Resumo do edital: Aquisição de bomba de combustível destinada aos geradores de energia utilizados nas elevatórias dos setores cantinho do céu e eldorado
Dispensa 85835/2026 · MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU · Chapadão do Céu/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de bomba de combustível para geradores de energia das Elevatórias.
“Aquisição e bomba de combustível destinada aos geradores de energia utilizados nas Elevatórias dos setores Cantinho do Céu e Eldorado”
A contratação será feita por Dispensa de Licitação com base no Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.
“A contratação será realizada na modalidade de Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O prazo de entrega é de 05 dias úteis a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo para entrega será de 05 dias úteis, contados a partir do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento.”
O custo estimado da aquisição é de R$ 1.930,92.
“O custo estimado para a aquisição do objeto é de 1.930,92 (Mil novecentos e trinta reais e noventa e dois centavos)”
O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após a compensação.
“O pagamento à Contratada será realizado pela Contratante em até 30 (trinta) dias corridos após a compensação realizada”
Os interessados terão 03 dias úteis para envio das propostas.
“Os interessados terão o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste Termo de Referência, para o envio de suas propostas.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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13 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de bomba de combustível para geradores de energia das Elevatórias.
“Aquisição e bomba de combustível destinada aos geradores de energia utilizados nas Elevatórias dos setores Cantinho do Céu e Eldorado”
A bomba deve ser Diesel Agrale 4100, 12v, número de peça 0 580 464 089, marca de referência Bosch.
“Bomba Combustível Diesel Agrale 4100 Os produtos fornecidos deverão: • 12v; • Número de peça: 0 580 464 089;”
A quantidade indicada é de 02 unidades.
“Imagem referência: UN 02”
Os produtos devem ser novos, sem uso anterior, de primeiro uso e originais.
“deverão ser novas, sem uso anterior, de primeiro uso e originais.”
Os bens são classificados como comuns nos termos do art. 6º, inciso XIII da Lei 14.133/2021.
“Os bens/serviços a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos do art. 6º, inciso XIII da Lei n° 14.133, de 2021.”
A entrega deve ocorrer na Secretaria de Saneamento, em Chapadão do Céu, em dias úteis.
“Os bens deste instrumento deverão ser entregues na Secretaria de Saneamento, localizada na Rua Guapeva Leste, Qd-32 Lt-14 n°103, Centro;”
Valor estimado
O custo estimado para a aquisição do objeto é de R$ 1.930,92.
“O custo estimado para a aquisição do objeto é de 1.930,92 (Mil novecentos e trinta reais e noventa e dois centavos)”
A dispensa é para contratação com valores inferiores a R$ 65.492,11 no caso de compras e outros serviços.
“Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;”
Prazos e sessão
O prazo para entrega é de 05 dias úteis a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo para entrega será de 05 dias úteis, contados a partir do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento.”
O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após a compensação.
“O pagamento à Contratada será realizado pela Contratante em até 30 (trinta) dias corridos após a compensação realizada”
Os interessados terão 03 dias úteis, contados da publicação do Termo de Referência, para envio das propostas.
“Os interessados terão o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste Termo de Referência, para o envio de suas propostas.”
A entrega deve ocorrer em dias úteis, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00.
“A entrega deverá ocorrer em dias úteis, no horário de expediente da Secretaria, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00.”
A multa moratória é de 0,5% ao dia, limitada a 15 dias de atraso.
“Pelo atraso injustificado na execução do objeto, será aplicada multa de 0,5% (meio por cento) ao dia”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Federal por meio de certidão conjunta negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Federal : - Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da contratada.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual : - Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Estaduais do domicílio ou sede da Contratada.”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da contratada.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal : - Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Municipais do domicílio ou sede da Contratada.”
O edital exige certificado de regularidade de situação junto ao FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal.
“Prova de Regularidade com o FGTS : - Certificado de Regularidade de Situação junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), emitido pela Caixa Econômica Federal.”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas ou positiva com efeito de negativa.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) : - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, ou Positiva com Efeito de Negativa, demonstrando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.”
Para liberação do pagamento a contratada deve apresentar certidões de regularidade fiscal, trabalhista, FGTS e seguridade social.
“Certidões Negativas ou Positivas com efeito de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Municipais, Estaduais e Federais;”
Entrega e execução
O prazo para entrega dos bens é de 05 dias úteis a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo para entrega será de 05 dias úteis, contados a partir do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento.”
Os bens devem ser entregues na Secretaria de Saneamento, em Chapadão do Céu – GO.
“Local de Entrega: Os bens deste instrumento deverão ser entregues na Secretaria de Saneamento, localizada na Rua Guapeva Leste, Qd-32 Lt-14 n°103, Centro;”
A entrega deve ocorrer em dias úteis, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00.
“A entrega deverá ocorrer em dias úteis, no horário de expediente da Secretaria, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00.”
A contratada deve cumprir rigorosamente os prazos de entrega dos materiais, sujeita a penalidades por atraso.
“Cumprimento de Prazos : A Contratada deve cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos para a entrega dos materiais e execução dos serviços, estando sujeita a”
Penalidades
Pelo atraso injustificado será aplicada multa de 0,5% ao dia, limitada a 15 dias de atraso.
“Multa Moratória: Pelo atraso injustificado na execução do objeto, será aplicada multa de 0,5% (meio por cento) ao dia, calculada sobre o valor da parcela em atraso”
Pela inexecução parcial ou total do contrato será aplicada multa de até 30% sobre o valor da parte inadimplida ou do contrato.
“Multa Compensatória: Pela inexecução parcial ou total do contrato, será aplicada multa de até 30% (trinta por cento) calculada sobre o valor da parte”
A soma das multas não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“A soma das multas aplicadas não poderá ser inferior a 0,5% (zero vírgula cinco por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato”
A contratada será impedida de licitar e contratar com o Município por até 3 anos em casos de inexecução do contrato.
“Impedimento de Licitar e Contratar: A CONTRATADA será impedida de licitar e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Chapadão do Céu - GO, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade será pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“Declaração de Inidoneidade para Licitar ou Contratar: Será declarada a inidoneidade da CONTRATADA para licitar ou contratar com toda a Administração Pública, em todos os níveis federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) e máximo de 6 (seis) anos”
A contratada será intimada a apresentar justificativa em 2 dias úteis no processo de apuração de responsabilidade.
“no qual a CONTRATADA será intimada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, apresentar justificativa.”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “TERMO DE REFERENCIA/JUSTIFICATIVA” (10 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.