Resumo do edital: Aquisição de cimento, agregados, argamassas e correlatos, em atendimento à demanda dos órgãos participantes deste certame, de acordo com as
Pregão - Eletrônico 63/2026 · CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER · São Miguel do Oeste/SC · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (10 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O CONDER realizará licitação compartilhada na modalidade pregão eletrônico com registro de preços.
“torna público para conhecimento dos interessados que realizará LICITAÇÃO COMPARTILHADA para os órgãos participantes deste certame , na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“O presente edital rege-se pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR LOTE.”
O objeto é registro de preços para aquisição de cimento, agregados, argamassas e correlatos.
“Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CIMENTO, AGREGADOS, ARGAMASSAS E CORRELATOS”
A plataforma eletrônica do certame é o Portal de Compras Públicas.
“Plataforma Eletrônica: https://www.portaldecompraspublicas.com.br - “Acesso Identificado”.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 2.412.132,78.
“Total (R$): 2.412.132,78”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de cimento, agregados, argamassas e correlatos.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CIMENTO, AGREGADOS, ARGAMASSAS E CORRELATOS”
O objeto atende à demanda dos órgãos participantes do certame.
“EM ATENDIMENTO À DEMANDA DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES DESTE CERTAME”
O objeto é classificado como bem de natureza comum.
“O referido objeto é classificado como bem de natureza comum, conforme Resolução nº 15/2023 do CONDER.”
Os quantitativos foram mensurados após preenchimento de Intenção de Registro de Preços pelos municípios consorciados e órgãos cooperados.
“Os quantitativos totais dos itens ora licitados foram mensurados após o preenchimento de Intenção de Registro de Preços (IRP) pelos municípios consorciados e órgãos cooperados ao CONDER.”
Os quantitativos intencionados não obrigam a contratação pela administração pública.
“Tratando-se de Sistema de Registro de Preços, os quantitativos intencionados não obrigam a contratação pela administração pública, nos termos do art. 83 da Lei Federal n. 14.133/2021.”
O objeto está previsto no Plano de Contratações Anual – PCA 2026.
“O objeto ora licitado está previsto no Plano de Contratações Anual – PCA 2026.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 2.412.132,78.
“Total (R$): 2.412.132,78”
O valor da contratação foi estimado a partir dos quantitativos e da pesquisa de preços realizada nos termos da Resolução nº 014/2023 do CONDER.
“O valor da contratação fora estimado a partir dos quantitativos já expostos neste Termo de Referência e da pesquisa de preços realizada nos termos da Resolução nº 014/2023 do CONDER.”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre das 08h00min do dia 15 de outubro de 2026 até às 08h00min do dia 27 de outubro de 2026.
“Recebimento das propostas: Das 08h00min do dia 15 de outubro de 2026 até às 08h00min do dia 27 de outubro de 2026.”
O início da sessão de disputa de preços ocorre às 08h15min do dia 27 de outubro de 2026.
“Início da Sessão de Disputa de Preços (lances): Às 08h15min do dia 27 de outubro de 2026.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias úteis contados da data de abertura da sessão.
“c) Prazo de validade da proposta, não inferior a 90 (noventa) dias úteis, contados da data de abertura da sessão.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 01 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso”
O prazo de entrega do objeto é de até 20 (vinte) dias consecutivos após o recebimento da ordem de compra.
“O fornecimento dos objetos deverá ser efetuado de forma parcelada em até 20 (vinte) dias consecutivos após o recebimento da ordem de compra”
O prazo para pagamento é de até 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo do objeto.
“no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, em moeda corrente nacional, conforme ordem cronológica de pagamento de cada órgão.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR LOTE.”
O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por lote, de acordo com o especificado no Anexo I.
“O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por lote , de acordo com o especificado no Anexo I.”
A etapa de lances da sessão pública será no modo de disputa aberto.
“A etapa de lances da Sessão Pública será no modo de disputa ABERTO , nos termos da Lei Federal n° 14.133, de 2021”
A etapa de envio de lances durará dez minutos e será prorrogada automaticamente quando houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de envio de lances durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração desta etapa.”
