Resumo do edital: Execução da obra de Reforma da CEEFMTI Professora Maura Abaurre, localizada em Vila Velha/ES, com fornecimento de mão de obra e materiais
Concorrência - Eletrônica 015/2026 · ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · Vitória/ES · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (99 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital é uma concorrência eletrônica da SEDU-ES para reforma de escola em Vila Velha/ES.
“realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA , na forma ELETRÔNICA , para contratação de empresa para a execução da obra de REFORMA DO”
A licitação ocorre por meio do sistema SIADES.
“A licitação ocorrerá por meio do Sistema Administrativo Digital do Estado do Espírito Santo – SIADES”
A licitação será realizada em único item.
“1.4 - A licitação será realizada em único item .”
O modo de disputa será o aberto.
“1.9 - O modo de disputa será o aberto.”
A visita técnica é facultada ao licitante e deve ser agendada com antecedência.
“A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução da obra é facultada”
A vigência da contratação é de 480 dias corridos, com 300 dias para execução.
“O prazo de vigência da contratação será de 480 (quatrocentos e oitenta) dias corridos, sendo 300 (trezentos) dias corridos para a execução do objeto”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a reforma do CEEFMTI Professora Maura Abaurre com fornecimento de mão de obra e materiais.
“1.1 - O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para a execução da obra de REFORMA DO CEEFMTI PROFESSORA MAURA ABAURRE”
A obra será executada na Rua Onze, bairro Vila Nova, em Vila Velha/ES.
“1.2. Local onde a obra será realizada: Os serviços serão executados na Rua Onze, s/nº, no bairro Vila Nova, no município de Vila Velha/ES.”
O objeto é classificado como obra comum de engenharia.
“1.4. Caracterização do serviço: O objeto da presente contratação compreende obra comum de engenharia”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“A presente contratação dar-se-á por execução indireta, o regime de empreitada por preço unitário”
A subcontratação é permitida até 30% do valor total do contrato.
“observando-se o limite de até 30% (trinta por cento) do valor total do contrato”
O prazo de execução da obra é de 300 dias corridos.
“1.7. O prazo de execução será de 300 (trezentos) dias.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 2.593.896,43.
“1.12 - O valor estimado para a contratação é de R$ 2.593.896,43 (dois milhões, quinhentos e noventa e três mil, oitocentos e noventa e seis reais e quarenta e três centavos)”
O valor estimado total consta no item 12.1 do Termo de Referência.
“12.1. O valor estimado total da contratação é de R$ 2.593.896,43 (dois milhões, quinhentos e noventa e três mil, oitocentos e noventa e seis reais e quarenta e três centavos)”
Propostas inferiores a 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis.
“serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
Exige-se garantia adicional do vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado.
“será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 3.000,00.
“deverá ser de R$ 3.000,00 (três mil reais)”
Prazos e sessão
O acolhimento das propostas inicia em 19/10/2026 às 10h.
“1.5 - Data de Início do Acolhimento das Propostas : 19/10/2026 às 10h.”
O acolhimento das propostas termina em 09/11/2026 às 09h49min.
“1.6 - Data do Fim do Acolhimento das Propostas: 09/11/2026 às 09h49min.”
A sessão pública ocorre em 09/11/2026 às 10h.
“1.8 - Data da sessão pública: 09/11/2026 às 10h.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias corridos.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 (cento e vinte) dias corridos”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
O adjudicatário é convocado para assinar o contrato em até 05 dias úteis.
“Após a homologação, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato ou receber o instrumento equivalente no prazo de até 05 (cinco) dias úteis.”
Critério de julgamento
A licitação será julgada sob o critério de menor preço por item.
“1.10 - Esta licitação será julgada sob o critério de menor preço por item.”
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o de menor preço”
O lance deve ser ofertado pelo valor global do item.
“5.5 - O lance deverá ser ofertado pelo valor global do item .”
Havendo empate, aplica-se o critério previsto no art. 60 da Lei 14.133/2021.
“Havendo eventual empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei 14.133/2021.”
Microempresas e EPP com proposta até 10% acima da melhor são consideradas empatadas.
“que se encontrarem na faixa de até 10% (dez por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar Portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no DOU.
“Portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa”
Filial, sucursal ou agência deve inscrever o ato constitutivo no registro competente onde opera, com averbação na sede da matriz.
“inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil.
“ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Os documentos de habilitação jurídica devem vir acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal pertinente ao ramo de atividade.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, expedida conjuntamente pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual da sede e a do Estado do Espírito Santo quando a sede não for deste Estado.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (onde for sediada a empresa e a do Estado do Espírito Santo, quando a sede não for deste Estado);”
Exige-se prova de regularidade com o FGTS mediante certidão da Caixa Econômica Federal.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mediante certidão expedida pela Caixa Econômica Federal;”
Exige-se prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da CLT.
“Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho;”
Qualificação técnica
Exige-se registro ou inscrição da licitante no CREA e/ou CAU da região da sede da empresa.
