Resumo do edital: Aquisição avulsa, por item, de materiais escolares e pedagógicos, para os alunos matriculados na rede pública de ensino, sob fundamento lega
Pregão - Eletrônico 93/2026 · MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU · Chapadão do Céu/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de materiais escolares e pedagógicos.
“Registro de Preço para aquisição avulsa, por item, de materiais escolares e pedagógicos, para os alunos matriculados na rede”
O certame é do tipo menor preço por item, com modo de disputa aberto e fechado.
“TIPO Menor Preço JULGAMENTO Menor Preço por Item MODO DE DISPUTA Aberto e Fechado”
A sessão pública está marcada para 28 de outubro de 2026, às 09h00min.
“28 de outubro de 2026, às 09h00min.”
O processo licitatório é o de número 17522/2026.
“PROCESSO NÚMERO 17522/2026”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021.
“NORMAS LEGAIS Lei Federal nº 14.133/2021”
O pregão será processado exclusivamente por meio eletrônico no Sistema BNC.
“A presente licitação será processada exclusivamente por meio eletrônico, sendo utilizado o Sistema BNC”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preço para aquisição avulsa, por item, de materiais escolares e pedagógicos.
“Registro de Preço para aquisição avulsa, por item, de materiais escolares e pedagógicos, para os alunos matriculados na rede pública de ensino”
O objeto destina-se aos alunos matriculados na rede pública de ensino.
“materiais escolares e pedagógicos, para os alunos matriculados na rede pública de ensino”
O fundamento legal indicado é o art. 28, inciso I, c/c art. 12, inciso VI, e arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021.
“sob Fundamento Legal: art. 28, inciso I, c/c art. 12, inciso VI, e arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021”
O objeto segue as condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
“conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
Valor estimado
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
A multa será recolhida em percentual de 20% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 20% incidente sobre o valor do contrato licitado”
Para as infrações dos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, a multa será de 0,5% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, a multa será de 0,5% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 11.1.4 a 11.1.8, a multa será de 20% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.4, 11.1.5, 11.1.6, 11.1.7 e 11.1.8, a multa será de 20% do valor do contrato licitado.”
O valor global do contrato decorre da multiplicação do preço global pelo total adquirido.
“As partes atribuem a este Contrato, para efeitos de direito, o valor global de R$ ----( ), decorrentes da multiplicação do preço global pelo total adquirido”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 28 de outubro de 2026, às 09h00min.
“28 de outubro de 2026, às 09h00min.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
A prorrogação automática da etapa de lances será de dois minutos.
“A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O licitante mais bem classificado terá 3 dias úteis para assinar a Ata de Registro de Preços/Contrato.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços/Contrato”
O prazo de vigência do contrato será de até 12 meses a contar da assinatura.
“O prazo de vigência será até 12 (doze) meses , a contar da data da assinatura”
Critério de julgamento
O julgamento será por menor preço por item.
“JULGAMENTO Menor Preço por Item”
O modo de disputa é aberto e fechado, com lances públicos e sucessivos.
“Os lances ocorrerão no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário dos itens.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitario dos itens .”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de 02 minutos.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 02 (dois) minutos.”
O critério de desempate seguirá o previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
O sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores.
“o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores.”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial no caso de empresário individual.
“(A.1) - Registro comercial, no caso de empresário individual;”
Exige estatuto ou contrato social registrado, com designação de administradores.
“Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, com chancela digital na forma eletrônica ou tradicional, em se tratando de sociedades empresárias”
Exige inscrição do ato constitutivo no caso de sociedade simples, com prova da diretoria.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada da prova da composição da diretoria em exercício.”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país”
Documentos de constituição alterados devem ser apresentados de forma consolidada.
“Na hipótese de existir alteração nos documentos citados acima posteriormente à constituição da sociedade, os referidos documentos deverão ser apresentados de forma consolidada”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.”
Exige certidão conjunta de débitos federais e dívida ativa da União.
“A prova de regularidade com a Fazenda Federal será efetuada por meio da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio da licitante.
“A prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio da licitante será feita por meio da apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito negativo”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio da licitante.
“A prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio da licitante será feita por meio da apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito negativo”
Exige certidão negativa de débitos trabalhistas ou positiva com efeito negativo.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com efeito negativo.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial dos últimos 180 dias.
“Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoajurídica ou de execução patrimonial”
Exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis dos dois últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente registrados na Junta Comercial”
As demonstrações contábeis devem vir com termo de abertura e encerramento do livro diário.
“As Demonstrações Contábeis deverão ser acompanhadas do Termo de Abertura e Encerramento do Livro Diário, ou documento equivalente, devidamente autenticado”
Empresa em recuperação judicial deve apresentar certidão da instância judicial competente.
“Quando se tratar de empresa em Recuperação Judicial, deverá apresentar certidão emitida pela instância judicial competente a qual homologou o plano/projeto de recuperação judicial”
Entrega e execução
O prazo de entrega do objeto segue o termo de referência.
“III – O prazo de entrega conforme termo de referência.”
Os itens devem ser entregues e instalados no local informado pela Secretaria responsável.
“IV – Os itens deverão ser entregues e instalados no local informado pela Secretaria responsável,”
Os materiais serão recebidos conforme solicitado em edital e anexo, acompanhados das notas fiscais.
“III – Os materiais serão recebidos conforme solicitado em edital e anexo I especificado na”
Havendo rejeição dos produtos, a vencedora deve substituí-los no prazo estabelecido formalmente pelo município.
“II – Havendo rejeição dos produtos, no todo ou em parte, a empresa vencedora deverá substituí-”
As despesas de seguros, entrega, transporte, descarga, tributos e encargos ficam a cargo da vencedora.
“II – Ficarão a cargo da(s) vencedora(s) do(s) item(s) do certame, as despesas de seguros, entrega”
O prazo para entrega dos produtos da Ata será conforme termo de referência.
“Parágrafo Segundo – O prazo para entrega dos produtos objeto da presente Ata será conforme termo”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 20% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“11.4. A multa será recolhida em percentual de 20% incidente sobre o valor do contrato”
Para as infrações dos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, a multa será de 0,5% do valor do contrato licitado.
“11.4.1. Para as infrações previstas nos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, a multa será de 0,5% do”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade observa o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei nº 14.133/2021.
“cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021.”
A multa moratória por atraso injustificado é de 0,5% ao dia, limitada a 15 dias de atraso.
“multa de 0,5% (meio por cento) ao dia, calculada sobre o valor da parcela em atraso”
A multa compensatória por inexecução parcial ou total é de até 30% sobre o valor da parte inadimplida ou do contrato.
“multa de até 30% (trinta por cento) calculada sobre o valor da parte inadimplida ou”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021”
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da aberturado certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pelo Sistema BNC ou pelo e-mail indicado.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios : Sistema https:// bnc.org.br/ ou pelo email [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos Minuta Contrato, Minuta Ata de Registro de Preço, Modelo Proposta, Modelo de Declarações Unificadas e Termo de Referência.
“ANEXO I – Minuta Contrato”
O Termo de Referência consta como Anexo V, em anexo ao site.
“ANEXO V – Termo de Referência - em anexo ao site”
O Anexo III é o Modelo Proposta.
“ANEXO III – Modelo Proposta”
O Anexo IV é o Modelo de Declarações Unificadas.
“ANEXO IV – Modelo de Declarações Unificadas”
O Anexo II é a Minuta Ata de Registro de Preço.
“ANEXO II – Minuta Ata de Registor de Preço”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL” (42 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.