Resumo do edital: Sistema Registro de Preços visando futura e eventual conjuntos motobombas submersas, compreendendo bomba hidráulica e motor elétrico submers
Pregão - Eletrônico 60/2026 · SERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO · Sete Lagoas/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (46 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 060/2026 do SAAE de Sete Lagoas/MG.
“Processo Licitatório nº 8804/2026 – Pregão Eletrônico nº 60/2026”
O objeto é o registro de preços para conjuntos motobombas submersas.
“Sistema Registro de Preços visando futura e eventual conjuntos motobombas submersas, compreendendo bomba hidráulica e motor elétrico submersível”
A disputa será no modo aberto e fechado.
“Modo de disputa adotado é o ABERTO E FECHADO”
O prazo de entrega é de até 30 dias corridos após a Ordem de Compras.
“Em até 30 (trinta) dias corridos após recebimento da Ordem de Compras.”
O pagamento será em até 30 dias.
“PAGAMENTO Em até 30 (trinta) dias.”
A licitação será realizada no site Licitardigital.
“No site, endereço: https://www.licitardigital.com.br – Dúvidas: 31 – 3107-3177”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
13 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para conjuntos motobombas submersas.
“Sistema Registro de Preços visando futura e eventual conjuntos motobombas submersas, compreendendo bomba hidráulica e motor elétrico submersível”
O objeto destina-se à manutenção preventiva, corretiva e substituição de equipamentos em poços tubulares profundos.
“destinados à manutenção preventiva, corretiva e à substituição de equipamentos instalados nos poços tubulares profundos”
A licitação será realizada por lote, com proposta para todos os itens.
“A licitação será realizada em por lote, conforme consta neste edital, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem de forma igualmente.”
O objeto é a aquisição de conjuntos motobombas submersas.
“Aquisição de conjuntos motobombas submersas, compreendendo bomba hidráulica e motor elétrico submersível”
O fornecimento será parcelado conforme necessidade do SAAE.
“Parcelado, de acordo com pedido e necessidades do SAAE/Sete Lagoas-MG”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses.
“Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços : 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura”
Valor estimado
O valor total geral estimado é de R$ 3.308.910,69.
“TOTAL GERAL R$ 3.308.910,69”
O valor unitário estimado do item 1 é R$ 7.565,89.
“UNID. 3 R$ 7.565,89 R$ 22.697,67”
O valor unitário estimado do item 2 é R$ 7.412,06.
“UNID. 3 R$ 7.412,06 R$ 22.236,18”
O valor unitário estimado do item 3 é R$ 7.894,23.
“UNID. 3 R$ 7.894,23 R$ 23.682,69”
O valor unitário estimado do item 4 é R$ 8.472,30.
“UNID. 3 R$ 8.472,30 R$ 25.416,90”
O valor unitário estimado do item 5 é R$ 8.787,07.
“UNID. 3 R$ 8.787,07 R$ 26.361,21”
Prazos e sessão
As propostas podem ser entregues a partir de 07/10/2026 às 15:00.
“Entrega das Propostas a partir de: 07/10/2026 às 15:00 horas (*)”
O limite para acolhimento das propostas é 23/10/2026 às 09:00.
“Limite acolhimento das Propostas até: 23/10/2026 às 09:00 horas (*)”
A abertura das propostas ocorre em 23/10/2026 às 09:00.
“Abertura das Propostas: 23/10/2026 às 09:00 horas (*)”
O início da sessão pública é em 23/10/2026 às 09:00.
“Início da Sessão Pública: 23/10/2026 às 09:00 horas (*)”
O prazo de entrega é de até 30 dias corridos após a Ordem de Compras.
“Em até 30 (trinta) dias corridos após recebimento da Ordem de Compras.”
O pagamento será em até 30 dias.
“PAGAMENTO Em até 30 (trinta) dias.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Modo de disputa adotado é o ABERTO E FECHADO”
A etapa de envio de lances terá duração de quinze minutos.
“No modo de disputa aberto e fechado, a etapa de envio de lances terá duração de quinze minutos.”
Após a etapa aberta, haverá lance final e fechado em até cinco minutos.
“possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.”
Será considerada vencedora a proposta de menor preço por item com parecer técnico favorável.
“Será considerada vencedora a proposta que, após cumprir todos os requisitos, apresentar o Tipo “MENOR PREÇO POR ITEM” , MAIS PARECER TÉCNICO FAVORÁVEL”
O critério de desempate segue o art. 60 da Lei 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei Federal nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“b) Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“d) Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“e) Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede,”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“g) Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“i) Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede,”
O edital exige Declaração de Aptidão ao Pronaf para agricultor familiar.
“g) Agricultor familiar: Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP ou DAP-P válida, ou, ainda, outros documentos definidos pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“b) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),”
O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
“c) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“d) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa,”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“e) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor.
“f) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor;”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica que comprove aptidão para prestações de serviços pertinentes e/ou materiais compatíveis com o termo de referência.
“a) Atestado de capacidade técnica, tendo o Licitante como executor do serviço ou fornecedor do material, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove aptidão para prestações de serviços pertinentes e/ou materiais compatíveis com o presente termo de referência.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor emitida até 90 dias antes da data de abertura.
