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Credenciamento nº 12/2026Recebendo propostas

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para execução integral de oficinas esportivas, culturais e artísticas integrantes dos projetos e programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, compreendendo o planejamento pedagógico, organização, coordenação, disponibilização da equipe técnica necessária, acompanhamento dos participantes, avaliação dos resultados, participação em apresentações, festivais, competições e demais ações institucionais, assumindo integral responsabilidade técnica, operacional, administrativa e trabalhista pela execução dos serviços

MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO · Senador Canedo/GO

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R$ 792.000,00
Propostas até
27/08/2027às 23:59 · faltam 281 dias
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O que estão comprando
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para execução integral de oficinas esportivas, culturais e artísticas integrantes dos projetos e programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e…
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
Propostas até 27/08/2027 às 23:59 (Brasília), faltam 281 dias.
Onde acontece a disputa
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O edital completo

“EDITAL_CREDENCIAMENTO_012_2026_OFICINEIROS_Assinad.pdf”, 52 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.

Abertura do edital

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Edital chamamento público nº 012/2026

Processo administrativo n°7.804/2026

OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para execução integral de oficinas esportivas, culturais e artísticas integrantes dos projetos e programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, compreendendo o planejamento pedagógico, organização, coordenação, disponibilização da equipe técnica necessária, acompanhamento dos participantes, avaliação dos resultados, participação em apresentações, festivais, competições e demais ações institucionais, assumindo integral responsabilidade técnica, operacional, administrativa e trabalhista pela execução dos serviços.

Preâmbulo

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO - GO , torna público que realizará chamamento público, por Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para execução integral de oficinas esportivas, culturais e artísticas integrantes dos projetos e programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, compreendendo o planejamento pedagógico, organização, coordenação, disponibilização da equipe técnica necessária, acompanhamento dos participantes, avaliação dos resultados, participação em apresentações, festivais, competições e demais ações institucionais, assumindo integral responsabilidade técnica, operacional, administrativa e trabalhista pela execução dos serviços , conforme condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência em anexo.

O Credenciamento ficará aberto aos interessados pelo período de 12 meses, iniciando o recebimento dos requerimentos a partir de: 27 de agosto, de 2026 as 08h00min , exclusivamente online . Durante o período acima indicado, dar-se-á o CREDENCIAMENTO com o ato de recebimento dos documentos de habilitação e das propostas financeiras. A vigência do processo será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado a critério da Administração se assim desejar.

O que está sendo comprado

No edital: I Do objeto

1.1.Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para execução integral de oficinas esportivas, culturais e artísticas integrantes dos projetos e programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, compreendendo o planejamento pedagógico, organização, coordenação, disponibilização da equipe técnica necessária, acompanhamento dos participantes, avaliação dos resultados, participação em apresentações, festivais, competições e demais ações institucionais, assumindo integral responsabilidade técnica, operacional, administrativa e trabalhista pela execução dos serviços, conforme condições descritas neste edital e em seus anexos.

1.2.Conforme art. 6º, inciso XLIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, define-se credenciamento como o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.

1.3.O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

1.4.A forma de execução dos serviços, seus quantitativos, valores, prazos etc. estão previstos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.

Quem pode participar

No edital: II Da s condições da participação

2.1.Poderão se credenciar pessoas jurídicas que atendam integralmente aos requisitos de habilitação estabelecidos neste Termo de Referência e no Edital de Credenciamento, desde que não incidam em quaisquer das hipóteses de impedimento para contratar com a Administração Pública previstas na Lei nº 14.133/2021.

2.2.A contratação ocorrerá de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo – SECULT, observada a disponibilidade orçamentária, a conveniência administrativa e os critérios de distribuição previstos no Edital, não havendo garantia de contratação mínima ou de quantitativo específico de serviços.

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2.3.A manutenção da regularidade fiscal, trabalhista e, quando aplicável, da regularidade perante o conselho profissional competente, constituirá condição indispensável para a celebração do contrato e para a realização de cada pagamento. 2.4.O contratado deverá executar os serviços em conformidade com o plano de trabalho, cronograma previamente pactuado e diretrizes institucionais expedidas pela Secretaria, observando os objetivos, a carga horária, a metodologia e as demais condições estabelecidas para cada oficina, zelando pelos bens, equipamentos e espaços públicos disponibilizados para a execução das atividades.

2.5.A empresa deverá indicar responsável técnico ou coordenador do projeto, que responderá pela gestão operacional das oficinas perante a Administração.

2.6.O contratado responderá integralmente pela qualidade técnica dos serviços prestados, devendo observar as normas legais, regulamentares e éticas aplicáveis à modalidade contratada, bem como adotar conduta compatível com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, respeito à diversidade, inclusão social e proteção dos participantes.

2.7.O credenciamento não gera direito subjetivo à contratação, constituindo apenas cadastro de habilitados à futura contratação, que ocorrerá conforme a necessidade dos projetos e programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo – SECULT, observada a disponibilidade orçamentária e o interesse público.

III Das vedações

É expressamente vedada a participação neste credenciamento de profissionais que se enquadrem nas seguintes situações:

3.1.Profissionais que já sejam ocupantes de cargo efetivo, emprego público ou função comissionada no Município de Senador Canedo, conforme disposto no art. 9º, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.

3.2.● Pessoas físicas que possuam vínculo de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, com agentes públicos que atuem na unidade responsável pela contratação ou que exerçam cargo de chefia ou assessoramento na Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo ou na Secretaria de Administração.

3.3.Profissionais que estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com o Município de Senador Canedo, bem como aqueles declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Habilitação

No edital: IV Da habilitação para credenciamento

4.1.A habilitação para o credenciamento dar-se-á mediante a apresentação, pelos interessados, da documentação exigida neste Edital e em seus anexos, a ser protocolada exclusivamente de forma online, pelos canais oficiais disponibilizados no site da Prefeitura Municipal de Senador Canedo – GO.

4.2.A partir do dia 27 de agosto de 2026, será iniciando o recebimento dos documentos de habilitação, exclusivamente online.

4.2.1.Somente serão credenciados as pessoas físicas que comprovarem a habilitação e apresentem todos os documentos exigidos neste edital, não será admitida juntada posterior de documentações.

4.3.A Comissão Permanente de Licitação publicará, posteriormente, aviso contendo a data de início da análise dos documentos de habilitação recebidos até aquele momento.

4.4.Os documentos apresentados serão analisados pela Comissão, que terá o prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data fixada no aviso referido no item anterior, para divulgar o resultado preliminar da análise documental.

4.5.Após a divulgação do resultado preliminar, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para que quaisquer interessados apresentem impugnações aos documentos de habilitação.

4.6.O julgamento das impugnações caberá à Comissão Permanente de Licitação, que, em seguida, publicará o resultado final dos credenciados habilitados.

Credenciamento

No edital: V Do descredenciamento:

5.1.Serão descredenciados os prestadores de serviços que:

5.1.1.Descumprirem quaisquer das cláusulas estipuladas no Termo de Credenciamento a ser celebrado. 3 3

5.1.2.Não mantiverem as condições de habilitação exigidas para o credenciamento.

5.1.3.Por inobservância do Edital de Credenciamento ou do Termo de Adesão;

5.1.4.Paralisação dos serviços sem justa causa;

6.1.5.Por determinação judicial;

5.1.6.Por constatação de fraude no exercício das atividades englobadas por este Credenciamento;

5.1.7.Outras formas previstas em lei e nesse Edital.

5.1.8.Na recusa injustificada do CREDENCIADO em assinar o contrato, dentro do prazo estabelecido de 10 (dez) dias úteis após sua convocação via publicação da convocação no site do município, implica em seu imediato descredenciamento;

VI Documentos para habilitação

6.1Para o credenciamento, os interessados deverão apresentar a documentação abaixo, conforme sua natureza jurídica:

6.1.1. Pessoa jurídica

a)Registro Comercial, no caso de empresa Individual;

b)Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de Sociedades Comerciais, e, no caso de Sociedades por Ações, deverá acompanhar a documentação atinente a investidura de seus atuais administradores nos respectivos cargos

c)Cartão de CNPJ;

d)Certidão de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;

e)Certidão de regularidade par com a fazenda Federal;

f)Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei n. 12.440, de 7 de julho de 2011.

g)Prova de regularidade para com a fazenda Estadual;

h)Prova de regularidade para com a fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.

Qualificação técnica

No edital: 6.2. Da qualificação técnica

6.2.1.Qualificação técnica da empresa

A empresa deverá demonstrar experiência anterior na execução de oficinas esportivas, culturais ou artísticas, mediante atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, compatíveis com a modalidade pretendida, mediante apresentação de:

I –Atestado(s) de Capacidade Técnica , emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a execução satisfatória de serviços compatíveis com o objeto deste credenciamento, abrangendo atividades esportivas, culturais, artísticas, educacionais, recreativas ou de formação, contendo, no mínimo:  identificação da empresa emitente;

 descrição dos serviços executados;

 período de execução;

 manifestação quanto ao cumprimento satisfatório das obrigações.

Será admitida a soma de atestados para comprovação da capacidade técnica.

II –Declaração da empresa informando que possui estrutura operacional, administrativa e técnica suficiente para execução dos serviços, responsabilizando-se pela disponibilização da equipe técnica necessários durante toda a vigência do credenciamento.

III –Relação nominal da equipe técnica que serão disponibilizados para execução das oficinas, acompanhada da documentação comprobatória da qualificação técnica exigida para cada modalidade.

IV –Declaração de que realizará a substituição imediata da equipe técnica, sempre que houver impedimento, afastamento ou desligamento, garantindo a continuidade da execução dos serviços, sem prejuízo ao Município.

6.2.2.Qualificação da equipe técnica

A empresa deverá disponibilizar equipe técnica com formação, capacitação ou certificação compatível com a modalidade pretendida, observando os requisitos mínimos abaixo.

Ballet

Equipe técnica com formação em Dança, Ballet Clássico ou curso técnico/capacitação equivalente, comprovada mediante diploma ou certificado, com experiência mínima de 2 (dois) anos na ministração de aulas da modalidade.

Dança de salão

Equipe técnica com formação ou capacitação em Dança de Salão, comprovada mediante certificado ou diploma, com experiência mínima de 2 (dois) anos na condução de aulas da modalidade.

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Violão

Equipe técnica com formação em Música, Licenciatura em Música, curso técnico, profissionalizante ou capacitação específica em Violão, comprovada mediante diploma ou certificado, com experiência mínima de 2 (dois) anos na ministração de aulas.

Percussão

Equipe técnica com formação em Música, Percussão ou capacitação equivalente, comprovada mediante certificado ou diploma, com experiência mínima de 2 (dois) anos.

Pintura

Equipe técnica com formação em Artes Visuais, Educação Artística ou capacitação em Pintura, comprovada mediante diploma ou certificado, experiência mínima de 2 (dois) anos e apresentação de portfólio, quando houver.

Karatê

Equipe técnica com graduação mínima de Faixa Preta (1º Dan), reconhecida por federação ou entidade representativa da modalidade, com experiência mínima de 2 (dois) anos.

Jiu-jítsu

Equipe técnica com graduação mínima de Faixa Preta, expedida por federação ou entidade reconhecida, e experiência mínima de 2 (dois) anos.

Capoeira

Equipe técnica com graduação, certificação ou reconhecimento emitido por grupo, associação, federação ou entidade representativa da modalidade, com experiência mínima de 2 (dois) anos.

Taekwondo

Equipe técnica com graduação mínima de Faixa Preta (1º Dan), reconhecida por federação da modalidade, com experiência mínima de 2 (dois) anos.

Boxe

Equipe técnica com certificação técnica emitida por federação, confederação ou entidade reconhecida e experiência mínima de 2 (dois) anos.

Futebol

Equipe técnica graduado em Educação Física, com registro ativo no CREF, ou portador de licença de treinador emitida pela CBF ou entidade equivalente, com experiência mínima de 2 (dois) anos.

Pilates

Equipe técnica graduado em Educação Física (CREF) ou Fisioterapia (CREFITO), com certificação específica em Método Pilates e experiência mínima de 2 (dois) anos.

Treinamento funcional

Equipe técnica graduado em Educação Física, com registro ativo no CREF e experiência mínima de 2 (dois) anos.

Xadrez

Equipe técnica com formação, capacitação ou certificação específica na modalidade, comprovada mediante diploma ou certificado, com experiência mínima de 2 (dois) anos.

Futsal

Equipe técnica graduado em Educação Física, com registro ativo no CREF, ou treinador certificado por federação ou entidade reconhecida, com experiência mínima de 2 (dois) anos.

Voleibol

Equipe técnica graduado em Educação Física, com registro ativo no CREF e experiência mínima de 2 (dois) anos.

Natação

Equipe técnica graduado em Educação Física, com registro ativo no CREF, capacitação em atividades aquáticas e experiência mínima de 2 (dois) anos.

Hidroginástica

Equipe técnica graduado em Educação Física, com registro ativo no CREF, curso específico em Hidroginástica ou Atividades Aquáticas e experiência mínima de 2 (dois) anos.

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Ritmos / zumba

Equipe técnica graduado em Educação Física, com registro ativo no CREF, ou instrutor certificado na metodologia Ritmos/Zumba, com experiência mínima de 2 (dois) anos.

Kickboxing

Equipe técnica com certificação de instrutor ou graduação reconhecida pela entidade representativa da modalidade e experiência mínima de 2 (dois) anos.

Paradesporto

Equipe técnica graduado em Educação Física, com registro ativo no CREF, capacitação específica em Paradesporto ou Natação Adaptada e experiência mínima de 2 (dois) anos.

Badminton

Equipe técnica graduado em Educação Física, com registro ativo no CREF, ou instrutor certificado por entidade reconhecida da modalidade, com experiência mínima de 2 (dois) anos.

VII – Da apresentação dos documentos:

7.1Os interessados em participar do presente credenciamento, deverão protocolar exclusivamente de forma online, pelos canais oficiais disponibilizados no site da Prefeitura Municipal de Senador Canedo – GO.

7.2Não serão habilitados, os interessados que apresentarem as documentações incompletas, ou em desacordo ao exigido por este Edital e seus anexos;

Como enviar a proposta

No edital: VIII Proposta e breve descrição das atividades

8.1.As oficinas serão executadas conforme os projetos, programas e ações desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo – SECULT, observando a modalidade contratada, o plano de trabalho, a faixa etária, o nível técnico dos participantes e a disponibilidade dos espaços públicos destinados às atividades. 8.2.Os dias, horários e locais serão definidos em conjunto com a empresa contratada, observadas as necessidades do projeto, competindo à contratada organizar internamente sua equipe e a execução das atividades. As oficinas poderão atender grupos de até 30 (trinta) participantes, ou quantitativo diverso, conforme as características da modalidade, a capacidade do espaço físico e os objetivos pedagógicos da atividade.

