Resumo do edital: Secador cilíndrico rotativo para secagem de pimenta do reino: novo; capacidade mínima de 1.600 litros, com tambor cilíndrico confeccionado e
Pregão - Eletrônico 17/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA - SEAG · Vitória/ES · página da licitação
Resumo geral
O edital é um pregão eletrônico para registro de preços de secador de pimenta do reino com debulhador.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRONICA, para o REGISTRO DE PREÇOS D O EQUIPAMENMTO “ SECADOR DE PIMENTA DO REINO 1.600 LITROS, COM DEBULHADOR ”
A licitação será realizada em único item.
“1.2 - A licitação será realizada em único item.”
O modo de disputa será o aberto.
“1.5 - O modo de disputa será o aberto.”
A licitação adota o Sistema de Registro de Preços.
“2.1 - Esta licitação adota o Sistema de Registro de Preços, e as regras pertinentes constam deste Edital”
A ata de registro de preços terá vigência de doze meses.
“1.2- Vigência: 12 (doze) meses.”
O prazo de entrega dos equipamentos é de até 60 dias corridos após a emissão do Contrato de Fornecimento.
“O prazo máximo admitido para a entrega dos equipamentos é de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da emissão do Contrato de Fornecimento pela SEAG”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o fornecimento de secador de pimenta do reino de 1.600 litros com debulhador.
“O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para o fornecimento de “ SECADOR DE PIMENTA DO REINO 1.600 LITROS, COM DEBULHADOR ”
O secador deve ter capacidade mínima de 1.600 litros e tambor cilíndrico em aço galvanizado ou inoxidável.
“Secador cilíndrico rotativo para secagem de pimenta do reino: equipamento novo; com capacidade mínima de 1.600 litros”
O debulhador deve ter capacidade para beneficiar 1.500 kg/hora, no mínimo.
“Debulhador de cachos de pimenta do reino – equipamento novo; com capacidade para beneficiar 1.500 kg/hora, no mínimo”
A contratação ocorrerá em lote único para garantir compatibilidade entre secador e debulhador.
“A contratação ocorrerá através de lote único, tendo em vista a necessidade de compatibilidade entre o secador e o debulhador de cachos de pimenta do reino.”
A SEAG poderá solicitar o fornecimento do secador ou do debulhador isoladamente.
“a SEAG poderá solicitar o fornecimento do secador ou do debulhador isoladamente.”
O equipamento deve ter garantia mínima de 12 meses a partir da entrega.
“O equipamento deve ter garantia mínima de 12 (doze) meses, contados a partir da data da entrega”
Valor estimado
O preço máximo admitido consta no Anexo I do edital.
“1.3 - O preço máximo admitido para a presente licitação é o que consta no Anexo I deste Edital.”
O valor unitário estimado do secador é de R$ 60.287,61.
“Secador cilíndrico rotativo para secagem de pimenta do reino R$ 60.287,61 R$ 1.205.752,20”
O valor unitário estimado do debulhador é de R$ 41.351,00.
“Debulhador de pimenta do reino R$ 41.351,00 R$ 827.020,00”
Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis.
“Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis, ressalvadas as previsões de reajustamento contidas nos artigos 46 a 50 do Decreto Estadual 5354-R/2023.”
O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a aceitação do objeto.
“Após a aceitação do objeto, o pagamento será realizado no prazo de até 10 dias úteis”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 04 de novembro de 2026 às 10h.
“1.4 - Data da sessão pública: 04 de novembrode 2026 às 10h.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“5.7 - O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“9.2 - O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O adjudicatário será convocado para assinar o contrato em até 05 dias úteis.
“Após a homologação, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato ou receber o instrumento equivalente no prazo de até 05 (cinco) dias úteis.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de até 05 dias úteis da convocação.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Critério de julgamento
A licitação será julgada pelo critério de menor preço.
“1.6 - Esta licitação será julgada sob o critério de menor preço .”
O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço.
“O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 1%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 1 % (um por cento).”
Havendo empate, o critério de desempate será o previsto no art. 60 da Lei 14.133/2021.
“Havendo eventual empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei 14.133/2021.”
O Pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas se a proposta permanecer acima do preço máximo.
“na hipótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, o Pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física : cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual (MEI) : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil.
“Sociedade cooperativa : ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Os documentos de habilitação jurídica devem vir acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou no CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN de regularidade fiscal federal.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”
Deve ser apresentada certidão de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Pública Municipal da sede da licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Pública Municipal da sede da licitante”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual, incluindo a do Espírito Santo quando a sede não for deste Estado.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (onde for sediada a empresa e a do Estado do Espírito Santo, quando a sede não for deste Estado)”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige atestado de fornecimento de produto igual ou semelhante ao do Termo de Referência.
