Aquisição de mobiliários em geral para atender a demanda da UASG 153065.

O que está sendo comprado

No edital: Pregão eletrônico contratante/gerenciador (UASG) ufpb (153065) objeto

Aquisição de Material Mobiliário

Ata e contratação

No edital: Valor total da contratação

R$ 8.127.494,08

Disputa e lances

No edital: Data da sessão pública

Dia 20/10/2026 às 10h (horário de Brasília)

Como a proposta é julgada

No edital: Critério de julgamento:

menor preço

Modo de disputa:

aberto e fechado

Tratamento favorecido me/epp/equiparadas sim

Margem de preferência para algum item sim

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Sumário

1. Do objeto 3

2. Do registro de preços 3

Quem pode participar

No edital: 3. Da participação na licitação 3

Orçamento estimado 5

Como enviar a proposta

No edital: 5. Da apresentação da proposta e dos documentos de habilitação 5

6. Do preenchimento da proposta 7

7. Da abertura da sessão, classificação das propostas e formulação de lances 8

8. Da fase de julgamento 11

Habilitação

No edital: 9. Da fase de habilitação 13

10. Do termo de contrato 15

11. Da ata de registro de preços 16

Formação do cadastro de reserva 16

Recursos

No edital: 13. Dos recursos 17

Sanções

No edital: 14. Das infrações administrativas e sanções 18

Impugnação e esclarecimentos

No edital: 15. Da impugnação ao edital e do pedido de esclarecimento 20

Disposições finais

No edital: 16. Das disposições gerais 20

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Universidade federal da paraíba pregão eletrônico nº 90047/2026

(Processo Administrativo n° 23074.101632/2025-24) Torna-se público que a UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA, CNPJ 24.098.477/0001-10, por meio do(a) PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO, sediado(a) Jardim Universitário, SN, bairro Castelo Branco, na cidade de João Pessoa/PB, CEP 58051900, realizará licitação, para registro de preços, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

1. Do objeto

1.1.O objeto da presente licitação é a aquisição de material mobiliário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.2.A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

2. Do registro de preços

2.1.As regras referentes aos órgãos gerenciador e participantes, bem como a eventuais adesões são as que constam da minuta de Ata de Registro de Preços.

3. Da participação na licitação

3.1.Poderão participar deste certame os interessados previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras).

3.2.Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no Sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

3.3.O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

3.4.É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados no item anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

3.5.A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

3.6.Para todos os itens da licitação, exceto 4, 8, 11, 12, 15, 16, 19, 21, 23, 27, 29, 31, 33, 36, 38, 39, 44, 50, 58, 59, 65, 66, 74, 83 e 93, a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Página 3 | 21

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3.7.A obtenção do benefício a que se refere o item anterior fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.

3.8.Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006 e do Decreto nº 8.538, de 2015.

3.9.Não poderão disputar esta licitação:

3.9.1aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);

3.9.2sociedade que desempenhe atividade incompatível com o objeto da licitação;

3.9.3empresas estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

3.9.4autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;

3.9.5empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;

3.9.6pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;

3.9.7aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;

3.9.8empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;

3.9.9pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;

3.9.10Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição;

3.10.Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 2021.

3.11.O impedimento de que trata o item 3.10.6 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante.

3.12.A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os itens 3.10.4 e 3.10.5 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade.

3.13.Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico.

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3.14.O disposto nos itens 3.10.4 e 3.10.5 não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução.

3.15.Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

3.16.A vedação de que trata o item 3.11 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.

Orçamento estimado

4.1.O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.

5. Da apresentação da proposta e dos documentos de habilitação

5.1.Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

5.2.Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

5.3.Caso a fase de habilitação anteceda as fases de apresentação de propostas e lances, os licitantes encaminharão, na forma e no prazo estabelecidos no item anterior, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço ou o percentual de desconto, observado o disposto nos itens 9.1.1 e

9.13.2deste Edital.

5.4.No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que:

5.4.1está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;

5.4.2não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;

5.4.3não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;

5.4.4cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.

5.5.O licitante organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.6.No caso das empresas que foram beneficiadas pela Lei nº 12.546, de 2011, as propostas de preços deverão ser apresentadas com as alíquotas em vigor, nos termos da Lei nº 14.973, de 2024, aplicáveis para o ano de apresentação da proposta.

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5.6.1A pedido da empresa contratada, o preço do contrato poderá ser revisto, nos termos do art. 134 c/c art. 136, I, da Lei nº 14.133, de 2021, após efetiva majoração das alíquotas, conforme regime de transição previsto no art. 9ºA e 9º-B da Lei nº 12.546, de 2011, com a redação dada pela Lei nº 14.973, de 2024.

5.7.O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei nº 14.133, de 2021.

5.7.1No item exclusivo para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame, para aquele item;

5.7.2Nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.

5.8.Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 2006, a pessoa jurídica:

5.8.1de cujo capital participe outra pessoa jurídica;

5.8.2que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior;

5.8.3de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do art. 3º da referida lei;

5.8.4cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada pela Lei Complementar nº 123, de 2006, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do art. 3º da referida lei;

5.8.5cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do art. 3º da referida lei;

5.8.6constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo;

5.8.7que participe do capital de outra pessoa jurídica;

5.8.8que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;

5.8.9resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos-calendário anteriores;

5.8.10constituída sob a forma de sociedade por ações.

5.8.11cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.

5.9.O licitante deverá declarar em campo próprio do sistema que desenvolve programa de integridade, nos termos do Decreto nº 12.304, de 2024, e da Portaria Normativa SE/CGU nº 226, de 9 de setembro de 2025, para fazer jus ao benefício do critério de desempate previsto no art. 60, caput, inciso IV, da lei n. 14.133, de 2021.

5.10.A falsidade da declaração de que trata os itens 5.4 , 5.8 ou 5.10 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital.

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5.11.Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou, na hipótese de a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.

5.12.Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances.

5.13.Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances.

5.14.Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo ou o seu percentual de desconto máximo quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras:

5.14.1a aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; e

5.14.2os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo, caso estabelecido, e o intervalo de que trata o subitem acima.

5.15.O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado:

5.15.1valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço; e

5.15.2percentual de desconto inferior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por maior desconto.

5.16.O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado na forma do item 5.15 possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.

5.17.Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.

5.18.O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso.

6. Do preenchimento da proposta

6.1.O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:

6.1.1valor unitário do item;

6.1.2marca;

6.1.3fabricante;

6.2.Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante.

6.2.1O licitante NÃO poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação.

6.3.Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

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6.4.Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

6.5.Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses.

6.5.1No regime de incidência não-cumulativa de PIS e COFINS, a cotação adequada será a que corresponde à média das alíquotas efetivamente recolhidas pela empresa, comprovada, a qualquer tempo, por documentos de Escrituração Fiscal Digital da Contribuição (EFD-Contribuições) para o PIS/PASEP e COFINS dos últimos 12 (doze) meses anteriores à apresentação da proposta, ou por outro meio hábil.

6.6.Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

6.7.Na presente licitação, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte poderão se beneficiar do regime de tributação pelo Simples Nacional.

6.8.A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência/Projeto Básico, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.

6.9.O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias , a contar da data de sua apresentação.

6.10.Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas;

6.11.Caso o critério de julgamento seja o de menor preço, os licitantes devem respeitar os preços máximos previstos no Termo de Referência/Projeto Básico;

6.12.Caso o critério de julgamento seja o de maior desconto, o preço já decorrente da aplicação do desconto ofertado deverá respeitar os preços máximos previstos no Termo de Referência/Projeto Básico.

6.13.O descumprimento das regras supramencionadas pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

7. Da abertura da sessão, classificação das propostas e formulação de lances

7.1.A abertura da presente licitação dar-se-á automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.

7.2.Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação, quando for o caso, anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.

7.3.O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão e os licitantes.

7.4.Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.

7.5.O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.

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7.6.Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.

7.7.O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

7.8.O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de:

-R$ 0,10 (dez centavos) para itens cujo valor unitário seja entre R$ 0,01 a 50,00.

-R$ 0,50 (cinquenta centavos) para itens cujo valor unitário seja entre R$ 50,01 a 100,00.

-R$ 1,00 (um real) para itens cujo valor unitário seja entre R$ 100,01 a 300,00.

-R$ 2,00 (dois reais) para itens cujo valor unitário seja entre R$ 300,01 a 500,00.

-R$ 3,00 (três reais) para itens cujo valor unitário seja entre R$ 500,01 a 1.000,00.

-R$ 5,00 (cinco reais) para itens cujo valor unitário seja acima de R$ 1.000,00.

7.9.O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível.

7.10.O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa adotado.

7.11.Será adotado para o envio de lances na licitação o modo de disputa “aberto e fechado”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.

7.11.1A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

7.11.2Encerrado o prazo previsto no subitem anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.

7.11.3Caso o item em disputa envolva objeto abrangido por margem de preferência, o percentual referido na disposição anterior será de 20%, nos termos do § 6º do artigo 24 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, incluído pela Instrução Normativa SEGES/MGI nº 79, de 12 de setembro de 2024.

7.11.4No procedimento de que trata o subitem supra, o licitante poderá optar por manter o seu último lance da etapa aberta, ou por ofertar melhor lance.

7.11.5Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas neste item, poderão os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.

7.12.Após o término dos prazos estabelecidos nos subitens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores.

7.13.Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

7.14.Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

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7.15.No caso de desconexão com o Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão, no decorrer da etapa competitiva da licitação, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.

7.16.Quando a desconexão do sistema eletrônico para o Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.

7.17.Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.

7.18.Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial, caso a contratação não se enquadre nas vedações dos §§1º e 2º do art. 4º da Lei nº 14.133, de 2021. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.

7.18.1Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 10% (dez por cento), caso se trate de uma concorrência, ou de até 5% (cinco por cento), caso se trate de um pregão, serão consideradas empatadas com a primeira colocada.

7.18.2A licitante mais bem classificada nos termos do subitem anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.

7.18.3Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de até 10% (dez por cento), caso se trate de uma concorrência, ou de até 5% (cinco por cento), caso se trate de um pregão, na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.

7.18.4No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

7.18.5A obtenção do benefício a que se refere o item anterior fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.

7.19.Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.

7.20.Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:

7.20.1disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;

7.20.2avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos nesta Lei;

7.20.3desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, nos termos do Decreto nº 11.430, de 2023, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 382, de 17 de setembro de 2025;

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7.20.4declaração do licitante de que desenvolve programa de integridade, conforme Decreto n° 12.304, de 2024, e Portaria Normativa SE/CGU n° 226, de 9 de setembro de 2025.

7.21.Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por:

7.21.1empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade da Administração Pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão ou entidade de Município, no território do Estado em que este se localize;

7.21.2empresas brasileiras;

7.21.3empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

7.21.4empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.

7.22.Esgotados todos os demais critérios de desempate previstos em lei, a escolha do licitante vencedor ocorrerá por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.

7.23.Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, o Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.

7.23.1A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.

7.23.2A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

7.23.3O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatório.

7.23.4O Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.

7.23.5É facultado ao Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo.

7.24.Após a negociação do preço, o Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

8. Da fase de julgamento

8.1.Encerrada a etapa de negociação, o Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da Lei nº 14.133, de 2021, legislação correlata e no item 3.10 do edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

8.1.1Sicaf;

8.1.2Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS,

8.1.3Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP e

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8.1.4Lista de licitantes inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União.

8.2.A consulta aos cadastros será realizada no nome e no CNPJ da empresa licitante.

8.2.1A consulta no CEIS quanto às sanções previstas na Lei nº 8.429, de 1992, também ocorrerá no nome e no CPF do sócio majoritário da empresa licitante, se houver, por força do art. 12 da citada lei.

8.3.Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas ao CEIS, CNEP e Lista de licitantes inidôneos pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU.

8.4.Caso conste na Consulta de Situação do licitante a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.

8.4.1A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.

8.4.2O licitante será convocado para manifestação previamente a uma eventual desclassificação.

8.4.3Constatada a existência de sanção, o licitante será reputado inabilitado, por falta de condição de participação.

8.5.Na hipótese de inversão das fases de habilitação e julgamento, caso atendidas as condições de participação, será iniciado o procedimento de habilitação.

8.6.Caso o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar tenha se utilizado de algum tratamento favorecido às ME/EPPs ou tenha se valido da aplicação da margem de preferência, o Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão verificará se o licitante faz jus ao benefício aplicado.

8.6.1Caso o licitante não venha a comprovar o atendimento dos requisitos para fazer jus ao benefício da margem de preferência, as propostas serão reclassificadas, para fins de nova aplicação da margem de preferência.

8.7.Verificadas as condições de participação e de utilização do tratamento favorecido, o Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto nos arts. 29 a 35 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022.

8.8.Será desclassificada a proposta vencedora que:

8.8.1contiver vícios insanáveis;

8.8.2não obedecer às especificações técnicas contidas no Termo de Referência/Projeto Básico;

8.8.3apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação;

8.8.4não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;

8.8.5não cumpra os critérios de aceitabilidade de preços definidos no Termo de Referência;

8.8.6apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital ou seus anexos, desde que insanável.

8.9.No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.

8.10.A inexequibilidade, na hipótese de que trata o item anterior, só será considerada após diligência do Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão, que comprove:

8.10.1que o custo do licitante ultrapassa o valor da proposta; e

8.10.2inexistirem custos de oportunidade capazes de justificar o vulto da oferta.

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8.11.Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que o licitante comprove a exequibilidade da proposta.

8.12.Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, poderá ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou da área especializada no objeto.

8.13.Caso o Termo de Referência exija a apresentação de carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que assegure a execução do contrato, no caso de licitante revendedor ou distribuidor, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

8.14.Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.

8.15.Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.

8.16.Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.

8.17.No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.

8.18.Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Termo de Referência.

9. Da fase de habilitação

9.1.Os documentos previstos no Termo de Referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133, de 2021.

9.1.1A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico- financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.

9.2.Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre.

9.3.Na hipótese de o licitante vencedor ser empresa estrangeira que não funcione no País, para fins de assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, os documentos exigidos para a habilitação serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do disposto no Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, ou de outro que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas.

9.4.Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.

9.4.1Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e o Termo de Referência exigir requisitos de habilitação econômico-financeira, haverá um acréscimo de 20% para o consórcio em relação ao valor exigido para os licitantes individuais.

9.5.Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.

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9.6.Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na Lei nº 14.133, de 2021.

9.7.Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei.

9.8.Será verificado se o licitante apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.

9.9.O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.

9.10.A habilitação será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

9.10.1Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir.

9.11.É de responsabilidade do licitante conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no Sicaf e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

9.11.1A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

9.12.A verificação pelo Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.

9.12.1Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no Sicaf serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 (duas) horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão.

9.12.2Na hipótese de a fase de habilitação anteceder a fase de apresentação de propostas e lances, os licitantes encaminharão, por meio do sistema, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço ou o percentual de desconto, observado o disposto no § 1º do art. 36 e no § 1º do art. 39 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022.

9.13.A verificação no Sicaf ou a exigência dos documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante vencedor.

9.13.1Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

9.13.2Respeitada a exceção do subitem anterior, relativa à regularidade fiscal, quando a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, a verificação ou exigência do presente subitem ocorrerá em relação a todos os licitantes.

9.14.Encerrado o prazo para envio da documentação de que trata o item 9.13.1 , poderá ser admitida, mediante decisão fundamentada do Pregoeiro/Agente de Contratação, a apresentação de novos documentos de habilitação ou a complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes, em até 02 (duas) horas, para:

9.14.1a aferição das condições de habilitação do licitante, desde que decorrentes de fatos existentes à época da abertura do certame;

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9.14.2atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas;

9.14.3suprimento da ausência de documento de cunho declaratório emitido unilateralmente pelo licitante;

9.14.4suprimento da ausência de certidão e/ou documento de cunho declaratório expedido por órgão ou entidade cujos atos gozem de presunção de veracidade e fé pública.

