Resumo do edital: Fornecimento parcelado de materiais de construção
Pregão - Eletrônico 45/2026 · COMPANHIA ITUANA DE SANEAMENTO - CIS · Itu/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para fornecimento parcelado de materiais de construção.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO”
A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
“Poderão participar deste pregão APENAS AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE interessadas”
O certame é realizado na modalidade pregão eletrônico.
“Modalidade e Forma Pregão Eletrônico”
O sistema eletrônico utilizado é o BBMNET.
“Sistema Eletrônico BBMNET - www.novobbmnet.com.br”
A licitação segue a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 4.009/2023.
“nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 4.009/2023”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contar da data de sua apresentação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para fornecimento parcelado de materiais de construção.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO”
O Termo de Referência traz as especificações e quantidades dos materiais.
“conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital.”
O objeto é classificado como bem comum.
“O objeto da presente contratação enquadra-se como bem comum, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021”
Os materiais destinam-se à manutenção das instalações da CIS.
“a referida aquisição de materiais justifica-se pela necessidade de manter as edificações e instalações em perfeito e ininterrupto estado de funcionamento”
A entrega dos materiais ocorre no Almoxarifado Central da CIS.
“Os materiais deverão ser entregues na Companhia Ituana de Saneamento – CIS, no Almoxarifado Central”
O prazo para entrega dos materiais é de 10 dias corridos.
“O prazo para a entrega dos materiais é de 10 (dez) dias corridos .”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 155.086,60.
“Valor Estimado da Contratação R$ 155.086,60 (cento e cinquenta e cinco mil, oitenta e seis reais e sessenta centavos).”
O valor estimado no Termo de Referência é de R$ 115.731,10.
“o valor estimado para a contratação corresponde a R$ 115.731,10 (cento e quinze mil, setecentos e trinta e um reais e dez centavos).”
A estimativa teve como referência preços de pregão anterior atualizados pelo IPCA.
“tendo como referência os preços unitários homologados no Pregão Eletrônico nº 36/2025”
A dotação orçamentária indicada é 3.3.90.30.00.17.512.0014.2325.
“nº 3.3.90.30.00.17.512.0014.2325.”
Prazos e sessão
O início da apresentação das propostas é em 21/10/2026.
“Início da Apresentação das Propostas 21/10/2026 a partir das 09:00h”
O fim da apresentação das propostas é em 06/11/2026 às 08:50h.
“Fim da Apresentação das Proposta Até 06/11/2026 às 08:50h (horário de Brasília)”
A abertura da licitação ocorre em 06/11/2026 às 09:00h.
“Abertura da licitação 06/11/2026 às 09:00h (horário de Brasília)”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
O prazo para envio da proposta readequada e documentos é de 2 horas.
“no prazo de 2 (duas) horas , envie a proposta adequada ao último lance ofertado”
A Ata de Registro de Preços tem validade de 12 meses.
“A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses a partir da data da sua assinatura”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento Menor Preço Maior Desconto”
O modo de disputa é aberto.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 1%.
“Intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances 1% (um por cento)”
O julgamento por item é previsto no Termo de Referência.
“com critério de julgamento de menor valor por item.”
Habilitação jurídica
Exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual.
“a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedade empresária;”
Exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedade empresária.
“c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária;”
Exige ato constitutivo registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária, com prova da diretoria em exercício.
“d) Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento de sociedade estrangeira.
“e) Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedidos por órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Exige comprovante de inscrição do Microempreendedor Individual (MEI).
“f) Comprovante de Inscrição do Microempreendedor Individual – MEI”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
Exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativa à sede ou ao domicílio”
Exige Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa de tributos federais e Dívida Ativa da União.
“c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais”
Exige certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual referente ao ICMS.
“d) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, referente ao I.C.M.S;”
Exige certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal.
“e) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal, da sede ou do domicílio do licitante, relativa”
Exige certidão de regularidade de débito com o FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“f) Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e”
Qualificação técnica
Exige comprovação de qualificação técnico-operacional mediante ao menos 01 atestado de fornecimento de materiais hidráulicos para saneamento básico.
