, incluindo eventuais substituições e recolhimentos. A gestão integrada dessas etapas busca reduzir perdas, assegurar a rastreabilidade das contratações e contribuir para a continuidade da assistência farmacêutica durante o período em que esta sistemática paralela se fizer necessária.

4 - Requisitos da contratação – qualificação técnica mínima

Poderão participar do credenciamento pessoas jurídicas regularmente estabelecidas no País, com atividade compatível com o fornecimento de medicamentos, que satisfaçam as exigências e especificações do Edital e de seus anexos, bem como as normas aplicáveis ao objeto.

A credenciada deverá manter, durante a vigência do credenciamento e a execução das contratações dele decorrentes, as condições de habilitação exigidas e comprovar a regularidade fiscal e trabalhista perante o CONDER por meio do Sistema de Controle de Licitações e Contratos Administrativos.

Da qualificação técnica e sanitária

Apresentar alvará ou licença sanitária vigente, expedido pela autoridade sanitária estadual ou municipal competente, referente ao estabelecimento da interessada e compatível com as atividades necessárias ao fornecimento dos medicamentos, observada a legislação sanitária local. Apresentar Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE, expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, compatível com as atividades de armazenamento, expedição e distribuição dos medicamentos objeto do credenciamento, comprovada por documento oficial da Anvisa ou pela respectiva publicação no Diário Oficial da União.

Apresentar Certidão de Regularidade Técnica perante o Conselho Regional de Farmácia – CRF competente, vigente, com identificação do responsável técnico.

Da identificação dos medicamentos na plataforma eletrônica

No campo “Modelo” , a interessada deverá informar a apresentação do medicamento ofertado. No campo “Marca/Fabricante” , a interessada deverá informar a marca, quando houver, e o fabricante do medicamento ofertado.

No campo “Código de Registro na ANVISA” , a interessada deverá informar o número de registro do medicamento na Anvisa, quando exigível. Nos casos de dispensa de registro, deverá indicar essa condição e apresentar a respectiva comprovação.

No campo “Descrição detalhada do Item” , a interessada deverá informar as características do medicamento ofertado, incluindo princípio ativo, concentração e forma farmacêutica, e, obrigatoriamente, seu fracionamento, especificando a quantidade de unidades por embalagem e a forma de acondicionamento, observada a unidade de fornecimento exigida neste Termo de Referência. As informações deverão corresponder ao medicamento efetivamente ofertado e permitir a verificação de sua conformidade com as especificações exigidas. Não será exigida a apresentação de prospectos, fichas técnicas ou imagens dos produtos.

5 - Modelo de execução de objeto

Da consulta de disponibilidade e da distribuição das demandas

As aquisições serão realizadas conforme as necessidades dos órgãos e entidades participantes, cabendo a cada solicitante verificar a disponibilidade dos medicamentos entre os fornecedores credenciados para o respectivo item, nas quantidades e nas condições necessárias ao atendimento da demanda.

A verificação poderá ser realizada por consulta eletrônica coletiva aos fornecedores ou por ferramenta informatizada ou automatizada que reúna informações atualizadas de disponibilidade por eles prestadas, assegurada a inclusão de todos os credenciados aptos ao fornecimento. Não será necessário realizar contatos individuais quando a ferramenta utilizada permitir essa verificação de forma conjunta e documentada.

Quando houver solicitação de resposta, deverão ser informados a quantidade pretendida, o local de entrega e as condições de fornecimento, com prazo comum para manifestação. Os fornecedores deverão indicar a quantidade disponível e a capacidade de atendimento no prazo exigido. Poderão ser utilizados mecanismos informatizados e automatizados para consolidar as respostas, apoiar a distribuição das quantidades e acompanhar o histórico das aquisições. Sua utilização não afasta a responsabilidade do órgão solicitante pela conferência das informações e pela justificativa da escolha dos fornecedores.

As demandas deverão ser distribuídas entre os credenciados aptos e disponíveis para o item, buscando o equilíbrio dos quantitativos acumulados contratados pelo próprio órgão solicitante. A divisão observará a disponibilidade informada por cada fornecedor, a unidade de fornecimento e as apresentações aprovadas, sem exigir fracionamento incompatível com as condições sanitárias ou de acondicionamento.

Quando a quantidade solicitada não permitir a contratação de todos os fornecedores disponíveis, será priorizado aquele que apresentar o menor quantitativo acumulado contratado pelo órgão solicitante para o respectivo item. Em caso de igualdade, inclusive na primeira contratação, será realizado sorteio, com registro do resultado.

Os novos credenciados passarão a integrar as consultas e a distribuição das demandas a partir da formalização de seu credenciamento, submetendo-se aos mesmos critérios.