8.3.As empresas credenciadas serão responsáveis pelo planejamento, organização e execução das oficinas, devendo elaborar plano de execução da oficina, desenvolver atividades práticas e teóricas compatíveis com a modalidade, acompanhar a evolução dos participantes, zelar pelos materiais e equipamentos disponibilizados pela Administração e apresentar os relatórios de execução exigidos pela fiscalização.

8.4.As oficinas poderão compreender, entre outras, as seguintes modalidades:

a)Oficina de Ballet Tem por objetivo desenvolver a expressão corporal, coordenação motora, disciplina, postura, musicalidade e criatividade, contribuindo para o desenvolvimento artístico e social dos participantes.

b)Oficina de Dança de Salão e Ritmos Destina-se ao desenvolvimento da coordenação motora, equilíbrio, condicionamento físico, expressão corporal e integração social, por meio de diferentes estilos de dança.

c)Oficina de Violão Visa promover a iniciação e o aperfeiçoamento musical, estimulando habilidades artísticas, criatividade, concentração e apreciação musical.

d)Oficina de Percussão Tem como finalidade desenvolver ritmo, coordenação motora, musicalidade, trabalho em equipe e valorização da cultura musical.

e)Oficina de Pintura e Artes Visuais Objetiva estimular a criatividade, expressão artística, coordenação motora, percepção visual e desenvolvimento cultural dos participantes.

f)Oficinas Esportivas (Karatê, Jiu-Jítsu, Capoeira, Taekwondo, Boxe, Futebol, Futsal, Vôlei, Badminton e demais modalidades) Destinam-se ao desenvolvimento físico, motor, técnico e disciplinar dos participantes, promovendo saúde, cidadania, inclusão social, respeito, cooperação e espírito esportivo.

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g)Oficinas de Condicionamento Físico (Pilates, Treinamento Funcional, Hidroginástica e Natação) Objetivam promover saúde, qualidade de vida, condicionamento físico, prevenção de doenças, fortalecimento muscular, mobilidade e bem-estar dos participantes.

h)Oficina de Xadrez Visa desenvolver raciocínio lógico, concentração, memória, estratégia, tomada de decisão e convivência social. 8.5.Outras modalidades esportivas, culturais, artísticas ou recreativas poderão ser incorporadas aos projetos da Secretaria durante a vigência do credenciamento, desde que previstas no edital ou em seus aditivos, observados os requisitos de qualificação técnica correspondentes.

IX- Da avaliação dos documentos:

9.1.Os documentos serão apreciados pela Comissão Permanente Central de Licitação já designada pela Prefeitura. 9.2.O resultado será divulgado no diário oficial da Prefeitura, pelo site: www.senadorcanedo.go.gov.br

X - Do prazo recursal:

10.1.A entidade que for considerada inabilitada e se não apresentarem o termo de renúncia, terá o prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir da data de publicação da ata para interpor recurso.

10.2.O recurso será julgado conforme determina a Lei e será divulgado seu resultado no site do município, considerando os credenciados habilitados.

Pagamento

No edital: XII- Do pagamento

11.1.O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados da liquidação da despesa, após a comprovação da efetiva prestação dos serviços, mediante apresentação da Nota Fiscal, acompanhados dos documentos exigidos para a liquidação da despesa e do atesto do fiscal do contrato, nos termos dos arts. 141 a 146 da Lei Federal nº 14.133/2021. 11.2.O pagamento será realizado exclusivamente pelos serviços efetivamente executados, observada a horas efetivamente executada, relatório mensal, frequência, plano executado para cada oficina ou projeto, mediante relatório de execução aprovado pelo fiscal do contrato e pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo – SECULT. 11.3.Nenhum pagamento será efetuado enquanto houver pendência de regularidade fiscal, trabalhista ou previdenciária, quando exigível, ou qualquer outra condição prevista no instrumento contratual cuja comprovação seja necessária para a liquidação da despesa.

11.4.É vedado ao credenciado exigir, receber ou cobrar dos participantes das oficinas, servidores públicos ou de qualquer terceiro, valores, taxas, contribuições ou qualquer outra vantagem pecuniária em razão dos serviços objeto deste credenciamento.

11.5.Não será devido qualquer pagamento por serviços executados sem prévia solicitação e autorização formal da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo – SECULT.

11.6.Todas as despesas necessárias à execução dos serviços, tais como transporte, alimentação, hospedagem, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, materiais de consumo de responsabilidade do contratado e demais custos diretos ou indiretos, correrão por conta exclusiva do credenciado, não cabendo à Administração qualquer ressarcimento, salvo quando expressamente previsto no instrumento contratual.

11.7.O pagamento não implica reconhecimento definitivo da regular execução dos serviços, permanecendo resguardado à Administração o direito de exigir a correção de falhas eventualmente constatadas, bem como de aplicar as sanções cabíveis, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

XII– Da fiscalização:

12.1.Nos termos dos arts. 117 e 140 da Lei Federal nº 14.133/2021, o acompanhamento, a fiscalização e o recebimento dos serviços serão realizados por servidor formalmente designado pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo – SECULT, competindo-lhe verificar a conformidade da execução contratual com as condições estabelecidas no Termo de Referência, no Edital e no respectivo instrumento contratual.

O fiscal do contrato acompanhará a execução das oficinas, verificando metas, plano de trabalho, indicadores, relatórios mensais, desenvolvimento e cumprimento do projeto, frequência, satisfação dos participantes, cumprimento do cronograma e demais documentos comprobatórios da prestação dos serviços, emitindo o respectivo atesto para fins de liquidação e 7 7 pagamento, desde que constatado o cumprimento integral das obrigações contratuais.

12.1.2.O fiscal deverá registrar, em relatório próprio, todas as ocorrências relacionadas à execução dos serviços, comunicando imediatamente à autoridade competente qualquer irregularidade, atraso, inexecução parcial ou total, ou descumprimento das obrigações contratuais, para adoção das medidas administrativas cabíveis.

Ata e contratação

No edital: 12.2.Do fiscal do contrato

12.2.1Fica designado como fiscal do contrato o servidor José Aparecido Alves de Oliveira Júnior , inscrito no CPF nº 046.XXX.XXX-01 , competindo-lhe exercer as atribuições de acompanhamento, fiscalização e recebimento dos serviços, nos termos dos arts. 117 e 140 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Na ausência ou impedimento do fiscal titular, a Administração poderá designar servidor substituto por meio de ato formal, garantindo a continuidade da fiscalização da execução contratual

XIII - Da homologação

13.1.Transcorrido o prazo recursal e não havendo contestação, as propostas das empresas declaradas aptas ao Credenciamento serão submetidas à homologação pela Comissão.

XIV – Da obrigação das credenciadas:

14.1.Constituem obrigações da empresa contratada, sem prejuízo das demais previstas na legislação, neste Termo de Referência e no instrumento contratual:

I –executar integralmente a oficina ou projeto para o qual for convocada, observando as especificações técnicas, o plano de execução aprovado, o cronograma pactuado e as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo;

II –elaborar e apresentar, antes do início das atividades, o Plano de Execução da Oficina, contendo metodologia, planejamento pedagógico, cronograma de atividades, objetivos, indicadores de desempenho e demais informações necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto;

III –desenvolver metodologia própria de ensino, respeitando as características da modalidade, a faixa etária dos participantes e os objetivos institucionais definidos pela Administração;

IV –disponibilizar equipe técnica qualificada em número suficiente para garantir a adequada execução da oficina, responsabilizando-se integralmente por sua coordenação, supervisão, substituição e gerenciamento;

V –indicar responsável técnico ou coordenador do projeto, que atuará como interlocutor oficial perante a Administração, respondendo pela gestão operacional, acompanhamento das atividades e atendimento às solicitações da fiscalização contratual;

VI –substituir imediatamente qualquer integrante da equipe técnica cuja ausência, impedimento, desempenho insatisfatório ou desligamento possa comprometer a continuidade da execução dos serviços, sem qualquer ônus adicional para a Administração;

VII –supervisionar permanentemente a atuação de seus profissionais, garantindo a qualidade técnica dos serviços prestados e o cumprimento das obrigações contratuais;

VIII –fornecer todos os materiais de consumo, equipamentos de pequeno porte, instrumentos auxiliares, materiais pedagógicos e demais recursos necessários à execução das oficinas, ressalvados aqueles que este Termo de Referência atribuir expressamente à Administração;

IX –responsabilizar-se integralmente por todas as despesas decorrentes da execução contratual, inclusive salários, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, tributários, securitários, transporte, alimentação, equipamentos, uniformes, tributos e demais custos relacionados aos profissionais utilizados na execução dos serviços;

X –manter, durante toda a vigência do contrato, as condições de habilitação, qualificação técnica e regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira exigidas no credenciamento;

XI –cumprir rigorosamente os horários, cronogramas e locais de execução previamente pactuados com a Administração, promovendo os ajustes operacionais necessários para assegurar a continuidade das atividades;

XII –apresentar relatórios mensais de execução contendo, no mínimo, as atividades desenvolvidas, frequência dos participantes, evolução das turmas, eventos realizados, intercorrências verificadas e demais informações solicitadas pela fiscalização do contrato;

XIII –participar, quando solicitado pela Administração, de apresentações, festivais, campeonatos, mostras, eventos institucionais e demais ações vinculadas aos programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo;

XIV –zelar pela conservação dos bens públicos, equipamentos e instalações utilizados durante a execução das oficinas, comunicando imediatamente qualquer ocorrência que possa comprometer sua utilização;

XV –observar as normas de segurança, saúde, acessibilidade, proteção à criança e ao adolescente, proteção de dados pessoais e demais legislações aplicáveis ao objeto contratado;

XVI –responder integralmente pela qualidade dos serviços prestados, promovendo as adequações necessárias sempre que identificadas inconformidades pela fiscalização contratual;

XVII –atender prontamente às determinações da fiscalização, desde que compatíveis com o objeto contratado e sem prejuízo da autonomia técnica da empresa na execução dos serviços;

XVIII –manter absoluto sigilo sobre informações, documentos e dados aos quais tiver acesso em razão da execução contratual, observando a legislação aplicável.

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14.1.2.A empresa contratada responderá integralmente pelos atos praticados por seus empregados, prepostos, colaboradores ou terceiros eventualmente utilizados na execução do objeto, inexistindo qualquer vínculo funcional, trabalhista, previdenciário ou jurídico entre tais profissionais e o Município de Senador Canedo.

14.3. A fiscalização exercida pela Administração restringir-se-á ao acompanhamento da execução contratual e à verificação do cumprimento das metas, da qualidade dos serviços e dos resultados pactuados, não caracterizando qualquer forma de subordinação direta dos profissionais da contratada ao Município.

Xv.da distribuição das demandas

15.1As demandas decorrentes deste credenciamento serão distribuídas entre todas as empresas credenciadas e habilitadas nos respectivos projetos, observando os princípios da isonomia, impessoalidade, transparência, eficiência e economicidade, mediante sistema de rodízio.

15.2.A convocação para execução dos projetos obedecerá à ordem de rodízio entre os credenciados de cada projeto correspondente. Após a formalização da contratação ou emissão da respectiva autorização de execução, a empresa credenciada será reposicionada ao final da lista de convocação, assegurando a alternância entre todos os credenciados aptos.

15.3.A convocação será realizada por meio eletrônico e no site oficial do município, devendo a empresa credenciada manifestar seu interesse após o instrumento convocatório ou na comunicação expedida pela Secretaria. 15.4.A empresa credenciada que:

I –recusar injustificadamente a demanda;

II –deixar de responder à convocação dentro do prazo estabelecido;

III –declarar impossibilidade de execução dos serviços;

IV –não mantiver as condições de habilitação ou qualificação exigidas;

V –deixar de apresentar a documentação necessária para formalização da contratação;

15.5.1Terá a demanda imediatamente direcionada ao próximo credenciado da ordem de rodízio, sem prejuízo da apuração dos fatos e da aplicação das medidas administrativas cabíveis, observado o contraditório e a ampla defesa. 15.6.Quando a execução da oficina exigir qualificação técnica específica, certificação obrigatória, registro em conselho profissional, experiência comprovada, especialização técnica ou outra condição indispensável à adequada prestação dos serviços, a Administração poderá convocar exclusivamente as empresas que disponham de profissionais que atendam aos requisitos específicos da modalidade, mediante justificativa técnica formal.

15.7.Sempre que a complexidade da demanda exceder a capacidade operacional de uma única empresa credenciada, a Administração poderá distribuir a execução entre duas ou mais empresas da mesma oficina, observando, a ordem de rodízio, a capacidade técnica, a disponibilidade operacional e o interesse público.

15.8.A distribuição das demandas não gera direito adquirido à contratação de quantidade mínima de horas, turmas ou serviços, constituindo mera expectativa de contratação, que ocorrerá conforme a necessidade da Administração, a disponibilidade orçamentária e financeira e a efetiva demanda dos projetos e programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo.

15.9.A Administração poderá deixar de convocar empresa credenciada que esteja executando carga horária incompatível com sua capacidade operacional declarada, retomando sua posição no rodízio após a conclusão da demanda anteriormente assumida, preservando-se a continuidade e a qualidade dos serviços.

XVI – Da obrigação da contratante:

16.1.Fornecer as informações e condições necessárias para a execução do objeto;

16.2.Acompanhar e fiscalizar a execução contratual;

Impugnação e esclarecimentos

No edital: XVII - Da impugnação do edital:

17.1.Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital, desde que protocolada a manifestação com antecedência de até 03 (três) dias úteis da data fixada para o início do recebimento das propostas.

17.2O pedido de impugnação deverá ser encaminhado à Comissão de Licitação através do e-mail: cpl@senadorcanedo.go.gov.br .

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17.3.A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da Lei nº 14.133, de 2021 .

17.3.1.O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

17.3.2.Quando o recurso apresentado impugnar o julgamento das propostas ou o ato de habilitação ou inabilitação do licitante, o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou da publicação da ata de habilitação ou inabilitação;

17.4.Os recursos deverão ser encaminhados à Comissão de Licitação através do e-mail: cpl@senadorcanedo.go.gov.br .

17.4.1.O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

17.4.2Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.

17.4.3.O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da divulgação da interposição do recurso, assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

17.4.4.O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

17.5.O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.

