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Contratação de empresa credenciada junto à Secretaria de Previdência, para realização da certificação institucional do Itupeva Previdência de nível I para Nível II do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, instituído pela Portaria MPS Portaria MPS nº 185/2015 - "Pró-Gestão RPPS".
A busca pela mudança de certificação Nível I para Nível II do Pró-Gestão RPPS representa um passo estratégico na consolidação da maturidade institucional do Regime Próprio de Previdência Social de Itupeva. A elevação ao Nível II transcende o cumprimento dos requisitos mínimos legais, incorporando abordagem sistêmica de governança baseada em planejamento, monitoramento e controle contínuo. Tal avanço permitirá: • Consolidação de práticas estruturadas de governança previdenciária; • Formalização, padronização e manualização dos processos internos; • Implementação de planejamento estratégico com metas, indicadores e avaliação periódica; • Fortalecimento da gestão de riscos institucionais; • Aprimoramento dos mecanismos de controle interno e conformidade normativa. Além disso, a certificação contribui diretamente para: • Maior segurança jurídica nos atos de concessão e manutenção de benefícios; • Redução de inconsistências administrativas e retrabalho; • Transparência ativa perante segurados e órgãos de controle; • Profissionalização da gestão mediante capacitação contínua; Fortalecimento da sustentabilidade atuarial e financeira do regime Sob perspectiva estratégica, a certificação sinaliza compromisso institucional com melhoria contínua, responsabilidade na gestão dos recursos previdenciários e adoção de padrões de excelência administrativa. Assim, configura medida preventiva e estruturante voltada à solidez, credibilidade e perenidade do RPPS.
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Itens do edital
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Documentos do edital
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Como participar
A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. Confira no edital a data da sessão.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
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Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Contratação de empresa credenciada junto à Secretaria de Previdência, para realização da certificação institucional do Itupeva Previdência de nível I para Nível II do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, instituído pela Portaria MPS Portaria MPS nº 185/2015 - "Pró-Gestão RPPS".
- Informações complementares
- A busca pela mudança de certificação Nível I para Nível II do Pró-Gestão RPPS representa um passo estratégico na consolidação da maturidade institucional do Regime Próprio de Previdência Social de Itupeva. A elevação ao Nível II transcende o cumprimento dos requisitos mínimos legais, incorporando abordagem sistêmica de governança baseada em planejamento, monitoramento e controle contínuo. Tal avanço permitirá: • Consolidação de práticas estruturadas de governança previdenciária; • Formalização, padronização e manualização dos processos internos; • Implementação de planejamento estratégico com metas, indicadores e avaliação periódica; • Fortalecimento da gestão de riscos institucionais; • Aprimoramento dos mecanismos de controle interno e conformidade normativa. Além disso, a certificação contribui diretamente para: • Maior segurança jurídica nos atos de concessão e manutenção de benefícios; • Redução de inconsistências administrativas e retrabalho; • Transparência ativa perante segurados e órgãos de controle; • Profissionalização da gestão mediante capacitação contínua; Fortalecimento da sustentabilidade atuarial e financeira do regime Sob perspectiva estratégica, a certificação sinaliza compromisso institucional com melhoria contínua, responsabilidade na gestão dos recursos previdenciários e adoção de padrões de excelência administrativa. Assim, configura medida preventiva e estruturante voltada à solidez, credibilidade e perenidade do RPPS.
- Modalidade
- Dispensa
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 11.000,00
- Valor homologado
- R$ 11.000,00
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Órgão
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUPEVA
- CNPJ do órgão
- 23.907.409/0001-91
- Unidade compradora
- Instituto De Previdência Social Dos Servidores Municipal de Itupeva
- Processo
- 40/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Número de controle PNCP
- 23907409000191-1-000009/2026
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