Chamada pública é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao programa nacional de alimentação escolar – PNAE, para atender às necessidades da alimentação escolar do município de pedras de maria da cruz, mg

EDITAL 08 PROCESSO Nº 012/2026 DISPENSA Nº 004/2026 CHAMADA PÚBLICA 01/2026 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Chamada Pública nº 01/2026, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE. A Prefeitura Municipal de Pedras de Maria da Cruz, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido na Praça Ernani Pereira, Nº 291 – Centro, Pedras de Maria da Cruz - MG, CEP 39492-000, inscrito no CNPJ sob o nº. 25.209.156/0001-08, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor HEIDER DA SILVA MENDES, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislações do FNDE, Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, regulamentada pela Resolução FNDE/CD/FNDE nº 06/2020, Resolução Nº 2/2023, Portaria FNDE nº 219/2023, Portaria MDA nº 20/2023 e atual Lei nº 14.133/2021no a couber e demais disposições legais pertinentes, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados, que está realizando DISPENSA DE PROCESSO LICITATÓRIO , com base no art. 14, caput e §1º, da Lei n. 11.947/09, para a O objeto da presente licitação visa o Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para atender às necessidades da alimentação escolar do Município de Pedras de Maria da Cruz, MG, para o ano letivo de 2026. DAS DATAS, HORÁRIOS E LOCAL DOS EVENTOS: Período de divulgação da Chamada Pública: de 06/03/2026 a 30/03/2026. Entrega dos Envelopes: de 06/03/2026, até o dia 30/03/2026, às 16h 00 min (horário de Brasília) e Abertura da Sessão: 31/03/2026 , às 08h 00 min (horário de Brasília), Endereço da Sessão Pública: Sala de Licitações – Prefeitura Municipal, Localizada na Praça Ermani Pereira, nº 291, Centro, Pedras de Maria da Cruz, MG. 1. OBJETO O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para atender às necessidades da alimentação escolar do Município de Pedras de Maria da Cruz, MG, conforme especificações dos gêneros alimentícios no Anexo I – Termo de Referência e nas informações abaixo: ITEM QTDE UNID DESCRIÇÃO MATERIAL Valor Unitário Valor Total 001 800 KG ABÓBORA TIPO MORANGA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORME, CONSISTÊNCIA FIRME, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO QUE PERMITE SUPORTAR MANIPULAÇÃO E TRANSPORTE. CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA CONSUMO. ISENTA DE MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, SEM DANOS FÍSICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE. DEVEM SER ENTREGUES ACONDICIONADAS EM CAIXAS PLÁSTICAS RETORNÁVEIS OU EM CAIXA DE MATERIAL DESCARTÁVEL: MADEIRA. PESO MÍNIMO 01KG. R$ 3,89 R$ 3.113,60 0002 1.000 Unidade ALFACE DE PRIMEIRA QUALIDADE, BEM DESENVOLVIDA, APRESENTANDO COLORAÇÃO UNIFORME, TÍPICA DA VARIEDADE. DEVE ESTAR FRESCA, NÃO ESTAR DANIFICADA POR QUALQUER LESÃO QUE AFETE A SUA APARÊNCIA, ESTAR LIVRE DE SUJIDADES. DEVEM SER SEPARADOS EM MAÇOS/MOLHOS. EMBALADA EM SACO PLÁSTICO, TRANSPARENTE, ATÓXICO, INODORO E INTACTO. PESO MÍNIMO 400G. R$ 5,37 R$ 5.374,00

0003 400 KG ALHO IN NATURA, SEM RÉSTIA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORME, LIVRE DE SUJIDADES E LARVAS. DEVERÁ ESTAR EM PERFEITO ESTADO PARA CONSUMO, SEM DEFEITOS GRAVES COMO PODRIDÃO, AMASSADOS, MURCHO, DEFORMADO, LIVRES DE BROTOS E SEM MOFOS. APARÊNCIA FRESCA E SÃ. DEVEM SER ENTREGUES EMBALADOS EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES, ATÓXICOS E RESISTENTES. R$ 26,38 R$ 10.552,68 0004 4.000 KG BANANA PRATA DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORME, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS, ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADOS EM PENCAS AVULSAS, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO QUE PERMITE SUPORTAR MANIPULAÇÃO, TRANSPORTE E CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. DEVEM SER ENTREGUES ACONDICIONADAS EM CAIXAS PLÁSTICAS RETORNÁVEIS OU EM CAIXA DE MATERIAL DESCARTÁVEL: MADEIRA. R$ 6,50 R$ 25.980,00 0005 1.600 Unidade BANANADA DOCE DE BANANA COM FRUTA NATURAL, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR E SEM GLÚTEN. EMBALAGEM INDIVIDUALMENTE EM PLÁSTICOS ATÓXICOS, RESISTENTES, EM PORÇÕES DE 25G. