Resumo do edital: Engenharia e Construção Civil para execução de obra de recapeamento asfáltico em vias públicas do município de Salinas/MG (Recurso: Plano de
Concorrência - Eletrônica 025/2026 · MUNICIPIO DE SALINAS · Salinas/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (9 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 025/2026 do Processo nº 170/2026 da Prefeitura Municipal de Salinas/MG.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 170/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 025/2026”
A licitação será conduzida nos termos da Lei nº 14.133/2021.
“A Concorrência Eletrônica será processada e julgada em conformidade com os preceitos da Lei Federal nº. 14.133/21, Lei Complementar nº. 123/2006 e Lei Complementar nº. 147/2014”
O objeto é a contratação de empresa especializada em Engenharia e Construção Civil para execução de obra de recapeamento asfáltico em vias públicas do município de Salinas/MG.
“O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em Engenharia e Construção Civil para execução de obra de recapeamento asfáltico em vias públicas do município de Salinas/MG”
O valor máximo estimado e aceitável para a obra é de R$ 895.001,81.
“O valor máximo estimado e aceitável para a obra e serviços objeto deste Edital, conforme Planilhas Orçamentárias Básicas da Prefeitura Municipal de Salinas/MG, está orçado em R$ 895.001,81”
A sessão pública virtual terá início às 09h00min do dia 23 de outubro de 2026.
“com início às 09h00mim do dia 23 (vinte e três) de outubro de 2026”
O critério de julgamento é o de menor preço global.
“do tipo “ Menor preço global”, sob a forma de Execução indireta em Regime de Empreitada por Preço global”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
21 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em Engenharia e Construção Civil para execução de obra de recapeamento asfáltico em vias públicas do município de Salinas/MG.
“O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em Engenharia e Construção Civil para execução de obra de recapeamento asfáltico em vias públicas do município de Salinas/MG”
A contratação atende à demanda da Secretaria Municipal de Obras Públicas.
“em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Obras Públicas, conforme Projeto Básico, projetos, planilhas, cronograma físico-financeiro e demais anexos que integram o instrumento editalício.”
O objeto está vinculado ao Plano de Ação nº 09032026-091736.
“Recurso: Plano de Ação nº 09032026- 091736”
Valor estimado
O valor máximo estimado e aceitável para a obra é de R$ 895.001,81.
“O valor máximo estimado e aceitável para a obra e serviços objeto deste Edital, conforme Planilhas Orçamentárias Básicas da Prefeitura Municipal de Salinas/MG, está orçado em R$ 895.001,81”
A garantia de proposta tem valor de R$ 8.950,00.
“A licitante prestará garantia de proposta nos termos do art. 58, § 1º, da Lei Federal nº. 14.133/21, nas modalidades de que trata o § 1º do art. 96 da Lei Federal nº. 14.133/21, no valor de R$ 8.950,00”
A garantia de execução do contrato corresponde a 5% do valor total do contrato.
“A licitante vencedora prestará garantia de execução do contrato na Tesouraria do Contratante, em até 10 (dez) dias após a assinatura do contrato, sendo o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do contrato”
Prazos e sessão
A sessão pública virtual terá início às 09h00min do dia 23 de outubro de 2026.
“com início às 09h00mim do dia 23 (vinte e três) de outubro de 2026”
A entrega da garantia de proposta por depósito bancário deve ocorrer até as 15h00min do dia 22 de outubro de 2026.
“Banco do Brasil – Agência 0976-8 / Conta corrente 30.060-8, em favor da Prefeitura Municipal de Salinas/MG, até as 15h00min do dia 22 de outubro de 2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo para manifestação da intenção de recorrer não será inferior a 10 minutos.
“O prazo para a manifestação da intenção de recorrer não será inferior a 10 (dez) minutos.”
O prazo para apresentação das razões do recurso é de 03 dias úteis.
“As licitantes que manifestarem o interesse em recorrer, em qualquer uma das etapas, após o deferimento de sua intenção, terão o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço global.
“do tipo “ Menor preço global”, sob a forma de Execução indireta em Regime de Empreitada por Preço global”
O critério de julgamento será o de empreitada por menor preço global.
“O critério de julgamento será o de EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL, dos serviços objeto deste Termo.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação na matriz para sucursal, filial ou agência.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social em vigor para cooperativa.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº. 5.764, de 1971;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“CNPJ - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
O edital exige prova de regularidade junto à Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
O edital exige prova de regularidade junto à Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada;”
Qualificação técnica
O edital exige registro ou inscrição da empresa e do responsável técnico no CREA ou CAU.
“Registro ou inscrição da empresa licitante e do profissional Responsável Técnico indicado no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) e que comprove atividade relacionada com o objeto e sua devida regularidade;”
O edital exige atestado de capacidade técnico-profissional em nome de profissional de nível superior com vínculo formal com o licitante.
“Atestado de capacidade técnico-profissional , comprovando aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação, em nome de profissional(is) de nível superior, que tenha vínculo profissional formal com o licitante, devidamente comprovado por documentação pertinente, na data prevista para entrega da proposta e que conste na Certidão de Registro do no CREA ou CAU como responsável técnico do licitante.”