A indisponibilidade, a capacidade de atendimento parcial e a ausência de resposta no prazo estabelecido deverão ser registradas. As quantidades não atendidas serão distribuídas entre os demais fornecedores disponíveis, observados os mesmos critérios.

Antes da formalização da contratação, o órgão solicitante deverá obter a confirmação de disponibilidade dos fornecedores selecionados, relativamente às quantidades destinadas a cada um e ao prazo de entrega exigido.

Caberá sempre ao órgão ou entidade solicitante justificar a escolha dos fornecedores e as quantidades destinadas a cada um, demonstrando a observância dos critérios de distribuição. A justificativa deverá identificar as informações de disponibilidade utilizadas e as circunstâncias que tenham impedido a participação de algum credenciado naquela demanda.

A distribuição não assegura quantidade mínima de fornecimento nem igualdade absoluta entre os quantitativos contratados, pois depende das demandas efetivas e da disponibilidade dos medicamentos. É vedada a concentração injustificada das aquisições em determinado fornecedor. A consulta e a confirmação de disponibilidade não substituem a formalização da contratação. Após a definição dos fornecedores e das quantidades, o órgão solicitante deverá formalizar a aquisição e emitir a respectiva Autorização de Fornecimento – AF, ordem de compra ou instrumento equivalente.

Do prazo e das condições de fornecimento

O fornecimento dos medicamentos será realizado de forma parcelada, conforme as solicitações, em até 15 (quinze) dias corridos após o recebimento da Autorização de Fornecimento – AF, ordem de compra ou documento equivalente, que indicará o local de entrega dentro do território do órgão solicitante.

Os medicamentos deverão atender integralmente às especificações deste Termo de Referência e às informações aprovadas no credenciamento, especialmente quanto ao princípio ativo, concentração, forma farmacêutica, apresentação, fabricante, registro na Anvisa, quando exigível, e unidade de fornecimento.

Os produtos deverão ser entregues em embalagens adequadas, íntegras e identificadas, preservados os lacres aplicáveis e as condições de conservação. A apresentação e o acondicionamento deverão corresponder às informações aprovadas, permitindo a identificação do medicamento, do fabricante, do lote e do prazo de validade.

Não serão aceitos medicamentos vencidos, avariados, com indícios de violação, alterações de suas características ou condições de conservação incompatíveis com as orientações do fabricante e com a legislação sanitária.

O transporte e o acondicionamento serão de responsabilidade da credenciada e deverão preservar a qualidade e a integridade dos medicamentos até a entrega. Para os produtos que exijam condições especiais de conservação, deverão ser observados os controles necessários durante todo o transporte, inclusive de temperatura, quando aplicável.

Os medicamentos deverão apresentar prazo de validade remanescente mínimo de 01 (um) ano na data da efetiva entrega. O descumprimento dessa exigência implicará a rejeição dos produtos e sua substituição pela credenciada, às suas expensas, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis, conforme os procedimentos previstos no Edital.

Eventuais substituições de marca, fabricante ou apresentação dependerão de solicitação apresentada pelo sistema de gestão e de aprovação prévia do CONDER, conforme o Edital, não sendo admitida a alteração unilateral do produto pela credenciada.

Os prazos de entrega poderão ser prorrogados em situações excepcionais, mediante solicitação apresentada antes de seu término, acompanhada de justificativa e comprovação da circunstância que impeça o cumprimento. O pedido deverá ser registrado no sistema de gestão e submetido à autoridade competente, com participação do órgão contratante. Sua apresentação não implica prorrogação automática.

Do recebimento e da substituição

O recebimento provisório e o definitivo serão realizados pelo órgão ou entidade contratante, nos termos do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021 e das condições previstas neste Termo de Referência. No recebimento, deverão ser conferidos os quantitativos, as especificações, as apresentações, os lotes, os prazos de validade, a integridade das embalagens e as condições de conservação, além da correspondência com os documentos fiscais e com a respectiva contratação.

A credenciada deverá cadastrar no Sistema de Controle de Licitações e Contratos Administrativos do CONDER a nota fiscal, o comprovante de entrega e os documentos complementares exigidos. O órgão contratante deverá registrar os recebimentos e as ocorrências identificadas. Os medicamentos poderão ser rejeitados pelo fiscal, no todo ou em parte, quando estiverem em desacordo com o Edital, seus anexos, as informações aprovadas no credenciamento ou a legislação aplicável. A credenciada deverá providenciar sua retirada e substituição, às suas expensas, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento da comunicação oficial. As notificações, as respostas da credenciada e as providências de retirada ou substituição deverão ser registradas no sistema, vinculadas ao respectivo fornecimento.

