Buffet, incluindo fornecimento, preparo e disponibilização de alimentos, bebidas, sobremesas, utensílios, mobiliário, equipe de atendim

O Trabalho Continua – Admin. 2025-2028 ESTADO DE GOIÁS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAPADÃO DO CÉU – GO CNPJ: 07.729.810/0001-22 64 3634-1261 Av. Ema s/n°, quadra 43, Centro – CEP: 75828-000 Chapadão do Céu - GO Secretaria Municipal de Saúde TERMO DE REFERÊNCIA 1. DO OBJETO 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Buffet, incluindo fornecimento, preparo e disponibilização de alimentos, bebidas, sobremesas, utensílios, mobiliário, equipe de atendimento e decoração, destinados à realização de confraternização da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste Termo de Referência. 1.2.O serviço deverá ser executado de acordo com as especificações, condições, prazos e demais exigências estabelecidas neste Termo de Referência e no instrumento contratual. 1.3. A contratação será realizada por Dispensa de Licitação com Contrato, fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que o valor estimado encontra- se dentro do limite legal aplicável às contratações diretas 2. DAS ESPECIFICAÇÕES 2.1. Características do evento • Evento: Confraternização da Secretaria Municipal de Saúde; • Quantidade estimada de participantes: 200 (duzentas) pessoas; • Data: 18 de dezembro de 2026; • Local: Centro de Idosos; • Horário para início da prestação dos serviços: a partir das 10h00; • Forma de execução: serviço de buffet, com fornecimento de alimentos, bebidas, sobremesas, utensílios, mobiliário, equipe de atendimento e decoração. 2.2. Do objeto e das especificações 2.2.1. A contratação será realizada em Lote Único, compreendendo todos os serviços, materiais, equipamentos, insumos e mão de obra necessários à adequada realização do evento. CATEGORIA DESCRIÇÃO I – ENTRADA Meio da asa; Linguiça; Pão de alho II – ALMOÇO Arroz branco; Batata calabresa; Farofa agridoce; Vinagrete; Salada tropical; Molho de vinagrete picante; Molho de alho III – CHURRASCO Alcatra; Maminha; Contra-filé; Linguiça; Coxinha da asa IV – SOBREMESA 100 picolés de leite, em sabores variados; 100 picolés de frutas, em sabores variados V – BEBIDAS Água com gás; Água sem gás; Coca-Cola; Guaraná; Suco em variedades a serem definidas pela Contratante

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O Trabalho Continua – Admin. 2025-2028 ESTADO DE GOIÁS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAPADÃO DO CÉU – GO CNPJ: 07.729.810/0001-22 64 3634-1261 Av. Ema s/n°, quadra 43, Centro – CEP: 75828-000 Chapadão do Céu - GO como a disponibilização de equipe, utensílios, mobiliário e demais elementos indispensáveis à realização do evento. 4.3.O serviço contratado deverá contemplar entrada, almoço, churrasco, sobremesas e bebidas, proporcionando aos participantes alimentação diversificada e adequada durante a confraternização. 4.4.A contratação também contempla os materiais e utensílios necessários à prestação dos serviços, tais como pratos, talheres, taças, toalhas de mesa, tampões, mesas e cadeiras, além de equipe de garçons e cozinheiras, permitindo que a organização do evento seja realizada de forma integrada e adequada. 4.5.A contratação de empresa especializada possibilitará ainda que o Município disponha de profissionais responsáveis pelo preparo, organização, apresentação e distribuição dos alimentos e bebidas, bem como pela organização da estrutura necessária ao atendimento dos participantes, observadas as normas de higiene e segurança alimentar aplicáveis. 5. DA DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 5.1.A solução consiste na contratação de empresa especializada para prestação integral de serviços de buffet para evento institucional da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo o fornecimento de alimentos, bebidas, sobremesas, utensílios, mobiliário, mão de obra e decoração. 5.2.A Contratada deverá realizar todas as atividades necessárias à adequada execução do objeto, desde a preparação e organização da estrutura até o atendimento dos participantes e a desmontagem dos materiais utilizados, quando aplicável. 5.3.A solução deverá garantir que o serviço seja prestado de forma organizada, pontual, higiênica e compatível com o número estimado de participantes. 6. DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 6.1.A empresa contratada deverá possuir capacidade técnica e operacional compatível com o objeto contratado. 6.2.Os alimentos deverão ser preparados e servidos observando-se as normas sanitárias e de segurança alimentar aplicáveis. 6.3.A Contratada deverá disponibilizar profissionais em número suficiente para execução adequada dos serviços. 6.4.Todos os custos relacionados à execução do objeto, incluindo mão de obra, transporte, montagem, desmontagem, alimentação, bebidas, utensílios, mobiliário, decoração, equipamentos, materiais e demais despesas necessárias à prestação dos serviços, deverão estar incluídos no preço contratado, salvo disposição expressa em contrário. 6.5.A Contratada deverá responsabilizar-se pela guarda, conservação e integridade dos materiais e equipamentos de sua propriedade utilizados na prestação do serviço. 7. DO LOCAL, DATA E HORÁRIO DE EXECUÇÃO 7.1. Os serviços serão prestados no Centro de Idosos, localizado na rua Plutão Sul, nº 610, qd M3, morada do Sol, Chapadão do Céu – GO, com data prevista para 18 de dezembro de 2026. 7.2. A estrutura deverá estar devidamente montada, organizada e pronta para utilização antes do início do evento, observando-se o horário estabelecido pela Contratante.