Sanções

No edital: XVIII– Das penalidades

18.1.O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pelo credenciado sujeitará o contratado às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14.133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

18.2.Conforme a gravidade da infração, poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, as seguintes sanções:

a)advertência;

b)multa administrativa, na forma prevista neste Termo de Referência e no instrumento contratual;

c)impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo previsto na Lei nº 14.133/2021;

d)declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma e nas hipóteses previstas na Lei nº 14.133/2021.

18.3.A multa por inexecução total ou parcial do objeto poderá ser aplicada em até 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação correspondente à oficina, projeto ou ordem de serviço afetada pelo descumprimento, sem prejuízo da obrigação de reparar integralmente os danos eventualmente causados à Administração.

18.4.A aplicação das sanções administrativas observará a natureza e a gravidade da infração, os danos causados à Administração, as circunstâncias agravantes e atenuantes, os antecedentes do contratado e o princípio da proporcionalidade, nos termos do art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021.

17.5.As penalidades serão aplicadas mediante regular processo administrativo, assegurados ao contratado o contraditório, a ampla defesa e os recursos previstos na legislação vigente.

XIX– Da rescisão contratual:

19.1.O inadimplemento de qualquer das obrigações ora estabelecidas ensejará a rescisão do contrato de credenciamento, em conformidade com as regras e ritos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

Disposições finais

No edital: X– Das disposições gerais:

20.1Quaisquer elementos, informações ou esclarecimentos relacionados a este CREDENCIAMENTO poderão ser obtidos mediante solicitação por escrito junto ao Setor de Licitações e Contratos, situada Rua Santo Antônio, Qd 11, Zona Rural, Senador Canedo - GO, telefone (62) 3275-3000, ou por e-mail: cpl@senadorcanedo.go.gov.br . 20.2.Fica reservada à Prefeitura, a faculdade de cancelar, no todo ou em parte, adiar, revogar, de acordo com os seus interesses, ou anular o presente CREDENCIAMENTO, sem assistir às entidades direito a qualquer reclamação, 10 10 indenização, reembolso ou compensação.

20.3.Fica eleito o foro da Comarca de Senador Canedo - GO, por mais privilegiado que outro seja, para dirimir as questões que não puderem ser, amigavelmente, resolvidas pelas partes. PREFEITURA MUNICIPAL DE SEANDOR CANEDO/GO, assinado e datado digitalmente.

Leandro blamires agente de contratação municipal

11 11

Termo de referência

No edital: Anexo I – estudo técnico preliminar

Áreas Requisitantes: Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo - SECULT.

Objeto da Contratação: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para execução integral de oficinas esportivas, culturais e artísticas integrantes dos projetos e programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, compreendendo o planejamento pedagógico, organização, coordenação, disponibilização da equipe técnica necessária, acompanhamento dos participantes, avaliação dos resultados, participação em apresentações, festivais, competições e demais ações institucionais, assumindo integral responsabilidade técnica, operacional, administrativa e trabalhista pela execução dos serviços, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo – SECULT.

Vigência da Contratação: 12 meses (prorrogável por mais 12 meses) Modalidade: Credenciamento A presente contratação encontra-se alinhada ao planejamento estratégico da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, estando voltada à implementação e manutenção de programas permanentes e temporários destinados ao desenvolvimento esportivo, cultural, artístico, educacional e social da população do Município de Senador Canedo.

A solução proposta contribui diretamente para o cumprimento das políticas públicas municipais voltadas à promoção do esporte, da cultura, do lazer, da inclusão social, da formação cidadã e da valorização das manifestações culturais, permitindo ampliar o acesso da população às atividades ofertadas pelo Município.

A contratação também observa os princípios da eficiência, economicidade, planejamento, continuidade do serviço público e desenvolvimento sustentável previstos na Lei nº 14.133/2021, possibilitando que a Administração execute seus projetos com maior flexibilidade administrativa, racionalização dos recursos públicos e melhoria da qualidade dos serviços prestados à comunidade.

Além disso, o credenciamento possibilita que novas empresas sejam habilitadas durante sua vigência, ampliando a competitividade, assegurando maior disponibilidade de prestadores especializados e reduzindo o risco de descontinuidade das atividades desenvolvidas pela Secretaria.

A Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo – SECULT desenvolve programas, projetos e ações voltados à promoção do esporte, da cultura, do lazer e da inclusão social, com o objetivo de ampliar o acesso da população às atividades esportivas, culturais e artísticas, contribuindo para o desenvolvimento físico, intelectual, social e cultural dos munícipes.

As oficinas constituem importante instrumento de execução dessas políticas públicas, promovendo a formação esportiva e artística, a integração comunitária, a ocupação saudável do tempo livre, a valorização da cultura local, a prevenção de situações de vulnerabilidade social e o fortalecimento da cidadania, atendendo crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência.

O Município desenvolve diversas modalidades esportivas, culturais e artísticas em equipamentos públicos, como centros culturais, Estação Cultural, CÉU das Artes, ginásios, quadras esportivas, campos, piscinas públicas, centros comunitários e outros espaços destinados ao desenvolvimento das atividades institucionais.

1 – Informações básicas

2 - Alinhamento entre a contratação e o planejamento

3 – Descrição da necessidade

12 12 Entretanto, a execução desses projetos demanda conhecimento técnico especializado, metodologias específicas de ensino, planejamento pedagógico, organização das atividades e acompanhamento contínuo dos participantes, exigindo a atuação de empresas especializadas capazes de executar integralmente as oficinas, observando as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo.

A presente contratação não decorre da necessidade de suprimento de mão de obra da Administração Pública, tampouco possui por finalidade a disponibilização de profissionais para atuação subordinada ao Município. O objeto consiste na execução integral de oficinas esportivas, culturais e artísticas por pessoas jurídicas especializadas , que assumirão integral responsabilidade técnica, administrativa e operacional pela prestação dos serviços, compreendendo o planejamento pedagógico, organização, coordenação das atividades, disponibilização da equipe técnica necessária, substituição de profissionais, acompanhamento dos participantes, elaboração de relatórios, participação em apresentações, festivais, competições e demais ações vinculadas aos projetos desenvolvidos pela Secretaria.

A solução pretendida busca conferir maior eficiência administrativa, continuidade dos programas institucionais e flexibilidade na gestão das demandas, permitindo que a Administração convoque empresas credenciadas conforme a necessidade de implantação, ampliação ou continuidade das oficinas, observada a disponibilidade orçamentária e o interesse público.

O credenciamento de pessoas jurídicas mostra-se adequado à natureza do objeto, por possibilitar a contratação de todas as empresas que preencham os requisitos de habilitação e qualificação técnica estabelecidos no edital, assegurando tratamento isonômico entre os interessados e permitindo a distribuição objetiva das demandas, nos termos do art. 79 da Lei nº 14.133/2021.

Além disso, a contratação permitirá ampliar o atendimento à população, descentralizar a oferta das atividades, garantir maior disponibilidade de empresas especializadas nas diversas modalidades e assegurar a continuidade dos projetos esportivos, culturais e artísticos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo. A adoção dessa solução também proporciona maior racionalidade na aplicação dos recursos públicos, uma vez que a remuneração ocorrerá conforme a efetiva execução das oficinas, permitindo adequar a oferta de atividades à demanda existente e às necessidades da Administração, sem a obrigatoriedade de contratação integral dos quantitativos estimados.

Dessa forma, verifica-se que a contratação pretendida atende ao interesse público, mostra-se tecnicamente necessária e administrativamente adequada para assegurar a continuidade e o aprimoramento das políticas públicas de esporte, cultura e lazer desenvolvidas pelo Município de Senador Canedo.

Nos termos do art. 18, §1º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, foram definidos os requisitos mínimos necessários para assegurar a adequada execução do objeto e o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo.

A solução adotada consiste no credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para execução integral de oficinas esportivas, culturais e artísticas, compreendendo o planejamento, organização, coordenação, execução das atividades, acompanhamento dos participantes e demais ações inerentes aos projetos e programas institucionais desenvolvidos pela Administração.

A contratação não possui por objeto o fornecimento de mão de obra ou a disponibilização de profissionais para atuação subordinada à Administração Pública, cabendo à empresa contratada assumir integral responsabilidade técnica, operacional, administrativa, trabalhista, previdenciária, tributária e fiscal pela execução dos serviços.

Requisitos de habilitação

Poderão participar do credenciamento pessoas jurídicas cujo objeto social seja compatível com as atividades previstas neste Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência, devendo comprovar, no mínimo:

I –inscrição regular no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;

4- Descrição dos requisitos da contratação

13 13

II –ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, compatível com o objeto da contratação;

III –regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, mediante apresentação das certidões exigidas pela legislação vigente;

IV –regularidade perante o FGTS;

V –inexistência de impedimentos para contratar com a Administração Pública, na forma da Lei nº 14.133/2021;

VI –qualificação econômico-financeira, quando exigida no edital;

VII –qualificação técnica compatível com a modalidade pretendida.

4.2Requisitos técnicos A empresa deverá demonstrar capacidade técnica para execução das oficinas pretendidas, mediante apresentação de documentação que comprove experiência compatível com a natureza do objeto. Poderão ser exigidos, conforme a modalidade:

atestados de capacidade técnica emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado;  portfólio institucional;

 comprovação da experiência na execução de oficinas, cursos, projetos, atividades esportivas, culturais ou artísticas;

 comprovação da qualificação dos profissionais que integrarão a equipe técnica responsável pela execução das oficinas;

 registros profissionais ou certificações específicas, quando exigidos por legislação própria da modalidade. Equipe técnica A empresa deverá possuir equipe técnica qualificada em número suficiente para assegurar a adequada execução dos serviços contratados.

Compete exclusivamente à empresa:

 selecionar os profissionais que integrarão sua equipe;

 coordenar e supervisionar tecnicamente os serviços;

 promover substituições quando necessárias;

 assegurar a continuidade da execução das oficinas;

 responder integralmente pelos atos praticados por seus empregados, colaboradores ou prepostos. A empresa deverá indicar responsável técnico ou coordenador do projeto, que responderá perante a Administração pela gestão operacional das oficinas durante toda a vigência contratual.

Forma de execução

As oficinas serão executadas conforme o Plano de Execução apresentado pela empresa e aprovado pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, observadas as diretrizes institucionais, os objetivos dos projetos e o cronograma pactuado entre as partes.

A empresa possuirá autonomia técnica e administrativa para organizar sua equipe, definir métodos pedagógicos, distribuir seus profissionais e gerenciar a execução dos serviços, observadas as disposições do Termo de Referência.

14 14 A fiscalização exercida pela Administração restringir-se-á ao acompanhamento da execução contratual, verificação da qualidade dos serviços prestados, cumprimento das metas e avaliação dos resultados, não caracterizando qualquer forma de subordinação entre o Município e os profissionais da empresa contratada. Materiais e recursos necessários Compete à empresa fornecer todos os materiais de consumo, equipamentos de pequeno porte, instrumentos auxiliares, materiais pedagógicos e demais recursos necessários à adequada execução das oficinas, ressalvados aqueles que forem expressamente disponibilizados pela Administração no Termo de Referência. Os equipamentos públicos destinados à realização das atividades serão disponibilizados pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, conforme planejamento e cronograma previamente pactuados.

Execução por demanda

As futuras contratações serão realizadas conforme a necessidade da Administração, observando a programação dos projetos e programas institucionais, a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como os critérios objetivos de distribuição das demandas estabelecidos no edital e no Termo de Referência. O credenciamento não gera direito subjetivo à contratação nem garante quantitativo mínimo de serviços às empresas credenciadas, sendo as convocações realizadas exclusivamente conforme o interesse público. Sustentabilidade Na execução dos serviços deverão ser observados os princípios do desenvolvimento sustentável previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, adotando-se, sempre que possível:

 utilização racional de materiais;

 redução do consumo de papel;

 incentivo ao uso de documentos eletrônicos;

 correta destinação dos resíduos eventualmente gerados;

 conservação dos bens públicos utilizados na execução das oficinas.

Em atendimento ao disposto no art. 18, §1º, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, foi realizado levantamento de mercado com o objetivo de identificar as soluções disponíveis para atendimento da necessidade da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, bem como avaliar a alternativa mais adequada sob os aspectos técnico, operacional, econômico e jurídico.

Foram analisadas contratações realizadas por órgãos e entidades públicas, especialmente no Estado de Goiás, bem como procedimentos adotados por Municípios de porte semelhante, verificando-se as formas de contratação utilizadas para execução de projetos esportivos, culturais e artísticos.

Durante o levantamento foram identificadas as seguintes alternativas:

Processo Seletivo Simplificado Consiste na seleção temporária de pessoas físicas para exercer atividades de interesse público, fundamentada na necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme legislação específica. Embora seja mecanismo legal para determinadas situações, verificou-se que essa alternativa tem como finalidade o recrutamento de pessoas físicas para atuação direta perante a Administração, sendo mais adequada quando o objeto consiste na prestação pessoal dos serviços pelo profissional selecionado.

5 - Levantamento do mercado

15 15 Entretanto, a necessidade identificada pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo não se restringe ao recrutamento de profissionais para ministrar aulas, mas à execução de projetos esportivos, culturais e artísticos por empresas especializadas, responsáveis pela organização, planejamento, coordenação, gestão operacional, disponibilização da equipe técnica e demais obrigações inerentes à execução das oficinas. Assim, o Processo Seletivo Simplificado não se mostra a solução mais adequada para o atendimento da necessidade administrativa ora identificada.

Licitação para contratação de empresa única

Também foi considerada a realização de procedimento licitatório destinado à contratação de uma única empresa para execução de todas as oficinas previstas pela Secretaria.

Todavia, essa solução apresenta limitações relevantes, considerando a diversidade das modalidades esportivas, culturais e artísticas, a necessidade de diferentes especializações técnicas e a variação da demanda durante a execução dos projetos.

Além disso, a concentração da execução em uma única empresa reduz a competitividade, restringe a participação de empresas especializadas e aumenta os riscos de descontinuidade dos serviços em caso de eventual inadimplemento contratual.

