Resumo do edital: O registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais de construção (cimento, areia, britas, fôrmas de madeira e insumos correl
Pregão - Presencial (8393) | 9-0/2026 · MUNICIPIO DE BONFINOPOLIS · Bonfinópolis/GO · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 6 parte do documento não foi lida (19 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Presencial 09/2026 para registro de preços de materiais de construção.
“PREGÃO PRESENCIAL 09/2026”
O objeto é registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais de construção.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (CIMENTO, AREIA, BRITAS, FÔRMAS DE MADEIRA E INSUMOS CORRELATOS)”
A sessão pública ocorrerá em 26/10/2026 às 08h.
“Dia 26/10/2026 às 08h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item”
A licitação é exclusiva para ME e EPP para itens com valores individuais até R$ 80.000,00.
“(EXCLUSIVO PARA ME, EPP) CONFORME EXIGÊNCIA DA LC 147/2014. “ITENS COM VALORES INDIVIDUAIS ATÉ R$ 80.000,00”
O processo administrativo é o de número 7465/2026.
“Processo Administrativo n° 7465/2026”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais de construção.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (CIMENTO, AREIA, BRITAS, FÔRMAS DE MADEIRA E INSUMOS CORRELATOS)”
Os materiais destinam-se ao atendimento das demandas de infraestrutura urbana no âmbito do Programa Calçada Social.
“DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE INFRAESTRUTURA URBANA DAS FRENTES DE TRABALHO COORDENADAS PELA SECRETARIA REQUISITANTE, NO ÂMBITO DO "PROGRAMA CALÇADA SOCIAL”
A licitação será dividida em itens conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência.”
O item 04 do Termo de Referência é de participação de ampla concorrência.
“(ITEM 04 DO TERMO DE REFERÊNCIA É DE PARTICIPAÇÃO DE AMPLA CONCORRÊNCIA: CIMENTO PORTLAND C.P. 32 SACO DE 50KG”
O objeto inclui areia grossa, brita nº 1, brita nº 2, cimento Portland, emulsão asfáltica, pontalete, prego e tábua para forma.
“1 AREIA GROSSA (EXCLUSIVO ME E EPP) MT³ 288,76 R$ 232,96 R$ 67.271,46”
O lote 02 é cota reservada de 25% para ME e EPP.
“LOTE 02 COTA RESERVADA 25% ME E EPP”
Valor estimado
O valor unitário da areia grossa é R$ 232,96 e o total é R$ 67.271,46.
“1 AREIA GROSSA (EXCLUSIVO ME E EPP) MT³ 288,76 R$ 232,96 R$ 67.271,46”
O valor unitário da brita nº 1 é R$ 324,63 e o total é R$ 41.195,96.
“1 2 BRITA Nº 1 (EXCLUSIVO ME E EPP) MT³ 126,90 R$ 324,63 R$ 41.195,96”
O valor unitário do cimento Portland é R$ 39,20 e o total é R$ 67.477,31.
“1 4 CIMENTO PORTLAND C.P. 32 SACO DE 50KG (PODENDO SER VOTORANTIM/NASSAU/TOCANTINS OU SIMILAR EM QUALIDADE) - CÓDIGO GOINFRA: 1215 SC 1.721,36 R$ 39,20 R$ 67.477,31”
O valor unitário da emulsão asfáltica é R$ 14,39 e o total é R$ 1.205,88.
“1 5 EMULSÃO ASFÁLTICA À BASE D'ÁGUA REF.: NEUTROL (ISOL 2) / IGOL 2 OU EQUIVALENTE (PARTICIPAÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA) LT 83,80 R$ 14,39 R$ 1.205,88”
O valor unitário do pontalete 3x3 é R$ 11,07 e o total é R$ 37.436,41.
“1 6 PONTALETE 3x3" (EXCLUSIVO ME E EPP) MT 3.381,79 R$ 11,07 R$ 37.436,41”
O valor unitário do prego 18x24 é R$ 16,70 e o total é R$ 3.502,82.
“1 7 PREGO 18x24 (EXCLUSIVO ME E EPP) KG 209,75 R$ 16,70 R$ 3.502,82”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 26/10/2026 às 08h.
“Dia 26/10/2026 às 08h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias.
“A validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura do envelope “proposta”.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 5 dias contados da convocação.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso”
O prazo máximo para entrega dos materiais é de 05 dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo máximo e improrrogável para a entrega integral dos materiais solicitados será de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento formal da Ordem de Fornecimento”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da finalização da liquidação de cada parcela da despesa”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item”
A licitação é exclusiva para ME e EPP para itens com valores individuais até R$ 80.000,00.
“(EXCLUSIVO PARA ME, EPP) CONFORME EXIGÊNCIA DA LC 147/2014. “ITENS COM VALORES INDIVIDUAIS ATÉ R$ 80.000,00”
Será concedido tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte.
“Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do Decreto Federal nº 8.538, de 2015 e Decreto Municipal 179/2017.”
As cotas reservada e exclusiva são de participação exclusiva para ME, EPP ou equiparadas.
“As Cotas (RESERVADA E EXCLUSIVA) serão de participação exclusiva para ME, EPP ou Equiparadas”
O item 04 do Termo de Referência é de participação de ampla concorrência.
“(ITEM 04 DO TERMO DE REFERÊNCIA É DE PARTICIPAÇÃO DE AMPLA CONCORRÊNCIA: CIMENTO PORTLAND C.P. 32 SACO DE 50KG”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Para o julgamento das propostas escritas, será considerado O MENOR PREÇO POR ITEM.”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social para credenciamento por membro da composição societária.