O Trabalho Continua – Admin. 2025-2028 ESTADO DE GOIÁS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAPADÃO DO CÉU – GO CNPJ: 07.729.810/0001-22 64 3634-1261 Av. Ema s/n°, quadra 43, Centro – CEP: 75828-000 Chapadão do Céu - GO 7.3.A Contratada deverá realizar previamente, quando necessário, vistoria técnica no local do evento, a fim de verificar as condições de acesso, montagem, instalação e demais aspectos necessários à adequada execução dos serviços 8. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 8.1. A contratação deverá ser executada de acordo com as normas da Dispensa de Licitação com Contrato, fundamentada no Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021 de 2021. 9. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS 9.1.Os bens/serviços a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos do art. 6º, inciso XIII da Lei n° 14.133, de 2021. 10. DA VIGÊNCIA CONTRATUAL 10.1. Prazo de Vigência: O contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2026, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. 10.2. Execução dos Serviços ou Entrega dos Bens: A prestação dos serviços de buffet deverá ocorrer na data e no local previamente definidos pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme as condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência e no instrumento contratual. 10.3. Prorrogação do Prazo: Os serviços deverão ser integralmente executados dentro do período de vigência contratual, respeitando a data programada para a realização da confraternização de final de ano da Secretaria Municipal de Saúde. 10.4. Extinção do Contrato: O contrato poderá ser extinto nas hipóteses previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, observados os procedimentos legais aplicáveis e os direitos das partes. 10.5. Renovação do Contrato: Considerando a natureza pontual do objeto contratado, destinado à prestação de serviços de buffet para evento específico, não está prevista a prorrogação ordinária da vigência contratual, sem prejuízo da aplicação das hipóteses legalmente admitidas, quando cabíveis. 11. DA GARANTIA 11.1. O fornecedor deve comprometer-se com uma garantia de qualidade, obrigando-se a corrigir, sem ônus adicional, qualquer divergência com as especificações definidas. 12. DA AVALIAÇÃO DO CUSTO 12.1. O custo estimado será apurado com base em pesquisa de mercado e orçamentos de empresas especializadas. 13. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 13.1. Executar integralmente os serviços contratados, conforme especificações deste Termo de Referência;

