Resumo do edital: Execução de serviços de engenharia referente a construção do Estádio Municipal de Estrela de Alagoas/AL
Concorrência - Eletrônica CC06/2026 · MUNICIPIO DE ESTRELA DE ALAGOAS · Estrela de Alagoas/AL · página da licitação
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Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa especializada para construção do Estádio Municipal de Estrela de Alagoas/AL.
“Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia referente a construção do Estádio Municipal de Estrela de Alagoas/AL”
A licitação é na modalidade concorrência, na forma eletrônica, do tipo menor preço.
“fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA , na forma ELETRÔNICA , do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021”
A sessão pública ocorrerá em 08 de outubro de 2026.
“Data da abertura da sessão pública: 08 de outubro de 2026.”
O processo licitatório é o de número 09080002/2026.
“Processo nº 09080002/2026”
O objeto será executado sob o regime de empreitada por preço unitário.
“mediante o regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações constantes no Projeto Básico anexo a este Edital”
A licitação é composta de item único, vencendo quem ofertar o menor preço global.
“A licitação compõe-se de ITEM ÚNICO, conforme planilha constante do Projeto Básico anexo a este edital, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço global.”
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21 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia referente à construção do Estádio Municipal de Estrela de Alagoas/AL.
“O objeto desta licitação é a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia referente a construção do Estádio Municipal de Estrela de Alagoas/AL”
A execução do objeto se dará mediante o regime de empreitada por preço unitário.
“mediante o regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações constantes no Projeto Básico anexo a este Edital”
A licitação compõe-se de item único, conforme planilha do Projeto Básico.
“A licitação compõe-se de ITEM ÚNICO, conforme planilha constante do Projeto Básico anexo a este edital”
O vencedor será o licitante que ofertar o menor preço global.
“sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço global.”
Integram o edital os anexos Projeto Básico e Minuta do Termo de Contrato.
“1.3.1. ANEXO I – Projeto Básico; 1.3.2. ANEXO II - Minuta do Termo de Contrato;”
Prazos e sessão
A sessão pública de abertura está marcada para 08 de outubro de 2026.
“Data da abertura da sessão pública: 08 de outubro de 2026.”
A abertura das propostas ocorrerá às 09:30, horário de Brasília.
“Horário da abertura das propostas: 09:30 (nove horas e trinta minutos – horário de Brasília)”
A disputa ocorrerá às 10:00, horário de Brasília.
“Horário da disputa: 10:00 (dez horas – horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A adjudicatária terá o prazo de 05 dias, contados da convocação, para assinar o contrato.
“Após a homologação da licitação, a Adjudicatária terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o contrato”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto do item.
“O critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa adotado é o aberto e fechado.
“Será adotado para o envio de lances o modo de disputa “aberto e fechado” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
O intervalo entre lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte segundos.
“O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos”
Havendo empate, o critério de desempate será o previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
É indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 75% do valor orçado pela Administração.
“É indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.”
Habilitação jurídica
A documentação jurídica pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação de jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico- financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”
O licitante deve apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação.
“Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei”
Os documentos de habilitação devem ser anexados até a data limite para o cadastro da proposta no sistema.
“Os documentos exigidos para habilitação deverão ser anexados até a data limite para o cadastro da proposta no sistema, sob pena de inabilitação.”
Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ diferentes, salvo os legalmente permitidos.
“Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.”
Se o licitante for matriz, os documentos devem estar em nome da matriz; se filial, em nome da filial, exceto os emitidos somente em nome da matriz.
“Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.”
O licitante deve apresentar os documentos constantes no termo de Referência, anexo do Edital, para fins de habilitação.
“O licitante deverá apresentar, para fins de habilitação, os documentos constantes no termo de Referência, anexo do Edital.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A documentação fiscal, social e trabalhista pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação de jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico- financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”
A regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.
“A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que a regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.”
Serão aceitos registros de CNPJ de matriz e filial com diferenças de números de documentos do CND e do CRF/FGTS quando comprovada a centralização do recolhimento.
“Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.”
O licitante deve apresentar declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da Previdência Social.
“Será verificado se o licitante apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.”
O licitante deve apresentar declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
“O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.”
Qualificação técnica
A habilitação técnica, quando exigida em consórcio, será feita pelo somatório dos quantitativos de cada consorciado.
“Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado”
Os documentos previstos no Projeto Básico serão exigidos para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
“Os documentos previstos no Projeto Básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei n° 14.133/2021.”
Qualificação econômico-financeira
A documentação econômico-financeira pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação de jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico- financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”
Para consórcio, a habilitação econômico-financeira observará o somatório dos valores de cada consorciado.
“para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.”
Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e o Projeto Básico exigir requisitos de habilitação econômico-financeira, haverá acréscimo de 30%.
“Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e o Projeto Básico exigir requisitos de habilitação econômico-financeira, haverá um acréscimo de 30% para o consórcio em relação ao valor exigido para os licitantes individuais.”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A adjudicatária terá prazo de 05 dias para assinar o contrato após convocação.
“Após a homologação da licitação, a Adjudicatária terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o contrato”
O prazo para assinatura do contrato pode ser prorrogado por igual período mediante solicitação justificada.
“O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada da Adjudicatária e aceita pela Administração.”
O objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia referente à construção do Estádio Municipal.
“O objeto desta licitação é a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia referente a construção do Estádio Municipal de Estrela de Alagoas/AL”
A licitação adota o regime de empreitada por preço unitário.
“mediante o regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações constantes no Projeto Básico anexo a este Edital”
O licitante melhor classificado deve enviar a proposta adequada ao último lance em até 02 horas.
“solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 02 (duas) horas , envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada”
Penalidades
O licitante que cometer infrações ficará sujeito a multa de até 15% sobre o valor estimado do item prejudicado.
“Multa de até 15% (quinze por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante para as infrações previstas nos itens 15.1.1 a 15.1.4;”
As infrações dos itens 15.1.5 a 15.1.9 sujeitam o licitante a multa de até 15% a 30%.
“Multa de até 15% a 30% sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante para as infrações previstas nos itens 15.1.5 a 15.1.9;”
O impedimento de licitar e contratar com o Município pode ser aplicado pelo prazo de até três anos.
“Impedimento de licitar e de contratar com o Município de Estrela de Alagoas, pelo prazo de até três anos; em decorrência das infrações relacionadas nos itens 15.1.1 a 15.1.4”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
As multas serão recolhidas em favor do Município no prazo máximo de 10 dias.
“As multas serão recolhidas em favor do Município de Estrela de Alagoas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente”
Impugnação e esclarecimentos
Até três dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento do edital.
“Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.”
O agente ou comissão de contratação responderá à impugnação ou pedido de esclarecimento no prazo de três dias úteis.
“O agente ou comissão de contratação responderá a impugnação ou pedido de esclarecimento no prazo de três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será designada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será designada nova data para a realização do certame, observando-se as exigências quanto à divulgação das modificações no Edital.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser enviados através do sistema eletrônico (BNC).
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser enviados através do sistema eletrônico (BNC), devendo os mesmos serem apresentados por escrito, instruídos com os documentos necessários ao seu conhecimento devidamente anexados.”
Havendo impossibilidade de envio pelo sistema eletrônico, a impugnação ou pedido de esclarecimento poderá ser enviado por e-mail ou protocolo geral.
“Havendo impossibilidade da impugnação ou pedido de esclarecimento pelo sistema eletrônico, poderão ser enviados através de e-mail: licitacaoestreladealagoas@outlook.com ou através do protocolo geral do Prefeitura.”
Anexos
Integram o edital o Anexo I – Projeto Básico e o Anexo II – Minuta do Termo de Contrato.
“1.3.1. ANEXO I – Projeto Básico; 1.3.2. ANEXO II - Minuta do Termo de Contrato;”
O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas e no endereço eletrônico bnc.org.br.
“O Edital e seus Anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no endereço eletrônico bnc.org.br”
O licitante deve observar as especificações constantes do Projeto Básico, Anexo I do edital.
“Descrição do objeto, observadas às especificações constantes do Projeto Básico, Anexo I deste edital”
O licitante deve apresentar para fins de habilitação os documentos constantes no termo de Referência, anexo do Edital.
“O licitante deverá apresentar, para fins de habilitação, os documentos constantes no termo de Referência, anexo do Edital.”
As infrações e sanções relativas a atos praticados no decorrer da contratação estão previstas na minuta do contrato anexo ao Edital.
“As infrações e sanções relativas a atos praticados no decorrer da contratação estão previstas na minuta do contrato anexo a este Edital.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital -.pdf” (25 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.