Os farmacêuticos ou responsáveis técnicos dos órgãos e entidades participantes poderão solicitar, juntamente com a entrega dos medicamentos, cópia do laudo de controle de qualidade do respectivo lote e comprovante de registro na Anvisa, quando exigível. A solicitação e os documentos apresentados deverão ser registrados no sistema de gestão.

O recebimento não exclui a responsabilidade da credenciada por vícios de quantidade, qualidade ou documentação, nem por desconformidades com as especificações exigidas, ainda que identificadas posteriormente.

Dos custos e das responsabilidades

O fornecimento observará os valores vigentes na formalização da respectiva contratação, sendo vedada a cobrança de despesas adicionais. Estarão incluídos nos preços os custos de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e demais despesas necessárias à execução do objeto. Os custos de retirada, transporte e substituição de medicamentos rejeitados por desconformidade imputável à credenciada serão de sua responsabilidade.

A credenciada deverá acompanhar as comunicações e registrar no Sistema de Controle de Licitações e Contratos Administrativos do CONDER as informações sobre o andamento das entregas, as justificativas, as solicitações e as respostas às notificações relacionadas à execução. O atraso injustificado, a não entrega ou o fornecimento em desacordo com as condições estabelecidas poderão ensejar a aplicação das sanções previstas no Edital, a extinção da contratação e o descredenciamento, conforme o caso e mediante os procedimentos aplicáveis.

As ocorrências deverão ser documentadas pelo órgão ou entidade contratante e comunicadas ao CONDER pelo sistema de gestão, com os elementos necessários à apuração dos fatos e das responsabilidades. Aplicam-se, inclusive, as disposições específicas do item 10.4.1 do Edital, quando configurada a hipótese nele prevista.

6 - Modelo de gestão do contrato

As contratações serão formalizadas pelos órgãos e entidades participantes, responsáveis pela justificativa da aquisição e da escolha dos fornecedores, observadas a disponibilidade orçamentária, a regularidade do credenciamento e os critérios de distribuição das demandas previstos neste Termo de Referência.

Cada contratante deverá designar gestor e fiscal para acompanhar a execução e, no âmbito de suas respectivas atribuições, realizar a conferência e o recebimento dos medicamentos e adotar as providências necessárias ao pagamento, observados os arts. 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021. O órgão ou entidade contratante deverá registrar no Sistema de Controle de Licitações e Contratos Administrativos do CONDER o acompanhamento da execução, os recebimentos e as ocorrências do fornecimento. Quando necessária a atuação do Consórcio, deverá encaminhar a demanda pelo próprio sistema, com a descrição dos fatos e os documentos que a fundamentam. Caberá ao CONDER a gestão do credenciamento, a análise das solicitações e ocorrências e a adoção das providências de sua competência, incluindo a apuração de infrações, a aplicação de sanções e o descredenciamento, observados os procedimentos previstos no Edital e na legislação aplicável.

7 - Critérios de medição e pagamento

7.1. Critérios de medição

A apuração do fornecimento será realizada individualmente por cada órgão ou entidade contratante, considerando os medicamentos efetivamente entregues e aceitos, as respectivas quantidades e os valores unitários constantes da contratação.

A conferência deverá observar a Autorização de Fornecimento – AF, a ordem de compra ou o instrumento equivalente, com registro dos quantitativos recebidos, das divergências e dos valores correspondentes no Sistema de Controle de Licitações e Contratos Administrativos do CONDER.

7.2 Critérios de pagamento

Os pagamentos serão efetuados pelos órgãos e entidades contratantes, em moeda corrente nacional, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contado do atendimento das condições de recebimento definitivo dos medicamentos e de cadastro da nota fiscal eletrônica e dos documentos complementares exigíveis no Sistema de Controle de Licitações e Contratos Administrativos do CONDER, observada a ordem cronológica de pagamento.

O recebimento provisório e o definitivo serão de responsabilidade de cada órgão ou entidade contratante. Comprovada a entrega mediante inserção, no sistema, do respectivo comprovante datado e assinado pelo responsável pelo recebimento, o contratante deverá, no prazo de 7 (sete) dias corridos, realizar o recebimento definitivo ou apresentar, de forma fundamentada, as razões da recusa total ou parcial.

O recebimento definitivo deverá ser formalizado pelo responsável competente, mediante registro que comprove o atendimento das condições da contratação. A ausência de manifestação no prazo não substitui esse registro nem afasta a responsabilidade do contratante por realizar a conferência tempestivamente.

A nota fiscal deverá ser emitida em nome do órgão ou entidade contratante, contendo o número do processo e do Termo de Credenciamento, a identificação da Autorização de Fornecimento – AF ou documento equivalente, a descrição dos medicamentos, a unidade de fornecimento, a marca ou fabricante, a apresentação, os quantitativos e os valores unitários e totais, conforme a contratação e a nota de empenho.

