Resumo do edital: Aquisição de materiais de consumo e permanentes destinados ao atendimento das atividades desenvolvidas pelo Departamento de Cultura do Munic
Pregão - Eletrônico 0000037/2026 · MUNICIPIO DE TAPURAH · Tapurah/MT · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 5 parte do documento não foi lida (15 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 037/2026, na modalidade Registro de Preços, do tipo menor preço por item.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2026 REGISTRO DE PREÇO Nº 038/2026”
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo e permanentes para o Departamento de Cultura de Tapurah/MT.
“registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo e permanentes destinados ao atendimento das atividades desenvolvidas pelo Departamento de Cultura do Município de Tapurah/MT”
O valor total estimado da licitação é de R$ 82.758,80.
“R$ 82.758,80 (oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos)”
A sessão pública terá início em 22/10/2026 às 08:30 horas, com disputa às 09:00 horas.
“Data e horário do Início da sessão: Dia 22/10/2026 as 08:30 horas (horário de Brasília) Data e horário de Início da disputa: Dia 22/10/2026 as 09:00 horas (horário de Brasília)”
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o “MENOR PREÇO POR ITEM” , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“devendo protocolar a manifestação até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, nos termos do art. 164 da referida Lei.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo e permanentes para o Departamento de Cultura de Tapurah/MT.
“registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo e permanentes destinados ao atendimento das atividades desenvolvidas pelo Departamento de Cultura do Município de Tapurah/MT”
A licitação será realizada por item, conforme descrito no Anexo I - Termo de Referência.
“A licitação será realizada por item, conforme descrito no Anexo I - Termo de Referência, cujo qual é parte integrante deste Edital.”
Os materiais ofertados devem ser novos, de primeiro uso e entregues em perfeitas condições de utilização.
“Os materiais ofertados deverão atender integralmente às especificações técnicas constantes deste Edital e do Termo de Referência, devendo ser novos, de primeiro uso e entregues em perfeitas condições de utilização.”
O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
“O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para atendimento das atividades do Departamento de Cultura”
Os produtos devem ser entregues no prazo máximo de 15 dias úteis, contado do recebimento da Nota de Autorização de Despesa.
“Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis , contado do recebimento da Nota de Autorização de Despesa – NAD, Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente.”
A entrega deverá ocorrer no local indicado pela Administração no Município de Tapurah/MT.
“A entrega deverá ocorrer no local indicado pela Administração na Nota de Autorização de Despesa – NAD, Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente, no Município de Tapurah/MT”
Valor estimado
O valor total estimado da licitação é de R$ 82.758,80.
“R$ 82.758,80 (oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos)”
O valor estimado total da presente licitação é de R$ 82.758,80, conforme pesquisa de preços e quantitativos constantes do Termo de Referência.
“O valor estimado total da presente licitação é de R$ 82.758,80 (oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) , conforme pesquisa de preços e quantitativos constantes do Termo de Referência.”
O valor indicado possui caráter estimativo e não obriga o Município a adquirir a totalidade dos quantitativos registrados.
“O valor indicado no item anterior possui caráter estimativo e não obriga o Município a adquirir a totalidade dos quantitativos registrados, que serão solicitados conforme a necessidade administrativa e a disponibilidade orçamentária e financeira.”
O valor estimado global da contratação é de R$ 82.758,80, conforme custos unitários apostos na tabela.
“O valor estimado global da contratação é de R$ 82.758,80 (oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) , conforme custos unitários apostos na tabela acima.”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas eletrônicas ocorre das 08:00 horas do dia 09/10/2026 até as 08:00 horas do dia 22/10/2026.
“Data de Início para o recebimento das propostas eletrônicas: das 08:00 horas do dia 09/10/2026 até as 08:00 horas do dia 22/10/2026 (horário de Brasília)”
A sessão pública terá início em 22/10/2026 às 08:30 horas, com disputa às 09:00 horas.
“Data e horário do Início da sessão: Dia 22/10/2026 as 08:30 horas (horário de Brasília) Data e horário de Início da disputa: Dia 22/10/2026 as 09:00 horas (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta será de, no mínimo, 60 dias, contados da data de abertura da sessão pública.
“O prazo de validade da proposta será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos.”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados”
Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 15 dias úteis, contado do recebimento da Nota de Autorização de Despesa.
“Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis , contado do recebimento da Nota de Autorização de Despesa – NAD, Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o “MENOR PREÇO POR ITEM” , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa adotado é o aberto e fechado, nos termos do art. 56 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Neste certame será adotado o modo de disputa ABERTO E FECHADO , nos termos do art. 56 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O critério de julgamento adotado para o presente certame é o de menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado para o presente certame é o de MENOR PREÇO POR ITEM , observadas as exigências contidas neste Edital e em seus Anexos.”
A seleção será realizada pelo critério de julgamento de menor preço por item.
“A seleção será realizada pelo critério de julgamento de menor preço por item , considerando- se vencedora a proposta que apresentar o menor preço para o respectivo item”
Habilitação jurídica
Para habilitação jurídica, o empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O MEI deve apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;”
Sociedades empresárias, SLU e EIRELI devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado, com documentos de eleição dos administradores quando aplicável.
“Sociedade empresária, Sociedade Limitada Unipessoal – SLU ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado dos documentos de eleição ou designação dos administradores, quando aplicável;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas competente, com prova da administração em exercício.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas competente, acompanhada de prova da administração em exercício;”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo correspondente, com averbação no registro da sede da matriz.
“Filial, sucursal ou agência: inscrição do ato constitutivo correspondente, com averbação no registro da sede da matriz.”
Empresa identificada como EIRELI nos atos constitutivos deve ser considerada automaticamente convertida em SLU, não sendo motivo de inabilitação.
“Caso a empresa ainda esteja identificada como EIRELI em seus atos constitutivos, deverá ser considerada automaticamente convertida em Sociedade Limitada Unipessoal – SLU, nos termos da Lei nº 14.195/2021, não constituindo tal circunstância motivo para inabilitação.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante deve apresentar comprovante de inscrição no CNPJ.
“Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;”
A licitante deve apresentar comprovante de inscrição no cadastro estadual e/ou municipal pertinente ao seu ramo de atividade, quando exigível.
“Comprovante de inscrição no cadastro estadual e/ou municipal pertinente ao seu ramo de atividade, quando exigível;”
A licitante deve apresentar certidão conjunta de regularidade relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União.
“Certidão conjunta de regularidade relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;”
A licitante deve apresentar certidão de regularidade perante a Fazenda Estadual.
“Certidão de regularidade perante a Fazenda Estadual;”
A licitante deve apresentar certidão de regularidade perante a Fazenda Municipal.
“Certidão de regularidade perante a Fazenda Municipal;”
A licitante deve apresentar Certificado de Regularidade do FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Certificado de Regularidade do FGTS – CRF; g. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado ao menos um atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando fornecimento satisfatório de bens compatíveis.
“Apresentação de, no mínimo, 01 (um) atestado de capacidade técnica , emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprove o fornecimento satisfatório de bens compatíveis em características e natureza com o item ou os itens para os quais a comprovação seja exigida”
O atestado deve conter informações suficientes para identificação do objeto fornecido, da licitante e do emitente, incluindo descrição, período, nome, cargo, telefone ou endereço eletrônico para contato.
“O atestado deverá conter informações suficientes para identificação do objeto fornecido, da licitante e do emitente, incluindo, sempre que possível, descrição do fornecimento, período de execução, nome, cargo, telefone ou endereço eletrônico para contato.”
É admitida a apresentação de mais de um atestado para comprovação da capacidade técnica, inclusive mediante somatório das experiências.
“Será admitida a apresentação de mais de um atestado para comprovação da capacidade técnica, inclusive mediante o somatório das experiências neles consignadas, não sendo necessário que um único documento contemple todos os itens licitados.”
Quando legalmente exigíveis e aplicáveis ao objeto, devem ser apresentados registros, autorizações, licenças ou documentos equivalentes expedidos pelo órgão competente.
“Quando legalmente exigíveis e aplicáveis ao objeto, deverão ser apresentados os registros, autorizações, licenças ou documentos equivalentes expedidos pelo órgão competente, conforme as exigências específicas estabelecidas no Termo de Referência.”
Na hipótese de dispensa ou isenção de alguma exigência, a licitante pode demonstrar enquadramento mediante indicação da norma aplicável ou documento idôneo.
“Na hipótese de dispensa ou isenção de alguma das exigências previstas na alínea anterior, a licitante poderá demonstrar seu enquadramento mediante indicação da norma aplicável ou apresentação de documento idôneo, conforme o caso.”
A Administração pode realizar diligências para verificar autenticidade e veracidade das informações dos documentos apresentados, inclusive contatando o emitente do atestado.
