Resumo do edital: Aquisição de implementos agrícolas, em atendimento as demandas dos órgãos participantes deste certame, de acordo com as condições e especifi
Pregão - Eletrônico PCE 66/2026 · CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER · São Miguel do Oeste/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para aquisição de implementos agrícolas.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS”
O certame é conduzido pelo CONDER como órgão gerenciador em licitação compartilhada.
“torna público para conhecimento dos interessados que realizará LICITAÇÃO COMPARTILHADA para os órgãos participantes deste certame”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela LC nº 123/2006.
“O presente edital rege-se pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pela Lei Complementar nº 123,”
A plataforma eletrônica utilizada é o Portal de Compras Públicas.
“https://www.portaldecompraspublicas.com.br - “Acesso Identificado”.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de implementos agrícolas.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES DESTE CERTAME”
O termo de referência lista nove itens de implementos agrícolas.
“CARRETA AGRÍCOLA METÁLICA BASCULANTE, NOVA, DE ARRASTO.”
Os implementos incluem carreta agrícola basculante com capacidade mínima de 5.000 kg.
“CAPACIDADE DE CARGA ÚTIL MÍNIMA DE 5.000 KG (5 TONELADAS) E VOLUME DE CARGA APROXIMADO DE 5,0 M³ A 6,5 M³.”
Os implementos incluem colhedora de forragens de área total.
“COLHEDORA DE FORRAGENS DE ÁREA TOTAL, NOVA, DE ACOPLAMENTO TRAPAZADO/3 PONTOS AO TRATOR.”
Os implementos incluem distribuidor de adubo orgânico líquido com reservatório de 6.000 litros.
“CAPACIDADE NOMINAL DO RESERVATÓRIO DE 6.000 LITROS.”
Os implementos incluem grade niveladora de arrasto com 28 discos.
“GRADE NIVELADORA DE ARRASTO, NOVA, COM CONTROLE REMOTO. EQUIPADA COM 28 DISCOS DE 22”
Valor estimado
O valor total estimado do item 1 é de R$ 1.081.496,00.
“52,00 20.798,00 1.081.496,00 UNIDADE CARRETA AGRÍCOLA METÁLICA”
O valor total estimado do item 2 é de R$ 2.469.280,00.
“92,00 26.840,00 2.469.280,00 UNIDADE CARRETA AGRÍCOLA METÁLICA”
O valor total estimado do item 5 é de R$ 7.786.133,68.
“104,00 74.866,67 7.786.133,68 UNIDADE DISTRIBUIDOR DE ADUBO ORGÂNICO”
O total geral estimado dos itens é de R$ 23.327.475,26.
“Total (R$): 23.327.475,26”
O valor da contratação foi estimado a partir dos quantitativos e da pesquisa de preços.
“O valor da contratação fora estimado a partir dos quantitativos já expostos neste Termo de Referência e da pesquisa de preços realizada”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas vai de 21 de outubro de 2026 até 04 de novembro de 2026.
“Recebimento das propostas: Das 08h00min do dia 21 de outubro de 2026 até às 08h00min do dia 04 de novembro de 2026.”
A sessão de disputa de preços inicia às 08h15min do dia 04 de novembro de 2026.
“Início da Sessão de Disputa de Preços (lances): Às 08h15min do dia 04 de novembro de 2026.”
A validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias úteis.
“Prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa) dias úteis, contados da data de abertura da sessão.”
A ata de registro de preços tem vigência de um ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 01 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período”
O fornecimento deve ser efetuado em até 180 dias após o recebimento da ordem de compra.
“O fornecimento dos objetos deverá ser efetuado de forma parcelada em até 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento da ordem de compra”
A etapa de envio de lances dura dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de envio de lances durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
Critério de julgamento
O julgamento das propostas é feito pelo menor preço por item.
“O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item , de acordo com o especificado no Anexo I.”
A disputa ocorre no modo aberto.
“A etapa de lances da Sessão Pública será no modo de disputa ABERTO”
Aplica-se prioridade regional de até 10% sobre o melhor preço válido para ME/EPP locais.
“Neste certame será aplicada a prioridade regional de até 10% sobre o melhor preço válido, destinada às ME/EPP com matriz ou filial em efetivo funcionamento no território dos municípios consorciados ao CONDER.”
Há direito de preferência para microempresas e empresas de pequeno porte nos termos da LC 123/2006.
“Encerrado o prazo disposto no item 7 deste edital, será observado o disposto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006”
O empate entre propostas é resolvido pelos critérios do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os critérios de desempate previstos no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Habilitação jurídica
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor consolidado ou com alterações posteriores.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor consolidado ou acompanhado de todas as alterações posteriores (de acordo com as exigências do Novo Código Civil).”
Exige inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“b) Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).”
Exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“h) Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Microempresas e EPP devem apresentar Certidão Simplificada da Junta Comercial ou Certidão do Registro Civil de Pessoa Jurídica.
“a) Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado da licitante ou Certidão do Registro Civil de Pessoa Jurídica, expedida em até 06 (seis) meses do protocolo dos documentos de habilitação.”
Documentos de sociedades comerciais ou sociedades por ações devem incluir documentos de eleição de seus administradores.
“comerciais ou sociedade por ações, faz-se necessário também os documentos de eleição de seus administradores.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal e com a Dívida Ativa da União.