Deverão constar, ainda, os dados bancários da credenciada e as demais informações exigidas pela legislação ou necessárias à conferência do fornecimento.

Os pagamentos serão realizados em conta bancária de titularidade da credenciada, correspondente ao CNPJ identificado na contratação, cabendo à fornecedora manter seus dados atualizados no sistema de gestão.

Havendo erro na nota fiscal ou ausência de documento necessário à liquidação, a credenciada será comunicada pelo sistema para regularização. O prazo de pagamento da parcela afetada será contado a partir do saneamento da pendência, sem prejuízo do pagamento dos valores regularmente comprovados e aceitos.

Em caso de controvérsia sobre a quantidade ou a qualidade dos medicamentos fornecidos, a parcela incontroversa deverá ser liberada no prazo previsto para pagamento, nos termos do art. 143 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Eventuais descontos, retenções ou compensações decorrentes de multas ou outras obrigações da credenciada observarão as hipóteses e os procedimentos legalmente admitidos, não sendo a existência de pendência fundamento, por si só, para retenção integral dos valores devidos. Em caso de atraso no pagamento imputável ao órgão ou entidade contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente entre o vencimento e o efetivo pagamento, conforme os critérios previstos no respectivo instrumento de contratação e na regulamentação aplicável. Serão efetuadas as retenções tributárias exigidas pela legislação vigente.

A credenciada deverá cadastrar as notas fiscais e os comprovantes relativos a cada fornecimento, bem como atender às solicitações de correção ou complementação pelo Sistema de Controle de Licitações e Contratos Administrativos do CONDER. Caberá ao contratante registrar o recebimento, as pendências, a liquidação e o pagamento, mantendo atualizado o histórico da contratação.

Os pagamentos observarão as condições do Edital e de seus anexos, dos respectivos instrumentos de contratação e da Lei Federal nº 14.133/2021.

8 - Forma e critério de seleção do fornecedor

O procedimento será realizado por credenciamento, na hipótese de contratação paralela e não excludente, prevista no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Poderão ser credenciados todos os interessados que atendam às exigências do Edital e aceitem os preços e as condições estabelecidos, para os itens aprovados.

As contratações serão realizadas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso IV, da mesma Lei. A escolha dos fornecedores observará a disponibilidade dos medicamentos e os critérios de distribuição das demandas previstos no item 5 deste Termo de Referência, mediante justificativa do órgão ou entidade solicitante.

9 - Estimativa do valor da contratação

O valor estimado resulta dos quantitativos previstos multiplicados pelos respectivos preços unitários, estando o valor total consolidado indicado na tabela de itens que integra este Termo de Referência, acompanhado das respectivas memórias de cálculo.

Para a obtenção dos valores de referência de todos os itens, a pesquisa de mercado observou rigorosamente as diretrizes e parâmetros previstos no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021, utilizandose prioritariamente de valores homologados em contratações similares realizadas por outros entes e consórcios públicos, com a conversão para a unidade de fornecimento, conforme a composição do valor de cada item.

10 - Adequação orçamentária

As despesas correrão por conta das dotações dos órgãos e entidades contratantes, identificadas nos respectivos instrumentos e notas de empenho, mediante recursos próprios ou transferências constitucionais e legais.

Caberá a cada contratante verificar a disponibilidade orçamentária e providenciar o prévio empenho da despesa antes da autorização do fornecimento.

11 - Dos direitos e obrigações das partes

Compete ao CONDER :

a)A administração e o gerenciamento do credenciamento e dos respectivos Termos de Credenciamento;

b)Decidir sobre as alterações dos Termos de Credenciamento, revisões dos preços, trocas de marcas, descredenciamentos e demais ocorrências durante a vigência do procedimento;

c)O acompanhamento das autorizações de fornecimento até seu efetivo recebimento;

d)Expedir notificações por atraso no fornecimento ou entrega de objeto em desacordo com as obrigações assumidas pela credenciada;

e)Instaurar processo para apuração de infrações administrativas, quando for o caso. Compete aos ÓRGÃOS E ENTIDADES PARTICIPANTES :

a)Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações editalícias;

b)Promover os pagamentos dentro do prazo estipulado, observadas as condições estabelecidas no Edital e em seus anexos;

c)Rejeitar, em todo ou em parte, o objeto fornecido em desacordo com as obrigações assumidas pela credenciada;

d)Fiscalizar o fornecimento do objeto contratado.

