Resumo do edital: Abertura de processo licitatório para eventual e futura aquisição de uniformes escolares para distribuição aos alunos das escolas municipais
Pregão - Eletrônico (11237) | 67-0/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · Anicuns/GO · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 10 parte do documento não foi lida (13 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O Fundo Municipal de Educação de Anicuns realizará pregão eletrônico para registro de preços de uniformes escolares.
“O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANICUNS/GO , CNPJ n. 25.107.871/0001-30, FAZ SABER aos interessados que realizará no dia 28 DE OUTUBRO DE 2026, às 08:00h , licitação na modalidade de PREGÃO na forma ELETRÔNICA”
O certame será regido pela Lei Federal n. 14.133/2021 e outras normas.
“Esta licitação será realizada de conformidade com consoante com as condições estabelecidas neste Edital, e será regida pela: a) Lei Federal n. 14.133/2021 e alterações posteriores;”
O processamento do certame ocorrerá na plataforma Portal Bolsa de Licitações do Brasil – BLL.
“O processamento do certame será realizado na plataforma Portal Bolsa de Licitações do Brasil – BLL https://bll.org.br/ .”
O objeto é a aquisição de uniformes escolares conforme especificações do Anexo I.
“Aquisição de uniformes escolares, conforme especificações e quantificações contidas no objeto do Anexo I - Termo de Referência/Especificações do Objeto, parte integrante do presente Edital.”
A licitação será realizada por lote e o critério de julgamento é menor preço por lote.
“A licitação será realizada por LOTE , conforme descrição constante no Anexo I, deste edital, Termo de Referência e demais anexos ao presente Edital.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta dias, a contar da data de sua apresentação;”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de uniformes escolares conforme especificações do Anexo I.
“Aquisição de uniformes escolares, conforme especificações e quantificações contidas no objeto do Anexo I - Termo de Referência/Especificações do Objeto, parte integrante do presente Edital.”
O objeto é registro de preços para eventual e futura aquisição de uniformes escolares para alunos e servidores das escolas municipais e CMEIs.
“Registro de Preço para o presente termo de referência e solicitar a abertura de processo licitatório para eventual e futura aquisição de uniformes escolares para distribuição aos alunos e servidores das Escolas Municipais e CMEIS da rede pública”
A separação será por lote devido à necessidade de padronização do material.
“A separação será por lote devido a necessidade da padronização do material.”
O lote 01 contém camisetas escolares infantis em malha com composição específica.
“CAMISETA CONFECCIONADA EM MALHA COM COMPOSIÇÃO DE 34,5% MODAL, 32,5% ALGODÃO, 22% POLIÉSTER E 11% VISCOSE”
O lote 02 contém short-saia escolar infantil em tecido/malha com composição específica.
“SHORT SAIA CONFECCIONADO EM TECIDO/MALHA COM COMPOSIÇÃO DE 55,20% POLIÉSTER, 36% MODAL E 8,80% ALGODÃO”
O lote 04 contém tênis escolar tipo jogging em diversas numerações.
“Tênis escolar tipo jogging, numeração 27, na cor preta, destinado ao uso escolar diário, confeccionado com estrutura resistente, confortável e adequada às atividades escolares.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 137.357,67.
“Valor total estimado: R$ 137.357,67 (cento e trinta e sete mil, trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta e sete centavos).”
O valor total geral dos lotes é de R$ 137.357,67.
“VALOR TOTAL R$ 137.357,67”
Prazos e sessão
A sessão de abertura e análise das propostas ocorrerá em 28/10/2026 às 08:01h.
“ABERTURA E ANÁLISE DAS PROPOSTAS 08:01h do dia 28/10/2026”
O início da sessão de disputa de preços será em 28/10/2026 às 08:01h.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS 08:01h do dia 28/10/2026”
O prazo de entrega/prestação do serviço é de 10 dias úteis contados do recebimento da ordem de serviço.
“O prazo de entrega/prestação de serviço será de 10 (dez) dias úteis , contados do recebimento da ordem de serviço.”
O prazo de vigência do registro de preço será de 12 meses a partir da assinatura.
