Resumo do edital: Disponibilização, no modelo Software as a Service – SaaS, de sistema integrado de gestão pública municipal, 100% web e hospedado em nuvem, i
Pregão - Eletrônico 16/2026 · MUNICIPIO DE BARROLANDIA · Barrolândia/TO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 016/2026 do Município de Barrolândia – TO.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Lei Ordinária Municipal nº 336/2025.
“regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Ordinária Municipal nº 336/2025 e demais legislações aplicáveis ao objeto deste certame.”
O objeto é a contratação de empresa especializada para disponibilização de sistema integrado de gestão pública municipal no modelo SaaS.
“contratação de empresa especializada para disponibilização, no modelo Software as a Service – SaaS, de sistema integrado de gestão pública municipal, 100% web e hospedado em nuvem”
A contratação terá período inicial de 12 (doze) meses.
“pelo período inicial de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades, módulos, níveis de serviço e exigências estabelecidas neste Edital e no Termo de Referência.”
A contratação será formalizada mediante contrato administrativo para prestação continuada dos serviços.
“A contratação será formalizada mediante contrato administrativo para prestação continuada dos serviços pelo período inicial de 12 (doze) meses, sem adoção do Sistema de Registro de Preços”
O valor máximo estimado da contratação é de R$ 144.000,00.
“O valor máximo estimado da contratação é de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), correspondente ao valor mensal máximo de R$ 12.000,00 (doze mil reais), pelo período inicial de 12 (doze) meses”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para disponibilização de sistema integrado de gestão pública municipal no modelo SaaS.
“contratação de empresa especializada para disponibilização, no modelo Software as a Service – SaaS, de sistema integrado de gestão pública municipal, 100% web e hospedado em nuvem”
A licitação compreende 01 (um) item único, com adjudicação global.
“A presente licitação compreende 01 (um) item único, com adjudicação global, sendo adotado como critério de julgamento o menor preço global”
A contratação compreende item único e indivisível, com quantitativo certo correspondente a 12 (doze) meses de prestação.
“A contratação compreende item único e indivisível, com quantitativo certo correspondente a 12 (doze) meses de prestação, em razão da interdependência técnica e operacional entre os módulos”
O objeto caracteriza-se como serviço comum de tecnologia da informação e comunicação, de natureza continuada.
“O objeto caracteriza-se como serviço comum de tecnologia da informação e comunicação , de natureza continuada, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no Edital e no Termo de Referência”
O regime de execução será por preço mensal, com valor global estimado para o período inicial de 12 (doze) meses.
“sendo adotado o regime de execução por preço mensal , com valor global estimado para o período inicial de 12 (doze) meses.”
O preço ofertado deverá compreender todos os custos diretos e indiretos necessários à execução integral do objeto.
“O preço ofertado deverá compreender todos os custos diretos e indiretos necessários à execução integral do objeto, inclusive disponibilização/licenciamento da solução, implantação, parametrização, migração e validação de dados, treinamento, suporte técnico, manutenção, atualizações legais e tecnológicas, hospedagem, backups, recuperação de dados, transição assistida, encargos, tributos e demais despesas necessárias ao fiel cumprimento das obrigações contratuais.”
Valor estimado
O valor máximo estimado da contratação é de R$ 144.000,00.
“O valor máximo estimado da contratação é de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), correspondente ao valor mensal máximo de R$ 12.000,00 (doze mil reais), pelo período inicial de 12 (doze) meses”
O valor indicado corresponde ao limite máximo admitido para o período inicial de 12 (doze) meses.
“O valor indicado no item 2.1 corresponde ao limite máximo admitido para o período inicial de 12 (doze) meses. O pagamento será mensal e limitado aos serviços efetivamente executados, medidos, atestados e regularmente liquidados”
O preço ofertado deverá compreender todos os custos diretos e indiretos necessários à execução integral do objeto.
“O preço ofertado deverá compreender todos os custos diretos e indiretos necessários à execução integral do objeto, inclusive disponibilização/licenciamento da solução, implantação, parametrização, migração e validação de dados, treinamento, suporte técnico, manutenção corretiva, preventiva, adaptativa e evolutiva, atualizações legais e tecnológicas, hospedagem, cópias de segurança, recuperação de dados, transição assistida, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, tributos, seguros e demais despesas necessárias ao fiel cumprimento das obrigações contratuais.”
As despesas correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Município de Barrolândia – TO.
“As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Município de Barrolândia – TO, consignadas no orçamento vigente e confirmadas antes da assinatura do contrato”
A classificação orçamentária e elemento de despesa/fonte são 03.03.04.122.2.2.011 e 33.90.40/1.500.0000.000000.
“CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA ELEMENTO DE DESPESA/FONTE 03.03.04.122.2.2.011 33.90.40/1.500.0000.000000”
Prazos e sessão
A abertura e julgamento das propostas ocorrerá em 22/10/2026 às 08:00 horas.
“ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 22/10/2026 ÀS 08:00 HORAS”
A etapa de lances terá duração inicial de 10 (dez) minutos, prorrogável por 2 (dois) minutos.
“A etapa de lances terá duração inicial de 10 (dez) minutos, sendo automaticamente prorrogada por 2 (dois) minutos sempre que houver lance nos últimos dois minutos.”
O licitante melhor classificado deverá encaminhar a proposta adequada ao último lance no prazo de 2 (duas) horas.
“O licitante melhor classificado deverá encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, a proposta adequada ao último lance.”
O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para assinar o contrato ou aceitar o instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados da convocação, para assinar o contrato ou aceitar o instrumento equivalente”
A proposta deverá ter validade mínima de 60 (sessenta) dias.
“A proposta deverá ter validade mínima de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua apresentação, salvo prazo superior indicado pela própria licitante.”
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, admitidas prorrogações.
“Quando formalizado Termo de Contrato, este terá vigência de até 12 (doze) meses , admitidas prorrogações nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
“sendo adotado como critério de julgamento o menor preço global, observadas as especificações técnicas, as condições de execução, os níveis mínimos de serviço”
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerando o valor total ofertado para o item único.
“O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerando o valor total ofertado para o item único, observadas as especificações, condições de execução, requisitos técnicos e demais exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos.”
Em caso de empate, serão aplicados os critérios previstos no art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Encerrada a etapa de lances e verificada a ocorrência de empate entre propostas, serão aplicados, sucessivamente, os critérios previstos no art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021”
Persistindo o empate, será assegurada preferência às empresas estabelecidas no território do Estado do Tocantins.
“Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente: I – às empresas estabelecidas no território do Estado do Tocantins;”
Será assegurado o tratamento diferenciado previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006.
“Será assegurado o tratamento diferenciado previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006.”
Considerar-se-ão empatadas as propostas apresentadas por ME ou EPP até 5% superiores à melhor classificada.
“Considerar-se-ão empatadas as propostas apresentadas por ME ou EPP até 5% (cinco por cento) superiores à melhor classificada.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, com todas as alterações ou consolidação.
“I – ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, com todas as alterações ou consolidação;”
No caso de empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“II – no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;”
Exige-se prova de poderes de representação do signatário da proposta, quando for o caso.
“III – prova de poderes de representação do signatário da proposta, quando for o caso.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal, social e trabalhista exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“I – prova de inscrição no CNPJ ou CPF;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“II – prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;”
Exige-se prova de regularidade relativa ao FGTS.
“III – prova de regularidade relativa ao FGTS;”
Exige-se prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS).
“IV – prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS);”
Exige-se prova de inexistência de débitos trabalhistas, mediante apresentação de CNDT.
“V – prova de inexistência de débitos trabalhistas, mediante apresentação de CNDT.”
As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida, ainda que contenha restrição quanto à regularidade fiscal ou trabalhista, sendo assegurado o prazo legal para regularização.
“As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida, ainda que contenha restrição quanto à regularidade fiscal ou trabalhista, sendo assegurado o prazo legal para regularização”
Qualificação técnica
A qualificação técnico-operacional exige um ou mais atestados de capacidade técnica que comprovem execução satisfatória de serviços com características semelhantes e complexidade equivalente ou superior às parcelas de maior relevância.
“Para comprovação da qualificação técnico-operacional, a licitante deverá apresentar um ou mais atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a execução satisfatória”
O atestado deve comprovar experiência na disponibilização, licenciamento, cessão de uso, locação ou fornecimento de sistema informatizado de gestão pública ou solução tecnológica integrada em ambiente web, nuvem ou SaaS.
“o atestado deverá comprovar experiência na disponibilização, licenciamento, cessão de uso, locação ou fornecimento de sistema informatizado de gestão pública ou solução tecnológica integrada, executada em ambiente web, nuvem ou modelo Software as a Service – SaaS”
A licitante deve apresentar declaração formal de que dispõe ou disporá, até o início da execução contratual, de equipe técnica, infraestrutura tecnológica, ambiente de hospedagem, mecanismos de segurança da informação, rotinas de backup, suporte técnico e condições operacionais suficientes.
“A licitante deverá apresentar declaração formal de que dispõe ou disporá, até o início da execução contratual, de equipe técnica, infraestrutura tecnológica, ambiente de hospedagem, mecanismos de segurança da informação, rotinas de backup, suporte técnico e condições operacionais suficientes”
Quando a licitante não for proprietária, desenvolvedora ou titular dos direitos de comercialização da solução ofertada, deve apresentar declaração, contrato, certificado, autorização, termo de parceria ou documento equivalente que comprove poderes para comercializar, licenciar, implantar, parametrizar, manter, atualizar e prestar suporte técnico ao sistema durante toda a vigência contratual.