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. APRESENTAR ALVARÁ SANITÁRIO MUNICIPAL ATUALIZADO. R$ 2,77 R$ 4.437,28 0006 800 KG BETERRABA COM COLORAÇÃO CARACTERÍSTICA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO MÉDIO, CASCA LISA, FIRME, SEM RACHADURAS, SEM INDÍCIO DE GERMINAÇÃO OU APODRECIMENTOS. ISENTA DE SUJIDADES E MATERIAL TERROSOS. GRAU DE AMADURECIMENTO APROPRIADO PARA CONSUMO. DEVEM SER ENTREGUES ACONDICIONADAS EM CAIXAS PLÁSTICAS RETORNÁVEIS OU EM CAIXA DE MATERIAL DESCARTÁVEL: MADEIRA OU EM SACO PLÁSTICO, TRANSPARENTE, ATÓXICO E RESISTENTE. R$ 4,64 R$ 3.708,00 0007 800 KG CEBOLA DE PRIMEIRA QUALIDADE, IN NATURA, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORME, FRESCA, COM CASCA DE COLORAÇÃO CARACTERÍSTICA, CONSISTÊNCIA FIRME, SEM RACHADURAS, SEM INDÍCIO DE GERMINAÇÃO OU APODRECIMENTO. DEVEM SER ENTREGUES ACONDICIONADAS EM CAIXAS PLÁSTICAS RETORNÁVEIS OU EM CAIXA DE MATERIAL DESCARTÁVEL: MADEIRA OU EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, ATÓXICO E RESISTENTE. R$ 4,59 R$ 3.673,36 0008 800 KG CENOURA COM COLORAÇÃO CARACTERÍSTICA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORME, CASCA LISA, SEM AMASSADOS OU APODRECIMENTOS. GRAU DE AMADURECIMENTO APROPRIADO PARA CONSUMO. DEVEM SER ENTREGUES ACONDICIONADAS EM CAIXAS PLÁSTICAS RETORNÁVEIS OU EM CAIXA DE MATERIAL DESCARTÁVEL: MADEIRA OU EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, ATÓXICO E RESISTENTE. R$ 4,72 R$ 3.772,00 0009 700 Unidade CHEIRO VERDE (COENTRO E CEBOLINHA), DE PRIMEIRA QUALIDADE, BEM DESENVOLVIDA, APRESENTANDO COLORAÇÃO UNIFORME, TÍPICA DA VARIEDADE. DEVE ESTAR FRESCA, LIVRE DE RESÍDUOS E NÃO ESTAR DANIFICADO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE ALTEREM SUA CONFORMAÇÃO E SUA APARÊNCIA. DEVEM SER SEPARADOS EM MAÇOS/MOLHOS. EMBALADO EM SACO PLÁSTICO, TRANSPARENTE, ATÓXICO, INODORO E INTACTO. PESO MÍNIMO 200G. R$ 5,94 R$ 4.160,31 0010 1.000 Unidade COUVE DE PRIMEIRA QUALIDADE, BEM DESENVOLVIDA, APRESENTANDO COLORAÇÃO UNIFORME, TÍPICA DA VARIEDADE. DEVE ESTAR FRESCA, NÃO ESTAR DANIFICADA POR QUALQUER LESÃO QUE AFETE A SUA APARÊNCIA, ESTAR LIVRE DE SUJIDADES. DEVEM SER SEPARADOS EM MAÇOS/MOLHOS. EMBALADO EM SACO PLÁSTICO, TRANSPARENTE, ATÓXICO, INODORO E INTACTO. PESO MÍNIMO 400G. R$ 4,47 R$ 4.468,00 0011 160 Unidade COLORAU EM PÓ FINO. DE PRIMEIRA QUALIDADE, COLORAÇÃO E ASPECTO CARACTERÍSTICO DO PRODUTO. EMBALAGEM POTE INDIVIDUAL, PLÁSTICO, ATÓXICO, CONTENDO NO MÍNIMO: DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, INGREDIENTES, PESO E DADOS DO FABRICANTE. SEM DANOS FÍSICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE. TODAS AS CONDIÇÕES DE MANIPULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DEVEM ESTAR DENTRO DAS NORMAS DE SAÚDE SANITÁRIAS VIGENTES E AUTORIZADAS PARA COMERCIALIZAÇÃO PELO ÓRGÃO FISCALIZADOR COMPETENTE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VISA). APRESENTAR ALVARÁ SANITÁRIO MUNICIPAL ATUALIZADO. EMBALAGEM CONTENDO 400G. R$ 13,21 R$ 2.114,13 0012 2.000 Unidade DOCE DE LEITE DE PRIMEIRA QUALIDADE, INTEGRAL, PASTOSO. INGREDIENTES: LEITE E AÇÚCAR. EMBALAGEM INDIVIDUAL PLÁSTICA, ATÓXICA, CONTENDO INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS E DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE E NÚMERO DO LOTE. TODAS AS CONDIÇÕES DE MANIPULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DEVEM ESTAR DENTRO DAS NORMAS DE SAÚDE SANITÁRIAS VIGENTES E AUTORIZADAS PARA COMERCIALIZAÇÃO PELO ÓRGÃO FISCALIZADOR COMPETENTE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E APRESENTAR ALVARÁ SANITÁRIO MUNICIPAL ATUALIZADO. EMBALAGEM CONTENDO 70G R$ 2,65 R$ 5.300,00

0013 480 KG FARINHA DE MANDIOCA TORRADA, DE PRIMEIRA QUALIDADE. CARACTERÍSTICAS: ISENTA DE SUJIDADES PARASITAS E LARVAS E MATERIAL ESTRANHO, NÃO PODENDO APRESENTAR -SE ÚMIDA FERMENTADA OU RANÇOSA. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, CONTENDO NO MÍNIMO: DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, INGREDIENTES, PESO E DADOS DO FABRICANTE. PRODUTO EMBALADO EM PACOTE PLÁSTICO TRANSPARENTE, RESISTENTE, ATÓXICO, NÃO VIOLADO. VALIDADE MÍNIMA DE 06(SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. APRESENTAR ALVARÁ SANITÁRIO ATUALIZADO. EMBALAGEM DE 01KG. R$ 11,25 R$ 5.400,00 0014 800 KG FEIJÃO CARIOCA DE PRIMEIRA QUALIDADE, SAFRA CORRENTE, GRÃOS INTEIROS E SADIOS, ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURA DE OUTRAS VARIEDADES E ESPÉCIES, LIMPO, ISENTO DE LARVAS E PARASITAS. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, CONTENDO NO MÍNIMO: DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, INGREDIENTES, PESO E DADOS DO FABRICANTE. PRODUTO EMBALADO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, RESISTENTE, ATÓXICO, INODORO, NÃO VIOLADO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. APRESENTAR ALVARÁ SANITÁRIO ATUALIZADO. VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 01 KG R$ 8,26 R$ 6.604,80 0015 160 KG FEIJÃO DE CORDA DE PRIMEIRA QUALIDADE, SAFRA CORRENTE, GRÃOS INTEIROS E SADIOS, ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURA DE OUTRAS VARIEDADES E ESPÉCIES, LIMPO, ISENTO DE LARVAS E PARASITAS, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, CONTENDO NO MÍNIMO: DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, INGREDIENTES, PESO E DADOS DO FABRICANTE. PRODUTO EMBALADO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, RESISTENTE, ATÓXICO, INODORO, NÃO VIOLADO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. APRESENTAR ALVARÁ SANITÁRIO ATUALIZADO. VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 01KG. R$ 8,60 R$ 1.375,60 0016 4.000 Unidade IOGURTE INTEGRAL, ADOÇADO, SABORES DIVERSOS (MORANGO, COCO, SALADA DE FRUTA, AMEIXA. ETC.) O PRODUTO DEVE SER ENTREGUE EM TEMPERATURA DE REFRIGERAÇÃO. EMBALAGEM INDIVIDUAL PLÁSTICA, ATÓXICA, CONTENDO INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS E DADAS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE E NÚMERO DO LOTE. TODAS AS CONDIÇÕES DE MANIPULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DEVEM ESTAR DENTRO DAS NORMAS DE SAÚDE SANITÁRIAS VIGENTES E AUTORIZADAS PARA COMERCIALIZAÇÃO PELO ÓRGÃO FISCALIZADOR COMPETENTE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E APRESENTAR ALVARÁ SANITÁRIO MUNICIPAL ATUALIZADO. NÃO SERÃO PERMITIDAS BEBIDA LÁCTEA E EMBALAGENS DANIFICADAS. DEVERÁ CONTER 200ML CADA UNIDADE. R$ 3,09 R$ 12.350,00 0017 1.000 Unidade IOGURTE INTEGRAL, SEM AÇÚCAR, SABORES DIVERSOS (MORANGO, COCO, SALADA DE FRUTA, AMEIXA. ETC.) O PRODUTO DEVE SER ENTREGUE EM TEMPERATURA DE REFRIGERAÇÃO. EMBALAGEM INDIVIDUAL PLÁSTICA, ATÓXICA, CONTENDO INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS E DADAS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE E NÚMERO DO LOTE. TODAS AS CONDIÇÕES DE MANIPULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DEVEM ESTAR DENTRO DAS NORMAS DE SAÚDE SANITÁRIAS VIGENTES E AUTORIZADAS PARA COMERCIALIZAÇÃO PELO ÓRGÃO FISCALIZADOR COMPETENTE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E APRESENTAR ALVARÁ SANITÁRIO MUNICIPAL ATUALIZADO. NÃO SERÃO PERMITIDAS BEBIDA LÁCTEA E EMBALAGENS DANIFICADAS. DEVERÁ CONTER 200ML CADA UNIDADE. R$ 3,36 R$ 3.365,00 0018 3.200 KG MAMÃO TIPO PAPAIA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO UNIFORME, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO QUE PERMITE MANIPULAÇÃO, TRANSPORTE E CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. DEVEM SER ENTREGUES ACONDICIONADAS EM CAIXAS PLÁSTICAS RETORNÁVEIS OU EM CAIXA DE MATERIAL DESCARTÁVEL: MADEIRA. R$ 6,18 R$ 19.768,56 0019 1.000 KG MANDIOCA DE PRIMEIRA QUALIDADE, COMPACTA E FIRME, APRESENTANDO ASPECTO QUE PERMITE SUPORTAR MANIPULAÇÃO, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORME, TRANSPORTE E CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. DEVEM SER ENTREGUES ACONDICIONADAS EM CAIXAS PLÁSTICAS RETORNÁVEIS OU EM CAIXA DE MATERIAL DESCARTÁVEL: MADEIRA. R$ 4,63 R$ 4.631,70 0020 4.000 KG MELANCIA DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO UNIFORME, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO QUE PERMITE A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE. CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA CONSUMO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. DEVEM SER ENTREGUES ACONDICIONADAS EM CAIXAS PLÁSTICAS RETORNÁVEIS OU EM CAIXA DE MATERIAL DESCARTÁVEL: MADEIRA. R$ 3,44 R$ 13.766,80 0021 2.400 Unidade MEL DE ABELHA EM SACHÊ: SUBSTÂNCIA VISCOSA, AROMÁTICOS E AÇUCARADOS, OBTIDOS A PARTIR DO NÉCTAR DAS FLORES/OU EXSUDADOS SACARINOS QUE AS ABELHAS MELÍFERAS PRODUZEM. AS CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS (CHEIRO, COR E SABOR) E TODAS AS CONDIÇÕES DE MANIPULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DEVEM ESTAR DENTRO DAS NORMAS DE SAÚDE SANITÁRIAS VIGENTES E AUTORIZADAS PARA COMERCIALIZAÇÃO PELO ÓRGÃO FISCALIZADOR COMPETENTE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM). O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR IDENTIFICAÇÃO DO MESMO, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. APRESENTAR ALVARÁ SANITÁRIO MUNICIPAL ATUALIZADO. EMBALAGEM INDIVIDUAL PESO LIQUIDO 20G. R$ 1,54 R$ 3.690,00