“O prazo de vigência do registro de preço a ser efetuado será de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 5 dias contados da convocação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO POR LOTE, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa será aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão (eletrônico) o modo de disputa “ABERTO”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (DEZ) MINUTOS e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (DOIS) MINUTOS do período de duração da sessão pública.”
O intervalo mínimo entre lances do mesmo licitante é de 20 segundos e entre lances de 3 segundos.
“O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60, §1º, da Lei 14.133/21.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60, § 1º, da Lei Federal n. 14.133/21”
Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico.
“Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas ou os lances empatados.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige Registro Comercial para empresa individual.
“11.14.1.1 - Registro Comercial, no caso de empresa individual;”
A habilitação jurídica exige Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social registrado para sociedades comerciais.
“11.14.1.2 - Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
A habilitação jurídica exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“11.14.1.3 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
A habilitação jurídica exige Decreto de Autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“11.14.1.4 - Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
A habilitação jurídica exige atas de assembleia para Sociedades Anônimas.
“11.14.1.5 - Sociedades Anônimas: Ata da Assembleia Geral que aprovou o estatuto social em vigor e a ata da Assembleia Geral que elegeu seus administradores, comprovadas por meio de publicação legal;”
A habilitação jurídica exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“11.14.1.6 - Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação fiscal exige prova de inscrição no CNPJ.
“11.14.2.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;”
A habilitação fiscal exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“11.14.2.2 - Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e”
A habilitação fiscal exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“11.14.2.3 - Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade ou outra equivalente, na forma da lei;”
A habilitação fiscal exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“11.14.2.4 - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio sede do licitante, relativa à atividade ou outra equivalente, na forma da lei;”
A habilitação fiscal exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“11.14.2.5 - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
A habilitação fiscal exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“11.14.2.6 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos - CNDT;”
Qualificação técnica
A qualificação técnica operacional exige no mínimo um atestado de fornecimento de uniformes escolares.
“11.14.3.1 - A Qualificação Técnica Operacional será comprovada mediante a apresentação de no mínimo 01 (um) atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove aptidão para o cumprimento de fornecimentos similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, sendo este nas seguintes atividades:”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de feitos sobre falência.
“11.14.4.1 - Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante emitida dentro de um prazo máximo de 60 (sessenta) dias anteriores à sessão pública de processamento do pregão. Para esta certidão só será aceita outra validade se estiver expresso no próprio documento;”
Amostras e prova de conceito
O fornecedor provisoriamente vencedor deve apresentar amostras em até 5 dias úteis contados da sessão de processamento do certame.
“O Fornecedor declarado provisoriamente vencedor, terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da sessão de processamento do certame, para apresentar mediante protocolo na Secretaria Municipal de Administração amostras;”
As amostras devem incluir 1 amostra de cada item.
“a) 01 (uma) amostra de cada item;”
As amostras de cada item devem estar embaladas e acondicionadas em recipientes específicos conforme a descrição de cada item.
“b) As amostras de cada item, deverão estar embaladas e acondicionadas em recipientes específicos conforme a descrição de cada item;”
As amostras ficam retidas para conferência e não são consideradas parte da entrega, sendo devolvidas após análise.
“c) As amostras ficarão retidas para conferência e não serão consideradas como parte da entrega, sendo devolvidas ao fornecedor após análise;”
Os fornecedores devem apresentar amostras dos tecidos e disponibilizar a grade com as medidas antes da confecção dos uniformes.
“Os fornecedores deverão apresentar amostras dos tecidos que serão confeccionados os uniformes, bem como disponibilizar a grade com as medidas antes dos uniformes serem confeccionados.”
O pregoeiro pode exigir amostra do licitante classificado em primeiro lugar, no local indicado e em até 3 dias úteis da solicitação.
“o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 (três) dias úteis contados da solicitação.”
Entrega e execução
O prazo de entrega ou prestação de serviço é de 10 dias úteis contados do recebimento da ordem de serviço.
“O prazo de entrega/prestação de serviço será de 10 (dez) dias úteis , contados do recebimento da ordem de serviço.”
