Resumo do edital: Aquisição de Dutos PEAD corrugados para drenagem pluvia
Pregão - Eletrônico 83/2026 · MUNICIPIO DE PONTE NOVA · Ponte Nova/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 5 parte do documento não foi lida (35 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para aquisição de dutos PEAD corrugados para drenagem pluvial.
“O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura e eventual aquisição de Dutos PEAD corrugados para drenagem pluvial”
A licitação é dividida em 4 itens independentes, com julgamento por menor preço por item.
“A licitação será dividida em 4 (quatro) itens independentes, conforme tabela constante do Termo de Referência, com julgamento pelo menor preço por item.”
A sessão pública ocorrerá em 26/10/2026 às 09:00.
“Data da Sessão Pública: 26/10/2026. Hora Inicial: 09:00hs”
O critério de julgamento é menor preço.
“com critério de julgamento Menor Preço”
A licitação é regida pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 12.872/2023.
“Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , do Decreto Municipal nº 12.872/2023”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: Aberto”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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17 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de dutos PEAD corrugados para drenagem pluvial.
“O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura e eventual aquisição de Dutos PEAD corrugados para drenagem pluvial”
A licitação será dividida em 4 itens independentes.
“A licitação será dividida em 4 (quatro) itens independentes, conforme tabela constante do Termo de Referência, com julgamento pelo menor preço por item.”
O objeto inclui dutos PEAD corrugados de diferentes diâmetros.
“Duto pead corrugado DN/DI 300 PRETO C/ANEL 6M – DNIT 094”
O objeto inclui duto PEAD corrugado DN/DI 400.
“Duto pead corrugado DN/DI 400 PRETO C/ANEL 6 M – DNIT 094”
O objeto inclui duto PEAD corrugado DN/DI 600.
“Duto pead corrugado DN/DI 600 PRETO C/ANEL 6M – DNIT 094”
O objeto inclui duto PEAD corrugado DN/DI 1200.
“Duto pead corrugado DN/DI 1200 PRETO C/ ANEL 6M – DNIT 094”
Valor estimado
O valor unitário do item 1 é de R$ 673,5450.
“1 Duto pead corrugado DN/DI 300 PRETO C/ANEL 6M – DNIT 094 50 R$673,5450 R$33.677,25”
O valor unitário do item 2 é de R$ 1.046,0450.
“2 Duto pead corrugado DN/DI 400 PRETO C/ANEL 6 M – DNIT 094 196 R$1.046,0450 R$205.024,82”
O valor unitário do item 3 é de R$ 1.848,6250.
“3 Duto pead corrugado DN/DI 600 PRETO C/ANEL 6M – DNIT 094 205 R$1.848,6250 R$378.968,13”
O valor unitário do item 4 é de R$ 7.478,5400.
“4 Duto pead corrugado DN/DI 1200 PRETO C/ ANEL 6M – DNIT 094 30 R$7.478,5400 R$224.356,20”
O valor estimado da contratação é de R$ 861.578,1575.
“Valor estimado da contratação: R$861.578,1575 (oitocentos e sessenta e um mil, quinhentos e setenta e oito reais e quinze centavos)”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 26/10/2026 às 09:00.
“Data da Sessão Pública: 26/10/2026. Hora Inicial: 09:00hs”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo para assinar o termo de contrato é de 7 dias úteis.
“O adjudicatário terá o prazo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 7 dias.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 7 (sete) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo de entrega dos bens é de 15 dias úteis.
“O prazo de entrega dos bens é de 15 (quinze) dias úteis, contados do envio da Nota de Autorização de Fornecimento (NAF).”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses.
“A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, contados a partir da sua assinatura”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“com critério de julgamento Menor Preço”
O julgamento será pelo menor preço por item.
“com julgamento pelo menor preço por item.”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: Aberto”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para Empresário Individual.
“Empresário Individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para Sociedade Empresária, SLU ou EIRELI.
“Sociedade Empresária, Sociedade Limitada Unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para Sociedade Empresária Estrangeira.
“Sociedade Empresária Estrangeira : portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para Sociedade Simples.
