Resumo do edital: Execução de obra de engenharia, nos termos do art. 6º, XII, da lei 14.133/2021, destinada à reforma e adequação da câmara municipal de aruan
Concorrência - Eletrônica 1/2026 · CAMARA MUNICIPAL DE ARUANA · Aruanã/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de concorrência eletrônica para reforma da Câmara Municipal de Aruanã/GO.
“EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 58/2026”
O objeto é a reforma da Câmara Municipal de Aruanã/GO.
“OBJETO Reforma da Câmara Municipal de Aruanã/GO”
O valor total estimado da contratação é de R$ 217.978,84.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 217.978,84”
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço global”
A sessão pública ocorre em 22/10/2026 às 9:30h.
“DATA DA SESSÃO 22/10/2026 HORÁRIO DA SESSÃO 9:30h”
O prazo de execução é de 90 dias corridos.
“PRAZO DE EXECUÇÃO 90 (noventa) dias corridos”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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21 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma da Câmara Municipal de Aruanã/GO.
“A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma da Câmara Municipal de Aruanã/GO”
A licitação será realizada em item único correspondente à execução integral da obra.
“A licitação será realizada em item único , correspondente à execução integral da obra, pelo regime de empreitada por preço global”
O objeto compreende serviços, materiais, mão de obra, equipamentos e demais providências necessárias.
“compreendendo os serviços, materiais, mão de obra, equipamentos e demais providências necessárias à entrega integral dos serviços”
O local de execução é a sede da Câmara Municipal de Aruanã/GO.
“O local de execução é a sede da Câmara Municipal de Aruanã/GO, Rua Sebastião do Rosário, nº 257, Centro, Aruanã-GO.”
A descrição detalhada, quantitativos e especificações técnicas constam do Termo de Referência e do Projeto Básico.
“A descrição detalhada, os quantitativos e as especificações técnicas constam do Termo de Referência e do Projeto Básico, que integram este Edital.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 217.978,84.
“O valor total estimado da contratação é de R$ 217.978,84 (duzentos e dezessete mil, novecentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos).”
O orçamento detalhado apresenta custo direto de R$ 174.653,06 e BDI de R$ 43.325,78.
“O orçamento detalhado apresenta custo direto de R$ 174.653,06 e BDI de R$ 43.325,78, correspondente a 24,83%, totalizando R$ 217.978,84.”
Foram utilizadas referências de preços SINAPI, SBC e AGETOP CIVIL.
“Foram utilizadas como referências de preços: SINAPI – agosto/2026 – Goiás; SBC – setembro/2026 – Goiás; e AGETOP CIVIL – abril/2026 – Goiás.”
O valor total estimado é de R$ 217.978,84.
“Valor total estimado: R$ 217.978,84 (duzentos e dezessete mil, novecentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos)”
Prazos e sessão
O prazo de execução é de 90 dias corridos.
“A contratação possui prazo de execução de 90 (noventa) dias corridos , conforme as condições estabelecidas no Projeto Básico”
O recebimento das propostas ocorre até às 09:00 horas de 22/10/2026.
“Recebimento das propostas: ATÉ ÀS 09:00 HORAS DE 22/10/2026”
A data da sessão é 22 de outubro de 2026.
“Data da sessão: 22 de outubro de 2026”
O horário de abertura das propostas é 9:30, horário de Brasília/DF.
“Horário de abertura das propostas: 9:30 – horário de Brasília/DF”
O prazo de vigência contratual é de 120 dias corridos.
“O prazo de vigência contratual será de 120 (cento e vinte) dias corridos , contados da assinatura”
O prazo de execução dos serviços é de 90 dias corridos contados da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução dos serviços será de 90 (noventa) dias corridos , contados da emissão da Ordem de Serviço.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de julgamento: Menor preço global”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Modo de disputa: Aberto e fechado”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“Regime de execução: Empreitada por preço global”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, será de R$ 100,00 (cem reais) .”
A etapa de lances tem duração inicial de 15 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos.”
O critério de desempate segue a ordem do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ ou no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, conforme o caso;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes distrital ou municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Distrital ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige comprovação da existência jurídica e dos demais requisitos legalmente exigíveis.
“Serão exigidos os documentos previstos nos arts. 62 a 66 da Lei nº 14.133/2021, conforme detalhamento deste Edital, incluindo a comprovação da existência jurídica e dos demais requisitos legalmente exigíveis.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Distrital ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Distrital ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
O edital exige declaração de cumprimento do disposto no inciso VI do art. 68 da Lei nº 14.133/2021.
“Cumprimento do disposto no inciso VI do art. 68 da Lei nº 14.133/2021 , relativo ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.”
O edital exige declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da Previdência Social.
“Cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, de que trata o art. 93 da Lei nº 8.213/1991 , se couber;”
Qualificação técnica
O edital exige registro ou inscrição da empresa no CREA ou CAU, conforme a natureza das atividades.
“Registro ou inscrição da empresa licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, conforme a natureza das atividades a serem executadas, em plena validade.”