O edital exige que os atestados sejam acompanhados da Certidão de Acervo Técnico.
“Tal(is) atestado(s), devidamente registrado(s) no CREA, deverá(ão) ter sido emitido(s) por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, e estar acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico (CAT), que comprove(m) a execução de obra ou serviço de características semelhantes e compatíveis às do objeto desta licitação, limitadas estas, exclusivamente, às parcelas de maior relevância para o objeto licitado, dos itens abaixo:”
O edital exige comprovação de vínculo profissional formal do responsável técnico com o licitante.
“A comprovação do vínculo profissional formal do responsável técnico com o licitante deverá ser feita mediante apresentação de um dos seguintes documentos nos termos do § 6º, do artigo 67, da Lei nº. 14.133/21:”
O edital prevê que dois ou mais licitantes com atestados do mesmo profissional serão inabilitados.
“No caso de dois ou mais licitantes apresentarem atestados de um mesmo profissional, como comprovação de qualificação técnica, ambos serão inabilitados.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da empresa, com data não anterior a 60 (sessenta) dias da realização da licitação.”
O edital exige garantia de proposta nos termos do art. 58 § 1º da Lei Federal nº. 14.133/21.
“Garantia de proposta, nos termos do art. 58 § 1º da Lei Federal nº. 14.133/21, em qualquer uma das modalidades previstas no § 1º do art. 96 da Lei Federal nº. 14.133/21.”
O edital exige acréscimo de 10% a 30% sobre o valor exigido de licitante individual para habilitação econômico-financeira em caso de consórcio.
“Em caso de participação de empresas em consórcio, será exigido o acréscimo de 10% (dez por cento) a 30% (trinta por cento) sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira, salvo justificativa no processo licitatório.”
O edital exige comprovação de que o plano de recuperação judicial foi acolhido judicialmente em caso de certidão positiva.
“No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei nº. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação.”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 05 meses a contar da emissão da ordem de início.
“O prazo de execução, conforme Cronograma físico-financeiro, será de 05 (cinco) meses, a contar da data de emissão da ordem de início pela Contratante.”
O recebimento provisório da obra ocorre em até 15 dias do comunicado escrito da Contratada.
“a) Recebimento provisório: a obra será recebida provisoriamente, em até 15 dias do comunicado escrito da Contratada”
O recebimento definitivo não pode exceder 90 dias contados do recebimento provisório.
“não excedendo o prazo de até 90 (noventa) dias, contados do Recebimento Provisório;”
A execução do objeto deve ser iniciada somente após a entrega da Ordem de Início acompanhada da Autorização de Fornecimento.
“A execução do objeto deverá ser iniciada somente após a entrega da Ordem de Início, acompanhada da Autorização de Fornecimento, devidamente assinados.”
A Contratada deve manter um Diário de Obra no local, repassando as segundas vias das folhas à Contratante.
“A Contratada deverá manter no local da obra um DIÁRIO DE OBRA, repassando à Contratante as segundas vias das folhas do mesmo.”
Em caso de vícios de execução durante a garantia, a Contratada deve providenciar reparo em até 48 horas.
“a Contratada será comunicada e deverá, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados do recebimento da comunicação, providenciar o devido reparo”
Penalidades
O edital prevê multa de 10% sobre o valor estimado do item prejudicado pela conduta do licitante.
“II – Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante;”
O edital prevê multa de até 5% do valor contratado em caso de atraso na entrega sem justificativa.
“III – Multa de até 5% (cinco por cento) do valor contratado, caso haja atraso na entrega do produto sem justificativas plausíveis conforme o prazo estipulado no contrato;”
O prazo de impedimento de licitar e contratar com o órgão licitante é de até cinco anos.
“V – Impedimento de licitar e de contratar com o órgão licitante pelo prazo de até cinco anos.”
Antes da aplicação da penalidade é facultada defesa escrita no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da penalidade, será facultada a defesa escrita do interessado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de sua intimação”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
As sanções devem ser registradas no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Municipal.
“As sanções serão obrigatoriamente registradas no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Municipal”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº. 14.133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no site oficial e no endereço eletrônico.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no site oficial www.salinas.mg.gov.br e no endereço eletrônico”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Agente de Contratações.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Agente de Contratações, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Projeto Básico.
“Anexo I – Projeto Básico”
O Anexo II é a Minuta de Proposta Comercial.
“Anexo II – Minuta de Proposta Comercial”
O Anexo III contém Planilha Orçamentária, Cronograma físico financeiro, Memorial Descritivo e Projetos.
“Anexo III – Planilha Orçamentária, Cronograma físico financeiro, Memorial Descritivo e Projetos”
O Anexo IV é a Declaração de Pleno Atendimento.
“Anexo IV – Declaração de Pleno Atendimento”
O Anexo VI é a Declaração de Renúncia à Visita Técnica.
“Anexo VI – Declaração de Renúncia à Visita Técnica”
O Anexo VII é a Minuta do Contrato.
“Anexo VII – Minuta do Contrato”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL CONCORRÊNCIA 025-2026 RECAPEAMENTO ASFALTICO.pdf” (57 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.