Resumo do edital: Fornecimento e instalação de persianas, bem como a remoção, higienização e reinstalação das persianas já existentes, visando atender às nece
Dispensa 109/2026 · MUNICIPIO DE PALMAS · Palmas/TO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para serviços de persianas.
“Este Termo de Dispensã Eletronicã tem por objeto Contratação de empresa especializada”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Tipo Licitãçã o: MENOR PREÇO POR ITEM”
A sessão pública ocorre em 22/10/2026 às 09h00.
“Dãtã dã Sessã o: 22/10/2026”
O regime legal é a Lei Federal nº 14.133/2021 e normas correlatas.
“Lei Federãl nº 14.133/2021, Lei Federãl nº 12.846/2013, Lei”
A validade da proposta é de 90 dias.
“Vãlidãde dã Propostã 90 (noventa) dias”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
Por seção
Objeto
O objeto inclui fornecimento e instalação de persianas e remoção, higienização e reinstalação das existentes.
“para a prestação de serviços de fornecimento e instalação de persianas, bem como a”
O objeto atende às dependências da secretaria municipal de mobilidade e transporte público.
“necessidades de adequação ambiental e mobiliária das dependências da secretaria”
As condições, quantidades e exigências estão no Termo de Referência (Anexo II).
“exige nciãs estãbelecidãs no ANEXÓ II - Termo de Refere nciã.”
Valor estimado
O orçamento do certame é sigiloso.
“Órçãmento SIGILOSO : NÃO”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas inicia em 19/10/2026 às 18h00.
“Início em: 19/10/2026 – 18h00”
O recebimento de propostas termina em 22/10/2026 às 08h59.
“Te rmino em: 22/10/2026 – 08h59”
A fase de lances ocorre das 09h às 15h.
“Horã rio dã fãse de lãnces: 09h às 15h”
A sessão pública será realizada em 22/10/2026 às 09h00, horário de Brasília.
“Horã dã Sessã o: 09h00 (horã rio de Brãsíliã-DF)”
O adjudicatário tem 2 dias úteis para receber a nota de empenho após convocação.
“Ó ãdjudicãtã rio terã o prãzo de 02 (dois) dias úteis , contãdos ã pãrtir dã dãtã de suã convocãçã o”
O prazo de pagamento é de até 30 dias após o atesto da nota fiscal.
“Prãzo de pãgãmento de ãte 30 (trintã) diãs, ãpos ãtesto dã notã fiscãl;”
Critério de julgamento
O julgamento adota o critério de menor preço por item.
“Tipo Licitãçã o: MENOR PREÇO POR ITEM”
A disputa se dá por lances públicos e sucessivos exclusivamente pelo sistema eletrônico.
“sessão pública será aberta para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por”
O lance deve ser ofertado pelo valor unitário do item.
“Ó lãnce deverã ser ofertãdo pelo valor unitário do item .”
Em caso de lances iguais, prevalece o recebido e registrado primeiro no sistema.
“Hãvendo lãnces iguais ão menor jã ofertãdo, prevãlecerã ãquele que for recebido e registrãdo primeiro no sistemã.”
Após a fase de lances, verifica-se a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar.
“Encerrãdã ã fãse de lãnces, serã verificãdã ã conformidãde dã propostã clãssificãdã”
Se o preço estiver acima do estimado, pode haver negociação de condições mais vantajosas.
“No cãso de o preço dã propostã vencedorã estãr ãcimã do estimãdo pelã”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar documento de identificação oficial com foto do administrador ou procurador.
“Documento de identificação oficial com foto, reconhecido em território nacional, do(s) administrador(es) da empresa licitante indicado(s) no ato constitutivo”
O empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
O MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede”
Os documentos de habilitação jurídica devem ser apresentados com autenticação e/ou certificação digital.
“deverão ser apresentados com autenticação e/ou com certificação digital, acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante o Município de Palmas/TO.
“prova de regularidade fiscal perante o Município de Palmas/TO”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual e/ou Municipal do domicílio ou sede.
“prova de regularidade com a Fazenda Estadual e/ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”
O licitante deve apresentar certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar atestados ou certidões de capacidade técnica fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Atestado(s) / certidão(ões) / declaração(ões) de capacidade técnica e de aptidão, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em favor do licitante”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor”
Em caso de certidão positiva de recuperação, deve ser apresentada comprovação de que o plano foi acolhido judicialmente.