“c) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal e com a Dívida Ativa da União, mediante”
Exige prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante.
“d) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, mediante”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante.
“e) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, mediante apresentação”
Exige prova de regularidade relativa ao FGTS mediante Certificado de Regularidade do FGTS.
“f) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mediante a apresentação do”
Exige prova de inexistência de débitos trabalhistas mediante certidão negativa da Justiça do Trabalho.
“g) Prova de inexistência de Débitos Trabalhistas, mediante a apresentação de Certidão Negativa (ou”
Microempresas e EPP devem apresentar toda documentação exigida, inclusive regularidade fiscal e trabalhista, mesmo com restrição.
“As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda documentação exigida no”
Qualificação técnica
Exige prospecto, ficha técnica ou documento equivalente referente aos itens ofertados.
“Juntamente com a proposta a licitante deverá anexar o prospecto, ficha técnica ou documento”
O prospecto/ficha técnica deve conter número do item do termo de referência.
“a) Número do item do termo de referência do presente edital ;”
O prospecto/ficha técnica deve conter descrição completa e detalhada de cada item.
“b) Descrição completa e detalhada de cada item;”
O prospecto/ficha técnica deve conter marca, modelo e, quando possível, link do fabricante.
“c) Marca (fabricante) , modelo de cada item e, quando possível, o link (site) do fabricante, a fim de”
O prospecto/ficha técnica deve conter imagens que permitam identificação visual do item.
“d) Imagens ( fotografia, ilustração, desenho, figura e outras formas ) que permitam a identificação visual do item,”
Itens 1 e 2 devem comprovar atendimento às normas ABNT NBR ISO 4254-1 e NR-12.
“a) Item 1: atendimento à ABNT NBR ISO 4254-1 e NR-12, conforme descritivo do item.”
Qualificação econômico-financeira
Certidão positiva de recuperação judicial não implica inabilitação se demonstrada viabilidade econômico-financeira.
“A apresentação de certidão positiva de recuperação judicial não implicará, por si só, a inabilitação”
Entrega e execução
O fornecimento dos objetos deve ser feito de forma parcelada em até 180 dias após o recebimento da ordem de compra.
“O fornecimento dos objetos deverá ser efetuado de forma parcelada em até 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento da ordem de compra”
O recebimento provisório e definitivo dos bens é de responsabilidade de cada órgão participante.
“O recebimento provisório e o definitivo dos bens ou serviços serão de responsabilidade de cada órgão participante.”
O prazo de entrega pode ser prorrogado em casos excepcionais, desde que solicitado antes do término do prazo inicial e mediante ofício justificado.
“Os prazos de entrega poderão ser prorrogados, em casos excepcionais, desde que solicitado antes do término do prazo inicial de entrega”
O local de entrega do objeto será informado pelo órgão participante em cada autorização de fornecimento ou ordem de compra.
“O local de entrega do objeto será informado pelo órgão participante, estabelecido em cada autorização de fornecimento ou ordem de compra”
Todas as despesas relativas à entrega do objeto correm por conta exclusiva da fornecedora.
“Todas as despesas relativas à entrega do objeto correrão por conta exclusiva da fornecedora.”
Penalidades
O edital prevê as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções:”
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor-base.
“não podendo ser inferior a 0,5% (meio por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor-base”
A inexecução do objeto por atraso superior a 15 dias corridos no prazo de entrega sujeita a multa de 15% por inexecução total.
“bem como aplicará multa de 15% (quinze por cento) por inexecução total, calculada sobre o valor da contratação.”
A sanção de advertência é aplicada à infração de inexecução parcial na terceira ocorrência, após duas notificações formais prévias.
“A sanção de advertência será aplicada à infração do inciso I do art. 3º na terceira ocorrência, após duas notificações formais prévias ao contratado”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado”
A recusa injustificada do fornecedor classificado em assinar a ata no prazo enseja a aplicação das penalidades do edital.
“A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata, dentro do prazo estabelecido ensejará a aplicação das penalidades constantes neste edital.”
Impugnação e esclarecimentos
O pedido de esclarecimento ou impugnação deve ser feito até três dias úteis antes da abertura do certame.
“Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
Os pedidos de esclarecimento ou impugnação são encaminhados exclusivamente pela plataforma eletrônica.
“Os pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital deverão ser encaminhados EXCLUSIVAMENTE através da plataforma eletrônica”
O órgão gerenciador responde aos pedidos em até três dias úteis do recebimento.
“cabendo ao órgão gerenciador respondê-lo em até 03 (três) dias úteis contados do recebimento do pedido”
As respostas serão divulgadas na plataforma eletrônica e no site oficial do CONDER.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações serão divulgadas na plataforma eletrônica”
Anexos
Fazem parte do edital os Anexos I (Termo de Referência), II (Declaração de dados bancários) e III (Minuta da Ata de Registro de Preços).
“Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Declaração de dados bancários e dados dos responsáveis; Anexo III – Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O Anexo I do edital é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II traz o modelo de declaração de dados bancários e dados dos responsáveis.
“MODELO DE DECLARAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS E DADOS DOS RESPONSÁVEIS”
O Anexo III é a minuta da Ata de Registro de Preços.
“MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ___/2026”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “6 Edital PL 0802026 - PE 0662026 - Implementos Agricolas.pdf” (58 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.