“o Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor emitida até 90 dias antes da data de abertura - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II );”
O edital exige declaração de limite de receita bruta para fruição dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006.
“o Declaração de Limite de Receita Bruta para Fruição dos Benefícios da Lei Complementar nº 123/2006”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar poderá apresentar amostra a critério do Pregoeiro.
“Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá a critério do Pregoeiro apresentar amostra”
As amostras poderão ser entregues no endereço indicado no prazo limite de 3 dias úteis.
“As amostras poderão ser entregues no endereço Av. Padre Teodoro Ground, 421 – Bairro: Aeroporto – Sete Lagoas/MG, no prazo limite de 3 (três) dias úteis”
A não entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, será analisada a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), será analisada a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
As amostras que não forem submetidas a ensaios destrutivos serão devolvidas após a homologação mediante solicitação.
“As amostras que não forem submetidas a ensaios destrutivos ou que permaneçam em condições de uso serão devolvidas aos respectivos licitantes após a homologação do certame, mediante solicitação.”
As amostras entregues deverão ser recolhidas pelos fornecedores no prazo de 5 dias após a divulgação do resultado final.
“Após a divulgação do resultado final do certame, no que couber, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos fornecedores no prazo de 5 (cinco) dias”
Entrega e execução
A entrega deve ocorrer em até 30 dias corridos após o recebimento da Ordem de Compras.
“Em até 30 (trinta) dias corridos após recebimento da Ordem de Compras.”
O frete e a descarga são por conta da contratada.
“FRETE E DESCARGA POR CONTA DA CONTRATADA.”
A entrega deve ser feita no Almoxarifado Central em horário definido.
“ALMOXARIFADO: PREÇO: CIF/SAAE - ALMOXARIFADO CENTRAL: AV. PADRE TEODORO GROUND, Nº 421 – BAIRRO AEROPORTO, EM SETE LAGOAS/MG, – CEP: 35.701-302 NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 10:30”
O fornecimento é fracionado conforme demanda do SAAE, iniciando após solicitação escrita.
“Forma de fornecimento/Entrega : Fracionada conforme demanda do SAAE, iniciando-se após solicitação expressa/ escrita (Ordem de Fornecimento e/ou Nota de Empenho)”
A entrega deve ser realizada em até 30 dias corridos contados do recebimento da Ordem de Compra.
“realizada em até 30 (trinta) dias corridos contados do recebimento da Ordem de Compra e/ou Nota de Empenho e assinatura do Termo de Contrato, quando houver”
O contratado deve comunicar em até 24 horas antes da data da entrega os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
Penalidades
O descumprimento da Lei Anticorrupção enseja exclusão do certame e multa de 50% do valor do contrato.
“ensejará a sua exclusão do presente certame licitatório e na ocorrência da execução do instrumento contratual será causa ensejadora de sua rescisão imediata, independentemente de qualquer notificação, sob pena do pagamento de multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor do contrato.”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens supracitados, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens supracitados, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 17.1.5, 17.1.6.4 e 17.1.7, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 17.1.5 , 17.1.6.4 e 17.1.7 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública do Município de Sete Lagoas pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Sete Lagoas, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar Edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública”
Os pedidos de impugnação ou esclarecimento podem ser enviados por e-mail.
“por meio eletrônico, na forma prevista neste Edital ou através do e-mail [email protected]”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimento ou impugnação em até 3 dias úteis.
“responderá aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pelo agente de contratação”
Acolhida a impugnação, será publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação contra o Edital de licitação, será definida e publicada nova data para realização do certame”
As respostas aos pedidos de esclarecimento e impugnação serão divulgadas no site oficial e no sistema.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas em sítio eletrônico oficial do órgão ou da entidade promotora da licitação e no sistema”
Anexos
O edital possui como anexos o Termo de Referência, a Minuta Ata Registro de Preços e o Relatório de Preço Unitário Máximo.
“25.1 – TERMO DE REFERÊNCIA - APÊNDICE DESSE TERMO – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 25.2 - MINUTA ATA REGISTRO DE PREÇOS 25.3 - RELATÓRIO DE PREÇO UNIT. MÁXIMO PERMITIDO PARA ARREMATAR O LOTE.”
O Termo de Referência é anexo ao edital e contém as especificações do objeto.
“TERMO DE REFERÊNCIA (TR) Sistema Registro de Preços visando futura e eventual conjuntos motobombas submersas,”
As condições gerais de execução do objeto encontram-se definidas no Edital e no Termo de Referência, anexo ao Edital.
“encontram-se definidos no Edital e no Termo de Referência, anexo ao Edital.”
A empresa optante pelo Simples deve juntar à Nota Fiscal a Declaração conforme modelo Anexo do Edital.
“Caso a empresa seja optante pelo simples , deverá juntar a Nota Fiscal a Declaração, conforme modelo Anexo deste Edital.”
A proposta deve observar as especificações mínimas constantes do anexo do edital.
“observadas as especificações mínimas constantes do anexo deste edital, DEVERÁ SER ENVIADA PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected]”
Os preços unitários máximos permitidos para arrematar o lote são os constantes do Anexo do edital.
“Os preços unitários máximos permitidos para arrematar o lote, serão os preços constantes do no Anexo desse edital.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital Pe 60-2026” (115 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.