9.15.Findo o prazo assinalado sem o envio da nova documentação, restará preclusa essa oportunidade conferida ao licitante, implicando sua inabilitação.

9.16.Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de contratação poderá sanar erros ou falhas, que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível a todos, atribuindo- lhes efic ácia para fins de habilitação e classificação.

9.17.Na hipótese de o licitante não atender às exigências para habilitação, o Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao presente edital, observado o prazo disposto no subitem 9.13.1 .

9.18.Somente serão disponibilizados para acesso público os documentos de habilitação do licitante cuja proposta atenda ao edital de licitação, após concluídos os procedimentos de que trata o subitem anterior.

9.19.A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.

9.20.Quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento e já tiver sido encerrada, não caberá exclusão de licitante por motivo relacionado à habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.

10. Do termo de contrato

10.1.Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado termo de contrato, ou outro instrumento equivalente, nos termos do art. 95, inciso II, da Lei 14133/2021.

10.2.O adjudicatário terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

10.3.Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato ou instrumento equivalente, a Administração poderá: a) encaminhá-lo para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR), para que seja assinado e devolvido no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data de seu recebimento; b) disponibilizar acesso a sistema de processo eletrônico para que seja assinado digitalmente em até 03 (três) dias úteis; ou c) outro meio eletrônico, assegurado o prazo de 03 (três) dias úteis para resposta após recebimento da notificação pela Administração.

10.4.O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida ao fornecedor adjudicado, implica o reconhecimento de que:

10.4.1referida Nota está substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei nº 14.133, de 2021;

10.4.2a contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas neste Edital;

10.4.3a contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 137 e 138 da Lei nº 14.133, de 2021 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 137 a 139 da mesma Lei.

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10.5.Os prazos dos itens 10.2 e 10.3 poderão ser prorrogados, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.

10.6.O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.

10.7.Na assinatura do contrato ou instrumento equivalente será exigido o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – Cadin e a comprovação das condições de habilitação e contratação consignadas neste Edital, que deverão ser mantidas pelo fornecedor durante a vigência do contrato.

10.7.1A existência de registro no Cadin constitui fator impeditivo para a contratação.

11. Da ata de registro de preços

11.1.Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, cujo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

11.2.O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação do licitante mais bem classificado ou do fornecedor convocado, desde que:

11.2.1a solicitação seja devidamente justificada e apresentada dentro do prazo; e

11.2.2a justificativa apresentada seja aceita pela Administração.

11.3.A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no sistema de registro de preços.

11.4.Serão formalizadas tantas Atas de Registro de Preços quantas forem necessárias para o registro de todos os itens constantes no Termo de Referência/Projeto Básico, com a indicação do licitante vencedor, a descrição do(s) item(ns), as respectivas quantidades, preços registrados e demais condições.

11.5.O preço registrado, com a indicação dos fornecedores, será divulgado no PNCP e disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

11.6.A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

11.7.Na hipótese de o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidas, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

11.8.O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

11.8.1Em caso de prorrogação da ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.

Formação do cadastro de reserva

12.1.Após a homologação da licitação, será incluído na ata, na forma de anexo, o registro:

12.1.1 dos licitantes que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário, observada a

classificação na licitação e excluído o percentual referente à margem de preferência, quando o objeto não atender aos requisitos previstos no art. 26 da Lei nº 14.133, de 2021; e

12.1.2 dos licitantes que mantiverem sua proposta original

12.2.Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou fornecedores registrados na ata.

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12.2.1A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.

12.2.2Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

12.3.A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

12.3.1quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital; ou

12.3.2quando houver o cancelamento do registro do fornecedor ou do registro de preços, nas hipóteses previstas nos art. 28 e art. 29 do Decreto nº 11.462, de 2023.

12.4.Na hipótese de nenhum dos licitantes que aceitaram cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário concordar com a contratação nos termos em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado, a Administração, observados o valor estimado e a sua eventual atualização na forma prevista no edital, poderá:

12.4.1convocar os licitantes que mantiveram sua proposta original para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

12.4.2adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, quando frustrada a negociação de melhor condição.

13. Dos recursos

13.1.A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da Lei nº 14.133, de 2021 .

13.2.O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

13.3.Quando o recurso apresentado impugnar o julgamento das propostas ou o ato de habilitação ou inabilitação do licitante:

13.3.1a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão;

13.3.2o prazo para a manifestação da intenção de recorrer não será inferior a 10 (dez) minutos.

13.3.3o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação;

13.3.4na hipótese de adoção da inversão de fases prevista no § 1º do art. 17 da Lei nº 14.133, de 2021 , o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação da ata de julgamento.

13.4.Os recursos deverão ser encaminhados em campo próprio do sistema.

13.5.O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

13.6.Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.

13.7.O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso, assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

13.8.O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

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13.9.O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.

13.10.Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no sítio eletrônico https://sipac.ufpb.br/public/jsp/portal.jsf.

14. Das infrações administrativas e sanções

14.1.Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:

14.1.1deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão durante o certame;

14.1.2salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando:

14.1.2.1.não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação;

14.1.2.2.recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível;

14.1.2.3.pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva;

14.1.2.4.deixar de apresentar amostra;

14.1.2.5.apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.

14.1.3não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

14.1.4recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração;

14.1.5apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação;

14.1.6fraudar a licitação;

14.1.7comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando:

14.1.7.1.agir em conluio ou em desconformidade com a lei;

14.1.7.2.induzir deliberadamente a erro no julgamento;

14.1.7.3.apresentar amostra falsificada ou deteriorada.

14.1.8praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;

14.1.9praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 2013.

14.2.Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:

14.2.1advertência;

14.2.2multa;

14.2.3impedimento de licitar e contratar e

14.2.4declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

14.3.Na aplicação das sanções serão considerados:

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14.3.1a natureza e a gravidade da infração cometida;

14.3.2as peculiaridades do caso concreto;

14.3.3as circunstâncias agravantes ou atenuantes;

14.3.4os danos que dela provierem para a Administração Pública;

14.3.5a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

14.4.A multa será recolhida no prazo máximo de 30 ( trinta ) dias úteis, a contar da comunicação oficial.

14.4.1Para as infrações previstas nos itens 14.1.1 , 14.1.2 e 14.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.

14.4.2Para as infrações previstas nos itens 14.1.4 , 14.1.5 , 14.1.6 , 14.1.7 , 14.1.8 e 14.1.9 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.

14.5.As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.

14.6.Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.

14.7.A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 14.1.1 , 14.1.2 , 14.1.3 e 14.1.4 , quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

14.8.Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 14.1.5 , 14.1.6 , 14.1.7 , 14.1.8 e 14.1.9 , bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 14.1.1 , 14.1.2 , 14.1.3 e 14.1.4 que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei nº 14.133, de 2021 .

14.9.A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 14.1.4 , caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 45, §4º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022 .

14.10.A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.

14.11.Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

14.12.Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento.

Edital – pregão eletrônico nº 90047/2026

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14.13.O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

14.14.A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.

14.15.Para a garantia da ampla defesa e contraditório dos licitantes, as notificações serão enviadas eletronicamente para os endereços de e-mail informados na proposta comercial, bem como os cadastrados pela empresa no Sicaf.

14.15.1Os endereços de e-mail informados na proposta comercial e/ou cadastrados no Sicaf serão considerados de uso contínuo da empresa, não cabendo alegação de desconhecimento das comunicações a eles comprovadamente enviadas.

15. Da impugnação ao edital e do pedido de esclarecimento

15.1.Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

15.2.A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

15.3.A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através do e-mail: [email protected] .

15.4.As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

15.5.A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão, nos autos do processo de licitação.

15.6.Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.

16. Das disposições gerais

16.1.Será divulgada ata da sessão pública no sistema eletrônico.

16.2.Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão.

16.3.Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF.

16.4.A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

16.5.As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

16.6.Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

16.7.Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.

16.8.O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.

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16.9.Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.

16.10.O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico https://www.pra.ufpb.br/pregoes/.

16.11.Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

16.11.1Anexo I - Termo de Referência;

16.11.1.1.Anexo I –Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato;

16.11.1.2.Anexo II – Termo de Ciência e concordância;

16.11.1.3.Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar;

16.11.2Anexo II – Minuta de Ata de Registro de Preços. João Pessoa, 14 de setembro de 2026.

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Universidade federal da paraíba - campos I

Termo de Referência 51/2026 Informações Básicas Número do artefato UASG Editado por Atualizado em

51/2026 153065-Universidade federal da paraíba - campos I lilian dias nicacio cruz do egito

01/10/2026 12:40 (v 0.19) Status

Publicado

Outras informações Categoria Número da Contratação Processo Administrativo

II -compra, inclusive por encomenda/Bens de consumo 47/2026 23074101632/2025-24

1. Condições gerais da contratação

(Processo Administrativo n° 23074101632/2025-24 )

Termo de referência

1. Condições gerais da contratação

1.1.Aquisição de MOBILIÁRIO mediante Sistema de Registro de Preços - SRP, para atender à demanda dos diversos setores da UNIVERSIDADE , nos termos das tabelas abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. FEDERAL DA PARAÍBA

Item und código CATMAT discriminação de material valor máximo aceitável unitário quant.

Total valor máximo aceitável total

1 UND 625998

Apoio ergonômico para os pés. estrututa em metal com tratamento anticorrosivo e sapatas antideslizante base em material plástico resistente ou metal com cobertura antiderrapante dimensões:

Dimensões aproximadas: Altura: 200 mm, Largura (frente): 490 mm, Profundidade: 410 mm. Capacidade de carga: Suporta até 15 kg. Peso: 1,07 kg (líquido) / 1,35 kg (bruto). Cor preta ou cinza R$ 43,95 396 R$ 17.404,20 2 UND 603767

Armário com 04 portas coloridas, destinado ao uso de professores ou alunos, confeccionado com corpo em mdp de 15mm nas laterais, tampos e divisórias, fundo em duratree de 3mm, na cor branca, bordas com fita de borda em poliestileno, e sapatas em polipropileno com base em chapa de aço e regulagem de nível. as portas são produzidas em mdp de 15mm, revestidas em fórmica colorida nas cores amarelo, azul, vermelho e verde acqua, possuindo chaves e puxadores em polipropileno injetado, além de dobradiças em aço zincado com ângulo de abertura de 100 graus. suas dimensões aproximadas são:

Altura de 940mm, comprimento de 845mm e profundidade de 430mm.

Inclusas entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses.

R$ 1.297,00 51 R$ 66.147,00 3 UND 260038

Armário copa/cozinha. tipo: de parede. acabamento superficial: aço.

Quantidade portas: 3. largura: 118 a 121 cm. quant. de prateleiras: 1 profundidade: 25 a 30cm.altura: 45 a 55 cm. tipo de puxador: puxadores abs com acabamento cromado revestimento: em pintura eletrostática a pó de alto brilho e resistência. cor: branco. características r$ 425,81 40 r$

17.032,40

UASG 153065

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Adicionais: aéreo. garantia mínima: 12 meses. modelo de referência:

Qualidade igual ou superior a armário aéreo de cozinha 120cm 3 portas classic branco –poquema. inclusas: entrega, montagem.

4 UND 613891

Armário de aço fabricado em chapa de aço nº 22, com acabamento superficial em pintura epóxi anticorrosiva na cor cinza. possui 2 portas e 4 prateleiras reguláveis. dimensões: altura de 1,70 m, largura de 90 cm e profundidade de 35 cm, com tolerância de 5% para mais ou para menos. destinado ao uso geral. acompanha fechadura com chaves. incluem-se na proposta: entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses. deverá ser apresentado laudo de conformidade de acordo com as normas nr 17/2020 e abnt nbr 13961/2010, correspondente ao respectivo item, emitido por profissional competente. o certificado deverá identificar o fabricante e o modelo ofertado.

R$ 956,57 103 R$ 98.526,71 5 UND 613891 ARMÁRIO DE AÇO FABRICADO EM CHAPA DE AÇO Nº 22 (COTA DE 24% ME/EPP),

Com acabamento superficial em pintura epóxi anticorrosiva na cor cinza. possui 2 portas e 4 prateleiras reguláveis. dimensões: altura de

1,70 M, largura de 90 cm e profundidade de 35 cm, com tolerância de 5% para mais ou para menos. destinado ao uso geral. acompanha fechadura com chaves. incluem-se na proposta: entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses. deverá ser apresentado laudo de conformidade de acordo com as normas nr 17/2020 e abnt nbr 13961 /2010, correspondente ao respectivo item, emitido por profissional competente. o certificado deverá identificar o fabricante e o modelo ofertado.

R$ 956,57 34 R$ 32.523,38 6 UND 624354

Armário de cozinha compacta com balcão, 6 portas e 2 gavetas.

Dimensões: largura 178 cm, altura 195 cm, profundidade do paneleiro

39 Cm, profundidade aéreo 29 cm. material da estrutura: mdp.

Acabamento em pintura uv. inclui pés reguláveis.

R$ 652,00 36 R$ 23.472,00 7 UND 613252 ARMÁRIO PARA ESCRITÓRIO COM 2 PORTAS (COTA DE 14% ME/EPP),

Confeccionado em mdp 15mm, com revestimento em bp. possui 4 prateleiras com capacidade de suporte de 12kg cada. dimensões aproximadas (tolerância de 5%): 60cm (largura) X 171,5cm (altura) X 31,8 cm (profundidade). cor: branco. inclusas entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses.

R$ 1.386,00 30 R$ 41.580,00 8 UND 613252 ARMÁRIO PARA ESCRITÓRIO COM 2 PORTAS, CONFECCIONADO EM MDP 15MM,

Com revestimento em bp. possui 4 prateleiras com capacidade de suporte de 12kg cada. dimensões aproximadas (tolerância de 5%): 60cm (largura) X 171,5cm (altura) X 31,8cm (profundidade). cor: branco.

Inclusas entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses.

R$ 1.386,00 108 R$ 149.688,00 9 UND 327329

Banco de madeira ripada, com pés em ferro fundido. medidas aproximadas: comprimento de 150 cm, encosto com 70 cm de altura, altura do assento assento de 39 cm, profundidade de 55 cm. fabricado com no mínimo sete ripas de madeira resistente a torção, acabamento em verniz para uso externo, resistente a sol e chuva, sem braços, base em ferro fundido na cor preta.

R$ 586,20 105 R$ 61.551,00 10 UND 290266

Cabine para estudo individual (cota de 14% ME/EPP) modular direcionada à bibliotecas composta por: 1 – tampo:

Sobreposto à estrutura, totalizando uma altura de aproximadamente

740 MM, FABRICADO EM MDF COM APROXIMADAMENTE 18 MM DE ESPESSURA,

Formato ortogonal de 60x60 cm e revestido com laminado elamínico na cor cinza. 2 - divisórias laterais (baias): medindo 1,50m de altura.

Estrutura fabricada em madeira mdp de aroximadamente 18 mm de espessura com acabamento em fita de pvc na cor azul pantone 287 C. 3 – possui sistema de iluminação individual com instalação elétrica e tomada para dispositivos eletrônicos. garantia e assistência técnica de no mínimo 12 meses.

R$ 1.270,65 40 R$ 50.826,00 11 UND 290266

Cabine para estudo individual modular direcionada à bibliotecas composta por: 1 – tampo:

Sobreposto à estrutura, totalizando uma altura de aproximadamente

740 MM, FABRICADO EM MDF COM APROXIMADAMENTE 18 MM DE ESPESSURA,

Formato ortogonal de 60x60 cm e revestido com laminado elamínico na cor cinza. 2 - divisórias laterais (baias): medindo 1,50m de altura.

Estrutura fabricada em madeira mdp de aroximadamente 18 mm de espessura com acabamento em fita de pvc na cor azul pantone 287 C. 3 r$ 1.270,65 231 r$

293.520,15 Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025.

