Resumo do edital: Aquisição de equipamentos de proteção individual e coletiva - epi`s e epc`s, em atendimento à demanda dos órgãos participantes deste certame
Pregão - Eletrônico 62/2026 · CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER · São Miguel do Oeste/SC · página da licitação
Resumo geral
O CONDER realiza licitação compartilhada na modalidade pregão eletrônico com registro de preços.
“realizará LICITAÇÃO COMPARTILHADA para os órgãos participantes deste certame , na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO através do procedimento auxiliar de SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“O presente edital rege-se pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM.”
A plataforma eletrônica utilizada é o Portal de Compras Públicas.
“Plataforma Eletrônica: https://www.portaldecompraspublicas.com.br - “Acesso Identificado”.”
O objeto é registro de preços para aquisição de EPIs e EPCs.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA - EPI's E EPC's”
A prioridade regional de até 10% sobre o melhor preço válido é destinada a ME/EPP.
“Neste certame será aplicada a prioridade regional de até 10% sobre o melhor preço válido, destinada às ME/EPP com matriz ou filial em efetivo funcionamento no território dos municípios consorciados ao CONDER.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de EPIs e EPCs.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA - EPI's E EPC's”
O objeto atende à demanda dos órgãos participantes do certame.
“EM ATENDIMENTO À DEMANDA DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES DESTE CERTAME”
O objeto é classificado como bem de natureza comum.
“O referido objeto é classificado como bem de natureza comum, conforme Resolução nº 15/2023 do CONDER.”
Os quantitativos foram mensurados após preenchimento de Intenção de Registro de Preços.
“Os quantitativos totais dos itens ora licitados foram mensurados após o preenchimento de Intenção de Registro de Preços (IRP) pelos municípios consorciados e órgãos cooperados ao CONDER.”
O objeto está previsto no Plano de Contratações Anual – PCA 2026.
“O objeto ora licitado está previsto no Plano de Contratações Anual – PCA 2026.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.245.966,53.
“Total (R$): 1.245.966,53”
O valor da contratação foi estimado a partir dos quantitativos e da pesquisa de preços.
“O valor da contratação fora estimado a partir dos quantitativos já expostos neste Termo de Referência e da pesquisa de preços realizada nos termos da Resolução nº 014/2023 do CONDER.”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre das 08h00min de 14 de outubro de 2026 até às 08h00min de 26 de outubro de 2026.
“Recebimento das propostas: Das 08h00min do dia 14 de outubro de 2026 até às 08h00min do dia 26 de outubro de 2026.”
O início da sessão de disputa de preços é às 08h15min do dia 26 de outubro de 2026.
“Início da Sessão de Disputa de Preços (lances): Às 08h15min do dia 26 de outubro de 2026.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias úteis.
“Prazo de validade da proposta, não inferior a 90 (noventa) dias úteis, contados da data de abertura da sessão.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 01 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 01 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso”
O fornecimento deve ocorrer em até 20 dias consecutivos após o recebimento da ordem de compra.
“O fornecimento dos objetos deverá ser efetuado de forma parcelada em até 20 (vinte) dias consecutivos após o recebimento da ordem de compra, autorização de fornecimento ou documento equivalente”
O prazo para cadastro dos documentos de habilitação é de até 02 horas contadas da solicitação do pregoeiro.
“O licitante vencedor deverá cadastrar os documentos através da plataforma eletrônica no prazo máximo de até 02 (duas) horas contadas da solicitação do(a) pregoeiro(a).”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM.”
O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item.
“O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item , de acordo com o especificado no Anexo I.”
A etapa de lances será no modo de disputa aberto.
“A etapa de lances da Sessão Pública será no modo de disputa ABERTO , nos termos da Lei Federal n° 14.133, de 2021”
A etapa de envio de lances durará dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de envio de lances durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração desta etapa.”
Será aplicada a prioridade regional de contratação prevista na Resolução nº 121/2026 do CONDER.
“Será aplicada, neste certame, a prioridade regional de contratação prevista na Resolução nº 121/2026 do CONDER.”
Habilitação jurídica
O licitante vencedor deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor consolidado ou acompanhado de alterações.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor consolidado ou acompanhado de todas as alterações posteriores (de acordo com as exigências do Novo Código Civil).”
Sociedades comerciais ou sociedades por ações devem apresentar documentos de eleição de seus administradores.
“No caso de sociedades comerciais ou sociedade por ações, faz-se necessário também os documentos de eleição de seus administradores.”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento.
“E ainda em casos de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.”
O licitante vencedor deve apresentar inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).”
Microempresas e empresas de pequeno porte devem apresentar Certidão Simplificada da Junta Comercial ou Certidão do Registro Civil de Pessoa Jurídica.
“Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado da licitante ou Certidão do Registro Civil de Pessoa Jurídica, expedida em até 06 (seis) meses do protocolo dos documentos de habilitação.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante vencedor deve apresentar prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal e com a Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal e com a Dívida Ativa da União, mediante apresentação da Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) Conjunta de Débitos relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.”
O licitante vencedor deve apresentar prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, mediante apresentação da Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Estaduais, expedida pelo órgão competente.”
O licitante vencedor deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, mediante apresentação da Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Municipais, expedida pelo órgão competente.”
O licitante vencedor deve apresentar prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS, expedida pelo órgão competente.”
O licitante vencedor deve apresentar prova de inexistência de Débitos Trabalhistas.
“Prova de inexistência de Débitos Trabalhistas, mediante a apresentação de Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos relativos à Justiça do Trabalho, expedida pelo órgão competente.”
Microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional devem apresentar documento que comprove esta situação.
