Resumo do edital: Aquisição de tubos para coleta de sangue à vácuo com gel separador, EDTA, Citrato de sódio à 3,2% e tubos para transporte sem aditivo, para
Pregão - Eletrônico 623-1/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · Vitória/ES · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (69 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de registro de preços de tubos para coleta de sangue.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , para o REGISTRO DE PREÇOS DE BEM DE CONSUMO – TUBOS PARA COLETA DE SANGUE”
O objeto é o fornecimento de tubos para coleta de sangue conforme Termo de Referência.
“O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para o fornecimento de BEM DE CONSUMO - TUBOS PARA COLETA DE SANGUE , conforme especificações do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.”
A licitação será realizada em grupo único formado por itens.
“A licitação será realizada em grupo único, formados por itens, conforme tabela constante do Anexo I deste Edital, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que compõem o grupo.”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“O modo de disputa será o aberto e fechado .”
A licitação adota o Sistema de Registro de Preços.
“Esta licitação adota o Sistema de Registro de Preços, e as regras pertinentes constam deste Edital e do Anexo que trata da minuta de Ata de Registro de Preços (ARP).”
A validade da Ata de Registro de Preços será de um ano, podendo ser prorrogada.
“A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
12 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços de tubos para coleta de sangue à vácuo com gel separador, EDTA, citrato de sódio e tubos para transporte sem aditivo.
“REGISTRO DE PREÇOS DE BEM DE CONSUMO - Tubos para coleta de sangue à vácuo, com gel separador, EDTA, Citrato de sódio à 3,2% e tubos para transporte sem aditivo”
O objeto será registrado em grupo único composto por seis itens.
“GRUPO ÚNICO – 6 ITENS”
O item 1 é tubo para coleta de sangue a vácuo com citrato de sódio 3,2%, tampa azul e capacidade de 2,7 a 5 ml.
“TUBO PARA COLETA DE SANGUE A VACUO ; PAREDE DUPLA, ESTERILIDADE: ESTERIL; MATERIAL: PLASTICO, DESCARTAVEL; PROPRIEDADES FISICAS: NAO SILICONIZADO; ADITIVO: CITRATO DE SODIO 3,2%; COR TAMPA: AZUL; CAPACIDADE: 2,7 ~ 5 ML ;”
O item 3 é tubo para coleta de sangue a vácuo para hemograma com K2 EDTA ou K3 EDTA.
“TUBO PARA COLETA DE SANGUE A VACUO; PARA HEMOGRAMA; K2 EDTA OU K3 EDTA; PARA ASPIRACAO ENTRE 4,0 ML A 5,0ML ;”
O item 6 é tubo para transporte de sangue sem aditivo com tampa branca e capacidade de 3 a 4 ml.
“TUBO PARA TRANSPORTE DE SANGUE; PAREDE DUPLA; ESTERILIDADE: ESTERIL; MATERIAL: POLIETILENO (PET), DESCARTAVEL; ADITIVO: SEM ADITIVO; COR TAMPA: BRANCA; CAPACIDADE: 3 A 4 ML;”
O prazo de entrega dos bens é de dez dias úteis a partir da publicação do instrumento contratual no PNCP.
“O prazo de entrega dos bens é de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia posterior ao da publicação do instrumento contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas - PCNP.”
Valor estimado
O valor total máximo estimado admitido para a licitação é de R$ 381.036,00.
“Valor Total Máximo Estimado Admitido para a Licitação: R$ 381.036,00 (Trezentos e oitenta e um mil e trinta e seis reais).”
O custo estimado total da contratação é de R$ 381.036,00.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 381.036,00 (Trezentos e oitenta e um mil e trinta e seis reais.) conforme custos unitários apostos na tabela abaixo.”
O custo estimado da contratação para o demandante é de R$ 324.476,00.
“Sendo que o custo estimado da contratação para DEMANDANTE é de R$ 324.476,00 (trezentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e seis reais.)”
O item 1 tem valor unitário estimado de R$ 1,04 e total de R$ 18.720,00.
“UN 18.000 R$ 1,04 R$ 18.720,00”
O item 3 tem valor unitário estimado de R$ 0,51 e total de R$ 110.160,00.
“UN 216.000 R$ 0,51 R$ 110.160,00”
O item 6 tem valor unitário estimado de R$ 0,61 e total de R$ 30.500,00.
“UN 50.000 R$ 0,61 R$ 30.500,00”
Prazos e sessão
O início do acolhimento das propostas é em 07 de outubro de 2026 às 08:00.
“Data de Início do Acolhimento das Propostas: 07 de outubro de 2026; às 08:00.”