– Possui sistema de iluminação individual com instalação elétrica e tomada para dispositivos eletrônicos. possui garantia e assistência técnica de no mínimo 12 meses.

12 UND 618998

Cadeira com rodízios com braços: composta por: 1 – assento:

Estrutura interna de compensado de madeira, com espessura de aproximadamente 10,5 mm. preenchimento com espuma em poliuretano flexível hr, isento de cfc, com densidade aproximada de 50 a 55kg/m³. 2 – encosto: estrutura (interna em multilâminas de compensado de madeira, com espessura de aproximadamente 10,5 mm, moldada anatomicamente).parte externa em polímero injetado, moldado anatomicamente; preenchimento com espuma em poliuretano flexível hr, com densidade aproximada de 45 a 50 kg/m³ isento de cfc, possui saliência para lombar e espessura de aproximadamente 40 mm; suporte para encosto fabricada em chapa de aço conformada aproximadamente em 3 mm; mecanismo fabricado em chapa de aço estampado com aproximadamente 3 mm de espessura. 3 – apoio para os braços: estrutura feita em aço, revestido em poliuretano prépolímero integral skin, texturizado com aproximadamente 255x82 mm de comprimento e altura respectivamente; suporte regulável injetado em termoplástico composto texturizado e estrutura de aço estampado de aproximadamente 6 mm de espessura. 4 – base: estrutura em aço tubular, possui 5 patas para engate de rodízios no diâmetro de aproximadamente11 mm, é fabricado por processo de solda mig em aço tubular de aproximadamente 25 mm de diâmetro e 1,50 mm de espessura;

Rodízios duplo, fabricado em resina de poliuretano e com rodas de no mínimo 50 mm de diâmetro. 5 – coluna de regulagem de altura: coluna com aproximadamente 125 mm de curso, fabricado em tubo de aço de aproximadamente 1,50 mm. 6 – rodízios: polímero injetado, fixado por alojamento de engate sem buchas de fixação. possui duplo rolamento.

Dimensões aproximadas do produto com tolerância 5%: altura do encosto - 390 mm; largura encosto - 430 mm; profundidade do assento -

460 Mm; largura assento - 460 mm; altura aproximada da cadeira é de 950 mm. o acabamento e revestimento das peças são compostos por:o assento possui capa de proteção e acabamento com bordas arredondadas, injetada em polipropileno texturizado que dispensa o uso de perfil de pvc; o encosto possui capa de proteção e acabamento injetada em polipropileno texturizado com bordas arredondadas, dispensa o uso de perfil de pvc. encosto revestido em tecido crepe ou couro ecológico; suporte para encosto possui acabamento zincado branco em pintura eletrostática em epóxi pó e pré-tratamento antiferruginoso. possui também capa do suporte do encosto, em polipropileno texturizado; acabamento da coluna de regulagem de altura em pintura eletrostática em epóxi pó com prétratamento antiferruginoso. possui também capa telescópica preta injetada em polipropileno. o produto consta detalhes adicionais que são especificados a seguir: suporte para encosto com regulagem de altura automática com níveis de ajuste e com curso aproximado de 80 mm, através de sistema de cremalheira; sistema interno de regulagem do apoia-braços fabricado em resina poliacetato. possui no mínimo 6 posições; mecanismo multifuncional com regulagem independente do assento e encosto. possui sistema individual de “contato permanente” com o encosto com bloqueio em qualquer posição. sistema a-sycron;

Encosto com inclinação regulável com curso de -7º a +14º; assento com inclinação regulável com curso de -5º a +7º. garantia e assistência técnica de no mínimo 12 meses.

R$ 391,99 404 R$ 158.363,96

Cadeira com rodízios com braços (cota de 20% ME/EPP): composta por: 1 – assento: estrutura interna de compensado de madeira, com espessura de aproximadamente 10,5 mm. preenchimento com espuma em poliuretano flexível hr, isento de cfc, com densidade aproximada de

50 A 55kg/m³. 2 – encosto: estrutura (interna em multilâminas de compensado de madeira, com espessura de aproximadamente 10,5 mm, moldada anatomicamente).parte externa em polímero injetado, moldado anatomicamente; preenchimento com espuma em poliuretano flexível hr, com densidade aproximada de 45 a 50 kg/m³ isento de cfc, possui saliência para lombar e espessura de aproximadamente 40 mm;

Suporte para encosto fabricada em chapa de aço conformada

Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025.

13 UND 618998

Aproximadamente em 3 mm; mecanismo fabricado em chapa de aço estampado com aproximadamente 3 mm de espessura. 3 – apoio para os braços: estrutura feita em aço, revestido em poliuretano prépolímero integral skin, texturizado com aproximadamente 255x82 mm de comprimento e altura respectivamente; suporte regulável injetado em termoplástico composto texturizado e estrutura de aço estampado de aproximadamente 6 mm de espessura. 4 – base: estrutura em aço tubular, possui 5 patas para engate de rodízios no diâmetro de aproximadamente11 mm, é fabricado por processo de solda mig em aço tubular de aproximadamente 25 mm de diâmetro e 1,50 mm de espessura;

Rodízios duplo, fabricado em resina de poliuretano e com rodas de no mínimo 50 mm de diâmetro. 5 – coluna de regulagem de altura: coluna com aproximadamente 125 mm de curso, fabricado em tubo de aço de aproximadamente 1,50 mm. 6 – rodízios: polímero injetado, fixado por alojamento de engate sem buchas de fixação. possui duplo rolamento.

Dimensões aproximadas do produto com tolerância 5%: altura do encosto - 390 mm; largura encosto - 430 mm; profundidade do assento -

460 Mm; largura assento - 460 mm; altura aproximada da cadeira é de 950 mm. o acabamento e revestimento das peças são compostos por:o assento possui capa de proteção e acabamento com bordas arredondadas, injetada em polipropileno texturizado que dispensa o uso de perfil de pvc; o encosto possui capa de proteção e acabamento injetada em polipropileno texturizado com bordas arredondadas, dispensa o uso de perfil de pvc. encosto revestido em tecido crepe ou couro ecológico; suporte para encosto possui acabamento zincado branco em pintura eletrostática em epóxi pó e pré-tratamento antiferruginoso. possui também capa do suporte do encosto, em polipropileno texturizado; acabamento da coluna de regulagem de altura em pintura eletrostática em epóxi pó com prétratamento antiferruginoso. possui também capa telescópica preta injetada em polipropileno. o produto consta detalhes adicionais que são especificados a seguir: suporte para encosto com regulagem de altura automática com níveis de ajuste e com curso aproximado de 80 mm, através de sistema de cremalheira; sistema interno de regulagem do apoia-braços fabricado em resina poliacetato. possui no mínimo 6 posições; mecanismo multifuncional com regulagem independente do assento e encosto. possui sistema individual de “contato permanente” com o encosto com bloqueio em qualquer posição. sistema a-sycron;

Encosto com inclinação regulável com curso de -7º a +14º; assento com inclinação regulável com curso de -5º a +7º. garantia e assistência técnica de no mínimo 12 meses.

R$ 391,99 82 R$ 32.143,18 14 UND 445779

Cadeira de escritório (cota de 14% ME/EPP) com revestimento do assento e encosto em couro ecológico, com espuma injetável d33 (ou densidade superior) no encosto e no assento. estrutura com tratamento superficial em pintura epóxi. base giratória com 5 pés e rodízios. encosto tipo espaldar baixo. possui apoio de braços reguláveis e sistema de regulagem vertical a gás. dimensões do assento: 490 X 460 mm; dimensões do encosto: 430 X 390 mm. incluem-se entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses. deverá ser apresentado laudo de conformidade de acordo com as normas nr 17 /2023 e abnt nbr 13962/2018, referente ao respectivo item, emitido por profissional competente. o certificado deverá identificar o fabricante e o modelo ofertado.

R$ 676,67 51 R$ 34.510,17 15 UND 625040

Cadeira escritório - tipo presidente. cor azul material da estrutura:

Aço. encosto: com regulagem de altura independente do assento e inclinação, tipo encosto de espaldar alto. altura mínima 615mm e largura mínima de 460mm. back system. mola suporte em aço com no mínimo 76,20mm de largura e espessura de 6,35mm. assento: compensado multilaminado com o mínimo de 14mm de espessura. com regulagem de altura, com uso de pistão à gás. largura de no mínimo 480 mm. material revestimento assento e encosto: tecido polipropileno ou poliéster, com espuma injetada anatomicamente com no mínimo 60mm de espessura média e densidade em torno de 50 kg/m³ ou superior, com curvaturas ergonômicas e apoio de lombar no assento apoio de braços: reguláveis. com 7 posições de regulagem de altura de, no mínimo, 85mm de curso, braços: sl ou 2d ou 3d. base: tipo giratória com r$ 1.150,00 156 r$

179.400,00 Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025.

5 Rodízios duplos e aranha de metal com pino do rodízio soldado.

Suporte mínimo de 120 kg por usuário. tratamento superficial estrutura: antiferrugem. requisitos: atendimento mínimo da norma regulamentora 17 (nr 17) que trata de ergonomia. referência:

QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR AO MODELO CAVALETTI, LINHA START,

Presidente giratória (4001). garantia e assistência técnica de no mínimo

12 Meses

16 UND 445779

Cadeira de escritório com revestimento do assento e encosto em couro ecológico, com espuma injetável d33 (ou densidade superior) no encosto e no assento. estrutura com tratamento superficial em pintura epóxi. base giratória com 5 pés e rodízios. encosto tipo espaldar baixo. possui apoio de braços reguláveis e sistema de regulagem vertical a gás. dimensões do assento: 490 X 460 mm;

Dimensões do encosto: 430 X 390 mm. incluem-se entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses. deverá ser apresentado laudo de conformidade de acordo com as normas nr 17/2023 e abnt nbr 13962 /2018, referente ao respectivo item, emitido por profissional competente. o certificado deverá identificar o fabricante e o modelo ofertado.

R$ 676,67 214 R$ 144.807,38 17 UND 349330

Cadeira de escritório pessoa obsesa. especificação técnica: cadeira reforçada para pessoas com obesidade assento e encosto gomada com madeiras compensadas e espumas injetadas com densidade média de 55kg/m3. material: estrutura em aço reforçado. dimensões do encosto: largura 48cm X altura 49cm. dimensões do assento: largura

48Cm X profundidade 46cm. peso da cadeira: 20kg. capacidade de peso máxima recomendada: 200kg. suporte e estabilidade: reforço estrutural em pontos críticos. design ergonômico. atesto de segurança: testes de resistência e durabilidade realizados de acordo

COM NORMAS DE QUALIDADE E SEGURANÇA. Cor azul ou preto R$ 873,33 49 R$ 42.793,17 18 UND 298509 CADEIRA DE ESCRITÓRIO TIPO SECRETÁRIA [COTA DE 14% ME/EPP], GIRATÓRIA,

Em conformidade com a nr 17 e com a abnt nbr 13962/2018. assento e encosto estruturados em compensado anatômico de madeira moldada ou plástico injetado de alta resistência, estofados com espuma injetada de poliuretano de alta densidade (mínimo d33), com bordas arredondadas e acabamento com perfil de pvc. revestimento em tecido poliéster de alta resistência, na cor preta. dimensões: altura total de 75 a 92 cm (regulável); largura do assento de 44 cm;

Comprimento do assento de 39,5 cm; altura do chão ao assento de 41 a

53 Cm; base giratória em formato de estrela (5 hastes), confeccionada em nylon reforçado ou aço, com carenagem em polipropileno.

Rodízios duplos antirrisco em poliuretano (pu). mecanismo de regulagem de altura do assento por pistão pneumático a gás, acionado por alavanca. capacidade de suporte de carga estática mínima de 110 kg. incluem-se entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses. acompanha manual de montagem. deverá ser apresentado laudo de conformidade ergonômica (nr 17 e abnt nbr 13962/2018), emitido por profissional competente, identificando o fabricante e o modelo ofertado.

R$ 350,00 40 R$ 14.000,00 19 UND 298509

Cadeira de escritório tipo secretária, giratória, em conformidade com a nr 17 e com a abnt nbr 13962/2018. assento e encosto estruturados em compensado anatômico de madeira moldada ou plástico injetado de alta resistência, estofados com espuma injetada de poliuretano de alta densidade (mínimo d33), com bordas arredondadas e acabamento com perfil de pvc. revestimento em tecido poliéster de alta resistência, na cor preta. dimensões: altura total de 75 a 92 cm (regulável); largura do assento de 44 cm;

Comprimento do assento de 39,5 cm; altura do chão ao assento de 41 a

53 Cm; base giratória em formato de estrela (5 hastes), confeccionada em nylon reforçado ou aço, com carenagem em polipropileno.

Rodízios duplos antirrisco em poliuretano (pu). mecanismo de regulagem de altura do assento por pistão pneumático a gás, acionado por alavanca. capacidade de suporte de carga estática mínima de 110 kg. incluem-se entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses. acompanha manual de montagem. deverá ser apresentado r$ 350,00 234 r$

81.900,00 Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025.

LAUDO DE CONFORMIDADE ERGONÔMICA (NR 17 E ABNT NBR 13962/2018),

Emitido por profissional competente, identificando o fabricante e o modelo ofertado.

20 UND 445412

Cadeira de escritório tipo presidente, com encosto tipo presidente e base giratória com 5 pés em metal. estrutura em metal e braços em aço. altura ajustável entre 105 e 115 cm, largura de 62 cm e profundidade de 60 cm. assento e encosto com enchimento em espuma d33 (ou densidade superior), ambos com revestimento sintético. possui regulagem de altura. incluem-se entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses. deverá ser apresentado laudo de conformidade de acordo com as normas nr 17/2020 e abnt nbr 13962/2018, referente ao respectivo item, emitido por profissional competente. o certificado deverá identificar o fabricante e o modelo ofertado.

R$ 343,18 164 R$ 56.281,52 21 UND 363839

Cadeira em polipropileno e fibra de vidro. material: polipropileno e fibra de vidro empilhável até 09 unidades. cor: azul ou preto. peso máximo suportado (com 5% detolerância): 180 kg. dimensões (com 5% de tolerância): 83 X 44 X 51 (altura X largura X comprimento). certificado do inmetro peso aproximado: 3,5 kg. garantia mínima de 12 meses.

Modelo de referência: cadeira tramontina sofia em polipropileno e fibra de vidro. inclusas: entrega, montagem e garantia mínima.

Apresentar laudo de conformidade de acordo com a norma abnt: nbr

14776/2013; Correspondente ao respectivo item, emitido por um profissional competente. no certificado deverão estar identificados o fabricante e o modelo ofertado r$ 339,01 195 r$

66.106,95 22 UND 484540

Cadeira em polipropileno e fibra de vidro injetado com encosto (cota de 9% ME/EPP), cor grafite, acabamento fosco, empilhável até 09 unidades, peso máximo suportado de 180 kg (com 5% de tolerância).

Dimensões (com 5% de tolerância): 83 cm de altura X 44 cm de largura X

51 Cm de comprimento. peso aproximado de 3,5 kg. certificado do inmetro e garantia mínima de 12 meses para vícios ou defeitos de fabricação. modelo de referência: cadeira tramontina sofia em polipropileno e fibra de vidro com encosto fechado. deve ser apresentado certificado de conformidade emitido por organismo certificador acreditado pelo inmetro, em conformidade com a portaria inmetro nº 166/2021 e a abnt nbr 14776:2013 , identificando fabricante e modelo ofertado.

R$ 385,00 60 R$ 23.100,00 23 UND 484540

Cadeira em polipropileno e fibra de vidro injetado com encosto, cor grafite, acabamento fosco, empilhável até 09 unidades, peso máximo suportado de 180 kg (com 5% de tolerância). dimensões (com 5% de tolerância): 83 cm de altura X 44 cm de largura X 51 cm de comprimento. peso aproximado de 3,5 kg. certificado do inmetro e garantia mínima de 12 meses para vícios ou defeitos de fabricação.