“A Administração poderá realizar diligências para verificar a autenticidade e a veracidade das informações constantes dos documentos apresentados, inclusive mediante contato com o emitente do atestado ou solicitação de contratos, notas fiscais, ordens de fornecimento ou outros documentos relacionados à experiência declarada.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Recuperação Extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Recuperação Extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
Caso a certidão não indique prazo de validade, será considerada válida aquela emitida há no máximo 90 dias da data de abertura da sessão pública.
“Caso a certidão não indique prazo de validade, será considerada válida aquela emitida há no máximo 90 (noventa) dias da data de abertura da sessão pública.”
Nos Estados com mais de um tipo de certidão para o art. 69, II, da Lei nº 14.133/2021, cabe à licitante apresentar documentos necessários para comprovar inexistência de processo de falência ou situação equivalente.
“Nos Estados em que o Poder Judiciário disponibilizar mais de um tipo de certidão para atendimento do art. 69, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, caberá à licitante apresentar os documentos necessários para comprovar a inexistência de processo de falência ou situação equivalente.”
Empresa em recuperação judicial ou extrajudicial pode participar desde que demonstre viabilidade econômica e apresente decisão judicial homologando o plano de recuperação ou documento equivalente.
“A empresa em recuperação judicial ou extrajudicial poderá participar da licitação, desde que demonstre a viabilidade econômica de suas atividades e apresente decisão judicial homologando o plano de recuperação ou documento equivalente exigido pela legislação vigente.”
O Pregoeiro pode promover diligência para confirmar informações das certidões e verificar capacidade econômico-financeira da licitante.
“O Pregoeiro poderá promover diligência para confirmação das informações constantes das certidões apresentadas, bem como para verificar eventual capacidade econômico-financeira da licitante para execução do objeto.”
Amostras e prova de conceito
A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar poderá ser convocada a apresentar catálogo, ficha técnica, manual ou outro documento idôneo do produto.
“a licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar para o respectivo item poderá ser convocada pela Pregoeira a apresentar, em prazo expressamente indicado na convocação, catálogo, ficha técnica, manual ou outro documento idôneo”
A documentação técnica solicitada deverá permitir a verificação objetiva das características exigidas para o item.
“A documentação solicitada deverá permitir a verificação objetiva das características exigidas para o respectivo item, especialmente quanto a dimensões, materiais de fabricação, composição, capacidade, funcionalidades, acessórios e compatibilidade”
A Pregoeira poderá solicitar catálogo, folder, ficha técnica, prospecto, manual, certificado, laudo, declaração do fabricante ou documento equivalente.
“A Pregoeira poderá solicitar catálogo, folder, ficha técnica, prospecto, manual, certificado, laudo, declaração do fabricante ou documento equivalente que permita verificar a conformidade do produto ofertado”
Os documentos técnicos deverão ser apresentados no prazo fixado pela Pregoeira durante a sessão pública, sob pena de desclassificação.
“Os documentos previstos nos itens anteriores deverão ser apresentados no prazo fixado pela Pregoeira durante a sessão pública, sob pena de desclassificação da proposta, quando indispensáveis à verificação de sua conformidade.”
A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar deverá apresentar catálogo, ficha técnica, prospecto, manual, laudo, certificado, registro, notificação, amostra ou demais documentos técnicos quando exigido.
“a licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar deverá apresentar catálogo, ficha técnica, prospecto, manual, laudo, certificado, registro, notificação, amostra ou demais documentos técnicos necessários à comprovação das especificações do objeto.”
A não apresentação dos documentos técnicos, catálogos, fichas técnicas, amostras ou demais elementos exigidos acarretará a recusa da proposta.
“A não apresentação dos documentos técnicos, catálogos, fichas técnicas, amostras ou demais elementos exigidos, ou sua apresentação em desconformidade com as especificações estabelecidas, acarretará a recusa da proposta.”
Entrega e execução
Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 15 dias úteis, contado do recebimento da Nota de Autorização de Despesa ou instrumento equivalente.
“Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis , contado do recebimento da Nota de Autorização de Despesa – NAD, Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente.”
A entrega deverá ocorrer no local indicado pela Administração na Nota de Autorização de Despesa, no Município de Tapurah/MT.
“A entrega deverá ocorrer no local indicado pela Administração na Nota de Autorização de Despesa – NAD, Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente, no Município de Tapurah/MT”
Os produtos deverão ser novos, de primeiro uso, entregues em suas embalagens originais, íntegras e identificadas.
“Os produtos deverão ser novos, de primeiro uso, entregues em suas embalagens originais, quando aplicável, íntegras e devidamente identificadas, em perfeitas condições de utilização e conservação.”
