Resumo do edital: Confecção e fornecimento de placas e medalhas personalizadas, destinadas à solenidade do evento Honrarias 2026, previsto para 11 de dezembro
Dispensa DE 25/2026 · OURO BRANCO CAMARA MUNICIPAL · Ouro Branco/MG · página da licitação
Resumo geral
A Câmara Municipal de Ouro Branco realiza Dispensa Eletrônica nº 25/2026 para aquisição de placas comemorativas e medalhas.
“AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 25/2026”
O processo administrativo vinculado é o de nº 67/2026.
“(Processo Administrativo n.° 67/2026)”
A dispensa é fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“na hipótese do art. 75 , inciso II , nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
A sessão ocorre em 20/10/2026 no sistema BLL.
“Data da sessão: 20/10/2026 Link: https://bll.org.br/”
Há preferência para ME/EPP/equiparadas.
“PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS SIM”
O objeto será dividido em itens.
“A contratação será dividida em itens , conforme tabela constante abaixo.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de placas comemorativas com estojo e medalhas em placa de afiliação para o evento de Honrarias de 2026.
“Aquisição de placas comemorativas com estojo e medalhas em placa de afiliação, destinadas à entrega no evento de Honrarias da Câmara Municipal de Ouro Branco/MG a ser realizado no ano de 2026”
O item 1 são placas comemorativas com estojo, em aço inox espelhado.
“Placa comemorativa confeccionada conforme layout fornecido pela Câmara Municipal de Ouro Branco, com gravação e acabamento em aço inox e aplicação de elemento decorativo em acrílico, acondicionada em estojo”
O item 2 é medalha em placa de afiliado com moldura em MDF preto e fechamento em vidro.
“Medalha de homenagem confeccionada conforme layout fornecido pela Câmara Municipal de Ouro Branco, composta por medalha metálica fixada sobre placa com moldura em MDF preto, com fechamento em vidro.”
As placas terão 9 nomes diferentes de homenageados.
“Inscrições: O texto para a placa será o mesmo para todas a unidades, alterando somente o nome de cada homenageado (9 nomes diferentes);”
As medalhas terão inscrições de três tipos, com 9 unidades cada.
“- Medalha ao Mérito Cônego Luiz Vieira da Silva (9 unidades) - Medalha Mérito Esportivo (9 unidades) - Medalha Segurança Pública (9 unidades)”
A entrega deve ocorrer em até 15 dias corridos após a Solicitação de Fornecimento.
“Prazo de entrega: A contratada deverá realizar a entrega dos produtos em até 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da Solicitação de Fornecimento.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 9.316,35.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 9.316,35”
O item 1 tem valor unitário estimado de R$ 189,72 e total de R$ 1.707,48.
“Un 14614 09 R$189,72 R$1.707,48”
O item 2 tem valor unitário estimado de R$ 281,81 e total de R$ 7.608,87.
“Un 01451 27 R$281,81 R$7.608,87”
O valor global estimado é de R$ 9.316,35.
“VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$9.316,35”
Prazos e sessão
O período de propostas vai de 14/10/2026 às 8h até 20/10/2026 às 8h.
“De 14/10/2026 às 8h Até 20/10/2026 às 8h”
O período de lances vai de 20/10/2026 às 9h até 20/10/2026 às 15h.
“De 20/10/2026 às 9h Até 20/10/2026 às 15h”
A fase de lances ocorre das 09:00 às 15:00 horas.
“Horário da Fase de Lances: 09:00 hrs às 15:00 hrs”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da contratação é de 120 dias.
“O prazo de vigência da contratação é de 120 (cento e vinte) dias prorrogável conforme previsão nos anexos a este Aviso de Contratação Direta.”
O adjudicatário tem 5 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço.
“realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço”
O critério de julgamento adotado é o menor preço, observadas as exigências do aviso.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,10.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao que cobrir a melhor oferta é de R$ 0,10 ( dez centavos ).”
O lance deve ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.”
Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalece o recebido e registrado primeiro.
“Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve ter inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Sucursal, filial ou agência deve ter inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação na sede da matriz.
“inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
Sociedade simples deve ter inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve haver prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve haver prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve haver prova de regularidade com o FGTS.
“prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve haver prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve haver prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal.
“prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal , relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve haver prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal.
“prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Deve ser comprovada aptidão para a prestação dos serviços mediante atestados.
“Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta dispensa, ou com o item pertinente, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado.”
O fornecedor deve disponibilizar informações para comprovar a legitimidade dos atestados.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação”
Será exigida habilitação técnica com atestados de capacidade técnica.
“Será exigida a apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a execução anterior de fornecimento de produtos de natureza compatível com o objeto da contratação”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Amostras e prova de conceito
A Câmara Municipal poderá solicitar amostra do produto antes do início da produção total.
“Antes do início da produção do quantitativo total contratado, a Câmara Municipal de Ouro Branco poderá solicitar à contratada a apresentação de amostra do produto”
A amostra deve ser apresentada por fotografia e/ou vídeo em alta resolução para aprovação prévia.
“mediante fotografia e/ou vídeo em alta resolução, para fins de aprovação prévia pelo Setor de Comunicação da Câmara Municipal;”
A contratada deve encaminhar a amostra em até 02 dias úteis contados da solicitação.
“A contratada deverá encaminhar a fotografia e/ou vídeo da amostra no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da solicitação da Câmara Municipal”
A produção do quantitativo total só deve iniciar após a aprovação da amostra, quando solicitada.
“A produção do quantitativo total contratado somente deverá ser iniciada após a aprovação da amostra pela Câmara Municipal, quando esta for solicitada;”
A aprovação da amostra não exime a contratada da responsabilidade pela qualidade dos produtos entregues.
“A aprovação da amostra não exime a contratada da responsabilidade pela qualidade e conformidade dos produtos efetivamente entregues”
O edital não exigirá amostra.
“O EDITAL EXIGIRÁ AMOSTRA? ☐ Sim ☒ Não”
Entrega e execução
Os produtos devem ser entregues em remessa única mediante Solicitação de Fornecimento.
“Os produtos deverão ser entregues em remessa única, mediante Solicitação de Fornecimento emitida pela Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de Ouro Branco.”
O prazo de entrega é de até 15 dias corridos contados do recebimento da Solicitação de Fornecimento.
“Prazo de entrega: A contratada deverá realizar a entrega dos produtos em até 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da Solicitação de Fornecimento.”
O local de entrega é a Câmara Municipal de Ouro Branco, na Praça Sagrado Corações, nº 200, Centro.
“Local de entrega: Câmara Municipal de Ouro Branco, situada na Praça Sagrado Corações, nº 200, Centro, Ouro Branco/MG.”
A entrega ocorre de segunda a sexta-feira, das 07h às 18h, exceto feriados.
“Data e horário para entrega: De segunda a sexta-feira, das 07h às 18h, exceto feriados.”
O custo de entrega dos materiais deve estar incluído no preço contratado.
“O custo de entrega dos materiais deverá estar incluído no preço contratado, não sendo devido pela Câmara Municipal qualquer valor adicional referente a transporte, frete, embalagem, seguro ou outras despesas relacionadas ao fornecimento;”
A contratada deve comunicar em até 24 horas antes da data da entrega os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
Penalidades
O fornecedor que cometer infração administrativa fica sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:”
A multa é de 10% sobre o valor estimado do item prejudicado pela conduta do fornecedor.
“Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 8.1.1 a 8.1.12;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
A aplicação de penalidades ocorrerá em processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao fornecedor/adjudicatário”
Anexos
Integram o aviso os anexos de documentação de habilitação, termo de referência, minuta de contrato, modelo de proposta e modelo de declaração unificada.
“9.14. ANEXO I – Documentação exigida para Habilitação 9.15. ANEXO II - Termo de Referência; 9.16. ANEXO III – Minuta de Termo de Contrato; 9.17. ANEXO IV – Modelo de Proposta 9.18. ANEXO V – Modelo Declaração Unificada;”
O Anexo I trata da documentação exigida para habilitação.
“ANEXO I – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“ANEXO II - Termo de Referência”
O Anexo III é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO III – Minuta de Termo de Contrato;”
O Anexo IV é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO IV – MODELO DE PROPOSTA”
O Anexo V é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO V – MODELO DECLARAÇÃO UNIFICADA”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Av Dispensa 25 Placas honrarias” (44 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.