Será aplicada prioridade regional de até 10% sobre o melhor preço válido para ME/EPP com matriz ou filial nos municípios consorciados.
“Neste certame será aplicada a prioridade regional de até 10% sobre o melhor preço válido, destinada às ME/EPP com matriz ou filial em efetivo funcionamento no território dos municípios consorciados ao CONDER.”
Será selecionado como fornecedor aquele que ofertar o objeto com o menor preço.
“Será selecionado como fornecedor aquele que ofertar o objeto com o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso XLI da Lei Federal nº 14.133, de 2021.”
Habilitação jurídica
O licitante vencedor deve cadastrar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor consolidado ou com alterações posteriores.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor consolidado ou acompanhado de todas as alterações posteriores (de acordo com as exigências do Novo Código Civil).”
Sociedades comerciais ou sociedades por ações devem apresentar documentos de eleição de seus administradores.
“No caso de sociedades comerciais ou sociedade por ações, faz-se necessário também os documentos de eleição de seus administradores.”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“E ainda em casos de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.”
Exige-se inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).”
Microempresas e empresas de pequeno porte devem apresentar Certidão Simplificada da Junta Comercial ou Certidão do Registro Civil de Pessoa Jurídica.
“Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado da licitante ou Certidão do Registro Civil de Pessoa Jurídica, expedida em até 06 (seis) meses do protocolo dos documentos de habilitação.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal e com a Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal e com a Dívida Ativa da União, mediante apresentação da Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) Conjunta de Débitos relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.”
Exige-se prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante.
“Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, mediante apresentação da Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Estaduais, expedida pelo órgão competente.”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, mediante apresentação da Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Municipais, expedida pelo órgão competente.”
Exige-se prova de regularidade relativa ao FGTS mediante Certificado de Regularidade do FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS, expedida pelo órgão competente.”
Exige-se prova de inexistência de débitos trabalhistas mediante certidão da Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de Débitos Trabalhistas, mediante a apresentação de Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos relativos à Justiça do Trabalho, expedida pelo órgão competente.”
Microempresas e empresas de pequeno porte devem apresentar toda a documentação exigida no edital, inclusive de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo com restrição.
“As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda documentação exigida no edital, inclusive, as pertinentes à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.”
Qualificação técnica
Poderão participar empresas ou sociedades regularmente estabelecidas no País que satisfaçam as exigências e especificações do objeto.
“Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no País, que satisfaçam todas as exigências e especificações e nos demais regramentos/normativas existentes no Brasil sobre a área de fornecimento do objeto.”
O proponente vencedor deve manter as condições de habilitação exigidas e comprovar regularidade fiscal e trabalhista junto ao Órgão Gerenciador.
“Obrigação do proponente vencedor em manter as condições de habilitação exigidas na licitação e comprovar a regularidade fiscal e trabalhista junto ao Órgão Gerenciador através do Sistema de Controle de Licitações e Contratos Administrativos do CONDER.”
Exige-se prospecto, ficha técnica ou documento equivalente referente aos itens do lote ofertado para comprovar atendimento às características técnicas.
“Prospecto, ficha técnica ou documento equivalente, referente ao(s) item(ns) do (s) lote (s) ofertado(s), a fim de comprovar o atendimento às características técnicas exigidas, devendo conter obrigatoriamente:”
O prospecto ou ficha técnica deve conter o número do item do termo de referência do edital.
“a) Número do item do termo de referência do presente edital;”
O prospecto ou ficha técnica deve conter descrição completa e detalhada de cada item do lote.
“b) Descrição completa e detalhada de cada item do lote;”
Para os itens referentes à AREIA, fica dispensada a apresentação de prospecto, ficha técnica ou documento equivalente.
“Para os itens referentes à AREIA, fica dispensada a apresentação de prospecto, ficha técnica ou documento equivalente, não sendo exigido o envio desses documentos para fins de análise da proposta.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
A apresentação de certidão positiva de recuperação judicial não implica, por si só, a inabilitação do licitante, desde que demonstrada viabilidade econômico-financeira.