Compete à CREDENCIADA :

a)Manter, durante a vigência do Termo de Credenciamento e a execução das contratações dele decorrentes, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas e comprovar a regularidade fiscal e trabalhista perante o CONDER por meio do Sistema de Controle de Licitações e Contratos Administrativos do CONDER;

b)Acusar o recebimento das autorizações de fornecimento e das demais notificações encaminhadas por meio do Sistema de Controle de Licitações e Contratos Administrativos do CONDER, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas. Se o término do prazo recair em final de semana ou feriado, será prorrogado para o próximo dia útil;

c)Incluir a nota fiscal e os documentos complementares, quando exigidos, para cada autorização de fornecimento, por meio do Sistema de Controle de Licitações e Contratos Administrativos do CONDER;

d)Registrar ocorrências e eventos, cadastrar justificativas e responder às notificações administrativas relacionadas às autorizações de fornecimento, utilizando exclusivamente o Sistema de Controle de Licitações e Contratos Administrativos do CONDER;

e)Substituir, às suas expensas, o objeto que não atender às especificações exigidas, conforme as condições do Edital e de seus anexos;

f)Assumir a responsabilidade e as despesas relativas aos encargos previdenciários, trabalhistas, de seguros, acidentes, impostos e obrigações sociais previstos na legislação vigente, obrigando-se a quitálos na época própria, uma vez que seus empregados não manterão vínculo empregatício com o Consórcio;

g)Responder integralmente pelas perdas e danos que causar ao Consórcio ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou de seus prepostos, independentemente das demais cominações contratuais ou legais cabíveis;

h)Responsabilizar-se pela segurança do trabalho de seus funcionários e pelos atos por eles praticados, bem como pelos eventuais danos pessoais e materiais causados a terceiros durante o fornecimento e a execução do objeto;

i)Não subcontratar o objeto sem o consentimento prévio do CONDER. Eventual solicitação deverá ser formalizada e devidamente justificada, cabendo ao Consórcio decidir sobre sua aceitação;

j)Responder, sempre que solicitado pelo contratante ou pelo CONDER, aos questionamentos referentes ao fornecimento do objeto, por meio do Sistema de Controle de Licitações e Contratos Administrativos do CONDER;

k)Assumir as responsabilidades de ordem administrativa, civil e penal legalmente cabíveis pelos atos ou omissões que causem danos à Administração ou a terceiros, por culpa ou dolo, decorrentes do fornecimento do objeto do credenciamento;

l)Atender aos pedidos de contratação regularmente formalizados durante a vigência do Termo de Credenciamento, após a confirmação de disponibilidade e a observância dos critérios de distribuição das demandas, independentemente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, cumprindo as quantidades, os prazos e os locais estabelecidos pelos órgãos e entidades contratantes;

m)Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, conforme o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;

n)Fornecer o objeto constante da autorização de fornecimento, nota de empenho, contrato ou documento equivalente regularmente formalizado durante a vigência do Termo de Credenciamento, ainda que a entrega ocorra após seu encerramento, ressalvadas as alterações ou extinções formalizadas pelo órgão ou entidade competente.

São Miguel do Oeste/SC, 30 de setembro de 2026.

Kimberly dos santos da silva

Assessora do programa licitações compartilhadas

Anexo II: processo licitatório nº 0xx/2026

No edital: Anexo II – processo licitatório nº 0xx/2026

Chamamento público para credenciamento nº 0xx/2026 modelo de declaração de dados bancários e dados dos responsáveis

A empresa__________________________________, CNPJ sob nº _______________________, com sede na__________________________________________________, DECLARA sob as penas da Lei Federal n° 14.133, de 2021, os dados bancários e dados dos responsáveis, conforme segue:

1.Dados Bancários:

Nome do Banco:

Cidade:

Nº da Agência:

Nº da Conta Corrente:

Chave Pix:

2.Dados do Representante Legal – Responsável pela assinatura do Termo de Credenciamento: Nome Completo:

Cargo ou Função:

Telefone para contato:

E-mail para contato:

3.Dados do Responsável pelo recebimento das autorizações de fornecimento/ordem de compra/empenhos:

Nome Completo:

Cargo ou Função:

Telefone para contato:

E-mail para contato:

Por expressão da verdade, firmamos a presente.

