Resumo do edital: A contratação de serviços especializados de mestre de cerimônias, cobertura fotográfica, buffet completo e ornamentação, destinados ao atend
Dispensa 000004-E/2026 · CAMARA MUNICIPAL DE ARACUAI · Araçuaí/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Dispensa Eletrônica nº 004/2026, vinculada ao Processo Licitatório nº 040/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2026 DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026”
O objeto é a contratação de serviços de mestre de cerimônias, cobertura fotográfica, buffet completo e ornamentação para eventos institucionais.
“a contratação de serviços especializados de mestre de cerimônias, cobertura fotográfica, buffet completo e ornamentação, destinados ao atendimento de eventos institucionais da Câmara Municipal de Araçuaí/MG”
O processo é destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.
“Este processo licitatório será destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, (ME e EPP), nos termos do art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006”
A sessão pública ocorre na Plataforma de Licitações Licitar Digital.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Plataforma De Licitações Licitar Digital – www.licitardigital.com.br”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“TIPO : MENOR PREÇO POR ITEM”
A contratação é fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, conforme especificado no ANEXO I deste Aviso.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de serviços de mestre de cerimônias, cobertura fotográfica, buffet completo e ornamentação para eventos institucionais.
“a contratação de serviços especializados de mestre de cerimônias, cobertura fotográfica, buffet completo e ornamentação, destinados ao atendimento de eventos institucionais da Câmara Municipal de Araçuaí/MG”
O objeto é composto por 4 (quatro) itens.
“conforme especificações constantes neste Termo de Referência, composto por 4 (quatro) itens, conforme condições, especificações e demais requisitos estabelecidos no Termo de Referência.”
O objeto inclui serviços de buffet completo com equipe de apoio para reposição de alimentos.
“Serviço de buffet completo com equipe de apoio para reposição de alimentos: fornecimento de alimentos, bebidas, louças, copos, talheres, bandejas, utensílios, materiais e demais serviços necessários ao atendimento estimado de 250 (duzentas e cinquenta) pessoas”
O objeto inclui ornamentação do evento, com decoração do local, incluindo acesso ao Plenário e Plenário.
“Ornamentação do evento: decoração do local do evento, incluindo acesso ao Plenário e Plenário, conforme especificação detalhada e quantitativa dos subitens 4.1 a 4.9 a seguir:”
O objeto inclui cobertura fotográfica com entrega de, no mínimo, 300 (trezentas) fotografias tratadas.
“Cobertura fotográfica: realização de cobertura fotográfica durante todo o evento, por fotógrafo profissional, com registro dos principais momentos e entrega de, no mínimo, 300 (trezentas) fotografias tratadas, em formato digital e com qualidade adequada para utilização institucional.”
O objeto inclui mestre de cerimônias para condução do evento pelo período de até 4 (quatro) horas.
“Mestre de Cerimônias: profissional habilitado para condução do evento, com boa oratória, dicção e postura profissional, responsável pela apresentação, anúncio das autoridades, homenageados e demais momentos previstos na programação, pelo período de até 4 (quatro) horas.”
Valor estimado
O valor estimado total da contratação é de R$17.939,64.
“considerando que o valor estimado desta contratação, de R$17.939,64 (dezessete mil, novecentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos) , encontra-se abaixo do limite atualizado de R$ 65.492,11”
O limite atualizado para contratação de outros serviços e compras, para 2026, é de R$ 65.492,11.
“Para o exercício de 2026, o limite atualizado para contratação de outros serviços e compras, previsto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, é de R$ 65.492,11, conforme Decreto Federal nº 12.807/2025.”
O custo estimado total da contratação foi apurado nos termos do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“O custo estimado total da contratação foi apurado nos termos do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021 e corresponde a R$17.939,64 (dezessete mil, novecentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos)”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas ocorre às 09:00 horas do dia 15/10/2026.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS : Às 09:00 horas do dia 15/10/2026”
A abertura de propostas ocorre às 08:59 horas do dia 20/10/2026.