“Sociedade Simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência no registro competente com averbação na sede da matriz.
“Filial, Sucursal ou Agência de Sociedade Simples ou Empresária : inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
O edital exige declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
“O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
O edital prevê que a habilitação econômico-financeira de consórcio observará o somatório dos valores de cada consorciado.
“para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.”
Amostras e prova de conceito
O edital estabelece que não será exigida a apresentação de amostras, conforme definido no Termo de Referência.
“7.14. Não será exigida a apresentação de amostras, conforme definido no Termo de Referência.”
O Termo de Referência dispõe que não será exigida a apresentação de amostras por se tratar de bens comuns com especificações técnicas objetivamente definidas.
“4.3. Não será exigida a apresentação de amostras, por se tratar de bens comuns com especificações técnicas objetivamente definidas.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 15 dias úteis contados do envio da Nota de Autorização de Fornecimento.
“5.1. O prazo de entrega dos bens é de 15 (quinze) dias úteis, contados do envio da Nota de Autorização de Fornecimento (NAF).”
A entrega deve ocorrer no local indicado pela Administração, incluindo transporte, manuseio, descarregamento e empilhamento por conta da contratada.
“5.4. A entrega deverá ocorrer no local indicado pela Administração, incluindo transporte, manuseio, descarregamento e adequado empilhamento dos materiais, todos por conta e responsabilidade da contratada, sem qualquer ônus adicional para a Administração.”
Os bens devem ser entregues no Almoxarifado da Secretaria de Obras, na Avenida Gétulio Vargas nº 828, Triângulo, Ponte Nova/MG.
“a) Almoxarifado da Secretaria de Obras Endereço: Avenida Gétulio Vargas nº 828, Triângulo, Ponte Nova/MG”
Os bens devem ser entregues na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, na Rua Domingos Pesce, 1090 – Triângulo/CDI.
“b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Endereço: Rua Domingos Pesce, 1090 – Triângulo/CDI”
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente.
“8.1. Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 3 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração.
“8.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.”
Penalidades
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento solicitado pelo Pregoeiro durante o certame.
“13.1.1. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a Pregoeiro/a durante o certame;”
A Administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“13.3. Com fulcro no Decreto Municipal nº 12.764/2022 e na Lei nº 14.133, de 2021 , a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A sanção de multa compensatória não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor contratado.
“13.9. A sanção de multa compensatória será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, não podendo ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor contratado, observando-se os seguintes parâmetros:”
Será aplicada a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal, pelo prazo máximo de três anos, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
“13.10. Será aplicada a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal, pelo prazo máximo de três anos, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, observando-se os parâmetros estabelecidos, aos responsáveis pelas seguintes infrações:”
Será aplicada a sanção de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta, de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos.
“13.11. Será aplicada a sanção de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta, de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, observando-se os parâmetros estabelecidos, aos responsáveis pelas seguintes infrações:”
A aplicação das sanções previstas no edital não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados à administração pública.
“13.15. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados à administração pública.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser encaminhados pela plataforma Licitar Digital.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser encaminhados de forma eletrônica, através da plataforma Licitar Digital https://licitar.digital/”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Modelo de Proposta, Minuta de Ata de Registro de Preços, Minuta de Termo de Contrato e Termo de Referência.
“15.11. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 15.11.1. ANEXO I – Modelo de Proposta 15.11.2. ANEXO II - Minuta de Ata de Registro de Preços 15.11.3. ANEXO III - Minuta de Termo de Contrato 15.11.4. ANEXO IV - Termo de Referência.”
O Apêndice do Anexo IV é o Estudo Técnico Preliminar.
“15.11.4.1. Apêndice do Anexo IV – Estudo Técnico Preliminar”
O Anexo I do edital é o Modelo de Proposta.
“ANEXO I MODELO DE PROPOSTA”
O Anexo II do edital é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo III do edital é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO III – MINUTA DE TERMO DE CONTRATO”
O Anexo IV do edital é o Termo de Referência, com apêndice Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO IV TERMO DE REFERÊNCIA (APÊNDICE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR)”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital 257/2026” (90 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.