0022 2.260 Unidade MILHO VERDE: PRODUTO DE PRIMEIRA QUALIDADE, ESPIGAS COM GRÃOS, COM COLORAÇÃO CARACTERÍSTICA, GRÃOS UNIFORMES E ÍNTEGROS, TAMANHO MÉDIO A GRANDE, AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SEM ESTRAGOS OU QUALQUER OUTRA ALTERAÇÃO EM SEU ASPECTO, COR OU SABOR. DEVEM SER ENTREGUES ACONDICIONADAS EM CAIXAS PLÁSTICAS RETORNÁVEIS OU EM CAIXA DE MATERIAL DESCARTÁVEL: MADEIRA. R$ 2,35 R$ 5.301,96 0023 160 Unidade PASTA DE ALHO: SEM PIMENTA, DE PRIMEIRA QUALIDADE. COLORAÇÃO E ASPECTO CARACTERÍSTICO DO PRODUTO. EMBALAGEM POTE INDIVIDUAL, PLÁSTICO, ATÓXICO, CONTENDO NO MÍNIMO: DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, INGREDIENTES, PESO E DADOS DO FABRICANTE. SEM DANOS FÍSICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE. TODAS AS CONDIÇÕES DE MANIPULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DEVEM ESTAR DENTRO DAS NORMAS DE SAÚDE SANITÁRIAS VIGENTES E AUTORIZADAS PARA COMERCIALIZAÇÃO PELO ÓRGÃO FISCALIZADOR COMPETENTE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VISA). APRESENTAR ALVARÁ SANITÁRIO MUNICIPAL ATUALIZADO. EMBALAGEM CONTENDO 500G. R$ 23,38 R$ 3.740,80 0024 640 KG PIMENTÃO: DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO UNIFORME, COM GRAU DE MATURAÇÃO QUE PERMITA MANIPULAÇÃO, TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO (SEM AMASSADOS OU QUALQUER OUTRA ALTERAÇÃO EM SEU ASPECTO, COR OU SABOR). DEVEM SER ENTREGUE ACONDICIONADOS EM CAIXA PLÁSTICA RETORNÁVEL OU EM CAIXA DE MATERIAL DESCARTÁVEL: MADEIRA OU EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, ATÓXICO E RESISTENTE. R$ 6,80 R$ 4.350,72 0025 2.000 KG POLPA DE FRUTA CONGELADA COM ADIÇÃO MÍNIMA DE ÁGUA, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR. DE PRIMEIRA QUALIDADE. SABORES DIVERSOS (CAJU, TAMARINDO, ABACAXI, MARACUJÁ, GOIABA, MANGA, ACEROLA, UMBU, CAJÁ, COQUINHO AZEDO ETC.) RESPEITANDO A SAZONALIDADE. O PRODUTO DEVE SER ENTREGUE CONGELADO. EMBALAGEM PLÁSTICA, ATÓXICA, TRANSPARENTE E RESISTENTE, CONTENDO INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, DE VALIDADE E NÚMERO DO LOTE. TODAS AS CONDIÇÕES DE MANIPULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DEVEM ESTAR DENTRO DAS NORMAS DE SAÚDE SANITÁRIAS VIGENTES E AUTORIZADAS PARA COMERCIALIZAÇÃO PELO ÓRGÃO FISCALIZADOR COMPETENTE MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA) E APRESENTAR ALVARÁ SANITÁRIO ATUALIZADO. EMBALAGEM DE 1KG. R$ 20.91 R$ 41.815,00 0026 300 KG QUEIJO MINAS FRESCAL: EMBALAGEM PLÁSTICA, A VÁCUO, ATÓXICA, CONTENDO INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS E DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE E NÚMERO DO LOTE. TODAS AS CONDIÇÕES DE MANIPULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DEVEM ESTAR DENTRO DAS NORMAS DE SAÚDE SANITÁRIAS VIGENTES E AUTORIZADAS PARA COMERCIALIZAÇÃO PELO ÓRGÃO FISCALIZADOR COMPETENTE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E APRESENTAR ALVARÁ SANITÁRIO MUNICIPAL ATUALIZA DO. EMBALAGEM CONTENDO 500G. R$ 40,36 R$ 12.108,75 0027 800 KG REPOLHO: COM COLORAÇÃO CARACTERÍSTICA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO UNIFORME, CONSISTÊNCIA FIRME, SEM RACHADURAS, SEM INDÍCIO DE GERMINAÇÃO OU APODRECIMENTOS. ISENTA DE SUJIDADES E MATERIAL TERROSO. FOLHAS ÍNTEGRAS E PRESAS, SEM PARTES SOLTAS, ISENTAM DE FUNGOS E PRAGAS. DEVEM SER ENTREGUE ACONDICIONADOS EM CAIXA PLÁSTICA RETORNÁVEL OU EM CAIXA DE MATERIAL DESCARTÁVEL: MADEIRA OU EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, ATÓXICO E RESISTENTE. R$ 3,78 R$ 3.026,00 0028 160 Unidade TEMPERO ALHO E SAL: SEM PIMENTA, DE PRIMEIRA QUALIDADE. COLORAÇÃO E ASPECTO CARACTERÍSTICO DO PRODUTO. EMBALAGEM POTE INDIVIDUAL, PLÁSTICO, ATÓXICO, CONTENDO NO MÍNIMO: DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, INGREDIENTES, PESO E DADOS DO FABRICANTE. SEM DANOS FÍSICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE. TODAS AS CONDIÇÕES DE MANIPULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DEVEM ESTAR DENTRO DAS NORMAS DE SAÚDE SANITÁRIAS VIGENTES E AUTORIZADAS PARA COMERCIALIZAÇÃO PELO ÓRGÃO FISCALIZADOR COMPETENTE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VISA). APRESENTAR ALVARÁ SANITÁRIO MUNICIPAL ATUALIZADO. EMBALAGEM CONTENDO 500G. R$ 7,59 R$ 1.214,08 0029 800 KG TOMATE SALADA DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO UNIFORME, COM GRAU DE MATURAÇÃO QUE PERMITA MANIPULAÇÃO, TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO (SEM AMASSADOS OU QUALQUER OUTRA ALTERAÇÃO EM SEU ASPECTO, COR OU SABOR). DEVEM SER ENTREGUE ACONDICIONADOS EM CAIXA PLÁSTICA RETORNÁVEL OU EM CAIXA DE MATERIAL DESCARTÁVEL: MADEIRA OU EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, ATÓXICO E RESISTENTE. R$ 7,24 R$ 5.788,80 0030 480 KG TOMATE CEREJA DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO UNIFORME, COM GRAU DE MATURAÇÃO QUE PERMITA MANIPULAÇÃO, TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO (SEM AMASSADOS OU QUALQUER OUTRA ALTERAÇÃO EM SEU ASPECTO, COR OU SABOR). DEVEM SER ENTREGUE ACONDICIONADOS EM CAIXA PLÁSTICA RETORNÁVEL OU EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, ATÓXICO E RESISTENTE. R$ 9,86 R$ 4.735,20

Valor Total R$ 229.705,13 *Preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução FNDE 04/2015,Art.29, §3º). 1.1.1 As frutas, verduras, legumes e temperos naturais (abobrinha tipo moranga, alface, alho, banana prata, batata- doce, beterraba, cebola, cenoura, cheiro verde, couve, feijão carioquinha, mamão tipo papaia, mandioca, melancia, milho- verde espiga, pimentão, repolho, tomate salada e tomate cereja deverão ter coloração e formato uniforme. Devem estar frescas, com aroma, cor e sabor próprios da espécie. Não serão permitidos defeitos de natureza física ou mecânica que afetem a sua aparência, deverão estar intactas e firmes. Deverão ainda, apresentar grau de maturação tal que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo mediato e imediato de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. 1.2 Não será aceito preços superiores aos estimados pela administração, na proposta do fornecedor. 2. FONTE DE RECURSO 2.1. Recursos para suprir as despesas decorrentes da presente contratação, correrão à conta dos recursos provenientes do FNDE/PNAE, à conta das seguintes dotações orçamentárias, e outras conforme orçamento vigente. Ficha Cód. Orçamentário Projeto Atividade Fonte de Recursos 584 8.1.2.12.306.42.2063.33903000 Manut. Prog. Merenda Escolar - FUNDAMENTAL Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 658 8.1.3.12.306.42.2069.33903000 Manut. Prog. Merenda Escolar - CRECHE Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 662 8.1.3.12.306.42.2070.33903000 Manutenção da Merenda Escolar - PRÉ- ESCOLAR Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 747 8.1.4.12.306.42.2073.33903000 Manutenção da Merenda - ENSINO ESPECIAL Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 3. DO LOCAL DE OBTENÇÃO DO EDITAL, CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E ESCLARECIMENTOS 3.1. O Edital da presente Chamada Pública poderá ser obtido nos seguintes locais: Sítio eletrônico do Município de Pedras de Maria da Cruz (https://www.pedrasdemariadacruz.mg.gov.br) e no Setor de Licitações do Município de Pedras de Maria da Cruz. 3.2. Somente poderão participar dessa chamada pública, fornecedores da Agricultura Familiar e Empreendedores Familiares Rurais, detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF Jurídica e/ou Física, conforme a Lei da Agricultura Familiar nº 11.326 de 24 de julho de 2006 e enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF e que atendam a todas as exigências deste edital e seus anexos. 3.3. Podem apresentar projetos de venda, de acordo com os artigos 34 e 36 da Resolução FNDE nº 6 de 08 demaio de 2020: a) Fornecedores Individuais (detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP física, ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF); b) Grupos Informais (detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP Física ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF de cada agricultor) e;

c) Gurpos Formais cooperativas e associações, detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP Jurídica ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF). 3.4. O encaminhamento do envelope único de Habilitação e de Projeto de Venda pressupõe o pleno conhecimento de todas as exigências contidas neste edital e seus anexos e implica na aceitação integral e irretratável aos termos e condições deste Edital. 