“Quando a licitante não for proprietária, desenvolvedora ou titular dos direitos de comercialização da solução ofertada, deverá apresentar declaração, contrato, certificado, autorização, termo de parceria ou documento equivalente que comprove possuir poderes suficientes para comercializar, licenciar, implantar, parametrizar, manter, atualizar e prestar suporte técnico ao sistema durante toda a vigência contratual.”
A licitante deve apresentar declaração de compromisso com o cumprimento da LGPD e com a adoção de medidas técnicas e administrativas relacionadas à confidencialidade, integridade, disponibilidade, rastreabilidade, controle de acesso, registros de auditoria, backup, recuperação de dados, continuidade dos serviços e transição assistida.
“A licitante deverá apresentar declaração de compromisso com o cumprimento da Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, bem como com a adoção de medidas técnicas e administrativas relacionadas à confidencialidade, integridade, disponibilidade, rastreabilidade, controle de acesso, registros de auditoria, backup, recuperação de dados, continuidade dos serviços e transição assistida.”
A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar será convocada para realização de Prova de Conceito destinada a verificar a aderência efetiva da solução ofertada aos requisitos técnicos, funcionais e operacionais.
“A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar, após a análise preliminar de sua proposta e antes da aceitação definitiva, será convocada para realização de PROVA DE CONCEITO - POC, destinada a verificar a aderência efetiva da solução ofertada aos requisitos técnicos, funcionais e operacionais”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, válida na data de apresentação dos documentos.
“I – certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, válida na data de apresentação dos documentos;”
Exige-se balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios.
“II – balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios;”
Exige-se demonstração dos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados com base no balanço patrimonial do último exercício social exigível.
“III – demonstração dos índices de Liquidez Geral – LG, Liquidez Corrente – LC e Solvência Geral – SG, calculados com base no balanço patrimonial do último exercício social exigível, mediante aplicação das seguintes fórmulas:”
Será considerada economicamente qualificada a licitante que apresentar resultados iguais ou superiores a 1,00 para os índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral.
“Será considerada economicamente qualificada a licitante que apresentar resultados iguais ou superiores a 1,00 para os índices de Liquidez Geral – LG, Liquidez Corrente – LC e Solvência Geral – SG.”
A licitante que apresentar resultado inferior a 1,00 em qualquer dos índices poderá comprovar capacidade econômico-financeira mediante patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% do valor estimado da contratação.
“A licitante que apresentar resultado inferior a 1,00 em qualquer dos índices previstos no item anterior poderá comprovar sua capacidade econômico-financeira mediante patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação”
As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar os documentos de qualificação econômico-financeira exigidos, não se aplicando dispensa de balanço patrimonial exclusivamente em razão do enquadramento empresarial.
“As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar os documentos de qualificação econômico-financeira exigidos neste Edital, não se aplicando dispensa de balanço patrimonial exclusivamente em razão do enquadramento empresarial”
Amostras e prova de conceito
A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar será convocada para realizar Prova de Conceito antes da aceitação definitiva.
“A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar, após a análise preliminar de sua proposta e antes da aceitação definitiva, será convocada para realização de PROVA DE CONCEITO - POC”
A Prova de Conceito integra a fase de julgamento da proposta e não constitui requisito de habilitação.
“A Prova de Conceito integra a fase de julgamento da proposta e não constitui requisito de habilitação. A sua exigência recairá exclusivamente sobre a licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar.”
Para aprovação na POC, a solução deve demonstrar atendimento mínimo de 85% dos requisitos em cada módulo individualmente considerado.
“Para aprovação, a solução deverá demonstrar atendimento mínimo de 85% (oitenta e cinco por cento) dos requisitos avaliados em CADA MÓDULO INDIVIDUALMENTE CONSIDERADO, vedada a compensação do percentual de um módulo pelo resultado obtido em outro.”
A solução que obtiver percentual inferior a 85% em qualquer módulo será considerada reprovada e a proposta desclassificada.
“Será considerada REPROVADA a solução que obtiver percentual inferior a 85% em qualquer módulo. A reprovação acarretará a desclassificação da proposta, mediante decisão técnica motivada”
A POC será realizada perante Comissão Técnica ou equipe de servidores formalmente designada, mediante convocação no sistema eletrônico.
“A POC será realizada perante Comissão Técnica ou equipe de servidores formalmente designada, mediante convocação no sistema eletrônico, com indicação de data, horário, local ou plataforma de videoconferência”
O não comparecimento injustificado ou a recusa em realizar a POC poderá ensejar a desclassificação da proposta.