Modelo de referência: cadeira tramontina sofia em polipropileno e fibra de vidro com encosto fechado. deve ser apresentado certificado de conformidade emitido por organismo certificador acreditado pelo inmetro, em conformidade com a portaria inmetro nº

166/2021 E a abnt nbr 14776:2013 , identificando fabricante e modelo ofertado.

R$ 385,00 565 R$ 217.525,00 24 UND 625040

Cadeira escritório (cota de 20% ME/EPP) - tipo presidente. cor azul material da estrutura: aço. encosto: com regulagem de altura independente do assento e inclinação, tipo encosto de espaldar alto.

Altura mínima 615mm e largura mínima de 460mm. back system. mola suporte em aço com no mínimo 76,20mm de largura e espessura de 6,35 mm. assento: compensado multilaminado com o mínimo de 14mm de espessura. com regulagem de altura, com uso de pistão à gás.

Largura de no mínimo 480 mm. material revestimento assento e encosto: tecido polipropileno ou poliéster, com espuma injetada anatomicamente com no mínimo 60mm de espessura média e densidade em torno de 50 kg/m³ ou superior, com curvaturas ergonômicas e apoio de lombar no assento apoio de braços: reguláveis. com 7 posições de regulagem de altura de, no mínimo, 85mm de curso, braços: sl ou 2d ou 3d. base: tipo giratória com 5 rodízios duplos e aranha de metal com pino do rodízio soldado. suporte mínimo de 120 kg por usuário. tratamento superficial estrutura: antiferrugem.

Requisitos: atendimento mínimo da norma regulamentora 17 (nr 17) que r$ 1.150,00 40 r$

46.000,00 Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025.

Trata de ergonomia. referência: qualidade igual ou superior ao modelo cavaletti, linha start, presidente giratória (4001). garantia e assistência técnica de no mínimo 12 meses

25 UND 618999

Cadeira escritório, material da estrutura em aço, revestimento em tecido 100% poliéster, assento e encosto em espuma de poliuretano injetado. tratamento superficial antiferrugem na estrutura. encosto espaldar médio regulável, sem braços, com regulagem de altura.

Base giratória com 5 rodízios duplos. cor da estrutura preta e revestimento azul. dimensões aproximadas: assento com largura de 46 cm e profundidade de 42 cm; encosto com largura de 38 cm e altura de

36 Cm. inclusas entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses. deve ser apresentado laudo de conformidade de acordo com as normas nr

17/2020 E ABNT NBR 13962/2018, EMITIDO POR PROFISSIONAL COMPETENTE,

Identificando fabricante e modelo ofertado.

R$ 320,00 119 R$ 38.080,00 26 UND 618997

Cadeira fixa empilhável (cota de 9% ME/EPP). sem braços. assento e encosto em polipropileno. base: aço. peso suportado:110, 120 ou 130kg.

ALTURA DA CADEIRA: 78 A 81CM. ALTURA DO ASSENTO AO CHÃO: 44 A 46 CM.

Largura: 47 a 49cm. profundidade: 39 a 55 cm. cor: azul escuro/marinho.

Inclusas: entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses.

Apresentar laudo de conformidade de acordo com as normas nr 17 /2020 e abnt: nbr 13962/2018 correspondente ao respectivo item, emitido por um profissional competente. no certificado deverão estar identificados o fabricante e o modelo ofertado r$ 215,07 150 r$

32.260,50 27 UND 618997

Cadeira fixa empilhável. sem braços. assento e encosto em polipropileno. base: aço. peso suportado:110, 120 ou 130kg. altura da cadeira: 78 a 81cm. altura do assento ao chão: 44 a 46 cm. largura: 47 a

49Cm. profundidade: 39 a 55 cm. cor: azul escuro/marinho. inclusas:

Entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses. apresentar laudo de conformidade de acordo com as normas nr 17/2020 e abnt: nbr 13962 /2018 correspondente ao respectivo item, emitido por um profissional competente. no certificado deverão estar identificados o fabricante e o modelo ofertado r$ 215,07 1.019 r$

219.156,33 28 UND 469126

Cadeira fixa sem braço (cota de 18% ME/EPP). tipo da base: fixa. tipo do encosto: fixo. estrutura: metal. material do encosto e do assento:

Espuma d-45 revestida em tecido jserrano ou de qualidade superior.

Cor do encosto e do assento: azul. dimensões mínimas do assento: 44 cm X 39cm dimensões mínimas do encosto: 38 cm X 30cm altura total mínima da cadeira: 86 cm.inclusas: entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses.

R$ 262,67 170 R$ 44.653,90 29 UND 469126

Cadeira fixa sem braço. tipo da base: fixa. tipo do encosto: fixo.

Estrutura: metal. material do encosto e do assento: espuma d-45 revestida em tecido jserrano ou de qualidade superior. cor do encosto e do assento: azul. dimensões mínimas do assento: 44 cm X

39Cm dimensões mínimas do encosto: 38 cm X 30cm altura total mínima da cadeira: 86 cm.inclusas: entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses.

R$ 262,67 727 R$ 190.961,09 30 UND 612399

Cadeira secretária com regulagem de altura e assento estofado em espuma de densidade controlada entre 45 a 55 kgf/m³, formato anatômico. encosto com regulagem de altura e apoio lombar integrado, proporcionando maior conforto ergonômico. apoios de braço com regulagem de altura. base giratória injetada em resina termoplástica de alta resistência, com rodízios de 50mm de diâmetro para facilitar a mobilidade. mecanismo com ajustes independentes para altura do assento e inclinação do encosto, oferecendo versatilidade e conforto durante o uso. altura 76,75 a 86,75cm;

Largura 44,5cm sem os braços; comprimento 41cm; altura do chão ao assento 45,25 a 56,25cm; altura do assento ao braço 17 a 25cm. inclusas entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses.

R$ 1.065,00 67 R$ 71.355,00 31 UND 604793

Cadeira universitária com prancheta, com dimensões de assento e encosto aumentadas para pessoa obesa (p.o.). assento, encosto e prancheta, preferencialmente, confeccionados em polipropileno, na cor azul. o assento deverá suportar carga de até 250 kg. possui porta-livros abaixo do assento, do tipo gradil em aço. a aprovação da proposta estará condicionada à apresentação do catálogo do

Produto. incluem-se entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses. r$ 3.071,20 156 r$

479.107,20 Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025.

Deverá ser apresentado laudo de conformidade de acordo com as normas abnt nbr 16671/2018 e abnt nbr 9050/2020, correspondente ao respectivo item, emitido por profissional competente. o certificado deverá identificar o fabricante e o modelo ofertado.

32 UND 604793

Cadeira universitária com prancheta, com dimensões de assento e encosto aumentadas para pessoa obesa (p.o.) (cota de 11% ME/EPP) .

Assento, encosto e prancheta, preferencialmente, confeccionados em polipropileno, na cor azul. o assento deverá suportar carga de até 250 kg. possui porta-livros abaixo do assento, do tipo gradil em aço. a aprovação da proposta estará condicionada à apresentação do catálogo do produto. incluem-se entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses. deverá ser apresentado laudo de conformidade de acordo com as normas abnt nbr 16671/2018 e abnt nbr 9050/2020, correspondente ao respectivo item, emitido por profissional competente. o certificado deverá identificar o fabricante e o modelo ofertado.

R$ 3.071,20 20 R$ 61.424,00 33 UND 604792 CADEIRA UNIVERSITÁRIA PARA CANHOTO, TAMANHO ADULTO (TAMANHO 6,

Lateral), conforme abnt nbr 16671:2018, na cor azul. prancheta fixa lateral fabricada em abs por processo de injeção, na cor azul, com espaço para porta-lápis. assento e encosto confeccionados em polipropileno na cor azul, com encosto respirável. todas as dimensões da cadeira universitária deverão estar em conformidade com a norma abnt nbr 16671:2018 para o tamanho 6 (lateral), em todos os seus elementos. possui porta-livros abaixo do assento, tipo gradil em aço. a aprovação da proposta estará condicionada à apresentação do catálogo do produto. incluem-se entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses. deverá ser apresentado laudo de conformidade de acordo com a norma abnt nbr 16671/2018, referente ao respectivo item, emitido por profissional competente. o certificado deverá identificar o fabricante e o modelo ofertado.

R$ 855,66 708 R$ 605.807,28 34 UND 604792

Cadeira universitária para canhoto (cota de 8% ME/EPP), tamanho adulto (tamanho 6, lateral), conforme abnt nbr 16671:2018, na cor azul.

Prancheta fixa lateral fabricada em abs por processo de injeção, na cor azul, com espaço para porta-lápis. assento e encosto confeccionados em polipropileno na cor azul, com encosto respirável. todas as dimensões da cadeira universitária deverão estar em conformidade com a norma abnt nbr 16671:2018 para o tamanho 6 (lateral), em todos os seus elementos. possui porta-livros abaixo do assento, tipo gradil em aço. a aprovação da proposta estará condicionada à apresentação do catálogo do produto.

Incluem-se entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses. deverá ser apresentado laudo de conformidade de acordo com a norma abnt nbr 16671/2018, referente ao respectivo item, emitido por profissional competente. o certificado deverá identificar o fabricante e o modelo ofertado.

R$ 855,66 67 R$ 57.329,22 35 UND 604792

Cadeira universitária para destro (cota de 4% ME/EPP), tamanho adulto (tamanho 6, lateral), conforme abnt nbr 16671:2018, na cor azul.

Prancheta fixa lateral fabricada em abs por processo de injeção, na cor azul, com espaço para porta-lápis. assento e encosto confeccionados em polipropileno na cor azul, com encosto respirável. todas as dimensões da cadeira universitária deverão estar em conformidade com a norma abnt nbr 16671:2018 para o tamanho 6 (lateral), em todos os seus elementos. possui porta-livros abaixo do assento, tipo gradil em aço. a aprovação da proposta estará condicionada à apresentação do catálogo do produto.

Incluem-se entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses. deverá ser apresentado laudo de conformidade de acordo com a norma abnt nbr 16671/2018, referente ao respectivo item, emitido por profissional competente. o certificado deverá identificar o fabricante e o modelo ofertado.

R$ 473,00 100 R$ 47.300,00 CADEIRA UNIVERSITÁRIA PARA DESTRO, TAMANHO ADULTO (TAMANHO 6,

Lateral), conforme abnt nbr 16671:2018, na cor azul. prancheta fixa lateral fabricada em abs por processo de injeção, na cor azul, com espaço para porta-lápis. assento e encosto confeccionados em polipropileno na cor azul, com encosto respirável. todas as

Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025.

36 UND 604792

Dimensões da cadeira universitária deverão estar em conformidade com a norma abnt nbr 16671:2018 para o tamanho 6 (lateral), em todos os seus elementos. possui porta-livros abaixo do assento, tipo gradil em aço. a aprovação da proposta estará condicionada à apresentação do catálogo do produto. incluem-se entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses. deverá ser apresentado laudo de conformidade de acordo com a norma abnt nbr 16671/2018, referente ao respectivo item, emitido por profissional competente. o certificado deverá identificar o fabricante e o modelo ofertado.

R$ 473,00 2.045 R$ 967.285,00 37 UND 444520

Cama solteiro (cota de 7% ME/EPP): cama, material: madeira maciça, tipo:

Solteiro, comprimento mínimo: 1,96 m, largura mínima: 0,94 m, altura máxima: 1,10 m. características adicionais: cama adequada para colchão 0,88 X 1,88 m; estrado de madeira maciça.

R$ 504,92 16 R$ 8.078,72 38 UND 444520 CAMA SOLTEIRO: CAMA, MATERIAL: MADEIRA MACIÇA, TIPO: SOLTEIRO,

Comprimento mínimo: 1,96 m, largura mínima: 0,94 m, altura máxima: 1,10 m.

CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CAMA ADEQUADA PARA COLCHÃO 0,88 x 1,88 M;

Estrado de madeira maciça.

R$ 504,92 202 R$ 101.993,84 39 UND 459292

Carteira universitária com prancheta - cor azul: material em resina termoplástica abs, capaz de comportar a totalidade de uma folha de papel a4 na horizontal / vertical sendo acoplada à cadeira e dotada de porta lápis. prancheta medindo aproximadamente: 56cmx33,5cm.

CADEIRA COM ASSENTO E O ENCOSTO EM RESINA PLÁSTICA VIRGEM,

Fabricados pelo processo de injeção termoplástico. assento medindo aproximadamente: 400mmx410mm, altura aproximada assento/chão

450Mm. encosto com curvatura anatômica medindo aproximadamente

410Mmx245mm, espessura mínima 5mm. cesto confeccionado em resina termoplástica de alto impacto, olipropileno, fechado nas partes laterais e traseira, medindo aproximadamente 31,00cm largura e 30,00 cm de profundidade com tubo de reforço 7/8" na parte inferior.

Estrutura metálica fabricada em tubo de aço industrial tratados por conjuntos de banhos químicos para proteção e longevidade da estrutura e soldado através do sistema mig. base da prancheta formada por tubo medindo aproximadamente 25mmx25mm medindo no mínimo 1,5mm de espessura, posicionado sob a prancheta.estrutura formada por tubos metalon medindo aproximadamente 50mmx20mm e espessura mínima de 1,5mm que fazem a interligação da base do assento aos pés. base do assento e interligação ao encosto em tubo de aproximadamente 25mmx25mm medindo no mínimo1,5mm de espessura, com curvatura ergonômica para acomodação. uma barra horizontal de reforço em tubo medindo aproximadamente 30mmx20mm com espessura mínima de 1,5mm fixada na colunas que liga a base do assento aos pés. base dos pés em tubos metalon medindo aproximadamente 50mmx30mm com espessura de no mínimo 1,5mm soldado com a dimensão maior na vertical. sapatas antiderrapantes envolvendo de forma parcial os tubos que compõem os pés desempenhando a função de proteção da pintura prevenindo contra ferrugem, injetadas em polipropileno virgem, na mesma cor do tampo.

Garantia e assistência técnica de no mínimo 12 meses r$ 216,00 1.000 r$

216.000,00 40 UND 459292

Carteira universitária (cota de 18% ME/EPP) com prancheta - cor azul:

Material em resina termoplástica abs, capaz de comportar a totalidade de uma folha de papel a4 na horizontal / vertical sendo acoplada à cadeira e dotada de porta lápis. prancheta medindo aproximadamente: 56cmx33,5cm. cadeira com assento e o encosto em resina plástica virgem, fabricados pelo processo de injeção termoplástico. assento medindo aproximadamente: 400mmx410mm, altura aproximada assento/chão 450mm. encosto com curvatura anatômica medindo aproximadamente 410mmx245mm, espessura mínima

5MM. CESTO CONFECCIONADO EM RESINA TERMOPLÁSTICA DE ALTO IMPACTO,

Olipropileno, fechado nas partes laterais e traseira, medindo aproximadamente 31,00cm largura e 30,00cm de profundidade com tubo de reforço 7/8" na parte inferior. estrutura metálica fabricada em tubo de aço industrial tratados por conjuntos de banhos químicos para proteção e longevidade da estrutura e soldado através do sistema mig. base da prancheta formada por tubo medindo aproximadamente 25mmx25mm medindo no mínimo 1,5mm de espessura, posicionado sob a prancheta.estrutura formada por tubos metalon r$ 216,00 230 r$

49.680,00 Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025.