“A apresentação de certidão positiva de recuperação judicial não implicará, por si só, a inabilitação do licitante, desde que seja demonstrada sua viabilidade econômico-financeira para o cumprimento das obrigações decorrentes da contratação.”
Entrega e execução
O fornecimento dos objetos deve ser feito de forma parcelada em até 20 dias consecutivos após o recebimento da ordem de compra.
“O fornecimento dos objetos deverá ser efetuado de forma parcelada em até 20 (vinte) dias consecutivos após o recebimento da ordem de compra, autorização de fornecimento ou documento equivalente”
Os pagamentos serão efetuados pelos órgãos participantes após o recebimento definitivo do objeto, no prazo máximo de até 30 dias.
“Os pagamentos serão efetuados pelos órgãos participantes após o recebimento definitivo do objeto e cadastro da nota fiscal eletrônica no Sistema de Controle de Licitações e Contratos Administrativos do CONDER e documentos complementares (quando solicitado), no prazo máximo de até 30 (trinta) dias”
O prazo de entrega pode ser prorrogado em casos excepcionais, desde que solicitado antes do término do prazo inicial e mediante ofício justificado.
“Os prazos de entrega poderão ser prorrogados, em casos excepcionais, desde que solicitado antes do término do prazo inicial de entrega e mediante ofício devidamente justificado”
A fornecedora deve acusar o recebimento das autorizações de fornecimento e notificações em até 24 horas.
“Acusar o recebimento das autorizações de fornecimento, bem como de qualquer outra notificação enviada por meio eletrônico, através do Sistema de Controle de Licitações e Contratos Administrativos do CONDER, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas”
O objeto deve ser recebido provisoriamente de forma sumária e definitivamente por servidor ou comissão designada.
“O objeto do contrato será recebido provisoriamente e definitivamente, de acordo com os termos do artigo 140 da Lei Federal nº 14.133, de 2021”
Penalidades
A multa por inexecução total é de 15% calculada sobre o valor da contratação.
“aplicará multa de 15% (quinze por cento) por inexecução total, calculada sobre o valor da contratação”
A sanção de multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor-base.
“A sanção de multa será calculada na forma desta Resolução, não podendo ser inferior a 0,5% (meio por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor-base”
A sanção de advertência será aplicada na terceira ocorrência, após duas notificações formais prévias.
“A sanção de advertência será aplicada à infração do inciso I do art. 3º na terceira ocorrência, após duas notificações formais prévias ao contratado”
A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata enseja a aplicação das penalidades do edital.
“A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata, dentro do prazo estabelecido ensejará a aplicação das penalidades constantes neste edital”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao CONDER, aos entes consorciados ou a terceiros eventualmente lesados”
As sanções de advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas cumulativamente com multa.
“As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente com a sanção de multa”
Impugnação e esclarecimentos
O direito de pedir esclarecimento ou impugnar o edital decai se não exercido em até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
Os pedidos de esclarecimento ou impugnação devem ser encaminhados exclusivamente através da plataforma eletrônica.
“Os pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital deverão ser encaminhados EXCLUSIVAMENTE através da plataforma eletrônica”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações serão divulgadas na plataforma eletrônica e no site oficial do CONDER.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações serão divulgadas na plataforma eletrônica ( https://www.portaldecompraspublicas.com.br ) e no site oficial do CONDER”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência do edital.
“Anexo I – Termo de Referência;”
O Anexo II é a Declaração de dados bancários e dados dos responsáveis.
“Anexo II - Declaração de dados bancários e dados dos responsáveis;”
O Anexo III é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Anexo III – Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O Anexo II apresenta modelo de declaração de dados bancários e dados dos responsáveis.
“MODELO DE DECLARAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS E DADOS DOS RESPONSÁVEIS”
O Anexo III traz a minuta da ata de registro de preços.
“MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ___/2026”
O Anexo I contém o Termo de Referência com a definição do objeto.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1 – DEFINIÇÃO DO OBJETO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL202663.pdf” (72 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.