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas

A terceira alternativa analisada consiste no credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para execução integral das oficinas, permitindo que todas as empresas que preencham os requisitos estabelecidos no edital sejam credenciadas e posteriormente convocadas conforme a necessidade da Administração. Essa solução mostrou-se mais compatível com as características do objeto, pois permite:  ampliar a participação de empresas especializadas nas diversas modalidades;  assegurar maior disponibilidade de equipes técnicas qualificadas;

 possibilitar substituições imediatas de profissionais quando necessário;

 garantir continuidade dos projetos desenvolvidos pela Secretaria;

 permitir contratação conforme a demanda efetiva;

 remunerar exclusivamente os serviços efetivamente executados;

 reduzir riscos operacionais decorrentes da concentração da execução em um único contratado;  assegurar tratamento isonômico entre todos os interessados aptos ao credenciamento. Além disso, a empresa contratada assume integral responsabilidade pela execução das oficinas, incluindo planejamento pedagógico, organização das atividades, coordenação da equipe técnica, fornecimento dos recursos necessários quando previstos contratualmente, substituição de profissionais e cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e tributárias decorrentes da execução do contrato. Pesquisa de mercado Para subsidiar a definição dos parâmetros da contratação, foram realizadas pesquisas em contratações públicas similares, compreendendo:

 consultas ao Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP;

 análise de editais e contratos celebrados por órgãos e entidades públicas do Estado de Goiás;  levantamento de credenciamentos destinados à execução de oficinas esportivas, culturais e artísticas;  consultas a Municípios que adotaram solução semelhante para desenvolvimento de projetos esportivos e culturais;

 pesquisa de preços destinada à definição do valor de referência da hora de execução das oficinas, observando o disposto no art. 23 da Lei nº 14.133/2021.

As referências obtidas demonstraram que o modelo de contratação por credenciamento de pessoas jurídicas é utilizado para objetos de natureza semelhante, especialmente quando se busca flexibilidade administrativa, ampliação da oferta de serviços e contratação conforme a demanda.

16 16 Justificativa da solução escolhida Após a análise das alternativas disponíveis, concluiu-se que o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas constitui a solução mais adequada para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, por apresentar vantagens técnicas, operacionais e administrativas em relação às demais alternativas analisadas.

A solução escolhida permite que a Administração contrate empresas aptas a executar integralmente os projetos esportivos, culturais e artísticos, assegurando maior eficiência na gestão contratual, continuidade dos serviços, flexibilidade operacional, ampliação da competitividade e melhor atendimento ao interesse público. Ressalta-se que a presente contratação não possui por objeto a disponibilização de profissionais ou o fornecimento de mão de obra , mas sim a prestação de serviços especializados por pessoas jurídicas, que assumirão integral responsabilidade pela execução das oficinas e pelos riscos inerentes à atividade empresarial, em conformidade com o art. 79 da Lei nº 14.133/2021 e com os princípios que regem as contratações públicas. Nos termos do art. 18, §1º, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021, a solução escolhida consiste no credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para execução integral de oficinas esportivas, culturais e artísticas, destinadas ao desenvolvimento dos programas, projetos e ações institucionais da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo.

A solução compreende a contratação de empresas aptas a executar integralmente as oficinas, assumindo a responsabilidade técnica, administrativa e operacional pela prestação dos serviços, incluindo o planejamento pedagógico, elaboração do Plano de Execução da Oficina, organização das atividades, disponibilização e gerenciamento da equipe técnica, acompanhamento da evolução dos participantes, elaboração de relatórios, participação em apresentações, festivais, competições e demais ações institucionais promovidas pela Administração.

A presente contratação não possui por objeto o fornecimento de mão de obra ou a disponibilização de profissionais para atuação subordinada à Administração Pública, mas sim a prestação de serviços especializados por pessoas jurídicas, que responderão integralmente pela execução das atividades contratadas e pelos riscos inerentes à atividade empresarial.

A empresa contratada atuará com autonomia técnica, administrativa e operacional, competindo-lhe organizar sua equipe técnica, definir a metodologia de execução, supervisionar seus profissionais, realizar substituições quando necessárias, fornecer os materiais e recursos sob sua responsabilidade e assegurar a qualidade dos serviços prestados, observadas as diretrizes institucionais estabelecidas pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo.

A Administração Pública permanecerá responsável pelo planejamento estratégico dos programas, definição das modalidades a serem ofertadas, disponibilização dos equipamentos públicos, acompanhamento da execução contratual, fiscalização dos resultados e distribuição das demandas entre as empresas credenciadas, preservando a autonomia da contratada na gestão da execução dos serviços.

As oficinas serão desenvolvidas conforme a necessidade da Administração, podendo ser executadas em centros culturais, Estação Cultural, CÉU das Artes, ginásios esportivos, quadras, campos, piscinas públicas, centros comunitários e demais espaços públicos destinados às atividades esportivas, culturais e artísticas, sempre de acordo com o cronograma previamente pactuado entre as partes.

A solução contempla a execução das seguintes modalidades:

 Ballet;

 Dança de Salão;

 Violão;

 Percussão;

 Pintura;

6 - Descrição da solução como um todo

17 17  Karatê;

 Jiu-Jítsu;

 Capoeira;

 Taekwondo;

 Boxe;

 Futebol;

 Pilates;

 Treinamento Funcional;

 Xadrez;

 Futsal;

 Voleibol;

 Natação;

 Hidroginástica;

 Ritmos;

 Kickboxing;

 Paradesporto;

 Badminton.

As futuras contratações ocorrerão conforme a necessidade da Administração, observando a programação dos projetos, a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como os critérios objetivos de distribuição das demandas estabelecidos no edital de credenciamento e no Termo de Referência.

A remuneração será realizada exclusivamente pelos serviços efetivamente executados, mediante aferição das horas de atividades desenvolvidas e validação da execução contratual pelo gestor e fiscal do contrato, não havendo garantia de contratação de quantitativo mínimo de horas ou de convocação de qualquer empresa credenciada. A adoção do credenciamento possibilita que todas as empresas que preencham os requisitos de habilitação e qualificação técnica possam integrar o cadastro de prestadores da Administração, assegurando maior competitividade, ampliação da oferta de serviços, continuidade dos projetos e maior eficiência na gestão das demandas, sem exclusividade entre os credenciados.

Sob o aspecto operacional, a solução permite maior flexibilidade para implantação, ampliação, redução, remanejamento ou encerramento de oficinas, conforme a evolução dos programas, a demanda da população e a conveniência administrativa, evitando contratações desnecessárias e proporcionando melhor utilização dos recursos públicos.

Sob o aspecto econômico, a contratação mostra-se vantajosa por permitir o pagamento apenas pelos serviços efetivamente prestados, eliminando custos fixos incompatíveis com a natureza variável dos projetos e possibilitando melhor controle da execução contratual.

Dessa forma, conclui-se que o credenciamento de pessoas jurídicas para execução integral de oficinas esportivas, culturais e artísticas constitui a solução mais adequada para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, por reunir flexibilidade administrativa, especialização técnica, continuidade da prestação dos serviços, eficiência na gestão contratual e observância aos princípios da legalidade, economicidade, impessoalidade, eficiência e interesse público previstos na Lei nº 14.133/2021.

As estimativas de consumo individualizadas, encontram-se consignadas na tabela abaixo descrita:

Item descrição und qtde

Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Ballet , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, Hora 1920

7- Estimativa das quantidades a serem contratadas

18 18 organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: 05 a 17 anos

●Local de execução: ESTAÇÃO CULTURAL / CÉU DAS ARTES Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana. Quantidade estimada de turmas: até 20.

Capacidade estimada de atendimento: até 400 participantes. (Média de 20 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Dança de Salão , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 18 anos

●Local de execução: ESTAÇÃO CULTURAL / CÉU DAS ARTES

●Execução estimada da oficina : até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana

●Quantidade estimada de turmas: até 10

●Capacidade estimada de atendimento : até 250 participantes. (Média de 25 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 960 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Violão , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 08 anos

●Local de execução: ESTAÇÃO CULTURAL Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 10

●Capacidade estimada de atendimento : até 150 participantes (Média de 15 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 960 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Percussão , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 10 anos

●Local de execução: CÉU DAS ARTES Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 10

●Capacidade estimada de atendimento : até 200 participantes (Média de 20 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 960 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Pintura , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: Livre

●Local de execução: ESTAÇÃO CULTURAL

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana. Hora 960 19 19

●Quantidade estimada de turmas: até 10

●Capacidade estimada de atendimento : até 150 participantes (Média de 15 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Karatê , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 06 anos

●Local de execução: ESTAÇÃO CIDADANIA REISMAR DE ALMEIDA LOPES (VIOLA)

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 50

●Capacidade estimada de atendimento : até 1.250 participantes (Média de 25 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 4800 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Jiu-Jítsu , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 06 anos

●Local de execução: ESTAÇÃO CIDADANIA REISMAR DE ALMEIDA LOPES (VIOLA)

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 10

●Capacidade estimada de atendimento : até 250 participantes (Média de 25 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 960 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Capoeira , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: Livre

●Local de execução: ESTAÇÃO CIDADANIA REISMAR DE ALMEIDA LOPES (VIOLA)

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 20

●Capacidade estimada de atendimento : até 500 participantes (Média de 25 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 1920 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Taekwondo , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 06 anos

●Local de execução: ESTAÇÃO CIDADANIA REISMAR DE ALMEIDA LOPES (VIOLA)

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 20

●Capacidade estimada de atendimento : até 500 participantes (Média de 25 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 1920 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Boxe , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 12 anos Hora 960 20 20

●Local de execução: PALÁCIO DAS ARTES MARCIAIS

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 10

●Capacidade estimada de atendimento : até 200 participantes (Média de 20 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Futebol , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: 07 a 17 anos

●Local de execução: CAMPO SINTÉTICO VILA BOM SUCESSO / MORADA DO MORRO /

Jardim das oliveiras / jardim canedo 3

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 20

●Capacidade estimada de atendimento : até 600 participantes (Média de 30 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 1920 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Pilates , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 18 anos

●Local de execução: ESTAÇÃO CIDADANIA REISMAR DE ALMEIDA LOPES (VIOLA) /

Espaço fama 2

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 20

●Capacidade estimada de atendimento : até 300 participantes (Média de 15 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 1920 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Treinamento Funcional , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 15 anos

●Local de execução: ESTAÇÃO CIDADANIA REISMAR DE ALMEIDA LOPES (VIOLA) /

Espaço fama 2

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 10

●Capacidade estimada de atendimento : até 250 participantes (Média de 25 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 960 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Xadrez , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 07 anos

●Local de execução: ESTAÇÃO CIDADANIA REISMAR DE ALMEIDA LOPES (VIOLA) /

Espaço fama 2

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 10 Hora 960 21 21

●Capacidade estimada de atendimento : até 200 participantes (Média de 20 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Futsal , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: 05 a 17 anos

●Local de execução: ESTAÇÃO CIDADANIA REISMAR DE ALMEIDA LOPES (VIOLA)

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 10

●Capacidade estimada de atendimento : até 250 participantes (Média de 25 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 960 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Vôlei , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 10 anos

●Local de execução: ESTAÇÃO CIDADANIA REISMAR DE ALMEIDA LOPES (VIOLA)

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 10

●Capacidade estimada de atendimento : até 250 participantes (Média de 25 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 960 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Natação , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: Livre

●Locais de execução: ESPAÇO FAMA 2 / CENTRO DE CONVIVÊNCIA MORADA DO MORRO

/ Vila são sebastião / estrela do sul

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 20

●Capacidade estimada de atendimento : até 400 participantes (Média de 20 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 1920 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Hidroginástica , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 18 anos

●Local de execução: ESPAÇO FAMA 2

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 20

●Capacidade estimada de atendimento : até 500 participantes (Média de 25 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 1920 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Ritmos/Zumba , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 15 anos Hora 960 22 22

●Local de execução: POLO CULTURAL DA GALVÃO

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 10

●Capacidade estimada de atendimento : até 300 participantes (Média de 30 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Kickboxing , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 12 anos

●Local de execução: PALÁCIO DAS ARTES MARCIAIS

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 10

●Capacidade estimada de atendimento : até 200 participantes (Média de 20 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 960 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Paradesporto – Natação , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: Livre (Público PCD)

●Local de execução: ESPAÇO FAMA 2 / CENTRO DE CONVIVÊNCIA MORADA DO MORRO

/ Vila são sebastião / estrela do sul

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 10

●Capacidade estimada de atendimento : até 80 participantes (Limite de segurança de até 8 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 960 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Badminton , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 07 anos

●Local de execução: ESTAÇÃO CIDADANIA REISMAR DE ALMEIDA LOPES (VIOLA)

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 10

●Capacidade estimada de atendimento : até 160 participantes (Média de 16 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 960 Considerando a natureza do procedimento auxiliar de credenciamento, previsto no art. 79 da Lei nº 14.133/2021, a Administração estabelecerá valor único de remuneração por hora de execução da oficina, aplicável indistintamente a todas as empresas que vierem a ser credenciadas e contratadas, observando os princípios da isonomia, impessoalidade e transparência.

A definição desse valor foi precedida de levantamento de mercado, contemplando pesquisa em contratações públicas, consultas a editais de objetos semelhantes, análise de remunerações praticadas por órgãos públicos, parâmetros regionais e demais elementos técnicos disponíveis, objetivando verificar a compatibilidade do valor pretendido com a realidade do mercado e assegurar a vantajosidade da contratação.

8 – Estimativa de valores

23 23 Importante destacar que, em procedimentos de credenciamento, a pesquisa de mercado não possui por finalidade promover disputa de preços entre os interessados, mas subsidiar a Administração na fixação de remuneração compatível com os valores praticados no mercado, garantindo equilíbrio econômico-financeiro, viabilidade da execução dos serviços e igualdade de tratamento entre todos os credenciados.

A remuneração será realizada exclusivamente pelas horas efetivamente executadas, mediante comprovação da prestação dos serviços, apresentação da documentação exigida, ateste da fiscalização e observância das condições estabelecidas no Termo de Referência e no futuro contrato.

Considerando que a contratação ocorrerá conforme a demanda da Administração, os quantitativos previstos possuem natureza meramente estimativa, não gerando obrigação de contratação integral das horas previstas nem direito subjetivo à contratação por parte das empresas credenciadas.

O valor global estimado da contratação corresponde à projeção máxima de utilização das oficinas durante o período de vigência contratual, destinando-se exclusivamente à previsão orçamentária e ao planejamento da despesa pública, não constituindo garantia de execução integral.

A memória de cálculo do valor estimado, os quantitativos projetados, a metodologia utilizada na pesquisa de mercado e a composição dos valores encontram-se detalhados na Pesquisa de Preços e no Mapa Comparativo que integram os autos do processo administrativo, constituindo documentos complementares deste Estudo Técnico Preliminar. Conclui-se, portanto, que o valor fixado mostra-se compatível com os preços praticados no mercado para serviços de natureza semelhante, atendendo aos princípios da economicidade, eficiência, razoabilidade e interesse público, bem como às disposições dos arts. 18, 23 e 79 da Lei nº 14.133/2021.

Em atendimento ao disposto no art. 18, §1º, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, procedeu-se à análise da conveniência do parcelamento da solução pretendida.