“ABERTURA DE PROPOSTAS : Às 08:59 horas do dia 20/10/2026”
A fase de lances ocorre de 09:00 às 15:00 do dia 20/10/2026.
“HORÁRIO DA FASE DE LANCES : De 09:00 às 15:00 do dia 20/10/2026”
O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses.
“O prazo de vigência da contratação será de 06 (seis) meses, contados da formalização do instrumento contratual ou instrumento equivalente, com possibilidade de prorrogação”
O fornecedor vencedor será convocado para assinar o Contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
“o fornecedor vencedor será convocado via sistema eletrônico e e-mail a assinar o Contrato, que obedecerá ao modelo Anexo II, no prazo de 05 (cinco) dias úteis”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“TIPO : MENOR PREÇO POR ITEM”
O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM , observadas as exigências contidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica, Termo de Referência e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 2,00 (dois reais).
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser de R$ 2,00 (dois reais) .”
Será considerada vencedora, para cada item, a proposta que apresentar o menor preço.
“Será considerada vencedora, para cada item, a proposta que apresentar o menor preço, desde que compatível com o valor estimado para o respectivo item e atendidas integralmente as especificações, condições de execução e requisitos de habilitação estabelecidos neste Termo de Referência.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“a) Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“b) Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal (SLU) ou empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis,”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“c) Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União, devidamente arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial,”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da sede para sociedade simples.
“d) Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da sede, acompanhada de documento comprobatório da eleição ou designação dos administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no registro competente da localidade onde opera para filial, sucursal ou agência.
“e) Filial, sucursal ou agência: inscrição do ato constitutivo no registro competente da localidade onde opera, com averbação no registro da sede matriz;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social arquivados na Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade cooperativa.
“f) Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivados na Junta Comercial ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da respectiva sede,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“b) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão conjunta da RFB e PGFN, abrangendo tributos federais e dívida ativa da União, inclusive contribuições sociais;”
O edital exige prova de regularidade perante o FGTS.
“c) Prova de regularidade perante o FGTS;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“d) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“e) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede.
“f) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede;”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnico-operacional comprovando execução anterior de serviço compatível com o item proposto.
“Para fins de qualificação técnica, o fornecedor deverá apresentar, no mínimo, 01 (um) atestado de capacidade técnico-operacional, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução anterior de serviço compatível com o item para o qual apresentar proposta,”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica interessada. Por se tratar de contratação direta por dispensa de licitação, não será exigida a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis.”
Amostras e prova de conceito
Não será exigida a apresentação de amostras, prova de conceito ou vistoria prévia.
“5.4.1. Não será exigida a apresentação de amostras, prova de conceito ou vistoria prévia, em razão da natureza do objeto, cuja aferição de conformidade”
Entrega e execução
Os documentos de habilitação devem ser apresentados pelo fornecedor classificado em primeiro lugar no prazo de 02 (duas) horas.
“6.3. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados apenas pelo fornecedor classificado em primeiro lugar em formato digital, via sistema, após solicitação do Agente de Contratação, no prazo de 02 (duas) horas”
O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias.
“7.5. O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O contrato deve ser assinado no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da convocação.
“13.1. Findo o processo, o fornecedor vencedor será convocado via sistema eletrônico e e-mail a assinar o Contrato, que obedecerá ao modelo Anexo II, no prazo de 05 (cinco) dias úteis”
O prazo de vigência da contratação será de 06 (seis) meses.
“2.2. O prazo de vigência da contratação será de 06 (seis) meses, contados da formalização do instrumento contratual ou instrumento equivalente, com possibilidade de prorrogação”
A Contratada do Item 4 deve concluir a montagem e instalação em até 01 (uma) hora antes do início do evento.
“6.8. A Contratada responsável pelo Item 4 – Ornamentação deverá concluir a montagem e a instalação em até 01(uma) hora antes do início do evento”
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a liquidação da despesa.