“a) Se por membro da composição societária, Ato Constitutivo, Estatuto (composição da diretoria) ou Contrato Social e sua última alteração (se for o caso), que lhe confira poderes expressos para exercer direito e assumir obrigações em decorrência de tal investidura”
O edital exige procuração com poderes para formular ofertas e lances quando o representante não tiver poderes expressos no contrato social.
“b) Se por outra pessoa, mesmo da composição societária, que não tenha na composição da diretoria, Estatuto ou Contrato Social poderes expressos para exercer direito e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, cópia do Ato Constitutivo, Estatuto (composição da diretoria) ou Contrato Social e sua última alteração (se for o caso) e instrumento de procuração particular ou público com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome da representada”
O edital exige cédula de identidade ou documento equivalente para habilitação jurídica.
“8.4. Cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“8.5. Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“8.6. Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas - e - negocios/pt br/empreendedor ;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“8.7. Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“8.13. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“8.14. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora - Geral da Fazenda Nacional.”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“8.15. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“8.16. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII - A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal.
“8.17. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“8.18. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“8.21. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II ) ;”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que amostras podem ser solicitadas para conferência e esclarecimento em caso de dúvidas sobre os produtos ofertados.
“Se houver dúvidas quanto aos produtos ofertados em relação ao solicitado no edital poderá ser solicitado amostra para fins de conferência e esclarecimento, conforme o caso.”
O Termo de Referência estabelece que não se aplica a exigência de amostra.
“4.3. Da exigência de amostra Não se aplica.”
Entrega e execução
O prazo máximo para entrega integral dos materiais solicitados é de 05 dias corridos contados do recebimento formal da Ordem de Fornecimento ou Nota de Empenho.
“O prazo máximo e improrrogável para a entrega integral dos materiais solicitados será de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento formal da Ordem de Fornecimento ou da Nota de Empenho pela empresa detentora da Ata.”
As entregas devem ocorrer no Almoxarifado Central ou nas frentes de trabalho, com frete CIF e descarregamento por conta da contratada.
“As entregas deverão ser efetuadas no Almoxarifado Central do Município ou descarregadas diretamente nas frentes de trabalho das ruas variadas contempladas pelo programa, situadas no perímetro urbano de Bonfinópolis - GO, conforme a conveniência e o planejamento da Secretaria de Obras, correndo por conta exclusiva da Contratada todas as despesas com frete (sistema CIF), transporte, seguros, embalagens e a mão de obra ou maquinário necessários para a movimentação, carga e descarregamento das mercadorias dentro das dependências públicas ou canteiros indicados.”
O recebimento provisório é realizado no ato da entrega com conferência quantitativa preliminar e assinatura do canhoto da Nota Fiscal.
“Recebimento Provisório: Realizado no ato da entrega pelo responsável pelo Almoxarifado ou servidor designado, limitando - se à conferência quantitativa preliminar dos volumes (cubagem da areia/brita e contagem dos sacos de cimento e madeiras) e integridade das embalagens, mediante assinatura do canhoto da Nota Fiscal, o que não configura aceitação técnica.”
O recebimento definitivo ocorre em até 05 dias corridos após o recebimento provisório, após inspeção técnica.
“Recebimento Definitivo: Ocorrerá no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos após o recebimento provisório, após inspeção técnica minuciosa realizada pelos fiscais de contrato da pasta.”
Os materiais devem ser entregues em dias úteis, no horário de expediente das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.
“Os materiais deverão ser entregues em dias úteis, respeitando rigorosamente o horário de expediente administrativo do Município, compreendido entre 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h, sendo expressamente vedado o descarregamento fora destes intervalos, salvo autorização prévia e justificada do fiscal do contrato.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação assumida e sujeita às penalidades previstas na legislação.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 12.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades previstas na legislação.”
A aplicação das sanções previstas no edital não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada no site oficial em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial www.bonfinopolis.go.gov.br no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados pessoalmente ou por e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados pessoalmente na sede da prefeitura ou enviada pelo e - mail [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, modelos de proposta e declarações, minuta de ata e minuta de contrato.
“16.1. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 16.1.1. ANEXO I - Termo de Referência 16.1.1.1 ANEXO IA - Relação dos Produtos 16.1.2. ANEXO II – Modelo de Proposta (ENVELOPE DE PROPOSTA) 16.1.3. ANEXO II - B - Declaração de Proposta Econômica (ENVELOPE DE PROPOSTA)”
O Anexo I é o Termo de Referência do processo administrativo nº 7465/2026.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS - GO. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO URBANA, OBRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES. (Processo Administrativo n°7465 /2026)”
O Anexo II contém o modelo de proposta para o Pregão Presencial SRP nº 09/2026.
“ANEXO II PROPOSTA - MODELO E OBSERVAÇÕES PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 09/2026”
O Anexo II-B é a Declaração de Proposta Econômica referente ao Pregão Presencial nº 09/2026.
“ANEXO II - B DECLARAÇÃO DE PROPOSTA ECONÔMICA MODELO (Papel timbrado da licitante) EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL-SRPN. 09/2026”
O Anexo III é a minuta da Ata de Registro de Preço, com validade de 12 meses.
“ANEXO III ESTADO DE GOIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS-GO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Ata de Registro de Preço, para xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Processo Licitatório Nº: 00/2026 Processo Adm. Nº: 7465/2026 Validade: 12(doze) meses”
O Anexo VI é a minuta do contrato de fornecimento nº 00/2026 vinculado ao Pregão Presencial nº 00/2026.
“ANEXO VI MINUTA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº00/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº00/2026”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL” (71 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.