Resumo do edital: Contratação eventual e futura de empresa para prestação de serviços especializados em ornamentação e mobiliário para atender as necessidades
Pregão - Eletrônico 9/2026 · CAMARA MUNICIPAL DE MARIANA · Mariana/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 09/2026 da Câmara Municipal de Mariana.
“PREGÃO ELETRONICO Nº 09/2026”
O objeto é o registro de preços para serviços de ornamentação e locação de mobiliário para eventos.
“O objeto desta licitação é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de ornamentação e disponibilização/locação de mobiliário,”
O critério de julgamento é o Menor Preço Por Lote.
“O critério de julgamento das propostas será o Menor Preço Por Lote , conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência.”
O valor estimado da contratação é de R$ 943.500,00.
“Valor Estimado: R$ 943.500,00”
A sessão pública será realizada em 22/10/2026 às 9h.
“Data da abertura da Sessão Pública : 22/10/2026 Horário da abertura das Propostas: 9h”
A licitação será realizada por meio do sítio eletrônico www.licitardigital.com.br.
“a ser realizada em sessão pública por meio do sítio eletrônico www.licitardigital.com.br , nos termos da Lei nº 14.133/2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para serviços de ornamentação e mobiliário para o Calendário de Eventos da Câmara.
“O objeto desta licitação é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de ornamentação e disponibilização/locação de mobiliário, destinados ao atendimento do Calendário de Eventos da Câmara Municipal de Mariana”
O Lote 01 compreende serviços de ornamentação.
“LOTE 01: SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO:”
Os eventos ocorrerão na sede de Mariana, com público estimado de até 250 pessoas e duração de 06 horas.
“Todos os eventos ocorrerão na sede da cidade de Mariana, Minas Gerais, com público estimado de até 250 pessoas e duração de 06 horas;”
A montagem deve iniciar 1 dia antes de cada evento a partir das 8h e a desmontagem até às 12:00 do dia posterior.
“O espaço físico estará disponível para montagem da estrutura que deverá ser iniciada 1 (um) dia antes de cada evento a partir das 8h da manhã e a desmontagem deve ocorrer impreterivelmente até às 12:00 do dia posterior à data de realização da solenidade.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura da Ata de Registro de Preços.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze), contados da data de assinatura da Ata de Registro de Preços, que poderá ser prorrogada nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021”
Valor estimado
O valor estimado total da contratação é de R$ 943.500,00.
“Valor Estimado: R$ 943.500,00”
O valor estimado do Lote 01 (ornamentação) é de R$ 551.100,00.
“sendo R$ 551.100,00 (quinhentos e cinquenta e um mil e cem reais) referente ao lote 01 (ornamentação)”
O valor estimado do Lote 02 (mobiliário) é de R$ 392.400,00.
“e R$392.400,00 (trezentos e noventa e dois mil e quatrocentos reais) referente ao lote 02 (mobiliário).”
A dotação orçamentária indicada é 01.01.01.031.0022.4001.33903900 ficha 16.
“01.01.01.031.0022.4001.33903900 ficha 16.”
Considera-se indício de inexequibilidade a proposta cujo valor global do lote seja inferior a 50% do valor orçado.
“Considera-se indício de inexequibilidade, para os serviços objeto desta licitação, a proposta cujo valor global do lote seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.”
Prazos e sessão
A sessão pública de abertura está marcada para 22/10/2026 às 9h.
“Data da abertura da Sessão Pública : 22/10/2026 Horário da abertura das Propostas: 9h”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente por 2 minutos.
“A etapa de lances terá duração de 10 (dez) minutos e será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período.”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, contado na forma estabelecida na legislação aplicável e neste Edital, podendo ser prorrogada por igual período”
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias contados do recebimento da Nota Fiscal.
“O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura da Ata de Registro de Preços.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze), contados da data de assinatura da Ata de Registro de Preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o Menor Preço Por Lote.
“O critério de julgamento das propostas será o Menor Preço Por Lote , conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência.”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: Aberto”
O intervalo mínimo de diferença entre os lances será de 1%.
“O intervalo mínimo de diferença entre os lances será de 1% (um por cento), aplicável tanto aos lances intermediários quanto à melhor oferta.”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos e prorrogações automáticas.
“Será adotado, para o envio de lances, o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações automáticas.”
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE.
“Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de firma individual.
“8.1.1 - Registro comercial, no caso de firma individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“8.1.2 - Ato constitutivo, Estatuto ou contrato social e última alteração (se houver) em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador, em se tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedade por ações, acompanhados de documentos que comprovem a eleição de seus administradores;”
O edital exige comprovante de inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício.
“8.1.3 - Comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“8.1.4 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“a) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ”
O edital exige Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, negativa ou positiva com efeitos de negativa.
“b) Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, negativa ou positiva com efeitos de negativa.”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual.
“c) prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual ;”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal.
“d) prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal ;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS).
“f) prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT ) e/ou, no caso de estarem os débitos garantidos por penhora suficiente ou com a exigibilidade suspensa, será aceita a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas, que tenha os mesmos efeitos da CNDT;”
Qualificação técnica
O edital exige atestado(s) de capacidade técnica que comprove(m) a execução de serviços de ornamentação, montagem, desmontagem e/ou disponibilização/locação de mobiliário para eventos.