O fim do acolhimento das propostas é em 21 de outubro de 2026 às 08:00.
“Data do Fim do Acolhimento das Propostas: 21 de outubro de 2026; às 08:00.”
A abertura das propostas é em 21 de outubro de 2026 às 09:00.
“Data da Abertura das Propostas: 21 de outubro de 2026; às 09:00.”
A sessão pública é em 21 de outubro de 2026 às 09:00.
“Data da sessão pública: 21 de outubro de 2026; às 09:00.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis a partir da publicação do instrumento contratual no PNCP.
“O prazo de entrega dos bens é de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia posterior ao da publicação do instrumento contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas - PCNP.”
Critério de julgamento
A licitação será julgada sob o critério de menor preço por grupo de itens.
“Esta licitação será julgada sob o critério de menor preço por grupo de itens .”
O critério de julgamento é menor preço por grupo único de itens.
“Menor preço por grupo único de itens”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de menor preço por grupo de itens.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO , na modalidade PREGÃO , sob a forma ELETRÔNICA , com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO por grupo de itens.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 0,5%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,5 % (cinco décimos por cento).”
O lance deve ser ofertado pelo valor global do grupo de itens.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor global do grupo de itens.”
A etapa de lances no modo aberto e fechado tem duração inicial de 15 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“1.1 Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“1.2 Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“1.3 Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“1.4 Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“1.6 Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou registrado no Registro Civil.
“1.8 Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no CNPJ ou CPF é exigida.
“2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal é exigida.
“2.2 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional é exigida.
“2.3 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual é exigida.
“2.4 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (onde for sediada a empresa, e a do Estado do Espírito Santo, quando a sede não for deste Estado).”
Prova de regularidade com o FGTS é exigida.
“2.6 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mediante certidão expedida pela Caixa Econômica Federal;”
Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho é exigida.
“2.7 Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho;”
Qualificação técnica
Comprovação de aptidão para fornecimento de bens similares é exigida por meio de certidões ou atestados.
“3.1 Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados”
Atestados de capacidade técnica devem comprovar quantitativos mínimos de tubos para coleta de sangue.
“TUBO PARA COLETA DE SANGUE A VACUO ; CITRATO DE SODIO 3,2%; COR TAMPA: AZUL; CAPACIDADE: 2,7 ~ 5 ML 9.000”
Alvará Sanitário da empresa licitante é exigido.
“3.6 Alvará Sanitário (ou Licença Sanitária/Licença de Funcionamento) da empresa licitante, expedido pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal”
Autorização de Funcionamento da empresa licitante expedida pela ANVISA é exigida.
“3.7 Autorização de Funcionamento - da empresa licitante, expedida pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária e cópia da publicação no “Diário Oficial da União”
Certificado de Registro do produto para saúde emitido pela ANVISA é exigido.
“3.8 Certificados de Registro do produto para saúde, emitido pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, vinculada ao Ministério da Saúde, ou cópia da publicação no “Diário Oficial da União” relativamente ao registro do produto para saúde.”
Atestado de capacidade técnica deve comprovar fornecimento de insumo igual ou semelhante.
“3.1.6.1. Atestado de capacidade técnica : Comprovação de que o licitante forneceu, sem restrição, insumo igual ou semelhante ao indicado no Anexo I do edital.”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de insolvência civil é exigida para sociedade simples ou pessoa física.
“4.1 Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de sociedade simples ou de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação;”
Certidão negativa de falência é exigida para pessoas jurídicas.
“4.2 Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, para as demais pessoas jurídicas;”
Balanço Patrimonial e DRE dos dois últimos exercícios sociais são exigidos.
“4.4 Balanço Patrimonial (BP), Demonstração de Resultado de Exercício (DRE) dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando ;”
Índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral devem ser superiores a 1.
“4.4.1 Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
Declaração assinada por profissional contábil demonstrando índices e patrimônio líquido é exigida.
“4.6 Declaração assinada por profissional habilitado da área contábil , apresentada pelo licitante, demonstrando o atendimento dos índices e coeficientes para cada exercício a que se referem as demonstrações contábeis”
Empresas criadas no exercício da licitação podem substituir demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“4.7 As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Amostras e prova de conceito
O edital exige amostras físicas de itens específicos, com quantidade mínima indicada.
“Serão exigidas amostras físicas dos seguintes itens:”
A não entrega ou atraso na entrega da amostra sem justificativa aceita implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada.”
O licitante classificado em primeiro lugar deve enviar amostras em até 5 dias úteis para validação.
“convocará o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar no GRUPO ÚNICO para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, dos itens licitados para validação dos tubos que nunca foram utilizados no HEMOES, ou que tenha ocorrido o seu uso há mais de 3 (três) anos .”