__________________, _____ de _______________ de 2026.

______________________________________________ Assinatura do representante legal da proponente Nome e CPF

Minuta do contrato

No edital: Anexo III – minuta do termo de credenciamento nº ___/2026 processo administrativo licitatório “e - pal” nº ___/2026 chamamento público para credenciamento nº 0xx/2026

Aos ____ dias do mês de _________________ do ano de ______, presentes, de um lado, o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER , entidade com personalidade jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 23.773.012/0001-54, com sede na Rua Segundo Aníbal Balbinot, nº 189, Bairro Agostini, Município de São Miguel do Oeste/SC, CEP 89.900-000, neste ato representado pela Sra. KARINE NEGRI MICHNA CAPELETO , Diretora Interina do Programa Licitações Compartilhadas, doravante denominado CONDER , responsável pela condução do credenciamento destinado ao atendimento dos municípios consorciados, seus órgãos e entidades da administração pública direta e indireta e órgãos e entidades cooperados abrangidos pelo Edital, doravante denominados ÓRGÃOS E ENTIDADES PARTICIPANTES , e, de outro, a empresa ________________________________, pessoa jurídica de direito privado, situada na ________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº __________________, neste ato representada por ________________________________, doravante denominada CREDENCIADA , que firmam o presente Termo de Credenciamento, regido pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelas Resoluções aplicáveis do CONDER e pelos termos do Edital e seus anexos, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

Cláusula primeira – do objeto

1.1.O presente Termo tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS

Para o fornecimento de medicamentos aos órgãos e entidades participantes, consorciados ou cooperados ao conder, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no edital e em

SEUS ANEXOS , conforme os itens relacionados na cláusula décima quinta deste instrumento.

Cláusula segunda – da vigência

2.1.O presente Termo de Credenciamento terá vigência por prazo indeterminado, a partir de sua assinatura, enquanto vigente o Edital, mantidas as condições de habilitação e observadas as hipóteses de descredenciamento nele previstas.

2.2.Os quantitativos possuem caráter estimativo e não asseguram à credenciada quantidade mínima de fornecimento, ficando as contratações condicionadas às demandas efetivas dos órgãos e entidades participantes e aos critérios de distribuição estabelecidos no Termo de Referência.

2.3.Durante a vigência deste Termo, a credenciada deverá cumprir integralmente as condições estabelecidas no Edital e em seus anexos, sujeitando-se às penalidades cabíveis em caso de descumprimento.

2.4.As contratações serão formalizadas pelos órgãos e entidades participantes mediante contrato ou instrumento substitutivo admitido em lei, conforme as condições estabelecidas no Edital e no Termo de Referência.

2.5.A vigência das contratações decorrentes deste credenciamento será definida nos respectivos instrumentos e não se confunde com a vigência deste Termo nem com o prazo de entrega dos medicamentos. A aceitação de entrega posterior ao prazo estabelecido não implica sua prorrogação nem afasta a apuração de eventual atraso injustificado.

2.6.O descredenciamento ou o encerramento deste Termo não afasta o cumprimento das obrigações decorrentes das contratações já formalizadas, inclusive quanto às entregas pendentes e às responsabilidades pelos fornecimentos realizados.

2.7.O atraso injustificado ou o descumprimento das obrigações assumidas poderá ensejar a aplicação das sanções previstas no Edital e a extinção da respectiva contratação pelo órgão ou entidade contratante, observados os procedimentos aplicáveis e as medidas necessárias à continuidade do abastecimento.

Cláusula terceira – do fornecimento e execução do objeto

3.1.A contratação com a credenciada será formalizada pelo órgão ou entidade participante, conforme previsto na cláusula segunda, observadas a confirmação de disponibilidade dos medicamentos e as regras de distribuição das demandas estabelecidas no Termo de Referência.

3.2.O fornecimento dos medicamentos deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias corridos após o recebimento da Autorização de Fornecimento – AF, ordem de compra ou documento equivalente, observadas as condições estabelecidas no Edital e em seus anexos.

3.3.O local de entrega será informado pelo órgão ou entidade participante no respectivo instrumento de contratação, dentro de seu território.

3.4.Todas as despesas relativas à entrega dos medicamentos correrão por conta exclusiva da credenciada.

3.5.Todos os custos relacionados à retirada e à substituição de medicamentos em desconformidade com as exigências da contratação correrão por conta exclusiva da credenciada, incluídos os custos de transporte, acondicionamento, deslocamento de pessoal e demais despesas necessárias.

3.6.Os medicamentos deverão ser fornecidos pelos preços aplicáveis à respectiva contratação, conforme as regras de revisão previstas no Edital e em seus anexos, vedada a cobrança de despesas adicionais. Correrão por conta da credenciada as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários e demais custos necessários à execução integral do objeto.

3.7.O fornecimento deverá observar integralmente as condições do Edital e de seus anexos, especialmente as especificações, os requisitos sanitários, as condições de conservação e os prazos de validade estabelecidos no Termo de Referência.

3.8.O descumprimento das condições de fornecimento poderá ensejar o descredenciamento, a extinção da respectiva contratação e a aplicação das sanções cabíveis, observadas as competências e os procedimentos previstos no Edital e na legislação aplicável.