“8.4.1 Para fins de comprovação da qualificação técnico-operacional, a licitante deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a execução de serviços de ornamentação, montagem, desmontagem e/ou disponibilização/locação de mobiliário para eventos, compatíveis em características e complexidade com o objeto desta licitação.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.
“8.3.1.1 Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais e, no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos, limitar-se-á ao último exercício.”
O edital exige certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo órgão competente da sede da pessoa jurídica.
“8.3.1.2. Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo órgão competente da sede da pessoa jurídica.”
O edital estabelece que as empresas criadas no exercício financeiro da licitação poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“8.3.1.3. As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender às exigências de habilitação econômico-financeira e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura, nos termos do art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Entrega e execução
A montagem da estrutura deve ser iniciada um dia antes de cada evento a partir das 8h da manhã.
“O espaço físico estará disponível para montagem da estrutura que deverá ser iniciada 1 (um) dia antes de cada evento a partir das 8h da manhã”
A desmontagem deve ocorrer até às 12:00 do dia posterior à data de realização da solenidade.
“a desmontagem deve ocorrer impreterivelmente até às 12:00 do dia posterior à data de realização da solenidade.”
A Câmara informará aos fornecedores sobre cancelamento ou reagendamento com prazo mínimo de 48 horas de antecedência.
“Caso haja cancelamento ou reagendamento das datas mencionadas, a Câmara Municipal informará aos fornecedores com um prazo mínimo de 48 horas de antecedência.”
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias contados do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura.
“O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura”
A prestação de serviços será executada em local previamente definido pela Câmara Municipal de Mariana, conforme calendário de eventos.
“A prestação de serviços será executada em local previamente definido pela Câmara Municipal de Mariana, conforme calendário de eventos a seguir:”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura da Ata de Registro de Preços.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze), contados da data de assinatura da Ata de Registro de Preços”
Penalidades
A sanção de impedimento de licitar e contratar pode ser aplicada pelo prazo máximo de 3 anos.
“poderá ser aplicada a sanção de impedimento de licitar e contratar, nos casos e condições previstos no art. 156, § 4º, da Lei nº 14.133/2021”
A sanção de multa pode ser aplicada em percentual não inferior a 0,5% e não superior a 30% do valor do contrato.
“em percentual não inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) e não superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado por contratação direta.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.
“A aplicação das sanções previstas neste item não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública”
A multa observará limites não inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado.
“A multa observará os limites e critérios estabelecidos no Edital e no respectivo instrumento de contratação, não podendo ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado”
O impedimento de licitar e contratar será aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“O impedimento de licitar e contratar será aplicado nas hipóteses previstas no art. 156, § 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos.”
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados à Pregoeira até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados à Pregoeira até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública”
Não serão conhecidos os pedidos de impugnação apresentados fora do prazo.
“Não serão conhecidos os pedidos de impugnação apresentados fora do prazo estabelecido no item anterior.”
Caberá à Pregoeira responder aos pedidos de esclarecimentos e impugnações no prazo de até 3 dias úteis.
“Caberá à Pregoeira, responder aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações no prazo de até 03 (três) dias úteis contado a data do recebimento do pedido”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, observados os prazos fixados no art. 55 da Lei Federal nº 14.133/ 2021.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Minuta de Ata de Registro de Preços, Minuta de Contrato e Tabela de Preços.
“ANEXO I - Termo de Referência; ANEXO II - Minuta de Ata de Registro de Preços; ANEXO III - Minuta de Contrato; ANEXO IV – Tabela de Preços”
São partes integrantes e inseparáveis do edital o Termo de Referência, a Minuta da Ata de Registro de Preços e a Minuta de Contrato.
“São partes integrantes e inseparáveis do presente Edital: - Anexo I - Termo de Referência; - Anexo II - Minuta da Ata de Registro de Preços; - Anexo III- Minuta de Contrato.”
As formas e condições de pagamentos estão dispostas no Termo de Referência, Anexo I do edital.
“As formas e condições de pagamentos estão dispostas no Termo de Referência, Anexo I deste edital.”
As penalidades previstas na Minuta de Contrato, Anexo III do edital, podem ser aplicadas pelo descumprimento das obrigações.
“poderão ser aplicadas as penalidades previstas na Minuta de Contrato, Anexo III deste Edital”
As regras de vigência, alterações da Ata de Registro de Preços e alteração de preços estão dispostas no Anexo II.
“As regras referentes à vigência, às alterações da Ata de Registro de Preços e aos procedimentos para alteração ou atualização dos preços registrados estão dispostas no Anexo II”
Integram o contrato, independentemente de transcrição, o Termo de Referência, o Edital e seus anexos, a Ata de Registro de Preços e a proposta da contratada.
“Integram o presente contrato, independentemente de transcrição: I – O Termo de Referência; II – O Estudo Técnico Preliminar, quando integrante do processo e pertinente à execução; III – o Edital e seus anexos; IV – A Ata de Registro de Preços; V – A proposta da CONTRATADA;”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “EDITAL_ORNAMENTACAO_FINAL.pdf” (40 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.