Resumo do edital: TR - microscópio cirúrgico com fluorescência
Pregão - Eletrônico 579-1/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · Vitória/ES · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (30 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Registro de Preços de bem permanente microscópio cirúrgico com fluorescência.
“O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para o fornecimento de BEM PERMANENTE - MICROSCÓPIO CIRÚRGICO COM FLUORESCÊNCIA”
A licitação ocorre por meio do Sistema Administrativo Digital do Espírito Santo (SIADES).
“A licitação ocorrerá por meio do Sistema Administrativo Digital do Espírito Santo – SIADES , cujo endereço eletrônico é https://portalsiades.es.gov.br/ .”
O processo administrativo está identificado como E-DOCS nº 2026-8WT9Z.
“conforme processo E-DOCS nº 2026-8WT9Z , nos termos da Lei 14.133/2021”
A licitação é realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , para o REGISTRO DE PREÇOS DE BEM PERMANENTE - MICROSCÓPIO CIRÚRGICO COM FLUORESCÊNCIA”
O objeto será licitado em único item.
“A licitação será realizada em único item , conforme tabela constante do Anexo I deste Edital.”
O edital adota o Sistema de Registro de Preços.
“Esta licitação adota o Sistema de Registro de Preços, e as regras pertinentes constam deste Edital e do Anexo que trata da minuta de Ata de Registro de Preços (ARP).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços de bem permanente microscópio cirúrgico com fluorescência.
“O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para o fornecimento de BEM PERMANENTE - MICROSCÓPIO CIRÚRGICO COM FLUORESCÊNCIA”
O objeto será licitado em único item.
“A licitação será realizada em único item , conforme tabela constante do Anexo I deste Edital.”
O objeto é destinado ao Complexo de Saúde Norte e ao HINSG.
“para atender as necessidades do CEAPEH para atendimento ao COMPLEXO DE SAÚDE NORTE em São Mateus – ES e HINSG em Vitória - ES.”
O objeto é um microscópio cirúrgico com fluorescência.
“Microscópio Cirúrgico com Fluorescência.”
O objeto é caracterizado como bem comum.
“Os bens, objeto desta contratação são caracterizados como comuns, nos termos do inciso XIII do art. 6º e art. 20 da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações.”
Valor estimado
O valor total máximo estimado admitido para a licitação é de R$ 4.670.871,12.
“Valor Total Máximo Estimado Admitido para a Licitação: R$ 4.670.871,12 (quatro milhões seiscentos e setenta mil, oitocentos e setenta e um reais, doze centavos).”
O custo estimado total da contratação é de R$ 4.670.871,12.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 4.670.871,12 (quatro milhões seiscentos e setenta mil oitocentos e setenta e um reais e doze centavos), conforme custos unitários apostos na tabela abaixo.”
O valor unitário estimado do item é de R$ 2.335.435,56.
“02 2.335.435,56 4.670.871,12”
O custo estimado para o Complexo de Saúde Norte é de R$ 2.335.435,56.
“Sendo que o custo estimado da contratação para o Complexo de Saúde Norte, é de R$ 2.335.435,56 (dois milhões trezentos e trinta e cinco mil quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos).”
O custo estimado para o HINSG é de R$ 2.335.435,56.
“Para o Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da Glória – HINSG, o custo estimado da contratação perfaz o montante de R$ 2.335.435,56 (dois milhões trezentos e trinta e cinco mil quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos).”
O Complexo de Saúde Norte foi contemplado com recurso federal de R$ 1.760.000,00.
“o Complexo de Saúde Norte foi contemplado com recurso federal destinado à aquisição de Microscópio Cirúrgico, proveniente da proposta ministerial nº 06893466000125016, no montante de R$ 1.760.000,00 (um milhão setecentos e sessenta mil reais)”
Prazos e sessão
O início do acolhimento das propostas é em 09 de outubro de 2026, às 08:00.
“Data de Início do Acolhimento das Propostas: 09 de outubro de 2026; às 08:00.”
O fim do acolhimento das propostas é em 22 de outubro de 2026, às 08:00.
“Data do Fim do Acolhimento das Propostas: 22 de outubro de 2026; às 08:00.”
A abertura das propostas é em 22 de outubro de 2026, às 09:00.
“Data da Abertura das Propostas: 22 de outubro de 2026; às 09:00.”