O objeto da contratação compreende a execução de oficinas esportivas, culturais e artísticas em diversas modalidades, cada uma com características técnicas próprias, metodologias específicas de ensino, público-alvo distinto e diferentes níveis de qualificação profissional.

Diante dessas características, verificou-se que a solução mais adequada consiste na organização do objeto por modalidades, possibilitando que pessoas jurídicas especializadas possam se credenciar para executar uma ou mais oficinas, conforme sua área de atuação e capacidade técnica.

Tal divisão não caracteriza fracionamento indevido da contratação, mas sim medida destinada a ampliar a competitividade, favorecer a participação de empresas especializadas e assegurar melhor qualidade na execução dos serviços, observando os princípios da eficiência, da isonomia, da economicidade e do interesse público. Além disso, por se tratar de procedimento auxiliar de credenciamento, previsto no art. 79 da Lei nº 14.133/2021, não há adjudicação exclusiva do objeto a um único contratado. Serão credenciadas todas as pessoas jurídicas que atenderem às exigências estabelecidas no edital, sendo as futuras contratações realizadas conforme a necessidade da Administração e mediante critérios objetivos de distribuição das demandas.

A divisão por modalidades possibilita, ainda:

 ampliar o universo de empresas aptas ao credenciamento;

 incentivar a participação de empresas especializadas em cada área de atuação;

 assegurar maior disponibilidade de equipes técnicas qualificadas;

 reduzir riscos de descontinuidade dos serviços;

 permitir maior flexibilidade na implantação, ampliação, remanejamento ou encerramento das oficinas;  otimizar a gestão contratual e o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo.

9 - Justificativa para o parcelamento ou não da contratação

24 24 Ressalta-se que a remuneração será fixada mediante valor único por hora de execução da oficina, previamente estabelecido pela Administração para cada modalidade, sendo aplicado de forma isonômica a todas as empresas credenciadas, inexistindo competição por preços entre os interessados.

Dessa forma, conclui-se que a organização do objeto por modalidades constitui a solução técnica e administrativamente mais adequada, permitindo a execução eficiente dos programas e projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, sem comprometer a economicidade da contratação e em conformidade com o regime jurídico do credenciamento previsto na Lei nº 14.133/2021. Após avaliação das necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, verificou-se que a presente contratação possui autonomia administrativa, técnica e operacional, não dependendo da celebração prévia de outros contratos para sua viabilidade.

A execução das oficinas esportivas, culturais e artísticas ocorrerá, predominantemente, em equipamentos públicos já existentes e administrados pelo Município, tais como Estação Cultural, CÉU das Artes, ginásios esportivos, quadras, campos, piscinas públicas, centros comunitários e demais espaços destinados ao desenvolvimento das atividades institucionais, os quais já integram a estrutura física da Administração. Da mesma forma, a gestão administrativa dos projetos, a coordenação institucional, a fiscalização contratual e o acompanhamento da execução dos serviços serão realizados pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, mediante designação de gestor e fiscais do contrato, não sendo necessária a contratação de serviços acessórios específicos para viabilizar a execução do objeto.

Eventuais aquisições de materiais esportivos, culturais, artísticos, pedagógicos, uniformes, equipamentos permanentes, instrumentos musicais ou manutenção dos equipamentos públicos poderão ocorrer por meio de processos administrativos próprios, conforme a programação da Administração e a disponibilidade orçamentária, não constituindo condição indispensável para a formalização ou execução dos contratos decorrentes deste credenciamento .

Da mesma forma, a eventual contratação de serviços de sonorização, iluminação, arbitragem, transporte, alimentação, segurança, locação de estruturas ou demais serviços de apoio destinados à realização de festivais, apresentações, campeonatos e eventos promovidos pela Secretaria constitui contratação acessória e independente, podendo ser realizada em procedimentos específicos, sem interferir na execução das oficinas objeto deste credenciamento.

Ressalta-se que a solução adotada consiste na execução integral das oficinas por pessoas jurídicas especializadas , que assumirão integral responsabilidade pela organização, planejamento, coordenação, disponibilização da equipe técnica, fornecimento dos recursos sob sua responsabilidade e execução dos serviços, inexistindo dependência de outras contratações para que o objeto seja regularmente executado. Diante do exposto, conclui-se que não existem contratações correlatas ou interdependentes imprescindíveis à implementação da solução proposta , sendo a presente contratação plenamente viável de forma autônoma, utilizando a estrutura administrativa e operacional já existente no Município.

As contratações eventualmente relacionadas ao fornecimento de materiais, manutenção de equipamentos públicos ou apoio logístico possuem caráter complementar e independente, podendo ser realizadas conforme a necessidade da Administração, sem comprometer a execução do objeto deste credenciamento.

A presente contratação tem por finalidade assegurar a execução eficiente dos projetos, programas e ações desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, ampliando o acesso da população às atividades esportivas, culturais e artísticas ofertadas pelo Município.

A adoção do credenciamento de pessoas jurídicas especializadas busca proporcionar maior eficiência administrativa, flexibilidade operacional e continuidade da prestação dos serviços, permitindo que as oficinas sejam

10 – Contratações correlatas e/ou interdependentes

11 – Resultados pretendidos

25 25 executadas por empresas qualificadas, observadas as necessidades da Administração e os critérios objetivos de distribuição das demandas.

Com a implementação da solução, pretende-se alcançar os seguintes resultados:

Ampliação do atendimento à população Disponibilizar oficinas esportivas, culturais e artísticas para crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência, ampliando o acesso da população às políticas públicas de esporte, cultura, lazer e inclusão social.

Continuidade dos programas institucionais Assegurar a continuidade dos projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, reduzindo riscos de interrupção das atividades e garantindo atendimento permanente aos participantes. Melhoria da qualidade dos serviços Promover a execução das oficinas por empresas especializadas, responsáveis pelo planejamento, organização, coordenação, acompanhamento pedagógico e disponibilização de equipe técnica qualificada, elevando o padrão de qualidade das atividades ofertadas.

Flexibilidade administrativa Permitir a criação, ampliação, redução, remanejamento ou encerramento de oficinas conforme a demanda da população, a disponibilidade orçamentária, a programação anual da Secretaria e o interesse público, sem necessidade de realização de novos procedimentos licitatórios para cada necessidade. Maior eficiência na gestão contratual Viabilizar a contratação exclusivamente conforme a demanda efetiva da Administração, possibilitando melhor planejamento da execução dos projetos, maior controle da prestação dos serviços e otimização da fiscalização contratual.

Economicidade Assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos mediante remuneração exclusivamente pelos serviços efetivamente executados, evitando custos desnecessários e permitindo melhor gestão da despesa pública. Desenvolvimento esportivo, cultural e social Contribuir para o desenvolvimento físico, artístico, cultural, educacional e social dos participantes, promovendo inclusão social, fortalecimento da cidadania, melhoria da qualidade de vida, valorização da cultura local, incentivo à prática esportiva e integração comunitária.

Descentralização das atividades Possibilitar a realização simultânea das oficinas em diferentes equipamentos públicos municipais, ampliando o alcance territorial das ações desenvolvidas pela Secretaria e facilitando o acesso da população aos serviços ofertados.

Fortalecimento das políticas públicas municipais Fortalecer os programas, projetos e ações institucionais da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, proporcionando maior capacidade de atendimento à população e contribuindo para a consolidação das políticas públicas de esporte, cultura, lazer e inclusão social desenvolvidas pelo Município. 26 26 Indicadores esperados Como parâmetros para avaliação da efetividade da contratação, espera-se alcançar, entre outros, os seguintes resultados:

 execução regular das oficinas previstas no planejamento anual da Secretaria;

 manutenção da continuidade dos projetos durante a vigência contratual;

 ampliação do número de participantes atendidos nas diversas modalidades;

 elevada taxa de execução das horas contratadas em relação às demandas efetivamente autorizadas;  redução do risco de interrupção das atividades por ausência de prestadores qualificados;  cumprimento dos cronogramas e metas estabelecidos para cada projeto;

 satisfação dos participantes e da Administração quanto à qualidade dos serviços prestados;  utilização eficiente dos recursos públicos destinados às ações esportivas, culturais e artísticas. Conclui-se, portanto, que a solução proposta permitirá à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo ampliar a oferta de atividades à população, assegurar a continuidade dos programas institucionais, otimizar a gestão dos recursos públicos e elevar a qualidade dos serviços prestados, demonstrando-se técnica, operacional, econômica e administrativamente adequada ao atendimento do interesse público.

Verificou-se que a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo dispõe da estrutura administrativa necessária para acompanhamento e fiscalização da execução contratual, não sendo exigidas adaptações estruturais relevantes para o início da prestação dos serviços.

Antes da formalização dos contratos decorrentes do credenciamento, serão adotadas as seguintes providências administrativas:

VII –realização de reunião técnica de alinhamento com as empresas convocadas, destinada à apresentação das diretrizes institucionais, procedimentos administrativos, fluxos de comunicação, critérios de fiscalização, forma de apresentação dos relatórios de execução e demais orientações necessárias ao início das atividades;

VIII –apresentação, pela empresa contratada, do Plano de Execução da Oficina, contendo metodologia de trabalho, planejamento pedagógico, cronograma de execução, equipe técnica responsável, indicadores de acompanhamento e demais informações previstas no Termo de Referência;

IX –indicação, pela empresa contratada, do responsável técnico ou coordenador do projeto, que atuará como interlocutor junto à Administração durante toda a execução contratual;

X –verificação da manutenção das condições de habilitação e regularidade da empresa antes da assinatura do contrato, conforme exigências legais;

A Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo disponibilizará os equipamentos públicos destinados à realização das oficinas, tais como centros culturais, Estação Cultural, CÉU das Artes, ginásios, quadras esportivas, campos, piscinas públicas, centros comunitários e demais espaços previstos na programação institucional, competindo à empresa contratada adequar sua execução ao cronograma previamente pactuado. Ressalta-se que não há necessidade de realização de obras, aquisição de infraestrutura permanente, implantação de novos sistemas informatizados ou celebração de contratos acessórios como condição para o início da execução dos serviços , uma vez que a Administração já dispõe da estrutura física e administrativa necessária para viabilizar a contratação.

Conclui-se, portanto, que a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo possui condições técnicas, administrativas, orçamentárias e operacionais para promover a contratação pretendida, estando identificadas e planejadas todas as providências necessárias para o regular início da execução dos serviços, em conformidade com os princípios do planejamento, da eficiência e da continuidade doserviço público previstos na Lei nº 14.133/2021.

12- Providências previamente à celebração do contrato

27 27 A presente contratação tem por objeto a execução de oficinas esportivas, culturais e artísticas por pessoas jurídicas especializadas, caracterizando-se como prestação de serviços de natureza predominantemente intelectual, educacional, esportiva e cultural, cuja execução ocorrerá, em sua maioria, nas dependências de equipamentos públicos já existentes e administrados pelo Município.

Em razão da natureza do objeto, não são esperados impactos ambientais significativos, uma vez que a execução das atividades não envolve processos industriais, obras civis, supressão de vegetação, movimentação de terra, geração de efluentes, emissão relevante de poluentes atmosféricos ou utilização de substâncias potencialmente nocivas ao meio ambiente.

Entretanto, em observância aos princípios do desenvolvimento sustentável previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, bem como às boas práticas de gestão ambiental na Administração Pública, deverão ser adotadas medidas destinadas à prevenção e mitigação de eventuais impactos decorrentes da execução dos serviços. Nesse sentido, a empresa contratada deverá:

I –utilizar racionalmente os materiais de consumo empregados na execução das oficinas, evitando desperdícios;

II –adotar práticas que promovam o uso consciente de água e energia elétrica durante a utilização dos espaços públicos;

III –zelar pela conservação dos equipamentos, mobiliários e instalações disponibilizados pela Administração, contribuindo para o aumento de sua vida útil e para a redução da necessidade de reposição de bens públicos;

IV –realizar a correta segregação e destinação dos resíduos eventualmente gerados durante a execução das oficinas, observando a legislação ambiental aplicável e os procedimentos adotados pelo Município;

V –priorizar, sempre que possível, a utilização de materiais reutilizáveis, recicláveis ou de menor impacto ambiental, desde que não comprometam a qualidade e a segurança das atividades desenvolvidas;

VI –orientar sua equipe técnica e os participantes quanto à utilização adequada dos espaços públicos, incentivando práticas de preservação ambiental e conservação do patrimônio público;

VII –observar as normas ambientais, sanitárias e de segurança aplicáveis às atividades desenvolvidas. Nas modalidades que utilizem materiais artísticos, tintas, papéis, tecidos, madeiras, materiais recicláveis ou outros insumos específicos, a empresa deverá adotar procedimentos que minimizem a geração de resíduos e assegurem sua destinação ambientalmente adequada, evitando descarte irregular.

Da mesma forma, nas modalidades esportivas, deverá ser promovido o uso adequado dos equipamentos públicos, evitando danos às instalações e contribuindo para a conservação dos espaços destinados às atividades. A Administração poderá desenvolver ações de educação ambiental junto aos participantes das oficinas, incentivando práticas sustentáveis, preservação dos espaços públicos, consumo consciente e respeito ao meio ambiente, sempre que compatíveis com os objetivos pedagógicos de cada modalidade.

13- Possíveis impactos ambientais e tratamentos

28 28 Diante da análise realizada, conclui-se que os impactos ambientais decorrentes da contratação são de baixa relevância, podendo ser adequadamente mitigados mediante a adoção das boas práticas ambientais previstas neste Estudo Técnico Preliminar, não existindo impedimentos ambientais para a implementação da solução proposta. Por fim, verifica-se que a contratação está em conformidade com os princípios da sustentabilidade, da eficiência e do desenvolvimento nacional sustentável previstos nos arts. 5º e 11 da Lei nº 14.133/2021, contribuindo para a adequada gestão dos recursos públicos e para a preservação do meio ambiente durante a execução das atividades contratadas.

A contratação pretendida mostra-se tecnicamente e operacionalmente viável, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo e ao interesse público.

A solução adotada consiste na contratação de pessoas jurídicas especializadas para execução integral das oficinas, compreendendo planejamento pedagógico, organização, coordenação, disponibilização e gestão da equipe técnica, acompanhamento dos participantes, elaboração de relatórios, participação em eventos e demais atividades necessárias ao desenvolvimento dos projetos institucionais da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo. A presente contratação não possui por objeto o fornecimento de mão de obra ou a disponibilização de profissionais para atuação subordinada à Administração Pública, cabendo às empresas contratadas assumir integral responsabilidade técnica, administrativa, operacional, trabalhista, previdenciária, tributária e fiscal pela execução dos serviços, inexistindo qualquer vínculo funcional entre os profissionais utilizados na execução contratual e o Município de Senador Canedo.