Medindo aproximadamente 50mmx20mm e espessura mínima de 1,5mm que fazem a interligação da base do assento aos pés. base do assento e interligação ao encosto em tubo de aproximadamente 25mmx25mm medindo no mínimo1,5mm de espessura, com curvatura ergonômica para acomodação. uma barra horizontal de reforço em tubo medindo aproximadamente 30mmx20mm com espessura mínima de 1,5mm fixada na colunas que liga a base do assento aos pés. base dos pés em tubos metalon medindo aproximadamente 50mmx30mm com espessura de no mínimo 1,5mm soldado com a dimensão maior na vertical. sapatas antiderrapantes envolvendo de forma parcial os tubos que compõem os pés desempenhando a função de proteção da pintura prevenindo contra ferrugem, injetadas em polipropileno virgem, na mesma cor do tampo. garantia e assistência técnica de no mínimo 12 meses

41 UND 315040

Claviculário em aço com capacidade para 100 chaves. dimensões mínimas: altura de 40 cm, largura de 38 cm e profundidade de 7 cm.

Fabricado com laterais, fundo e porta em chapa de aço com espessura mínima de 0,6 mm. a porta deverá possuir fechadura com duas chaves e duas dobradiças internas com ângulo de abertura mínimo de 90°.

Deverá possuir 100 ganchos para armazenamento de chaves, com identificação numérica sequencial. acompanha 100 chaveiros em material plástico para identificação das chaves, além de acessórios para fixação em parede. todas as chapas de aço deverão receber tratamento químico fosfatizante e antiferruginoso, e ser pintadas pelo sistema eletrostático a pó, na cor cinza.

R$ 252,73 60 R$ 15.163,80 42 UND 485165

Colchão de espuma d45 solteiro (cota de 10% ME/EPP): colchão solteiro, tipo: espuma, material: espuma poliuretano, densidade: d-45, tecido de revestimento: sintético poliéster, dimensões de 1,88m de comprimento X 0,88m de largura X 0,18m de altura, peso suportado: 150 kg. características adicionais: tecido antialérgico (antifungo, antimofo, antiácaro).

R$ 644,50 23 R$ 14.823,50 43 UND 459471 COLCHÃO DE ESPUMA D45 SOLTEIRO: COLCHÃO SOLTEIRO, TIPO: ESPUMA,

Material: espuma poliuretano, densidade: d-45, tecido de revestimento:

Sintético poliéster, dimensões de 1,88m de comprimento X 0,78m de largura X 0,18m de altura, peso suportado: 150 kg. características adicionais: tecido antialérgico (antifungo, antimofo, antiácaro).

Injetado.

R$ 314,00 213 R$ 66.882,00 44 UND 485165 COLCHÃO DE ESPUMA D45 SOLTEIRO: COLCHÃO SOLTEIRO, TIPO: ESPUMA,

Material: espuma poliuretano, densidade: d-45, tecido de revestimento:

Sintético poliéster, dimensões de 1,88m de comprimento X 0,88m de largura X 0,18m de altura, peso suportado: 150 kg. características adicionais: tecido antialérgico (antifungo, antimofo, antiácaro).

R$ 644,50 202 R$ 130.189,00 45 UND 296588

Conjunto de mesa de jantar com 6 cadeiras. material: madeira mista de demolição. acabamento: cera de carnaúba. possui 1 gaveta e 6 cadeiras. dimensões da mesa: 160cm de comprimento, 80cm de largura e

80Cm de altura.

R$ 2.823,51 26 R$ 73.411,26 46 UND 614610

Descanso para pés com inclinação ajustável, estrutura em aço resistente e bandeja confeccionada em polipropileno. possui quatro sapatas de borracha anti-deslizantes que garantem estabilidade durante o uso. medidas aproximadas: comprimento de 47cm e largura de 41cm. ideal para promover conforto e ergonomia em estações de trabalho, conforme orientações de saúde ocupacional. inclusas entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses.

R$ 122,00 198 R$ 24.156,00 47 UND 613256

Estação de trabalho com tampo inteiriço em formato de L.

COMPONENTES: UMA MESA COM COMPRIMENTO DE 150 CM, LARGURA DE 150 CM,

Altura de 74 ou 75 cm e profundidade do tampo de 60 cm. estrutura em tubo metálico de aço pintado em epóxi na cor cinza. revestimento em laminado melamínico na cor cinza. tipo multifuncional. tampo em madeira mdf ou mdf de 25 mm de espessura. incluem-se entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses. deverá ser apresentado laudo de conformidade de acordo com as normas nr 17/2020 e abnt nbr

13966/2008, Correspondente ao respectivo item, emitido por profissional competente. o certificado deverá identificar o fabricante e o modelo ofertado.

R$ 968,43 79 R$ 76.505,97

Estante de aço. estante em aço, características mínimas: material chapa aço. quantidade de prateleiras: 5 unidades, capacidade de peso

Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025.

48 UND 252015 POR BANDEJA 25 A 30KG. CHAPA DE AÇO DA BANDEJA: N 26. ESPESSURA: 0,45MM.

Chapa de aço da coluna: n 20. espessura: 0,90mm. capacidade de 25 a 30 kg por bandeja, totalizando 100 a 125 kg distribuídos. garantia mínima: 12 meses contra defeitos de fabricação.

Altura aproximada: altura 150cm X largura 77cm X profundidade 25cm r$ 504,00 71 r$

35.784,00 49 UND 383336 ESTANTE PARA LIVROS DUPLA FACE PARA BIBLIOTECA (COTA DE 15% ME/EPP),

Em chapa de aço, oito prateleiras reguláveis e planas. dimensões aproximadas: 100 cm (l) X 200 cm (a) X 58 cm (p). marcas de referência:

Biccateca, modelo 7010; metalpox, linha fênix. laterais na cor azul.

Garantia: mínimo de 12 meses.

R$ 1.600,00 10 R$ 16.000,00 50 UND 383336

Estante para livros dupla face para biblioteca, em chapa de aço, oito prateleiras reguláveis e planas. dimensões aproximadas: 100 cm (l) X

200 CM (A) X 58 CM (P). MARCAS DE REFERÊNCIA: BICCATECA, MODELO 7010;

Metalpox, linha fênix. laterais na cor azul. garantia: mínimo de 12 meses.

R$ 1.600,00 53 R$ 84.800,00 51 UND 473645

Fraldário: trocador de fraldas em polietileno, horizontal para fixação na parede, com estrutura interna em aço zincado. os cantos são arredondados para facilitar a segurança, limpeza e higienização.

O movimento de abertura e fechamento é assistido por sistema pneumático. o trocador suporta ate 50 kg de carga estática. possui cinto de segurança para o bebê, ganchos integrados para bolsa e etiqueta com instruções de uso. cores neutras (branco ou creme).

Pelo menos.é necessário que o trocador possa ser fixado na parede em 4 pontos. buchas, parafusos, arruelas e chave l devem ser fornecidas com o trocador. pode ter compartimento para lenços.

DIMENSÕES: ALTURA = 50 A 60 CM COMPRIMENTO = 80 A 100 CM LARGURA:

Fechado 10 a 12 cm . as atividades de montagem, instalação e quaisquer outras necessárias para o funcionamento ou uso do bem correrão por conta do contratado e são condição para o recebimento do objeto.

R$ 1.177,56 28 R$ 32.971,68 52 UND 623617

Gaveteiro volante - 2 gavetas + 1 gavetão p/ pasta suspensa.

Características:gaveteiro volante em mdp ou mdf 15mm com 2 gavetas e 1 gavetão para pasta suspensa. cor cinza cristal. estrutura: tampo e corpo em mdf 15mm, revestimento em bp. cor cinza cristal.

Acabamento: bordas em polipropileno de 1mm. rodízios: 2 normais e 2 com travas. corrediças: metálicas nas 2 gavetas e telescópicas no gavetão de pastas suspensas. chaves: fechadura na primeira gaveta.

Medidas aproximadas: 670 X 460 X 400mm. (axlxp).

R$ 488,13 59 R$ 28.799,67 53 UND 617017

Gaveteiro volante: com 4 gavetas. material: mdf. composto por: 1- tampo: parte superior e inferior feita em chapa de mdf com espessura de aproximadamente 25mm. 2- corpo: do gaveteiro e parte da frente das gavetas feitos em chapa de mdf com espessura de aproximadamente 19mm. 3- gavetas: com laterais em mdf com 15mm de espessura tendo corrediças telescópicas em aço galvanizado com sistema de deslizamento por esferas de aço. 4- fechadura: travamento simultâneo das gavetas. rodízios duplos com aproximadamente 50mm de diâmetro constituídos em termoplástico de alta resistência com eixo e sistemas de fixação em aço sae 1020. 5-puxadores: feitos em única fixação. acabamentos/revestimentos do tampo superior e inferior com acabamento em laminado melamínico texturizado dos dois lados.

Fechadura em aço cromado. puxadores em alumínio. cor cinza platina.

Dimensões aproximadas: altura de 450mm X largura de 520mm X profundidade de 690mm ( 5% de tolerância). garantia e assistência técnica de no mínimo 12 meses.

R$ 488,33 119 R$ 58.111,27 54 UND 486420

Grade de proteção tipo gaiola, quadrada, em aço/metal, para câmera de segurança, medidas aproximadas 200 X 200 X 200, pintura eletrostática a pó resistente à ação do tempo, incluso parafusos e buchas.

R$ 53,57 161 R$ 8.624,77 55 UND 459155

Jogo de mesa infantil com quatro cadeiras adequadas à altura das crianças para atividades manuais. material do tampo em mdf, com revestimento em laminado. estrutura com tratamento superficial antiferruginoso e pintura em epóxi-pó. cadeiras com assento e encosto em polipropileno. peso suportado pela mesa: 100kg; peso r$ 750,00 38 r$

28.500,00 Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025.

Suportado por cada cadeira: 50kg. possui sapatas em polipropileno para proteção nas extremidades. inclusas entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses.

56 UND 482647

Lousa quadro branco: material: mdf , acabamento superficial moldura: alumínio , cor moldura: natural, finalidade: lançamento informações , largura: 120 cm, comprimento: 300 cm, características adicionais: magnético, suporte para apagador , tipo fixação: parede , material moldura: alumínio. garantia e assistência técnica de no mínimo 12 meses.

R$ 500,67 92 R$ 46.061,64 57 UND 459919

Lousa/quadro branco de vidro temperado para sala de aula (cota de

10% ME/EPP), Com acabamento de lapidação nas extremidades e espessura mínima de 6 mm. dimensões: largura de 3,00 metros e altura de 1,20 metro. vidro antirreflexivo e pronto para fixação. inclui kit de fixação completo, com espaçadores ou botão francês, parafusos, buchas e acessórios para instalação. material da moldura incluí película de proteção do vidro. incluem-se entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses. deverá ser apresentado laudo de conformidade de acordo com as normas abnt nbr abnt nbr 9050/2020, , e , acompanhado do respectivo certificado de 7199/2025 ctf/app regularidade válido, emitido pelo ibama (instrução normativa nº 6/2013) correspondente ao respectivo item, emitido por profissional competente. o certificado deverá identificar o fabricante e o modelo ofertado.

R$ 1.191,18 8 R$ 9.529,44 58 UND 459919

Lousa/quadro branco de vidro temperado para sala de aula, com acabamento de lapidação nas extremidades e espessura mínima de 6 mm. dimensões: largura de 3,00 metros e altura de 1,20 metro. vidro antirreflexivo e pronto para fixação. inclui kit de fixação completo, com espaçadores ou botão francês, parafusos, buchas e acessórios para instalação. material da moldura incluí película de proteção do vidro. incluem-se entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses.

Deverá ser apresentado laudo de conformidade de acordo com as normas normas abnt nbr , e , abnt nbr 9050/2020, 7199/2025 ctf/app acompanhado do respectivo certificado de regularidade válido, emitido pelo ibama (instrução normativa nº 6/2013) correspondente ao respectivo item, emitido por profissional competente. o certificado deverá identificar o fabricante e o modelo ofertado.

R$ 1.191,18 71 R$ 84.573,78 59 UND 613256

Mesa angular em l – estação de trabalho. características: mesa com tampo em madeira mdp ou mdf de 25 mm, revestido em melamínico bp com acabamento filetado. estrutura: pintura epóxi pó e tratamento antiferrugem. acabamento estrutura: tubo metálico de aço pintado em epóxi na cor cinza, revestimento: laminado melamínico na cor cinza, tipo: multifuncional, tipo tampo: madeira mdp ou mdf 25mm. sapatas niveladoras. dimensões:120x120x60x074cm. cor: cinza cristal.

R$ 689,00 118 R$ 81.302,00 60 UND 613256

Mesa angular em l – estação de trabalho (cota de 3% ME/EPP).

CARACTERÍSTICAS: MESA COM TAMPO EM MADEIRA MDP OU MDF DE 25 MM,

Revestido em melamínico bp com acabamento filetado. estrutura:

Pintura epóxi pó e tratamento antiferrugem. acabamento estrutura:

Tubo metálico de aço pintado em epóxi na cor cinza, revestimento:

Laminado melamínico na cor cinza, tipo: multifuncional, tipo tampo:

Madeira mdp ou mdf 25mm. sapatas niveladoras. dimensões:

120X120x60x074cm. cor: cinza cristal.

R$ 689,00 3 R$ 2.067,00

Mesa angular para realização de trabalhos, cor cinza platina medindo 1200 X 600 X 1200 X 600 X 740 mm (tolerância de 5%), composta por:

1 – Tampo angular inteiriço em formato ergonômico, feito em chapa de mdf de 25 mm de espessura, dotado de furos passa-cabos de aproximadamente 60 mm de diâmetro em poliestireno injetado, com tampas de saque frontal e profundidades laterais de aproximadamente 600 mm, modelo de corte contínuo com arco de círculo de aproximadamente 320 mm de raio; possui calhas metálicas estruturais medindo cerca de 110 mm de altura e 57 mm de profundidade para passagem de fiação elétrica, lógica e telefonia, confeccionadas em chapa de aço sae 1020 de 1,6 mm de espessura, fixadas às estruturas com 4 parafusos cabeça de panela 6x12 zincados; previsão de 4 suportes para tomadas elétricas e 2 tomadas para telefonia e lógica; tampo fixado às estruturas com parafusos e

Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025.

61 UND 625233

Buchas de nylon. 2 – estruturas de sustentação formadas por 2 pórticos verticais semi oblongas com diâmetro de 50 mm na parte redonda, permitindo a passagem de cabos através do saque interno e externo das chapas de fechamento dos pórticos, sem prejuízo à movimentação livre das pernas. 3 – pés sem ponteira, estampados em chapa de aço de 1,5 mm de espessura por meio de repuxo, medindo aproximadamente 55 mm de largura, 580 mm de comprimento e 45 mm de altura, com sapatas niveladoras redondas de 60 mm de diâmetro em nylon natural; parte horizontal superior da estrutura estampada em chapa de aço de 1,5 mm de espessura por repuxo, medindo 55 mm de largura, 580 mm de comprimento e 45 mm de altura. 4 – pé de canto de

SEÇÃO PENTAGONAL COM APROXIMADAMENTE 1110 MM EM SUA DIAGONAL,

Confeccionado em chapa de aço sae 1020 de 1,5 mm de espessura, com sapatas niveladoras redondas de 60 mm de diâmetro fabricadas por injeção em resina de poliamida nylon 6 de alta resistência mecânica e abrasão a produtos químicos, com passagem de fiação elétrica através do saque da chapa de fechamento do pé. garantia e assistência técnica mínimas de 12 meses.

R$ 806,33 36 R$ 29.027,88 62 UND 479537

Mesa de escritório confeccionada em madeira mdp bp de 18mm de espessura (mínima), com tampo reto nas dimensões de 1210mm X 615mm, revestido em laminado melamínico na cor cinza e bordas com perfil em pvc flexível. possui estrutura com pés tipo h, fabricados em tubo oblongo de aço com tratamento antiferrugem e pintura eletrostática, acompanhados de sapatilhas niveladoras para correção de desníveis do piso. inclusas: entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses.

R$ 257,07 113 R$ 29.048,91 63 UND 316839

Mesa de escritório, revestimento em laminado fenólico melamínico.

