Resumo do edital: Hospedagem, com café da manhã incluso, para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Catuji/MG
Credenciamento 034/2026 · MUNICIPIO DE CATUJI · Catuji/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Credenciamento nº 009/2026 da Prefeitura Municipal de Catuji.
“CREDENCIAMENTO Nº 009/2026”
O objeto é a prestação de serviços de hospedagem com café da manhã incluso.
“Prestação de serviços de hospedagem, com café da manhã incluso, para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Catuji/MG.”
O credenciamento será realizado na forma eletrônica.
“realizará CREDENCIAMENTO, na forma Eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O credenciamento não obriga a administração pública a contratar.
“O credenciamento não obriga a administração pública a contratar.”
A distribuição da demanda será paralela e não excludente, com critérios objetivos.
“A distribuição da demanda decorrente do credenciamento será realizada de forma paralela e não excludente, mediante critérios objetivos e impessoais”
O edital terá vigência até 14/10/2027.
“O presente edital terá prazo de vigência até 14/10/2027 a contar com a data de publicação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a prestação de serviços de hospedagem com café da manhã incluso.
“Prestação de serviços de hospedagem, com café da manhã incluso, para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Catuji/MG.”
O credenciamento é para prestação de serviços de hospedagem com café da manhã incluso.
“credenciamento de interessados para prestação de serviços de hospedagem, com café da manhã incluso, para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Catuji/MG”
O credenciamento se enquadra no art. 3º, inciso I, do Decreto Federal nº 11.878/2024 e Decreto Municipal nº 668/2024.
“O presente credenciamento se enquadra na hipótese do art. 3º, inciso I, do Decreto Federal nº 11.878/2024 e Decreto Municipal nº 668/2024.”
A distribuição das demandas observará a disponibilidade de acomodações para o período solicitado.
“a disponibilidade de acomodações para o período solicitado;”
A distribuição das demandas observará a ordem de credenciamento e/ou sistema de rodízio entre os estabelecimentos aptos.
“a ordem de credenciamento e/ou sistema de rodízio entre os estabelecimentos aptos;”
A distribuição das demandas observará o sorteio quando houver empate ou impossibilidade de aplicação dos critérios anteriores.
“o sorteio, quando houver empate ou impossibilidade de aplicação dos critérios anteriores.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 335.578,50.
“R$ 335.578,50 (trezentos e trinta e cinco mil e quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos)”
No valor da contratação estarão inclusos todos os custos operacionais e encargos.
“No valor da contratação estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.”
Prazos e sessão
A sessão ocorre de 15/10/2026 a 14/10/2027.
“DE 15/10/2026 A 14/10/2027.”
O órgão credenciante terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para analisar a documentação apresentada.
“O órgão Credenciante terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para analisar a documentação apresentada pelo interessado.”
O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de publicação da decisão.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de publicação da decisão.”
O prazo para assinatura do termo de credenciamento contratual pelo credenciado será de 03 (três) dias.
“O prazo para assinatura do termo de credenciamento contratual pelo credenciado, após convocação pela administração, será de 03 (três) dias.”
O prazo de vigência dos termos de credenciamento contratual será de 12 (doze) meses.
“O prazo de vigência dos termos de credenciamento contratual decorrentes do presente credenciamento será de 12 (doze) meses.”
O edital terá prazo de vigência até 14/10/2027 a contar da data de publicação.
“O presente edital terá prazo de vigência até 14/10/2027 a contar com a data de publicação.”
Critério de julgamento
A distribuição da demanda será paralela e não excludente, com critérios objetivos e impessoais.
“A distribuição da demanda decorrente do credenciamento será realizada de forma paralela e não excludente, mediante critérios objetivos e impessoais”
A distribuição das demandas observará a disponibilidade de acomodações para o período solicitado.
“a disponibilidade de acomodações para o período solicitado;”
A distribuição das demandas observará a ordem de credenciamento e/ou sistema de rodízio entre os estabelecimentos aptos.
“a ordem de credenciamento e/ou sistema de rodízio entre os estabelecimentos aptos;”
A distribuição das demandas observará o atendimento às características da acomodação solicitada.
“o atendimento às características da acomodação solicitada;”
A distribuição das demandas observará a localização do estabelecimento quando necessária.
“a localização do estabelecimento, quando necessária em razão do local de realização do curso, capacitação, reunião, evento ou atividade que motivou a hospedagem; e”
A distribuição das demandas observará o sorteio quando houver empate ou impossibilidade de aplicação dos critérios anteriores.
“o sorteio, quando houver empate ou impossibilidade de aplicação dos critérios anteriores.”
Habilitação jurídica
O edital exige documentos de habilitação previstos no Termo de Referência, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133/2021.
“4.1 Os documentos previstos no Termo de Referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133, de 2021.”
O edital veda a participação de pessoa física ou jurídica impedida de licitar ou contratar com a administração pública federal por sanção.
“2.5.2 pessoa física ou jurídica que esteja impedida de licitar ou contratar com a administração pública federal em decorrência de sanção que lhe foi imposta;”
O edital veda a participação de quem mantenha vínculo com dirigente do órgão contratante ou agente público do processo de contratação, ou seja cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau.
“2.5.3 aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função no processo de contratação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;”
O edital veda a participação de pessoa física ou jurídica condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, trabalho análogo ao escravo ou contratação irregular de adolescentes nos 5 anos anteriores à divulgação do edital.
“2.5.4 pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;”
O edital veda a participação de agente público do órgão contratante, direta ou indiretamente, no credenciamento ou na execução do contrato.