Verificou-se, ainda, que a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo dispõe de estrutura física, administrativa e operacional suficiente para acompanhar, fiscalizar e gerir os contratos decorrentes do credenciamento, utilizando os equipamentos públicos já existentes para execução das oficinas, sem necessidade de investimentos estruturais adicionais para viabilizar a contratação.

Também foram analisados os riscos inerentes à contratação, as medidas mitigadoras, os impactos ambientais, as contratações correlatas, a estimativa da despesa, a pesquisa de mercado e os demais elementos exigidos pela legislação, concluindo-se que a solução proposta apresenta elevado grau de viabilidade e adequada relação entre custo, benefício e interesse público.

Diante do exposto, declara-se viável a presente contratação , considerando que a solução proposta atende aos princípios do planejamento, da eficiência, da economicidade, da isonomia, da continuidade do serviço público e do interesse público, encontrando respaldo técnico e jurídico na Lei nº 14.133/2021.

Sem anexos.

Município de Senador Canedo, aos 13 de julho de 2026.

José Aparecido Alves de Oliveira Júnior Coordenador Financeiro

14 - Declaração de viabilidade

15- Anexos

16- Responsáveis pela elaboração do etp

29 29

Termo de referência

No edital: Anexo II – termo de referência

1. Do objeto

1.1.O presente Termo de Referência tem por objeto o Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para execução integral de oficinas esportivas, culturais e artísticas integrantes dos projetos e programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, compreendendo o planejamento pedagógico, organização, coordenação, disponibilização da equipe técnica necessária, acompanhamento dos participantes, avaliação dos resultados, participação em apresentações, festivais, competições e demais ações institucionais, assumindo integral responsabilidade técnica, operacional, administrativa e trabalhista pela execução dos serviços, conforme condições, quantitativos e exigências estabelecidas neste termo de referência.

Da descrição do objeto

ITEM DESCRIÇÃO UND QTDE Valor por Hora/Oficina Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Ballet , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: 05 a 17 anos

●Local de execução: ESTAÇÃO CULTURAL / CÉU DAS ARTES Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana. Quantidade estimada de turmas: até 20.

Capacidade estimada de atendimento: até 400 participantes. (Média de 20 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 1920 R$ 25,00 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Dança de Salão , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 18 anos

●Local de execução: ESTAÇÃO CULTURAL / CÉU DAS ARTES

●Execução estimada da oficina : até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana

●Quantidade estimada de turmas: até 10

●Capacidade estimada de atendimento : até 250 participantes. (Média de 25 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 960 R$ 25,00 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Violão , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto. Hora 960 30 30

●Faixa etária: A partir de 08 anos

●Local de execução: ESTAÇÃO CULTURAL Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 10

●Capacidade estimada de atendimento : até 150 participantes (Média de 15 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração R$ 25,00 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Percussão , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 10 anos

●Local de execução: CÉU DAS ARTES Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 10

●Capacidade estimada de atendimento : até 200 participantes (Média de 20 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 960 R$ 25,00 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Pintura , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: Livre

●Local de execução: ESTAÇÃO CULTURAL

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 10

●Capacidade estimada de atendimento : até 150 participantes (Média de 15 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 960 R$ 25,00 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Karatê , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 06 anos

●Local de execução: ESTAÇÃO CIDADANIA REISMAR DE ALMEIDA

Lopes (viola)

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 50

●Capacidade estimada de atendimento : até 1.250 participantes (Média de 25 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 4800 R$ 25,00 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Jiu-Jítsu , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto. Hora 960 31 31

●Faixa etária: A partir de 06 anos

●Local de execução: ESTAÇÃO CIDADANIA REISMAR DE ALMEIDA

Lopes (viola)

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 10

●Capacidade estimada de atendimento : até 250 participantes (Média de 25 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração R$ 25,00 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Capoeira , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: Livre

●Local de execução: ESTAÇÃO CIDADANIA REISMAR DE ALMEIDA

Lopes (viola)

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 20

●Capacidade estimada de atendimento : até 500 participantes (Média de 25 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora R$ 25,00 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Taekwondo , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 06 anos

●Local de execução: ESTAÇÃO CIDADANIA REISMAR DE ALMEIDA

Lopes (viola)

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 20

●Capacidade estimada de atendimento : até 500 participantes (Média de 25 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 1920 R$ 25,00 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Boxe , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 12 anos

●Local de execução: PALÁCIO DAS ARTES MARCIAIS

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 10

●Capacidade estimada de atendimento : até 200 participantes (Média de 20 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 960 R$ 25,00 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Futebol , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, Hora 1920 32 32 organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: 07 a 17 anos

●Local de execução: CAMPO SINTÉTICO VILA BOM SUCESSO / MORADA

Do morro / jardim das oliveiras / jardim canedo 3

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 20

●Capacidade estimada de atendimento : até 600 participantes (Média de 30 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração R$ 25,00 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Pilates , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 18 anos

●Local de execução: ESTAÇÃO CIDADANIA REISMAR DE ALMEIDA

Lopes (viola) / espaço fama 2

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 20

●Capacidade estimada de atendimento : até 300 participantes (Média de 15 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 1920 R$ 25,00 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Treinamento Funcional , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 15 anos

●Local de execução: ESTAÇÃO CIDADANIA REISMAR DE ALMEIDA

Lopes (viola) / espaço fama 2

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 10

●Capacidade estimada de atendimento : até 250 participantes (Média de 25 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 960 R$ 25,00 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Xadrez , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 07 anos

●Local de execução: ESTAÇÃO CIDADANIA REISMAR DE ALMEIDA

Lopes (viola) / espaço fama 2

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 10

●Capacidade estimada de atendimento : até 200 participantes (Média de 20 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 960 R$ 25,00 15 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Futsal , compreendendo a execução Hora 960 33 33 integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: 05 a 17 anos

●Local de execução: ESTAÇÃO CIDADANIA REISMAR DE ALMEIDA

Lopes (viola)

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 10

●Capacidade estimada de atendimento : até 250 participantes (Média de 25 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração R$ 25,00 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Vôlei , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 10 anos

●Local de execução: ESTAÇÃO CIDADANIA REISMAR DE ALMEIDA

Lopes (viola)

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 10

●Capacidade estimada de atendimento : até 250 participantes (Média de 25 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 960 R$ 25,00 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Natação , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: 06 até 16 anos

●Locais de execução: ESPAÇO FAMA 2 / CENTRO DE CONVIVÊNCIA

Morada do morro / vila são sebastião / estrela do sul

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 20

●Capacidade estimada de atendimento : até 400 participantes (Média de 20 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 1920 R$ 25,00 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Hidroginástica , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 18 anos

●Local de execução: ESPAÇO FAMA 2

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 20

●Capacidade estimada de atendimento : até 500 participantes (Média de 25 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 960 R$ 25,00 34 34 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Ritmos/Zumba , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 15 anos

●Local de execução: POLO CULTURAL DA GALVÃO

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 10

●Capacidade estimada de atendimento : até 300 participantes (Média de 30 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 960 R$ 25,00 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Kickboxing , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 12 anos

●Local de execução: PALÁCIO DAS ARTES MARCIAIS

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 10

●Capacidade estimada de atendimento : até 200 participantes (Média de 20 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 960 R$ 25,00 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Paradesporto – Natação , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: Livre (Público PCD)

●Local de execução: ESPAÇO FAMA 2 / CENTRO DE CONVIVÊNCIA

Morada do morro / vila são sebastião / estrela do sul

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 10

●Capacidade estimada de atendimento : até 80 participantes (Limite de segurança de até 8 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 960 R$ 25,00 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Badminton , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 07 anos

●Local de execução: ESTAÇÃO CIDADANIA REISMAR DE ALMEIDA

Lopes (viola)

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, Hora 960 R$ 25,00 35 35 compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 10

●Capacidade estimada de atendimento : até 160 participantes (Média de 16 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Judô , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 07 anos

●Local de execução: ESTAÇÃO CIDADANIA REISMAR DE ALMEIDA

Lopes (viola)

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 10

●Capacidade estimada de atendimento : até 160 participantes (Média de 16 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 960 R$ 25,00

1.2.As quantidades de horas constantes deste Termo de Referência representam estimativas de serviços, não gerando obrigação de contratação integral pela Administração, que realizará as contratações conforme a necessidade dos projetos, disponibilidade orçamentária e efetiva demanda.

2. Justificativa

2.1.A presente contratação justifica-se pela necessidade de execução de projetos, programas e ações de caráter artístico, cultural, esportivo e de lazer, desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo de Senador Canedo, voltados à promoção do desenvolvimento humano, da inclusão social, da cidadania e da melhoria da qualidade de vida da população.

2.2.As atividades a serem desempenhadas possuem relevância social, cultural e educacional, uma vez que contribuem para o desenvolvimento físico, criativo e emocional dos participantes, estimulam a convivência comunitária, fortalecem vínculos sociais e ampliam o acesso da população a práticas culturais, esportivas e formativas, especialmente de crianças, adolescentes e jovens.

2.3.Os serviços de oficinas serão prestados conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, de maneira eventual e vinculada a projetos específicos, considerando a diversidade de modalidades ofertadas e a variação de demanda ao longo do período de execução.

2.4.A contratação não decorre da necessidade de suprimento de mão de obra da Administração Pública, mas da necessidade de execução de projetos esportivos, culturais e artísticos específicos, cuja operacionalização demanda empresas especializadas capazes de assumir integral responsabilidade pela prestação dos serviços, incluindo planejamento, organização, coordenação, disponibilização da equipe técnica, substituições, gestão operacional e execução das oficinas.

2.5.A implantação do credenciamento permitirá ampliar o acesso da população a essas atividades, assegurando maior capilaridade, eficiência e flexibilidade na execução dos projetos, além de promover a inclusão social, o fortalecimento do convívio comunitário e a democratização do acesso à cultura, ao esporte e ao lazer.

2.6.Diante da natureza das atividades, da impossibilidade de competição objetiva entre os interessados e da conveniência de permitir o credenciamento de todos os serviços que atendam aos requisitos estabelecidos, o procedimento de credenciamento, nos termos do art. 79 da Lei nº 14.133/2021, mostra-se a solução mais adequada para atendimento da demanda apresentada.

3. Da natureza da contratação e da inexistência de fornecimento de mão de obra

3.1.A presente contratação possui natureza de prestação de serviços técnicos especializados, consistindo na execução integral de oficinas esportivas, culturais e artísticas vinculadas aos projetos, programas e ações desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, não se caracterizando como fornecimento de mão de obra, terceirização de pessoal ou disponibilização de profissionais para atuação subordinada à Administração Pública.

3.2.A empresa credenciada executará o objeto com autonomia técnica, administrativa e operacional, assumindo integral responsabilidade pela metodologia, planejamento pedagógico, organização das atividades, coordenação, supervisão da equipe técnica, distribuição dos profissionais, substituições, elaboração dos planos de execução, acompanhamento dos participantes, organização de apresentações, eventos e demais atividades necessárias ao cumprimento do objeto, observadas apenas as diretrizes institucionais e os objetivos definidos pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo.

3.3.A empresa contratada assumirá todos os riscos inerentes à atividade empresarial, responsabilizando-se integralmente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, tributários, securitários e demais obrigações decorrentes da execução 36 36 contratual, inclusive quanto aos atos praticados por seus empregados, prepostos, colaboradores ou terceiros eventualmente utilizados na execução dos serviços.

3.4.Caberá à empresa fornecer todos os materiais de consumo, equipamentos de pequeno porte, instrumentos auxiliares, materiais pedagógicos e demais recursos necessários à adequada execução das oficinas, ressalvados apenas aqueles que forem expressamente disponibilizados pela Administração e previstos neste Termo de Referência.

3.5.A execução dos serviços ocorrerá sem qualquer vínculo funcional, empregatício, previdenciário ou jurídico entre o Município de Senador Canedo e os profissionais indicados pela empresa contratada, inexistindo subordinação direta, pessoalidade ou qualquer dos requisitos caracterizadores da relação de emprego, permanecendo a empresa como única responsável pela gestão de sua equipe técnica.

3.6.A fiscalização exercida pela Administração limitar-se-á à verificação do cumprimento das obrigações contratuais, da qualidade dos serviços prestados, do atendimento aos objetivos dos projetos e da observância dos resultados esperados, não interferindo na organização interna da empresa nem na gestão de seus profissionais.

4. Proposta e breve descrição das atividades

4.1.As oficinas serão executadas conforme os projetos, programas e ações desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo – SECULT, observando a modalidade contratada, o plano de trabalho, a faixa etária, o nível técnico dos participantes e a disponibilidade dos espaços públicos destinados às atividades.

4.1.1.Os dias, horários e locais serão definidos em conjunto com a empresa contratada, observadas as necessidades do projeto, competindo à contratada organizar internamente sua equipe e a execução das atividades. As oficinas poderão atender grupos de até 30 (trinta) participantes, ou quantitativo diverso, conforme as características da modalidade, a capacidade do espaço físico e os objetivos pedagógicos da atividade.

4.2.As empresas credenciadas serão responsáveis pelo planejamento, organização e execução das oficinas, devendo elaborar plano de execução da oficina, desenvolver atividades práticas e teóricas compatíveis com a modalidade, acompanhar a evolução dos participantes, zelar pelos materiais e equipamentos disponibilizados pela Administração e apresentar os relatórios de execução exigidos pela fiscalização.

4.3.As oficinas poderão compreender, entre outras, as seguintes modalidades:

a)Oficina de Ballet Tem por objetivo desenvolver a expressão corporal, coordenação motora, disciplina, postura, musicalidade e criatividade, contribuindo para o desenvolvimento artístico e social dos participantes.

b)Oficina de Dança de Salão e Ritmos Destina-se ao desenvolvimento da coordenação motora, equilíbrio, condicionamento físico, expressão corporal e integração social, por meio de diferentes estilos de dança.

c)Oficina de Violão Visa promover a iniciação e o aperfeiçoamento musical, estimulando habilidades artísticas, criatividade, concentração e apreciação musical.

d)Oficina de Percussão Tem como finalidade desenvolver ritmo, coordenação motora, musicalidade, trabalho em equipe e valorização da cultura musical.

e)Oficina de Pintura e Artes Visuais Objetiva estimular a criatividade, expressão artística, coordenação motora, percepção visual e desenvolvimento cultural dos participantes.

f)Oficinas Esportivas (Karatê, Jiu-Jítsu, Capoeira, Taekwondo, Boxe, Futebol, Futsal, Vôlei, Badminton e demais modalidades) Destinam-se ao desenvolvimento físico, motor, técnico e disciplinar dos participantes, promovendo saúde, cidadania, inclusão social, respeito, cooperação e espírito esportivo.

g)Oficinas de Condicionamento Físico (Pilates, Treinamento Funcional, Hidroginástica e Natação) Objetivam promover saúde, qualidade de vida, condicionamento físico, prevenção de doenças, fortalecimento muscular, mobilidade e bem-estar dos participantes.

h)Oficina de Xadrez Visa desenvolver raciocínio lógico, concentração, memória, estratégia, tomada de decisão e convivência social.