O edital exige comprovação de profissional habilitado detentor de ART, RRT ou documento equivalente relativo à execução de obras ou serviços semelhantes.
“Comprovação de que a licitante possui, na data prevista para apresentação da documentação de habilitação, profissional(is) de nível superior ou outro profissional habilitado, devidamente registrado(s) no respectivo conselho profissional, detentor(es) de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, Registro de Responsabilidade Técnica – RRT ou documento equivalente”
O edital exige comprovação de capacidade técnico-operacional mediante atestados ou certidões de execução anterior de obras ou serviços compatíveis.
“Comprovação de capacidade técnico-operacional mediante apresentação de atestados ou certidões emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a execução anterior de obras ou serviços de engenharia compatíveis em características, quantidades e complexidade com o objeto desta contratação.”
O edital exige comprovação de quantitativos mínimos de 50% para execução de piso intertravado de concreto e cobertura tipo Sombrelight.
“Execução de piso intertravado de concreto m² 260,44 130,22 Execução de cobertura tipo Sombrelight, ou similar/equivalente técnico m² 100,00 50,00”
O edital exige que os profissionais indicados para fins de habilitação participem da execução do objeto, admitida substituição por profissional de experiência equivalente ou superior.
“Os profissionais indicados para fins de habilitação deverão participar da execução do objeto, admitida sua substituição por profissional de experiência equivalente ou superior, mediante aprovação da Administração.”
O edital exige que a comprovação do vínculo do profissional com a licitante seja feita por contrato social, registro na carteira profissional, contrato de prestação de serviços ou outro documento idôneo.
“A comprovação do vínculo do profissional com a licitante poderá ser realizada mediante apresentação de contrato social, registro na carteira profissional, contrato de prestação de serviços, contrato de trabalho ou outro documento idôneo que demonstre a existência do vínculo profissional.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, quando pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação, ou de sociedade simples;”
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.”
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando:”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
O edital exige patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação, correspondente a R$ 21.797,88, caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos índices.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido, para fins de habilitação, patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação, correspondente a R$ 21.797,88.”
O edital exige declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando o atendimento dos índices econômicos.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 90 dias corridos.
“A contratação possui prazo de execução de 90 (noventa) dias corridos , conforme as condições”
O prazo de vigência contratual é de 120 dias corridos contados da assinatura.
“O prazo de vigência contratual será de 120 (cento e vinte) dias corridos , contados da assinatura,”
O prazo de execução dos serviços é de 90 dias corridos contados da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução dos serviços será de 90 (noventa) dias corridos , contados da emissão da Ordem de Serviço.”
As medições serão realizadas conforme as etapas concluídas do cronograma físico-financeiro.
“As medições serão realizadas de acordo com as etapas efetivamente concluídas do cronograma físico-financeiro.”
Somente serão pagos serviços efetivamente executados, aceitos pela fiscalização e compatíveis com o cronograma.
“Somente serão pagos serviços efetivamente executados, aceitos pela fiscalização e compatíveis com o cronograma físico-financeiro.”
O recebimento provisório ocorre após a conclusão dos serviços e verificação das condições técnicas e administrativas.
“O recebimento provisório ocorrerá após a conclusão dos serviços e verificação das condições técnicas e administrativas.”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 , o contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato;”
Serão aplicadas as sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021 conforme o caso.
“Serão aplicadas ao licitante ou contratado que incorrer nas infrações acima descritas, conforme o caso, as sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021,”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“Compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação ( art. 157, da Lei nº 14.133, de 2021 ).”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade são passíveis de reabilitação.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021 ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no sítio eletrônico oficial e no sistema eletrônico em até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados pelo sistema eletrônico.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados pelo sistema eletrônico indicado no Aviso de Licitação e, quando admitido, pelo e-mail institucional da Câmara Municipal.”
Acolhida impugnação que altere condições das propostas, será publicada nova data.
“Acolhida a impugnação que implique alteração das condições de formulação das propostas, será definida e publicada nova data para realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos listados, incluindo Termo de Referência e Projeto Básico.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: • ANEXO I – Termo de Referência; • ANEXO II – Projeto Básico, projetos, memoriais descritivos e especificações técnicas;”
O Anexo III contém orçamento sintético e analítico, incluindo composições, BDI e demais documentos de formação de preços.
“• ANEXO III – Orçamento sintético e analítico, incluindo composições, BDI e demais documentos de formação de preços;”
O Anexo IV é o Cronograma físico-financeiro.
“• ANEXO IV – Cronograma físico-financeiro;”
O Anexo VI é a Minuta do Termo de Contrato.
“• ANEXO VI – Minuta do Termo de Contrato;”
O Anexo VII é o Modelo de Proposta de Preços.
“• ANEXO VII – Modelo de Proposta de Preços;”
O Anexo X é o Modelo de declaração de enquadramento na condição de Microempresa/Empresa de Pequeno Porte.
“• Anexo X - Modelo de declaração de enquadramento na condição de Microempresa/ EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “EDITAL++DE+CONCORRENCIA+N+001-2026.pdf” (21 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.