A amostra será avaliada quanto à observância do volume da amostra, com tolerância de 10%.
“Observância do volume da amostra: Será observado se o volume correto de sangue coletado no tubo à vácuo está na marca indicada no rótulo ou dentro da tolerância permitida (10%), para o volume mínimo e máximo de sangue.”
A amostra de tubos com citrato de sódio deve obedecer à proporção 1:9 entre anticoagulante e sangue.
“Quantidade de anticoagulante usado: Deverá obedecer a proporção 1:9 (anticoagulante: sangue).”
A amostra será submetida à centrifugação de 3.000 rpm por 15 minutos para verificar hemólise.
“Hemólise após centrifugação: Será feita a verificação visual do plasma após centrifugação de 3.000 rpm por 15 minutos, analisando possíveis tonalidades de vermelho.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis a partir da publicação do instrumento contratual no PNCP.
“O prazo de entrega dos bens é de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia posterior ao da publicação do instrumento contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas - PCNP.”
Os insumos devem ter validade igual ou superior a 12 meses a partir da data de entrega.
“Os insumos deverão ser entregues, com prazo de validade conforme seu registro, sendo que deverão possuir validade igual ou superior a 12 (doze) meses, contados a partir da data da entrega dos produtos.”
O local de entrega para o HEMOES é o Almoxarifado, em horário de 08:00 às 16:00.
“Almoxarifado do HEMOES – Av. Marechal Campos, 1468, Maruípe, Vitória - ES em dia de expediente, no horário de 08:00 às 16:00 horas. Telefone: 3636 - 7943”
O objeto deve ser entregue acompanhado de Nota Fiscal/Fatura no endereço indicado.
“O objeto do contrato deverá ser entregue, acompanhado de Nota Fiscal/Fatura, no seguinte ENDEREÇO /HORÁRIO/CONTATO:”
A substituição de produtos devolvidos pelo Almoxarifado deve ocorrer em até 15 dias corridos.
“Caso os produtos sejam devolvidos pelo Almoxarifado, a substituição dos mesmos deverá ser realizada no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da comunicação ao fornecedor registrado.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis após manifestação do fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da manifestação do fiscal prevista no item 18.1.2.2 , após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.”
Penalidades
O licitante ou adjudicatário que cometer infrações ficará sujeito a multa de 0,5% até 30% sobre o valor estimado.
“multa de 0,5% até 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado para os grupos ou itens em que participou o licitante;”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas cumulativamente com multa.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.”
A multa moratória é de 0,5% por dia útil de atraso injustificado, até o limite de 30 dias.
“Multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia útil de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
A multa compensatória para infrações das alíneas 'b' a 'h' é de 0,5% a 20% sobre o valor do contrato.
“Multa compensatória de 0,5% (cinco décimos por cento) a 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor do contrato, para as infrações descritas nas alíneas “b” a “h” do subitem 15.1.”
O atraso superior a 30 dias autoriza a extinção unilateral do contrato e conversão da multa moratória em compensatória.
“O atraso superior a 30 (trinta) dias autoriza a Administração a promover a extinção unilateral do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular, convertendo a multa moratória em multa compensatória (art. 162, parágrafo único, da Lei 14.133/2021).”
Em caso de reincidência, o valor total das multas não pode exceder 30% sobre o valor total do contrato.
“Em caso de reincidência, o valor total das multas aplicadas não poderá exceder o limite de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do Contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até três dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da legislação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pelo SIADES ou por e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados pelo Sistema Administrativo Digital do Espírito Santo – SIADES ( https://portalsiades.es.gov.br/ ) ou protocolizados no órgão realizador do certame, de 9 às 18 horas, ou enviadas para o e-mail [email protected] .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até três dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada por publicação em campo próprio do sistema e juntamente com o Edital e seus Anexos, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Qualquer modificação no edital será divulgada pelo mesmo instrumento de publicação.
“Qualquer modificação no edital será divulgada pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência do edital.
“Anexo I – Termo de Referência”
O Anexo II contém os Requisitos de Habilitação.
“Anexo II – Requisitos de Habilitação”
O Anexo III contém os Modelos do Edital.
“Anexo III - Modelos do Edital”
O Anexo IV é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“Anexo IV – Minuta de Ata de Registro de Preços”
O Anexo V é a Minuta da Ordem de Compra.
“Anexo V – Minuta da Ordem de Compra”
O Apêndice do Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar (ETP).
“Apêndice do Anexo I – ETP – Estudo Técnico Preliminar”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “Edital.pdf” (141 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.