3.9.Os recebimentos provisório e definitivo serão de responsabilidade de cada órgão ou entidade participante e deverão ser registrados no Sistema de Controle de Licitações e Contratos Administrativos do CONDER, conforme os procedimentos e prazos estabelecidos no Termo de Referência.

3.10.O recebimento dos medicamentos não exclui a responsabilidade da credenciada por vícios de quantidade, qualidade ou documentação, nem por desconformidades com as especificações estabelecidas no Edital e em seus anexos, identificadas posteriormente.

3.11.Os medicamentos poderão ser rejeitados pelo fiscal do órgão ou entidade participante, no todo ou em parte, quando estiverem em desacordo com o Edital, seus anexos, as informações aprovadas no credenciamento ou a legislação aplicável. A credenciada deverá substituí-los, às suas expensas, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento da comunicação oficial, registrada no sistema de gestão, sem prejuízo das medidas previstas no item 3.8.

Cláusula quarta - do modelo de gestão do contrato

4.1.As contratações decorrentes deste credenciamento serão de responsabilidade dos órgãos e entidades participantes, aos quais caberá definir o momento e justificar a aquisição e a escolha dos fornecedores, observadas a disponibilidade orçamentária, a regularidade do credenciamento e os critérios de distribuição das demandas estabelecidos no Termo de Referência.

4.2.Caberá ao CONDER adotar as providências de sua competência quanto ao descumprimento das condições deste Termo e das obrigações decorrentes das contratações dos órgãos e entidades participantes, inclusive quanto à apuração de infrações, à aplicação de sanções e ao descredenciamento, observados o contraditório e a ampla defesa.

4.2.1.A apuração de infrações administrativas e a aplicação de sanções observarão os procedimentos previstos no Edital, na regulamentação própria do CONDER e na legislação aplicável.

4.3.Cada órgão ou entidade contratante deverá designar gestor e fiscal para o acompanhamento e a fiscalização da execução das respectivas contratações, observados os requisitos dos arts. 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

4.3.1.O órgão ou entidade contratante deverá registrar no Sistema de Controle de Licitações e Contratos Administrativos do CONDER o acompanhamento da execução, os recebimentos e as ocorrências do fornecimento. Quando necessária a atuação do Consórcio, deverá encaminhar a demanda pelo próprio sistema, com a descrição dos fatos e os documentos que a fundamentam.

4.4.Caberá ao gestor do contrato elaborar o relatório final de que trata o art. 174, § 3º, inciso VI, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, com as informações obtidas durante a execução contratual, como forma de aprimoramento das atividades da Administração.

Cláusula quinta – do pagamento

5.1.Os pagamentos serão efetuados pelos órgãos e entidades participantes , no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado do recebimento definitivo dos medicamentos e do cadastro da nota fiscal eletrônica e dos documentos complementares exigíveis no Sistema de Controle de Licitações e Contratos Administrativos do CONDER, em moeda corrente nacional, observada a ordem cronológica de pagamento de cada contratante.

5.2.Em caso de atraso no pagamento imputável ao órgão ou entidade contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente a partir do vencimento até a data do efetivo pagamento, conforme os critérios estabelecidos no respectivo instrumento de contratação e na regulamentação aplicável.

5.3.As pendências de entrega ou as irregularidades na documentação que impeçam a liquidação da despesa deverão ser comunicadas à credenciada pelo sistema de gestão, com indicação das correções necessárias. Seus efeitos sobre o pagamento ficarão restritos à parcela afetada, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência.

5.4.A nota fiscal deverá ser emitida em nome de cada órgão ou entidade contratante , contendo o número do processo administrativo e do Termo de Credenciamento, a descrição dos medicamentos, a unidade de fornecimento, a marca ou fabricante, os valores unitários e totais, conforme a Autorização de Fornecimento – AF, ordem de compra ou instrumento equivalente, os dados bancários da credenciada e as demais informações exigidas pela legislação aplicável.

5.5.Os pagamentos serão realizados em conta bancária cuja titularidade corresponda ao CNPJ da credenciada responsável pela contratação, cabendo-lhe manter os dados bancários atualizados no sistema de gestão.

5.6.Havendo controvérsia sobre a execução do objeto quanto à quantidade, qualidade ou dimensão, a parcela incontroversa deverá ser liberada no prazo previsto para pagamento, conforme o art. 143 da Lei Federal nº 14.133/2021. Eventuais retenções ou descontos decorrentes de multas ou indenizações observarão os procedimentos e requisitos legais aplicáveis.

5.7.Os pagamentos observarão as condições estabelecidas no Edital, no Termo de Referência e na Lei Federal nº 14.133/2021. Caberá à credenciada cadastrar no sistema de gestão as notas fiscais e os documentos correspondentes a cada autorização de fornecimento.