3.5. O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP ou CAF Familiar/Ano/Entidade Executora, e obedecerá às seguintes regras: I- Para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos individuais firmados deverão respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP ou CAF Familiar/Ano/E.Ex. Para a comercialização com grupos formais o montante máximo a ser contratado será o resultado do número de agricultores familiares, munidos de DAP ou CAF Familiar, inscritos na DAP jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização, utilizando a seguinte fórmula: 3.6. Estarão impedidos de participar de qualquer fase da chamada pública os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir: a) Aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s), ou ainda legislação específica ao objeto ora contratado; b) Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; c) Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; d) Agente público do Município de Pedras de Maria da Cruz; e) Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de f) Empresa sob falência, que se encontra sob concurso de credores, em dissolução, em liquidação, ou em recuperação judicial e/ou extrajudicial, que não apresente, durante a fase de habilitação, Plano de Recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, sem prejuízo do atendimento a todos os requisitos de habilitação econômico-financeiros estabelecidos neste edital; g) Empresas cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes da Prefeitura Municipal de Pedras de Maria da Cruz. 4. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR 4.1. O envelope deverá ser entregue no setor de Licitações da Prefeitura Municipal, localizado na Praça Ernani Pereira, Nº 291 – Centro, Pedras de Maria da Cruz/ MG. 4.2. Cada participante deverá apresentar um único envelope contendo os documentos de habilitação e o projetode venda. 4.3. O Departamento de Licitações de Pedras de Maria da Cruz, não se responsabilizará por envelopes entregues em qualquer outra repartição do órgão municipal. 4.4. Somente serão recebidos envelopes até o momento definido previamente neste edital, se ultrapassado esse horário, nenhum outro será recebido. 4.5. O conjunto de documentos relativos à habilitação e a proposta deverá ser entregue em envelope fechado e lacrado, identificado com o nome do participante e contendo em suas partes externas e frontais os seguintes dizeres: Valor máximo a ser contratado = nº de agricultores familiares (DAPs/CAFs familiares) inscritos na DAP/CAF jurídica X R$ 40.000,00.

4.6. Para a habilitação, os participantes deverão apresentar os documentos a seguir relacionados, conforme o tipo de fornecedor que se enquadrem: 4.6.1. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo). a) O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope fechado e lacrado os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação: I- a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF; II- o extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias ou CAF válida na data da abertura da sessão; III- o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante; IV- Declaração de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas,conforme Anexo VI. V- Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda, conforme Anexo IV . 4.6.2. HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL O Grupo Informal deverá apresentar no envelope fechado e lacrado os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação: I- A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF; II- O extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias, ou CAF válida na data da sessão; III- O Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes; IV- A prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso e; V- Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda, conforme Anexo IV . 4.6.3. HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL O Grupo Formal deverá apresentar no envelope fechado e lacrado os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação: I- a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; II- o extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias, ou CAF válida na data da sessão; III- a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; IV- as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente; V- o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, assinado pelo seu representante legal; VI- a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados relacionados no projeto de venda, conforme Anexo IV . PROCESSO Nº 012/2026 DISPENSA Nº 004/2026 CHAMADA PÚBLICA 01/2026 , – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA -Fornecedor Individual: nome e CPF; ou -Grupo Informal: nome de um dos agricultores e CPF; ou -Grupo Formal: nome do grupo e CNPJ. -Telefone e/ou endereço eletrônico para contato.