“Registro ou inscrição da licitante no Conselho Regional de Engenharia, Agronomia (CREA) e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) da região da sede da empresa”
A comprovação de capacidade técnico-operacional será feita por no mínimo 1 atestado de capacidade técnica ou CAT do Conselho competente.
“A comprovação será feita por meio de apresentação de no mínimo 1 (um) Atestado de Capacidade Técnica em nome da licitante, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, ou Certidão de Acervo Técnico (CAT) do Conselho competente.”
Exige-se comprovação de execução de construção/reforma de edificações de no mínimo 130,60 m².
“Execução de construção/reforma de edificações 261,20 m² 130,60 m²”
Exige-se comprovação de execução de estrutura metálica de no mínimo 4.377,60 Kg.
“Execução de estrutura metálica 8.755,19 Kg 4.377,60 Kg”
Exige-se comprovação de instalação de telhas metálicas de no mínimo 657,58 m².
“Instalação de telhas metálicas 1.315,16 m² 657,58 m²”
Exige-se profissional de nível superior no quadro permanente com atestado ou CAT de serviços semelhantes de construção/reforma, estrutura metálica e telhas metálicas.
“Comprovação de que o licitante possui em seu quadro permanente profissional devidamente reconhecido pelo Conselho Regional de Engenharia, Agronomia (CREA) e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU)”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, para as demais pessoas jurídicas;”
Exige-se Balanço Patrimonial e DRE dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço Patrimonial (BP) e Demonstração de Resultado de Exercício (DRE) dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando”
Exigem-se índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um):”
Exige-se Patrimônio Líquido de 10% do valor estimado da contratação.
“Patrimônio Líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.”
Exige-se Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro de no mínimo 16,66% do valor estimado para a contratação.
“A Licitante deverá comprovar Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante), no último balanço patrimonial de, no mínimo, 16,66% do valor estimado para a contratação.”
Exige-se declaração assinada por profissional habilitado da área contábil demonstrando o atendimento dos índices, do patrimônio líquido e do CCL.
“Declaração assinada por profissional habilitado da área contábil , apresentada pelo licitante, demonstrando o atendimento dos índices e coeficientes para cada exercício a que se referem as demonstrações contábeis”
Entrega e execução
O prazo de execução do objeto é de 300 dias corridos.
“O prazo de vigência da contratação será de 480 (quatrocentos e oitenta) dias corridos, sendo 300 (trezentos) dias corridos para a execução do objeto”
A previsão de início dos serviços é 10 de dezembro de 2026.
“Início da execução do objeto: A previsão de início dos serviços é 10 de dezembro de 2026”
Os serviços serão prestados de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
“de segunda a sexta-feira no horário das 8h às 17h”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 150 dias corridos.
“O recebimento definitivo, com a medição final, ocorrerá no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias corridos”
O pagamento será feito por medição mensal provisória.
“O pagamento será feito por medição mensal provisória, assistida pela CONTRATADA”
O prazo para pagamento é de até 30 dias corridos da emissão do aceite na nota fiscal.
“Será observado o prazo de até 30 (trinta) dias corridos, para pagamento, contados a partir da data da emissão do aceite na nota fiscal”
Penalidades
O licitante infrator sujeita-se a multa de 0,5% até 30% sobre o valor estimado dos lotes em que participou.
“multa de 0,5% até 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado para os lotes em que participou o licitante”
A multa moratória é de 0,5% por dia útil de atraso injustificado, até o limite de 30 dias corridos.
“Multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia útil de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias corridos”
A multa compensatória por inexecução total do contrato varia de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato.
“Multa compensatória de 0,5% (cinco décimos por cento) a 30% (trinta por cento) incidente sobre o valor do contrato, para a inexecução total do contrato”
Em caso de reincidência, o valor total das multas não poderá exceder 30% sobre o valor total do contrato.
“o valor total das multas aplicadas não poderá exceder o limite de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do Contrato”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis”
A penalidade de advertência é aplicada quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato.
“Advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
Impugnação e esclarecimento podem ser feitos pelo SIADES ou por e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados pelo Sistema Administrativo Digital do Estado do Espírito Santo – SIADES”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada por publicação em campo próprio do sistema e juntamente com o Edital e seus Anexos, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“14.5 - Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I-A corresponde ao Projeto Básico.
“Anexo I-A – Projeto Básico”
O Anexo I-B trata dos Requisitos de Habilitação.
“Anexo I-B – Requisitos de Habilitação”
O Anexo I-C é o Mapa de gerenciamento de riscos.
“Anexo I-C – Mapa de gerenciamento de riscos”
O Anexo I-D é a Matriz de alocação de riscos relacionados à fase de execução contratual.
“Anexo I-D – Matriz de alocação de riscos relacionados à fase de execução contratual”
O Anexo I-E é o Arquivo Orçamag.
“Anexo I-E – Arquivo Orçamag”
O Anexo III é a Minuta de Termo de Contrato.
“Anexo III – Minuta de Termo de Contrato”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “Edital-015/2026.pdf” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.