Resumo do edital: Implantação integral de sistema integrado de videomonitoramento (CFTV), destinado às unidades operacionais do Serviço Autônomo de Água e Esg
Pregão - Eletrônico 23/2026 · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Viçosa/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 2 parte do documento não foi lida (33 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para implantação de sistema de videomonitoramento.
“O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para a implantação integral de sistema integrado de videomonitoramento (CFTV)”
A licitação será realizada em lote único com dois itens.
“A licitação será realizada em lote único, formado por 2 itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.”
O critério de julgamento é menor preço.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , do tipo MENOR PREÇO”
A sessão pública ocorrerá em 11/11/2026 às 08:00.
“Data da sessão: 11/11/2026. Horário: 08:00 (Horário de Brasília).”
O valor total estimado da contratação é de R$ 160.633,80.
“Valor Total: R$ 160.633,80 (cento e sessenta mil, seiscentos e trinta e três reais e oitenta centavos)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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15 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para implantação de sistema integrado de videomonitoramento (CFTV).
“O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para a implantação integral de sistema integrado de videomonitoramento (CFTV)”
A licitação será realizada em lote único composto por 2 itens.
“A licitação será realizada em lote único, formado por 2 itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.”
O objeto inclui fornecimento, instalação, configuração, integração, operação assistida e manutenção do sistema.
“compreendendo o fornecimento, instalação, configuração, integração, operação assistida e manutenção do sistema, conforme diretrizes e especificações estabelecidas no Termo de Referência, Projeto Básico e demais anexos do Edital.”
A implantação do sistema abrange as unidades ETA I, ETA II, ETE Barrinha e Centro de Monitoramento.
“a) Estação de Tratamento de Água ETA I – Bela Vista, incluindo a sede administrativa e captação associada;”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“A contratação será executada sob o regime de empreitada por preço global, nos termos da Lei nº 14.133/2021, cabendo à contratada:”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 160.633,80.
“Valor Total: R$ 160.633,80 (cento e sessenta mil, seiscentos e trinta e três reais e oitenta centavos)”
O item 1 (implantação) tem valor unitário de R$ 73.633,80.
“1,00 R$ 73.633,80 R$ 73.633,80”
O item 2 (operação e manutenção) tem valor mensal de R$ 1.450,00 e total de R$ 87.000,00.
“60,00 R$ 1.450,00 R$ 87.000,00”
O orçamento estimado não será sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 11/11/2026 às 08:00.
“Data da sessão: 11/11/2026. Horário: 08:00 (Horário de Brasília).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá 5 dias úteis para assinar o termo de contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis , contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos .”
O prazo para execução do objeto é de até 90 dias.
“O prazo para execução do objeto deverá ser de até 90 (noventa) dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , do tipo MENOR PREÇO”
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerando o valor total da contratação, composto pelos custos de implantação e pelos custos da operação assistida e manutenção previstos para o período contratual inicial.”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“O procedimento seguirá o modo de disputa ‘aberto e fechado’.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de: R$ 0,01 (um centavo) para todos os lotes.”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação jurídica pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Microempreendedor individual deve apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores”
Consórcio de empresas deve apresentar contrato de consórcio arquivado no registro competente ou compromisso de constituição com indicação da empresa líder.
“Consórcio de empresas: contrato de consórcio devidamente arquivado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis”
Os documentos de habilitação apresentados devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital ou Municipal/Distrital relativo ao seu domicílio ou sede.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
O licitante deve apresentar declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz.
“Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz”
Qualificação técnica
A licitante deve comprovar registro ou inscrição regular no CREA, CAU ou CRT/CFT conforme o conselho competente.
“A licitante deverá apresentar comprovação de registro ou inscrição regular da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU ou no Conselho Regional dos Técnicos Industriais – CRT”
A licitante deve indicar profissional legalmente habilitado com registro regular no conselho profissional como responsável técnico.
“A licitante deverá indicar profissional legalmente habilitado, com registro regular no respectivo conselho profissional e atribuições compatíveis com as atividades técnicas abrangidas pela contratação”
A comprovação da habilitação do profissional indicado deve ocorrer mediante documento de registro ou certidão de regularidade do conselho profissional.
