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Dispensa nº 13/2026Recebendo propostas

Aquisição de 02 (duas) inscrições em Cursos de Capacitação Profissional (CPP), na modalidade on-line, contemplando as respectivas certificações profissionais exigidas aos agentes responsáveis pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme especificações do Termo de Referência.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUPEVA · Itupeva/SP

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O que estão comprando
aquisição de 02 (duas) inscrições em Cursos de Capacitação Profissional (CPP), na modalidade on-line, contemplando as respectivas certificações profissionais exigidas aos agentes responsáveis pela gestão do Regime…
Quem pode participar
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Até quando
O PNCP não informa o prazo; confira no edital.
Onde acontece a disputa
Na plataforma indicada no edital, modo não se aplica. Como participar

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O que está sendo comprado

aquisição de 02 (duas) inscrições em Cursos de Capacitação Profissional (CPP), na modalidade on-line, contemplando as respectivas certificações profissionais exigidas aos agentes responsáveis pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme especificações do Termo de Referência.

O Itupeva Previdência necessita promover a qualificação dos agentes responsáveis pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de modo a atender aos requisitos de certificação profissional previstos na legislação previdenciária aplicável. A contratação visa custear as inscrições necessárias para a obtenção e manutenção das certificações profissionais exigidas para o exercício das funções desempenhadas pelo dirigente da Unidade Gestora do RPPS e pelo responsável pela gestão das aplicações dos recursos previdenciários e/ou membro do Comitê de Investimentos. A medida contribui para o fortalecimento da governança institucional, para o aprimoramento da gestão previdenciária e para a conformidade com os requisitos de qualificação profissional exigidos aos agentes responsáveis pela gestão dos recursos do RPPS. A contratação encontra-se alinhada às diretrizes do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Gestão RPPS), bem como às ações de capacitação e desenvolvimento institucional do Itupeva Previdência. Registra-se que a presente contratação sucede o Processo de Compra nº 116/2026, cuja tramitação foi revogada por determinação da Diretoria Presidente após a divulgação de relação atualizada de entidades credenciadas pelo Ministério da Previdência Social para a realização de certificações profissionais. Dessa forma, foi instaurado novo procedimento administrativo, acompanhado de nova pesquisa de mercado e reavaliação das soluções disponíveis, com o objetivo de ampliar a competitividade e assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. Diante do exposto, mostra-se necessária a contratação de Cursos de Capacitação Profissional (CPP), na modalidade on-line, contemplando as respectivas certificações profissionais exigidas aos agentes responsáveis pela gestão do RPPS.

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Itens do edital

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Documentos do edital

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Como participar

A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. Confira no edital a data da sessão.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

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Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
aquisição de 02 (duas) inscrições em Cursos de Capacitação Profissional (CPP), na modalidade on-line, contemplando as respectivas certificações profissionais exigidas aos agentes responsáveis pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme especificações do Termo de Referência.
Informações complementares
O Itupeva Previdência necessita promover a qualificação dos agentes responsáveis pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de modo a atender aos requisitos de certificação profissional previstos na legislação previdenciária aplicável. A contratação visa custear as inscrições necessárias para a obtenção e manutenção das certificações profissionais exigidas para o exercício das funções desempenhadas pelo dirigente da Unidade Gestora do RPPS e pelo responsável pela gestão das aplicações dos recursos previdenciários e/ou membro do Comitê de Investimentos. A medida contribui para o fortalecimento da governança institucional, para o aprimoramento da gestão previdenciária e para a conformidade com os requisitos de qualificação profissional exigidos aos agentes responsáveis pela gestão dos recursos do RPPS. A contratação encontra-se alinhada às diretrizes do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Gestão RPPS), bem como às ações de capacitação e desenvolvimento institucional do Itupeva Previdência. Registra-se que a presente contratação sucede o Processo de Compra nº 116/2026, cuja tramitação foi revogada por determinação da Diretoria Presidente após a divulgação de relação atualizada de entidades credenciadas pelo Ministério da Previdência Social para a realização de certificações profissionais. Dessa forma, foi instaurado novo procedimento administrativo, acompanhado de nova pesquisa de mercado e reavaliação das soluções disponíveis, com o objetivo de ampliar a competitividade e assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. Diante do exposto, mostra-se necessária a contratação de Cursos de Capacitação Profissional (CPP), na modalidade on-line, contemplando as respectivas certificações profissionais exigidas aos agentes responsáveis pela gestão do RPPS.
Modalidade
Dispensa
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 2.705,75
Valor homologado
R$ 2.058,00
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUPEVA
CNPJ do órgão
23.907.409/0001-91
Unidade compradora
Instituto De Previdência Social Dos Servidores Municipal de Itupeva
Processo
173/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Número de controle PNCP
23907409000191-1-000029/2026

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Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUPEVA, em Itupeva (SP), publicou dispensa nº 13/2026 para aquisição de 02 (duas) inscrições em Cursos de Capacitação Profissional (CPP), na modalidade on-line, contemplando as respectivas certificações profissionais exigidas aos agentes responsáveis pela gestão do Regime Própri…. O valor total estimado é de R$ 2,7 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 23907409000191-1-000029/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).