Quantidade de gavetas: 2, quantidade de chaves: 2. dimensões:

Comprimento de 118 a 120 cm, largura de 50 a 60 cm. características adicionais: espessura do tampo de 18mm de espessura (mínima), cor cinza, acabamento das bordas com perfil pvc flexível, pés confeccionados em aço com tratamento antiferrugem e pintura eletrostática, equipados com sapatilhas reguladoras de desnível de piso. garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.

Modelo de referência: qualidade igual ou superior à mesa maxxi secretaria cinza 120x60, 2 gavetas - pandin. incluem-se entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses. deverá ser apresentado laudo de conformidade de acordo com as normas nr 17/2020 e abnt nbr

13966/2008, Correspondente ao respectivo item, emitido por profissional competente. o certificado deverá identificar o fabricante e o modelo ofertado. apresentar certificado ambiental de cadeia de custódia do fsc ou cerflor, em nome do fabricante do mobiliário, comprovando a procedência da madeira proveniente de manejo florestal responsável ou de reflorestamento.

R$ 344,00 206 R$ 70.864,00 64 UND 617814

Mesa de estudo individual para pessoa em cadeira de rodas (cota de

19% ME/EPP), Conforme abnt 9050 mais recente. tampo em mdf/mdp de

18Mm de espessura (mínima), revestido na parte superior em laminado /fórmica. tampo com altura regulável, sendo a altura mínima do tampo até o chão de 75 cm (permitindo tolerância de 10 cm para baixo) e altura máxima do tampo até o chão de 90 cm. tamanho do tampo: 90 cm (largura) X 50 cm (profundidade) no mínimo, aceitando tolerância de 15 cm para mais, devendo o tampo ter um recuo onde encontra com o usuário. estrutura em aço tubo, porta livro na lateral externa.

Metais com tratamento antiferrugem e pintura eletrostática epóxi pó de alta durabilidade. inclusas: entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses. apresentar laudo de conformidade de acordo com as normas abnt: nbr 14006/2018 e abnt nbr 9050/2020, correspondente ao respectivo item, emitido por um profissional competente. no certificado deverão estar identificados o fabricante e o modelo ofertado.

R$ 621,36 42 R$ 26.097,12

Mesa de estudo individual para pessoa em cadeira de rodas, conforme abnt 9050 mais recente. tampo em mdf/mdp de 18mm de espessura (mínima), revestido na parte superior em laminado/fórmica. tampo com altura regulável, sendo a altura mínima do tampo até o chão de 75 cm (permitindo tolerância de 10 cm para baixo) e altura máxima do tampo até o chão de 90 cm. tamanho do tampo: 90 cm (largura) X 50 cm

Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025.

65 UND 617814 (PROFUNDIDADE) NO MÍNIMO, ACEITANDO TOLERÂNCIA DE 15 CM PARA MAIS,

Devendo o tampo ter um recuo onde encontra com o usuário.

Estrutura em aço tubo, porta livro na lateral externa. metais com tratamento antiferrugem e pintura eletrostática epóxi pó de alta durabilidade. inclusas: entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses. apresentar laudo de conformidade de acordo com as normas abnt: nbr 14006/2018 e abnt nbr 9050/2020, correspondente ao respectivo item, emitido por um profissional competente. no certificado deverão estar identificados o fabricante e o modelo ofertado.

R$ 621,36 175 R$ 108.738,00 66 UND 475772

Mesa de reunião redonda para escritório com dimensões de 120cm X

120Cm, confeccionada em mdp bp com tampo de 18mm de espessura (mínima). possui estrutura com pés em aço, equipados com sapatas niveladoras de altura para maior estabilidade. acabamento em pintura eletrostática epóxi, proporcionando durabilidade e resistência. ideal para ambientes corporativos ou salas de reunião. inclusas entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses.

R$ 402,50 243 R$ 97.807,50 67 UND 475772

Mesa de reunião redonda para escritório com dimensões de 120cm X

120Cm (cota de 9% ME/EPP), confeccionada em mdp bp com tampo de 18mm de espessura (mínima). possui estrutura com pés em aço, equipados com sapatas niveladoras de altura para maior estabilidade.

Acabamento em pintura eletrostática epóxi, proporcionando durabilidade e resistência. ideal para ambientes corporativos ou salas de reunião. inclusas entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses.

R$ 402,50 24 R$ 9.660,00 68 UND 476422

Mesa impressora/auxiliar, cor cinza platina, altura 700 mm, largura 400 mm e profundidade 600 mm, permitindo variação de 5%. material do tampo: madeira mdf ou mdp laminado de alta resistência, com acabamento em revestimento melamínico, resistente a riscos e manchas. espessura do tampo: 18mm de espessura (mínima). estrutura:

ESTRUTURA METÁLICA, COM ACABAMENTO EM PINTURA EPÓXI OU LAMINADO,

Resistente à corrosão e desgaste. pés: com sapatas de plástico ou borracha para evitar danos ao piso e proporcionar estabilidade.

Acabamento das bordas: bordas ergonômicas, arredondadas e protegidas com fita pvc de 2 mm para maior durabilidade e segurança.

Capacidade de peso: mínimo de 50 kg. montagem sob responsabilidade da empresa.

R$ 180,00 57 R$ 10.260,00 69 UND 623622

Mesa para professores: em madeira mdf de 18mm de espessura (mínima) com tampo e tapa-coxa revestido com madeirado; medidas: 120cm de comprimento; 60cm de largura. as variações de mínimos e máximos podem ser de até 15% para mais ou para menos. es trutura de sustentação: pés em aço carbono com tratamento anticorrosivo/mdp de 18 mm, fixados ao tampo por sistema de fixação metálico/chapas de aço estampado, com sapatas niveladoras em polipropileno ou material equivalente, permitindo regulagem de nível de no mínimo [10] mm. capacidade mínima de carga do conjunto (tampo + estrutura): 50 kg, distribuídos uniformemente. o conjunto deve garantir estabilidade e rigidez suficientes ao uso contínuo em ambiente institucional, sem deformações permanentes. garantia e assistência técnica de no mínimo 12 meses.

R$ 456,11 153 R$ 69.784,83 70 UND 486486

Mesa para refeitório para 06 lugares, com tampo confeccionado em mdf de 18mm de espessura, acabamento com friso em pvc nas bordas.

Estrutura do quadro de sustentação fabricada em tubo de aço.

Dimensões do tampo: largura 180cm X profundidade 75cm X altura

77Cm. es trutura de sustentação: pés em aço carbono com tratamento anticorrosivo/mdp de 18 mm, fixados ao tampo por sistema de fixação metálico/chapas de aço estampado, com sapatas niveladoras em polipropileno ou material equivalente, permitindo regulagem de nível de no mínimo [10] mm. capacidade mínima de carga do conjunto (tampo + estrutura): 50 kg, distribuídos uniformemente. o conjunto deve garantir estabilidade e rigidez suficientes ao uso contínuo em ambiente institucional, sem deformações permanentes. inclusas:

Entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses.

R$ 1.043,83 62 R$ 64.717,46

Mesa redonda de reunião com tampo de 1,20m de diâmetro e 75 cm de altura (tolerância de 5% para mais ou para menos). tampo:

Confeccionado em chapas de madeira mdp bp 25 mm de média densidade

Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025.

71 UND 608485

(Médium density particleboard). o tampo deve ser encabeçado através de fita de bordo 2,5mm de espessura produzida em poliestireno, suas arestas devem receber acabamento com raio ergonômico de 2,5mm, seguindo normas abnt. fixado ao corpo (laterais e travessa) através de conjunto chapa metálica estampada 60 X 40 X 1,90 e tubo ø ¾ X 0,75 fixados a laterais com parafusos 4,5 X 45 e ao tampo por parafusos 3,5 X 20. deve ter pintura epóxi na cor preta. estrutura: em tubo de aço redondo com 04 patas inferiores, formando um X, base inferior reforçada produzida em chapa de aço dobrada com 60 mm de largura com espessura de 1,90 repuxada em diagonal, chapa de reforço inferior frontal/traseiro com 1,90mm de espessura contendo rebite rosca ¼ para fixação da sapata niveladora de altura produzida em nylon e aço com rosca ¼. deve receber tratamento anticorrosivo (lavagem – decapagem – fosfatização), pintura eletrostática, tinta epóxi texturizada, polimerizada em estufa a 200° C. inclusas: entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses. apresentar laudo de conformidade de acordo com as normas nr 17/2020 e abnt: nbr 13966 /2008, correspondente ao respectivo item, emitido por um profissional competente. no certificado deverão estar identificados o fabricante e o modelo ofertado.

R$ 444,00 93 R$ 41.292,00 72 UND 623646

Mesa retangular de escritório, cor cinza platina. dimensões: 1200 mm de comprimento X 600 mm de profundidade X 740 mm de altura, permitindo variação de 5%. com painel frontal revestido em laminado em ambas as faces. material do tampo: madeira mdf ou mdp laminado de alta resistência, com acabamento em revestimento melamínico, resistente a riscos e manchas. espessura do tampo: mínimo de 15 mm.

Estrutura: estrutura metálica, com acabamento em pintura epóxi ou laminado, resistente à corrosão e desgaste. pés: com sapatas de plástico ou borracha para evitar danos ao piso e proporcionar estabilidade. acabamento das bordas: bordas ergonômicas, arredondadas e protegidas com fita pvc de 2 mm para maior durabilidade e segurança. com sistema de passa cabos embutido no tampo. montagem sob responsabilidade da empresa.

R$ 445,00 104 R$ 46.280,00 73 UND 602064

Mesa reunião para escritório. formato: oval semi oval (cota de 6% ME /epp). tipo madeira: mdp 18mm de espessura (mínima). quantidade de pés:

3. Comprimento: 3000 a 3500 mm. largura: 1000 a 1100 mm. material estrutura base: aço. tipo estrutura base: painel com passagem para fiação. garantia mínima: 12 meses contra defeitos de fabricação.

Modelo de referência: qualidade igual ou superior a mesa reunião escritório 12 lugares | t. oval 3000 X 1100 - romanzza plus 25 mm.

Inclusas: entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses.

Apresentar laudo de conformidade de acordo com as normas nr 17 /2020 e abnt: nbr 13966/2008; e correspondente ao respectivo item, emitido por um profissional competente. no certificado deverão estar identificados o fabricante e o modelo ofertado. apresentar certificado ambiental de cadeia de custódia do fsc ou cerflor, em nome do fabricante do mobiliário comprovando a procedência da madeira proveniente de manejo florestal responsável ou de reflorestamento.

R$ 2.799,45 2 R$ 5.598,90 74 UND 602064

Mesa reunião para escritório. formato: oval semi oval. tipo madeira:

Mdp 18mm de espessura (mínima). quantidade de pés: 3. comprimento: 3000 a 3500 mm. largura: 1000 a 1100 mm. material estrutura base: aço. tipo estrutura base: painel com passagem para fiação. garantia mínima: 12 meses contra defeitos de fabricação. modelo de referência:

Qualidade igual ou superior a mesa reunião escritório 12 lugares | t.

Oval 3000 X 1100 - romanzza plus 25 mm. inclusas: entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses. apresentar laudo de conformidade de acordo com as normas nr 17/2020 e abnt: nbr 13966/2008; e correspondente ao respectivo item, emitido por um profissional competente. no certificado deverão estar identificados o fabricante e o modelo ofertado. apresentar certificado ambiental de cadeia de custódia do fsc ou cerflor, em nome do fabricante do mobiliário comprovando a procedência da madeira proveniente de manejo florestal responsável ou de reflorestamento.

R$ 2.799,45 29 R$ 81.184,05

Mesa/carteira escolar formato trapézio (trapezoidal) – adulto.

Formato modular. estrutura de aço. podendo conter ou não gradil

Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025.

75 UND 347971

Porta livros, podendo conter ou não centro. o formato permite a configuração em diferentes formatos (círculo, retangular, meia lua, etc.). podendo ser adaptado em conjunto de 6 mesas/lugares , para isso multiplica -se o unitario vezes a quantidade de lugares).

Composição: pintura epóxi na cor preta ou cinza; ponteiras e plástico e mdpt 15mm; dimensões mesa medindo: altura 73cm cm X 60 cm X 35 cm ;

LADO MENOR X PROFUNDIDADE 40 CM 72 X 52 CM; (COM 5% DE TOLERÂNCIA).

Certificado do inmetro. modelo de referência: mesas individuais link 60 da habto ou carteira escolar trazezoidal da absoluta móveis para escritório. inclusas: entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses.

R$ 359,30 88 R$ 31.618,40 76 UND 606042

Nicho organizador 3x3 confeccionado em mdp, com acabamento em pintura uv, contendo 9 nichos tipo livreiro, equipado com rodízios para facilitar a mobilidade. possui capacidade de suporte de peso de até 22kg. suas dimensões aproximadas são: largura de 108cm, altura de

83Cm e profundidade de 34cm. inclusas entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses.

R$ 406,90 70 R$ 28.483,00 77 UND 451550

Pedestal para banner, material da estrutura: alumínio, acabamento superficial: pintura eletrostática em epóxi preto, altura máxima: 2 m, características adicionais: base articulada, regulagem de altura, cor: preta.

R$ 95,00 345 R$ 32.775,00 78 UND 482637

Poltrona com estrutura interna em madeira de eucalipto 100% reflorestada, revestida em courino na cor preta. suporta até 120 kg.

Dimensões aproximadas: largura 65 cm, profundidade 70 cm, altura 73 cm.

R$ 466,50 104 R$ 48.516,00 79 UND 613469 POLTRONA DE AUDITÓRIO PARA PESSOA OBESA DO FABRICANTE RHODES,

Marca factor, modelo elite, cor vermelha, para padronização das poltronas do auditório da nova escola de música. garantia: mínimo de

12 Meses.

R$ 2.927,57 6 R$ 17.565,42 80 UND 461908

Poltrona de escritório tipo decorativa, com 2 lugares, estrutura em madeira de eucalipto, revestimento em suede, encosto e assento em espuma d23, cor preto, peso suportado de 200kg. dimensões aproximadas: largura 108 cm, profundidade 78 cm, altura 88 cm.

R$ 484,99 16 R$ 7.759,84 81 UND 292229 POLTRONA PARA AUDITORIO (COTA DE 6% ME/EPP), COM ASSENTO REBATIDO,

Espaldar médio, prancheta escamoteável em longarina ou fixa(01 lugar) (podendo ser adaptado em longarinas de; 2 e/ou 3 lugares para isso multiplica -se o unitario vezes a quantidade de lugares).encosto e assento em madeira. estofamento em espuma injetada de alta densidade; revestimento em couro ecológico cor azul ou preta.

Braços fixos em polipropileno; prancheta escamoteavel em mdf ou polipropileno. estrutura em aço reforçado, com acabamento em pintura epóxi. possibilidade de fixação no piso. peso suportador: até

130 KG. DIMENSÕES ASSENTO: 490 X 4 8 MM, DIMENSÕES ENCOSTO: 4 80 X 460MM.

Altura total: 840 mm; largura total com prancheta: 660mm. ergonômica (nr17). inclusas: entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses.

R$ 1.220,56 40 R$ 48.822,40 82 UND 613469 POLTRONA PARA AUDITORIO PARA PESSOA OBSESA, COM ASSENTO REBATIDO,

Espaldar medio, prancheta escamoteável em longarina ou fixa (01lugar) (podendo ser adaptado em longarina de 2 lugares). encosto e assento em madeira. estofamento em espuma injetada de alta densidade; revestimento em couro ecológico cor azul ou preta.