“O não comparecimento injustificado, a recusa em realizar a POC ou a impossibilidade de demonstração por fato imputável à licitante poderá ensejar a desclassificação da proposta, mediante decisão motivada.”
Entrega e execução
O objeto é serviço comum de TIC de natureza continuada, com regime de execução por preço mensal e valor global estimado para 12 meses.
“O objeto caracteriza-se como serviço comum de tecnologia da informação e comunicação , de natureza continuada, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no Edital e no Termo de Referência, sendo adotado o regime de execução por preço mensal”
A contratação compreende item único e indivisível com quantitativo certo de 12 meses de prestação.
“A contratação compreende item único e indivisível, com quantitativo certo correspondente a 12 (doze) meses de prestação, em razão da interdependência técnica e operacional entre os módulos”
O licitante melhor classificado deverá encaminhar, no prazo de 2 horas, a proposta adequada ao último lance.
“O licitante melhor classificado deverá encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, a proposta adequada ao último lance.”
A execução do objeto será acompanhada e fiscalizada por servidor ou comissão designada pela Administração.
“A execução do objeto será acompanhada e fiscalizada por servidor ou comissão designada pela Administração, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021.”
O objeto será considerado definitivamente recebido após verificação de conformidade com as especificações do edital e do termo de referência.
“O objeto será considerado definitivamente recebido após verificação de sua conformidade com as especificações do edital e do termo de referência.”
A CONTRATADA deverá realizar transição assistida ao final da contratação, garantindo a continuidade dos serviços e a preservação dos dados.
“Ao final da vigência contratual, em caso de rescisão, substituição de fornecedor ou encerramento da contratação, a CONTRATADA deverá realizar transição assistida, garantindo a continuidade dos serviços e a preservação integral dos dados da Administração.”
Penalidades
O licitante ou contratado que descumprir disposições do Edital, Termo de Referência ou Contrato sujeita-se às sanções dos arts. 155 a 163 da Lei 14.133/2021.
“O licitante ou o contratado que descumprir as disposições deste Edital, do Termo de Referência ou do Contrato ficará sujeito às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14.133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado, incidente sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 10%.
“multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado, incidente sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 10% (dez por cento);”
A multa compensatória por inexecução total é de até 20% sobre o valor total do contrato.
“multa compensatória por inexecução total de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;”
O impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta do Município de Barrolândia – TO, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, quando não se justificar penalidade mais grave;”
Antes da aplicação da multa será assegurado prazo de 15 dias úteis para apresentação de defesa.
“Antes da aplicação da multa será assegurado prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa, contado da intimação.”
A aplicação de qualquer sanção será precedida de regular processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“A aplicação de qualquer sanção será precedida de regular processo administrativo, com indicação dos fatos, das provas, do enquadramento legal e da penalidade aplicável, assegurados o contraditório e a ampla defesa.”
Impugnação e esclarecimentos
A resposta às impugnações e aos pedidos de esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 (três) dias úteis.
“A resposta às impugnações e aos pedidos de esclarecimento será divulgada no sítio eletrônico oficial e no sistema eletrônico utilizado, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser apresentados exclusivamente por meio eletrônico, através da plataforma LICITANET.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser apresentados exclusivamente por meio eletrônico, através da plataforma LICITANET.”
As impugnações e os pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame, salvo decisão motivada.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame, salvo decisão motivada do agente de contratação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações vincularão os licitantes e o Município de Barrolândia – TO.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações vincularão os licitantes e o Município de Barrolândia – TO.”
Anexos
A proposta final deverá observar o modelo do Anexo II.
“A proposta deverá observar o modelo do Anexo II .”
A Prova de Conceito verifica a aderência da solução aos requisitos do Termo de Referência e do Anexo II.
“destinada a verificar a aderência efetiva da solução ofertada aos requisitos técnicos, funcionais e operacionais estabelecidos no Termo de Referência e no Anexo II deste Edital.”
O Anexo I consiste na minuta de contrato administrativo do Pregão Eletrônico nº 016/2026.
“ANEXO I PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 529/2026 MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ___/2026”
O Anexo II consiste no roteiro da Prova de Conceito do Pregão Eletrônico nº 016/2026.
“ANEXO II ROTEIRO DA PROVA DE CONCEITO - POC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 529/2026”
O roteiro da POC estabelece os módulos e requisitos mínimos a serem demonstrados pela licitante.
“MÓDULOS E REQUISITOS MÍNIMOS A SEREM DEMONSTRADOS”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203743_editais_1791291735.zip › 07 EDITAL PREGAO 016-2026.pdf” (51 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.