“2.5.5 Não poderá participar, direta ou indiretamente, do credenciamento ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 2021 .”
O edital veda a participação de pessoa física ou jurídica que integre rol de sancionadas por agência oficial de cooperação estrangeira ou organismo financeiro internacional em contratações com recursos de financiamento ou contrapartida nacional.
“2.5.7 Em contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte apenas para efeito de contratação, não como condição de participação.
“4.10 A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação no credenciamento.”
O edital prevê consulta a cadastros e certidões oficiais, como CEIS, CNEP e CADIN, para verificação da regularidade fiscal, trabalhista e de impedimentos para contratar.
“9.5 Previamente à emissão da nota de empenho e à formalização do termo de credenciamento contratual, a Administração realizará consulta aos cadastros e certidões oficiais pertinentes, especialmente ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN, bem como aos demais sistemas disponíveis para verificação da regularidade fiscal, trabalhista e da inexistência de impedimentos para contratar com a Administração Pública.”
O edital exige declaração de que o interessado não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo aprendiz a partir de 14 anos.
“3.8.2 não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;”
O edital exige declaração de que o interessado não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado.
“3.8.3 não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;”
O edital exige declaração de que o interessado cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social.
“3.8.4 cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.”
O edital exige declaração de que o valor da contratação compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, leis trabalhistas, normas infralegais, convenções coletivas e termos de ajustamento de conduta.
“3.8.1 está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que o valor da contraprestação compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;”
Qualificação técnica
O edital exige que os interessados tenham ramo de atividade compatível com o objeto do edital e atendam a todas as exigências do instrumento convocatório, do Termo de Referência e anexos.
“2.3 Poderão participar deste Credenciamento os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto deste Edital e que atendam a todas as exigências constantes neste instrumento convocatório, no Termo de Referência e em seus anexos, estando devidamente credenciados junto à plataforma eletrônica da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL Compras, disponível no endereço eletrônico: BLL Compras”
O edital exige que os documentos previstos no Termo de Referência demonstrem a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento.
“4.1 Os documentos previstos no Termo de Referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133, de 2021.”
O edital exige que o interessado apresente declaração de disponibilidade imediata de acomodações, conforme anexo.
“ANEXO VI - Declaração de Disponibilidade Imediata de Acomodações”
O edital exige que o interessado apresente declaração de aceite de preços, conforme anexo.
“ANEXO V - Declaração Aceite de Preços”
O edital exige que o interessado apresente declaração conjunta, conforme anexo.
“ANEXO IV - Declaração Conjunta”
O edital exige que o interessado apresente requerimento de credenciamento, conforme anexo.
“ANEXO III - Requerimento de Credenciamento”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê infração administrativa por deixar de apresentar amostra ou apresentá-la em desacordo com as especificações.
“Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, deixar de apresentar amostra ou apresentá-la em desacordo com as especificações do edital.”
O edital prevê infração por apresentar amostra falsificada ou deteriorada.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O edital estabelece que o credenciado assume o compromisso de executar o objeto nos termos do Termo de Referência.
“assumindo o credenciado o compromisso de executar o objeto nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários”
O edital define que os serviços serão executados mediante solicitação e autorização formal da Administração Municipal.
“Os serviços serão executados pelos credenciados mediante solicitação e autorização formal da Administração Municipal, contendo as informações necessárias à reserva”
O edital prevê que a execução dos serviços será precedida de autorização ou ordem de serviço emitida pelo setor competente.
“A execução dos serviços será precedida de autorização ou ordem de serviço emitida pelo setor competente, contendo, no mínimo, a identificação do credenciado”
O edital estabelece que, em caso de indisponibilidade, a demanda será direcionada ao próximo credenciado apto da respectiva localidade.
“direcionada ao próximo credenciado apto da respectiva localidade, preservando-se a continuidade do atendimento.”
O edital prevê que os pagamentos serão realizados normalmente se houver efetiva prestação de serviços.
“Se houver a efetiva prestação de serviços ou o fornecimento dos bens, os pagamentos serão realizados normalmente, até decisão no sentido de rescisão contratual”
Penalidades
O edital lista infrações administrativas como deixar de entregar documentação exigida para o certame.
“deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela comissão de contratação;”
O edital prevê sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
O edital estabelece que a multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital define que a sanção de impedimento de licitar e contratar terá prazo máximo de 3 anos.
“pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital prevê que a recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do credenciado em assinar o contrato, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita nos itens 6.1.3 e 6.1.4, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
O edital estabelece que a aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados através do sistema no endereço indicado.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados através do sistema no endereço: https://bllcompras.com/Home/Login .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada por meio eletrônico no prazo de até 3 (três) dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, o edital retificado será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
“Acolhida a impugnação, o edital retificado será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.”
Anexos
O edital lista os anexos que compõem o instrumento convocatório.
“ANEXO I - Termo de Referência ANEXO II - Minuta de Termo de Credenciamento ANEXO III - Requerimento de Credenciamento ANEXO IV - Declaração Conjunta ANEXO V - Declaração Aceite de Preços ANEXO VI - Declaração de Disponibilidade Imediata de Acomodações”
O edital prevê que os documentos de habilitação serão enviados junto à plataforma eletrônica BLL Compras.
“Os documentos exigidos para habilitação serão enviados junto à plataforma eletrônica da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL Compras”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL E SEUS ANEXOS.rar › EDITAL.pdf” (15 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.