Braços fixos em polipropileno; prancheta escamoteavel em mdf ou polipropileno. estrutura em aço reforçado, com acabamento em pintura epóxi. possibilidade de fixação no piso. peso suportador: até

180 Kg (mínimo). dimensões: assento e encosto: 750x480mm.

R$ 2.248,11 7 R$ 15.736,77 83 UND 292229 POLTRONA PARA AUDITORIO, COM ASSENTO REBATIDO, ESPALDAR MÉDIO,

Prancheta escamoteável em longarina ou fixa(01 lugar) (podendo ser adaptado em longarinas de; 2 e/ou 3 lugares para isso multiplica -se o unitario vezes a quantidade de lugares).encosto e assento em madeira. estofamento em espuma injetada de alta densidade;

Revestimento em couro ecológico cor azul ou preta. braços fixos em polipropileno; prancheta escamoteavel em mdf ou polipropileno.

Estrutura em aço reforçado, com acabamento em pintura epóxi.

Possibilidade de fixação no piso. peso suportador: até 130 kg.

DIMENSÕES ASSENTO: 490 X 4 8 MM, DIMENSÕES ENCOSTO: 4 80 X 460MM.

Altura total: 840 mm; largura total com prancheta: 660mm. ergonômica (nr17). inclusas: entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses.

R$ 1.220,56 659 R$ 804.349,04 Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025.

84 Und 615740 puff pera em corino, com peso suportado de até 120 kg. possui zíper na base para enchimento e costura dupla reforçada. dimensões aproximadas: 1,00 m de altura e 80 cm de largura.

R$ 243,03 227 R$ 55.167,81 85 UND 319257 QUADRO BRANCO PARA ESCRITA COM MARCADOR E APAGÁVEL A SECO,

Confeccionado em mdf de 9 mm, sobreposto por laminado melamínico (fórmica). moldura em alumínio anodizado fosco e suporte para apagador arredondado de 40 cm. espessura total do quadro de no mínimo 17 mm. sistema de fixação invisível, podendo ser instalado na vertical ou horizontal. acompanha manual de instruções e conjunto de acessórios para instalação, incluindo buchas e parafusos para fixação. medidas: 120 cm de altura por 300 cm de largura.

R$ 445,50 81 R$ 36.085,50 86 UND 352369

Quadro de avisos. material da superfície: cortiça. material moldura:

Alumínio. finalidade: anexar avisos. revestimento: cortiça. tamanho:

120X90 CM. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM SUPORTE DE FIXAÇÃO,

Formato de parede. modelo de referência: qualidade igual ou superior a quadro de aviso popular cortiça e alumínio 120x90cm, souza. inclusas: entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses.

R$ 118,23 113 R$ 13.359,99 87 UND 410233 RACK PARA MESA DE SOM E PERIFÉRICOS EM GERAL. MATERIAL: AÇO, CONTENDO RODAS E CATRACAS DE AJUSTES EM PLÁSTICOS, COR: PRETO,

Pintura eletrostática, medidas aproximadas entre 45 cm a 50 cm de largura e 40 cm a 45 cm de altura, contendo ajustes de inclinação /largura, compatível com racks-p19 ou similar.

R$ 187,30 27 R$ 5.057,10 88 UND 482592

Sofá 2 lugares. material da estrutura interna: madeira de eucalipto

100% Reflorestada e compensado. tecido: veludo luxor. encosto tipo almofada, com preenchimento de flocos. assento fixo, com espuma de densidade d-28. largura do assento individual: 61 cm.

R$ 1.000,00 59 R$ 59.000,00 89 UND 485514

Sofá 3 lugares, estrutura em eucalipto e pinus, revestimento em couro, dimensões aproximadas de 85cm de altura, 200cm de largura e

80Cm de profundidade, cor preta.

R$ 1.074,50 45 R$ 48.352,50 90 UND 602089

Suporte ajustável e desmontável para notebook, formato retangular, confeccionado em alumínio, com altura de 15 cm, largura de 25,5 cm e comprimento de 19 cm. possui base antiderrapante para maior estabilidade durante o uso, estrutura resistente e leve, facilitando o transporte e a montagem. indicado para melhoria da ergonomia em estações de trabalho. inclusas: entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses.

R$ 126,14 105 R$ 13.244,70 91 UND 447090 SUPORTE AJUSTÁVEL PARA APOIO DE ANTEBRAÇO, CONFECCIONADO EM AÇO,

Com largura de 180 mm e comprimento de 195 mm. possui superfície acolchoada com espuma de poliuretano, proporcionando maior conforto e ergonomia durante o uso. indicado para estações de trabalho, promove redução de tensões musculares em atividades prolongadas. inclusas: entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses.

R$ 121,00 62 R$ 7.502,00 92 UND 465618

Suporte de teto para projetor multimídia tipo gaiola antifurto (cota de 3% ME/EPP). altura: regulável de 750 a 1.400 mm. ajustes milimétricos nos eixos vertical, horizontal e diagonal. tubo de proteção para acomodação dos cabos. ajuste de ângulo de inclinação: até 15 graus.

Rotação/articulação de 360º. fornecido com buchas e parafusos para fixação no teto com gaiola antifurto. deve ser fornecido com cadeado com o tamanho ideal para o fechamento. garantia mínima: 12 meses.

R$ 381,55 8 R$ 3.052,40 93 UND 465618

Suporte de teto para projetor multimídia tipo gaiola antifurto.

Altura: regulável de 750 a 1.400 mm. ajustes milimétricos nos eixos vertical, horizontal e diagonal. tubo de proteção para acomodação dos cabos. ajuste de ângulo de inclinação: até 15 graus. rotação /articulação de 360º. fornecido com buchas e parafusos para fixação no teto com gaiola antifurto. deve ser fornecido com cadeado com o tamanho ideal para o fechamento. garantia mínima: 12 meses.

R$ 381,55 226 R$ 86.230,30 94 UND 462531

Suporte para livro confeccionado em mdf, revestido em laminado branco. possui comprimento de 24 cm e largura de 42 cm. o produto é regulável, permitindo ajustes de inclinação para maior conforto visual durante o uso, e conta com presilha para fixação do material.

Inclusas: entrega, montagem e garantia mínima de 12 meses.

R$ 152,65 36 R$ 5.495,40

Suporte para notebook e tablet. modelo de referência ou similar:

Bmg64. cor: preto material: alumínio com pés emborrachados. tamanho

Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025.

95 UND 602089

Da base: largura de 25 cm X comprimento de 22 cm. capacidade de suporte: compatível com dispositivos de 11" a 17" peso: 1,180 kg ajustável: 360 graus de rotação antiderrapante. tipo de suporte:

Ajustável (360 graus). elevação: 14 cm quantidade de posições: 360 graus de ajuste r$ 96,80 114 r$

11.035,20

Total r$ 8.127.494,08

1.2.Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.

1.3.Os bens objeto desta contratação são caracterizados como especiais, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.

1.4.O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.

1.5.O prazo de vigência da contratação é de contado da (1) um ano, data de aceite do respectivo instrumento equivalente ao contrato (Nota de na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Empenho), OU

1.6.O prazo de vigência da contratação é de contados do(a) , prorrogável [indicar o prazo, limitado a 5 anos] [indicar o termo inicial da vigência] por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.[A5]

1.7.1.6.1 O fornecimento de bens é enquadrado como continuado tendo em vista que [...], sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando [...] [o Estudo Técnico Preliminar] [os termos da Nota Técnica .../...]; OU OU OU

1.8.O prazo de vigência da contratação é de contados do(a) [indicar o prazo, limitado a um ano da ocorrência da emergência ou calamidade] , improrrogável, na forma do art. 75, inciso VIII, da Lei n° 14.133/2021. [indicar o termo inicial da vigência]

1.9.O contrato ou outro instrumento hábil que o substitua oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.

1.10.Havendo divergência entre a descrição do objeto constante neste TERMO DE REFERÊNCIA e a descrição do objeto constante no sistema COMPRAS.GOV.BR ou na nota de empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste termo.

1.11.O licitante deverá cotar considerando a quantidade total prevista para cada item.

1.12.Para fins do disposto no art. 82, §4º, da Lei nº 14.133/2021 e no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 11.462/2023, o valor máximo da despesa a ser realizada durante a vigência da ata de registro de preços é de R$ 8.127.494,08 (oito milhões, cento e vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e oito centavos), conforme pesquisa de preços constante dos autos.

2. Fundamentação e descrição da necessidade da contratação

2.1.A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

2.2.O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual [ ], conforme detalhamento a seguir: ANO

I)ID PCA no PNCP: [...];

II)Data de publicação no PNCP: [...];

III)Id do item no PCA: [...];

IV)Classe/Grupo: [...];

V)Identificador da Futura Contratação: [...];

OU

2.3.O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2025 (sob o número 09/25) e no Plano de Contratações Anual 2026 (sob , conforme consta das informações básicas desse Termo de Referência. o número 47/26)

2.4.A justificativa para as quantidades que se pretende contratar ocorreu através de um levantamento da demanda, realizado através do Ofício Circular n° 102/2025 , o que resultou nas requisições constantes no Processo, consolidadas na Intenção de Preços - IRP do SIPAC Nº 58/2025 – PRA, e nas requisições 5803/2025 e 5695/2025 (para ajuste das cotas exclusivas para ME/EPP), embasando a abertura de um Pregão SRP para atender a demanda dos diversos setores da Universidade Federal da Paraíba.

Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025.

2.5.A necessidade para aquisição dos bens/serviços se encontra nas justificativas enviadas pelas Unidades/Centros na confirmação de adesão à IRP n.º 58/2025, acima mencionada, bem como nos processos encaminhados à Seção de Compras, que originaram o pregão em comento, e que seguem anexos.

2.6.O Estudo Técnico Preliminar foi elaborado pela Seção de Compras/PRA, considerando as demandas recebidas, conforme apêndice deste Termo de Referência.

2.7.Quanto ao Plano de Contratações Anual – PCA 2025, as informações foram enviadas pelas unidades requisitantes através das justificativas da demanda, anexas ao processo, para participação na IRP do SIPAC.

3. Descrição da solução como um todo considerado o ciclo de vida do objeto e especificação do produto

3.1.A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

4. Requisitos da contratação

Sustentabilidade

4.1.Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os seguintes requisitos, que se baseiam no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis:

4.1.1.Que sejam observados os requisitos ambientais para obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação a seus similares;

4.1.2.Que os bens sejam, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;

4.1.3.Que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenilpolibromados (PBDEs).

4.1.4.Os critérios de sustentabilidade apresentados neste termo de referência atendem aos planos para práticas de sustentabilidade apresentados no Plano de Gestão de Logística Sustentável (PGLS) da UFPB.

Indicação de marcas ou modelos

4.2.Na presente contratação será admitida a indicação da(s) seguinte(s) marca(s), característica(s) ou modelo(s), de acordo com as justificativas contidas nos Estudos Técnicos Preliminares: para o item 79, será admitida a aquisição da marca Factor, fabricante Rhodes, com o intuito de padronizar as poltronas do auditório da Nova Escola de Música do Centro de Comunicação, Turismo e Artes da Universidade Federal da Paraíba. Da vedação de contratação de marca ou produto

4.3.Diante das conclusões extraídas do processo administrativo nº , a Administração não aceitará o fornecimento dos xxxxx.xxxxxx/xxxx-xx seguintes produtos/marcas:

4.3.1.[...]

4.3.2.[...] Da exigência de amostra

4.4.Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados.

Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025.

4.5.Serão exigidas amostras dos seguintes itens:

4.5.1.[...];

4.5.2.[...]; e

4.5.3.[...].

4.6.As amostras poderão ser entregues no endereço [ ] no prazo limite de [ ], sendo que a empresa assume indicar o endereço , indicar o prazo total responsabilidade pelo envio e por eventual atraso na entrega.

4.7.É facultada prorrogação o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada no chat pelo interessado, antes de findo o prazo.

4.8.No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada.

4.9.Serão avaliados os seguintes aspectos e padrões mínimos de aceitabilidade:

4.9.1.Itens (....): ...........;

4.9.2.Itens (....): ............

4.10.Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.

4.11.Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), será analisada a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes neste Termo de Referência.

4.12.Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.

4.13.Após a divulgação do resultado final do certame, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos fornecedores no prazo de ( ) XX xxxxx dias, após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.

4.14.Os interessados deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.[A3] Da exigência de carta de solidariedade

4.15.Em caso de fornecedor, revendedor ou distribuidor, será exigida do licitante/interessado provisoriamente classificado em primeiro lugar, nos carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que assegure a execução do contrato.[A4] termos do edital ou do aviso de contratação direta, Subcontratação

4.16.Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.

4.17.É permitida a subcontratação parcial do objeto, até o limite de % ( por cento) do valor total do contrato, nas seguintes condições: XX xxxxx

4.18.É vedada a subcontratação completa ou da parcela principal da obrigação, abaixo discriminada:

4.18.1.[...];

4.18.2. [...]; e

4.18.3.[...].

4.19.Poderão ser subcontratadas as seguintes parcelas do objeto:

4.19.1.[...];

4.19.2.[...]; e

4.19.3.[...].

4.20.Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral do Contratado pela perfeita execução contratual, cabendolhe realizar a supervisão e coordenação das atividades do subcontratado, bem como responder perante o Contratante pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação.

4.21.A subcontratação depende de autorização prévia do Contratante, a quem incumbe avaliar se o subcontratado cumpre os requisitos de qualificação técnica necessários para a execução do objeto.

4.22.O Contratado apresentará à Administração documentação que comprove a capacidade técnica do subcontratado, que será avaliada e juntada aos autos do processo correspondente.

4.23.É vedada a subcontratação de pessoa física ou jurídica, se aquela ou os dirigentes desta mantiverem vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na contratação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou se deles forem cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau.[A6] Garantia da contratação

4.24.Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, pelas razões: características e fornecimento do objeto. Por se tratar de SRP, o contrato será substituído pela nota de empenho. Logo, os valores contratados serão pagos após o recebimento do objeto, garantindo assim a plena execução da contratação e minimizando os riscos para Administração Pública. OU Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025.

4.25.Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 (noventa) dias após término da vigência contratual, podendo o Contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a % ( por cento) do valor da XX xxxxx [total] OU [anual] contratação[A8] . [A9]

4.26.Em caso de opção pelo seguro-garantia, a parte adjudicatária deverá apresentá-la, no máximo, até a data de assinatura do contrato.

4.26.1.A apólice de seguro-garantia permanecerá em vigor mesmo que o Contratado não pague o prêmio nas datas convencionadas.

4.26.2.Caso o adjudicatário não apresente a apólice de seguro de garantia antes da assinatura do contrato, ocorrerá a preclusão do direito de escolha dessa modalidade de garantia.

4.26.3.A apólice de seguro-garantia deverá acompanhar as modificações referentes à vigência do contrato principal mediante a emissão do respectivo endosso pela seguradora.

4.26.4.Será permitida a substituição da apólice de seguro-garantia na data de renovação ou de aniversário, desde que mantidas as condições e coberturas da apólice vigente e nenhum período fique descoberto, ressalvados os períodos de suspensão contratual.

4.26.5.Caso o adjudicatário não opte pelo seguro-garantia ou não apresente a apólice de seguro de garantia antes da assinatura do contrato, deverá apresentar, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do Contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia nas modalidades de caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, fiança bancária ou títulos de capitalização.

4.27.Caso seja a garantia em dinheiro a modalidade de garantia escolhida pelo Contratado, deverá ser efetuada em favor do Contratante, em conta específica na Caixa Econômica Federal, com correção monetária.[A10]

4.28.Caso a opção seja por utilizar títulos da dívida pública, estes devem ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério competente.

4.29.No caso de garantia na modalidade de fiança bancária, deverá ser emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil, e deverá constar expressa renúncia do fiador aos benefícios do artigo 827 do Código Civil.

4.30.Na hipótese de opção pelo título de capitalização, a garantia deverá ser custeada por pagamento único, com resgate pelo valor total, sob a modalidade de instrumento de garantia, emitido por sociedades de capitalização regulamente constituídas e autorizadas pelo Governo Federal.

