Resumo do edital: Contratação de empresa do ramo alimentício, por meio de pregão eletrônico, na modalidade de registro de preços, para o fornecimento eventual
Pregão - Eletrônico PCE 1/2026 · CAMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS · Rio das Antas/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico com sistema de registro de preços para fornecimento de doces, salgados e gêneros alimentícios.
“Sistema de Registro de Preços para Contratação Futura e Eventual de Fornecimento de Doces, Salgados e Gêneros Alimentícios”
O critério de julgamento é menor preço por lote, com modo de disputa aberto.
“com critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR LOTE , modo de disputa ABERTO , com prazo de 01 (uma) hora para a fase de lances”
O valor global estimado da contratação é de R$ 40.104,00.
“O valor global estimado da contratação é de R$ 40.104,00 (quarenta mil, cento e quatro reais)”
A licitação será processada em lote único.
“A licitação será processada em LOTE ÚNICO , composto pelos itens descritos a seguir:”
A sessão pública será realizada por meio do sistema da Bolsa de Licitações do Brasil.
“A sessão pública será realizada por meio do sistema da Bolsa de Licitações do Brasil – BLL.”
O certame é destinado exclusivamente à participação de ME, EPP e MEI.
“o presente certame é destinado exclusivamente à participação de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
11 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação futura e eventual de empresa do ramo alimentício para fornecimento de doces, salgados e gêneros alimentícios.
“tem por objeto a futura e eventual contratação de empresa do ramo alimentício para o fornecimento eventual e parcelado de doces, salgados e demais gêneros alimentícios”
O fornecimento destina-se a eventos institucionais, sessões, reuniões, solenidades e atividades do Programa Vereador Mirim.
“destinados à alimentação, recepção e apoio logístico em eventos institucionais, sessões ordinárias e extraordinárias, reuniões, solenidades oficiais, atividades do Programa Vereador Mirim”
O fornecimento será realizado de forma parcelada, mediante emissão de ordem de compra precedida de empenho.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada, mediante emissão de ordem de compra, precedida do correspondente empenho”
É vedada a subcontratação do objeto, salvo disposição expressa e justificada no Termo de Referência.
“É vedada a subcontratação do objeto desta contratação, salvo disposição expressa e devidamente justificada no Termo de Referência.”
Em caso de divergência entre o Edital e o Termo de Referência, prevalecem as disposições do Termo de Referência.
“Em caso de divergência entre as especificações constantes neste Edital e no Termo de Referência, prevalecerão as disposições do Termo de Referência.”
A licitação será processada em lote único.
“A licitação será processada em LOTE ÚNICO , composto pelos itens descritos a seguir:”
Valor estimado
O valor global estimado da contratação é de R$ 40.104,00, apurado por pesquisa de preços na plataforma Banco de Preços.
“O valor global estimado da contratação é de R$ 40.104,00 (quarenta mil, cento e quatro reais) , apurado mediante pesquisa de preços realizada na plataforma Banco de Preços”
O valor total do lote único é de R$ 40.104,00.
“Valor Total R$ R$ 40.104,00”
O valor unitário do item 01 (Cachorro Quente Mini) é de R$ 2,90.
“500 Unidade R$ 2,90 R$ 1.495,00”
O valor unitário do item 30 (Suco em caixinha) é de R$ 10,30.
“100 Unidade R$ 10,30 R$ 1.030,00”
Será desclassificada a proposta com preço unitário superior ao valor unitário máximo estimado para o respectivo item.
“Será desclassificada, ainda, a proposta que apresentar preço unitário superior ao valor unitário máximo estimado para o respectivo item”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas vai das 15h00 do dia 20/10/2026 até 15h00 do dia 04/11/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 15h00 do dia 20/10/2026 até 15h00 do dia 04/11/2026”
O início da sessão pública e fase de lances ocorre às 14h00 do dia 05/11/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA E FASE DE LANCES : 14h00 do dia 05/11/2026”
A fase de lances tem duração de 01 (uma) hora.
“DURAÇÃO DA FASE DE LANCES: 01 (uma) hora”
A proposta terá validade mínima de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública.
“A proposta terá validade mínima de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública”
O licitante classificado em primeiro lugar será convocado a encaminhar os documentos de habilitação no prazo de até 02 (duas) horas.
“os documentos de habilitação no prazo de até 02 (duas) horas, contadas da convocação.”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contada da data de sua homologação.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contada da data de sua homologação”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO POR LOTE , conforme definido no preâmbulo deste Edital”
Será considerada vencedora a proposta com o menor preço global para o lote ao final da fase de lances.
“Será considerada vencedora a proposta que, ao final da fase de lances, apresentar o menor preço global para o lote”
Será adotado o modo de disputa aberto, com prazo de 01 (uma) hora.
“Será adotado o modo de disputa ABERTO , com prazo de 01 (uma) hora , nos termos do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.”
Durante a fase de lances os licitantes poderão apresentar lances públicos, sucessivos e decrescentes por meio do sistema eletrônico.
“Durante a fase de lances, os licitantes poderão apresentar lances públicos, sucessivos e decrescentes, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.”
Em caso de empate, será adotada disputa final em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta.
“Disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta, em ato contínuo à classificação, por meio do sistema eletrônico”
A proposta deverá ser apresentada pelo valor global do lote, considerando todos os itens que o compõem.
“A proposta deverá ser apresentada pelo valor global do lote, considerando todos os itens que o compõem”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado, com objeto social compatível com gêneros alimentícios.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, com objeto social compatível com o fornecimento de gêneros alimentícios;”
O licitante deve apresentar comprovante de inscrição no CNPJ.
“Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual;”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal;”
O licitante deve apresentar Certificado de Regularidade do FGTS.
“Certificado de Regularidade do FGTS;”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)”
Serão aceitas certidões positivas com efeito de negativas.
“Serão aceitas certidões positivas com efeito de negativas;”
Qualificação técnica
O licitante deve comprovar atuação no ramo de comércio/fornecimento de gêneros alimentícios por atestado de capacidade técnica.
“Comprovação de que a empresa atua no ramo de comércio/fornecimento de gêneros alimentícios, mediante atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado;”
O licitante deve apresentar Alvará Sanitário ou Licença Sanitária vigente, quando exigível pela legislação local.
“Alvará Sanitário ou Licença Sanitária vigente , expedido pelo órgão competente da sede da licitante, quando exigível pela legislação local;”
O licitante deve declarar que os produtos atenderão às normas da ANVISA, Ministério da Agricultura e demais órgãos sanitários.
“Declaração de que os produtos fornecidos atenderão às normas da ANVISA, Ministério da Agricultura e demais órgãos de fiscalização sanitária aplicáveis.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Extrajudicial, emitida há no máximo 90 dias quando não constar validade.
“Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida há no máximo 90 (noventa) dias, quando não constar prazo de validade.”
Entrega e execução
O fornecimento será realizado de forma parcelada, mediante emissão de ordem de compra precedida de empenho.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada, mediante emissão de ordem de compra, precedida do correspondente empenho, conforme demanda da Câmara Municipal”
Os produtos devem ser entregues em embalagens originais, intactas e lacradas quando aplicável.
“Em embalagens originais, intactas e devidamente lacradas, quando aplicável;”
Os produtos devem ser entregues com identificação do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.
“Com identificação do fabricante, data de fabricação e prazo de validade;”
A contratada deve substituir produtos rejeitados no prazo máximo de até 02 horas da notificação.
“proceder à substituição imediata dos produtos rejeitados, no prazo máximo de até 02 (duas) horas”
O recebimento ocorre em duas etapas: provisório no momento da entrega e definitivo após verificação de conformidade.
“Recebimento provisório, no momento da entrega, para verificação quantitativa e conferência das especificações constantes na ordem de compra;”
O recebimento dos gêneros alimentícios será feito por servidores designados, mediante conferência no ato da entrega.
“O recebimento dos gêneros alimentícios será realizado por servidor(es) formalmente designado(s) pela Câmara Municipal, mediante conferência no ato da entrega”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado, limitada a 10% do valor da ordem de compra.
“A multa moratória será de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado no cumprimento da obrigação, calculada sobre o valor da ordem de compra inadimplida, limitada a 10% (dez por cento) desse valor.”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor da ordem de compra com inexecução total ou parcial.
“A multa compensatória será de 10% (dez por cento) sobre o valor da ordem de compra objeto de inexecução total ou parcial”
A sanção de advertência e multa será precedida de notificação para defesa em 15 dias úteis.
“A sanção de advertência e multa será precedida de notificação para apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis.”
A prescrição das infrações ocorre em 5 anos contados da ciência pela Administração.
“A prescrição ocorrerá em 5 (cinco) anos, contados da ciência da infração pela Administração”
O não comparecimento injustificado para assinatura da Ata enseja as sanções do art. 156 da Lei nº 14.133/2021.
“O não comparecimento injustificado para assinatura da Ata ensejará a aplicação das sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021.”
A declaração falsa de condição local ou regional poderá ensejar desclassificação ou inabilitação e sanções.
“A declaração falsa de condição local ou regional poderá ensejar desclassificação ou inabilitação e aplicação das sanções cabíveis.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 (três) dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o Edital ou solicitar esclarecimentos.
“Até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital ou solicitar esclarecimentos”
A impugnação e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico da BLL.
“A impugnação e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico da BLL”
Caberá ao Agente de Contratação decidir sobre a impugnação e responder aos pedidos de esclarecimento no prazo de 3 (três) dias úteis.
“Caberá ao Agente de Contratação decidir sobre a impugnação e responder aos pedidos de esclarecimento no prazo de 3 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação, o edital será emendado e a data de abertura da sessão pública será prorrogada.
“Acolhida a impugnação, em qualquer trecho do edital, será este emendado, com publicação extrínseca e comunicação aos licitantes, e a data de abertura da sessão pública será prorrogada”
A decisão que rejeitar a impugnação ao edital será fundamentada.
“A decisão que rejeitar a impugnação ao edital será fundamentada.”
Anexos
Integram o edital o Anexo I (Declaração Unificada) e o Anexo II (Declaração de Enquadramento ME/EPP/MEI).
“ANEXO I – Modelo de Declaração Unificada;”
Integram o edital o Anexo III (Minuta da Ata de Registro de Preços) e o Anexo IV (Declaração de Empresa Local ou Regional).
“ANEXO III – Minuta da Ata de Registro de Preços.”
O licitante deve apresentar a Declaração Unificada do Anexo I com as declarações exigidas.
“O licitante deverá apresentar a Declaração Unificada (Anexo I) contendo:”
ME/EPP/MEI devem apresentar também o Anexo II – Declaração de Enquadramento.
“Apresentar também o Anexo II – Declaração de Enquadramento , conforme LC 123/2006.”
Quem pretender preferência local ou regional deve apresentar o Anexo IV – Declaração de Enquadramento.
“Anexo IV – Declaração de Enquadramento como Empresa Local ou Regional”
O Anexo IV é o modelo de declaração de enquadramento como empresa local ou regional.
“ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Relatorio - Edital - WCO621102-1555-SJKJMINDFFASH-9.pdf” (32 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.