A sessão pública é em 22 de outubro de 2026, às 09:00.
“Data da sessão pública: 22 de outubro de 2026; às 09:00.”
O prazo de entrega dos bens é de 60 dias úteis a partir da publicação do instrumento contratual no PNCP.
“O prazo de entrega dos bens é de 60 (sessenta) dias úteis, contados a partir do dia posterior ao da publicação do instrumento contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas - PCNP.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Esta licitação será julgada sob o critério de menor preço por item.”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“O modo de disputa será o ABERTO E FECHADO .”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Menor Preço por item.”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de menor preço por item.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 0,5%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,5 % (cinco décimos por cento).”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“1.1 Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“1.2 Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“1.3 Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil.
“1.4 Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede , conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 88, de 23 de dezembro de 202 2.”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“1.5 Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro correspondente.
“1.6 Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no CNPJ ou CPF deve ser apresentada.
“2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal deve ser apresentada.
“2.2 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional deve ser apresentada.
“2.3 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, expedida conjuntamente pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente aos créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social;”
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual deve ser apresentada.
“2.4 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (onde for sediada a empresa, e a do Estado do Espírito Santo, quando a sede não for deste Estado).”
Prova de regularidade com a Fazenda Pública Municipal da sede da licitante deve ser apresentada.
“2.5 Prova de regularidade com a Fazenda Pública Municipal da sede da licitante;”
Prova de regularidade com o FGTS deve ser apresentada.
“2.6 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mediante certidão expedida pela Caixa Econômica Federal;”
Qualificação técnica
Comprovação de aptidão para fornecimento de bens similares deve ser feita por certidões ou atestados.
“3.1 Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitidos pelo conselho profissional competente, quando for o caso.”
Atestados devem comprovar fornecimento de Microscópio Cirúrgico com Fluorescência.
“(a) Fornecimento de Microscópio Cirúrgico com Fluorescência.”
Atestados devem comprovar quantitativo mínimo de 1 unidade do equipamento.
“(b) Fornecimento de quantitativo mínimo de 1 (uma) unidade do equipamento, do presente Termo de Referência.”
É admitido somatório de diferentes atestados para comprovação de quantitativo mínimo.
“3.2 Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados de fornecimentos executados de forma concomitante, pois essa situação equivale, para fins de comprovação de capacidade técnico-operacional, a uma única contratação.”
Atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial.
“3.3 Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial da empresa licitante.”
Autorização de Funcionamento da empresa licitante expedida pela ANVISA deve ser apresentada.
“3.6 Autorização de Funcionamento da empresa licitante, expedida pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme exigido pela Lei Federal nº. 6.360/76 (art. 2º), Decreto Federal nº. 8.077/2013 (art. 2º), Lei Federal nº. 9.782/99 (art. 7º, inciso VII) e Portaria Federal nº. 2.814 de 29/05/98.”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de insolvência civil deve ser apresentada por sociedade simples ou pessoa física.
“4.1 Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de sociedade simples ou de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação;”
Certidão negativa de falência deve ser apresentada pelas demais pessoas jurídicas.
“4.2 Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, para as demais pessoas jurídicas;”
Licitante em recuperação judicial ou extrajudicial deve apresentar certidão de aptidão econômica e financeira.
“4.3 Caso a licitante se encontre em processo de recuperação judicial ou extrajudicial , deverá apresentar certidão emitida pela instância judicial competente certificando que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar da licitação, além de cumprir todos os demais requisitos de habilitação exigidos por este Edital.”
Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado de Exercício dos 2 últimos exercícios sociais devem ser apresentados.
“4.4 Balanço Patrimonial (BP) e Demonstração de Resultado de Exercício (DRE) dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando ;”
Índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral devem ser superiores a 1.
“4.4.1 Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
Declaração assinada por profissional habilitado da área contábil deve demonstrar atendimento dos índices e coeficientes.
“4.6 Declaração assinada por profissional habilitado da área contábil , apresentada pelo licitante, demonstrando o atendimento dos índices e coeficientes para cada exercício a que se referem as demonstrações contábeis, bem como demonstrando o patrimônio líquido mínimo exigido no último exercício.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a apresentação de amostras, justificando que as especificações técnicas são amplamente conhecidas.
“7.2.1 Não será exigido apresentação de amostras. As especificações técnicas são amplamente conhecidas e as características técnicas podem ser facilmente descritas”
O quadro resumo do Termo de Referência indica que não haverá solicitação de amostra ou visita técnica.