“nas condições exigidas e apresentação dos documentos fiscais devidos em até 30 (trinta) dias, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Penalidades
Deixar de entregar a documentação exigida para o certame sujeita a multa de 0,5% do valor estimado e impedimento de licitar e contratar por 2 (dois) anos.
“a) Multa no percentual de 0,5% do valor estimado para a contratação em todos os itens propostos pelo fornecedor. b) Impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 2 (dois) anos.”
Não manter a proposta sujeita a multa de 5% do valor estimado e impedimento de licitar e contratar por 2 (dois) anos.
“a) Multa no percentual de 5% do valor estimado para a contratação em todos os itens propostos pelo fornecedor. b) Impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 2 (dois) anos.”
Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação sujeita a multa de 5% e impedimento por 3 (três) anos.
“a) Multa no percentual de 5% do valor estimado para a contratação em todos os itens propostos pelo fornecedor. b) Impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 3 (três) anos.”
Apresentar declaração ou documentação falsa sujeita a multa de 30% do valor estimado e declaração de inidoneidade por 4 (quatro) anos.
“a) Multa no percentual de 30% do valor estimado para a contratação nos itens propostos pelo fornecedor. b) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo período de 4 (quatro) anos.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
“14.3.1. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contado da data de sua intimação (art. 157 da Lei nº 14.133/2021).”
A multa moratória é de 0,1% por dia de atraso injustificado até o limite de 15 (quinze) dias.
“d) Multa de: 1. Moratória de 0,1% (um décimo por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias;”
Impugnação e esclarecimentos
Eventuais dúvidas, pedidos de esclarecimento ou questionamentos devem ser encaminhados por meio da plataforma ou por e-mail.
“Eventuais dúvidas, pedidos de esclarecimento ou questionamentos sobre o procedimento deverão ser encaminhados por meio da plataforma www.licitardigital.com.br ou por e-mail [email protected]”
Os pedidos de esclarecimento serão analisados e respondidos no prazo de até 03 (três) dias úteis.
“sendo analisados e respondidos pela Administração no prazo de até 03 (três) dias úteis , contados da data de recebimento.”
As respostas aos questionamentos de interesse geral serão divulgadas no endereço eletrônico www.licitardigital.com.br.
“As respostas aos questionamentos que envolvam esclarecimentos de interesse geral serão divulgadas no endereço eletrônico www.licitardigital.com.br, de maneira que seja assegurada a publicidade dos atos.”
Os esclarecimentos prestados integrarão o processo administrativo e vincularão a Administração e os fornecedores.
“Os esclarecimentos prestados integrarão o processo administrativo e vincularão a Administração e os fornecedores para todos os efeitos, devendo ser observados na formulação das propostas e na execução contratual.”
Anexos
O Aviso de Dispensa Eletrônica e seus Anexos poderão ser obtidos gratuitamente no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Araçuaí.
“1.3. O Aviso de Dispensa Eletrônica e seus Anexos poderão ser obtidos gratuitamente no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Araçuaí”
Integram o Aviso de Dispensa Eletrônica o Anexo I – Termo de Referência, o Anexo II – Minuta do Contrato e o Anexo IV - Minuta de Declaração Unificada.
“a) Anexo I – Termo de Referência; b) Anexo II – Minuta do Contrato; c) Anexo IV -Minuta de Declaração Unificada.”
O Anexo I é o Termo de Referência da contratação.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA Dispensa de Licitação em razão do valor (art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021)”
O Anexo II é a Minuta do Contrato.
“ANEXO II MINUTA DO CONTRATO CONTRATO N° ___/202x”
O Anexo III é a Minuta de Declaração Unificada.
“ANEXO III MINUTA DE DECLARAÇÃO UNIFICADA PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 040/2026”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “AVISO DE DISPENSA ELETRONICA- SERVI?OS BUFETT (1)” (39 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.