Pregão - Eletrônico nº 11/2026 — MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Objeto da contratação
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de gestão de frota para fornecimento de combustíveis e manutenção preventiva e corretiva de veículos, incluindo o fornecimento de peças, acessórios, equipamentos, lavagem e transporte por guincho, junto a rede especializada de serviços (própria ou credenciada), por meio da implantação e operação de sistema informatizado e integrado, via internet e tecnologia de pagamento por meio eletrônico, para atender às unidades do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, conforme valor previsto no ANEXO – I deste Termo de Referência. Os serviços básicos da contratação são os seguintes: a) abastecimento da frota (inclusive com o fornecimento de ARLA32 – Agente Redutor Líquido Automotivo); b) manutenção preventiva, incluindo mão de obra, de acordo com as recomendações de cada fabricante; c) manutenção corretiva com substituição de peças de toda a frota de veículos, como também troca de óleo de motor e complementação de óleos lubrificantes, incluindo mão de obra, de acordo com as recomendações de cada fabricante; d) borracharias; e) lavagem e lubrificação; e f) guincho para atender os veículos. Considerando-se as questões formais quanto à capilaridade da atuação do MPT em todo o território nacional, é imprescindível a contratação de empresa especializada em gerenciamento de frota para o abastecimento e prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva dos seus veículos, que atuará como solução para consecução indireta das atividades do MPT, considerando que a frota necessita ser manutenida onde quer que se encontre, nos mais diferentes pontos do país. A cobertura dos serviços deve abranger todo o território nacional, com prioridade nas localidades em que haja representação do MPT-AL.
A licitação será realizada em LOTE ÚNICO, conforme constante no Termo de Referência. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL ANUAL. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura contratual, prorrogáveis por igual e sucessivos períodos, por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Quaisquer outros esclarecimentos, impugnações poderão ser sanados através do e-mail: [email protected] ; Maiores informações em www.prt19.mpt.mp.br/informe-se/licitacoes
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 108.445,56
- Abertura das propostas
- 15/07/2026, 06:00
- Encerramento das propostas
- 03/08/2026, 06:00
- Publicado no PNCP em
- 14/07/2026, 08:16
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Processo
- 20.02.1900.0000058/2026-10
- Nº de controle PNCP
- 26989715000102-1-001015/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 26.989.715/0001-02
- Unidade compradora
- PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO-19A.REGIAO
- Local
- Maceió – Alagoas
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.