“Solicitação de Amostra, conforme Art. 77 do Decreto 5352/23 ou Visita Técnica (Vistoria) NÃO.”
O edital afirma que os itens podem ser inspecionados e avaliados no momento da entrega, sem necessidade de amostra física.
“Os itens podem ser inspecionados e avaliados no momento da entrega, assegurando o atendimento às especificações contratadas.”
O edital justifica que a exigência de amostras acarretaria ônus desnecessário aos licitantes.
“A exigência de amostras, neste caso, poderia apresentar ônus desnecessário ao aos licitantes, sem benefício proporcional à Administração”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 60 dias úteis a partir do dia posterior à publicação do instrumento contratual no PNCP.
“8.1.1 O prazo de entrega dos bens é de 60 (sessenta) dias úteis, contados a partir do dia posterior ao da publicação do instrumento contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas - PCNP.”
A contratada deve instalar o equipamento em 5 dias úteis por profissional qualificado.
“7.10.1 A CONTRATADA, deverá, por profissional qualificado, instalar o equipamento em 05 (cinco) dias úteis”
O prazo estipulado para entrega no quadro resumo é de 60 dias úteis a partir da publicação do instrumento contratual no PNCP.
“Prazo estipulado para entrega: 60 (sessenta) dias úteis, a partir do dia posterior ao da publicação do instrumento contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas - PCNP.”
O local de entrega para o Complexo de Saúde Norte é a Rodovia BR 101 – Norte, Km 71, São Mateus – ES.
“Complexo de Saúde Norte Rodovia BR 101 – Norte, Km 71, São Mateus – ES”
O local de entrega para o HINSG é a Alameda Mari Ubirajara, 205 - Santa Lucia, Vitória – ES.
“Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da Glória – HINSG Alameda Mari Ubirajara, 205 - Santa Lucia, Vitória – ES”
Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deve comunicar as razões com pelo menos 5 dias de antecedência.
“8.1.2 Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência”
Penalidades
O edital prevê multa de 0,5% até 30% sobre o valor estimado para o item em que participou o licitante.
“13.3.1 - multa de 0,5% até 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado para o item em que participou o licitante;”
O edital prevê as sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“13.3.2 - impedimento de licitar e contratar; e 13.3.3 - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
As sanções de impedimento e inidoneidade podem ser aplicadas cumulativamente com a multa.
“13.4 - As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.”
A aplicação de penalidades ocorrerá em processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“13.5 - A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa”
O Termo de Referência prevê multa moratória de 0,5% por dia útil de atraso injustificado, até o limite de 30 dias.
“d.1) Multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia útil de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
O Termo de Referência prevê multa compensatória de 0,5% a 20% sobre o valor do contrato para as infrações das alíneas b a h.
“d.3) Multa compensatória de 0,5% (cinco décimos por cento) a 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor do contrato, para as infrações descritas nas alíneas “b” a “h” do subitem 15.1 .”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da legislação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados pelo SIADES ou protocolizados no órgão.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados pelo Sistema Administrativo Digital do Espírito Santo – SIADES ( https://portalsiades.es.gov.br/ ) ou protocolizados no órgão realizador do certame, de 9 às 18 horas, ou enviadas para o e- mail [email protected] .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada por publicação em campo próprio do sistema e juntamente com o Edital e seus Anexos, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Qualquer modificação no edital será divulgada pelo mesmo instrumento de publicação.
“Qualquer modificação no edital será divulgada pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, Requisitos de Habilitação e Modelos.
“15.11 - Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I – Termo de Referência Anexo II – Requisitos de Habilitação”
O Anexo III.A é o Modelo de Proposta Comercial.
“Anexo III.A – Modelo de Proposta Comercial”
O Anexo IV é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“Anexo IV – Minuta de Ata de Registro de Preços”
O Anexo V é a Minuta de Termo de Contrato.
“Anexo V – Minuta de Termo de Contrato”
O Anexo II contém os documentos para habilitação, iniciando pela habilitação jurídica.
“ANEXO II - DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: 1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA”
O Anexo III.C é a Declaração para Micro Empresas, Empresas de Pequeno Porte ou Equiparadas.
“ANEXO III.C – DECLARAÇÃO PARA MICRO EMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Edital.pdf” (82 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.