O Trabalho Continua – Admin. 2025-2028 ESTADO DE GOIÁS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAPADÃO DO CÉU – GO CNPJ: 07.729.810/0001-22 64 3634-1261 Av. Ema s/n°, quadra 43, Centro – CEP: 75828-000 Chapadão do Céu - GO 13.2. Fornecer todos os alimentos, bebidas, materiais, utensílios, mobiliários, equipamentos e mão de obra necessários à execução do objeto; 13.3. Cumprir rigorosamente a data e os horários estabelecidos pela Contratante; 13.4. Garantir a qualidade e a quantidade dos alimentos e bebidas fornecidos; 13.5. Observar as normas de higiene, conservação, manipulação e segurança dos alimentos; 13.6. Disponibilizar equipe devidamente uniformizada e identificada; 13.7. Manter quantidade suficiente de garçons e cozinheiras para o adequado atendimento dos participantes; 13.8. Responsabilizar-se pela montagem e organização da estrutura necessária ao serviço; 13.9. Disponibilizar mesas, cadeiras, toalhas, tampões e demais itens previstos neste Termo de Referência; 13.10. Providenciar a decoração especificada pela Contratante; 13.11. Substituir imediatamente qualquer alimento, bebida, utensílio ou material que apresente qualidade inadequada ou esteja em desacordo com as especificações contratadas; 13.12. Execução Fiel do Objeto : A Contratada deve executar o objeto contratado em estrita conformidade com as especificações, prazos e condições estabelecidas no contrato e no Termo de Referência. 13.13. Qualidade dos Materiais e Serviços : A Contratada deve garantir que todos os materiais fornecidos e serviços prestados estejam em conformidade com os padrões de qualidade exigidos e de acordo com as normas técnicas aplicáveis. Qualquer material ou serviço que não atenda a essas exigências deverão ser substituídas sem ônus adicional para a Contratante. 13.14. Cumprimento de Prazos : A Contratada deve cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos para a entrega dos materiais e execução dos serviços, estando sujeita a penalidades em caso de atraso, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021. 13.15. Regularidade Fiscal e Trabalhista : A Contratada deve manter-se regular perante as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas durante toda a vigência do contrato. A apresentação das certidões negativas ou positivas com efeito de negativa será exigida como condição para a realização de pagamentos. 13.16. Responsabilidade por Tributos e Encargos : A Contratada é responsável pelo recolhimento de todos os tributos, contribuições e encargos trabalhistas, previdenciários e securitários decorrentes da execução do contrato. 13.17. Responsabilidade por Danos : A Contratada é responsável por quaisquer danos causados à Contratante ou a terceiros em decorrência da execução do contrato, devendo reparar integralmente os prejuízos ocasionados. 13.18. Comunicação de Ocorrências : A Contratada deve comunicar imediatamente à Contratante qualquer fato ou situação que possa comprometer a execução do contrato, incluindo dificuldades na obtenção de insumos, questões logísticas, ou problemas técnicos. 13.19. Subcontratação : A subcontratação, total ou parcial, do objeto contratado só será permitida mediante autorização expressa da Contratante e desde que esteja prevista no contrato, conforme os termos da Lei nº 14.133/2021.

O Trabalho Continua – Admin. 2025-2028 ESTADO DE GOIÁS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAPADÃO DO CÉU – GO CNPJ: 07.729.810/0001-22 64 3634-1261 Av. Ema s/n°, quadra 43, Centro – CEP: 75828-000 Chapadão do Céu - GO 13.20. Sigilo e Confidencialidade : A Contratada deve manter sigilo sobre todas as informações e documentos que tiver acesso em decorrência do contrato, sendo vedada sua divulgação sem a prévia autorização por escrito da Contratante. 13.21. Compliance com Normas de Segurança e Saúde: A Contratada deve assegurar que todos os empregados e terceiros envolvidos na execução do contrato cumpram as normas de segurança e saúde no trabalho, adotando todas as medidas necessárias para prevenir acidentes e doenças ocupacionais. 14. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 14.1. Disponibilização de Informações e Documentos : A Contratante deve fornecer à Contratada todas as informações, documentos e recursos necessários para a execução do objeto contratado, de forma tempestiva, garantindo que não haja interrupções ou atrasos no cumprimento das obrigações contratuais. 14.2. Fiscalização e Acompanhamento : A Contratante deve promover a fiscalização contínua da execução do contrato, por meio de um gestor ou fiscal designado, que deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências e decisões tomadas. A Contratante tem o direito de exigir a substituição de materiais ou correção de serviços que não atendam às especificações contratuais. 14.3. Cumprimento de Prazos de Pagamento : A Contratante deve efetuar os pagamentos devidos à Contratada dentro dos prazos estabelecidos no contrato, desde que preenchidas as condições contratuais e legais, como a apresentação das certidões e notas fiscais válidas. 14.4. Notificação Formal : A Contratante deve notificar formalmente a Contratada sobre quaisquer irregularidades, defeitos ou descumprimentos verificados na execução do contrato, dando-lhe prazo para correção, conforme estipulado na legislação aplicável. 14.5. Aplicação de Penalidades : A Contratante deve aplicar as sanções previstas no contrato e na Lei nº 14.133/2021, em caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado, garantindo sempre o direito ao contraditório e à ampla defesa. 14.6. Fornecimento de Infraestrutura e Apoio : Quando aplicável, a Contratante deve garantir que a Contratada tenha acesso à infraestrutura necessária para a execução do contrato, como áreas de trabalho, energia, e comunicação, de acordo com as especificações contratuais. 14.7. Rescisão Contratual : A Contratante tem o direito de rescindir o contrato unilateralmente, em caso de descumprimento das obrigações contratuais pela Contratada, conforme os termos e condições previstos na Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. 14.8. Garantia de Transparência : A Contratante deve garantir que todos os atos relacionados à execução do contrato sejam realizados com transparência e publicidade, conforme os princípios da administração pública, assegurando o acesso às informações por parte dos órgãos de controle e da sociedade. 15. MEDIDAS ACAUTELADORAS 15.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Secretaria Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências

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