5.8.Na realização do pagamento, serão retidos os tributos devidos, conforme a legislação vigente, cabendo à credenciada indicar no documento fiscal as informações necessárias às retenções e comprovar eventual hipótese de tratamento tributário diferenciado, quando aplicável.

Cláusula sexta - dos recursos orçamentários e financeiros

6.1.As despesas decorrentes das contratações serão atendidas pelas dotações dos orçamentos vigentes dos órgãos e entidades participantes, indicadas nos respectivos instrumentos de contratação e notas de empenho.

6.2.Os recursos financeiros serão provenientes de receitas próprias e de transferências constitucionais e legais dos órgãos e entidades participantes.

Cláusula sétima – da revisão dos preços e do descredenciamento

7.1.Os preços estabelecidos para o credenciamento poderão ser revisados pelo CONDER durante sua vigência, observados os critérios e as referências definidos no Termo de Referência, mantida a igualdade de tratamento entre as credenciadas para o mesmo item.

7.2.A atualização das referências não implicará alteração automática dos preços. A revisão dependerá de análise e decisão do CONDER, com formalização no Sistema de Controle de Licitações e Contratos Administrativos do CONDER e comunicação às credenciadas e aos órgãos e entidades participantes, indicando os novos valores e a data de início de sua aplicação.

7.3.A credenciada que não concordar com os valores revisados poderá solicitar seu descredenciamento dos itens correspondentes, por meio do sistema de gestão, observados os prazos e as condições estabelecidos no Edital.

7.4.A credenciada poderá solicitar seu descredenciamento, total ou parcial, por meio do sistema de gestão, apresentando as razões do pedido e os documentos pertinentes, quando houver. A análise e a produção dos efeitos do pedido observarão o disposto no Edital.

7.5.A apresentação do pedido e o posterior descredenciamento não extinguem automaticamente as contratações já formalizadas, nem afastam as obrigações relativas às entregas pendentes e as responsabilidades pelos fornecimentos realizados.

7.6.A revisão dos preços do credenciamento produzirá efeitos sobre as novas contratações a partir da data indicada pelo CONDER, sem alterar automaticamente os valores das contratações anteriormente formalizadas. Eventuais alterações destas serão examinadas pelo respectivo órgão ou entidade contratante, conforme a legislação aplicável.

7.7.O descredenciamento por iniciativa do CONDER observará as hipóteses e os procedimentos previstos no Edital, com registro no sistema de gestão, atualização da relação de credenciadas e comunicação aos órgãos e entidades participantes.

7.8.As demandas dos itens abrangidos pelo descredenciamento poderão ser destinadas aos demais credenciados, observadas a disponibilidade dos medicamentos e as regras de distribuição estabelecidas no Termo de Referência.

Cláusula oitava – da substituição de marca, fabricante ou apresentação

8.1.Em casos excepcionais, poderá ser autorizada a substituição de marca, fabricante ou apresentação do medicamento aprovado no credenciamento, desde que o produto substituto atenda integralmente às especificações do item e às exigências sanitárias aplicáveis, sem acréscimo de preço ou prejuízo à Administração.

Este trecho vai até a página 63 de 72. Continuar lendo da página 64

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

IA · ProSobre os itens

Documentos do edital

Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)

Como participar

A disputa acontece na plataforma Portal de Compras Públicas, no modo de disputa não se aplica. As propostas são aceitas até 30/09/2027 às 23:59, horário de Brasília.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. Confira no texto acima. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma Portal de Compras Públicas, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.
  4. Dúvida ou exigência que barra a sua empresa sem motivo: pedido de esclarecimento ou impugnação, até 3 dias úteis antes da abertura.

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IA · ProPara não ser desclassificado

Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
[Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PARTICIPANTES, CONSORCIADOS OU COOPERADOS AO CONDER, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E EM SEUS ANEXOS.
Modalidade
Credenciamento
Tipo
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 65.731.924,06
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Início do recebimento de propostas
Fim do recebimento de propostas (previsto)
Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER
CNPJ do órgão
23.773.012/0001-54
Unidade compradora
Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - CONDER
Processo
66/ 2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número de controle PNCP
23773012000154-1-000140/2026

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Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, em São Miguel do Oeste (SC), publicou credenciamento nº 7/2026 para [portal de compras públicas] - credenciamento de pessoas jurídicas para o fornecimento de medicamentos aos órgãos e entidades participantes, consorciados ou cooperados ao conder, de acordo com as condições e especificaçõ…. O valor total estimado é de R$ 65,7 milhões e as propostas seguem abertas até 30 de setembro de 2027, às 23h59 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 23773012000154-1-000140/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).