O recebimento provisório ocorrerá por ocasião da entrega, mediante conferência inicial dos produtos.
“O recebimento provisório ocorrerá por ocasião da entrega, mediante conferência inicial dos produtos, especialmente quanto aos quantitativos, integridade das embalagens, identificação, dimensões, apresentações e demais condições aparentes.”
O recebimento definitivo ocorrerá após a verificação da conformidade dos produtos com as especificações estabelecidas.
“O recebimento definitivo ocorrerá após a verificação da conformidade dos produtos com as especificações estabelecidas no Termo de Referência, na proposta vencedora e no respectivo instrumento de solicitação”
O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
“O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para atendimento das atividades do Departamento de Cultura”
Penalidades
A multa moratória será aplicada em razão de atraso injustificado na entrega, com 2% por dia até o 10º dia de atraso.
“A multa moratória será aplicada em razão de atraso injustificado na entrega do objeto contratado, como cláusula penal moratória, observados os seguintes percentuais previstos na Lei Municipal nº 1.546/2023:”
A multa moratória é de 3% por dia de atraso do 11º ao 20º dia.
“b) 3% (três por cento) por dia de atraso , sobre o valor da parcela executada em desconformidade com o prazo previsto, do 11º ao 20º dia de atraso;”
A multa moratória é de 5% por dia de atraso do 21º ao 30º dia.
“c) 5% (cinco por cento) por dia de atraso , sobre o valor da parcela executada em desconformidade com o prazo previsto, do 21º ao 30º dia de atraso.”
A multa compensatória não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor contratado ou da parcela inadimplida.
“A multa compensatória poderá ser aplicada nos casos de infrações administrativas, observados os limites e parâmetros previstos na Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.546/2023, não podendo ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor contratado ou da parcela inadimplida”
A sanção de impedimento de licitar e contratar poderá ser aplicada pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar poderá ser aplicada pelo prazo máximo de 3 anos, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderá ser aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderá ser aplicada quando a infração justificar penalidade mais grave, impedindo o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a manifestação até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública”
As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser apresentados exclusivamente por meio da plataforma eletrônica BLL Compras.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser apresentados exclusivamente por meio da plataforma eletrônica da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL Compras, no campo próprio do certame”
Não serão conhecidas as manifestações encaminhadas por e-mail, protocolo físico ou qualquer outro meio diverso da plataforma.
“Não serão conhecidas as manifestações encaminhadas por e-mail, protocolo físico ou qualquer outro meio diverso daquele previsto no item anterior.”
Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação e responder aos pedidos de esclarecimento no prazo de até 3 dias úteis.
“Caberá ao Pregoeiro, com o apoio dos setores técnico e jurídico competentes, quando necessário, decidir sobre a impugnação e responder aos pedidos de esclarecimento no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As respostas às impugnações e aos pedidos de esclarecimento serão divulgadas na plataforma eletrônica da BLL Compras e vincularão os participantes e a Administração.
“As respostas às impugnações e aos pedidos de esclarecimento serão divulgadas na plataforma eletrônica da BLL Compras e vincularão os participantes e a Administração.”
Caso a impugnação seja acolhida, o Edital será retificado e, se a alteração comprometer as propostas, haverá nova divulgação e reabertura do prazo.
“Caso a impugnação seja acolhida, o Edital será retificado. Se a alteração comprometer a formulação das propostas, a Administração promoverá nova divulgação do instrumento convocatório e reabrirá o prazo inicialmente estabelecido para apresentação das propostas”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Declarações Unificadas, Modelo de Proposta de Preços, Declaração de ME/EPP, Minuta da Ata de Registro de Preços e Minuta do Termo de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 20.15.1. Anexo I – Termo de Referência; 20.15.2. Anexo II – Declarações Unificadas; 20.15.3. Anexo III – Modelo de Proposta de Preços; 20.15.4. Anexo IV – Declaração de ME/EPP; 20.15.5. Anexo V – Minuta da Ata de Registro de Preços; 20.15.6. Anexo VI – Minuta do Termo de Contrato.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II contém as Declarações Unificadas.
“ANEXO II DECLARAÇÕES UNIFICADAS”
O Anexo III é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO III MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo IV é a Declaração ME/EPP.
“ANEXO IV DECLARAÇÃO ME/EPP”
O Anexo V é a Minuta da Ata de Registro de Preço.
“ANEXO V MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “EDITAL_PROC_ADM_117_PREGO_ELETRONICO_037_RP_038__MATERIAIS_PARA_FANFARRA” (78 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.