4.4.Outras modalidades esportivas, culturais, artísticas ou recreativas poderão ser incorporadas aos projetos da Secretaria durante a vigência do credenciamento, desde que previstas no edital ou em seus aditivos, observados os requisitos de qualificação técnica correspondentes.

5. Do fundamento legal

5.1.O credenciamento acontecerá fundamentado no artigo 79, da Lei Federal nº 14.133/2021. 37 37

5.2.O procedimento para o credenciamento terá como fundamento o Decreto nº 11.878, de 09 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, adotado de forma análoga e subsidiária pelo Município.

6. Da vigência

6.1.O prazo de vigência do contrato de credenciamento será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no PNCP (Portal Nacional de Compras Públicas), podendo ser prorrogado a critério da Administração, nos termos do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021, mediante Termo Aditivo, de acordo com o interesse entre as partes.

7. Da dotação orçamentária

7.1.O comprometimento do saldo orçamentário será feito a partir da seguinte dotação orçamentária: 01.03.54.122.4100.4079.339039 Ficha: 480.

8. Dos requisitos e das condições para contratação

8.1.Poderão se credenciar pessoas jurídicas que atendam integralmente aos requisitos de habilitação estabelecidos neste Termo de Referência e no Edital de Credenciamento, desde que não incidam em quaisquer das hipóteses de impedimento para contratar com a Administração Pública previstas na Lei nº 14.133/2021.

8.2.A contratação ocorrerá de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo – SECULT, observada a disponibilidade orçamentária, a conveniência administrativa e os critérios de distribuição previstos no Edital, não havendo garantia de contratação mínima ou de quantitativo específico de serviços.

8.3.A manutenção da regularidade fiscal, trabalhista e, quando aplicável, da regularidade perante o conselho profissional competente, constituirá condição indispensável para a celebração do contrato e para a realização de cada pagamento.

8.4.O contratado deverá executar os serviços em conformidade com o plano de trabalho, cronograma previamente pactuado e diretrizes institucionais expedidas pela Secretaria, observando os objetivos, a carga horária, a metodologia e as demais condições estabelecidas para cada oficina, zelando pelos bens, equipamentos e espaços públicos disponibilizados para a execução das atividades.

8.5.A empresa deverá indicar responsável técnico ou coordenador do projeto, que responderá pela gestão operacional das oficinas perante a Administração.

8.6.O contratado responderá integralmente pela qualidade técnica dos serviços prestados, devendo observar as normas legais, regulamentares e éticas aplicáveis à modalidade contratada, bem como adotar conduta compatível com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, respeito à diversidade, inclusão social e proteção dos participantes.

8.7.O credenciamento não gera direito subjetivo à contratação, constituindo apenas cadastro de habilitados à futura contratação, que ocorrerá conforme a necessidade dos projetos e programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo – SECULT, observada a disponibilidade orçamentária e o interesse público.

9. Da documentação exigida para o credenciamento

9.1.Para o credenciamento, os interessados deverão apresentar a documentação abaixo, conforme sua natureza jurídica:

9.1.1. Pessoa jurídica

i)Registro Comercial, no caso de empresa Individual;

j)Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de Sociedades Comerciais, e, no caso de Sociedades por Ações, deverá acompanhar a documentação atinente a investidura de seus atuais administradores nos respectivos cargos

k)Cartão de CNPJ;

l)Certidão de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;

m)Certidão de regularidade par com a fazenda Federal;

n)Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei n. 12.440, de 7 de julho de 2011.

o)Prova de regularidade para com a fazenda Estadual;

p)Prova de regularidade para com a fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.

9.1.2. Da qualificação técnica

9.1.2.1. Qualificação técnica da empresa

A empresa deverá demonstrar experiência anterior na execução de oficinas esportivas, culturais ou artísticas, mediante atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, compatíveis com a modalidade pretendida, mediante apresentação de:

I –Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a execução satisfatória de serviços compatíveis com o objeto deste credenciamento, abrangendo atividades esportivas, culturais, artísticas, educacionais, recreativas ou de formação, contendo, no mínimo:

 identificação da empresa emitente;

 descrição dos serviços executados;

 período de execução;

 manifestação quanto ao cumprimento satisfatório das obrigações.

Será admitida a soma de atestados para comprovação da capacidade técnica.

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II –Declaração da empresa informando que possui estrutura operacional, administrativa e técnica suficiente para execução dos serviços, responsabilizando-se pela disponibilização da equipe técnica necessários durante toda a vigência do credenciamento.

III –Relação nominal da equipe técnica que serão disponibilizados para execução das oficinas, acompanhada da documentação comprobatória da qualificação técnica exigida para cada modalidade.

IV –Declaração de que realizará a substituição imediata da equipe técnica , sempre que houver impedimento, afastamento ou desligamento, garantindo a continuidade da execução dos serviços, sem prejuízo ao Município.

9.1.2.2. Qualificação da equipe técnica

A empresa deverá disponibilizar equipe técnica com formação, capacitação ou certificação compatível com a modalidade pretendida, observando os requisitos mínimos abaixo.

Ballet

Equipe técnica com formação em Dança, Ballet Clássico ou curso técnico/capacitação equivalente, comprovada mediante diploma ou certificado, com experiência mínima de 2 (dois) anos na ministração de aulas da modalidade.

Dança de salão

Equipe técnica com formação ou capacitação em Dança de Salão, comprovada mediante certificado ou diploma, com experiência mínima de 2 (dois) anos na condução de aulas da modalidade.

Violão

Equipe técnica com formação em Música, Licenciatura em Música, curso técnico, profissionalizante ou capacitação específica em Violão, comprovada mediante diploma ou certificado, com experiência mínima de 2 (dois) anos na ministração de aulas.

Percussão

Equipe técnica com formação em Música, Percussão ou capacitação equivalente, comprovada mediante certificado ou diploma, com experiência mínima de 2 (dois) anos.

Pintura

Equipe técnica com formação em Artes Visuais, Educação Artística ou capacitação em Pintura, comprovada mediante diploma ou certificado, experiência mínima de 2 (dois) anos e apresentação de portfólio, quando houver.

Karatê

Equipe técnica com graduação mínima de Faixa Preta (1º Dan), reconhecida por federação ou entidade representativa da modalidade, com experiência mínima de 2 (dois) anos.

Jiu-jítsu

Equipe técnica com graduação mínima de Faixa Preta, expedida por federação ou entidade reconhecida, e experiência mínima de 2 (dois) anos.

Capoeira

Equipe técnica com graduação, certificação ou reconhecimento emitido por grupo, associação, federação ou entidade representativa da modalidade, com experiência mínima de 2 (dois) anos.

Taekwondo

Equipe técnica com graduação mínima de Faixa Preta (1º Dan), reconhecida por federação da modalidade, com experiência mínima de 2 (dois) anos.

Boxe

Equipe técnica com certificação técnica emitida por federação, confederação ou entidade reconhecida e experiência mínima de 2 (dois) anos.

Futebol

Equipe técnica graduado em Educação Física, com registro ativo no CREF, ou portador de licença de treinador emitida pela CBF ou entidade equivalente, com experiência mínima de 2 (dois) anos.

Pilates

Equipe técnica graduado em Educação Física (CREF) ou Fisioterapia (CREFITO), com certificação específica em Método Pilates e experiência mínima de 2 (dois) anos.

Treinamento funcional

Equipe técnica graduado em Educação Física, com registro ativo no CREF e experiência mínima de 2 (dois) anos. 39 39

Xadrez

Equipe técnica com formação, capacitação ou certificação específica na modalidade, comprovada mediante diploma ou certificado, com experiência mínima de 2 (dois) anos.

Futsal

Equipe técnica graduado em Educação Física, com registro ativo no CREF, ou treinador certificado por federação ou entidade reconhecida, com experiência mínima de 2 (dois) anos.

Voleibol

Equipe técnica graduado em Educação Física, com registro ativo no CREF e experiência mínima de 2 (dois) anos.

Natação

Equipe técnica graduado em Educação Física, com registro ativo no CREF, capacitação em atividades aquáticas e experiência mínima de 2 (dois) anos.

Hidroginástica

Equipe técnica graduado em Educação Física, com registro ativo no CREF, curso específico em Hidroginástica ou Atividades Aquáticas e experiência mínima de 2 (dois) anos.

Ritmos / zumba

Equipe técnica graduado em Educação Física, com registro ativo no CREF, ou instrutor certificado na metodologia Ritmos/Zumba, com experiência mínima de 2 (dois) anos.

Kickboxing

Equipe técnica com certificação de instrutor ou graduação reconhecida pela entidade representativa da modalidade e experiência mínima de 2 (dois) anos.

Paradesporto

Equipe técnica graduado em Educação Física, com registro ativo no CREF, capacitação específica em Paradesporto ou Natação Adaptada e experiência mínima de 2 (dois) anos.

Badminton

Equipe técnica graduado em Educação Física, com registro ativo no CREF, ou instrutor certificado por entidade reconhecida da modalidade, com experiência mínima de 2 (dois) anos.

10. Da distribuição das demandas

10.1.As demandas decorrentes deste credenciamento serão distribuídas entre todas as empresas credenciadas e habilitadas nos respectivos projetos, observando os princípios da isonomia, impessoalidade, transparência, eficiência e economicidade, mediante sistema de rodízio.

10.2.A convocação para execução dos projetos obedecerá à ordem de rodízio entre os credenciados de cada projeto correspondente. Após a formalização da contratação ou emissão da respectiva autorização de execução, a empresa credenciada será reposicionada ao final da lista de convocação, assegurando a alternância entre todos os credenciados aptos.

10.3.A convocação será realizada por meio eletrônico e no site oficial do município, devendo a empresa credenciada manifestar seu interesse após o instrumento convocatório ou na comunicação expedida pela Secretaria.

10.4.A empresa credenciada que:

I –recusar injustificadamente a demanda;

II –deixar de responder à convocação dentro do prazo estabelecido;

III –declarar impossibilidade de execução dos serviços;

IV –não mantiver as condições de habilitação ou qualificação exigidas;

V –deixar de apresentar a documentação necessária para formalização da contratação;

10.4.1.Terá a demanda imediatamente direcionada ao próximo credenciado da ordem de rodízio, sem prejuízo da apuração dos fatos e da aplicação das medidas administrativas cabíveis, observado o contraditório e a ampla defesa.

10.5.Quando a execução da oficina exigir qualificação técnica específica, certificação obrigatória, registro em conselho profissional, experiência comprovada, especialização técnica ou outra condição indispensável à adequada prestação dos serviços, a Administração poderá convocar exclusivamente as empresas que disponham de profissionais que atendam aos requisitos específicos da modalidade, mediante justificativa técnica formal.

10.6.Sempre que a complexidade da demanda exceder a capacidade operacional de uma única empresa credenciada, a Administração poderá distribuir a execução entre duas ou mais empresas da mesma oficina, observando, a ordem de rodízio, a capacidade técnica, a disponibilidade operacional e o interesse público.

10.7.A distribuição das demandas não gera direito adquirido à contratação de quantidade mínima de horas, turmas ou serviços, constituindo mera expectativa de contratação, que ocorrerá conforme a necessidade da Administração, a disponibilidade orçamentária e financeira e a efetiva demanda dos projetos e programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo.

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10.8.A Administração poderá deixar de convocar empresa credenciada que esteja executando carga horária incompatível com sua capacidade operacional declarada, retomando sua posição no rodízio após a conclusão da demanda anteriormente assumida, preservando-se a continuidade e a qualidade dos serviços.

11. Obrigações da contratada

11.1.Constituem obrigações da empresa contratada, sem prejuízo das demais previstas na legislação, neste Termo de Referência e no instrumento contratual:

I –executar integralmente a oficina ou projeto para o qual for convocada, observando as especificações técnicas, o plano de execução aprovado, o cronograma pactuado e as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo;

II –elaborar e apresentar, antes do início das atividades, o Plano de Execução da Oficina, contendo metodologia, planejamento pedagógico, cronograma de atividades, objetivos, indicadores de desempenho e demais informações necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto;

III –desenvolver metodologia própria de ensino, respeitando as características da modalidade, a faixa etária dos participantes e os objetivos institucionais definidos pela Administração;

IV –disponibilizar equipe técnica qualificada em número suficiente para garantir a adequada execução da oficina, responsabilizando-se integralmente por sua coordenação, supervisão, substituição e gerenciamento;

V –indicar responsável técnico ou coordenador do projeto, que atuará como interlocutor oficial perante a Administração, respondendo pela gestão operacional, acompanhamento das atividades e atendimento às solicitações da fiscalização contratual;

VI –substituir imediatamente qualquer integrante da equipe técnica cuja ausência, impedimento, desempenho insatisfatório ou desligamento possa comprometer a continuidade da execução dos serviços, sem qualquer ônus adicional para a Administração;

VII –supervisionar permanentemente a atuação de seus profissionais, garantindo a qualidade técnica dos serviços prestados e o cumprimento das obrigações contratuais;

VIII –fornecer todos os materiais de consumo, equipamentos de pequeno porte, instrumentos auxiliares, materiais pedagógicos e demais recursos necessários à execução das oficinas, ressalvados aqueles que este Termo de Referência atribuir expressamente à Administração;

IX –responsabilizar-se integralmente por todas as despesas decorrentes da execução contratual, inclusive salários, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, tributários, securitários, transporte, alimentação, equipamentos, uniformes, tributos e demais custos relacionados aos profissionais utilizados na execução dos serviços;

X –manter, durante toda a vigência do contrato, as condições de habilitação, qualificação técnica e regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira exigidas no credenciamento;

XI –cumprir rigorosamente os horários, cronogramas e locais de execução previamente pactuados com a Administração, promovendo os ajustes operacionais necessários para assegurar a continuidade das atividades;

XII –apresentar relatórios mensais de execução contendo, no mínimo, as atividades desenvolvidas, frequência dos participantes, evolução das turmas, eventos realizados, intercorrências verificadas e demais informações solicitadas pela fiscalização do contrato;

XIII –participar, quando solicitado pela Administração, de apresentações, festivais, campeonatos, mostras, eventos institucionais e demais ações vinculadas aos programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo;

XIV –zelar pela conservação dos bens públicos, equipamentos e instalações utilizados durante a execução das oficinas, comunicando imediatamente qualquer ocorrência que possa comprometer sua utilização;

XV –observar as normas de segurança, saúde, acessibilidade, proteção à criança e ao adolescente, proteção de dados pessoais e demais legislações aplicáveis ao objeto contratado;

XVI –responder integralmente pela qualidade dos serviços prestados, promovendo as adequações necessárias sempre que identificadas inconformidades pela fiscalização contratual;

XVII –atender prontamente às determinações da fiscalização, desde que compatíveis com o objeto contratado e sem prejuízo da autonomia técnica da empresa na execução dos serviços;

XVIII –manter absoluto sigilo sobre informações, documentos e dados aos quais tiver acesso em razão da execução contratual, observando a legislação aplicável.