A licitante vencedora deve entregar o objeto no prazo máximo de 5 dias corridos a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“A licitante vencedora deverá entregar o objeto na quantidade solicitada, no prazo máximo de 05 (Cinco) dias corridas, a contar da data do recebimento da Ordem de Fornecimento, nos endereços indicados pela Administração Pública Municipal;”
A contratada deve comunicar à Administração, em até 24 horas antes da data de entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida justificativa e comprovação;”
A contratada deve providenciar a substituição em 24 horas dos produtos com defeitos ou imperfeições, sem ônus para a contratante.
“Providenciar a substituição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas os produtos que apresentarem defeitos ou imperfeições na sua composição, de forma rápida, eficaz e eficiente, sem quaisquer ônus para a CONTRATANTE;”
O prazo de vigência do registro de preço é de 12 meses a partir da data de assinatura.
“O prazo de vigência do registro de preço a ser efetuado será de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura.”
Penalidades
As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“As disposições de sanções administrativas estão previstas no Decreto Municipal n. 4420/2025, de maneira que se aplica as seguintes penalidades: I - advertência; II - multa; a) compensatória; b) de mora. III- impedimento de licitar e contratar; IV- declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A multa compensatória não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor contratado.
“A sanção de multa compensatória será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, calculada na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato, não podendo ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor contratado”
A multa de 0,5% a 1% do valor a ser contratado é aplicável a quem deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não mantiver a proposta.
“de 0,5% (cinco décimos por cento) a 1% (um por cento) do valor a ser contratado, para aquele que: a) deixar de entregar a documentação exigida para o certame; b) não mantiver a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;”
A multa de 10% sobre o valor a ser contratado é aplicável no caso de recusa do adjudicatário em assinar o contrato ou Ata de Registro de Preços.
“de 10% (dez por cento) sobre o valor a ser contratado no caso de recusa do adjudicatário em assinar o contrato ou Ata de Registro de Preços;”
A multa de 20% sobre o valor contratado é aplicável em caso de entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos, inexecução parcial com grave dano ou inexecução total do objeto.
“de 20% (vinte por cento) sobre o valor contratado, em caso de: a) entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas; b) dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; c) dar causa à inexecução total do objeto do contrato.”
A multa de 30% sobre o valor contratado é aplicável em casos de declaração ou documentação falsa, fraude à licitação, comportamento inidôneo, atos ilícitos para frustrar a licitação e ato lesivo previsto na Lei nº 12.846/2013.
“de 30% (trinta por cento) sobre o valor contratado, em caso de: a) apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato; b) fraude à licitação ou prática de ato fraudulento na execução do contrato; c) comportamento inidôneo ou fraude de qualquer natureza; d) prática de atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; e) prática de ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica.
“A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, somente não admitindo se de outra forma inserida exclusivamente no meio eletrônico.”
O pregoeiro decidirá sobre a impugnação no prazo de até 3 dias úteis.
“Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do Termo de Referência e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 3 dias úteis.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 3 (três dias úteis, contados da data de recebimento do pedido”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência com especificações e quantificações do objeto.
“Aquisição de uniformes escolares, conforme especificações e quantificações contidas no objeto do Anexo I - Termo de Referência/Especificações do Objeto, parte integrante do presente Edital.”
O Anexo II é o Modelo de Proposta Comercial Final para o licitante vencedor.
“ANEXO II PROPOSTA COMERCIAL FINAL - (LICITANTE VENCEDOR) Apresentamos nossa proposta para prestação de serviço do objeto da presente licitação - PREGÃO ELETRÔNICO Nº ______/2026 acatando todas as estipulações consignadas no respectivo Edital e seus anexos.”
O Anexo III é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº xxx/2026”
O Anexo IV é a Minuta de Contrato.
“ANEXO IV MINUTA DE CONTRATO DOS CONTRATANTES: XXXXXXXXXXXXXXXX , Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº _________________”
O Anexo V é a Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação.
“ANEXO V DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO A empresa _____________________________________, inscrita no CNPJ (M.F.) sob o nº _____________”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “Edital, Termo de Referencia e Justificativa PE 067.2026 Uniformes Escolares” (77 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.