“a) Comprovação de qualificação técnico-operacional, nos termos do artigo 67 da Lei Federal nº 14.133/21,”
O atestado deve comprovar fornecimento de materiais hidráulicos para saneamento básico, independentemente de quantitativo.
“direito público ou privado em nome da Proponente, que comprove o fornecimento de materiais hidráulicos”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê a apresentação de amostra do produto ofertado, caso solicitado.
“Apresentar amostra do produto ofertado, caso solicitado.”
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A não entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita pelo Pregoeiro implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se as amostras do primeiro classificado não forem aceitas, o Pregoeiro analisa a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Os resultados das avaliações de amostra serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
Entrega e execução
Os materiais devem ser entregues no Almoxarifado Central da CIS, na Rua Bartira, 300/A, em Itu/SP, em horário definido.
“Os materiais deverão ser entregues na Companhia Ituana de Saneamento – CIS, no Almoxarifado Central, situado à Rua Bartira, n° 300/A, Vila Leis, Itu/SP das 08:00h às 11:30h e das 13:00h às 16:30h.”
A empresa se responsabiliza pelo transporte e descarregamento do material até o local de entrega.
“A empresa se responsabilizará pelo transporte e descarregamento do material até o local de entrega.”
O prazo para entrega dos materiais é de 10 dias corridos.
“O prazo para a entrega dos materiais é de 10 (dez) dias corridos .”
Não serão aceitas entregas fracionadas, sob pena de devolução de todo o material e notificação à empresa.
“Após ser realizado o pedido, a entrega será de acordo com as quantidades solicitadas em sua totalidade. E não serão aceitas entregas fracionadas, sob pena de devolução de todo o material, e notificação à empresa.”
O recebimento do material será conferido por servidor da Autarquia, com devolução se estiver em desacordo com o solicitado.
“O recebimento do material será feito por um servidor da Autarquia, ao qual fará a conferência de todos os itens solicitados no pedido, sob pena de devolução de todo o material se este estiver em desacordo com o solicitado.”
Os produtos devem ter validade mínima de 12 meses a contar da data de entrega.
“Os produtos deverão ter validade mínima de 12 (doze) meses, a contar da data de entrega.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da proposta do licitante que deu causa à infração.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da proposta do licitante que deu causa a infração, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 10.1.1 a 10.1.3, a multa será de 0,5% a 15%.
“para as infrações previstas nos itens 10.1.1 a 10.1.3, a multa será de 0,5% a 15%.”
Para as infrações previstas nos itens 10.1.4 a 10.1.8, a multa será de 15% a 30%.
“para as infrações previstas nos itens 10.1.4 a 10.1.8, a multa será de 15% a 30%.”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 10.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão promotor da licitação, se for o caso.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“Moratória de 0,5 % (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias.”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor total da ata de registro, no caso de inexecução total do objeto.
“Compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total da ata de registro, no caso de inexecução total do objeto.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
Impugnações e esclarecimentos são feitos pelo sistema eletrônico do pregão.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica através do próprio sistema eletrônico do pregão”
A resposta à impugnação é divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado no sítio eletrônico oficial do órgão promotor da licitação e no sistema eletrônico do pregão, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, modelos de proposta e declarações e minuta da ata.
“ANEXO I – Termo de Referência. ANEXO I/A – Modelo de Proposta. ANEXO II – Modelo de Declaração. ANEXO III - Modelo de Declaração de Enquadramento de ME/EPP.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo I/A é o Modelo de Proposta, a ser preenchido e assinado em papel timbrado da empresa.
“ANEXO I/A MODELO DE PROPOSTA (PREENCHER E ASSINAR EM PAPEL TIMBRADO DE SUA EMPRESA )”
O Anexo II é o Modelo de Declaração.
“ANEXO II MODELO DE DECLARAÇÃO”
O Anexo V é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO V MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo VI é o Termo de Ciência e Notificação.
“ANEXO VI TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EditalPE402026MateriaisConstrucao” (54 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.