13.2.A empresa contratada responderá integralmente pelos atos praticados por seus empregados, prepostos, colaboradores ou terceiros eventualmente utilizados na execução do objeto, inexistindo qualquer vínculo funcional, trabalhista, previdenciário ou jurídico entre tais profissionais e o Município de Senador Canedo.

13.3.A fiscalização exercida pela Administração restringir-se-á ao acompanhamento da execução contratual e à verificação do cumprimento das metas, da qualidade dos serviços e dos resultados pactuados, não caracterizando qualquer forma de subordinação direta dos profissionais da contratada ao Município.

12. Da fiscalização e do acompanhamento

12.1.Nos termos dos arts. 117 e 140 da Lei Federal nº 14.133/2021, o acompanhamento, a fiscalização e o recebimento dos serviços serão realizados por servidor formalmente designado pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo – SECULT, competindo-lhe verificar a conformidade da execução contratual com as condições estabelecidas no Termo de Referência, no Edital e no respectivo instrumento contratual.

O fiscal do contrato acompanhará a execução das oficinas, verificando metas, plano de trabalho, indicadores, relatórios mensais, desenvolvimento e cumprimento do projeto, frequência, satisfação dos participantes, cumprimento do cronograma e demais documentos comprobatórios da prestação dos serviços, emitindo o respectivo atesto para fins de liquidação e pagamento, desde que constatado o cumprimento integral das obrigações contratuais.

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12.2.O fiscal deverá registrar, em relatório próprio, todas as ocorrências relacionadas à execução dos serviços, comunicando imediatamente à autoridade competente qualquer irregularidade, atraso, inexecução parcial ou total, ou descumprimento das obrigações contratuais, para adoção das medidas administrativas cabíveis.

13. Do fiscal do contrato

13.1.Fica designado como fiscal do contrato o servidor José Aparecido Alves de Oliveira Júnior, inscrito no CPF nº 046.XXX.XXX-01, competindo-lhe exercer as atribuições de acompanhamento, fiscalização e recebimento dos serviços, nos termos dos arts. 117 e 140 da Lei Federal nº 14.133/2021.

13.2.Na ausência ou impedimento do fiscal titular, a Administração poderá designar servidor substituto por meio de ato formal, garantindo a continuidade da fiscalização da execução contratual.

14. Da rescisão contratual

14.1.O inadimplemento de qualquer das obrigações ora estabelecidas ensejará a rescisão do credenciamento e dos contratos de prestação de serviço decorrentes, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21.

15. Das penalidades

15.1.O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pelo credenciado sujeitará o contratado às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14.133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

15.2.Conforme a gravidade da infração, poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, as seguintes sanções:

a)advertência;

b)multa administrativa, na forma prevista neste Termo de Referência e no instrumento contratual;

c)impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo previsto na Lei nº 14.133/2021;

d)declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma e nas hipóteses previstas na Lei nº 14.133/2021.

15.3.A multa por inexecução total ou parcial do objeto poderá ser aplicada em até 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação correspondente à oficina, projeto ou ordem de serviço afetada pelo descumprimento, sem prejuízo da obrigação de reparar integralmente os danos eventualmente causados à Administração.

15.4.A aplicação das sanções administrativas observará a natureza e a gravidade da infração, os danos causados à Administração, as circunstâncias agravantes e atenuantes, os antecedentes do contratado e o princípio da proporcionalidade, nos termos do art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021.

15.5.As penalidades serão aplicadas mediante regular processo administrativo, assegurados ao contratado o contraditório, a ampla defesa e os recursos previstos na legislação vigente.

16. Do pagamento

16.1.O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados da liquidação da despesa, após a comprovação da efetiva prestação dos serviços, mediante apresentação da Nota Fiscal, acompanhados dos documentos exigidos para a liquidação da despesa e do atesto do fiscal do contrato, nos termos dos arts. 141 a 146 da Lei Federal nº 14.133/2021.

16.2.O pagamento será realizado exclusivamente pelos serviços efetivamente executados, observada a horas efetivamente executada, relatório mensal, frequência, plano executado para cada oficina ou projeto, mediante relatório de execução aprovado pelo fiscal do contrato e pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo – SECULT.

16.3.Nenhum pagamento será efetuado enquanto houver pendência de regularidade fiscal, trabalhista ou previdenciária, quando exigível, ou qualquer outra condição prevista no instrumento contratual cuja comprovação seja necessária para a liquidação da despesa.

16.4.É vedado ao credenciado exigir, receber ou cobrar dos participantes das oficinas, servidores públicos ou de qualquer terceiro, valores, taxas, contribuições ou qualquer outra vantagem pecuniária em razão dos serviços objeto deste credenciamento.

16.5.Não será devido qualquer pagamento por serviços executados sem prévia solicitação e autorização formal da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo – SECULT.

16.6.Todas as despesas necessárias à execução dos serviços, tais como transporte, alimentação, hospedagem, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, materiais de consumo de responsabilidade do contratado e demais custos diretos ou indiretos, correrão por conta exclusiva do credenciado, não cabendo à Administração qualquer ressarcimento, salvo quando expressamente previsto no instrumento contratual.

16.7.O pagamento não implica reconhecimento definitivo da regular execução dos serviços, permanecendo resguardado à Administração o direito de exigir a correção de falhas eventualmente constatadas, bem como de aplicar as sanções cabíveis, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

17. Estimativas do valor da contratação

17.1.O custo estimado total da contratação anual é de R$ 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil reais).

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Anexo III: descrição do objeto

No edital: Anexo III – descrição do objeto

ITEM DESCRIÇÃO UND QTDE Valor por Hora/Oficina Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Ballet , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: 05 a 17 anos

●Local de execução: ESTAÇÃO CULTURAL / CÉU DAS ARTES Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana. Quantidade estimada de turmas: até 20.

Capacidade estimada de atendimento: até 400 participantes. (Média de 20 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 1920 R$ 25,00 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Dança de Salão , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 18 anos

●Local de execução: ESTAÇÃO CULTURAL / CÉU DAS ARTES

●Execução estimada da oficina : até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana

●Quantidade estimada de turmas: até 10

●Capacidade estimada de atendimento : até 250 participantes. (Média de 25 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 960 R$ 25,00 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Violão , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 08 anos

●Local de execução: ESTAÇÃO CULTURAL Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Hora 960 R$ 25,00 43 43 Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 10

●Capacidade estimada de atendimento : até 150 participantes (Média de 15 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Percussão , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 10 anos

●Local de execução: CÉU DAS ARTES Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 10

●Capacidade estimada de atendimento : até 200 participantes (Média de 20 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 960 R$ 25,00 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Pintura , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: Livre

●Local de execução: ESTAÇÃO CULTURAL

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 10

●Capacidade estimada de atendimento : até 150 participantes (Média de 15 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 960 R$ 25,00 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Karatê , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 06 anos

●Local de execução: ESTAÇÃO CIDADANIA REISMAR DE ALMEIDA

Lopes (viola)

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 50 Hora 4800 R$ 25,00 44 44

●Capacidade estimada de atendimento : até 1.250 participantes (Média de 25 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Jiu-Jítsu , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 06 anos

●Local de execução: ESTAÇÃO CIDADANIA REISMAR DE ALMEIDA

Lopes (viola)

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 10

●Capacidade estimada de atendimento : até 250 participantes (Média de 25 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 960 R$ 25,00 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Capoeira , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: Livre

●Local de execução: ESTAÇÃO CIDADANIA REISMAR DE ALMEIDA

Lopes (viola)

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 20

●Capacidade estimada de atendimento : até 500 participantes (Média de 25 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora R$ 25,00 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Taekwondo , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 06 anos

●Local de execução: ESTAÇÃO CIDADANIA REISMAR DE ALMEIDA

Lopes (viola)

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 20 Hora 1920 R$ 25,00 45 45

●Capacidade estimada de atendimento : até 500 participantes (Média de 25 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Boxe , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 12 anos

●Local de execução: PALÁCIO DAS ARTES MARCIAIS

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 10

●Capacidade estimada de atendimento : até 200 participantes (Média de 20 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 960 R$ 25,00 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Futebol , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: 07 a 17 anos

●Local de execução: CAMPO SINTÉTICO VILA BOM SUCESSO /

Morada do morro / jardim das oliveiras / jardim canedo 3

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 20

●Capacidade estimada de atendimento : até 600 participantes (Média de 30 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 1920 R$ 25,00 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Pilates , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 18 anos

●Local de execução: ESTAÇÃO CIDADANIA REISMAR DE ALMEIDA

Lopes (viola) / espaço fama 2

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 20 Hora 1920 R$ 25,00 46 46

●Capacidade estimada de atendimento : até 300 participantes (Média de 15 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Treinamento Funcional , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 15 anos

●Local de execução: ESTAÇÃO CIDADANIA REISMAR DE ALMEIDA

Lopes (viola) / espaço fama 2

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 10

●Capacidade estimada de atendimento : até 250 participantes (Média de 25 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 960 R$ 25,00 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Xadrez , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 07 anos

●Local de execução: ESTAÇÃO CIDADANIA REISMAR DE ALMEIDA

Lopes (viola) / espaço fama 2

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 10

●Capacidade estimada de atendimento : até 200 participantes (Média de 20 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 960 R$ 25,00 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Futsal , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: 05 a 17 anos

●Local de execução: ESTAÇÃO CIDADANIA REISMAR DE ALMEIDA

Lopes (viola)

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 10 Hora 960 R$ 25,00 47 47

●Capacidade estimada de atendimento : até 250 participantes (Média de 25 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Vôlei , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 10 anos

●Local de execução: ESTAÇÃO CIDADANIA REISMAR DE ALMEIDA

Lopes (viola)

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 10

●Capacidade estimada de atendimento : até 250 participantes (Média de 25 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 960 R$ 25,00 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Natação , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: 06 até 16 anos

●Locais de execução: ESPAÇO FAMA 2 / CENTRO DE CONVIVÊNCIA

Morada do morro / vila são sebastião / estrela do sul

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 20

●Capacidade estimada de atendimento : até 400 participantes (Média de 20 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 1920 R$ 25,00 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Hidroginástica , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 18 anos

●Local de execução: ESPAÇO FAMA 2

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 20 Hora 960 R$ 25,00 48 48

●Capacidade estimada de atendimento : até 500 participantes (Média de 25 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Ritmos/Zumba , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 15 anos

●Local de execução: POLO CULTURAL DA GALVÃO

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 10

●Capacidade estimada de atendimento : até 300 participantes (Média de 30 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 960 R$ 25,00 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Kickboxing , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: A partir de 12 anos

●Local de execução: PALÁCIO DAS ARTES MARCIAIS

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 10

●Capacidade estimada de atendimento : até 200 participantes (Média de 20 por turma), podendo sofrer alteração conforme a demanda da Administração Hora 960 R$ 25,00 Prestação de serviços especializados de empresa para execução de projetos esportivos por meio de oficinas de Paradesporto – Natação , compreendendo a execução integral da oficina, mediante equipe técnica qualificada, planejamento pedagógico, elaboração do plano anual de atividades, desenvolvimento das atividades pedagógicas da oficina, avaliação contínua dos participantes, organização de apresentações, demonstrações e eventos, bem como todas as atividades necessárias ao adequado desenvolvimento do projeto.

●Faixa etária: Livre (Público PCD)

●Local de execução: ESPAÇO FAMA 2 / CENTRO DE CONVIVÊNCIA

Morada do morro / vila são sebastião / estrela do sul

●Execução estimada da oficina: até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas conforme Plano de Execução da Oficina aprovado pela Secretaria, compreendendo encontros com duração aproximada de 1 (uma) hora por turma, realizados, em regra, duas vezes por semana.

●Quantidade estimada de turmas: até 10 Hora 960 R$ 25,00 49 49

Este trecho vai até a página 48 de 52. Continuar lendo da página 49

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

IA · ProSobre os itens

Documentos do edital

Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)

Como participar

A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. As propostas são aceitas até 27/08/2027 às 23:59, horário de Brasília.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. Confira no texto acima. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitação que o edital pede: qualificação técnica.
  4. Dúvida ou exigência que barra a sua empresa sem motivo: pedido de esclarecimento ou impugnação, até 3 dias úteis antes da abertura.

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IA · ProPara não ser desclassificado

Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para execução integral de oficinas esportivas, culturais e artísticas integrantes dos projetos e programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, compreendendo o planejamento pedagógico, organização, coordenação, disponibilização da equipe técnica necessária, acompanhamento dos participantes, avaliação dos resultados, participação em apresentações, festivais, competições e demais ações institucionais, assumindo integral responsabilidade técnica, operacional, administrativa e trabalhista pela execução dos serviços
Informações complementares
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para execução integral de oficinas esportivas, culturais e artísticas integrantes dos projetos e programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, compreendendo o planejamento pedagógico, organização, coordenação, disponibilização da equipe técnica necessária, acompanhamento dos participantes, avaliação dos resultados, participação em apresentações, festivais, competições e demais ações institucionais, assumindo integral responsabilidade técnica, operacional, administrativa e trabalhista pela execução dos serviços.
Modalidade
Credenciamento
Tipo
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 792.000,00
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Início do recebimento de propostas
Fim do recebimento de propostas (previsto)
Órgão
MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO
CNPJ do órgão
25.107.525/0001-51
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO
Processo
12
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número de controle PNCP
25107525000151-1-000357/2026

IA · ProFicou alguma dúvida? Pergunte à IA

Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO, em Senador Canedo (GO), publicou credenciamento nº 12/2026 para Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para execução integral de oficinas esportivas, culturais e artísticas integrantes dos projetos e programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e…. O valor total estimado é de R$ 792 mil e as propostas seguem abertas até 27 de agosto de 2027, às 23h59 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 25107525000151-1-000357/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).