VII- a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados, conforme Anexo V; VIII- Prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso. 5. PROJETO DE VENDA 5.1. Os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais deverão apresentar o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar conforme Anexo III deste Edital, baseado no modelo da Resolução FNDE n.º 6/2020, dentro do envelope de Habilitação conforme disposto no item 3.3 deste Edital. 5.2. Os fornecedores da Agricultura Familiar e Empreendedores Familiares Rurais poderão, no projeto de venda, apresentar quantitativo igual ou menor de cada item para fornecimento. 5.3. Os projetos de venda deverão ser analisados em sessão pública registrada em ata. 5.4. Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar o nome, o CPFe nº da DAP ou CAF Física de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de Fornecedor Individual ou Grupo Informal, e o CNPJ e DAP ou CAF jurídica da organização produtiva quando se tratar de Grupo Formal. 6. DA SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES 6.1. Será admitido no máximo 01 (um) representante para cada fornecedor da agricultura familiar e com credencial específica, com possibilidade de substituição posterior, apresentada separadamente dos ENVELOPES, por ocasião da abertura deste. 6.1.1. A credencial não é obrigatória, mas somente poderá manifestar-se na reunião de abertura dos envelopes orepresentante devidamente credenciado ou o sócio responsável pela empresa que será credenciado no ato da abertura da licitação. 6.2. O(s) projeto(s) de venda a ser(em) contratado(s) será(ão) selecionado(s) conforme critérios estabelecidos pelo art. 35 da Resolução FNDE nº 6/2020. 6.3. Na ausência ou desconformidade de qualquer documento constatada na abertura do envelope, poderá ser concedida abertura de prazo para sua regularização de até 3 dias , conforme análise da Comissão Julgadora, conforme Artigo 36, §4º, da Resolução/CD/FNDE n. 6 de 8 de maio de 2020. 6.4. Os atos públicos poderão ser assistidos por qualquer pessoa, mas somente participarão ativamente os proponentes ou representantes credenciados, não sendo permitidas atitudes desrespeitosas ou que causem tumultos e perturbem o bom andamento dos trabalhos. 6.5. Verificada a legalidade e adequação da documentação e dos projetos de venda apresentados, a Comissão Permanente de Licitação concluirá os seus serviços consignando em ata própria os proponentes credenciados e remeterá o processo para homologação. 7. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS 7.1. Para priorização das propostas, deverá ser observada a seguinte ordem para seleção: I –Fornecedores locais do município; II –Fornecedores de Região Geográfica Imediata; III –Fornecedores da Região Geográfica Intermediária; IV –Fornecedores do estado; V –Fornecedores do país; 7.1.1. Definição: Consideram-se Regiões Geográficas Imediatas o agrupamento de municípios que têm como principal referência a rede urbana mais próxima para satisfazer as necessidades imediatas das populações. No caso de Pedras de Maria da Cruz são os municípios que fazem divisa com o município 7.1.2. Definição: As Regiões Geográficas Intermediárias constituem a divisão geográfica regional do país, segundo a composição elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 2017. 7.2 Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção: I - Os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, mulheres e as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes;

a) Serão considerados Grupos Formais e Grupos Informais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas aqueles em que a composição seja de, no mínimo, 50%+1 (cinquenta por cento mais um) dos cooperados/associados das organizações produtivas respectivamente, conforme identificação na(s) DAP(s) ou CAF(s); b) No caso de empate entre Grupos Formais de assentamentos da reforma agrária, formado por mulheres, comunidades quilombolas e/ou indígenas, terão prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de assentados da reforma agrária,quilombolas ou indígenas no seu quadro de associados/cooperados. Para empate entre Grupos Informais, terão prioridade os grupos com maior porcentagem de fornecedores assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas, conforme identificação na(s) DAP(s) ou CAF(s); II - Os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831/2003, o Decreto nº 6.323/2007 e devido cadastro no MAPA; estes, sobre Cooperativas Centrais da AgriculturaFamiliar (detentoras de DAP ou CAF Jurídica conforme Portarias do MAPA que regulamentam a DAP/CAF); a) no caso de empate entre Grupos Formais, têm prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de associados/ cooperados, conforme DAP ou CAF Jurídica; 7.3 Em caso de persistência de empate, será realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as partes, pode-se optar pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizações finalistas. 8. LOCAL E ESPECIFICAÇÕES DE ENTREGA DOS PRODUTOS 8.1. Os produtos deverão ser entregues parceladamente, na SME de acordo com o cronograma semanal de entrega, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação. A entrega deverá ser atendida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data do recebimento da respectiva solicitação, o horário de entrega deverá ser respeitado, sendo realizado das 8 h às 11 h, conforme cronograma no Anexo I do Termo de Referência; 8.2. A pontualidade na entrega das mercadorias para as escolas está vinculada ao cumprimento do Cardápio Nutricional. A não pontualidade na entrega das mercadorias implicará no prejuízo da execução do cardápio e consequentes transtornos no balanceamento nutricional). 