“As microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar documento que comprove esta situação, conforme dispõe a Lei Complementar n° 123, de 2006 e demais normativas e legislações vigentes.”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar prospecto, ficha técnica ou documento equivalente referente aos itens ofertados.
“Prospecto, ficha técnica ou documento equivalente , referente ao(s) item(ns) ofertado(s), a fim de comprovar o atendimento às características técnicas exigidas.”
O licitante deve apresentar imagens que permitam a identificação visual do item conforme marca e modelo ofertados.
“Imagens ( fotografia, ilustração, desenho, figura e outras formas ) que permitam a identificação visual do item, conforme marca e modelo a ser ofertado.”
Não será admitida a mera transcrição do descritivo técnico do termo de referência sem a descrição da característica do produto.
“Não será admitida a mera transcrição do descritivo técnico elaborado e exigido no termo de referência, sem a descrição da caraterística do produto, a qual deverá ser a realidade do item ofertado.”
O licitante deve apresentar Certificado de Aprovação (CA) válido e vigente emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
“Certificado de Aprovação (CA) válido e vigente , emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).”
Qualificação econômico-financeira
O licitante vencedor deve apresentar certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Amostras e prova de conceito
O edital exige o envio de prospecto, ficha técnica ou documento equivalente junto com a proposta.
“JUNTAMENTE COM A PROPOSTA A LICITANTE DEVERÁ ANEXAR o prospecto,”
O prospecto deve comprovar o atendimento às características técnicas exigidas no edital e anexos.
“ficha técnica ou documento equivalente , referente ao(s) item(ns) ofertado(s), a fim de comprovar o atendimento às características técnicas exigidas no edital e seus anexos”
Para itens cujas especificações exigirem, deve ser apresentado Certificado de Aprovação válido e vigente emitido pelo MTE.
“deverá ser apresentado o Certificado de Aprovação (CA) válido e vigente , emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sob pena de desclassificação.”
O prospecto/ficha técnica deve conter o número do item do termo de referência do edital.
“a) Número do item do termo de referência do presente edital;”
O prospecto/ficha técnica deve conter descrição completa e detalhada de cada item.
“b) Descrição completa e detalhada de cada item;”
O prospecto/ficha técnica deve conter imagens que permitam a identificação visual do item conforme marca e modelo ofertado.
“d) Imagens (fotografia, ilustração, desenho, figura e outras formas) que permitam a identificação visual do item, conforme marca e modelo a ser ofertado;”
Entrega e execução
O fornecimento dos objetos deve ser efetuado de forma parcelada em até 20 dias consecutivos após o recebimento da ordem de compra.
“O fornecimento dos objetos deverá ser efetuado de forma parcelada em até 20 (vinte) dias consecutivos após o recebimento da ordem de compra”
O objeto poderá ser rejeitado pelo fiscal do órgão participante quando estiver em desacordo com o edital e anexos.
“O objeto poderá ser rejeitado pelo fiscal do órgão participante, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o edital e seus anexos”
A fornecedora deve substituir o objeto rejeitado no prazo máximo de 48 horas após a comunicação oficial.
“obrigando- se a fornecedora substituí-lo no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento da comunicação oficial feita pelo órgão”
O objeto deve ser fornecido aos órgãos solicitantes pelo valor aprovado no processo, sendo proibida a cobrança de qualquer outra despesa.
“O objeto deverá ser fornecido aos órgãos solicitantes pelo valor aprovado no processo, sendo proibida a cobrança de qualquer outra despesa”
O recebimento do objeto não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade, qualidade ou documentação técnica.
“O recebimento do objeto não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade, de qualidade ou documentação técnica”
O prazo de entrega do objeto deve cumprir estritamente o disposto no edital e anexos do processo licitatório.
“O prazo de entrega do objeto deverá cumprir estritamente o disposto no edital e anexos do processo licitatório”
Penalidades
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por dar causa à inexecução parcial do contrato.
“I – Dar causa à inexecução parcial do contrato;”
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por dar causa à inexecução total do contrato.
“III – Dar causa à inexecução total do contrato;”
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“IV – Deixar de entregar a documentação exigida para o certame;”
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame.
“VIII – Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato;”
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“I – Advertência; II – Multa; III – Impedimento de licitar e contratar com o CONDER, municípios consorciados e órgãos cooperados; IV – Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.”
A sanção de multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor-base.
“A sanção de multa será calculada na forma desta Resolução, não podendo ser inferior a 0,5% (meio por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor-base”
Impugnação e esclarecimentos
O direito de impugnar o edital decai se não exercido em até 03 dias úteis antes da abertura do certame.
“Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
Os pedidos de esclarecimento ou impugnação devem ser encaminhados exclusivamente pela plataforma eletrônica.
“Os pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital deverão ser encaminhados EXCLUSIVAMENTE através da plataforma eletrônica”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas na plataforma eletrônica e no site oficial do CONDER.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações serão divulgadas na plataforma eletrônica ( https://www.portaldecompraspublicas.com.br ) e no site oficial do CONDER”
Anexos
Fazem parte do edital o Anexo I – Termo de Referência.
“Anexo I – Termo de Referência;”
Fazem parte do edital o Anexo II – Declaração de dados bancários e dados dos responsáveis.
“Anexo II - Declaração de dados bancários e dados dos responsáveis;”
Fazem parte do edital o Anexo III – Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Anexo III – Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O Anexo I é o Termo de Referência do processo licitatório.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II contém modelo de declaração de dados bancários e dados dos responsáveis.
“MODELO DE DECLARAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS E DADOS DOS RESPONSÁVEIS”
O Anexo III contém a minuta da Ata de Registro de Preços.
“MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ___/2026”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL202662.pdf” (62 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.