4.30.1.O título de capitalização deverá ser apresentado ao Contratante juntamente com as condições gerais e o número do processo administrativo sob o qual o plano de capitalização foi aprovado pela Susep (art. 8º, III, da Circular SUSEP nº 656, de 11 de março de 2022).

4.31.A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, sob pena de não aceitação, o pagamento de:

4.31.1.prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demais obrigações nele previstas; e

4.31.2.multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração ao Contratado.

4.32.No caso de alteração do valor do contrato, ou prorrogação de sua vigência, a garantia deverá ser ajustada ou renovada, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período, contado da data de assinatura do termo aditivo ou da emissão do apostilamento, seguindo os mesmos parâmetros utilizados quando da contratação.

4.33.Na hipótese de suspensão do contrato por ordem ou inadimplemento da Administração, o Contratado ficará desobrigado de renovar a garantia ou de endossar a apólice de seguro até a ordem de reinício da execução ou o adimplemento pela Administração.

4.34.Se o valor da garantia for utilizado total ou parcialmente em pagamento de qualquer obrigação, o Contratado obriga-se a fazer a respectiva reposição no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do Contratante, contados da data em que for notificada [A11] .

4.35.O Contratante executará a garantia na forma prevista na legislação que rege a matéria.

4.35.1.O emitente da garantia ofertada pelo Contratado deverá ser notificado pelo Contratante quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais.

4.35.2.Caso se trate da modalidade seguro-garantia, ocorrido o sinistro durante a vigência da apólice, sua caracterização e comunicação poderão ocorrer fora desta vigência, não caracterizando fato que justifique a negativa do sinistro, desde que respeitados os prazos prescricionais aplicados ao contrato de seguro, nos termos do art. 20 da Circular Susep n° 662, de 11 de abril de 2022.

4.36.Extinguir-se-á a garantia com a restituição da carta fiança, autorização para a liberação de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia ou anuência ao resgate do título de capitalização, acompanhada de declaração do Contratante, mediante termo circunstanciado, de que o Contratado cumpriu todas as cláusulas do contrato.

4.36.1.A extinção da garantia na modalidade seguro-garantia observará a regulamentação da Susep.

4.36.2.A Administração deverá apurar se há alguma pendência contratual antes do término da vigência da apólice.

4.37.A garantia somente será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Administração e, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente.

4.38.O Contratado autoriza o Contratante a reter, a qualquer tempo, a garantia, na forma prevista neste Termo de Referência.

4.39.O garantidor não é parte para figurar em processo administrativo instaurado pelo Contratante com o objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções ao Contratado.

4.40.A garantia de execução é independente de eventual garantia do produto ou serviço prevista neste Termo de Referência. Reserva de cotas para microempresas e empresas de pequeno porte:

4.41.Na presente licitação, será realizada a reserva de cota de até vinte e cinco por cento do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.

Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025.

4.41.1.Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos fornecedores remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.

4.41.2.Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.

4.41.3.Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.

4.41.4.Os itens 05, 07, 10, 13, 14, 18, 22, 24, 26, 28, 32, 34, 35, 37, 40, 42, 49, 57, 60, 64, 67, 73, 81 e 92 correspondem às cotas reservadas destinadas à participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas equiparadas. Margem de Preferência:

4.42.O objeto da contratação enquadra-se na margem de preferência normal de , prevista no OU [adicional] 10 % Decreto n.º 11.890, de 22 de janeiro , conforme disposto na Resolução da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável – de 2024 n.º 08/2025 CICS, por se tratar de bens manufaturados nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras OU [bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis].

5. Modelo de execução do objeto

Condições de Entrega

5.1.O prazo de entrega dos bens é de , contados da , em remessa única 30 (trinta) dias emissão da nota de empenho por nota de empenho, podendo ocorrer várias entregas no decorrer da vigência da ata.

OU

5.2.As parcelas serão entregues nos seguintes prazos e condições:[A1] Parcela Composição da parcela Prazo de entrega 1ª ... unidades do item ..., ... unidades do item ... ... dias da Assinatura/da Ordem de Fornecimento/ [...] 2ª ... unidades do item ..., ... unidades do item ... ... dias da Assinatura/da Ordem de Fornecimento/ [...] 3ª ... unidades do item ..., ... unidades do item ... ... dias da Assinatura/da Ordem de Fornecimento/ [...] [...] ... unidades do item ..., ... unidades do item ... ... dias da Assinatura/da Ordem de Fornecimento/ [...]

5.3.Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos dias de 10 (dez) antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

5.4.Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço:

5.4.2.Almoxarifado Central do Campus I na Cidade Universitária, João Pessoa/PB, em horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira. Contatos: [email protected] Fone e (83) 3216-7145.

5.4.2.1.A apresentação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E) deverá ocorrer a cada fornecimento com o objetivo de conferência do quantitativo por parte do responsável pelo recebimento e cada Nota Fiscal só poderá corresponder a uma Nota de Empenho.

5.4.1.No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a ...... (......) (dias ou meses ou anos), ou a (metade, um terço, dois terços etc.) do prazo total recomendado pelo fabricante.

Garantia, manutenção e assistência técnica[A3]

5.5.O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025.

OU

5.6.O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, ou pelo prazo fornecido pelo 9 (nove) meses, fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao encerramento do prazo estabelecido no subitem 5.5.

5.7.Caso o prazo da garantia oferecida pelo fabricante seja inferior ao estabelecido nesta cláusula, o fornecedor deverá complementar a garantia do bem ofertado pelo período restante.

5.8.A garantia será prestada com vistas a manter os equipamentos fornecidos em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus ou custo adicional para o Contratante.

5.9.A garantia abrange a realização da manutenção corretiva dos bens pelo próprio Contratado, ou, se for o caso, por meio de assistência técnica autorizada, de acordo com as normas técnicas específicas.

5.10.Entende-se por manutenção corretiva aquela destinada a corrigir os defeitos apresentados pelos bens, compreendendo a substituição de peças, a realização de ajustes, reparos e correções necessárias.

5.11..As peças que apresentarem vício ou defeito no período de vigência da garantia deverão ser substituídas por outras novas, de primeiro uso, e originais, que apresentem padrões de qualidade e desempenho iguais ou superiores aos das peças utilizadas na fabricação do equipamento.

5.12.Uma vez notificado, o Contratado realizará a reparação ou substituição dos bens que apresentarem vício ou defeito no prazo de até ( ) 30 trinta dias úteis, já incluído nesse prazo o tempo necessário para eventual retirada e devolução do bem, a cargo do Contratado.

5.13.O prazo indicado no subitem anterior, durante seu transcurso, poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante solicitação escrita e justificada do Contratado, aceita pelo Contratante.

5.14.Na hipótese do subitem acima, o Contratado deverá disponibilizar equipamento equivalente, de especificação igual ou superior ao anteriormente fornecido, para utilização em caráter provisório pelo Contratante, de modo a garantir a continuidade dos trabalhos administrativos durante a execução dos reparos.

5.15.Decorrido o prazo para reparos e substituições sem o atendimento da solicitação do Contratante ou a apresentação de justificativas pelo Contratado, fica o Contratante autorizado a contratar empresa diversa para executar os reparos, ajustes ou a substituição do bem ou de seus componentes, bem como a exigir do Contratado o reembolso pelos custos respectivos, sem que tal fato acarrete a perda da garantia dos equipamentos.

5.16.O custo referente ao transporte dos equipamentos cobertos pela garantia será de responsabilidade do Contratado.

5.17.A garantia legal ou contratual do objeto tem prazo de vigência próprio e desvinculado daquele fixado no contrato, permitindo eventual aplicação de penalidades em caso de descumprimento de alguma de suas condições, mesmo depois de expirada a vigência contratual.

5.18.Nos termos do art. 84, §3º, e do art. 86, §5º, da Lei nº 14.133/2021, e em conformidade com os Pareceres nº 00015/2024/CPLC/SUBCONSU /PGF/AGU e nº 00075/2024/DECOR/CGU/AGU (NUP 71000.062490/2024-61, SEQ. 58 e 61), fica expressamente prevista a possibilidade de renovação dos quantitativos inicialmente registrados na presente Ata de Registro de Preços, em caso de prorrogação de sua vigência, desde que observadas, cumulativamente, as seguintes condições:

I –Haja prorrogação formal da Ata de Registro de Preços, com fundamento legal;

II –Persista a necessidade da Administração, devidamente justificada em novo documento técnico;

III –Sejam mantidas todas as condições pactuadas, inclusive quanto a preços e prazos;

IV –Exista disponibilidade orçamentária e financeira para a contratação;

V –A renovação ocorra uma única vez, limitada aos quantitativos originalmente registrados, mediante decisão formal da autoridade competente. A renovação dos quantitativos tem por finalidade assegurar a continuidade do atendimento à demanda pública, de forma eficiente e planejada, nos termos da legislação vigente e da jurisprudência consultiva da Advocacia-Geral da União.

6. Modelo de gestão do contrato

6.1.O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada

parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

6.2.Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.

6.3.As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindose o uso de mensagem eletrônica para esse fim.

6.4.O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.

6.5.Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.

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a.

b.

c.

Fiscalização

6.6.A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos. Fiscalização Técnica

6.7.O fiscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração.

6.8.O fiscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.

6.9.Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção.

6.10.O fiscal técnico do contrato informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso.

6.11.No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal técnico do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato.

6.12.O fiscal técnico do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual.

Fiscalização Administrativa

6.13.O fiscal administrativo do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário.

6.14.Caso ocorra descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência.

6.15.Além do disposto acima, a fiscalização contratual obedecerá às seguintes rotinas:

6.15.1.[...];

6.15.2.[...]; e

6.15.3.[...].[A2]

6.16.A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade do Contratado, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica corresponsabilidade da Contratante ou de seus agentes, gestores e fiscais, de conformidade.

Gestor do Contrato

6.17.Cabe ao gestor do contrato:

6.17.1.coordenar a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração.

6.17.2.acompanhar os registros realizados pelos fiscais do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência.

6.17.3.acompanhar a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais.

6.17.4.emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo Contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações.

6.17.5.tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso.

6.17.6.elaborar relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração.

6.17.7enviar a documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato.

7. Infrações e sanções administrativas

7.1.infração Lei nº 14.133, de 2021 Comete administrativa, nos termos da , o Contratado que:

der causa à inexecução parcial do contrato;

der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

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c.

d.

e.

f.

g.

h.

der causa à inexecução total do contrato;

ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado; apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato; praticar ato fraudulento na execução do contrato;

comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

7.2.aplicadas Serão ao Contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções:

7.2.1Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;

7.2.2.Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;

7.2.3.Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima, bem como nas alíneas “b”, “c” e “d”, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave.

7.2.4.Multa:

7.2.4.1.Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de ( ) 30 trinta dias.

7.2.4.2.Moratória de 0,07% (sete centésimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 2% (dois por cento), pela inobservância do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia;

7.2.4.2.1.O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias para apresentação, suplementação ou reposição da garantia autoriza a Administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso I do art. 137 da Lei n. 14.133, de 2021.

7.2.4.3.Compensatória, para as infrações descritas acima alíneas “ ” a “ ” de e h a 15% (quinze por cento) 30% (trinta por cento) do valor da contratação.

7.2.4.4.Compensatória, para a inexecução total do contrato prevista acima na alínea “ ”, de c % 0,5 (cinco décimos por a cento) 15% (quinze por cento) do valor da contratação.

7.2.4.5.Compensatória, para a infração descrita acima na alínea “ ”, de b % a 0,5 (cinco décimos por cento) 15% (quinze por cento) do valor da contratação.

7.2.4.6.Compensatória, em substituição à multa moratória para a infração descrita acima na alínea “d”, de % 0,5 (cinco a décimos por cento) 15% (quinze por cento) do valor da contratação.

7.2.4.7.Compensatória, para a infração descrita acima na alínea “ ”, de a % a 0,5 (cinco décimos por cento) 15% (quinze por cento) do valor da contratação [, ressalvadas as seguintes infrações também enquadráveis nessa alínea:

7.2.4.7.1. [Indicar itens específicos de inexecução parcial que justifiquem penalidade diversa]; [a3] [a4]

Termo de Referência 7.3. A aplicação das sanções previstas neste não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de . reparação integral do dano causado ao Contratante Termo de Referência . 7.4. Todas as sanções previstas neste poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa

7.5.Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.

eventualmente 7.6. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente.

administrativamente 7.7. A multa poderá ser recolhida no prazo máximo de ( ) 30 trinta dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.

7.8.A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao parágrafos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as Contratado, observando-se o procedimento previsto no caput e penalidades de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

7.8.1.Para a garantia da ampla defesa e contraditório, as notificações serão enviadas eletronicamente para os endereços de e-mail informados na proposta comercial, bem como os cadastrados pela empresa no SICAF. Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025.

7.8.2.Os endereços de e-mail informados na proposta comercial e/ou cadastrados no SICAF serão considerados de uso contínuo da empresa, não cabendo alegação de desconhecimento das comunicações a eles comprovadamente enviadas.

7.9.das Na aplicação sanções serão considerados:

7.9.1.a natureza e a gravidade da infração cometida;

7.9.2.as peculiaridades do caso concreto;

7.9.3.as circunstâncias agravantes ou atenuantes;

7.9.4.os danos que dela provierem para o Contratante; e

7.9.5.a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

7.10.administrativas na Lei nº 14.133, de 2021, ou em outras leis de licitações e Os atos previstos como infrações contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos na Lei nº 12.846, de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados o rito procedimental e autoridade competente referida Lei. definidos na

7.11.A personalidade jurídica do Contratado poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para neste Termo de Referência facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, à pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia.

de informar 7.12. O Contratante deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal.

7.12.1.As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.

7.13.As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133, de 2021.

7.14.Os débitos do Contratado para com a Administração Contratante, resultantes de multa administrativa e/ou indenizações, não inscritos em dívida ativa, poderão ser compensados, total ou parcialmente, com os créditos devidos pelo referido órgão decorrentes deste mesmo contrato ou de outros contratos administrativos que o Contratado possua com o da Instrução Normativa SEGES/ME nº 26, de 13 de abril de 2022. mesmo órgão ora Contratante, na forma

8. Critérios de medição e de pagamento

Recebimento

8.1.Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.

8.2.Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de , a contar da notificação da contratada, às suas 10 (dez) dias custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

8.3.O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente 10 (dez) dias pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025.

8.4.Para as contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, o prazo máximo para o recebimento definitivo será de até dias úteis. 5 (cinco)

8.5.O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.

8.6.No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal quanto à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.

8.7.O prazo para a solução, pelo Contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.

8.8.O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança dos bens nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

8.9.As atividades de montagem, instalação e quaisquer outras necessárias para o funcionamento ou uso do bem correrão por conta do Contratado e são condição para o recebimento do objeto.

Liquidação

8.10.Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 7º, §3º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022.

8.11.O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de prorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021.

8.12.Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:

8.12.1.o prazo de validade;

8.12.2.a data da emissão;

8.12.3.os dados do contrato e do órgão contratante;

8.12.4.o período respectivo de execução do contrato;

8.12.5.o valor a pagar; e

8.12.6.eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.

8.13.Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o Contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus ao Contratante;

8.14.A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021.

8.15.A Administração deverá realizar consulta ao SICAF para:

8.15.1verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas;

8.15.2.identificar possível razão que impeça a participação em licitação/contratação no âmbito do órgão ou entidade, tais como a proibição de contratar com a Administração ou com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas.

8.16.Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade do Contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do Contratante.

8.17.Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o Contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do Contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.

8.18.Persistindo a irregularidade, o Contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao Contratado a ampla defesa.

8.19.Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o Contratado não regularize sua situação junto ao SICAF.

Prazo de pagamento

8.20.O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.

8.21.No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao Contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice de correção monetária. IPCA/IBGE Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025.