“a qualificação técnica ocorrerá através da comprovação de que o licitante forneceu, sem restrição, produto igual ou semelhante ao indicado neste Termo de Referência”
A comprovação técnica se dá por no mínimo 1 atestado assinado, carimbado e em papel timbrado.
“A comprovação será feita por meio de apresentação de no mínimo 1 (um) atestado, devidamente assinado, carimbado e em papel timbrado da empresa ou órgão comprador”
Exige-se licença ambiental ou dispensa de licenciamento ambiental do fabricante do secador e do debulhador.
“Licença Ambiental, ou Dispensa de Licenciamento Ambiental, do fabricante do secador e do debulhador de pimenta do reino”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial.
“Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial da empresa licitante”
O licitante deve disponibilizar informações para comprovar a legitimidade dos atestados quando solicitado.
“O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação”
Qualificação econômico-financeira
Sociedade simples ou pessoa física deve apresentar certidão negativa de insolvência civil.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de sociedade simples ou de pessoa física”
Pessoas jurídicas devem apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, para as demais pessoas jurídicas”
Licitante em recuperação judicial ou extrajudicial deve apresentar certidão judicial de aptidão econômica e financeira.
“Caso a licitante se encontre em processo de recuperação judicial ou extrajudicial , deverá apresentar certidão emitida pela instância judicial competente certificando que a interessada está apta econômica e financeiramente”
A qualificação econômico-financeira inclui certidão negativa de feitos sobre falência.
“A qualificação econômico-financeira, além de outros requisitos exigíveis, se dará através da apresentação de certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante”
Entrega e execução
O prazo de entrega do equipamento é de no máximo 60 dias corridos após a emissão do Contrato de Fornecimento.
“é exigido que ocorra em no máximo 60 (sessenta) dias corridos após a emissão pela SEAG do Contrato de Fornecimento”
A entrega pode ser exigida para qualquer município do Estado do Espírito Santo, em área urbana ou rural.
“A entrega poderá ser exigida para o qualquer município do Estado do Espírito Santo, em área urbana ou rural”
Os custos logísticos, incluindo o descarregamento do equipamento, correm por conta do vencedor do certame.
“sendo que os custos logísticos, incluindo o descarregamento do equipamento, ocorrerão por conta do vencedor do certame”
O equipamento deve ter garantia mínima de 12 meses contados da data da entrega.
“O equipamento deve ter garantia mínima de 12 (doze) meses, contados a partir da data da entrega”
O atendimento às manutenções solicitadas deve ocorrer em no máximo 15 dias corridos.
“o atendimento às manutenções solicitadas pelo contratante/beneficiário deve ocorrer em no máximo 15 (quinze) dias corridos”
O carregamento, transporte e descarregamento do equipamento até o local definido no Contrato de Fornecimento é de responsabilidade do fornecedor.
“o carregamento, transporte e descarregamento do equipamento até o local definido no Contrato de Fornecimento é de responsabilidade do fornecedor”
Penalidades
O licitante ou adjudicatário infrator fica sujeito a multa de 0,5% até 30% sobre o valor estimado para os lotes em que participou.
“multa de 0,5% até 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado para os lotes em que participou o licitante”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade podem ser aplicadas cumulativamente ou não à penalidade de multa.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“Moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias”
A multa compensatória é de 20% sobre o valor do contrato para as infrações listadas.
“Compensatória de 20% sobre o valor do contrato para as infrações citadas listadas anteriormente nesse Item”
O atraso superior a 15 dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas.
“O atraso superior a 15 (quinze) dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas”
Em caso de reincidência, o valor total das multas aplicadas não poderá exceder 30% sobre o valor total do Contrato.
“Em caso de reincidência, o valor total das multas aplicadas não poderá exceder o limite de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do Contrato”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser enviados para o e-mail [email protected].
“ou enviadas para o e-mail [email protected] . Somente serão aceitas impugnações protocolizadas se assinadas pelo impugnante.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“13.3 - As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“13.5 - Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada por publicação em campo do Sistema de Compras do Governo Federal, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Anexos
O Anexo I do Edital é o Termo de Referência.
“Anexo I – Termo de Referência”
O Anexo II do Edital trata dos Requisitos de Habilitação.
“Anexo II – Requisitos de Habilitação”
O Anexo IV do Edital é a Minuta de Termo de Contrato.
“Anexo IV – Minuta de Termo de Contrato”
O Anexo V do Edital é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“Anexo V – Minuta de Ata de Registro de Preços”
O Anexo III do Edital contém os Modelos do Edital.
“Anexo III - Modelos do Edital”
O Anexo II do Edital estabelece os requisitos de habilitação a serem comprovados pelo licitante.
“Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL PE- RP - 049-2026 - Secador de Pimenta do Reino e Debulhador - SIADES - GOV BR 925734-17-2026.pdf” (55 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.