“Nos casos em que a certidão seja positiva de recuperação, as empresas deverão apresentar comprovação de que o plano de recuperação foi acolhido na esfera judicial”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos produtos começa após a emissão da Nota de Empenho.
“Informãr o prãzo pãrã ã entregã dos produtos , cujo início deverã ocorrer ãpos ã emissã o dã Notã de empenho.”
O prazo de pagamento é de até 30 dias após o atesto da nota fiscal.
“Prãzo de pãgãmento de ãte 30 (trintã) diãs, ãpos ãtesto dã notã fiscãl;”
O adjudicatário tem 2 dias úteis para receber a nota de empenho a partir da convocação.
“Ó ãdjudicãtã rio terã o prãzo de 02 (dois) dias úteis , contãdos ã pãrtir dã dãtã de suã convocãçã o, pãrã o recebimento da nota de empenho”
O prazo de vigência contratual é atrelado à vigência dos créditos orçamentários do exercício de 2025.
“Ó prãzo de vige nciã contrãtuãl serã ãdstrito ã vige nciã dos respectivos cre ditos orçãmentã rios do exercício de 2025”
A contratada não pode subcontratar o objeto, salvo permissão expressa no Termo de Referência.
“A contrãtãdã nã o poderã subcontrãtãr o objeto, sãlvo se estiver expressãmente permitido no Termo de Refere nciã .”
O prazo para assinatura do contrato pode ser prorrogado uma vez por igual período, mediante solicitação justificada.
“Ó prãzo previsto pãrã ãssinãturã do contrãto ou ãceitãçã o dã notã de empenho ou instrumento equivãlente poderã ser prorrogãdo 1 (umã) vez, por iguãl período,”
Penalidades
O fornecedor que cometer infração fica sujeito a multa de 0,5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados.
“Multã de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o vãlor estimãdo do(s) item(s) prejudicãdo(s) pelã condutã do fornecedor”
O impedimento de licitar e contratar no Município de Palmas pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitãr e contrãtãr no ã mbito do Município de Pãlmãs/TÓ, pelo prãzo mã ximo de 3 (tres) ãnos”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar em todos os entes federativos por prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“Declãrãção de inidoneidãde pãrã licitãr ou contrãtãr, que impedirã o responsãvel de licitãr ou contrãtãr no ã mbito dã Administrãção Publicã diretã e indiretã de todos os entes federãtivos, pelo prãzo mínimo de 3 (tres) ãnos e mã ximo de 6 (seis) ãnos”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penãlidãde de multã pode ser ãplicãdã cumulãtivãmente com ãs demãis sãnçoes.”
A aplicação de penalidades ocorre em processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“A ãplicãçã o de quãlquer dãs penãlidãdes previstãs reãlizãr-se-ã em processo ãdministrãtivo que ãssegurãrã o contrãditorio e ã ãmplã defesã”
A advertência é aplicada pela falta do subitem I quando não se justificar penalidade mais grave.
“Adverte nciã pelã fãltã do subitem I deste Aviso de Contrãtãçã o Diretã, quãndo nã o se justificãr ã imposição de penãlidãde mãis grãve;”
Anexos
O Anexo I trata da documentação exigida para habilitação.
“ANEXO I - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO”
O Anexo II é o Termo de Referência de bens e serviços, anexado ao Portal de Compras Públicas.
“ANEXO II - TERMO DE REFERÊNCIA - BENS/SERVIÇOS Anexado ao PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS.”
O Anexo III é a minuta do termo de contrato, anexada ao Portal de Compras Públicas.
“ANEXO III - MINUTA DO TERMO DE CONTRATO Anexado ao PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS.”
Integram o aviso os anexos de documentação de habilitação, termo de referência e minuta de contrato.
“ANEXO I - Documentação exigida para Habilitação; ANEXO II - Termo de Referência ( Portal de Compras Públicas ); ANEXO III - Minuta do Termo de Contrato ( Portal de Compras Públicas ).”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “DISPENSA_ELETRONICA_N__109-2026_-_NIPE_17.137003.000769_-_INSTALAR_PERSIANA_-_SEMOBT_-_Contrato_.pdf” (16 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.