“A comprovação da habilitação do profissional indicado deverá ocorrer mediante apresentação de documento de registro ou certidão de regularidade expedida pelo respectivo conselho profissional, quando aplicável.”
A contratada deve apresentar ART, RRT ou TRT antes do início das atividades técnicas sujeitas à responsabilidade profissional.
“A contratada deverá apresentar, antes do início da execução das atividades técnicas sujeitas à responsabilidade profissional, a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, Registro de Responsabilidade Técnica – RRT ou Termo de Responsabilidade Técnica – TRT”
A contratada deve manter durante toda a execução contratual responsável técnico legalmente habilitado com registro regular no conselho competente.
“Manter, durante toda a execução contratual, responsável técnico legalmente habilitado, com registro regular no conselho profissional competente e atribuições compatíveis com os serviços executados”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, nos termos do art. 69, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Não serão exigidos balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis previstas no art. 69, inciso I, da Lei 14.133/2021.
“não serão exigidos balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis previstas no art. 69, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
A não exigência da documentação contábil decorre da avaliação das características, do valor, do grau de complexidade e dos riscos da contratação.
“A não exigência da documentação contábil prevista no art. 69, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 decorre da avaliação das características, do valor, do grau de complexidade e dos riscos da contratação”
Entrega e execução
O prazo total para execução da etapa de implantação não pode exceder 90 dias.
“O prazo total para execução da etapa de implantação não poderá exceder 90 (noventa) dias.”
O prazo para execução do objeto é de até 90 dias a partir da ordem de serviço.
“O prazo para execução do objeto deverá ser de até 90 (noventa) dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço”
A contratada deve apresentar cronograma executivo de implantação após a assinatura do contrato.
“Após a assinatura do contrato, a contratada deverá apresentar cronograma executivo de implantação”
A entrega do sistema só é concluída após funcionamento integral, integração, validação, documentação e treinamento.
“A entrega do sistema será considerada concluída somente após:”
A operação assistida e manutenção iniciam após a conclusão da etapa de implantação.
“A operação assistida e manutenção do sistema terão início após a conclusão da etapa de implantação”
O Plano de Trabalho deve ser apresentado em até 5 dias úteis contados da assinatura do contrato.
“a ser apresentado pela empresa vencedora no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da assinatura do contrato”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado”
O somatório das multas durante a execução não pode ultrapassar 30% do valor atualizado do contrato.
“O somatório das multas aplicadas durante a execução contratual não poderá ultrapassar 30% do valor atualizado do contrato”
A reincidência é caracterizada pela repetição da mesma infração em até 30 dias.
“A reincidência será caracterizada pela repetição da mesma infração no período de até 30 (trinta) dias”
O sistema totalmente inoperante por mais de 2 horas gera multa de 5% sobre o valor mensal.
“Indisponibilidade total do sistema por período superior a 2 horas consecutivas”
A falha recorrente gera acréscimo de 50% na penalidade aplicada.
“Repetição da mesma falha em período inferior a 30 dias”
A não execução total do objeto pode gerar multa de até 10% do valor total do contrato e rescisão.
“Multa de até 10% do valor total do contrato, podendo ensejar rescisão contratual”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis , limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente no sistema do pregão eletrônico.
“As impugnações ao edital e pedidos de esclarecimentos deverão ser feitas EXCLUSIVAMENTE no próprio sistema do pregão eletrônico, no campo específico para tal finalidade.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O Anexo II é o Modelo de Proposta.
“ANEXO II – Modelo de Proposta”
O Anexo III é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO III – Minuta de Termo de Contrato”
O Anexo B é o Modelo de Plano de Trabalho.
“ANEXO B – MODELO DE PLANO DE TRABALHO”
O Anexo D trata das referências normativas.
“ANEXO D – REFERÊNCIA NORMATIVAS”
O Anexo II é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO II - MODELO PROPOSTA COMERCIAL”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Edital_e_anexos_PE_0232026.pdf” (110 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.