8.2.1. Caso os produtos sejam entregues em desacordo com os requisitos estabelecidos pela secretaria, ou em quantidade inferior ao estabelecido, a contratada deverá substituí-lo ou complementá-lo em no máximo 24 (Vinte e quatro horas). As entregas poderão eventualmente ser suspensas ou alteradas, a critério desta Secretaria Municipal de Educação. 8.3. Todos os produtos deverão ser, obrigatoriamente, de primeira qualidade, estar em perfeitas condições deconservação, higiene e apresentação. 8.4. Verificar no formulário encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação a quantidade do produto e no momento da entrega, conferir, acompanhado da cozinheira ou da responsável da unidade educacional e coletar suaassinatura. 8.5. Os veículos devem estar limpos, conservados, protegidos e isentos de outros materiais. 8.6. As quantidades de gêneros alimentícios por entrega são previsões, de acordo com o histórico de consumodas escolas. 8.7. A entrega será solicitada conforme o cronograma elaborado pela Secretaria da Educação, respeitando o calendário Escolar 2026, a vencedora deverá realizar a entrega no local e dia conforme esta Termo de Referência. 8.8. Em caso de alterações de horários de recebimento, os fornecedores deverão ser comunicados previamente. 9. DAS AMOSTRAS 9.1. As amostras dos produtos relacionados neste objeto poderão ser solicitadas pela nutricionista, devendo ser entregue no Departamento de Educação, para avaliação e seleção do produto a ser adquirido, as quais deverão ser submetidas a testes necessários, imediatamente após a fase de habilitação; 9.2. As amostras dos produtos deverão ser apresentadas da seguinte forma, conforme o caso: Gêneros Perecíveis e Semi – Perecíveis: (Legumes, Verduras, Frutas, etc.) – ½ Kg (meio quilo) de cada item; demais gêneros que apresentem embalagem secundária: 30% (trinta por cento) da respectiva embalagem, especificadas e devidamente etiquetadas, contendo as seguintes informações: nome do agricultor ou cooperativas, número e descrição do produto cotado. Não serão aceitas amostras entregues via correio ou postagem aérea, considerando que os participantes deverão preencher e assinar o protocolo de entrega de amostras; 9.3. Durante o fornecimento, as mercadorias serão devolvidas no ato da entrega, se não corresponderem à qualidade exigida na presente chamada e apresentada nas amostras.

9.4. As verduras e legumes deverão ser de boa qualidade, com tamanho médio padronizado; As hortaliças deverão estar frescas, inteiras e sãs, no ponto de maturação adequado para consumo; As folhas deverão se apresentar intactas e firmes; Os demais produtos deverão apresentar as condições de qualidade exigidas nesta chamada e para comercialização, e apresentadas nas amostras. 9.5. Em todos os casos, os produtos deverão estar isentos de: I – Substâncias terrosas; II – Sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa; III – Parasitos, larvas, ou outros animais, nos produtos e embalagens; IV – Umidade externa anormal; V – Odor e sabor estranhos; VI – Enfermidades; e VII – Lesões que afetem a sua aparência e utilização. 10. PAGAMENTO 10.1. O pagamento será realizado mensalmente, mediante depósito em conta bancária em nome do contratado, na agência e estabelecimento bancário indicado pelo fornecedor, ou por outro meio previsto na legislação vigente. 10.2. O pagamento será realizado até 30 (trinta) dias após a última entrega do mês, através de depósito bancário, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento. 10.3. A nota fiscal deverá referir-se a produtos/serviços de Nota de Empenho/Ordem de Compras. 11. DO CONTRATO 11.1. O(s) proponente(s) vencedor(es) será(ão) convocado(s) para, no prazo de até 05 (cinco) dias, contados apartir do aviso ao convocado, a assinar o contrato. 10.1.1. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do futuro fornecedor e aceita pela Secretaria Municipal de Educação. 11.2. O contrato poderá ser alterado nos termos do artigo 124 da Lei n° 14.133/2021. 11.3. É expressamente vedada a subcontratação de outro fornecedor para substituir o fornecedor participante desta chamada pública. 11.4. A vigência do contrato a ser firmado com a Proponente vencedora vigorará até 31/12/2026 , a contar daassinatura do termo contratual; artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021 e suas alterações; 10.6. As obrigações do contratante e do contratado são as estabelecidas no Termo de Referência e na Minuta doContrato, bem como em outros itens deste edital. 12. SANÇÕES 12.1. Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021. 12.2. A Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. 12.3. Na aplicação das sanções serão considerados: 12.3.1. a natureza e a gravidade da infração cometida; 12.3.2. as peculiaridades do caso concreto; 12.3.3. as circunstâncias agravantes ou atenuantes; 12.3.4. os danos que dela provierem para a Administração Pública; 12.3.5. a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle. 13. DISPOSIÇÕES GERAIS 13.1. Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação sanitária (federal, estadual ou municipal) específica para os alimentos de origem animal e vegetal, além do disposto na legislação estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 13.2. A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, conforme o Anexo II, que estabelecerá com clareza eprecisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da Chamada Pública e da proposta a que se vinculam.